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Sábado, 7 de setembro de 2024 II Série-B — Número 30
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de agosto de 2024 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República), da XVI Legislatura.
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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XVI
Requerimentos não respondidos
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 10/XVI/1.ª –
AC
André Rijo (PS), Walter Chicharro (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Ana Sofia Antunes (PS), João Paulo Correia (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Susana Correia (PS), Manuel Pizarro (PS)
Ministra da Saúde 2024-06-11 Requer o envio urgente do estudo sobre o modelo de financiamento do novo hospital/ULS do Oeste.
N.º 2/XVI/1.ª – AL
Teresa Morais (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Sónia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de Sines
2024-05-08 Situação relativa às instalações em que funciona a IPSS «A GRALHA – Associação para o Desenvolvimento de Porto Covo».
N.º 3/XVI/1.ª – AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sónia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de Sines
2024-06-12 Pólo de Saúde de Sines.
N.º 5/XVI/1.ª – AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sónia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de Sines
2024-06-27 Novas urbanizações e infraestruturas em Porto Covo.
N.º 6/XVI/1.ª – AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lisboa
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 7/XVI/1.ª – AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da Calheta de São
Jorge 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 8/XVI/1.ª – AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Covilhã
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 9/XVI/1.ª – AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Marinha Grande
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 10/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Abrantes
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 11/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Águeda
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 12/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aguiar da Beira
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 16/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 17/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcanena
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 18/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcobaça
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 20/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcoutim
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 21/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alenquer
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
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7 DE SETEMBRO DE 2024
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 22/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alfândega da Fé
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 23/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alijó
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 25/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aljustrel
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 28/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almeirim
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 29/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almodôvar
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 30/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alpiarça
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 32/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alvaiázere
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 33/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alvito
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 34/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amadora
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 36/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Amares
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 37/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Anadia
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 38/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Angra do
Heroísmo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 39/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ansião
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 40/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arcos de
Valdevez 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 41/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arganil
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 42/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Armamar
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 45/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arronches
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 46/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arruda dos
Vinhos 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 47/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Aveiro
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 48/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Avis
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 49/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Azambuja
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 51/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Barcelos
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 54/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Batalha
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 55/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Beja
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 56/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Belmonte
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 57/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Benavente
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 60/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Boticas
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 62/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Bragança
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 65/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caldas da
Rainha 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 66/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Calheta (Açores)
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 67/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 68/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Câmara de
Lobos 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 69/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Caminha
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 71/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cantanhede
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 72/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Carrazeda de
Ansiães 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 73/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Carregal do Sal
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 74/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cartaxo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 75/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cascais
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 76/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castanheira de
Pera 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 78/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castelo de Paiva
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 79/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castelo de Vide
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 80/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Daire
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 81/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Marim
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 87/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cinfães
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 88/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coimbra
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 89/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Condeixa-A-
Nova 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 91/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Coruche
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 92/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Corvo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 93/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Crato
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 94/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cuba
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 95/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Elvas
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 97/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Espinho
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 98/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Esposende
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 99/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Estarreja
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 100/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Estremoz
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 101/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Évora
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 102/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Fafe
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 104/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Felgueiras
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 106/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ferreira do
Zêzere 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 107/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira da Foz
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 108/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira de
Castelo Rodrigo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 110/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Fornos de
Algodres 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 111/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Freixo de Espada
à Cinta 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 112/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Fronteira
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 113/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Funchal
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 115/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Góis
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 116/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Golegã
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 117/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 120/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Guarda
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 122/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Horta
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 124/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ílhavo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 125/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lagoa – Açores
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 126/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lagos
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 127/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lajes das Flores
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 128/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lajes do Pico
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 129/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lamego
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 130/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Leiria
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 132/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Loures
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 133/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lourinhã
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 134/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousã
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 135/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Lousada
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 138/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Machico
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 139/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Madalena
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 141/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Maia
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 142/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mangualde
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 143/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Manteigas
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 144/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 145/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Marvão
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 148/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Melgaço
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 150/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mêda
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 151/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 152/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mira
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 153/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do
Corvo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 154/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do
Douro 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 155/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mirandela
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 30
8
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 157/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moimenta da
Beira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 158/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da Moita
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 159/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Monção
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 160/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Monchique
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 161/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mondim de
Basto 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 163/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montalegre
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 164/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-o-
Novo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 167/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mora
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 168/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mortágua
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 171/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murça
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 172/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Murtosa
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 173/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nazaré
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 174/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nelas
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 175/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nisa
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 176/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Nordeste
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 177/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Óbidos
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 181/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oleiros
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 182/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Olhão
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 184/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de
Frades 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
Página 9
7 DE SETEMBRO DE 2024
9
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 186/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira do
Hospital 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 187/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ourém
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 188/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ourique
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 190/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Paços de
Ferreira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 193/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Paredes
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 196/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penacova
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 197/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penafiel
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 198/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penalva do
Castelo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 199/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penamacor
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 200/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penedono
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 201/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penela
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 202/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Peniche
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 203/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Peso da Régua
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 205/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Pombal
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 206/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponta Delgada
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 207/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponta do Sol
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 208/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponte da Barca
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 209/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 210/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Portalegre
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
Página 10
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
10
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 211/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Portel
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 214/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 215/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 216/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto Santo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 217/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa de Varzim
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 218/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Póvoa de
Lanhoso 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 219/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Povoação
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 221/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Redondo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 222/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Reguengos de
Monsaraz 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 224/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira Brava
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 225/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 226/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ribeira Grande
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 227/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Rio Maior
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 228/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sabrosa
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 230/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Comba
Dão 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 232/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Cruz da
Graciosa 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 233/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Cruz das
Flores 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 236/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santana
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 239/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
Página 11
7 DE SETEMBRO DE 2024
11
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 240/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Brás de
Alportel 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 242/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de São João da
Pesqueira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 243/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 244/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Roque do
Pico 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 245/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Vicente
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 246/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sardoal
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 249/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Seixal
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 250/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 251/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Serpa
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 252/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sertã
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 254/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Setúbal
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 255/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sever do Vouga
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 257/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sines
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 258/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sintra
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 259/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sobral de Monte
Agraço 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 261/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sousel
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 262/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tábua
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 263/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tabuaço
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 264/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tarouca
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
Página 12
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
12
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 266/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 267/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tomar 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 268/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Tondela
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 269/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 271/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 274/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vagos
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 276/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Valença
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 277/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Valongo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 278/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Valpaços
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 280/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vendas Novas
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 281/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viana do
Alentejo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 282/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viana do Castelo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 283/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vidigueira
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 284/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vieira do Minho
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 285/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila de Rei
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 286/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Bispo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 287/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Conde
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 288/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila do Porto
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 289/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Flor
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
Página 13
7 DE SETEMBRO DE 2024
13
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 290/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca de
Xira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 291/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca do
Campo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 293/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de
Cerveira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º
297/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Vila Nova de
Paiva
2024-07-03 A execução da descentralização na
educação.
