Debates Parlamentares - Diário 025, p. 1 (2024-08-10)

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Sábado, 10 de agosto de 2024 II Série-B — Número 25

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de julho de 2024 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XVI Legislatura.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XVI

Requerimentos não respondidos

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 10/XVI/1.ª –

André Rijo (PS), Walter Chicharro (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Ana Sofia Antunes (PS), João Paulo Correia (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Susana Correia (PS), Manuel Pizarro (PS)

Ministra da Saúde

2024-06-11 Requer o envio urgente do estudo sobre o modelo de financiamento do novo hospital/ULS do Oeste.

N.º 2/XVI/1.ª –

Teresa Morais (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)

Câmara Municipal de

Sines 2024-05-08

Situação relativa às instalações em que funciona a IPSS A GRALHA – Associação para o Desenvolvimento de Porto Covo

N.º 3/XVI/1.ª –

Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)

Câmara Municipal de

Sines 2024-06-12 Pólo de Saúde de Sines

N.º 5/XVI/1.ª –

Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)

Câmara Municipal de

Sines 2024-06-27

Novas urbanizações e infraestruturas em Porto Covo

N.º 6/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lisboa 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 7/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Calheta de São Jorge

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 8/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Covilhã 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 9/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Marinha Grande 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 10/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Abrantes 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 11/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Águeda 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 12/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 16/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 17/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcanena 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 18/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 20/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 21/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alenquer 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 22/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alfândega da Fé 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

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10 DE AGOSTO DE 2024

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 23/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alijó 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 24/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aljezur 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 25/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 27/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almeida 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 28/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almeirim 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 29/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Almodôvar

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 30/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 32/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 33/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alvito 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 34/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Amadora 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 36/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amares 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 37/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Anadia 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 38/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Angra do Heroísmo

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 39/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ansião 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 40/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 41/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arganil 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 42/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Armamar 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 45/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arronches 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

Página 4

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 46/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Arruda dos

Vinhos

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 47/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aveiro 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 48/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Avis 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 49/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Azambuja 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 51/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Barcelos 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 54/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Batalha 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 55/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Beja 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 56/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Belmonte 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 57/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Benavente

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 60/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Boticas 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 62/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Bragança 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 65/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal das

Caldas da Rainha 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 66/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Calheta (Açores) 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 67/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Calheta (Madeira)

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 68/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 69/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 71/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Cantanhede

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 72/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Carrazeda de

Ansiães

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

Página 5

10 DE AGOSTO DE 2024

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 73/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Carregal do Sal 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 74/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Cartaxo 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 75/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cascais 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 76/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castanheira de Pera

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 78/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 79/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 80/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Daire

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 81/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Castro Marim

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 87/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cinfães 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 88/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coimbra 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 89/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 91/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Coruche 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 92/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Corvo 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 93/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Crato 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 94/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cuba 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 95/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Elvas 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 97/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Espinho 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 98/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Esposende

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 99/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Estarreja 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

Página 6

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 100/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Estremoz 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 101/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Évora 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 102/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Fafe 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 104/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 106/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ferreira do

Zêzere

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 107/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Figueira da Foz 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 108/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 110/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 111/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 112/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Fronteira 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 113/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Funchal 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 114/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Gavião 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 115/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Góis 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 116/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Golegã 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 117/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 120/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guarda 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 122/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Horta 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 124/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

Página 7

10 DE AGOSTO DE 2024

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 125/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Lagoa – Açores 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 126/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lagos 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 127/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal das

Lajes das Flores 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 128/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal das Lajes do Pico

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 129/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lamego 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 130/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Leiria 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 132/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loures 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 133/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Lourinhã 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 134/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Lousã 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 135/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousada 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 138/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Machico 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 139/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Madalena 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 141/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Maia 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 142/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mangualde

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 143/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Manteigas 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 144/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Marco de Canaveses

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 145/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Marvão 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 148/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Melgaço 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 150/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mêda 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

Página 8

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 151/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mesão Frio

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 152/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mira 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 153/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 154/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Miranda do

Douro

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 155/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mirandela 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 157/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 158/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Moita 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 159/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Monção 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 160/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Monchique

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 161/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 163/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montalegre

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 164/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Novo

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 166/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Montijo 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 167/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mora 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 168/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mortágua 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 171/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Murça 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 172/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Murtosa 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 173/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Nazaré 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

Página 9

10 DE AGOSTO DE 2024

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 174/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nelas 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 175/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nisa 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 176/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Nordeste 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 177/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Óbidos 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 181/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oleiros 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 182/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Olhão 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 184/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 186/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 187/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ourém 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 188/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ourique 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 190/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 193/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paredes 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 196/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penacova 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 197/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penafiel 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 198/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 199/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 200/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penedono 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 201/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penela 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

Página 10

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 202/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Peniche 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 203/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 205/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pombal 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 206/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 207/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da Ponta do Sol

