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Sábado, 3 de agosto de 2024 II Série-B — Número 23
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Projetos de voto (n.os 237 a 253/XVI/1.ª): N.º 237/XVI/1.ª (CH) — De saudação pela vitória de Nuno
Borges no torneio ATP Nordea Open, em Båstad. N.º 238/XVI/1.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento do Comendador António dos Ramos. N.º 239/XVI/1.ª (PCP) — De pesar pelo falecimento de Vicente Merendas. N.º 240/XVI/1.ª (CH) — De condenação pela ofensa aos cristãos na cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos de Paris 2024. N.º 241/XVI/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento do Comendador António dos Ramos, Presidente da Casa de Portugal de São Paulo. N.º 242/XVI/1.ª (PS) — De preocupação pelos resultados eleitorais divulgados na Venezuela. N.º 243/XVI/1.ª (CDS-PP) — De condenação do regime na Venezuela, liderado por Nicolás Maduro, pelo bloqueio à entrada de várias delegações internacionais de escrutínio às eleições de 28 de julho. N.º 244/XVI/1.ª (CDS-PP) — De pesar pelas vítimas do ataque ocorrido em Southport, no Reino Unido. N.º 245/XVI/1.ª (CDS-PP) — De saudação pela vitória de
Nuno Borges no torneio ATP Nordea Open. N.º 246/XVI/1.ª (BE) — De pesar pelo falecimento de Susana Maria Alfonso de Aguiar (Mísia). N.º 247/XVI/1.ª (CH) — De pesar pelas vítimas do massacre de Southport, Reino Unido, de que resultou a morte de uma criança portuguesa. N.º 248/XVI/1.ª (CH) — De condenação ao regime de Nicolás Maduro Moros por apelos à violência e tentativa de falseamento dos resultados da eleição presidencial de 28 de julho. N.º 249/XVI/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Alice Aguiar, menina portuguesa assassinada no Reino Unido. N.º 250/XVI/1.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento de José Maria Amado, Cônsul Honorário em Comodoro Rivadavia, Argentina. N.º 251/XVI/1.ª (CDS-PP) — De condenação ao ato de vandalismo ao Padrão de São Lázaro. N.º 252/XVI/1.ª (CDS-PP) — De saudação pela vitória da judoca portuguesa Patrícia Sampaio na conquista da primeira medalha olímpica. N.º 253/XVI/1.ª (CDS-PP) — De condenação da participação desigual de atletas femininas e masculinos nos jogos olímpicos.
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PROJETO DE VOTO N.º 237/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA VITÓRIA DE NUNO BORGES NO TORNEIO ATP NORDEA OPEN, EM BÅSTAD
Serve o presente voto de saudação para expressar o mais profundo reconhecimento e louvor pela notável
conquista do título no Torneio ATP de Båstad, pelo tenista português Nuno Borges1.
Efetivamente, no dia 21 de julho de 2024, Nuno Borges alcançou uma vitória histórica ao derrotar o icónico
Rafael Nadal, um dos mais consagrados tenistas de todos os tempos, com parciais de 6-3 e 6-22.
Esta vitória marca o primeiro título ATP de Nuno Borges3, colocando-o entre os jogadores de elite do
circuito mundial.
Nuno Borges tem demonstrado uma progressão impressionante na sua carreira, representando este triunfo
o resultado de anos de dedicação, trabalho árduo e superação de desafios.
O tenista destacou-se pela sua calma e precisão durante todo o torneio, culminando numa performance de
excelência contra Rafael Nadal, um adversário com 22 títulos no Grand Slam4.
A presente vitória constitui, assim, um marco não só para Nuno Borges, mas também para o ténis
português, simbolizando a ascensão de novos talentos no desporto nacional.
Este triunfo é um testemunho do talento emergente em Portugal e um incentivo para os nossos jovens
atletas que aspiram a competir ao mais alto nível.
Assim, a Assembleia da República saúda calorosamente o tenista Nuno Borges pela sua extraordinária
conquista no Torneio ATP de Båstad, frente ao espanhol Rafael Nadal, e pelo exemplo de determinação e
excelência que representa para todos os portugueses, desejando-lhe continuação de uma carreira repleta de
sucessos e que este seja apenas o primeiro de muitos títulos.
Palácio de São Bento, 29 de julho de 2024.
Os Deputados do CH: Daniel Teixeira — Jorge Galveias — Patrícia Carvalho — Pedro Pinto —Sónia
Monteiro.
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PROJETO DE VOTO N.º 238/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO COMENDADOR ANTÓNIO DOS RAMOS
No dia 26 de julho faleceu o Comendador António dos Ramos, Presidente da Casa de Portugal de São
Paulo. Por mais de três décadas, o Comendador António dos Ramos liderou com generosidade e dedicação a
Casa de Portugal e sua atuação tornou-a uma referência na promoção cultural e um pilar fundamental na
tradicional comunidade luso-brasileira nessa cidade.
Nascido em janeiro de 1942, flaviense de Vilarelho da Raia, chegou ao Brasil em 1959 e, em 1960, com 18
anos de idade, fundou sua primeira empresa de autopeças, trajetória que o levou a liderar uma das duas
maiores empresas do país no ramo.
