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Sábado, 24 de agosto de 2024 II Série-B — Número 27
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Projetos de voto (n.os 269 a 272/XVI/1.ª):
N.º 269/XVI/1.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento do Dr. Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino (1930-2024): — Texto inicial. — Alteração do texto inicial do projeto de voto. N.º 270/XVI/1.ª (PAN) — De condenação pelo ataque com
um dispositivo incendiário a quatro mulheres lésbicas na Argentina no dia 6 de maio de 2024. N.º 271/XVI/1.ª (CDS-PP) — De saudação pela prestação da delegação portuguesa nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. N.º 272/XVI/1.ª (CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de José Miguel Trigoso.
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PROJETO DE VOTO N.º 269/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. ÁLVARO PEREIRA DA SILVA LEAL MONJARDINO (1930-
2024)
(Texto inicial)
Faleceu no passado dia 16 de agosto de 2024, com 93 anos, na cidade de Angra do Heroísmo, ilha
Terceira, Açores, onde residia, Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino, advogado, político, historiador e
autonomista convicto.
Nascido a 6 de outubro de 1930, Álvaro Monjardino desenvolveu ao longo da sua longa vida uma intensa
atividade nas áreas forense, da política e da história, evidenciando em todos estes domínios a sua forte
personalidade cívica e humanista.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, dedicou toda a sua vida profissional à
advocacia, com incursões e participação marcantes na vida política e cultural da Terceira, dos Açores e
mesmo do País.
De 1973 a 1974, na fase final do Estado Novo, foi eleito e exerceu as funções de Deputado à Assembleia
Nacional, pelas listas da Ação Nacional Popular, por Angra do Heroísmo, tendo sido um dos últimos elementos
da chamada Ala Liberal.
Foi, contudo, no pós-25 de Abril de 1974, com a implantação do regime democrático e, mais tarde, da
Região Autónoma dos Açores, que a sua participação política se acelerou e tornou mais intensa, tendo
integrado, como vogal, a primeira Junta Regional dos Açores (1975/76).
Pouco depois, na sequência das primeiras eleições democráticas regionais, foi eleito Deputado pelo Partido
Social Democrata à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, tendo de seguida sido eleito pelos seus
pares como primeiro Presidente do Parlamento açoriano (1976-1984).
Com a sua marcante personalidade e as suas fortes convicções sobre a importância de dotar os Açores
dum autogoverno que permitisse ultrapassar o seu histórico atraso económico e social e garantisse as
condições necessárias ao seu pleno desenvolvimento, Álvaro Monjardino empenhou-se na construção da
autonomia política e administrativa dos Açores, sendo, por isso, justamente considerado um dos seus pais
fundadores.
Entre 1978 e 1979 ocupou o cargo de Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro do IV Governo Constitucional,
chefiado por Carlos Mota Pinto.
Além da carreira de advogado e deste seu relevante percurso político, Álvaro Monjardino teve ainda
também tempo e entusiasmo para deixar a marca impressiva da sua inquietude e curiosidade no plano cultural
e histórico, enquanto presidente da direção do Instituto Histórico da Ilha Terceira (1984-1999), e sócio
correspondente da Academia Portuguesa de História, contribuindo com a sua investigação, trabalhos e
estudos publicados para o enriquecimento e divulgação da história dos Açores.
A classificação do centro histórico da cidade de Angra do Heroísmo como Património da Humanidade na
lista da UNESCO teve em Álvaro Monjardino um dos seus principais responsáveis e obreiros.
Católico praticante, foi diretor do jornal diário A União, periódico da cidade de Angra do Heroísmo ligado à
igreja, no qual manteve assídua colaboração.
Este seu percurso e obra realizada são o testemunho evidente do grau e qualidade da sua intervenção
cívica e política.
Assim, pelo seu contributo indelével na construção da autonomia política e administrativa dos Açores e na
consolidação do nosso regime democrático, no quadro e respeito da nossa identidade e integridade política e
cultural, a Assembleia da República entende devida e justa a presente homenagem, apresentando à sua
família e amigos as mais profundas e sentidas condolências.
Assembleia da República, 19 de agosto de 2024.
Os Deputados do PSD: Francisco Pimentel — Paulo Moniz.
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Substituição do texto inicial a pedido do autor
Faleceu no dia 16 de agosto de 2024, com 93 anos, em Angra do Heroísmo, onde residia, Álvaro Pereira
da Silva Leal Monjardino, advogado, político, historiador e autonomista.
Nascido a 6 de outubro de 1930, desenvolveu ao longo da sua vida uma intensa atividade nas áreas
forense, política e da história.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, dedicou toda a sua vida profissional à
advocacia, com participação ativa na vida política e cultural regional e nacional.
De 1973 a 1974, foi eleito Deputado à Assembleia Nacional, pelas listas da Ação Nacional Popular, tendo
sido um dos últimos elementos da chamada Ala Liberal.