N.º
300/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Vila Real 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
301/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Vila Real de
Santo António
2024-07-03 A execução da descentralização na
educação.
N.º
302/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Vila Velha de
Ródão
2024-07-03 A execução da descentralização na
educação.
N.º
303/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Vila Verde 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
304/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Vila Viçosa 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
305/XVI/1.ª – AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Vimioso 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
307/XVI/1.ª – AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Viseu
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º
308/XVI/1.ª – AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vizela
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 309/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vouzela
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 311/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sabugal
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 3/XVI/1.ª – EI
João Vale E Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)
Infraestruturas de Portugal
2024-05-31 Eliminação das taxas de portagens nas ex-SCUT.
N.º 5/XVI/1.ª – EI
Joana Mortágua (BE)
Comissão do Mercado de
Valores Mobiliários (CMVM)
2024-06-26
Processos contra a Alpac Capital, Pedro Vargas David e Luís Santos, relativos à falta de transparência e de cumprimento de deveres de prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.
Página 14
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
14
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1/XVI/1.ª
– RA
Francisco Gomes (CH), João Ribeiro (CH),
José Barreira Soares (CH)
Presidente da
Região Autónoma
da Madeira e
Presidente da
ALRM
2024-05-16
Ponto de situação em relação ao poder
local e à coesão territorial na Região
Autónoma da Madeira.
Requerimentos respondidos fora de prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1/XVI/1.ª
– AC
Mariana Mortágua (BE), Fabian Figueiredo
(BE) Ministra da Saúde 2024-04-04
Relatório do processo de inspeção sobre a
prestação de cuidados a duas crianças
tratadas com o medicamento Zolgensma.
N.º 3/XVI/1.ª
– AC
António Mendonça Mendes (PS), Carlos
Pereira (PS)
Ministro de Estado
e das Finanças 2024-05-09
Fundamentação das afirmações do Ministro
de Estado e das Finanças sobre as alegadas
despesas aprovadas e não cabimentadas
pelo Governo cessante.
N.º 5/XVI/1.ª
– AC António Filipe (PCP)
Secretário de
Estado do Tesouro
e Finanças
2024-05-29 Despacho n.º 293/2020 do Secretário de
Estado do Tesouro.
N.º 6/XVI/1.ª
– AC
João Vale E Azevedo (PSD), Miguel Santos
(PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida
Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD),
Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço
(PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco
Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo
Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício
Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo
Moniz (PSD)
Ministro de Estado
e das Finanças 2024-05-29
Processo de auditoria da ANA Aeroportos
S.A.
N.º 8/XVI/1.ª
– AC
Bernardo Pessanha (CH), Rita Matias (CH),
Raul Melo (CH), Luís Paulo Fernandes (CH)
Ministra do
Ambiente e Energia 2024-06-05
Vínculos profissionais de membros dos
gabinetes do Governo com grupos
económicos do setor energético.
N.º
13/XVI/1.ª –
AC
Carlos Pereira (PS)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2024-06-18 Ponto de situação das políticas públicas de
habitação na Madeira.
N.º
14/XVI/1.ª –
AC
Pedro Pinto (CH), Patrícia Carvalho (CH),
Daniel Teixeira (CH), Jorge Galveias (CH),
Sónia Monteiro (CH)
Ministra da Cultura 2024-06-21
Requerimento para disponibilização de
listagem de entidades culturais e respetivos
apoios públicos de que disponham.
N.º 4/XVI/1.ª
– AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal
de Vila do Conde 2024-06-26
Projeto de restauro ecológico e paisagístico
da Ribeira de Silvares.
N.º
24/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Aljezur 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
27/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Almeida 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
43/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Arouca 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
90/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Constância 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
Página 15
7 DE SETEMBRO DE 2024
15
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
114/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Gavião 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
118/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Gouveia 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
131/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Loulé 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
165/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Montemor-o-
Velho
2024-07-03 A execução da descentralização na
educação.
N.º
166/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Montijo 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
169/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Moura 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
180/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Oeiras 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
223/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Resende 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
237/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Santarém 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
238/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Santiago do
Cacém
2024-07-03 A execução da descentralização na
educação.
N.º
253/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Sesimbra 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
256/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Silves 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
265/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Tavira 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
272/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Trancoso 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
273/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Trofa 2024-07-03
A execução da descentralização na
educação.
N.º
294/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de
Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal
de Vila Nova de
Famalicão
2024-07-03 A execução da descentralização na
educação.
N.º 2/XVI/1.ª
– EI
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Telmo Faria
(PSD), Sofia Carreira (PSD), João Antunes
dos Santos (PSD), Ricardo Carvalho (PSD)
Autoridade
Nacional de
Comunicações
2024-05-19
Redução da prestação de serviços dos CTT
na freguesia de Santa Catarina, concelho
das Caldas da Rainha.