Mas quis também investir em sua terra natal e, em 1994, iniciou as obras de restauro do Forte São
Francisco, um monumento nacional do Século XVII, em Chaves, transformando-o numa das joias da hotelaria.
Foi Vice-Presidente da Federação das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras e Presidente do
1 Vide https://www.atptour.com/en/news/nadal-borges-bastad-2024-final 2 Vide https://tribuna.expresso.pt/tenis/2024-07-21-a-terra-batida-ganhou-um-novo-rei-nuno-borges-vence-rafael-nadal-e-conquista-o-nordea-open-29448f85 3 Vide https://www.abola.pt/modalidades/noticias/rafael-nadal-da-os-parabens-a-nuno-borges-tudo-de-bom-para-a-carreira-dele-2024072118181830556 4 Vide https://sicnoticias.pt/desporto/2024-07-21-video-tenista-portugues-nuno-borges-vence-rafael-nadal-e-conquista-primeiro-torneio-atp-08db99fb
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Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo, trajetória que o fez, em 1987, ser
condecorado com a Comenda Medalha do Infante Dom Henrique. Recebeu ainda a Medalha de Honra ao
Mérito do Trabalho, o título de Cidadão Paulistano e a medalha da sua cidade de Chaves.
Além de bom amigo, empresário de sucesso no Brasil e em Portugal e líder da nossa comunidade, tinha na
família seu porto seguro; era casado com Selene Fátima de Oliveira Ramos e tiveram duas filhas: Ana
Carolina e Flávia.
O Comendador António dos Ramos foi uma grande pessoa que, de forma singular, valorizou a identidade
cultural do nosso País no Brasil e contribuiu para o reforço do relacionamento luso-brasileiro e a amizade entre
os seus povos.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento do
Comendador António dos Ramos e apresenta suas condolências à família e a toda comunidade radicada m
São Paulo, Brasil.
Palácio de São Bento, 29 de julho de 2024.
Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Regina Bastos — Paulo Neves — Bruno Ventura — Flávio Martins
— Carlos Eduardo Reis — Dinis Faísca — Paulo Edson Cunha — Carlos Silva Santiago — Francisco Pimentel
— Hugo Patrício Oliveira — Liliana Reis — Olga Freire — Paulo Moniz — Telmo Faria.
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PROJETO DE VOTO N.º 239/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VICENTE MERENDAS
Vicente Merendas, antigo Deputado do PCP, militante e dirigente comunista, faleceu no dia 28 de julho com
76 anos.
Militante do PCP desde 1974, Vicente Merendas, com a profissão de serralheiro de tubos, foi operário da
Lisnave, integrou a coordenadora das comissões de trabalhadores da cintura industrial de Setúbal e a
coordenadora das comissões de trabalhadores da indústria naval. Foi membro da Direção da União de
Sindicatos de Setúbal da CGTP-IN.
Membro do Comité Central do PCP entre 1998 e 2008, Vicente Merendas foi eleito da CDU na Assembleia
Municipal de Almada e na Assembleia Municipal da Moita, tendo sido Deputado à Assembleia da República
nas VIII (1999/2002) e IX Legislaturas (2002/2005).
Para além da sua destacada intervenção enquanto dirigente do PCP, Vicente Merendas teve também uma
exemplar intervenção cívica, do que era exemplo a sua participação nos órgãos sociais da Associação de
Bombeiros Voluntários do Barreiro – Corpo de Salvação Pública, onde exercia o cargo de Presidente do
Conselho Fiscal.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de
Vicente Merendas e apresenta aos seus familiares e amigos e ao Partido Comunista Português as mais
sentidas condolências.
Assembleia da República, 29 de julho de 2024.
Os Deputados do PCP: António Filipe — Paula Santos — Paulo Raimundo — Alfredo Maia.
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PROJETO DE VOTO N.º 240/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELA OFENSA AOS CRISTÃOS NA CERIMÓNIA DE ABERTURA DOS JOGOS
OLÍMPICOS DE PARIS 2024
Serve o presente voto de condenação para manifestar o mais profundo repúdio e condenação pela
representação ofensiva da Última Ceia de Leonardo da Vinci durante a cerimónia de abertura dos Jogos
Olímpicos de Paris 2024.
Esta representação, que envolveu uma lamentável paródia de figuras religiosas num registo claramente
ofensivo, atingiu diretamente os sentimentos de milhões de cristãos em todo o mundo, e motivou um
comunicado da Conferência Episcopal de França a repudiar a encenação.
Este evento, que deveria constituir um momento de celebração universal dos valores do desporto e da
amizade entre nações, foi infelizmente manchado por esta exibição grotesca que desrespeitou simbolismos
sagrados para a fé cristã.
Na verdade, a escolha de apresentar a Última Ceia de Cristo com elementos que ridicularizam uma cena
tão significativa para os cristãos é um atentado ao respeito e à tolerância religiosa, valores fundamentais numa
sociedade democrática e pluralista, e constitui um ato particularmente grave, pois atinge, no seu âmago, os
valores fundamentais da matriz judaico-cristã que alicerçam a civilização europeia e ocidental.