Foi, contudo, com o 25 de Abril de 1974, que a sua participação política se acelerou e se tornou mais
intensa, tendo integrado, como vogal, a primeira Junta Regional dos Açores (1975/76).
Na sequência das primeiras eleições democráticas regionais, foi eleito Deputado pelo PSD à Assembleia
Legislativa dos Açores, e posteriormente eleito como primeiro Presidente do Parlamento Açoriano (1976-
1984).
Empenhou-se profundamente na construção da autonomia dos Açores, sendo justamente considerado um
dos seus pais fundadores.
Entre 1978 e 1979 ocupou o cargo de Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro do IV Governo Constitucional,
chefiado por Carlos Mota Pinto.
Álvaro Monjardino teve ainda tempo e entusiasmo para deixar a sua marca no plano cultural e histórico,
enquanto Presidente do Instituto Histórico da Ilha Terceira (1984-1999), e sócio correspondente da Academia
Portuguesa de História, contribuindo aqui para o enriquecimento e divulgação da história dos Açores.
É também a ele que se deve a classificação da cidade de Angra do Heroísmo como Património da
Humanidade na lista da UNESCO.
Foi ainda diretor do jornal diário, da igreja, A União.
Por tudo, a Assembleia da República presta-lhe a presente homenagem, apresentando à sua família e
amigos sentidas condolências.
Assembleia da República, 19 de agosto de 2024.
Os Deputados do PSD: Francisco Pimentel — Paulo Moniz.
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PROJETO DE VOTO N.º 270/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELO ATAQUE COM UM DISPOSITIVO INCENDIÁRIO A QUATRO MULHERES
LÉSBICAS NA ARGENTINA NO DIA 6 DE MAIO DE 2024
Na madrugada do dia 6 de maio de 2024, numa pensão no bairro de Barracas, em Buenos Aires, na
Argentina, Pamela Fabiana Cobas, Mercedes Roxana Figueroa, Andrea Amarante e Sofía Castro Riglo, quatro
mulheres lésbicas, foram atacadas no quarto de pensão que partilhavam com um dispositivo incendiário, que
as incendiou a todas. Apenas Andrea Amarante sobreviveu a este bárbaro ataque, porque a sua companheira,
Sofía Castro Riglo se atirou para cima dela para a proteger das chamas.
Os ativistas e organizações locais de defesa dos direitos humanos expressaram publicamente preocupação
de que comentários depreciativos sobre pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros e os seus direitos,
feitos por políticos proeminentes na Argentina, estão a contribuir para que os níveis de violência contra a
comunidade LGBTIQ+ aumente naquele país e afirmaram que o ataque a estas quatro mulheres representa
uma manifestação extrema dessa escalada estigmatização que está em curso.
Perante este caso e lembrando estudos que apontam para o perigo extremo de aparecer em público com
um parceiro do mesmo sexo e para os altos níveis de pobreza das mulheres lésbicas na Argentina, a Human
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Rights Watch apelou a que o Governo e as autoridades da Argentina conduzissem «uma investigação
completa e transparente» sobre este ataque, a garantia de cuidados médicos e habitação adequada para a
sobrevivente Andrea Amarante, e a realização de um esforço para que haja o fim e a condenação de uma
retórica que «estigmatiza mulheres queer e pode contribuir para um clima no qual elas são vistas como
merecedoras de violência».
O PAN, como partido comprometido com o princípio da não violência e a defesa dos direitos humanos que
é, não pode ignorar este bárbaro ataque que é o infeliz culminar de uma escalada de normalização de
discursos de ódio e estigmatização da comunidade LGBTIQ+ na Argentina e que tem como protagonistas altas
figuras da política naquele país. Por isso mesmo, com a presente iniciativa pretende que a Assembleia da
República condene formalmente o ataque ocorrido, em Buenos Aires, na Argentina, no dia 6 de maio de 2024,
contra Pamela Fabiana Cobas, Mercedes Roxana Figueroa, Andrea Amarante e Sofía Castro Riglo, e faça um
apelo a que se realize uma investigação completa e transparente sobre este ataque e sejam adotadas
medidas que ponham fim ao contexto de normalização dos discursos de ódio e estigmatização da comunidade
LGBTIQ+ naquele país.
Assim, a Assembleia da República condena o ataque com um dispositivo incendiário ocorrido, em Buenos
Aires, na Argentina, no dia 6 de maio de 2024, contra Pamela Fabiana Cobas, Mercedes Roxana Figueroa,
Andrea Amarante e Sofía Castro Riglo, apelando a uma investigação completa e transparente sobre este
ataque e à adoção de medidas que ponham fim ao contexto de normalização dos discursos de ódio e
estigmatização da comunidade LGBTIQ+ naquele país.
Palácio de São Bento, 19 de agosto de 2024.
