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Sábado, 2 de novembro de 2024 II Série-B — Número 40
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de outubro de 2024 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da XVI Legislatura.
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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XVI
Requerimentos não respondidos
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 10/XVI/1.ª –
AC
André Rijo (PS), Walter Chicharro (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Ana Sofia Antunes (PS), João Paulo Correia (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Susana Correia (PS), Manuel Pizarro (PS)
Ministra da Saúde
2024-06-11 Requer o envio urgente do estudo sobre o modelo de financiamento do novo hospital/ULS do Oeste.
N.º 20/XVI/1.ª –
AC
Alexandra Leitão (PS), Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-08-09
Solicitação de estudo e avaliação que fundamentaram a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa com os apoios financeiros decorrentes de contratos de associação num total de 46 milhões de euros.
N.º 23/XVI/1.ª –
AC Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra da Saúde
2024-08-14 Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio – Taxa de execução orçamental.
N.º 2/XVI/1.ª –
AL
Teresa Morais (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de
Sines 2024-05-08
Situação relativa às instalações em que funciona a IPSS A GRALHA – Associação para o Desenvolvimento de Porto Covo.
N.º 3/XVI/1.ª –
AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de
Sines 2024-06-12 Pólo de Saúde de Sines.
N.º 5/XVI/1.ª –
AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de
Sines 2024-06-27
Novas urbanizações e infraestruturas em Porto Covo.
N.º 6/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Lisboa 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 7/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Calheta de São Jorge
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 8/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Covilhã 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 9/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Marinha Grande 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 10/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Abrantes 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 11/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Águeda 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 12/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 16/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 17/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alcanena 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 18/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alcobaça 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 20/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alcoutim 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 21/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alenquer 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 22/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 23/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alijó 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 25/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Aljustrel 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 28/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Almeirim 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 29/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almodôvar
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 30/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alpiarça 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 32/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alvaiázere 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 33/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alvito 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 36/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Amares 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 37/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Anadia 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 38/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Angra do Heroísmo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 39/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ansião 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 40/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 41/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Arganil 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 42/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Armamar 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 45/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Arronches 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 46/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arruda dos
Vinhos
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 47/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Aveiro 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 48/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Avis 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 49/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Azambuja 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 51/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Barcelos 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 54/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Batalha 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 55/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Beja 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 56/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Belmonte 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 57/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Benavente
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 60/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Boticas 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 62/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Bragança 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 65/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal das
Caldas da Rainha 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 66/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Calheta (Açores) 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 67/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Calheta (Madeira)
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 68/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Câmara de Lobos 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 69/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Caminha 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 71/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cantanhede
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 72/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Carrazeda de
Ansiães
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 73/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Carregal do Sal 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 74/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Cartaxo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 75/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Cascais 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 76/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Castanheira de Pera
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 78/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Castelo de Paiva 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 79/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 80/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Daire
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 81/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Marim
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 87/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Cinfães 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 88/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Coimbra 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 89/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 91/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Coruche 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 92/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Corvo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 93/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Crato 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 94/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Cuba 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 95/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Elvas 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 97/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Espinho 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 98/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Esposende
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 99/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Estarreja 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 100/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Estremoz 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 101/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Évora 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 102/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Fafe 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 104/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Felgueiras 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 106/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ferreira do
Zêzere
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 107/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Figueira da Foz 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 108/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira de
Castelo Rodrigo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 110/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Fornos de Algodres
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 111/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 112/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Fronteira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 113/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Funchal 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 115/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Góis 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 116/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Golegã 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 117/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 120/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Guarda 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 122/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Horta 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 124/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ílhavo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 125/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Lagoa – Açores 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 126/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Lagos 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 127/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal das
Lajes das Flores 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 128/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal das Lajes do Pico
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 129/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Lamego 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 130/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Leiria 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 132/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Loures 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 133/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Lourinhã 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 134/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Lousã 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 135/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Lousada 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 138/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Machico 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 139/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Madalena 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 141/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Maia 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 142/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mangualde
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 143/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Manteigas 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 144/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Marco de Canaveses
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 145/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Marvão 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 148/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Melgaço 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 150/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Mêda 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 151/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 152/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Mira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 40
8
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 153/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do
Corvo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 154/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do
Douro
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 155/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Mirandela 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 157/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moimenta da
Beira
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 159/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Monção 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 160/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Monchique
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 161/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mondim de
Basto
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 163/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montalegre
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 164/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-o-
Novo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 167/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Mora 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 168/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Mortágua 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 171/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Murça 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 172/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Murtosa 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 173/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Nazaré 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 174/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Nelas 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 175/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Nisa 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 176/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Nordeste 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 177/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Óbidos 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
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2 DE NOVEMBRO DE 2024
9
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 181/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Oleiros 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 182/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Olhão 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 184/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de
Frades
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 186/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira do
Hospital
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 187/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ourém 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 188/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ourique 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 190/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Paços de Ferreira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 193/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Paredes 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 196/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Penacova 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 197/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Penafiel 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 198/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penalva do
Castelo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 199/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penamacor
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 200/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Penedono 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 201/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Penela 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 202/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Peniche 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 203/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Peso da Régua 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 205/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Pombal 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 206/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ponta Delgada 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 207/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da Ponta do Sol
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
Página 10
II SÉRIE-B — NÚMERO 40
10
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 208/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ponte da Barca 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 209/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 210/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Portalegre 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 211/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Portel 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 214/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 215/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 216/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto Santo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 217/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Póvoa de Varzim 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 218/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Póvoa de Lanhoso
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 219/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Povoação 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 221/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Redondo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 222/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Reguengos de
Monsaraz
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 224/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da Ribeira Brava
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 225/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 226/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 227/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Rio
Maior 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 228/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Sabrosa 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 230/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Comba
Dão
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 232/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Cruz da
Graciosa
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
Página 11
2 DE NOVEMBRO DE 2024
11
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 233/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Santa Cruz das Flores
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 236/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Santana 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 240/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 242/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de São
João da Pesqueira
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 243/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 244/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 245/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de São
Vicente 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 246/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Sardoal 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 250/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 251/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Serpa 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 252/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Sertã 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 254/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Setúbal 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 255/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Sever do Vouga 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 257/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Sines 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 258/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Sintra 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 259/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 261/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Sousel 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 262/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Tábua 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 263/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Tabuaço 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
Página 12
II SÉRIE-B — NÚMERO 40
12
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 264/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Tarouca 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 266/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Terras de Bouro 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 268/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Tondela 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 269/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Torre de Moncorvo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 271/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 274/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Vagos 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 276/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Valença 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 277/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Valongo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 278/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Valpaços 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 280/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vendas Novas
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 281/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Viana do Alentejo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 282/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 283/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Vidigueira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 284/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 285/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
de Rei 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 286/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
do Bispo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 287/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
do Conde 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 288/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
do Porto 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 289/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
Flor 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
Página 13
2 DE NOVEMBRO DE 2024
13
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 290/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 291/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 293/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 297/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 300/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
Real 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 301/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
Real de Santo António
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 302/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 303/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
Verde 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 304/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 305/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Vimioso 2024-07-03
A execução da descentralização na educação
N.º 307/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Viseu 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 308/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Vizela 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 309/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Vouzela 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 311/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Sabugal 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 314/XVI/1.ª
– AL
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Nuno Gabriel (CH)
Assembleia Municipal de
Grândola 2024-08-02
Desaparecimento de gatos em colónias.
N.º 315/XVI/1.ª
– AL
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Nuno Gabriel (CH)
Assembleia Municipal de
Moita 2024-08-02
Desaparecimento de gatos em colónias.
N.º 316/XVI/1.ª
– AL
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH)
Assembleia Municipal de
Odemira 2024-08-02
Desaparecimento de gatos em colónias.
N.º 317/XVI/1.ª
– AL
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Nuno Gabriel (CH)
Assembleia Municipal de Alcácer do Sal
2024-08-02 Desaparecimento de gatos em colónias.
N.º 320/XVI/1.ª
– AL
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Rui Afonso (CH)
Assembleia Municipal de
Porto 2024-08-02
Desaparecimento de gatos em colónias.
Página 14
II SÉRIE-B — NÚMERO 40
14
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 321/XVI/1.ª
– AL
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Rui Afonso (CH)
Assembleia Municipal de Vila
Nova de Gaia 2024-08-02
Desaparecimento de gatos em colónias.
N.º 3/XVI/1.ª –
EI
João Vale e Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)
Infraestruturas de Portugal
2024-05-31 Eliminação das taxas de portagens nas ex-SCUT.