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 208/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 209/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 210/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Portalegre 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 211/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Portel 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 214/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto de Mós

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 215/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto Moniz

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 216/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Porto Santo

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 217/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 218/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa de Lanhoso

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 219/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Povoação 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 221/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Redondo 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 222/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Reguengos de

Monsaraz

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 224/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da Ribeira Brava

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 225/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

Página 11

10 DE AGOSTO DE 2024

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 226/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ribeira Grande 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 227/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Rio

Maior 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 228/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sabrosa 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 230/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Comba

Dão

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 232/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santa Cruz da

Graciosa

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 233/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Cruz das Flores

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 236/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santana 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 239/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santo Tirso

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 240/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 242/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 243/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 244/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 245/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

Vicente 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 246/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Sardoal 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 249/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Seixal 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 250/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 251/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Serpa 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 252/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Sertã 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

Página 12

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 254/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Setúbal 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 255/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 257/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sines 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 258/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sintra 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 259/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 261/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sousel 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 262/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tábua 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 263/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 264/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tarouca 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 266/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Terras de Bouro 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 267/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tomar 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 268/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tondela 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 269/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 271/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 274/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vagos 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 276/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Valença 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 277/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Valongo 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 278/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Valpaços 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 280/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vendas Novas

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

Página 13

10 DE AGOSTO DE 2024

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 281/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Alentejo

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 282/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 283/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Vidigueira 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 284/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 285/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

de Rei 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 286/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

do Bispo 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 287/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 288/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

do Porto 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 289/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Flor 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 290/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 291/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 293/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 297/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Paiva 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 300/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Real 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 301/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Real de Santo António

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 302/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 303/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Verde 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 304/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Viçosa 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 305/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vimioso 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

Página 14

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 307/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viseu 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 308/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vizela 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 309/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vouzela 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 311/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal do

Sabugal 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 3/XVI/1.ª –

João Vale e Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Infraestruturas de Portugal

2024-05-31 Eliminação das taxas de portagens nas ex-SCUT

N.º 5/XVI/1.ª –

EI Joana Mortágua (BE)

Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários

(CMVM)

2024-06-26

Processos contra a Alpac Capital, Pedro Vargas David e Luís Santos relativos à falta de transparência e de cumprimento de deveres de prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo

N.º 1/XVI/1.ª –

Francisco Gomes (CH), João Ribeiro (CH), José Barreira Soares (CH)

Presidente da Região

Autónoma da Madeira e

Presidente da ALRM

2024-05-16 Ponto de situação em relação ao poder local e à coesão territorial na Região Autónoma da Madeira

Requerimentos respondidos fora de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1/XVI/1.ª –

AC Mariana Mortágua (BE), Fabian Figueiredo (BE)

Ministra da Saúde

2024-04-04

Relatório do processo de inspeção sobre a prestação de cuidados a duas crianças tratadas com o medicamento Zolgensma

N.º 3/XVI/1.ª –

António Mendonça Mendes (PS), Carlos Pereira (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2024-05-09

Fundamentação das afirmações do Sr. Ministro de Estado e das Finanças sobre as alegadas despesas aprovadas e não cabimentadas pelo Governo cessante

N.º 5/XVI/1.ª –

AC António Filipe (PCP)

Secretário de Estado do

Tesouro e das Finanças

2024-05-29 Despacho n.º 293/2020 do Secretário de Estado do Tesouro

N.º 6/XVI/1.ª –

Ministro de Estado e das

Finanças 2024-05-29

Processo de auditoria da ANA - Aeroportos, S.A.

Página 15

10 DE AGOSTO DE 2024

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 8/XVI/1.ª –

Bernardo Pessanha (CH), Rita Matias (CH), Raul Melo (CH), Luís Paulo Fernandes (CH)

Ministra do Ambiente e

Energia 2024-06-05

Vínculos profissionais de membros dos gabinetes do Governo com grupos económicos do setor energético

N.º 13/XVI/1.ª –

AC Carlos Pereira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-06-18

Ponto de situação das políticas públicas de habitação na Madeira

N.º 14/XVI/1.ª –

Pedro Pinto (CH), Patrícia Carvalho (CH), Daniel Teixeira (CH), Jorge Galveias (CH), Sónia Monteiro (CH)

Ministra da Cultura

2024-06-21

Requerimento para disponibilização de listagem de entidades culturais e respetivos apoios públicos de que disponham

N.º 4/XVI/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila

do Conde 2024-06-26

Projeto de restauro ecológico e paisagístico da Ribeira de Silvares

N.º 43/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arouca 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 90/XVI/1.ª –

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Constância

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 118/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Gouveia 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 131/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Loulé 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 165/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 169/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Moura 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 180/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oeiras 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 223/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Resende 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 237/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santarém 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 238/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 253/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 256/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Silves 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 265/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tavira 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 272/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Trancoso 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

n.º 273/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da

Trofa 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

Página 16

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 294/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila

Nova de Famalicão

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 2/XVI/1.ª –

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Telmo Faria (PSD), Sofia Carreira (PSD), João Antunes dos Santos (PSD), Ricardo Carvalho (PSD)

Autoridade Nacional de

Comunicações 2024-05-19

Redução da prestação de serviços dos CTT na freguesia de Santa Catarina, concelho das Caldas da Rainha

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 16/XVI/1.ª –

AC Paula Santos (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2024-07-22

Sobre o anúncio de insolvência da Inapa – Investimentos, Participações e Gestão, S.A.