Efetivamente, a cultura ocidental foi construída sobre pilares de respeito mútuo e tolerância religiosa,
princípios que foram claramente violados por esta representação, posto que, muito embora a liberdade de
expressão constitua um direito fundamental, deve, não obstante, ser exercida com responsabilidade,
especialmente em eventos de grande visibilidade e impacto global como é, justamente, o caso dos Jogos
Olímpicos Paris 2024.
Assim, a Assembleia da República condena veementemente este ato ultrajante e ofensivo dos valores
religiosos cristãos e considera essencial que eventos desportivos e culturais de grande alcance, como os jogos
olímpicos, respeitem as crenças religiosas e os valores civilizacionais do Ocidente.
Palácio de São Bento, 30 de julho de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia
Monteiro.
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PROJETO DE VOTO N.º 241/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO COMENDADOR ANTÓNIO DOS RAMOS, PRESIDENTE DA
CASA DE PORTUGAL DE SÃO PAULO
Faleceu a 26 de julho, aos 82 anos, o Comendador António dos Ramos, Presidente da Casa de Portugal de
São Paulo, no Brasil. Nascido em 19 de janeiro de 1942, em Vilarelho da Raia, Chaves, emigrou para o Brasil
em 1959, com 17 anos de idade, país onde se afirmou e constituiu como empresário de grande sucesso.
Ao longo da sua vida desempenhou diversos cargos relevantes para o País e para a comunidade
portuguesa no Brasil: foi vice-presidente da ANDAP – Associação Nacional dos Distribuidores de Autopeças
(1972-1996); vice-presidente da Federação das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras (1985-2000);
presidente do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo (1993-2005). E foi ainda
presidente da Casa de Portugal de São Paulo, com a primeira gestão iniciada em 1985, contribuindo
decisivamente para a sua afirmação, transformando-a numa entidade singular da difusão da cultura
portuguesa no Brasil.
Em 1987 foi condecorado com a Medalha do Infante Dom Henrique, tendo sido no mesmo ano distinguido
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pelo Governo brasileiro com a Medalha de Honra ao Mérito do Trabalho. Em 1994 a Câmara Municipal de São
Paulo atribuiu-lhe o título de Cidadão Paulistano e, no ano de 2000, a Câmara Municipal de Chaves atribui-lhe
a Medalha da Cidade.
Cidadão exemplar em Portugal e no Brasil, ao longo de mais de 30 anos, o Comendador António dos
Ramos foi um pilar fundamental na comunidade luso-brasileira, liderando com grande generosidade e
dedicação a Casa de Portugal em São Paulo, instituição que se tornou referência na promoção cultural e porto
seguro para a comunidade portuguesa no Brasil.
António dos Ramos era casado com Selene Fátima de Oliveira Ramos, natural de Anadia, com quem teve
duas filhas: Ana Carolina e Flávia.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta profundo pesar pelo falecimento
do Comendador António dos Ramos, endereçando à família, amigos e à comunidade portuguesa de São
Paulo as suas sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 29 de julho de 2024.
Os Deputados do PS: Paulo Pisco — João Paulo Rebelo — Marcos Perestrello — Edite Estrela — Eurico
Brilhante Dias — José Luís Carneiro — André Rijo — Rosário Gambôa — Ana Abrunhosa — Isabel Ferreira —
Susana Correia — Palmira Maciel — Clarisse Campos — Lia Ferreira — Luís Dias — Joana Lima — António
Mendonça Mendes — Walter Chicharro — Eurídice Pereira — Fernando José — João Torres — Eduardo
Pinheiro — José Rui Cruz — José Costa — Sofia Canha — Carlos Silva — Pedro Coimbra — Ana Bernardo —
Gilberto Anjos — Patrícia Caixinha — Irene Costa — Miguel Iglésias — Raquel Ferreira — Jorge Botelho —
Ricardo Costa — André Pinotes Batista — Isabel Oneto — Ricardo Lima — Carlos Pereira — Sofia Andrade —
Fátima Correia Pinto — João Azevedo — Nuno Fazenda — Pedro Sousa.
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PROJETO DE VOTO N.º 242/XVI/1.ª
DE PREOCUPAÇÃO PELOS RESULTADOS ELEITORAIS DIVULGADOS NA VENEZUELA
As eleições presidenciais do passado dia 28 de julho, na Venezuela, ditaram uma vez mais, a reeleição de
Nicolás Maduro para um terceiro mandato, com 51,20 % dos votos, segundo informações tornadas públicas
pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela. De acordo com a mesma entidade, Nicolás Maduro terá
obtido 5,15 milhões de votos, e o candidato da oposição, Edmundo Gonzalez Urruti – da Plataforma Unitária
Democrática, pouco menos de 4,5 milhões de votos, o que corresponde a 44,2 %.
Os resultados anunciados pelo CNE não são, no entanto, reconhecidos pela coligação de partidos da
oposição, que reclama a vitória do seu candidato com cerca de 70 % dos votos. A vitória «irreversível» de
Maduro foi, inclusive, anunciada com 80 % dos votos contados, tendo sido tornados públicos os resultados
finais da votação sem existirem resultados parciais da totalidade das mesas de voto. Segundo os dados da
própria CNE, pode até dar-se o caso que o resultado da eleição venha a ultrapassar os 100 %, o que não se
poderá confirmar sem o acesso aos resultados detalhados e completos do processo eleitoral.
