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Sábado, 31 de agosto de 2024 II Série-B — Número 28
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Projetos de voto (n.os 273 a 277/XVI/1.ª): N.º 273/XVI/1.ª (IL) — De condenação ao bárbaro ataque a Arezoo Badri perpetrado pelas forças de segurança do regime iraniano e a continuação de ataques aos direitos das mulheres iranianas. N.º 274/XVI/1.ª (CDS-PP) — De saudação pela vitória de João Afonso no ESports World Cup.
N.º 275/XVI/1.ª (L) — De pesar pelo falecimento de Edmundo Cruz. N.º 276/XVI/1.ª (PSD) — De saudação pela prestação da Delegação Portuguesa nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. N.º 277/XVI/1.ª (CDS-PP) — De saudação pela prestação portuguesa nos Mundiais de Canoagem de Velocidade no Uzbequistão.
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PROJETO DE VOTO N.º 273/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO AO BÁRBARO ATAQUE A AREZOO BADRI PERPETRADO PELAS FORÇAS DE
SEGURANÇA DO REGIME IRANIANO E A CONTINUAÇÃO DE ATAQUES AOS DIREITOS DAS
MULHERES IRANIANAS
De acordo com grupos de defesa dos direitos humanos e organizações no Irão, Arezoo Badri, mãe de dois
filhos, estava a conduzir para casa, na cidade de Noor, no norte do país, no dia 22 de julho, quando a polícia
tentou detê-la depois de o seu carro ter sido identificado como estando numa lista para apreensão. Arezoo Badri
acabou por ser baleada nas costas.
O relatório policial atraiu rapidamente a atenção do público e a preocupação das organizações de direitos
humanos. Várias fontes confirmaram Arezoo Badri como a mulher envolvida, revelando que o seu carro foi alvo
devido à lei do «hijab obrigatório».
Segundo o relatório de Hengaw, na quarta-feira, 14 de agosto de 2024, Arezoo Badri foi submetida à segunda
cirurgia, desta vez no Hospital Valiasr, em Teerão, devido à acumulação de líquido nos pulmões (edema
pulmonar). Já tinha passado por uma cirurgia num hospital em Sari. Consta que, durante a primeira cirurgia,
necessária devido a uma bala que lhe atingiu as costas, perdeu a capacidade de se mover da cintura para baixo
e a possibilidade de recuperação parece muito baixa.
Badri não é a primeira mulher iraniana a encontrar-se numa situação como esta. Em outubro de 2023, Armita
Geravand, uma jovem de 17 anos que apareceu sem o hijab numa estação de metro de Teerão, foi hospitalizada
sob forte segurança devido a uma grave hemorragia cerebral e morreu mais tarde. Da mesma forma, Mahsa
Amini, de 22 anos, foi detida pela designada «polícia da moralidade»e levada para o hospital passado apenas
uma hora, onde veio a falecer. Haja ou não uma polícia da moralidade, para as mulheres iranianas, a polícia é
de mortalidade.
As forças policiais, militares e de segurança da República Islâmica têm um historial de disparar contra os
seus próprios cidadãos. Isto levou a inúmeras mortes, tanto durante protestos como em incidentes, envolvendo
inocentes. Os casos de Ghazaleh Chelabi, Danesh Rahnama e Sasan Ghorbani, entre outros, bem como os
ataques diários a kolbars (trabalhadores transfronteiriços) e transportadores de combustível nas zonas
fronteiriças, ilustram o desrespeito pelas vidas civis por parte do regime iraniano e das suas forças armadas.
Várias organizações de direitos humanos manifestam, há muito, preocupação com estas questões.
A lista de mulheres corajosas alvo de ataques pelas forças do regime continua, como Elaheh Mohammadi e
Niloofar Hamedi, que escreveram sobre Mahsa Amini, ou Nasim Soltan Beigi e Saeedeh Shafiei, que deram
cobertura às manifestações «Mulher, Vida, Liberdade», todas elas jornalistas, que foram presas pelo regime
teocrático do Irão.
Em 2022, o Procurador-Geral do Irão, Mohammad Jafar Montazeri, afirmou que a Patrulha de Orientação
policial não está sob a supervisão do sistema judicial e estava em processo de dissolução. No entanto, não só
essa dissolução nunca se veio a cumprir, como o regime iraniano deu ordens para aumentar a repressão em
abril deste ano. Com o programa Nour, a lei secreta do programa de castidade, parcialmente implementada, não
permitirá que as mulheres que não usam hijab abandonem o país. A polícia começou também a emitir avisos de
penalização, através de uma aplicação móvel, por se estar sem véu num veículo, e as multas são diretamente
retiradas das contas bancárias dos cidadãos. Todos os meios servem para o regime teocrático do Irão reprimir
os direitos das mulheres.
Também a infame Guarda Revolucionária Iraniana está envolvida no esforço para suprimir as liberdades das
mulheres iranianas, tendo criado uma nova unidade em Teerão para impor códigos de vestuário religiosos, em
mais uma repressão (chamada «Leve») contra as mulheres que não usam hijab ou lenço na cabeça,
denominando, ironicamente, os seus membros «Embaixadores da Bondade».
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente mais um atentado
dirigido contra as mulheres iranianas, neste caso personificado por Arezoo Badri, perpetrado pelas forças de
repressão do regime teocrático do Irão.
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Palácio de São Bento, 26 de agosto de 2024.
Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto —
Joana Cordeiro — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.