Página 16
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
16
Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 16/XVI/1.ª –
AC Paula Santos (PCP)
Ministro de Estado e das Finanças
2024-07-22 Sobre o anúncio de insolvência da Inapa – Investimentos, Participações e Gestão, S.A.
N.º 162/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Monforte
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
Perguntas não respondidas
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
63/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE)
Ministra da
Administração
Interna
2024-05-13 Proibição de manifestação no Porto.
N.º
64/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), André Rijo (PS), Maria
Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS), Ana
Bernardo (PS), Pedro Vaz (PS), Edite
Estrela (PS)
Ministra da
Administração
Interna
2024-05-14 Construção do novo quartel da GNR em
Bucelas – Município de Loures
N.º
72/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE), Joana Mortágua
(BE)
Ministra da
Administração
Interna
2024-05-15
Grupo Habeas Corpus intimida iniciativa
sobre igualdade de género e orientação
sexual, em Cabeceiras de Basto.
N.º
131/XVI/1.ª
Elza Pais (PS), Isabel Ferreira (PS), Rosário
Gambôa (PS), Mara Lagriminha Coelho
(PS), Miguel Cabrita (PS), Ana Abrunhosa
(PS), Maria Begonha (PS), Eduardo
Pinheiro (PS), Palmira Maciel (PS), Miguel
Matos (PS), Patrícia Caixinha (PS)
Ministro da
Educação, Ciência e
Inovação
2024-06-03
Criação de uma comissão para o
acompanhamento da implementação das
estratégias de prevenção da prática do
assédio nas instituições de ensino superior.
N.º
159/XVI/1.ª Carlos Silva (PS), Fátima Correia Pinto (PS)
Ministro da
Agricultura e Pescas 2024-06-11
Restauração da Casa do Douro em
associação pública de inscrição obrigatória
e solução para os excessos de stock de
vinhos armazenados na RDD.
N.º
163/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE)
Ministra da
Administração
Interna
2024-06-11 Grupo «Habeas Corpus» ameaça e
persegue escritora de livros infantis.
N.º
171/XVI/1.ª António Filipe (PCP)
Ministra da
Administração
Interna
2024-06-12 Impedimento reiterado e ilegal de ações de
propaganda eleitoral.
N.º
175/XVI/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro da
Agricultura e Pescas 2024-06-14
Criação do regime jurídico dos alojamentos
sem fins lucrativos de animais de espécies
pecuárias, exóticas e autóctones e a criação
de um alojamento, em cumprimento do
previsto na lei.
N.º
189/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra da
Administração
Interna
2024-06-19 Situação dos corpos de bombeiros na região
do Tâmega e Sousa.
N.º
194/XVI/1.ª
Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L),
Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L) Ministra da Saúde 2024-06-20
Questão relativa ao Despacho
nº 7306/2023.
N.º
197/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), João Paulo Graça (CH),
Pedro dos Santos Frazão (CH), Miguel
Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH)
Ministro da
Agricultura e Pescas 2024-06-21 Crise no sector das lãs portuguesas.
Página 17
7 DE SETEMBRO DE 2024
17
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
198/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Manuel Magno (CH),
Cristina Rodrigues (CH), Rodrigo Alves
Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da
Administração
Interna
2024-06-21 Condições de trabalho dos profissionais da
PSP na Região Autónoma da Madeira.
N.º
199/XVI/1.ª
Paulo Pisco (PS), João Paulo Rebelo (PS),
Manuel Pizarro (PS), José Luís Carneiro
(PS), Pedro Sousa (PS), Marcos Perestrello
(PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Edite
Estrela (PS), Gilberto Anjos (PS)
Ministra da Saúde 2024-06-21
A colocação dos portugueses residentes no
estrangeiro em listas paralelas para acesso
a cuidados de saúde.
N.º
201/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH),
Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa
(CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da
Administração
Interna
2024-06-26 Indemnização a viúva do bombeiro Carlos
Antunes.
N.º
202/XVI/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães
Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana
Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL),
Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui
Rocha (IL)
Ministra da
Administração
Interna
2024-06-26
Incidentes ocorridos na final da Taça de
Portugal e a 18 de dezembro de 2023, entre
adeptos e forças de segurança.
N.º
214/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), Carlos Pereira (PS),
Miguel Matos (PS), André Rijo (PS), Edite
Estrela (PS)
Ministra da Saúde 2024-06-27 A saúde no concelho de Loures – colmatar
necessidades e aproveitar oportunidades.
N.º
224/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH),
Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa
(CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da
Administração
Interna
2024-06-28
Não aplicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de
abril, aos agentes da PSP, no que refere a
pedido de baixa médica até 3 dias por via
digital.
N.º
226/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH),
Armando Grave (CH), João Ribeiro (CH),
Vanessa Barata (CH)
Ministra da
Administração
Interna
2024-06-28 Fator de sustentabilidade aplicado a alguns
aposentados da PSP.
N.º
227/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH),
Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa
(CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da
Administração
Interna
2024-06-28
Contabilização tempo serviço nas Forças
Armadas para efeitos de progressão na
carreira da PSP.
N.º
235/XVI/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Clarisse Campos (PS),
Elza Pais (PS), Fátima Correia Pinto (PS),
Isabel Alves Moreira (PS), Ricardo Lima
(PS)
Ministra da
Administração
Interna
2024-07-02
Alteração ao Estatuto do Pessoal dos
Bombeiros Profissionais da Administração
Local e remunerações auferidas
N.º
245/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro Pessanha (CH),
Henrique Rocha de Freitas (CH), Nuno
Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH)
Ministra da
Administração
Interna
2024-07-09 Medidas para combater a violência grave no
distrito de Beja.
N.º
249/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro Pessanha (CH),
Henrique Rocha de Freitas (CH), Nuno
Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH)
Ministra da
Administração
Interna
2024-07-10 Pergunta sobre grupo criminoso brasileiro
em Portugal.