A União Europeia e os Estados Unidos da América pediram também que os legítimos resultados das
eleições fossem respeitados e que toda a informação sobre o ato eleitoral fosse divulgada. O chefe da
diplomacia europeia, Josep Borrel, pediu respeito pela vontade dos venezuelanos e que houvesse «total
transparência no processo eleitoral e acesso aos documentos das assembleias de voto». Também o chefe da
diplomacia norte-americana, Antony Blinken, disse que os Estados Unidos estão seriamente preocupados que
«o resultado anunciado não reflita a vontade ou os votos do povo venezuelano».
Neste processo eleitoral deve também lamentar-se todas as dificuldades criadas pelas autoridades
venezuelanas que impediram de votar milhões de venezuelanos que vivem fora do país, entre os quais muitos
luso-venezuelanos residentes em Portugal. Apenas cerca de 69 mil venezuelanos residentes no estrangeiro
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estavam habilitados a votar nestas eleições, menos do que nas últimas eleições, que foram cerca de 110 mil –
o que ainda assim representa uma pequena fração dos cerca de sete milhões que emigraram nos últimos anos
devido à crise económica, social e política.
Depois de uma salutar participação histórica, massiva e pacífica neste ato eleitoral, que deve ser saudada,
é fundamental que se respeite a vontade do povo venezuelano, sendo para o efeito imperioso que se assegure
a total transparência do processo eleitoral, permitindo a contagem detalhada dos votos, o acesso às atas e
resultados de cada uma das mesas de voto e o seu escrutínio por observadores internacionais independentes.
Assim, a Assembleia da República saúda a expressiva participação popular nas eleições de 28 de julho de
2024 e manifesta a sua preocupação face aos resultados eleitorais divulgados na Venezuela, apelando a que
a verdade dos resultados das eleições seja efetivamente conforme com a vontade do povo venezuelano e
reiterando o apelo à total transparência do processo eleitoral, com o acesso e divulgação dos documentos de
todas as assembleias de voto e resultados efetivos.
Palácio de São Bento, 29 de julho de 2024.
Os Deputados do PS: Paulo Pisco — João Paulo Rebelo — Marcos Perestrello — Edite Estrela — Eurico
Brilhante Dias — José Luís Carneiro — André Rijo — Pedro Delgado Alves — Rosário Gambôa — Ana
Abrunhosa — Isabel Ferreira — Susana Correia — Palmira Maciel — Clarisse Campos — Lia Ferreira — Luís
Dias — Joana Lima — António Mendonça Mendes — Walter Chicharro — Eurídice Pereira — Fernando José
— João Torres — Eduardo Pinheiro — José Rui Cruz — José Costa — Sofia Canha — Carlos Silva — Pedro
Coimbra — Ana Bernardo — Gilberto Anjos — Patrícia Caixinha — Irene Costa — Miguel Iglésias — Raquel
Ferreira — Ricardo Lino — Jorge Botelho — Mara Lagriminha Coelho — Ricardo Costa — André Pinotes
Batista — Isabel Oneto — Ricardo Lima — Carlos Pereira — Sofia Andrade — Patrícia Faro — Fátima Correia
Pinto — João Azevedo — Nuno Fazenda — Pedro Sousa — Carlos Brás.
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PROJETO DE VOTO N.º 243/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO DO REGIME NA VENEZUELA, LIDERADO POR NICOLÁS MADURO, PELO
BLOQUEIO À ENTRADA DE VÁRIAS DELEGAÇÕES INTERNACIONAIS DE ESCRUTÍNIO ÀS ELEIÇÕES
DE 28 DE JULHO
No passado dia 26 de julho, a delegação do Partido Popular Europeu (PPE), onde se incluía o
Eurodeputado português Sebastião Bugalho, foi impedida de entrar na Venezuela para acompanhar as
eleições presidenciais.
Esta não foi a única delegação proibida de entrar na Venezuela. O Presidente do Panamá, José Raúl
Mulino, denunciou que um avião da Copa Airlinesque transportava a antiga Presidente do Panamá Mireya
Moscoso e outros ex-Chefes de Estado que viajam para a Venezuela com o mesmo propósito, para
acompanharem as eleições do passado domingo, foram impedidos de levantar voo de Tocumen, Panamá. Por
último, foi anunciado um fecho das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas para pessoas e veículos até às 8h
de segunda-feira, dia 29 de julho, dia seguinte ao das eleições.
Estas ameaças de impedir eleições livres e democráticas começaram há um ano. O Acordo de Barbados,
estabelecido entre a oposição e Maduro em 2021, que parecia revelar uma inversão da tendência autoritária,
prevendo eleições livres para este ano e aliviando sanções por parte dos EUA, acabou por não ser cumprido.
Importa recordar que a candidata da oposição à presidência Maria Corina Machado, que reuniu o apoio de
90 % nas primárias, foi impedida de se candidatar às eleições presidenciais por decisão do supremo tribunal,
em janeiro deste ano.