N.º 5/XVI/1.ª –
EI Joana Mortágua (BE)
Comissão do Mercado de
Valores Mobiliários
(CMVM)
2024-06-26
Processos contra a Alpac Capital, Pedro Vargas David e Luís Santos relativos à falta de transparência e de cumprimento de deveres de prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.
N.º 1/XVI/1.ª –
RA
Francisco Gomes (CH), João Ribeiro (CH), José Barreira Soares (CH)
Presidente da Região
Autónoma da Madeira e
Presidente da ALRM
2024-05-16 Ponto de situação em relação ao poder local e à coesão territorial na Região Autónoma da Madeira.
Requerimentos respondidos fora de prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1/XVI/1.ª –
AC Mariana Mortágua (BE), Fabian Figueiredo (BE)
Ministra da Saúde
2024-04-04
Relatório do processo de inspeção sobre a prestação de cuidados a duas crianças tratadas com o medicamento Zolgensma.
N.º 3/XVI/1.ª –
AC
António Mendonça Mendes (PS), Carlos Pereira (PS)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-05-09
Fundamentação das afirmações do Sr. Ministro de Estado e das Finanças sobre as alegadas despesas aprovadas e não cabimentadas pelo Governo cessante.
N.º 5/XVI/1.ª –
AC António Filipe (PCP)
Secretário de Estado do
Tesouro e das Finanças
2024-05-29 Despacho n.º 293/2020 do Secretário de Estado do Tesouro.
N.º 6/XVI/1.ª –
AC
João Vale e Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-05-29
Processo de auditoria da ANA - Aeroportos, S.A.
N.º 8/XVI/1.ª –
AC
Bernardo Pessanha (CH), Rita Matias (CH), Raul Melo (CH), Luís Paulo Fernandes (CH)
Ministra do Ambiente e
Energia 2024-06-05
Vínculos profissionais de membros dos gabinetes do Governo com grupos económicos do setor energético.
N.º 13/XVI/1.ª –
AC Carlos Pereira (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-06-18
Ponto de situação das políticas públicas de habitação na Madeira.
N.º 14/XVI/1.ª –
AC
Pedro Pinto (CH), Patrícia Carvalho (CH), Daniel Teixeira (CH), Jorge Galveias (CH), Sónia Monteiro (CH)
Ministra da Cultura
2024-06-21
Requerimento para disponibilização de listagem de entidades culturais e respetivos apoios públicos de que disponham.
Página 15
2 DE NOVEMBRO DE 2024
15
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 29/XVI/1.ª –
AC Alfredo Maia (PCP)
Ministro da Agricultura e
Pescas 2024-09-12
Reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
N.º 30/XVI/1.ª –
AC Alfredo Maia (PCP)
Ministro da Agricultura e
Pescas 2024-09-12
Apoio da União Europeia à destilação de vinho como medida de crise.
N.º 4/XVI/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila
do Conde 2024-06-26
Projeto de restauro ecológico e paisagístico da Ribeira de Silvares.
N.º 24/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Aljezur 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 27/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Almeida 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 34/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Amadora 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 43/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Arouca 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 90/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Constância
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 114/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Gavião 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 118/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Gouveia 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 131/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Loulé 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 158/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Moita 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 162/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Monforte 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 165/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-o-
Velho
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 166/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho De Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Montijo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 169/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Moura 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 180/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Oeiras 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 223/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Resende 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 237/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Santarém 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 238/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santiago do
Cacém
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
Página 16
II SÉRIE-B — NÚMERO 40
16
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 239/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho De Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 249/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho De Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Seixal 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 253/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Sesimbra 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 256/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Silves 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 265/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Tavira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 267/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Tomar 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 272/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Trancoso 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
n.º 273/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Trofa 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 294/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 318/XVI/1.ª
– AL
Pedro Pinto (CH), Pedro Dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Nuno Gabriel (CH)
Assembleia Municipal de
Setúbal 2024-08-02
Desaparecimento de gatos em colónias.
N.º 2/XVI/1.ª –
EI
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Telmo Faria (PSD), Sofia Carreira (PSD), João Antunes dos Santos (PSD), Ricardo Carvalho (PSD)
Autoridade Nacional de
Comunicações 2024-05-19
Redução da prestação de serviços dos CTT na freguesia de Santa Catarina, concelho das Caldas da Rainha.
Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 16/XVI/1.ª –
AC Paula Santos (PCP)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-07-22
Sobre o anúncio de insolvência da Inapa – Investimentos, Participações e Gestão, S.A.
N.º 21/XVI/1.ª –
AC Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-08-14 Reforma antecipada para pessoas com deficiência.
N.º 22/XVI/1.ª –
AC Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-08-14 Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio – Taxa de execução orçamental.
N.º 32/XVI/1.ª –
AC António Filipe (PCP)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-09-27
Envio de relatórios sobre o subsídio social de mobilidade.
N.º 33/XVI/1.ª –
AC Fabian Figueiredo (BE), Marisa Matias (BE)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-30
Requerimento dos estudos de avaliação realizados pela consultora EY e pelo Banco Finantia, no âmbito do processo de privatização.
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2 DE NOVEMBRO DE 2024
17
Perguntas não respondidas
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 131/XVI/1.ª
Elza Pais (PS), Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Miguel Cabrita (PS), Ana Abrunhosa (PS), Maria Begonha (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Palmira Maciel (PS), Miguel Matos (PS), Patrícia Caixinha (PS)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-06-03
Criação de uma comissão para o acompanhamento da implementação das estratégias de prevenção da prática do assédio nas instituições de ensino superior.
N.º 159/XVI/1.ª
Carlos Silva (PS), Fátima Correia Pinto (PS) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-06-11
Restauração da Casa do Douro em associação pública de inscrição obrigatória e solução para os excessos de stock de vinhos armazenados na RDD.
N.º 175/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-06-14
Criação do regime jurídico dos alojamentos sem fins lucrativos de animais de espécies pecuárias, exóticas e autóctones e a criação de um alojamento, em cumprimento do previsto na lei.
N.º
197/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), João Paulo Graça (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH)
Ministro da Agricultura e
Pescas 2024-06-21 Crise no sector das lãs portuguesas.
N.º 214/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), Carlos Pereira (PS), Miguel Matos (PS), André Rijo (PS), Edite Estrela (PS)
Ministra da Saúde
2024-06-27 A saúde no concelho de Loures – colmatar necessidades e aproveitar oportunidades.
N.º 226/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH), Armando Grave (CH), João Ribeiro (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-06-28
Fator de sustentabilidade aplicado a alguns aposentados da PSP.
N.º 245/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro Pessanha (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-07-09
Medidas para combater a violência grave no distrito de Beja.
N.º 249/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro Pessanha (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-07-10
Pergunta sobre grupo criminoso brasileiro em Portugal.
N.º 282/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Diva Ribeiro (CH), Miguel
Arruda (CH)
Ministro da Agricultura e
Pescas
2024-07-17 N.º de abates religiosos Kosher e Halal realizados em Portugal em 2022 e
2023.
N.º 309/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Fabian Figueiredo (BE) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-07-24 Embarque de animais vivos com temperaturas acima dos 30 oC.
N.º 321/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-07-25
Concurso público para a aquisição de câmaras de fardamento (bodycams).
N.º 334/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-07-26
Inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna ao parque automóvel da PSP.
N.º 335/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-07-27 Remoção da bandeira da Palestina pela PSP no Estádio Municipal de Braga.
N.º
340/XVI/1.ª António Filipe (PCP)
Ministra da Administração
Interna 2024-07-29
Intervenção de forças de segurança em desrespeito à liberdade de expressão durante o jogo de futebol entre Sporting Clube de Braga e o Maccabi Petah Tikva FC.
N.º 347/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Correia (CH), Luísa Areosa (CH)
Ministra da
Administração Interna
2024-07-30 Falta de efetivos no Comando Distrital de Santarém da PSP.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 40
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 353/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins Da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH)
Ministra da Saúde
2024-07-31 Turismo de saúde em Portugal.
N.º 366/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH)
Ministro da Agricultura e
Pescas 2024-08-02
Apoios às associações zoófilas e utilização dos fundos destinados à proteção animal.
N.º 394/XVI/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), João Paulo Correia (PS)
Ministra da Saúde
2024-08-08 Pedido de disponibilização de dados.
N.º 404/XVI/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Isabel Ferreira (PS),
Rosário Gambôa (PS), Miguel Matos (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Palmira Maciel (PS), Ana Abrunhosa (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Elza Pais (PS), Miguel Cabrita (PS), Patrícia Caixinha (PS), Sofia Canha (PS)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-08-09 Apoios financeiros decorrentes de contratos de associação.