A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
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PROJETO DE VOTO N.º 271/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS JOGOS OLÍMPICOS DE
PARIS 2024
Portugal teve uma forte representação nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Foram 37 mulheres e 36
homens a competir em 15 modalidades e 66 eventos de medalha.
Lorene Bazolo, Cátia Azevedo, Fatoumata Diallo, Salomé Afonso, Mariana Machado, Ana Cabecinha,
Vitória Oliveira, Susana Godinho, Irina Rodrigues, Liliana Cá, Eliana Bandeira, Jéssica Inchude, Agate Sousa,
João Coelho, Isaac Nader, Samuel Barata, Pedro Pichardo, Tiago Pereira, Pedro Buaró, Francisco Belo,
Tsanko Arnaudov e Leandro Ramos no atletismo; Vanessa Marina no breaking; Teresa Portela, Fernando
Pimenta e João Ribeiro e Messias Baptista na canoagem; Daniela Campos, Iúri Leitão, Iúri Leitão e Rui
Oliveira, Maria Martins, Nelson Oliveira e Rui Costa e Raquel Queirós no ciclismo; Maria Caetano, Rita Ralão
Duarte, João Moreira, Duarte Seabra, António do Vale e Manuel Grave na modalidade equestre; Filipa Martins
e Gabriel Albuquerque na ginástica; João Fernando, Jorge Fonseca, Bárbara Timo, Catarina Costa, Patrícia
Sampaio, Rochele Nunes e Taís Pina no judo; Camila Rebelo, Angélica André, Diogo Ribeiro, Miguel
Nascimento e João Costa na natação; Gustavo Ribeiro e Thomas Augusto no skate; Yolanda Hopkins e
Teresa Bonvalot no surf; Nuno Borges e Francisco Cabral no ténis; Jieni Shao e Fu Yu, Marcos Freitas, Tiago
Apolónia e João Geraldo no ténis de mesa; Inês Barros no tiro com armas de caça; Melanie Santos, Maria
Tomé, Vasco Vilaça e Ricardo Batista no triatlo; Eduardo Marques, Mafalda Pires de Lima, Diogo Costa e
Carolina João na vela. Todos eles merecem a nossa referência e homenagem.
Com esta delegação, Portugal obteve a sua melhor participação nuns jogos olímpicos, com quatro
medalhas conquistadas: Patrícia Sampaio (bronze); Pedro Pichardo (prata); Iúri Leitão (prata) e a dupla Iúri
Leitão e Rui Oliveira (ouro).
A delegação nacional conquistou ainda 14 diplomas, referentes a classificações entre os oito primeiros, três
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no ciclismo, por Iúri Leitão, Rui Oliveira, Iúri Leitão e Nelson Oliveira; um no judo, por Patrícia Sampaio; três no
triatlo, pela equipa mista (Ricardo Batista/Melanie Santos/Vasco Vilaça/Maria Tomé) e por Vasco Vilaça e
Ricardo Batista; um na ginástica, por Gabriel Albuquerque; um na vela, por Diogo Costa/Carolina João; dois na
canoagem, por João Ribeiro/Messias Baptista e Fernando Pimenta; um no tiro com armas de caça, por Inês
Barros, e dois no atletismo, por Jéssica Inchude e Pedro Pichardo.
É ainda de salientar que, pela primeira vez, um atleta nacional conseguiu duas medalhas na mesma edição
dos jogos, com o ouro e a prata de Iuri Leitão no ciclismo de pista. Esta modalidade tornou-se a segunda a dar
a Portugal campeões olímpicos, depois do atletismo.
A Assembleia da República congratula todos os atletas, treinadores e demais responsáveis da delegação
do Comité Olímpico de Portugal pela sua qualificação para os jogos olímpicos e pela sua prestação nos
mesmos e parabeniza, em especial, os quatro atletas que subiram ao pódio neste que é o maior evento de
desporto a nível mundial.
Palácio de São Bento, 12 de agosto de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 272/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MIGUEL TRIGOSO
Na passada segunda-feira, dia 19 de agosto, faleceu José Miguel Trigoso, Presidente da Prevenção
Rodoviária Portuguesa.
José Miguel Trigoso foi Presidente da Prevenção Rodoviária Internacional entre 1999 e 2007, Coordenador
Técnico do Plano Nacional de Segurança Rodoviária e membro da Federação Europeia de Segurança
Rodoviária. Era, ainda, membro do Conselho Consultivo do Observatório ACP (Automóvel Clube de Portugal).
Destacou-se nacional e internacionalmente como uma referência na área da segurança rodoviária, tendo
dedicado a sua vida a esta causa e contribuído para a preservação de milhares de vidas. Deixa um legado
incomensurável no combate à sinistralidade rodoviária.
A Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de José Miguel Trigoso e
endereça aos seus familiares, amigos e à Prevenção Rodoviária Portuguesa as mais sinceras condolências.
Palácio de São Bento, 21 de agosto de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.