Com efeito, todas estas tentativas do regime de Nicolás Maduro de impedir o escrutínio eleitoral livre e
transparente demonstraram o receio do regime de perder as eleições e são uma afronta à democracia.
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O resultado destas eleições, anunciado pelo regime venezuelano é evidentemente falso e representa uma
enorme fraude eleitoral.
Acresce que, o fomento de tensões, em consonância com outros regimes autoritários que parecem ver na
força militar e na guerra a solução para problemas diplomáticos, deve ser condenado. É lamentável que a
Venezuela se tenha revelado mais um caso típico de retrocesso democrático, com grande custo para o povo
da Venezuela e para a enorme comunidade de portugueses e luso-descendentes residentes naquele país.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veemente o bloqueio da entrada
de delegações internacionais na Venezuela a fim de escrutinarem o processo eleitoral de dia 28 de julho, a
fala de transparência do processo eleitoral, a fraude anunciada como resultado das eleições presidenciais,
bem como todas as violações dos valores basilares de um Estado democrático constantemente praticadas
pelo regime de Nicolás Maduro.
Palácio de São Bento, 30 de julho de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 244/XVI/1.ª
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO ATAQUE OCORRIDO EM SOUTHPORT, NO REINO UNIDO
Ontem, dia 29 de julho, tomámos conhecimento, com profunda consternação, do indescritível ataque com
faca ocorrido num centro comunitário, onde decorria um evento de dança e ioga para crianças dos 6 aos 11
anos, em Southport, no Reino Unido.
O horrendo e chocante ataque, perpetrado por um jovem de 17 anos, que foi prontamente detido, provocou
a morte de três crianças, entre elas uma criança portuguesa de apenas nove anos.
Estes atos de violência devem ser veementemente condenados, sendo completamente injustificáveis.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente este ato de
violência ocorrido no passado dia 29 de julho, manifesta o seu pesar e expressa ainda as mais sentidas
condolências aos familiares das vítimas, ao Governo e ao povo britânico. Os nossos pensamentos e votos
estão também com as vítimas que permanecem em estado crítico.
Palácio de São Bento, 30 de julho de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 245/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA VITÓRIA DE NUNO BORGES NO TORNEIO ATP NORDEA OPEN
A 21 de julho, Nuno Borges alcançou uma vitória histórica depois de vencer o espanhol Rafael Nadal –
detentor de 22 títulos no Grand Slam –, um dos melhores tenistas do mundo, com parciais de 6-3 e 6-2.
Esta vitória – o seu primeiro título ATP – coloca Nuno Borges entre o círculo de jogadores de ténis mais
conceituados a nível mundial e catapulta o País para um nível superior no universo do ténis, além de ser uma
clara evidência da ascensão de desportistas portugueses nas mais diversas modalidades.
Os anos de dedicação e de trabalho de Nuno Borges culminaram num feito extraordinário não só para o
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atleta, como para esta modalidade em Portugal, tornando-se numa inspiração para os mais jovens que
ambicionam uma carreira idêntica no desporto.
A Assembleia da República saúda o tenista Nuno Borges pela conquista alcançada no Torneio ATP de
Båstad, pela vitória sobre uma lenda da história do ténis e pela sua dedicação ao ténis.
Palácio de São Bento, 29 de julho de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 246/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SUSANA MARIA ALFONSO DE AGUIAR (MÍSIA)
Faleceu no passado dia 27 de julho, aos 69 anos, a fadista Mísia, nome artístico de Susana Maria Alfonso
de Aguiar, vítima de doença de que padeceu durante vários anos.
Nascida no Porto, em 18 de junho de 1955, filha de pai português e mãe catalã, Mísia modernizou o fado,
introduzindo, por exemplo, novos instrumentos. Foi também cantora de outros estilos e aliou a melhor poesia à
sua música.
Numa entrevista dada ao Expresso, em 2010, classificava-se como «uma resistente», explicava que
cantava «letras que cortavam com o discurso da tragédia iminente, da marginalidade e da subalternização da
mulher. Sempre cantei a mulher afirmativa» e que não teve medo da rutura que introduziu «pelo discurso, pela
postura social, pela imagem. E por uma transformação dos parâmetros do fado».
Nesse campo avançou «sem medo, sem pedir licença». A propósito desse caminho inovador, recuperou
então as palavras de Bette Davis: «Quando eu morrer ponham no meu epitáfio – Fez tudo da maneira mais
difícil», sublinhando que «se for fácil e evidente não me interessa».
Vive no Porto até se mudar para Barcelona, com quase 20 anos, e depois para Madrid, tendo sido
bailarina. Quando regressa a Portugal, em 1991, para viver em Lisboa, estreia-se nas gravações musicais com
um álbum com o seu nome artístico, eventualmente retirado de uma personagem de García Lorca.
De lá para cá, cantou álbuns com canções e letras onde se pontuam a qualidade e diversidade das
participações de outros artistas, escritores e músicos, sempre intrépida, como dela disse o seu colega Sérgio
Godinho. Batalhou contra a doença prolongada com toda a sua arte e criatividade.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento da
Susana Maria Alfonso de Aguiar (Mísia) e transmite as suas condolências aos seus familiares e amigos.
Assembleia da República, 31 de julho de 2024.