N.º
282/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), João Paulo Graça (CH), Diva Ribeiro
(CH), Miguel Arruda (CH)
Ministro da
Agricultura e Pescas 2024-07-17
Número de abates religiosos kosher e halal
realizados em Portugal em 2022 e 2023.
N.º
283/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Afonso (CH),
Eduardo Teixeira (CH), Ricardo Dias Pinto
(CH), Marcus Santos (CH)
Ministro de Estado
e das Finanças 2024-07-18 Transição de carreira.
N.º
288/XVI/1.ª
Miguel Matos (PS), Marina Gonçalves
(PS),José Costa (PS), Luís Graça (PS),
Ricardo Pinheiro (PS), Miguel Iglésias (PS),
Nuno Fazenda (PS), Carlos Silva (PS),
Raquel Ferreira (PS), Pedro Sousa (PS)
Ministra do
Ambiente e Energia 2024-07-18
Plano nacional de remoção de barreiras
obsoletas nos rios portugueses
N.º
309/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Fabian Figueiredo
(BE)
Ministro da
Agricultura e Pescas 2024-07-24
Embarque de animais vivos com
temperaturas acima dos 30 OC.
N.º
314/XVI/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro de Estado
e das Finanças 2024-07-24
Número de municípios que requereram a
prorrogação da isenção de IMI por mais dois
anos na compra de habitação própria.
Página 18
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
18
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
321/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH),
Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa
(CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da
Administração
Interna
2024-07-25 Concurso público para a aquisição de
câmaras de fardamento (bodycams).
N.º
326/XVI/1.ª Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-07-25
Sobre os técnicos superiores de diagnóstico
e terapêutica.
N.º
327/XVI/1.ª Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-07-25
Dificuldades no acesso às técnicas de
procriação medicamente assistida.
N.º
328/XVI/1.ª Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-07-25
Revisão da carreira de administração
hospitalar.
N.º
329/XVI/1.ª Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-07-25 Criação da carreira de medicina dentária.
N.º
330/XVI/1.ª Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-07-25
Regulamentação da profissão de
psicomotricista.
N.º
331/XVI/1.ª Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-07-26
Regulamentação da profissão de
optometrista.
N.º
334/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH),
Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa
(CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da
Administração
Interna
2024-07-26 Inquérito da Inspeção-Geral da Administração
Interna ao parque automóvel da PSP.
N.º
335/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE)
Ministra da
Administração
Interna
2024-07-27 Remoção da bandeira da Palestina pela PSP
no Estádio Municipal de Braga.
N.º
336/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE), Marisa Matias (BE)
Ministro de Estado
e das Finanças 2024-07-27
Criação de um imposto para os super-ricos
para financiar os projetos da Aliança Global
contra a Fome e a Pobreza.
N.º
338/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta
Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH),
Sandra Ribeiro (CH)
Ministra da Saúde 2024-07-29
Estado da implementação do Sistema de Gestão
do Transporte de Doentes (SGTD) em todos os
organismos do Ministério da Saúde e em todos
os estabelecimentos e serviços do SNS.
N.º
340/XVI/1.ª António Filipe (PCP)
Ministra da
Administração
Interna
2024-07-29
Intervenção de forças de segurança em
desrespeito à liberdade de expressão
durante o jogo de futebol entre Sporting
Clube de Braga e o Maccabi Petah Tikva FC.
N.º
347/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH),
Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa
(CH), Vanessa Barata (CH), Pedro dos
Santos Frazão (CH), Pedro Correia (CH),
Luísa Areosa (CH)
Ministra da
Administração
Interna
2024-07-30 Falta de efetivos no Comando Distrital de
Santarém da PSP.
N.º
349/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH),
Manuel Magno (CH), Vanessa Barata (CH),
Patrícia Carvalho (CH), Nuno Gabriel (CH),
Rita Matias (CH), Daniel Teixeira (CH)
Ministra da
Administração
Interna
2024-07-30 Falta de efetivo e de condições do Posto
Territorial da GNR de Paio Pires.
Perguntas respondidas fora de prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1/XVI/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-04-04
Greve na Ascenza Agro (antiga SAPEC) por
melhores salários, reposição dos plafons do
seguro de saúde e manutenção de todos os
postos de trabalho.
N.º 2/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP) Ministro da
Economia 2024-04-04
Despedimento coletivo e desmantelamento
da Efacec.
Página 19
7 DE SETEMBRO DE 2024
19
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 3/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-04-04 Despedimento coletivo e desmantelamento
da Efacec.
N.º 7/XVI/1.ª Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-04-11
Esclarecimentos sobre a valorização
remuneratória e horário semanal dos técnicos
superiores integrados em entidades do SNS,
designadamente nos Serviços Partilhados do
Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE).
N.º 8/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-04-11 Despedimento coletivo na Gencoal, em Vila
do Conde.
N.º 9/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP) Ministro da
Economia 2024-04-11
Despedimento coletivo na Gencoal, em Vila
do Conde.
N.º
11/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-04-11 Condições de trabalho na
SPdH/Groundforce.
N.º
12/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministro da Defesa
Nacional 2024-04-12
Esclarecimentos sobre o encerramento dos
lares da Cruz Vermelha em Beja.
N.º
16/XVI/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel
(PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2024-04-17
Reembolsos do subsídio social de
mobilidade nos Açores e exigências de
documentos e declarações aos passageiros
que não constam na lei.
N.º
17/XVI/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministro da
Educação, Ciência e
Inovação
2024-04-18 Aluna abusada por funcionário da escola
em Matosinhos.
N.º
18/XVI/1.ª José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-04-18 Despedimento coletivo na Efacec.
N.º
20/XVI/1.ª
Sónia dos Reis (PSD), Bruno Vitorino (PSD),
Paulo Edson Cunha (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2024-04-19 Beneficiação da EN261.