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PROJETO DE VOTO N.º 274/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA VITÓRIA DE JOÃO AFONSO NO ESPORTS WORLD CUP
No passado dia 18 de agosto de 2024, João Afonso, conhecido por «JAfonso» no mundo digital, sagrou-se
campeão do mundo de futebol virtual, ao conquistar a ESports World Cup.
Com esta participação, o atleta nacional, de apenas 20 anos, nascido na Madeira, que representa a Luna
Galaxy, obteve a melhor prestação de sempre de um português num campeonato de futebol virtual.
A somar a esta conquista, João Afonso já tinha demonstrado o seu imenso talento ao garantir um lugar no
«top 4» do FC Pro World Championship, em Berlim, uma competição organizada pela EA Sports.
Este resultado colocou o atleta nacional entre a elite do futebol virtual.
A Assembleia da República parabeniza o atleta português João Afonso por este feito histórico.
Palácio de São Bento, 23 de agosto de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 275/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EDMUNDO CRUZ
O pintor português Edmundo Cruz, cuja obra ficou marcada pelas pinturas de paisagens e ofícios rurais,
faleceu no passado dia 21 de agosto de 2024, com 96 anos, em Sintra.
Edmundo Cruz, que começou por ser engenheiro e maquinista naval, foi um excelente artista e o inventor da
máquina de estampagem de tecidos em ambos os lados, na vertical. Foi na antiga Rodésia, enquanto geria uma
empresa de tecidos, que iniciou um percurso artístico de reconhecido mérito e repleto de prémios.
O artista, inspirado pelas paisagens de Sintra e do Alentejo, pela ruralidade, a pesca e a vida marítima, foi e
será sempre uma referência para a cultura e a arte portuguesas. Aos 96 anos, o pintor e inventor deixa o seu
atelier em Sintra, onde regularmente recebia amigos, artistas e apreciadores de arte e transmitia a sua alegre
vivacidade e atenção ao mundo que o rodeava.
Atualmente, a sua obra integra coleções privadas e públicas nos Estados Unidos da América, Brasil, Bélgica,
Canadá, Holanda e Itália.
Assim, a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Edmundo Cruz,
reconhecido e admirado artista plástico português, e endereça aos seus familiares e amigos as mais sinceras
condolências.
Assembleia da República, 30 de agosto de 2024.
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A Deputada e os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.
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PROJETO DE VOTO N.º 276/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS JOGOS OLÍMPICOS DE
PARIS 2024
A participação de Portugal nos Jogos Olímpicos de Paris 2024 será lembrada pelo empenho, determinação
e espírito desportivo dos 73 atletas que representaram o nosso País no maior palco do desporto mundial. O
esforço coletivo, a preparação rigorosa e o espírito de superação estiveram presentes em cada prova, em cada
competição, e em cada momento de glória ou desafio superado.
Em Paris, Portugal mostrou o seu compromisso com o desporto e a promoção de talentos nas mais variadas
modalidades, tendo conquistado quatro medalhas – Patrícia Sampaio (bronze), Pedro Pichardo (prata), Iúri
Leitão (prata) e a dupla Iúri Leitão & Rui Oliveira (ouro) –, assim como catorze diplomas.
Para além dos resultados obtidos, a forma como os nossos atletas competiram, com respeito pelos
adversários e com uma constante busca pela superação pessoal, é motivo de orgulho e um exemplo inspirador
para todos os portugueses, especialmente para os mais jovens, que veem no desporto uma forma de alcançar
os seus sonhos.
Assim, a Assembleia da República dirige uma palavra de apreço, reconhecimento e gratidão a todos os que
representaram o nosso País nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, elevando bem alto o nome de Portugal com o
seu empenho, esforço e dedicação, saudando os atletas, treinadores, dirigentes e demais membros da comitiva
portuguesa.
Palácio de São Bento, 29 de agosto de 2024.
As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Soares — Alexandre Poço — Ricardo Araújo — Sofia Carreira
— Andreia Bernardo — Clara de Sousa Alves — Eva Brás Pinho — Paulo Cavaleiro — Ana Gabriela Cabilhas
— Andreia Neto — Carlos Reis — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — João Antunes dos Santos.
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PROJETO DE VOTO N.º 277/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA PRESTAÇÃO PORTUGUESA NOS MUNDIAIS DE CANOAGEM DE
VELOCIDADE NO UZBEQUISTÃO
Entre os dias 23 e 25 de agosto, poucas semanas depois dos Jogos Olímpicos, decorreram em Samarcanda,
no Uzbequistão, os Mundiais de Canoagem de Velocidade, e a comitiva portuguesa regressou a casa com seis
medalhas.
Teresa Portela e Messias Baptista, sagraram-se campeões do mundo de K2 500 metros e voltaram a triunfar
mais tarde. Teresa Portela, numa segunda prova, ao lado de Francisca Laia, juntas, conquistaram a Medalha
de Prata na prova de K2 200 metros.
Messias Baptista conquistou uma segunda Medalha de Ouro em K1 200 metros, tornando-se campeão
mundial pela segunda vez.
O quarteto português integrado pela Teresa Portela, pela Francisca Laia, pelo Fernando Pimenta e por
Messias Baptista conquistou a Medalha de Bronze em K4 500 metros misto.
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Fernando Pimenta conquistou a prata em dois momentos: garantiu a primeira Medalha de Prata na prova de
K1 500 metros, depois de ter dominado grande parte da prova, e regressou ao pódio mais tarde, também para
ocupar o segundo lugar, após a prova de K1 5000 metros.
A Assembleia da República parabeniza a delegação portuguesa pela sua prestação neste campeonato e
pelas seis medalhas conquistadas, que tanto orgulham os portugueses.
Palácio de São Bento, 26 de agosto de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.