N.º 414/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-08-14
Responsabilidade pelo pagamento de retroativos por subida de escalão remuneratório.
N.º 421/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE)
Ministra da
Administração Interna
2024-08-19 Funções atribuídas a elementos de forças de segurança sob investigação.
N.º 424/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-08-21
Ex-militares prejudicados na função pública.
N.º 433/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Saúde 2024-08-26
Pegada legislativa do Plano de Emergência da Saúde.
N.º 462/XVI/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Correia (PS), Susana Correia (PS), Ana Abrunhosa (PS), Joana Lima (PS), Eurídice Pereira (PS), Patrícia Faro (PS), Rosário Gambôa (PS), Irene Costa (PS), Jorge Botelho (PS), Sofia Andrade (PS), Fátima Correia Pinto (PS), José Rui Cruz (PS)
Ministra da Saúde
2024-09-04 Violação de direitos nos serviços de ginecologia e obstetrícia.
N.º 464/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-09-04
Trabalhadores do call-center da Segurança Social de Castelo Branco em regime de outsourcing são alvo de novos abusos laborais.
N.º 465/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-09-04 Manutenção do direito de reinscrição de trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações.
N.º 491/XVI/1.ª
Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Sofia Canha (PS), Palmira Maciel (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Patrícia Caixinha (PS), Ana Abrunhosa (PS), Miguel Matos (PS), Miguel Cabrita (PS), Eduardo Pinheiro (PS)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-09-13 Número de alunos sem aulas a uma disciplina em setembro de 2023.
N.º 500/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Henrique Rocha De Freitas (CH), Pedro Pessanha (CH), Nuno Simões De Melo (CH), Nuno Gabriel (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-09-16
Extinção da 2.ª Equipa de Intervenção Rápida do Comando Distrital de Coimbra.
N.º 508/XVI/1.ª
Miguel Matos (PS), Miguel Cabrita (PS), Carlos Brás (PS), Sérgio Ávila (PS), João Paulo Rebelo (PS), Ana Bernardo (PS), Jamila Madeira (PS), Pedro Coimbra (PS)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-18
Taxas de retenção na fonte dos trabalhadores independentes.
N.º 514/XVI/1.ª
Francisco César (PS), Sérgio Ávila (PS) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-18
Obras no edifício da alfândega de Ponta Delgada.
N.º 516/XVI/1.ª
António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Presidência
2024-09-19 Acesso dos cidadãos imigrantes a cuidados de saúde.
N.º 518/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-19
Regulamentação da Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro (direito ao esquecimento).
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 520/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-09-19 Sobre a falência da empresa Tupperware e o despedimento de mais
200 trabalhadores.
N.º 525/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-09-20 sobre as necessárias obras de requalificação da Escola Secundária de Amares.
N.º
528/XVI/1.ª
Carlos Brás (PS), Miguel Matos (PS), Miguel
Cabrita (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José
Carlos Barbosa (PS), Patrícia Faro (PS), Lia Ferreira
(PS), João Torres (PS), Ana Bernardo (PS), Jamila
Madeira (PS), Joana Lima (PS), Pedro Coimbra
(PS)
Ministro de
Estado e das
Finanças
2024-09-20
Emissão de faturas para trabalhadores
independentes no portal da
Autoridade Tributária.
N.º
529/XVI/1.ª Mariana Mortágua (BE), Fabian Figueiredo (BE)
Secretária de
Estado dos
Assuntos Fiscais
2024-09-20 Pedido de adiamento de prazos fiscais
para as zonas afetadas pelos incêndios.
N.º
534/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH),
João Paulo Graça (CH), Diva Ribeiro (CH), Miguel
Arruda (CH), Eduardo Teixeira (CH)
Ministro da
Agricultura e
Pescas
2024-09-23 Pesca do meixão.
N.º
535/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel
Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa
Barata (CH)
Ministra da
Administração
Interna
2024-09-23
Verbas em dívida à Polícia de
Segurança Pública e à Guarda Nacional
Republicana, por serviços gratificados.
N.º
539/XVI/1.ª
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida
(CDS-PP)
Ministro da
Economia 2024-09-24
Adoção, pelo Estado português, da
definição europeia de PME
(Recomendação 2003/361/CE).
N.º
540/XVI/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Núncio
(CDS-PP)
Ministra da
Saúde 2024-09-24
Campanha de vacinação sazonal
outono/inverno 2024-2025 gripe e
COVID-19.
N.º
542/XVI/1.ª
Mário Amorim Lopes (IL), Carlos Guimarães Pinto
(IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL),
Mariana Leitão (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo
Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da
Agricultura e
Pescas
2024-09-24
Esclarecimento sobre as emissões de C
certificados CITES da pesca de meixão
no rio Minho.
N.º
543/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins
da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro
(CH)
Ministra da
Saúde 2024-09-24
Custos com exames básicos para
doentes com suspeitas de insuficiência
cardíaca nos cuidados de saúde
primários.
N.º
546/XVI/1.ª Ricardo Pinheiro (PS)
Ministro da
Economia 2024-09-24
Programa Revive – Centro Educativo de
Vila Fernando.
N.º
555/XVI/1.ª
Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana
Abrunhosa (PS), Sofia Canha (PS), Patrícia
Caixinha (PS), Palmira Maciel (PS), Elza Pais (PS)
Ministro da
Educação,
Ciência e
Inovação
2024-09-26 Devolução de routers e cartões de internet.
Perguntas respondidas fora de prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
1/XVI/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-04-04
Greve na Ascenza Agro (antiga SAPEC)
por melhores salários, reposição dos
plafons do seguro de saúde e
manutenção de todos os postos de
trabalho.
N.º
2/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministro da
Economia 2024-04-04
Despedimento coletivo e
desmantelamento da EFACEC.
Página 20
II SÉRIE-B — NÚMERO 40
20
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
3/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-04-04 Despedimento coletivo e
desmantelamento da EFACEC.
N.º
7/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministra da
Saúde 2024-04-11
Esclarecimentos sobre a valorização
remuneratória e horário semanal dos
técnicos superiores integrados em
entidades do SNS, designadamente
nos Serviços Partilhados do Ministério
da Saúde, EPE (SPMS, EPE).
N.º
8/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-04-11 Despedimento coletivo na Gencoal, em
Vila do Conde.
N.º
9/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministro da
Economia 2024-04-11
Despedimento coletivo na Gencoal, em
Vila do Conde.
N.º
11/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-04-11 Condições de trabalho na
SPdH/Groundforce.
N.º
12/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministro da
Defesa Nacional 2024-04-12
Esclarecimentos sobre o encerramento
dos lares da Cruz Vermelha em Beja.
N.º
16/XVI/1.ª Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2024-04-17
Reembolsos do subsídio social de
mobilidade nos Açores e exigências de
documentos e declarações aos
passageiros que não constam na lei.
N.º
17/XVI/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministro da
Educação,
Ciência e
Inovação
2024-04-18 Aluna abusada por funcionário da
escola em Matosinhos.
N.º
18/XVI/1.ª José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-04-18 Despedimento coletivo na EFACEC.
N.º
20/XVI/1.ª
Sonia dos Reis (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Paulo
Edson Cunha (PSD)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2024-04-19 Beneficiação da EN261.
N.º
21/XVI/1.ª
Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Torres (PS),
Rosário Gambôa (PS), Patrícia Faro (PS), Carlos
Brás (PS), Sofia Andrade (PS)
Ministra da
Administração
Interna
2024-04-19 Manifestação extremista realizada no
Porto.
N.º
29/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-04-24
Sobre a situação da empresa de
confeções IRSIL de Oliveira do Hospital
– Coimbra.
N.º
30/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP), António Filipe (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-04-24 Salários em atraso na Printer (Sintra).
N.º
31/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da
Educação,
Ciência e
Inovação
2024-04-24 Preservação das Repúblicas de
Coimbra.
N.º
32/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da
Educação,
Ciência e
Inovação
2024-04-24 Direito à mobilidade dos estudantes da
Universidade de Coimbra.
Página 21
2 DE NOVEMBRO DE 2024
21
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
34/XVI/1.ª Joana Mortágua (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-04-25 Resolução urgente das falhas no apoio
às vítimas de violência doméstica.