N.º 162/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Monforte 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

Perguntas não respondidas

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 63/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-05-13 Proibição de manifestação no Porto

N.º 64/XVI/1.ª

Ricardo Lima (PS), André Rijo (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS), Ana Bernardo (PS), Pedro Vaz (PS), Edite Estrela (PS)

Ministra da Administração

Interna 2024-05-14

Construção do novo quartel da GNR em Bucelas – Município de Loures

N.º 72/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-05-15

Grupo Habeas Corpus intimida iniciativa sobre igualdade de género e orientação sexual, em Cabeceiras de Basto

N.º 131/XVI/1.ª

Elza Pais (PS), Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Miguel Cabrita (PS), Ana Abrunhosa (PS), Maria Begonha (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Palmira Maciel (PS), Miguel Matos (PS), Patrícia Caixinha (PS)

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

2024-06-03

Criação de uma comissão para o acompanhamento da implementação das estratégias de prevenção da prática do assédio nas instituições de ensino superior

N.º 159/XVI/1.ª

Carlos Silva (PS), Fátima Correia Pinto (PS) Ministro da

Agricultura e Pescas

2024-06-11

Restauração da Casa do Douro em associação pública de inscrição obrigatória e solução para os excessos de stock de vinhos armazenados na RDD

N.º 163/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-06-11 Grupo Habeas Corpus ameaça e persegue escritora de livros infantis

N.º 171/XVI/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da

Administração Interna

2024-06-12 Impedimento reiterado e ilegal de ações de propaganda eleitoral

N.º 175/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Agricultura e Pescas

2024-06-14

Criação do regime jurídico dos alojamentos sem fins lucrativos de animais de espécies pecuárias, exóticas e autóctones e a criação de um alojamento, em cumprimento do previsto na lei

Página 17

10 DE AGOSTO DE 2024

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 189/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministra da

Administração Interna

2024-06-19 Situação dos corpos de bombeiros na região do Tâmega e Sousa

N.º 194/XVI/1.ª

Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L)

Ministra da Saúde

2024-06-20 Questão relativa ao Despacho nº 7306/2023

N.º 197/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), João Paulo Graça (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH)

Ministro da Agricultura e

Pescas 2024-06-21 Crise no sector das lãs portuguesas

N.º 198/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Manuel Magno (CH), Cristina Rodrigues (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-06-21

Condições de trabalho dos profissionais da PSP na Região Autónoma da Madeira

N.º 199/XVI/1.ª

Paulo Pisco (PS), João Paulo Rebelo (PS), Manuel Pizarro (PS), José Luís Carneiro (PS), Pedro Sousa (PS), Marcos Perestrello (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Edite Estrela (PS), Gilberto Anjos (PS)

Ministra da Saúde

2024-06-21

A colocação dos portugueses residentes no estrangeiro em listas paralelas para acesso a cuidados de saúde

N.º 200/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-06-24 Novas ameaças do Grupo Habeas Corpus a escritora de livros infantis

N.º 201/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-06-26

Indemnização a viúva do bombeiro Carlos Antunes

N.º 202/XVI/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Administração

Interna 2024-06-26

Incidentes ocorridos na final da Taça de Portugal e a 18 de dezembro de 2023, entre adeptos e forças de segurança

N.º 214/XVI/1.ª

Ricardo Lima (PS), Carlos Pereira (PS), Miguel Matos (PS), André Rijo (PS), Edite Estrela (PS)

Ministra da Saúde

2024-06-27 A saúde no concelho de Loures – colmatar necessidades e aproveitar oportunidades

N.º 224/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-06-28

Não aplicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, aos agentes da PSP, no que refere a pedido de baixa médica até 3 dias por via digital

N.º 226/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH), Armando Grave (CH), João Ribeiro (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-06-28

Fator de sustentabilidade aplicado a alguns aposentados da PSP

N.º 227/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-06-28

Contabilização tempo serviço nas Forças Armadas para efeitos de progressão na carreira da PSP

N.º 235/XVI/1.ª

Eurídice Pereira (PS), Clarisse Campos (PS), Elza Pais (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Ricardo Lima (PS)

Ministra da Administração

Interna 2024-07-02

Alteração ao estatuto do pessoal dos bombeiros profissionais da administração local e remunerações auferidas

N.º 245/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Pedro Pessanha (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-07-09

Medidas para combater a violência grave no distrito de Beja

N.º 249/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Pedro Pessanha (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-07-10