N.º
21/XVI/1.ª
Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Torres
(PS), Rosário Gambôa (PS), Patrícia Faro
(PS), Carlos Brás (PS), Sofia Andrade (PS)
Ministra da
Administração
Interna
2024-04-19 Manifestação extremista realizada no
Porto.
N.º
29/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-04-24 Sobre a situação da empresa de confeções
IRSIL de Oliveira do Hospital – Coimbra.
N.º
30/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP), António Filipe (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-04-24 Salários em atraso na Printer (Sintra).
N.º
31/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da
Educação, Ciência e
Inovação
2024-04-24 Preservação das repúblicas de Coimbra.
N.º
32/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da
Educação, Ciência e
Inovação
2024-04-24 Direito à mobilidade dos estudantes da
Universidade de Coimbra.
N.º
34/XVI/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-04-25 Resolução urgente das falhas no apoio às
vítimas de violência doméstica.
Página 20
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
20
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
37/XVI/1.ª
André Ventura (CH), António Pinto Pereira
(CH), Armando Grave (CH), Bernardo
Pessanha (CH), Bruno Nunes (CH), Carlos
Barbosa (CH), Cristina Rodrigues (CH),
Daniel Teixeira (CH), Diogo Pacheco de
Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH), Eduardo
Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH), Felicidade
Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco
Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Henrique Rocha de Freitas (CH), João
Paulo Graça (CH), João Ribeiro (CH), João
Tilly (CH), Jorge Galveias (CH), José
Barreira Soares (CH), José Carvalho (CH),
José Dias Fernandes (CH), Luís Paulo
Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH),
Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno
(CH), Manuela Tender (CH), Marcus Santos
(CH), Maria José Aguiar (CH), Marta
Martins da Silva (CH), Miguel Arruda (CH),
Nuno Gabriel (CH), Nuno Simões de Melo
(CH), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Correia
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul
Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita
Matias (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui
Afonso (CH), Rui Cristina (CH), Rui Paulo
Sousa (CH), Sandra Ribeiro (CH), Sónia
Monteiro (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministro da
Agricultura e Pescas 2024-04-26
Problemas no sector da pesca da Região
Autónoma da Madeira.
N.º
38/XVI/1.ª
André Ventura (CH), António Pinto Pereira
(CH), Armando Grave (CH), Bernardo
Pessanha (CH), Bruno Nunes (CH), Carlos
Barbosa (CH), Cristina Rodrigues (CH),
Daniel Teixeira (CH), Diogo Pacheco de
Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH), Eduardo
Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH), Felicidade
Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco
Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Henrique Rocha de Freitas (CH), João
Paulo Graça (CH), João Ribeiro (CH), João
Tilly (CH), Jorge Galveias (CH), José
Barreira Soares (CH), José Carvalho (CH),
José Dias Fernandes (CH), Luís Paulo
Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH),
Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno
(CH), Manuela Tender (CH), Marcus Santos
(CH), Maria José Aguiar (CH), Marta
Martins da Silva (CH), Miguel Arruda (CH),
Nuno Gabriel (CH), Nuno Simões de Melo
(CH), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Correia
(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro
Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul
Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita
Matias (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui
Afonso (CH), Rui Cristina (CH), Rui Paulo
Sousa (CH), Sandra Ribeiro (CH), Sónia
Monteiro (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Saúde 2024-04-26 Demissão em bloco da Direção Executiva do
Serviço Nacional de Saúde.
N.º
42/XVI/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-05-03 Desrespeito pelas regras de transmissão de
estabelecimento na AIMA
N.º
44/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-05-06
Violação do direito à greve. Faltas
injustificadas em dia de greve na empresa
Supply Chain Portugal, S.A.
Página 21
7 DE SETEMBRO DE 2024
21
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
49/XVI/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Susana Correia
(PS), Eurídice Pereira (PS), Joana Lima (PS),
Irene Costa (PS)
Ministra da Saúde 2024-05-07 Sistema de administração automática de
insulina para doentes com diabetes tipo 1
N.º
54/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), Rosário Gambôa (PS),
Ricardo Lino (PS), Palmira Maciel (PS),
Carlos Brás (PS), José Rui Cruz (PS), André
Rijo (PS), Ricardo Costa (PS), Tiago Barbosa
Ribeiro (PS), Elza Pais (PS), Susana Correia
(PS), Luís Dias (PS)
Ministra da
Administração
Interna
2024-05-09 Revisão de carreira do serviço de polícia
municipal
N.º
57/XVI/1.ª
Teresa Morais (PSD), Bruno Vitorino (PSD),
Sónia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha
(PSD)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-05-14
Situação relativa às instalações em que
funciona a IPSS «A GRALHA – Associação
para o Desenvolvimento de Porto Covo».
N.º
58/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-05-10 Despejo de trabalhadores por motivo de
faltas injustificadas.
N.º
61/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-05-13 Sobre o recurso ao lay-off pela empresa
Autoeuropa.
N.º
69/XVI/1.ª António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2024-05-15
Construção do novo Palácio da Justiça de
Coimbra.
N.º
70/XVI/1.ª Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-05-15
Incêndio no Hospital do Divino Espírito
Santo, em Ponta Delgada (Região
Autónoma dos Açores).
N.º
71/XVI/1.ª
Nelson Brito (PS), Ricardo Pinheiro (PS),
Luís Dias (PS)
Ministra do
Ambiente e Energia 2024-05-15 Tomada de água no Pomarão.
N.º
73/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS),
Eurídice Pereira (PS), André Rijo (PS), Luis
Dias (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago
Barbosa Ribeiro (PS), José Costa (PS),
Pedro Sousa (PS), Gilberto Anjos (PS),
Palmira Maciel (PS), Ana Abrunhosa (PS),
Elza Pais (PS), Walter Chicharro (PS),
Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Brás (PS)
Ministra do
Ambiente e Energia 2024-05-15 Frotas de veículos de transportes coletivos.
N.º
74/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro de Estado
e dos Negócios
Estrangeiros
2024-05-15
Sobre a evolução das relações entre
Portugal e Israel, que envolvam cooperação
militar.