N.º 37/XVI/1.ª
André Ventura (CH), António Pinto Pereira (CH), Armando Grave (CH), Bernardo Pessanha (CH), Bruno Nunes (CH), Carlos Barbosa (CH), Cristina Rodrigues (CH), Daniel Teixeira (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH), Eduardo Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH), Felicidade Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), João Paulo Graça (CH), João Ribeiro (CH), João Tilly (CH), Jorge Galveias (CH), José Barreira Soares (CH), José Carvalho (CH), José Dias Fernandes (CH), Luís Paulo Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH), Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno (CH), Manuela Tender (CH), Marcus Santos (CH), Maria José Aguiar (CH), Marta Martins da Silva (CH), Miguel Arruda (CH), Nuno Gabriel (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Correia (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui Afonso (CH), Rui Cristina (CH), Rui Paulo Sousa (CH), Sandra Ribeiro (CH), Sónia Monteiro (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministro da Agricultura e
Pescas 2024-04-26
Problemas no sector da pesca da Região Autónoma da Madeira.
N.º
38/XVI/1.ª
André Ventura (CH), António Pinto Pereira (CH),
Armando Grave (CH), Bernardo Pessanha (CH),
Bruno Nunes (CH), Carlos Barbosa (CH), Cristina
Rodrigues (CH), Daniel Teixeira (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH),
Eduardo Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH),
Felicidade Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco
Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),
Henrique Rocha de Freitas (CH), João Paulo Graça
(CH), João Ribeiro (CH), João Tilly (CH), Jorge
Galveias (CH), José Barreira Soares (CH), José
Carvalho (CH), José Dias Fernandes (CH), Luís
Paulo Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH),
Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno (CH),
Manuela Tender (CH), Marcus Santos (CH), Maria
José Aguiar (CH), Marta Martins da Silva (CH),
Miguel Arruda (CH), Nuno Gabriel (CH), Nuno
Simões de Melo (CH), Patrícia Carvalho (CH),
Pedro Correia (CH), Pedro dos Santos Frazão
(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul
Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita Matias
(CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui Afonso (CH),
Rui Cristina (CH), Rui Paulo Sousa (CH), Sandra
Ribeiro (CH), Sónia Monteiro (CH), Vanessa
Barata (CH)
Ministra da
Saúde 2024-04-26
Demissão em bloco da Direção
Executiva do Serviço Nacional de
Saúde.
N.º
42/XVI/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-05-03
Desrespeito pelas regras de
transmissão de estabelecimento na
AIMA.
N.º
44/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-05-06
Violação do Direito à greve. Faltas
injustificadas em dia de greve na
empresa Supply Chain Portugal, S.A.
N.º
49/XVI/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Susana Correia (PS),
Eurídice Pereira (PS), Joana Lima (PS), Irene Costa
(PS)
Ministra da
Saúde 2024-05-07
Sistema de administração automática
de insulina para doentes com diabetes
tipo 1.
Página 22
II SÉRIE-B — NÚMERO 40
22
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
54/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), Rosário Gambôa (PS), Ricardo
Lino (PS), Palmira Maciel (PS), Carlos Brás (PS),
José Rui Cruz (PS), André Rijo (PS), Ricardo Costa
(PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Elza Pais (PS),
Susana Correia (PS), Luis Dias (PS)
Ministra da
Administração
Interna
2024-05-09 Revisão de carreira do serviço de
polícia municipal.
N.º
57/XVI/1.ª
Teresa Morais (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Sonia
dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-05-14
Situação relativa às instalações em que
funciona a IPSS A GRALHA – Associação
para o Desenvolvimento de Porto
Covo.
N.º
58/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-05-10 Despejo de trabalhadores por motivo
de faltas injustificadas.
N.º
61/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-05-13 Sobre o recurso ao lay off pela empresa
Autoeuropa.
N.º
63/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE)
Ministra da
Administração
Interna
2024-05-13 Proibição de manifestação no Porto.
N.º
64/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), André Rijo (PS), Maria Begonha
(PS), Miguel Cabrita (PS), Ana Bernardo (PS),
Pedro Vaz (PS), Edite Estrela (PS)
Ministra da
Administração
Interna
2024-05-14 Construção do novo quartel da GNR
em Bucelas – município de Loures.
N.º
69/XVI/1.ª António Filipe (PCP)
Ministra da
Justiça 2024-05-15
Construção do novo Palácio da Justiça
de Coimbra.
N.º
70/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministra da
Saúde 2024-05-15
Incêndio no Hospital do Divino Espírito
Santo, em Ponta Delgada (Região
Autónoma dos Açores).
N.º
71/XVI/1.ª
Nelson Brito (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Luis Dias
(PS)
Ministra do
Ambiente e
Energia
2024-05-15 Tomada de água no Pomarão.
N.º
72/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministra da
Administração
Interna
2024-05-15
Grupo Habeas Corpus intimida
iniciativa sobre igualdade de género e
orientação sexual, em Cabeceiras de
Basto.
N.º 73/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), Eurídice Pereira (PS), André Rijo (PS), Luis Dias (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José Costa (PS), Pedro Sousa (PS), Gilberto Anjos (PS), Palmira Maciel (PS), Ana Abrunhosa (PS), Elza Pais (PS), Walter Chicharro (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Brás (PS)
Ministra do Ambiente e
Energia 2024-05-15
Frotas de veículos de transportes coletivos.
N.º 74/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro de Estado e dos
Negócios Estrangeiros
2024-05-15 Sobre a evolução das relações entre Portugal e Israel, que envolvam cooperação militar.
N.º 75/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Defesa Nacional 2024-05-15
Sobre a evolução das relações entre Portugal e Israel, que envolvam cooperação militar.
N.º 78/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), André Rijo (PS), Fernando Medina (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Marta Temido (PS), Miguel Cabrita (PS), Edite Estrela (PS), Ana Bernardo (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-05-16
Desocupação do Parque Norte do Complexo Logístico da Bobadela.
N.º 81/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-05-17
Sobre o surto de uma bactéria multirresistente no Hospital de Penafiel.
Página 23
2 DE NOVEMBRO DE 2024
23
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 82/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), André Rijo (PS), Miguel Cabrita (PS), Fernando Medina (PS), Edite Estrela (PS), Miguel Matos (PS)
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
2024-05-17
Pedido de declaração de utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, das parcelas 1 e 2, para execução da Via 2 – Via de estruturação da unidade de execução do Casal dos Reis, em Montemor, Loures.
N.º 83/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministro da Presidência
2024-05-19 Exclusão da «Solidariedade Imigrante» do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
N.º 86/XVI/1.ª
Ana Oliveira (PSD), Miguel Guimarães (PSD), Francisco Sousa Vieira (PSD), Alberto Machado (PSD), Andreia Bernardo (PSD), Dulcineia Catarina Moura (PSD), Isabel Fernandes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Miguel Santos (PSD), Sofia Carreira (PSD), Ana Gabriela Cabilhas (PSD), Ana Santos (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cidália Abreu (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Antunes dos Santos (PSD), Maurício Marques (PSD), Ricardo Carvalho (PSD), Telmo Faria (PSD), Germana Rocha (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministra da Saúde
2024-05-20 Suspensão da atividade cirúrgica da neoplasia da mama em diversas unidades locais de saúde do País.
N.º 89/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-05-20 Vandalismo, agressões e insultos xenófobos em exposição de imigrantes ucranianos no Porto.
N.º 91/XVI/1.ª
Maria Begonha (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Clarisse Campos (PS), José Costa (PS), Luis Dias (PS), Luís Graça (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Sousa (PS), Rosário Gambôa (PS)
Ministra da Cultura
2024-05-20
Museus e Monumentos EPE – clarificação das medidas apresentadas para a gestão do património – declarações públicas da ministra no Dia Internacional dos Museus.
N.º 93/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), Carlos Pereira (PS), André Rijo (PS), Miguel Cabrita (PS), Edite Estrela (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-05-21
Edifícios n.os 21 e 23 da Rua Avelino Salgado de Oliveira, em Camarate, município de Loures.
N.º 95/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE) Secretária de
Estado da Mobilidade
2024-05-21 PART CIM do Alto Minho.
N.º 96/XVI/1.ª
Hugo Costa (PS), João Torres (PS), André Rijo (PS), André Pinotes Batista (PS), Pedro Coimbra (PS), Maria Begonha (PS), Hugo Oliveira (PS), Ricardo Costa (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Carlos Pereira (PS), Ana Bernardo (PS), Ana Abrunhosa (PS), José Rui Cruz (PS), Marta Temido (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Ricardo Lima (PS), Edite Estrela (PS), Miguel Cabrita (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-05-21
Alargamento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado.