As Deputadas e os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Marisa Matias — Joana Mortágua — José
Moura Soeiro — Mariana Mortágua.
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PROJETO DE VOTO N.º 247/XVI/1.ª
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO MASSACRE DE SOUTHPORT, REINO UNIDO, DE QUE RESULTOU A
MORTE DE UMA CRIANÇA PORTUGUESA
A 29 de julho, em Southport, no Reino Unido, um grupo de crianças que se encontrava em aula de dança
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foi violentamente atacado por um assassino solitário. Os contornos específicos do crime estão ainda por
apurar pelas autoridades competentes, mas confirmada foi já a morte de três crianças, a que se juntam outras
dez pessoas com ferimentos de desigual gravidade. A lamentar há o falecimento de Alice Aguiar, menina de
nove anos, filha de portugueses emigrados no Reino Unido e originários da Madeira.
O crime – abominável esfaqueamento em massa de menores inocentes – chocou a opinião pública
britânica e motivou a atenção do Rei Carlos III, da Rainha Camila, do Primeiro-Ministro Keir Starmer e do líder
da oposição Rishi Sunak. Neste momento de dor partilhada entre Portugal e o Reino Unido, só pode a
Assembleia da República associar-se à comoção geral com aquele cruel atentado.
Reunida, pois, em sessão plenária, manifesta a Assembleia da República o mais profundo pesar com o
crime de Southport, solidarizando-se com as famílias das vítimas, com particular atenção à de Alice Aguiar,
assim com toda a nação britânica.
Palácio de São Bento, 1 de agosto de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Ricardo Dias Pinto — Diogo Pacheco de Amorim — Manuel Magno
— José Dias Fernandes.
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PROJETO DE VOTO N.º 248/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO AO REGIME DE NICOLÁS MADURO MOROS POR APELOS À VIOLÊNCIA E
TENTATIVA DE FALSEAMENTO DOS RESULTADOS DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 28 DE JULHO
Após décadas de desastrosa governação chavista-madurista, a República Bolivariana da Venezuela
celebrou a 28 de julho uma das eleições presidenciais mais determinantes da sua história. Para o povo
venezuelano, estas eleições representaram uma janela de esperança após anos de angústia. A população
acorreu massivamente às urnas, animada pela vontade de pôr fim à cleptocracia sangrenta que desde há vinte
e cinco anos sufoca a Venezuela. De acordo com todas as informações dignas de crédito, a eleição foi ganha
pelo candidato da oposição democrática unida, Edmundo González Urrutia. González terá, pelas informações
de que dispõe a sua candidatura, vencido com cerca de 70 % dos votos. Estes dados coincidem com os
divulgados por Álvaro Uribe Vélez, antigo presidente da Colômbia. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro
Moros, recusa-se, contudo, a aceitá-los. O Conselho Nacional Eleitoral, por si controlado, correu a atribuir-lhe
uma vitória em que ninguém, dentro ou fora da Venezuela, pode acreditar.
As eleições de 28 de julho ocorreram num contexto dramático para o povo da Venezuela. Embora seja
nação rica, com reservas petrolíferas, que são as maiores do mundo, a Venezuela vive desde há mais de dez
anos uma crise humanitária de impressionante dimensão. Um Governo cleptocrático e repressivo conduziu
aquele país, outrora próspero, à hiperinflação e à miséria de massas; de acordo com a Organização das
Nações Unidas, mais de seis milhões de venezuelanos, ou um quarto da população, viram-se forçados a
abandonar o seu país em resultado da violência política e da extrema instabilidade socioeconómica.
O receio de uma derrota eleitoral clamorosa contribuiu, nas semanas e meses que antecederam a eleição,
para um mal-estar crescente – e visível – entre os dirigentes do regime de Caracas. O Governo de Maduro
garantira já o impedimento da candidatura de María Corina Machado, líder oposicionista de forte popularidade.
A esta proibição – por si mesma, um atropelo democrático da maior gravidade – seguiu-se semelhante
rechaço à candidatura alternativa da oposição, encabeçada pela filósofa Corina Yoris. Edmundo González,
diplomata de carreira, é, pois, a terceira escolha dos democratas venezuelanos. Acossado e desesperado,
Maduro não se eximiu de recorrer à ameaça de violência contra o seu próprio povo, afirmando que a
alternativa ao Partido Socialista Unido da Venezuela – o Governo atual – será a «guerra civil» e o «banho de
sangue». Ainda assim, tudo o indica, o povo venezuelano dirigiu-se às urnas e decidiu-se pela mudança,
escolhendo Edmundo González como seu presidente e a restauração da democracia como meta comum.
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A promessa maduristade um «banho de sangue» não é um mero flatus vocis. As declarações de Maduro
devem ser levadas a sério. De acordo com a Amnistia Internacional, quase dezasseis mil venezuelanos foram
presos, com acusação espúria e politicamente motivada, entre 2014 e 2023. A Human Rights Watch coloca
em, pelo menos, 270 os presos políticos. Por outro lado, além de gozar, até ao momento, do apoio leal das
Forças Armadas, Maduro conta também com uma guarda pretoriana – a Milícia Bolivariana – avaliada em
mais de três milhões de efetivos. Estes contingentes foram pensados como braço armado do partido no poder.