Pergunta sobre grupo criminoso brasileiro em Portugal

N.º 268/XVI/1.ª

António Filipe (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-07-15 Situação dos colaboradores de publicações do Global Media Group

N.º 281/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-07-17 Imposição de gozo de dias de férias na empresa TE Connectivity, em Évora

N.º 282/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Diva Ribeiro (CH), Miguel Arruda (CH)

Ministro da Agricultura e

Pescas 2024-07-17

N.º de abates religiosos Kosher e Halal realizados em Portugal em 2022 e 2023

Página 18

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 283/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Rui Afonso (CH), Eduardo Teixeira (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Marcus Santos (CH)

Ministro de Estado e das

Finanças 2024-07-18 Transição de carreira

N.º 284/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH)

Secretária de Estado das

Pescas 2024-07-18

Compensações à pesca pela ocupação do mar com parques eólicos

N.º 288/XVI/1.ª

Miguel Matos (PS), Marina Gonçalves (PS), José Costa (PS), Luís Graça (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Miguel Iglésias (PS), Nuno Fazenda (PS), Carlos Silva (PS), Raquel Ferreira (PS), Pedro Sousa (PS)

Ministra do Ambiente e

Energia 2024-07-18

Plano nacional de remoção de barreiras obsoletas nos rios portugueses

N.º 296/XVI/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Marisa Matias (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-07-22

Incumprimento do regime jurídico da transmissão de estabelecimento pelas autarquias de Penafiel e Paredes, no âmbito da transferência de competências na área da saúde

N.º 309/XVI/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Fabian Figueiredo (BE) Ministro da

Agricultura e Pescas

2024-07-24 Embarque de animais vivos com temperaturas acima dos 30 ºC

N.º 311/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH), João Ribeiro (CH), Vanessa Barata (CH), Armando Grave (CH)

Secretário de Estado do Trabalho

2024-07-24 Maior aumento de desempregados desde 2015

N.º 314/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro de Estado e das

Finanças 2024-07-24

Número de municípios que requereram a prorrogação da isenção de IMI por mais dois anos na compra de habitação própria

N.º 316/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministra do Ambiente e

Energia 2024-07-25

Instalação de centrais fotovoltaicas no Divor

Perguntas respondidas fora de prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1/XVI/1.ª

Joana Mortágua (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-04-04

Greve na Ascenza Agro (antiga SAPEC) por melhores salários, reposição dos plafons do seguro de saúde e manutenção de todos os postos de trabalho

N.º 2/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Economia

2024-04-04 Despedimento coletivo e desmantelamento da EFACEC

N.º 3/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-04-04 Despedimento coletivo e desmantelamento da EFACEC

N.º 7/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2024-04-11

Esclarecimentos sobre a valorização remuneratória e horário semanal dos técnicos superiores integrados em entidades do SNS, designadamente nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE)

N.º 8/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-04-11 Despedimento coletivo na Gencoal, em Vila do Conde

N.º 9/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da Economia

2024-04-11 Despedimento coletivo na Gencoal, em Vila do Conde

N.º 11/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-04-11 Condições de trabalho na SPdH/Groundforce

Página 19

10 DE AGOSTO DE 2024

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 12/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2024-04-12

Esclarecimentos sobre o encerramento dos lares da Cruz Vermelha em Beja

N.º 16/XVI/1.ª

Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-04-17

Reembolsos do subsídio social de mobilidade nos Açores e exigências de documentos e declarações aos passageiros que não constam na lei

N.º 17/XVI/1.ª

Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

2024-04-18 Aluna abusada por funcionário da escola em Matosinhos

N.º 18/XVI/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-04-18 Despedimento coletivo na EFACEC

N.º 20/XVI/1.ª

Sonia dos Reis (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-04-19 Beneficiação da EN261

N.º 21/XVI/1.ª

Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Torres (PS), Rosário Gambôa (PS), Patrícia Faro (PS), Carlos Brás (PS), Sofia Andrade (PS)

Ministra da Administração

Interna 2024-04-19

Manifestação extremista realizada no Porto

N.º 29/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-04-24 Sobre a situação da empresa de confeções IRSIL de Oliveira do Hospital - Coimbra

N.º 30/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), António Filipe (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-04-24 Salários em atraso na Printer (Sintra)

N.º 31/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

2024-04-24 Preservação das Repúblicas de Coimbra

N.º 32/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

2024-04-24 Direito à mobilidade dos estudantes da Universidade de Coimbra

N.º 34/XVI/1.ª

Joana Mortágua (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-04-25 Resolução urgente das falhas no apoio às vítimas de violência doméstica