N.º
75/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro da Defesa
Nacional 2024-05-15
Sobre a evolução das relações entre
Portugal e Israel, que envolvam cooperação
militar.
N.º
78/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS),
André Rijo (PS), Fernando Medina (PS),
Mariana Vieira da Silva (PS), Marta Temido
(PS), Miguel Cabrita (PS), Edite Estrela
(PS), Ana Bernardo (PS)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2024-05-16 Desocupação do Parque Norte do Complexo
Logístico da Bobadela.
N.º
81/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-05-17
Sobre o surto de uma bactéria
multirresistente no hospital de Penafiel
N.º
82/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), André Rijo (PS), Miguel
Cabrita (PS), Fernando Medina (PS), Edite
Estrela (PS), Miguel Matos (PS)
Ministro Adjunto e
da Coesão
Territorial
2024-05-17
Pedido de declaração de utilidade pública
da expropriação, com carácter de urgência,
das parcelas 1 e 2, para execução da Via 2 –
Via de estruturação da unidade de execução
do Casal dos Reis, em Montemor, Loures.
N.º
83/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE)
Ministro da
Presidência 2024-05-19
Exclusão da «Solidariedade Imigrante» do
Fundo para o Asilo, a Migração e a
Integração.
Página 22
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
22
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 86/XVI/1.ª
Ana Oliveira (PSD), Miguel Guimarães (PSD), Francisco Sousa Vieira (PSD), Alberto Machado (PSD), Andreia Bernardo (PSD), Dulcineia Catarina Moura (PSD), Isabel Fernandes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Miguel Santos (PSD), Sofia Carreira (PSD), Ana Gabriela Cabilhas (PSD), Ana Santos (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cidália Abreu (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Antunes dos Santos (PSD), Maurício Marques (PSD), Ricardo Carvalho (PSD), Telmo Faria (PSD), Germana Rocha (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministra da Saúde 2024-05-20 Suspensão da atividade cirúrgica da neoplasia da mama em diversas unidades locais de saúde do País.
N.º 89/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-05-20 Vandalismo, agressões e insultos xenófobos em exposição de imigrantes ucranianos no Porto.
N.º 91/XVI/1.ª
Maria Begonha (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Clarisse Campos (PS), José Costa (PS), Luís Dias (PS), Luís Graça (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Sousa (PS), Rosário Gambôa (PS)
Ministra da Cultura 2024-05-20
Museus e monumentos EPE – clarificação das medidas apresentadas para a gestão do património – declarações públicas da Ministra no Dia Internacional dos Museus
N.º 93/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), Carlos Pereira (PS), André Rijo (PS), Miguel Cabrita (PS), Edite Estrela (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-05-21
Edifícios n.º 21 e 23 da Rua Avelino Salgado de Oliveira, em Camarate, município de Loures.
N.º 95/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE) Secretária de
Estado da Mobilidade
2024-05-21 PART CIM do Alto Minho.
N.º 96/XVI/1.ª
Hugo Costa (PS), João Torres (PS), André Rijo (PS), André Pinotes Batista (PS), Pedro Coimbra (PS), Maria Begonha (PS), Hugo Oliveira (PS), Ricardo Costa (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Carlos Pereira (PS), Ana Bernardo (PS), Ana Abrunhosa (PS), José Rui Cruz (PS), Marta Temido (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Ricardo Lima (PS), Edite Estrela (PS), Miguel Cabrita (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-05-21
Alargamento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado.
N.º 98/XVI/1.ª
André Ventura (CH), António Pinto Pereira (CH), Armando Grave (CH), Bernardo Pessanha (CH), Bruno Nunes (CH), Carlos Barbosa (CH), Cristina Rodrigues (CH), Daniel Teixeira (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH), Eduardo Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH), Felicidade Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), João Paulo Graça (CH), João Ribeiro (CH), João Tilly (CH), Jorge Galveias (CH), José Barreira Soares (CH), José Carvalho (CH), José Dias Fernandes (CH), Luís Paulo Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH), Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno (CH), Manuela Tender (CH), Marcus Santos (CH), Maria José Aguiar (CH), Marta Martins da Silva (CH), Miguel Arruda (CH), Nuno Gabriel (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Correia (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui Afonso (CH), Rui Cristina (CH), Rui Paulo Sousa (CH), Sandra Ribeiro (CH), Sónia Monteiro (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-05-22
Pedido oficial de documentos à CP – no âmbito da audição do atual e anterior presidentes do Conselho de Administração da CP.
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7 DE SETEMBRO DE 2024
23
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 99/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Educação, Ciência e Inovação
2024-05-22 Remoção do amianto na ESECS, IP, Leiria e Construção da «Nova ESECS».
N.º 103/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE) Ministra da Saúde 2024-05-23 Encerramento da urgência pediátrica em Viseu.
N.º 104/XVI/1.ª
André Ventura (CH), António Pinto Pereira (CH), Armando Grave (CH), Bernardo Pessanha (CH), Bruno Nunes (CH), Carlos Barbosa (CH), Cristina Rodrigues (CH), Daniel Teixeira (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH), Eduardo Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH), Felicidade Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), João Paulo Graça (CH), João Ribeiro (CH), João Tilly (CH), Jorge Galveias (CH), José Barreira Soares (CH), José Carvalho (CH), José Dias Fernandes (CH), Luís Paulo Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH), Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno (CH), Manuela Tender (CH), Marcus Santos (CH), Maria José Aguiar (CH), Marta Martins da Silva (CH), Miguel Arruda (CH), Nuno Gabriel (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Correia (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui Afonso (CH), Rui Cristina (CH), Rui Paulo Sousa (CH), Sandra Ribeiro (CH), Sónia Monteiro (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-05-23
Situação dos lojistas da estação de Santa Apolónia, em Lisboa.