N.º 98/XVI/1.ª
André Ventura (CH), António Pinto Pereira (CH), Armando Grave (CH), Bernardo Pessanha (CH), Bruno Nunes (CH), Carlos Barbosa (CH), Cristina Rodrigues (CH), Daniel Teixeira (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH), Eduardo Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH), Felicidade Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), João Paulo Graça (CH), João Ribeiro (CH), João Tilly (CH), Jorge Galveias (CH), José Barreira Soares (CH), José Carvalho (CH), José Dias Fernandes (CH), Luís Paulo Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH), Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno (CH), Manuela Tender (CH), Marcus Santos (CH), Maria José Aguiar (CH), Marta Martins da Silva (CH), Miguel Arruda (CH), Nuno Gabriel (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Correia (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui Afonso (CH), Rui Cristina (CH), Rui Paulo Sousa (CH), Sandra Ribeiro (CH), Sónia Monteiro (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-05-22
Pedido oficial de documentos à CP – no âmbito da audição dos atual e anterior presidentes do Conselho de Administração da CP.
Página 24
II SÉRIE-B — NÚMERO 40
24
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 99/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-05-22 Remoção do amianto na ESECS, IP, Leiria, e construção da nova ESECS.
N.º 103/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE) Ministra da
Saúde 2024-05-23
Encerramento da urgência pediátrica em Viseu.
N.º 104/XVI/1.ª
André Ventura (CH), António Pinto Pereira (CH), Armando Grave (CH), Bernardo Pessanha (CH), Bruno Nunes (CH), Carlos Barbosa (CH), Cristina Rodrigues (CH), Daniel Teixeira (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH), Eduardo Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH), Felicidade Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), João Paulo Graça (CH), João Ribeiro (CH), João Tilly (CH), Jorge Galveias (CH), José Barreira Soares (CH), José Carvalho (CH), José Dias Fernandes (CH), Luís Paulo Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH), Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno (CH), Manuela Tender (CH), Marcus Santos (CH), Maria José Aguiar (CH), Marta Martins da Silva (CH), Miguel Arruda (CH), Nuno Gabriel (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Correia (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui Afonso (CH), Rui Cristina (CH), Rui Paulo Sousa (CH), Sandra Ribeiro (CH), Sónia Monteiro (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-05-23
Situação dos lojistas da Estação de Santa Apolónia, em Lisboa.
N.º 109/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), António Filipe (PCP) Ministro Adjunto
e da Coesão Territorial
2024-05-24 A «flexibilização do regime de uso do solo» e a intenção anunciada do Governo de alterar a lei.
N.º 111/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-05-27
Situação de perigosidade no assoreamento da entrada da barra do porto de Lagos e necessidade de intervenção urgente no pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e no cais da Solaria (Lagos).
N.º 119/XVI/1.ª
Joana Mortágua (BE) Secretária de
Estado da Habitação
2024-05-29 Imóveis devolutos do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana em Santiago do Cacém.
N.º 121/XVI/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Silva (PS) Ministra da
Saúde 2024-05-30
Serviço de Internamento de Pediatria e Urgência Pediátrica – Hospital de Chaves.
N.º 122/XVI/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Silva (PS) Ministra da
Saúde 2024-05-30
Alocação de recursos humanos e entrada em funcionamento da Unidade de Cuidados Intermédios do Hospital de Chaves.
N.º 123/XVI/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Silva (PS) Ministra da
Saúde 2024-05-30
ULS Trás-os-Montes e Alto Douro/ULS Alto Tâmega e Barroso.
N.º 126/XVI/1.ª
Felicidade Vital (CH), Marta Martins da Silva (CH), Rui Cristina (CH), Sandra Ribeiro (CH)
Ministra da Saúde
2024-05-31 Acesso da população à vacinação contra o herpes zóster.
N.º 137/XVI/1.ª
Walter Chicharro (PS), Ana Sofia Antunes (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), André Rijo (PS), João Paulo Correia (PS)
Ministra da Saúde
2024-06-04 Serviço urgência básica do hospital de Peniche.
N.º 139/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-06-04 Acerca do processo de integração de estudantes dos PALOP nas instituições de ensino superior portuguesas.
N.º 142/XVI/1.ª
Hugo Costa (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Raquel Ferreira (PS), José Rui Cruz (PS), Miguel Iglésias (PS), Nuno Fazenda (PS), Carlos Silva (PS), João Torres (PS), Pedro Sousa (PS)
Ministra do Ambiente e
Energia 2024-06-05
Incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas.
Página 25
2 DE NOVEMBRO DE 2024
25
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 143/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-06-05
Situação da ribeira de S. Víctor, em Braga.
N.º 145/XVI/1.ª
Marina Gonçalves (PS), José Costa (PS) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-06-05 Portinho de Vila Praia de Âncora.
N.º 147/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-06-05 Estudantes bolseiros da Universidade de Lisboa a falsos recibos verdes na Fundação Champalimaud.
N.º 148/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-06-05 Estudantes bolseiros da Universidade de Lisboa a falsos recibos verdes na Fundação Champalimaud.
N.º 149/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-06-05
Garantia de integração na carreira de investigação científica dos técnicos superiores doutorados que exercem funções de investigação nos Laboratórios do Estado.
N.º 151/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-06-06
Discriminação de alunos com necessidades educativas específicas em ensino doméstico e ensino individual.
N.º 157/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-06-06 Cidadãos imigrantes agredidos no Porto.
N.º 161/XVI/1.ª
Miguel Cabrita (PS), Ricardo Lima (PS), André Rijo (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Marcos Perestrello (PS), Jorge Botelho (PS), Ana Mendes Godinho (PS), Nuno Fazenda (PS), Walter Chicharro (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Sofia Andrade (PS), Carlos Brás (PS), Irene Costa (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-06-11
Envolvimento das autarquias e da AML no futuro dos terrenos do Aeroporto Humberto Delgado e no processo do novo aeroporto.
N.º 162/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-06-11 Manifestação de partido e forças extremistas em frente à sede do Bloco de Esquerda no Porto.
N.º 163/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-06-11 Grupo Habeas Corpus ameaça e persegue escritora de livros infantis.
N.º 164/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-06-11 Manifestação de grupo de extrema-direita junto ao Padrão dos Descobrimentos.
N.º 165/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Francisco Gomes (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-06-11
Condições de trabalho dos bombeiros profissionais das associações humanitárias da RAM.
N.º 166/XVI/1.ª
Ana Bernardo (PS), Sérgio Ávila (PS), Pedro Coimbra (PS), Miguel Cabrita (PS), Miguel Matos (PS)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-06-14
Acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
N.º 171/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministra da
Administração Interna
2024-06-12 Impedimento reiterado e ilegal de ações de propaganda eleitoral.
N.º 172/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-06-17 Certificação pelo IMT de motorista português que trabalhou no Reino Unido.
N.º 173/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-06-13
Tratamento dos doentes com paramiloidose.
N.º 176/XVI/1.ª
João Paulo Correia (PS), Susana Correia (PS), Manuel Pizarro (PS), José Rui Cruz (PS), Elza Pais (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Sofia Andrade (PS), Irene Costa (PS), Joana Lima (PS), Eurídice Pereira (PS), Jamila Madeira (PS), Ana Abrunhosa (PS)
Ministra da Saúde
2024-06-14
Ponto de situação do estudo de viabilidade técnica e financeira de implementação de um regime de comparticipação de encargos com a nutrição entérica e parentérica.
Página 26
II SÉRIE-B — NÚMERO 40
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 179/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-06-14
Discriminação salarial dos trabalhadores do Centro de Conferência de Faturas do SNS.
N.º 182/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-06-14 concurso interno de progressão na carreira para os inspetores do trabalho.
N.º 183/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-06-14
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores por empresa prestadora de serviços de limpeza no Hospital de São José.
N.º 184/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-06-14
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores por empresa prestadora de serviços de limpeza no Hospital de São José.
N.º 187/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-06-17 Sobre problemas das instalações das oficinas da CP em Guifões.
N.º 188/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Patrícia Carvalho (CH), Daniel Teixeira (CH), Jorge Galveias (CH), Sónia Monteiro (CH)
Ministra da Cultura
2024-06-18
Solicitação de esclarecimentos sobre a falta de conclusão do processo de classificação do aquamanil «Caquesseitão» e medidas para proteção do património cultural.
N.º 189/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministra da
Administração Interna
2024-06-19 Situação dos corpos de bombeiros na região do Tâmega e Sousa.
N.º 191/XVI/1.ª
Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), Irene Costa (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Jorge Botelho (PS), Marta Temido (PS), Elza Pais (PS)
Ministra da Saúde
2024-06-19
Regulamentação da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio (Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal).