N.º 37/XVI/1.ª

André Ventura (CH), António Pinto Pereira (CH), Armando Grave (CH), Bernardo Pessanha (CH), Bruno Nunes (CH), Carlos Barbosa (CH), Cristina Rodrigues (CH), Daniel Teixeira (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH), Eduardo Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH), Felicidade Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), João Paulo Graça (CH), João Ribeiro (CH), João Tilly (CH), Jorge Galveias (CH), José Barreira Soares (CH), José Carvalho (CH), José Dias Fernandes (CH), Luís Paulo Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH), Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno (CH), Manuela Tender (CH), Marcus Santos (CH), Maria José Aguiar (CH), Marta Martins da Silva (CH), Miguel Arruda (CH), Nuno Gabriel (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Correia (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui Afonso (CH), Rui Cristina (CH), Rui Paulo Sousa (CH), Sandra Ribeiro (CH), Sónia Monteiro (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministro da Agricultura e

Pescas 2024-04-26

Problemas no sector da pesca da Região Autónoma da Madeira

Página 20

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

38/XVI/1.ª

André Ventura (CH), António Pinto Pereira (CH),

Armando Grave (CH), Bernardo Pessanha (CH),

Bruno Nunes (CH), Carlos Barbosa (CH), Cristina

Rodrigues (CH), Daniel Teixeira (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH),

Eduardo Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH),

Felicidade Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco

Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),

Henrique Rocha de Freitas (CH), João Paulo Graça

(CH), João Ribeiro (CH), João Tilly (CH), Jorge

Galveias (CH), José Barreira Soares (CH), José

Carvalho (CH), José Dias Fernandes (CH), Luís

Paulo Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH),

Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno (CH),

Manuela Tender (CH), Marcus Santos (CH), Maria

José Aguiar (CH), Marta Martins da Silva (CH),

Miguel Arruda (CH), Nuno Gabriel (CH), Nuno

Simões de Melo (CH), Patrícia Carvalho (CH),

Pedro Correia (CH), Pedro dos Santos Frazão

(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul

Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita Matias

(CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui Afonso (CH),

Rui Cristina (CH), Rui Paulo Sousa (CH), Sandra

Ribeiro (CH), Sónia Monteiro (CH), Vanessa

Barata (CH)

Ministra da

Saúde 2024-04-26

Demissão em bloco da Direção

Executiva do Serviço Nacional de Saúde

N.º

42/XVI/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2024-05-03

Desrespeito pelas regras de

transmissão de estabelecimento na

AIMA

N.º

44/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2024-05-06

Violação do Direito à greve. Faltas

injustificadas em dia de greve na

empresa Supply Chain Portugal, SA

N.º

49/XVI/1.ª

Fátima Correia Pinto (PS), Susana Correia (PS),

Eurídice Pereira (PS), Joana Lima (PS), Irene Costa

(PS)

Ministra da

Saúde 2024-05-07

Sistema de administração automática

de insulina para doentes com diabetes

tipo 1

N.º

54/XVI/1.ª

Ricardo Lima (PS), Rosário Gambôa (PS), Ricardo

Lino (PS), Palmira Maciel (PS), Carlos Brás (PS),

José Rui Cruz (PS), André Rijo (PS), Ricardo Costa

(PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Elza Pais (PS),

Susana Correia (PS), Luis Dias (PS)

Ministra da

Administração

Interna

2024-05-09 Revisão de carreira do serviço de

polícia municipal

N.º

57/XVI/1.ª

Teresa Morais (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Sonia

dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2024-05-14

Situação relativa às instalações em que

funciona a IPSS A GRALHA – Associação

para o Desenvolvimento de Porto Covo

N.º

58/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2024-05-10 Despejo de trabalhadores por motivo

de faltas injustificadas

N.º

61/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2024-05-13 Sobre o recurso ao lay off pela empresa

Autoeuropa

N.º

69/XVI/1.ª António Filipe (PCP)

Ministra da

Justiça 2024-05-15

Construção do novo Palácio da Justiça

de Coimbra

N.º

70/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministra da

Saúde 2024-05-15

Incêndio no Hospital do Divino Espírito

Santo, em Ponta Delgada (Região

Autónoma dos Açores)

N.º

71/XVI/1.ª

Nelson Brito (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Luis Dias

(PS)

Ministra do

Ambiente e

Energia

2024-05-15 Tomada de água no Pomarão

Página 21

10 DE AGOSTO DE 2024

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 73/XVI/1.ª

Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), Eurídice Pereira (PS), André Rijo (PS), Luis Dias (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José Costa (PS), Pedro Sousa (PS), Gilberto Anjos (PS), Palmira Maciel (PS), Ana Abrunhosa (PS), Elza Pais (PS), Walter Chicharro (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Brás (PS)

Ministra do Ambiente e

Energia 2024-05-15

Frotas de veículos de transportes coletivos

N.º 74/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2024-05-15 Sobre a evolução das relações entre Portugal e Israel, que envolvam cooperação militar

N.º 75/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2024-05-15

Sobre a evolução das relações entre Portugal e Israel, que envolvam cooperação militar