N.º 109/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), António Filipe (PCP) Ministro Adjunto e
da Coesão Territorial
2024-05-24 A «flexibilização do regime de uso do solo» e a intenção anunciada do Governo de alterar a lei.
N.º 111/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da
Agricultura e Pescas 2024-05-27
Situação de perigosidade no assoreamento da entrada da barra do porto de Lagos e necessidade de intervenção urgente no pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e no Cais da Solaria (Lagos).
N.º 119/XVI/1.ª
Joana Mortágua (BE) Secretária de
Estado da Habitação
2024-05-29 Imóveis devolutos do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana em Santiago do Cacém.
N.º 121/XVI/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Silva (PS) Ministra da Saúde 2024-05-30 Serviço de Internamento de Pediatria e Urgência Pediátrica – Hospital de Chaves.
N.º 122/XVI/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Silva (PS) Ministra da Saúde 2024-05-30 Alocação de recursos humanos e entrada em funcionamento da Unidade de Cuidados Intermédios do Hospital de Chaves.
N.º 123/XVI/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Silva (PS) Ministra da Saúde 2024-05-30 ULS Trás-os-Montes e Alto Douro/ULS Alto Tâmega e Barroso.
N.º 126/XVI/1.ª
Felicidade Vital (CH), Marta Martins da Silva (CH), Rui Cristina (CH), Sandra Ribeiro (CH)
Ministra da Saúde 2024-05-31 Acesso da população à vacinação contra o herpes Zoster.
N.º 137/XVI/1.ª
Walter Chicharro (PS), Ana Sofia Antunes (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), André Rijo (PS), João Paulo Correia (PS)
Ministra da Saúde 2024-06-04 Serviço Urgência Básica hospital Peniche.
N.º 139/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Educação, Ciência e Inovação
2024-06-04 Acerca do processo de integração de estudantes PALOP nas instituições de ensino superior portuguesas.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 30
24
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 142/XVI/1.ª
Hugo Costa (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Raquel Ferreira (PS), José Rui Cruz (PS), Miguel Iglésias (PS), Nuno Fazenda (PS), Carlos Silva (PS), João Torres (PS), Pedro Sousa (PS)
Ministra do Ambiente e Energia
2024-06-05 Incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas.
N.º 143/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministra do
Ambiente e Energia 2024-06-05 Situação da Ribeira de S. Víctor, em Braga.
N.º 145/XVI/1.ª
Marina Gonçalves (PS), José Costa (PS) Ministro da
Agricultura e Pescas 2024-06-05 Portinho de Vila Praia de Âncora.
N.º 147/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Educação, Ciência e Inovação
2024-06-05 Estudantes bolseiros da Universidade de Lisboa a falsos recibos verdes na Fundação Champalimaud.
N.º 148/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-06-05 Estudantes bolseiros da Universidade de Lisboa a falsos recibos verdes na Fundação Champalimaud
N.º 149/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Educação, Ciência e Inovação
2024-06-05
Garantia de integração na carreira de investigação científica dos técnicos superiores doutorados que exercem funções de investigação nos Laboratórios do Estado.
N.º 151/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Educação, Ciência e Inovação
2024-06-06 Discriminação de alunos com necessidades educativas específicas em ensino doméstico e ensino individual.
N.º 157/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-06-06 Cidadãos imigrantes agredidos no Porto.
N.º 161/XVI/1.ª
Miguel Cabrita (PS), Ricardo Lima (PS), André Rijo (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Marcos Perestrello (PS), Jorge Botelho (PS), Ana Mendes Godinho (PS), Nuno Fazenda (PS), Walter Chicharro (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Sofia Andrade (PS), Carlos Brás (PS), Irene Costa (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-06-11
Envolvimento das autarquias e da AML no futuro dos terrenos do Aeroporto Humberto Delgado e no processo do novo aeroporto.
N.º 162/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-06-11 Manifestação de partido e forças extremistas em frente à sede do Bloco de Esquerda no Porto.
N.º 164/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-06-11 Manifestação de grupo de extrema-direita junto ao Padrão dos Descobrimentos.
N.º 165/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Francisco Gomes (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-06-11
Condições de trabalho dos bombeiros profissionais das associações humanitárias da RAM.
N.º 166/XVI/1.ª
Ana Bernardo (PS), Sérgio Ávila (PS), Pedro Coimbra (PS), Miguel Cabrita (PS), Miguel Matos (PS)
Ministro de Estado e das Finanças
2024-06-14 Acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
N.º 172/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-06-17 Certificação pelo IMT de motorista português que trabalhou no Reino Unido.
N.º 173/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-06-13 Tratamento dos doentes com paramiloidose.
N.º 176/XVI/1.ª
João Paulo Correia (PS), Susana Correia (PS), Manuel Pizarro (PS), José Rui Cruz (PS), Elza Pais (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Sofia Andrade (PS), Irene Costa (PS), Joana Lima (PS), Eurídice Pereira (PS), Jamila Madeira (PS), Ana Abrunhosa (PS)
Ministra da Saúde 2024-06-14
Ponto de situação do estudo de viabilidade técnica e financeira de implementação de um regime de comparticipação de encargos com a nutrição entérica e parentérica.
N.º 179/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-06-14 Discriminação salarial dos trabalhadores do Centro de Conferência de Faturas do SNS.
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7 DE SETEMBRO DE 2024
25
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 182/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-06-14 Concurso interno de progressão na carreira para os inspetores do trabalho.
N.º 183/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-06-14 Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores por empresa prestadora de serviços de limpeza no Hospital de São José.
N.º 184/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-06-14 Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores por empresa prestadora de serviços de limpeza no Hospital de São José.
N.º 187/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-06-17 Sobre problemas das instalações das oficinas da CP em Guifões
N.º 188/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Patrícia Carvalho (CH), Daniel Teixeira (CH), Jorge Galveias (CH), Sónia Monteiro (CH)
Ministra da Cultura 2024-06-18
Solicitação de esclarecimentos sobre a falta de conclusão do processo de classificação do Aquamanil «Caquesseitão» e medidas para proteção do património cultural.