N.º 193/XVI/1.ª
Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-06-20
Questão relativa ao Despacho n.º 7306/2023.
N.º 194/XVI/1.ª
Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L)
Ministra da Saúde
2024-06-20 Questão relativa ao Despacho n.º 7306/2023.
N.º 196/XVI/1.ª
Paula Margarido (PSD), Pedro Coelho (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-06-21 Regime jurídico TVDE.
N.º 198/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Manuel Magno (CH), Cristina Rodrigues (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-06-21
Condições de trabalho dos profissionais da PSP na Região Autónoma da Madeira.
N.º 199/XVI/1.ª
Paulo Pisco (PS), João Paulo Rebelo (PS), Manuel Pizarro (PS), José Luís Carneiro (PS), Pedro Sousa (PS), Marcos Perestrello (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Edite Estrela (PS), Gilberto Anjos (PS)
Ministra da Saúde
2024-06-21
A colocação dos portugueses residentes no estrangeiro em listas paralelas para acesso a cuidados de saúde.
N.º 200/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-06-24 Novas ameaças do Grupo Habeas Corpus a escritora de livros infantis.
N.º 201/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-06-26
Indemnização a viúva do bombeiro Carlos Antunes.
N.º 202/XVI/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Administração
Interna 2024-06-26
Incidentes ocorridos na final da Taça de Portugal e a 18 de dezembro de 2023, entre adeptos e forças de segurança.
N.º 203/XVI/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-06-26 Pedido de informação sobre processo de despejo do Bairro Penajóia, Monte de Caparica, Almada.
N.º 204/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-06-26
Perda de biodiversidade – casal de águia-imperial-ibérica de Castelo Branco.
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2 DE NOVEMBRO DE 2024
27
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 206/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-06-26
Projeto de restauro ecológico e paisagístico da Ribeira de Silvares.
N.º 208/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-06-26
Rebentamento de sacos de areia espalha resíduos pela praia da Estela na Póvoa de Varzim.
N.º
212/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Filipe Melo (CH), Carlos Barbosa
(CH), Eduardo Teixeira (CH), Marta Martins da
Silva (CH)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2024-06-27 Subsídio de mobilidade aérea da
Região Autónoma da Madeira.
N.º
215/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra da
Saúde 2024-06-27
Situação das trabalhadoras de limpeza
nos centros de saúde de Paredes.
N.º
216/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-06-27 Situação das trabalhadoras de limpeza
nos centros de saúde de Paredes.
N.º
217/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro da
Educação,
Ciência e
Inovação
2024-06-27 Recrutamento de professores de
Português Língua não Materna.
N.º
218/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2024-06-27
Populações em risco de ficar sem teto
– intervenção do IHRU em Penajóia,
Pragal (concelho de Almada, distrito de
Setúbal).
N.º
220/XVI/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Costa (PS), José
Carlos Barbosa (PS), José Rui Cruz (PS), Miguel
Iglésias (PS), Carlos Silva (PS), Nelson Brito (PS)
Ministra do
Ambiente e
Energia
2024-06-27 Entidades de gestão – renovação de
licenças.
N.º
224/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel
Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa
Barata (CH)
Ministra da
Administração
Interna
2024-06-28
Não aplicação da Lei n.º 13/2023, de 3
de abril, aos agentes da PSP, no que
refere a pedido de baixa médica até 3
dias por via digital.
N.º
227/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel
Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa
Barata (CH)
Ministra da
Administração
Interna
2024-06-28
Contabilização tempo serviço nas
Forças Armadas para efeitos de
progressão na carreira da PSP.
N.º
235/XVI/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Clarisse Campos (PS), Elza
Pais (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Isabel Alves
Moreira (PS), Ricardo Lima (PS)
Ministra da
Administração
Interna
2024-07-02
Alteração ao estatuto do pessoal dos
bombeiros profissionais da
administração local e remunerações
auferidas.
N.º
237/XVI/1.ª
Ricardo Araújo (PSD), Andreia Neto (PSD),
António Rodrigues (PSD), Pedro Neves de Sousa
(PSD), Nuno Jorge Gonçalves (PSD), Paula
Cardoso (PSD), Ana Santos (PSD), Paula
Margarido (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Flávio
Martins (PSD), Hugo Carneiro (PSD), João
Antunes dos Santos (PSD), Ofélia Ramos (PSD),
Sandra Pereira (PSD), Teresa Morais (PSD),
Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Cação (PSD),
Carlos Eduardo Reis (PSD), Cidália Abreu (PSD)
Ministra da
Justiça 2024-07-03
Novo edifício para juízos criminais,
DIAP, juízos do trabalho e juízos de
família e menores de Guimarães.
N.º
238/XVI/1.ª
Mariana Vieira da Silva (PS), João Paulo Correia
(PS), Irene Costa (PS), Susana Correia (PS), Sofia
Andrade (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Ana
Abrunhosa (PS), Elza Pais (PS), Jamila Madeira
(PS), José Rui Cruz (PS), Jorge Botelho (PS)
Ministra da
Saúde 2024-07-05
Dedicação plena no Serviço Nacional
de Saúde (SNS).
N.º
241/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE)
Ministra do
Ambiente e
Energia
2024-07-08 Qualidade do ar em Mirandela.
N.º
244/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-07-09 Situação dos trabalhadores da Dat-
Shaub, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia.
Página 28
II SÉRIE-B — NÚMERO 40
28
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
268/XVI/1.ª António Filipe (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-07-15 Situação dos colaboradores de publicações
do Global Media Group.
N.º
279/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Maria José Aguiar (CH),
Manuela Tender (CH), Luísa Areosa (CH), José
Carvalho (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Diogo
Pacheco de Amorim (CH), Manuel Magno (CH),
José Dias Fernandes (CH)
Ministro da
Educação,
Ciência e
Inovação
2024-07-17 Professores das escolas portuguesas
no estrangeiro (EPE).
N.º
281/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-07-17 Imposição de gozo de dias de férias na
empresa TE Connectivity, em Évora.
N.º
283/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Afonso (CH), Eduardo
Teixeira (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Marcus
Santos (CH)
Ministro de
Estado e das
Finanças
2024-07-18 Transição de carreira.
N.º
284/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH),
João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva
Ribeiro (CH)
Secretária de
Estado das
Pescas
2024-07-18 Compensações à pesca pela ocupação
do mar com parques eólicos.
N.º
288/XVI/1.ª
Miguel Matos (PS), Marina Gonçalves (PS), José
Costa (PS), Luís Graça (PS), Ricardo Pinheiro (PS),
Miguel Iglésias (PS), Nuno Fazenda (PS), Carlos
Silva (PS), Raquel Ferreira (PS), Pedro Sousa (PS)
Ministra do
Ambiente e
Energia
2024-07-18 Plano nacional de remoção de barreiras
obsoletas nos rios portugueses.
N.º
296/XVI/1.ª José Moura Soeiro (BE), Marisa Matias (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-07-22
Incumprimento do regime jurídico da
transmissão de estabelecimento pelas
autarquias de Penafiel e Paredes, no
âmbito da transferência de
competências na área da saúde.
N.º
302/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro de
Estado e das
Finanças
2024-07-22
Sobre o anúncio de insolvência da
Inapa – Investimentos, Participações e
Gestão, S.A.
N.º
304/XVI/1.ª António Filipe (PCP)
Ministra da
Administração
Interna
2024-07-23 Situação do Observatório do Tráfico de
Seres Humanos.
N.º
311/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH), João
Ribeiro (CH), Vanessa Barata (CH), Armando
Grave (CH)
Secretário de
Estado do
Trabalho
2024-07-24 Maior aumento de desempregados
desde 2015.
N.º
314/XVI/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)
Ministro de
Estado e das
Finanças
2024-07-24
Número de municípios que requereram a
prorrogação da isenção de IMI por
mais dois anos na compra de habitação
própria.
N.º
316/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Ambiente e
Energia
2024-07-25 Instalação de centrais fotovoltaicas no
Divor.
N.º
317/XVI/1.ª
Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Miguel
Cabrita (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Mara
Lagriminha Coelho (PS), Palmira Maciel (PS),
Maria Begonha (PS)
Ministro da
Educação,
Ciência e
Inovação
2024-07-25 DGAE solicita que professores
rescindam contratos.
N.º
318/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministra da
Saúde 2024-07-25
Serviço de Urgência Básico (SUB) de
São Pedro do Sul.
N.º
319/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro da
Educação,
Ciência e
Inovação
2024-07-25 Garantia de universalidade e gratuitidade
da educação pré-escolar.