N.º 78/XVI/1.ª

Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), André Rijo (PS), Fernando Medina (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Marta Temido (PS), Miguel Cabrita (PS), Edite Estrela (PS), Ana Bernardo (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-05-16

Desocupação do Parque Norte do Complexo Logístico da Bobadela

N.º 81/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2024-05-17

Sobre o surto de uma bactéria multirresistente no Hospital de Penafiel

N.º 82/XVI/1.ª

Ricardo Lima (PS), André Rijo (PS), Miguel Cabrita (PS), Fernando Medina (PS), Edite Estrela (PS), Miguel Matos (PS)

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

2024-05-17

Pedido de declaração de utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, das parcelas 1 e 2, para execução da Via 2 – Via de estruturação da unidade de execução do Casal dos Reis, em Montemor, Loures

N.º 83/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministro da Presidência

2024-05-19 Exclusão da «Solidariedade Imigrante» do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

N.º 86/XVI/1.ª

Ana Oliveira (PSD), Miguel Guimarães (PSD), Francisco Sousa Vieira (PSD), Alberto Machado (PSD), Andreia Bernardo (PSD), Dulcineia Catarina Moura (PSD), Isabel Fernandes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Miguel Santos (PSD), Sofia Carreira (PSD), Ana Gabriela Cabilhas (PSD), Ana Santos (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cidália Abreu (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Antunes dos Santos (PSD), Maurício Marques (PSD), Ricardo Carvalho (PSD), Telmo Faria (PSD), Germana Rocha (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministra da Saúde

2024-05-20 Suspensão da atividade cirúrgica da neoplasia da mama em diversas unidades locais de saúde do País

N.º 89/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-05-20 Vandalismo, agressões e insultos xenófobos em exposição de imigrantes ucranianos no Porto

N.º 91/XVI/1.ª

Maria Begonha (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Clarisse Campos (PS), José Costa (PS), Luis Dias (PS), Luís Graça (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Sousa (PS), Rosário Gambôa (PS)

Ministra da Cultura

2024-05-20

Museus e Monumentos EPE – clarificação das medidas apresentadas para a gestão do património – declarações públicas da Ministra no Dia Internacional dos Museus

N.º 93/XVI/1.ª

Ricardo Lima (PS), Carlos Pereira (PS), André Rijo (PS), Miguel Cabrita (PS), Edite Estrela (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-05-21

Edifícios n.os 21 e 23 da Rua Avelino Salgado de Oliveira, em Camarate, município de Loures

N.º 95/XVI/1.ª

Marisa Matias (BE) Secretária de

Estado da Mobilidade

2024-05-21 PART CIM do Alto Minho

N.º 96/XVI/1.ª

Hugo Costa (PS), João Torres (PS), André Rijo (PS), André Pinotes Batista (PS), Pedro Coimbra (PS), Maria Begonha (PS), Hugo Oliveira (PS), Ricardo Costa (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Carlos Pereira (PS), Ana Bernardo (PS), Ana Abrunhosa (PS), José Rui Cruz (PS), Marta Temido (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Ricardo Lima (PS), Edite Estrela (PS), Miguel Cabrita (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-05-21

Alargamento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado

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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 98/XVI/1.ª

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-05-22

Pedido oficial de documentos à CP – no âmbito da audição dos atual e anterior presidentes do Conselho de Administração da CP

N.º 99/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

2024-05-22 Remoção do amianto na ESECS, IP, Leiria, e construção da nova ESECS

N.º 103/XVI/1.ª

Marisa Matias (BE) Ministra da

Saúde 2024-05-23

Encerramento da urgência pediátrica em Viseu

N.º 104/XVI/1.ª

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-05-23

Situação dos lojistas da estação de Santa Apolónia, em Lisboa

N.º 109/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), António Filipe (PCP) Ministro Adjunto

e da Coesão Territorial

2024-05-24 A «flexibilização do regime de uso do solo» e a intenção anunciada do Governo de alterar a lei

N.º 111/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministro da

Agricultura e Pescas

2024-05-27

Situação de perigosidade no assoreamento da entrada da barra do Porto de Lagos e necessidade de intervenção urgente no pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e no Cais da Solaria (Lagos)

N.º 119/XVI/1.ª

Joana Mortágua (BE) Secretária de

Estado da Habitação

2024-05-29 Imóveis devolutos do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana em Santiago do Cacém

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10 DE AGOSTO DE 2024

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 121/XVI/1.ª

Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Silva (PS) Ministra da

Saúde 2024-05-30

Serviço de Internamento de Pediatria e Urgência Pediátrica – Hospital de Chaves

N.º 122/XVI/1.ª

Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Silva (PS) Ministra da

Saúde 2024-05-30

Alocação de recursos humanos e entrada em funcionamento da Unidade de Cuidados Intermédios do Hospital de Chaves

N.º 123/XVI/1.ª

Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Silva (PS) Ministra da

Saúde 2024-05-30

ULS Trás-os-Montes e Alto Douro/ULS Alto Tâmega e Barroso

N.º 126/XVI/1.ª

Felicidade Vital (CH), Marta Martins da Silva (CH), Rui Cristina (CH), Sandra Ribeiro (CH)