N.º 191/XVI/1.ª
Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), Irene Costa (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Jorge Botelho (PS), Marta Temido (PS), Elza Pais (PS)
Ministra da Saúde 2024-06-19
Regulamentação da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio (Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal).
N.º 193/XVI/1.ª
Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L)
Ministro de Estado e das Finanças
2024-06-20 Questão relativa ao Despacho n.º 7306/2023.
N.º 196/XVI/1.ª
Paula Margarido (PSD), Pedro Coelho (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-06-21 Regime jurídico TVDE.
N.º 200/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-06-24 Novas ameaças do Grupo Habeas Corpus a escritora de livros infantis.
N.º 203/XVI/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-06-26 Pedido de informação sobre processo de despejo do Bairro Penajoia, Monte de Caparica, Almada.
N.º 204/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do
Ambiente e Energia 2024-06-26
Perda de biodiversidade – casal de águia-imperial-ibérica de Castelo Branco.
N.º 206/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do
Ambiente e Energia 2024-06-26
Projeto de restauro ecológico e paisagístico da Ribeira de Silvares.
N.º 208/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Ambiente e Energia
2024-06-26 Rebentamento de sacos de areia espalha resíduos pela praia da Estela na Póvoa de Varzim.
N.º 212/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Filipe Melo (CH), Carlos Barbosa (CH), Eduardo Teixeira (CH), Marta Martins da Silva (CH)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-06-27
Subsídio de mobilidade aérea da Região Autónoma da Madeira.
N.º 215/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-06-27 Situação das trabalhadoras de limpeza nos centros de saúde de Paredes.
N.º 216/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-06-27 Situação das trabalhadoras de limpeza nos centros de saúde de Paredes
N.º 217/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Educação, Ciência e Inovação
2024-06-27 Recrutamento de professores de Português Língua Não Materna.
N.º 218/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-06-27 Populações em risco de ficar sem teto – intervenção do IHRU em Penajoia, Pragal (concelho de Almada, distrito de Setúbal).
N.º 220/XVI/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Costa (PS), José Carlos Barbosa (PS), José Rui Cruz (PS), Miguel Iglésias (PS), Carlos Silva (PS), Nelson Brito (PS)
Ministra do Ambiente e Energia
2024-06-27 Entidades de gestão – Renovação de licenças.
Página 26
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
26
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 237/XVI/1.ª
Ricardo Araújo (PSD), Andreia Neto (PSD), António Rodrigues (PSD), Pedro Neves de Sousa (PSD), Nuno Jorge Gonçalves (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ana Santos (PSD), Paula Margarido (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Flávio Martins (PSD), Hugo Carneiro (PSD), João Antunes dos Santos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Teresa Morais (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cidália Abreu (PSD)
Ministra da Justiça 2024-07-03 Novo edifício para juízos criminais, DIAP, juízos do trabalho e juízos de família e menores de Guimarães.
N.º 238/XVI/1.ª
Mariana Vieira da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Irene Costa (PS), Susana Correia (PS), Sofia Andrade (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Ana Abrunhosa (PS), Elza Pais (PS), Jamila Madeira (PS), José Rui Cruz (PS), Jorge Botelho (PS)
Ministra da Saúde 2024-07-05 Dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
N.º 241/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra do
Ambiente e Energia 2024-07-08 Qualidade do ar em Mirandela.
N.º 244/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-07-09 Situação dos trabalhadores da Dat-Shaub, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia.
N.º 268/XVI/1.ª
António Filipe (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-07-15 Situação dos colaboradores de publicações do Global Media Group.
N.º 279/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Maria José Aguiar (CH), Manuela Tender (CH), Luísa Areosa (CH), José Carvalho (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Manuel Magno (CH), José Dias Fernandes (CH)
Ministro da Educação, Ciência e
Inovação 2024-07-17
Professores das escolas portuguesas no estrangeiro (EPE).
N.º 281/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-07-17 Imposição de gozo de dias de férias na empresa TE Connectivity, em Évora.
N.º 284/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH)
Secretária de Estado das Pescas
2024-07-18 Compensações à pesca pela ocupação do mar com parques eólicos.
N.º
296/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Marisa Matias
(BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-07-22
Incumprimento do regime jurídico da
transmissão de estabelecimento pelas
autarquias de Penafiel e Paredes, no âmbito
da transferência de competências na área da saúde.
N.º
304/XVI/1.ª António Filipe (PCP)
Ministra da
Administração Interna
2024-07-23 Situação do Observatório do Tráfico de
Seres Humanos.
N.º 311/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH),
João Ribeiro (CH), Vanessa Barata (CH), Armando Grave (CH)
Secretário de Estado do Trabalho
2024-07-24 Maior aumento de desempregados desde 2015.
N.º
316/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Ambiente e Energia 2024-07-25
Instalação de centrais fotovoltaicas no
Divor.
N.º 317/XVI/1.ª
Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS),
Miguel Cabrita (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS),
Palmira Maciel (PS), Maria Begonha (PS)
Ministro da
Educação, Ciência e Inovação
2024-07-25 DGAE solicita que professores rescindam contratos.
N.º 318/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-07-25 Serviço de Urgência Básico (SUB) de São Pedro do Sul.
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7 DE SETEMBRO DE 2024
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
319/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro da
Educação, Ciência e Inovação
2024-07-25 Garantia de universalidade e gratuitidade
da educação pré-escolar.
Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 302/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro de Estado
e das Finanças 2024-07-22
Sobre o anúncio de insolvência da Inapa - Investimentos, Participações e Gestão, S.A.
N.º 325/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro de Estado
e das Finanças 2024-07-25
Garantia dos direitos dos trabalhadores da Silopor.
N.º 333/XVI/1.ª
Miguel Matos (PS) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-07-26 Recusa de resposta na audição regimental
de 24 de julho de 2024.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.