N.º
325/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro de
Estado e das
Finanças
2024-07-25 Garantia dos direitos dos
trabalhadores da Silopor.
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2 DE NOVEMBRO DE 2024
29
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
326/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministra da
Saúde 2024-07-25
Sobre os técnicos superiores de
diagnóstico e terapêutica.
N.º
327/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministra da
Saúde 2024-07-25
Dificuldades no acesso às técnicas de
procriação medicamente assistida.
N.º
328/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministra da
Saúde 2024-07-25
Revisão da carreira de administração
hospitalar.
N.º
329/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministra da
Saúde 2024-07-25
Criação da carreira de medicina
dentária.
N.º
330/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministra da
Saúde 2024-07-25
Regulamentação da profissão de
psicomotricista.
N.º
331/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministra da
Saúde 2024-07-26
Regulamentação da profissão de
optometrista.
N.º
333/XVI/1.ª Miguel Matos (PS)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2024-07-26 Recusa de resposta na audição
regimental de 24 de julho de 2024.
N.º
336/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE), Marisa Matias (BE)
Ministro de
Estado e das
Finanças
2024-07-27
Criação de um imposto para os super-
ricos para financiar os projetos da
Aliança Global contra a fome e a
pobreza.
N.º
338/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins
da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro
(CH)
Ministra da
Saúde 2024-07-29
Estado da implementação do Sistema
de Gestão do Transporte de Doentes
(SGTD) em todos os organismos do
Ministério da Saúde e em todos os
estabelecimentos e serviços do SNS.
N.º
349/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel
Magno (CH), Vanessa Barata (CH), Patrícia
Carvalho (CH), Nuno Gabriel (CH), Rita Matias
(CH), Daniel Teixeira (CH)
Ministra da
Administração
Interna
2024-07-30 Falta de efetivo e de condições do
Posto Territorial da GNR de Paio Pires.
N.º
351/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministra da
Saúde 2024-07-31
Disponibilização de dispositivos de
perfusão contínua de insulina.
N.º
355/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel
Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa
Barata (CH), João Ribeiro (CH)
Ministra da
Justiça 2024-08-01
Instalação do Tribunal Central
Administrativo Centro (TCAC).
N.º
360/XVI/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Telmo Faria (PSD),
Sofia Carreira (PSD), João Antunes dos Santos
(PSD), Ricardo Carvalho (PSD)
Ministra da
Saúde 2024-08-02 Cuidados de saúde no distrito de Leiria.
N.º
361/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins
da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro
(CH)
Ministra da
Saúde 2024-08-02
Comparticipação do medicamento
Opzelura© (ruxolitinib), para o tratamento
do vitiligo.
N.º
363/XVI/1.ª
Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Miguel Cabrita (PS),
Gilberto Anjos (PS), Sofia Canha (PS), Fernando
José (PS), Ana Sofia Antunes (PS), Lia Ferreira
(PS), Irene Costa (PS), Patrícia Caixinha (PS),
Patrícia Faro (PS)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-08-02 Substituição de dirigentes após
mudanças de leis orgânicas.
N.º
364/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE)
Ministra da
Administração
Interna
2024-08-02
Obrigatoriedade de identificação
visível frontal dos agentes das
unidades especiais das forças de
segurança.
N.º
367/XVI/1.ª Marisa Matias (BE)
Ministra da
Saúde 2024-08-02
Condições de trabalho e carreira dos
técnicos superiores de diagnóstico e
terapêutica do SNS.
N.º
369/XVI/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministro da
Agricultura e
Pescas
2024-08-02 Situação do portinho de Vila Praia de
Âncora.
Página 30
II SÉRIE-B — NÚMERO 40
30
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
370/XVI/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-08-02 Despedimentos na empresa Amorim
Cork Flooring.
N.º
371/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministra da
Saúde 2024-08-02
Valorização dos farmacêuticos no
Serviço Nacional de Saúde.
N.º
372/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-08-02 desemprego e falta de vagas em
creche.
N.º
375/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra da
Administração
Interna
2024-08-02
Intervenção na Cascata da Fecha de
Barjas, no Parque Nacional da Peneda-
Gerês.
N.º
376/XVI/1.ª António Filipe (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2024-08-05 Ameaça aos trabalhadores da Brisa –
plano «Vision 28».
N.º
377/XVI/1.ª António Filipe (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-08-05 Situação dos tripulantes de cabine da
Easyjet.
N.º
378/XVI/1.ª
Rui Afonso (CH), Eduardo Teixeira (CH), Ricardo
Dias Pinto (CH), Marcus Santos (CH)
Ministro de
Estado e das
Finanças
2024-08-05 Autoridade Tributária e Aduaneira –
Atrasos na liquidação do IRS.
N.º
382/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE)
Ministra da
Administração
Interna
2024-08-06
Grupo violento de extrema-direita
Habeas Corpus volta a ameaçar
escritora de livros infantis e a
interromper sessão de apresentação
pública de um livro.
N.º
383/XVI/1.ª
Mara Lagriminha Coelho (PS), Maria Begonha
(PS), Miguel Matos (PS), José Costa (PS), Rosário
Gambôa (PS), João Azevedo (PS), Pedro Sousa
(PS)
Ministra da
Cultura 2024-08-06
Declarações sobre a não existência de
dados estatísticos atualizados e
desagregados sobre visitantes dos
museus, monumentos e palácios.
N.º
386/XVI/1.ª
Isabel Ferreira (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS),
João Paulo Rebelo (PS), Pedro Delgado Alves (PS),
Miguel Cabrita (PS), Patrícia Caixinha (PS), Ana
Abrunhosa (PS), Palmira Maciel (PS), Sofia Canha
(PS), Elza Pais (PS), Clarisse Campos (PS), José
Costa (PS), André Rijo (PS), Eurico Brilhante Dias
(PS), Gilberto Anjos (PS), Paulo Pisco (PS), Pedro
Sousa (PS)
Ministro da
Educação,
Ciência e
Inovação
2024-08-07
Ponto de situação da defesa da língua
mirandesa enquanto contributo
decisivo para a manutenção e
desenvolvimento da riqueza cultural e
das tradições da Europa no plano
linguístico.
N.º
389/XVI/1.ª
Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Paulo
Muacho (L), Rui Tavares (L)
Ministra da
Administração
Interna
2024-08-07 Proteção de autores vítimas de assédio
e intimidação.
N.º
390/XVI/1.ª
António Mendonça Mendes (PS), Marina
Gonçalves (PS), Carlos Pereira (PS), Filipe Neto
Brandão (PS), Miguel Matos (PS), Miguel Cabrita
(PS)
Ministro de
Estado e das
Finanças
2024-08-07 Abordagem do Governo à carga fiscal
sobre os combustíveis.
N.º
391/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-08-07
Ataque aos direitos e à liberdade
sindical dos trabalhadores e intenção
de despedimento do delegado sindical
da Egis Road Operation a prestar
serviço à NorScut.
N.º
393/XVI/1.ª Francisco Pimentel (PSD)
Ministro de
Estado e das
Finanças
2024-08-08
Situação de funcionamento anómalo
da Repartição de Finanças de Angra do
Heroísmo, Terceira, Açores.
N.º
395/XVI/1.ª
Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Miguel Cabrita (PS),
Irene Costa (PS), Patrícia Caixinha (PS), Lia
Ferreira (PS), Fernando José (PS), Patrícia Faro
(PS), Hugo Oliveira (PS), Sofia Canha (PS)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-08-08
Dispensa de trabalhadores após ação
inspetiva e no âmbito de regularização
de vínculos.
Página 31
2 DE NOVEMBRO DE 2024
31
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
398/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministra da
Juventude e
Modernização
2024-08-08
Associação Habeas Corpus,
organização que promove a
perseguição dos defensores dos
direitos humanos das pessoas
LGBTQIA+.
N.º 400/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE), Marisa Matias (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-08-08 Obstáculos ao investimento da CP – Comboios de Portugal, EPE, na alta velocidade.
N.º 402/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Saúde 2024-08-09
Enfermeiros prejudicados na progressão de carreira.
N.º 409/XVI/1.ª
Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH)
Ministra da Saúde
2024-08-12 Contratação de médicos cubanos.
N.º 410/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-08-13
Esclarecimentos sobre o atendimento médico no concelho de Alvito da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
N.º 412/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministro da
Defesa Nacional 2024-08-14
Membros das Forças Armadas na organização neonazi Grupo 1143.