Ministra da Saúde

2024-05-31 Acesso da população à vacinação contra o herpes zóster

N.º 137/XVI/1.ª

Walter Chicharro (PS), Ana Sofia Antunes (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), André Rijo (PS), João Paulo Correia (PS)

Ministra da Saúde

2024-06-04 Serviço urgência básica do hospital Peniche

N.º 139/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

2024-06-04 Acerca do processo de integração de estudantes dos PALOP nas instituições de ensino superior portuguesas

N.º 142/XVI/1.ª

Hugo Costa (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Raquel Ferreira (PS), José Rui Cruz (PS), Miguel Iglésias (PS), Nuno Fazenda (PS), Carlos Silva (PS), João Torres (PS), Pedro Sousa (PS)

Ministra do Ambiente e

Energia 2024-06-05

Incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas

N.º 143/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP) Ministra do Ambiente e

Energia 2024-06-05

Situação da ribeira de S. Víctor, em Braga

N.º 145/XVI/1.ª

Marina Gonçalves (PS), José Costa (PS) Ministro da

Agricultura e Pescas

2024-06-05 Portinho de Vila Praia de Âncora

N.º 147/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

2024-06-05 Estudantes bolseiros da Universidade de Lisboa a falsos recibos verdes na Fundação Champalimaud

N.º 148/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-06-05 Estudantes bolseiros da Universidade de Lisboa a falsos recibos verdes na Fundação Champalimaud

N.º 149/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

2024-06-05

Garantia de integração na carreira de investigação científica dos técnicos superiores doutorados que exercem funções de investigação nos Laboratórios do Estado

N.º 151/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

2024-06-06

Discriminação de alunos com necessidades educativas específicas em ensino doméstico e ensino individual

N.º 157/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-06-06 Cidadãos imigrantes agredidos no Porto

N.º 161/XVI/1.ª

Miguel Cabrita (PS), Ricardo Lima (PS), André Rijo (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Marcos Perestrello (PS), Jorge Botelho (PS), Ana Mendes Godinho (PS), Nuno Fazenda (PS), Walter Chicharro (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Sofia Andrade (PS), Carlos Brás (PS), Irene Costa (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-06-11

Envolvimento das autarquias e da AML no futuro dos terrenos do Aeroporto Humberto Delgado e no processo do novo aeroporto

N.º 162/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-06-11 Manifestação de partido e forças extremistas em frente à sede do Bloco de Esquerda no Porto

N.º 164/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra da

Administração Interna

2024-06-11 Manifestação de grupo de extrema-direita junto ao Padrão dos Descobrimentos

N.º 165/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Francisco Gomes (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Administração

Interna 2024-06-11

Condições de trabalho dos bombeiros profissionais das associações humanitárias da RAM

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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 166/XVI/1.ª

Ana Bernardo (PS), Sérgio Ávila (PS), Pedro Coimbra (PS), Miguel Cabrita (PS), Miguel Matos (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2024-06-14

Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública

N.º 172/XVI/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-06-17 Certificação pelo IMT de motorista português que trabalhou no Reino Unido

N.º 173/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2024-06-13

Tratamento dos doentes com Paramiloidose

N.º 176/XVI/1.ª

João Paulo Correia (PS), Susana Correia (PS), Manuel Pizarro (PS), José Rui Cruz (PS), Elza Pais (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Sofia Andrade (PS), Irene Costa (PS), Joana Lima (PS), Eurídice Pereira (PS), Jamila Madeira (PS), Ana Abrunhosa (PS)

Ministra da Saúde

2024-06-14

Ponto de situação do estudo de viabilidade técnica e financeira de implementação de um regime de comparticipação de encargos com a nutrição entérica e parentérica

N.º 179/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2024-06-14

Discriminação salarial dos trabalhadores do Centro de Conferência de Faturas do SNS

N.º 182/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-06-14 concurso interno de progressão na carreira para os inspetores do trabalho

N.º 183/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-06-14

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores por empresa prestadora de serviços de limpeza no Hospital de São José

N.º 184/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2024-06-14

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores por empresa prestadora de serviços de limpeza no Hospital de São José

N.º 187/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-06-17 Sobre problemas das instalações das oficinas da CP em Guifões

N.º 188/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Patrícia Carvalho (CH), Daniel Teixeira (CH), Jorge Galveias (CH), Sónia Monteiro (CH)

Ministra da Cultura

2024-06-18

Solicitação de esclarecimentos sobre a falta de conclusão do processo de classificação do aquamanil «Caquesseitão» e medidas para proteção do património cultural

N.º 191/XVI/1.ª

Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), Irene Costa (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Jorge Botelho (PS), Marta Temido (PS), Elza Pais (PS)