Consumada a fraude eleitoral, o regime aprontou-se a levantar a carta da repressão militar: em 30 de julho, o
ministro da defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, referiu-se previsivelmente às manifestações pró-
democracia como uma tentativa de «golpe de Estado de extrema-direita». Terminou garantindo que as Forças
Armadas «não o permitiriam». Há boa razão, pois, para temer o pior.
Neste momento, em que os venezuelanos olham de frente o cruzamento da História, as nações livres do
mundo só podem estar com eles e à altura da sua coragem. É assim, particularmente, com Portugal: a
profundidade da relação luso-venezuelana – ligação que nada simboliza melhor que os mais de três milhões
de venezuelanos com ancestralidade portuguesa – deve levar a Assembleia da República à plena
solidariedade com aquele povo amigo e em luta pela liberdade.
Assim, reunida em sessão plenária, delibera a Assembleia da República:
– Condenar veementemente o Governo da República Bolivariana da Venezuela e, de forma particular, o
seu Presidente, Nicolás Maduro Moros, pelas tentativas de coação da vontade popular venezuelana,
ameaças de violência e todas as formas de repressão política.
Palácio de São Bento, 1 de agosto de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Ricardo Dias Pinto — Diogo Pacheco de Amorim — Manuel Magno
— José Dias Fernandes.
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PROJETO DE VOTO N.º 249/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALICE AGUIAR, MENINA PORTUGUESA ASSASSINADA NO
REINO UNIDO
No passado dia 29 de julho, um horrendo ataque protagonizado por um jovem de 17 anos provocou vários
feridos graves e a morte de três crianças que frequentavam uma atividade de dança e ioga que decorria num
centro comunitário na cidade de Southport, no Reino Unido.
Uma das vítimas barbaramente assassinadas é uma menina portuguesa, Alice Aguiar, de nove anos,
nascida em 15 de outubro de 2014 e filha de pais portugueses oriundos da Região Autónoma da Madeira.
Além de Alice, faleceram outras duas crianças: Bebe King, de seis anos, e Elsie Dot Stancombe, de sete.
Um ato hediondo, que nos deixa a todos chocados e consternados e merece a mais veemente
condenação.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu sentido pesar pelo
falecimento de Alice Aguiar e restantes vítimas do ataque hediondo ocorrido em Southport, no Reino Unido, e
endereça aos seus pais e familiares as suas mais sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 31 de julho de 2024.
Os Deputados do PS: Paulo Pisco — João Paulo Rebelo — Ricardo Lima — Walter Chicharro — José Luís
Carneiro — Fátima Correia Pinto — Manuel Pizarro — Pedro Coimbra — Fernando José — Ricardo Pinheiro
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— Patrícia Caixinha — Ana Mendes Godinho — André Rijo — Ricardo Costa — Gilberto Anjos — Nuno
Fazenda — Ana Abrunhosa — Eurico Brilhante Dias — Miguel Iglésias — José Costa — Ana Bernardo —
Nelson Brito — Luís Dias — Palmira Maciel — Irene Costa — Miguel Cabrita — André Pinotes Batista — Ana
Sofia Antunes — Carlos Silva — Sérgio Ávila — Pedro Sousa — Eurídice Pereira — Eduardo Pinheiro — Lia
Ferreira — Edite Estrela — José Rui Cruz — Sofia Canha — Rosário Gambôa — Patrícia Faro — João Torres
— Carlos Pereira — Carlos Brás.
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PROJETO DE VOTO N.º 250/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MARIA AMADO, CÔNSUL HONORÁRIO EM COMODORO
RIVADAVIA, ARGENTINA
Natural de Boliqueime, José Maria Amado emigrou para a Argentina em 1948. Estabeleceu-se em
Comodoro Rivadavia, onde concluiu o ensino secundário e, mais tarde, obteve o título de Doutor em Medicina,
na Universidade de La Plata e, nessa cidade, fundou o Círculo Cultural Português de La Plata.
Uma vez formado, voltou a Comodoro Rivadavia e casou com Noémia Correia, tendo três filhos. Trabalhou
solidariamente para a comunidade de Comodoro Rivadavia, em geral, e, especialmente, para a comunidade
lusitana, através da Associação Portuguesa de Socorros Mútuos. Foi ainda Presidente do Clube Português
(1984).
Foi o gestor do monumento ao imigrante português que atualmente faz parte da Praça Portugal. Outra de
suas atividades que procuraram difundir as raízes portuguesas foi a de radialista, criando o programa Música
de Portugal, que por mais de trinta anos foi emitido todos os domingos por rádios da cidade, com música e
notícias portuguesas. Possuía a mais completa coleção de discos de música portuguesa da Patagónia. Foi o
criador da Revista da Associação Portuguesa de Comodoro Rivadavia e responsável pela edição do primeiro
número. A revista continua a ser utilizada atualmente.
José Maria Amado evidenciou ao longo da sua vida um grande portuguesismo e foram constantes a
preocupação e o trabalho que realizou para transmitir os valores culturais e as tradições de Portugal. Por isso
mesmo, teve o reconhecimento do Governo português, sendo, em 1992, designado Vice-cônsul Honorário em
Comodoro Rivadavia.