N.º 416/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-08-14 Regulamentação da profissão de animador sociocultural.
N.º 417/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-08-14
Regulamentação da profissão de animador sociocultural.
N.º 419/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-08-14 Ameaça da associação Habeas Corpus à 1.ª marcha LGBTQIA+ de Castelo Branco.
N.º 425/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministro da
Defesa Nacional 2024-08-21
Ex-militares prejudicados na função pública.
N.º 431/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-08-26 Colhida violenta de criança de 10 anos nas largadas de touros em Coruche.
N.º 432/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Defesa Nacional 2024-08-26
Promoção retroativa a 1.º Cabo de antigo combatente.
N.º 438/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE), Fabian Figueiredo (BE)
Ministro de Estado e dos
Negócios Estrangeiros
2024-08-28 Navio com bandeira portuguesa suspeito de transportar armas para Israel.
N.º 439/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-08-28 Greve na Menzies Aviation (antiga Groundforce) por melhores condições de trabalho e melhores salários.
N.º 440/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministro da Economia
2024-08-28 Greve na Menzies Aviation (antiga Groundforce) por melhores condições de trabalho e melhores salários.
N.º 441/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Justiça 2024-08-28
Recluso do Estabelecimento Prisional de Alcoentre sem acompanhamento e acesso aos cuidados médicos e de higiene necessários.
N.º 442/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministro da
Defesa Nacional 2024-08-28
Acionamento de meios da Marinha e da Força Aérea no caso do falso alarme com navios chineses ao largo das Flores.
N.º 444/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE) Ministra da
Saúde 2024-08-29
Administração da ULS de Santa Maria quer fazer policiamento de redes sociais quando devia concentrar-se em prestar cuidados de saúde à população.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 445/XVI/1.ª
Mariana Vieira da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Abrunhosa (PS), Irene Costa (PS), Susana Correia (PS), Sofia Andrade (PS), Joana Lima (PS), Jorge Botelho (PS), Elza Pais (PS), Jamila Madeira (PS), José Rui Cruz (PS), Fátima Correia Pinto (PS)
Ministra da Saúde
2024-08-29 Despacho ULS Santa Maria.
N.º 446/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP), António Filipe (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-08-29 Passe ferroviário nacional.
N.º
447/XVI/1.ª Paula Santos (PCP), António Filipe (PCP)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2024-08-29 Financiamento do passe ferroviário
nacional.
N.º
448/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministro de
Estado e dos
Negócios
Estrangeiros
2024-08-29
Sobre navio com pavilhão português
que transporta material militar para
Israel.
N.º
449/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministra da
Saúde 2024-08-29
Despacho do Conselho de
Administração da Unidade Local de
Saúde Santa Maria.
N.º
452/XVI/1.ª Marisa Matias (BE), Fabian Figueiredo (BE)
Ministro de
Estado e dos
Negócios
Estrangeiros
2024-08-30
Governo admite que navio com
pavilhão português transporte
explosivos utilizados pelas forças
israelitas e decide não fazer nada.
N.º
453/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE), Marisa Matias (BE)
Ministra do
Ambiente e
Energia
2024-08-30 Embaixador de Israel reúne com Águas
de Portugal em busca de colaboração.
N.º
454/XVI/1.ª Marisa Matias (BE), Fabian Figueiredo (BE)
Ministro de
Estado e dos
Negócios
Estrangeiros
2024-08-30 Embaixador de Israel reúne com Águas
de Portugal em busca de colaboração.
N.º
455/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-08-30 Sobre a situação dos trabalhadores da
Viva Washing, Montijo.
N.º
458/XVI/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Elza Pais (PS), João Paulo
Correia (PS), Susana Correia (PS), Ana Abrunhosa
(PS), Joana Lima (PS), Eurídice Pereira (PS),
Patrícia Faro (PS), Rosário Gambôa (PS), Irene
Costa (PS), Jorge Botelho (PS), Manuel Pizarro
(PS), Sofia Andrade (PS), Fátima Correia Pinto
(PS), José Rui Cruz (PS)
Ministra da
Saúde 2024-09-02
Aplicação da Lei n.º 110/2019, de 9 de
setembro.
N.º
459/XVI/1.ª Marisa Matias (BE)
Ministra da
Saúde 2024-09-03
Gabinetes de medicina dentária
parados e investimentos por fazer
enquanto a população continua sem
acesso a saúde oral.
N.º
471/XVI/1.ª Fabian Figueiredo (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministra da
Administração
Interna
2024-09-05
Associação Habeas Corpus volta a
publicar lista de ódio, promovendo a
perseguição dos defensores dos
direitos humanos das pessoas
LGBTQIA+.
N.º
477/XVI/1.ª
João Paulo Correia (PS), Mariana Vieira da Silva
(PS), Jorge Botelho (PS), Fátima Correia Pinto
(PS), Manuel Pizarro (PS), Susana Correia (PS),
Sofia Andrade (PS), José Rui Cruz (PS), Irene Costa
(PS), Eurídice Pereira (PS)
Ministra da
Saúde 2024-09-10
Insistência de esclarecimentos sobre
Dedicação Plena no Serviço Nacional
de Saúde (SNS).
N.º
478/XVI/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Secretária de
Estado da
Habitação
2024-09-12 Execução do programa «Porta de
Entrada».
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2 DE NOVEMBRO DE 2024
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
482/XVI/1.ª Carlos Pereira (PS)
Ministro das
Infraestruturas e
Habitação
2024-09-11
Plano de contingência para o
Aeroporto Internacional da Madeira –
Cristiano Ronaldo.
N.º
485/XVI/1.ª Sofia Canha (PS), Miguel Iglésias (PS)
Ministra da
Justiça 2024-09-12
Cedência do edifício do Centro
Educativo na Madeira.
N.º
493/XVI/1.ª José Moura Soeiro (BE)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-09-13 Encerramento da Empresa Bipol
Fashion Confeções.
N.º
497/XVI/1.ª
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida
(CDS-PP)
Ministra da
Justiça 2024-09-14 Antiga cadeia de Viseu ao abandono.
N.º
502/XVI/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL),
Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário
Amorim Lopes (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo
Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro de
Estado e das
Finanças
2024-09-16 Aplicação da entrada em vigor da Lei
n.º 27/2023, de 4 de julho.
N.º
503/XVI/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL),
Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário
Amorim Lopes (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo
Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro de
Estado e das
Finanças
2024-09-16
Interpretação da AT da isenção de IRS
das gratificações de balanço aos
trabalhadores, prevista no OE24.
N.º
531/XVI/1.ª Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD)
Ministro de
Estado e das
Finanças
2024-09-20
Transferências de verbas relativas aos
estragos provocados pelo furacão
Lorenzo e pelo incêndio no Hospital do
Divino Espírito Santo.
N.º
545/XVI/1.ª Ricardo Pinheiro (PS)
Ministra da
Justiça 2024-09-24
Programa Revive – Centro Educativo de
Vila Fernando.
Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 466/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-09-04
Abastecimento a partir da tomada de água do Pomarão.
N.º 484/XVI/1.ª
Francisco César (PS), Sérgio Ávila (PS) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-09-11
Municípios dos Açores continuam a aguardar pela aprovação das candidaturas efetuadas ao Programa 1.º Direito.
N.º 504/XVI/1.ª
João Vale E Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-17
Relatório n.º 52/2024 da IGF – Auditoria às contas da TAP.
N.º 510/XVI/1.ª
João Vale e Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-18
Perguntas à DGTF no âmbito do Relatório n.º 52/2024 da IGF – Auditoria às contas da TAP.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 511/XVI/1.ª
João Vale e Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-18
Perguntas à Parpública no âmbito do Relatório n.º 52/2024 da IGF – Auditoria às contas da TAP.
N.º 512/XVI/1.ª
João Vale e Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD), Maurício Marques (PSD)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-18
Perguntas ao IGF no âmbito do Relatório n.º 52/2024 da IGF – Auditoria às contas da TAP.
N.º 513/XVI/1.ª
João Vale e Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-09-18
Perguntas à TAP no âmbito do Relatório n.º 52/2024 da IGF – Auditoria às contas da TAP.
N.º 568/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Justiça 2024-09-30
Dados estatísticos relativos ao crime de incêndio florestal.
N.º 572/XVI/1.ª
Miguel Iglésias (PS), Sofia Canha (PS) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-09-30 Novas regras do subsídio social de mobilidade – RAM.
N.º 580/XVI/1.ª
Carlos Pereira (PS) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-10-01 Funcionamento e condições da ponte aérea da TAP para a Madeira.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.