Ministra da Saúde

2024-06-19

Regulamentação da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio (Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal)

N.º 193/XVI/1.ª

Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L)

Ministro de Estado e das

Finanças 2024-06-20

Questão relativa ao Despacho n.º 7306/2023

N.º 196/XVI/1.ª

Paula Margarido (PSD), Pedro Coelho (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2024-06-21 Regime jurídico TVDE

N.º 203/XVI/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-06-26 Pedido de informação sobre processo de despejo do Bairro Penajoia, Monte de Caparica, Almada

N.º 204/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Ambiente e

Energia 2024-06-26

Perda de biodiversidade – casal de águia-imperial-ibérica de Castelo Branco

N.º 206/XVI/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Ambiente e

Energia 2024-06-26

Projeto de restauro ecológico e paisagístico da Ribeira de Silvares

N.º 208/XVI/1.ª

Marisa Matias (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Ambiente e

Energia 2024-06-26

Rebentamento de sacos de areia espalha resíduos pela praia da Estela na Póvoa de Varzim

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10 DE AGOSTO DE 2024

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

212/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Filipe Melo (CH), Carlos Barbosa

(CH), Eduardo Teixeira (CH), Marta Martins da

Silva (CH)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2024-06-27 Subsídio de mobilidade aérea da

Região Autónoma da Madeira

N.º

215/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da

Saúde 2024-06-27

Situação das trabalhadoras de limpeza

nos centros de saúde de Paredes

N.º

216/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2024-06-27 Situação das trabalhadoras de limpeza

nos centros de saúde de Paredes

N.º

217/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro da

Educação,

Ciência e

Inovação

2024-06-27 Recrutamento de professores de

Português Língua não Materna

N.º

218/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2024-06-27

Populações em risco de ficar sem teto

– intervenção do IHRU em Penajoia,

Pragal (concelho de Almada, distrito de

Setúbal)

N.º

220/XVI/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Costa (PS), José

Carlos Barbosa (PS), José Rui Cruz (PS), Miguel

Iglésias (PS), Carlos Silva (PS), Nelson Brito (PS)

Ministra do

Ambiente e

Energia

2024-06-27 Entidades de gestão – renovação de

licenças

N.º

237/XVI/1.ª

Ricardo Araújo (PSD), Andreia Neto (PSD),

António Rodrigues (PSD), Pedro Neves de Sousa

(PSD), Nuno Jorge Gonçalves (PSD), Paula

Cardoso (PSD), Ana Santos (PSD), Paula

Margarido (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Flávio

Martins (PSD), Hugo Carneiro (PSD), João

Antunes dos Santos (PSD), Ofélia Ramos (PSD),

Sandra Pereira (PSD), Teresa Morais (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Cação (PSD),

Carlos Eduardo Reis (PSD), Cidália Abreu (PSD)

Ministra da

Justiça 2024-07-03

Novo edifício para juízos criminais,

DIAP, juízos do trabalho e juízos de

família e menores de Guimarães

N.º

238/XVI/1.ª

Mariana Vieira da Silva (PS), João Paulo Correia

(PS), Irene Costa (PS), Susana Correia (PS), Sofia

Andrade (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Ana

Abrunhosa (PS), Elza Pais (PS), Jamila Madeira

(PS), José Rui Cruz (PS), Jorge Botelho (PS)

Ministra da

Saúde 2024-07-05

Dedicação plena no Serviço Nacional

de Saúde (SNS)

N.º

241/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE)

Ministra do

Ambiente e

Energia

2024-07-08 Qualidade do ar em Mirandela

N.º

244/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2024-07-09 Situação dos trabalhadores da Dat-

Shaub, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia

N.º

279/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Maria José Aguiar (CH),

Manuela Tender (CH), Luísa Areosa (CH), José

Carvalho (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Manuel Magno (CH),

José Dias Fernandes (CH)

Ministro da

Educação,

Ciência e

Inovação

2024-07-17 Professores das escolas portuguesas

no estrangeiro (EPE)

N.º

304/XVI/1.ª António Filipe (PCP)

Ministra da

Administração

Interna

2024-07-23 Situação do Observatório do Tráfico de

Seres Humanos

N.º

317/XVI/1.ª

Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Miguel

Cabrita (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Mara

Lagriminha Coelho (PS), Palmira Maciel (PS),

Maria Begonha (PS)

Ministro da

Educação,

Ciência e

Inovação

2024-07-25 DGAE solicita que professores

rescindam contratos

N.º

318/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministra da

Saúde 2024-07-25

Serviço de urgência básico (SUB) de

São Pedro do Sul

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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 302/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2024-07-22

Sobre o anúncio de insolvência da Inapa – Investimentos, Participações e Gestão, S.A.

N.º 325/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2024-07-25

Garantia dos direitos dos trabalhadores da Silopor

N.º 333/XVI/1.ª

Miguel Matos (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-07-26 Recusa de resposta na audição regimental de 24 de julho de 2024

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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