Em 2005, foi condecorado com a Comenda do Infante Dom Henrique pelos importantes e valiosos serviços
prestados e por seu grande sentimento de portugalidade e em 2009 foi designado Cônsul Honorário, função
que desempenhou com total dedicação até o ano passado.
O Dr. Amado foi um exemplo dos emigrantes portugueses que em busca de melhores possibilidades
deixaram Portugal só fisicamente, pois espiritualmente continuaram unidos a pátria que os viu nascer e lutam
para manter vivas as suas origens.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de
José Maria Amado e apresenta suas mais sentidas condolências à sua família e amigos.
Palácio de São Bento, 1 de agosto de 2024.
Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Regina Bastos — Paulo Neves — Bruno Ventura — Flávio Martins
— Carlos Eduardo Reis — Dinis Faísca — Paulo Edson Cunha — Carlos Silva Santiago — Francisco Pimentel
— Hugo Patrício Oliveira — Liliana Reis — Olga Freire — Paulo Moniz — Telmo Faria.
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PROJETO DE VOTO N.º 251/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO AO ATO DE VANDALISMO AO PADRÃO DE SÃO LÁZARO
O Padrão de São Lázaro, também conhecido por Padrão de D. João I ou Padrão de Aljubarrota –
monumento nacional – situado em Creixomil, no município de Guimarães, foi alvo de um ato de vandalismo na
noite de terça-feira, dia 30 de julho, que resultou na destruição da Cruz de Cristo.
Não é a primeira vez que, no passado mais recente, são vandalizados monumentos nacionais que têm um
enorme significado e simbolismo para a História de Portugal.
O Padrão de São Lázaro simboliza a vitória da Batalha de Aljubarrota e a passagem do Rei D. João I por
Guimarães. Este ato constitui um atentado à sua memória e à importância da referida batalha na preservação
da independência da nação portuguesa.
O CDS-PP condena veementemente atos de vandalismo que, como este, têm como principal objetivo
denegrir e censurar a História de Portugal. E apela às autoridades competentes para garantirem uma maior
preservação e proteção de monumentos nacionais que marcam momentos fundamentais da História de
Portugal.
Palácio de São Bento, 1 de agosto de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 252/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA VITÓRIA DA JUDOCA PORTUGUESA PATRÍCIA SAMPAIO NA CONQUISTA
DA PRIMEIRA MEDALHA OLÍMPICA
A judoca portuguesa Patrícia Sampaio conquistou a primeira medalha para Portugal nos Jogos Olímpicos
de Paris 2024.
Na sua segunda participação nos jogos olímpicos conseguiu derrotar a japonesa Riko Takayama, obtendo
uma das medalhas de bronze na categoria de -78kg.
A atleta portuguesa pontuou com um waza-ari aos 70 segundos, passando o resto do combate a resistir
aos ataques de Takayama. Acabou por pontuar novamente aos 3 min 5 s, garantindo assim a sua medalha
olímpica e a primeira para Portugal nestes jogos olímpicos na capital francesa.
Esta é a quarta Medalha de Bronze conquistada por judocas portugueses no torneio olímpico de judo.
A Assembleia da República saúda a atleta portuguesa Patrícia Sampaio pela Medalha de Bronze
conquistada e pela sua excelente prestação nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.
Palácio de São Bento, 1 de agosto de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 253/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DESIGUAL DE ATLETAS FEMININAS E MASCULINOS NOS
JOGOS OLÍMPICOS
O Grupo Parlamentar do CDS-PP apresenta um voto de condenação em relação aos recentes
acontecimentos envolvendo a atleta argelina Imane Khelif. Esta atleta, assim como a tailandesa Lin Yu-ting, foi
autorizada a participar nos jogos olímpicos, apesar de terem reprovado nos testes de género, o que suscita
uma séria reflexão sobre a justiça e a integridade nas competições desportivas femininas.
A situação de Imane Khelif evidencia as incongruências e injustiças associadas à ideologia de género no
desporto. É imperativo que as competições desportivas sejam organizadas de forma a garantir uma
competição justa e equitativa, respeitando as diferenças biológicas que caracterizam homens e mulheres. A
participação de atletas com vantagens biológicas significativas sobre as suas concorrentes femininas coloca
em causa a integridade das competições e a igualdade de oportunidades.
A desistência de Angela Carini revela falhas nos critérios de elegibilidade e na aplicação das regras
desportivas, que devem ser revistas e reforçadas para evitar situações semelhantes no futuro.
O CDS-PP condena firmemente qualquer tentativa de subverter os princípios de justiça e igualdade que
devem reger o desporto e a sociedade. É crucial que as federações desportivas internacionais e nacionais
implementem regulamentos claros e justos que protejam a competição feminina, garantindo que todas as
atletas competem em condições de igualdade, sem vantagens desleais.
Assim, condena-se veementemente os critérios que permitem competições desiguais nos jogos olímpicos,
apelando às entidades competentes que tomem medidas urgentes e eficazes para assegurar a justiça e a
integridade nas competições desportivas femininas.
Palácio de São Bento, 2 de agosto de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.