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Sábado, 9 de novembro de 2024 II Série-B — Número 41
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Votos (n.os 205 a 211/2024): N.º 205/2024 — De condenação à Federação da Rússia e à República Popular Democrática da Coreia pelo recurso a efetivos militares norte-coreanos na guerra contra a Ucrânia. N.º 206/2024 — De condenação à interferência russa nas eleições na Moldávia e às ameaças à democracia. N.º 207/2024 — De condenação pelos ataques de Israel à Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). N.º 208/2024 — Voto de condenação pelos assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe em Moçambique. N.º 209/2024 — De pesar pelo falecimento do jornalista Emídio Fernando. N.º 210/2024 — De pesar pelo falecimento da etnomusicóloga Anne Caufriez. N.º 211/2024 — De pesar pelas vítimas da DANA em Espanha.
Projetos de voto (n.os 432 a 436/XVI/1.ª): N.º 432/XVI/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de Manuel da Gama. N.º 433/XVI/1.ª (CDS-PP) — De condenação pelo assassinato de Paulo Guambe e Elvino Dias em Moçambique: — Texto inicial; — Alteração do texto inicial do projeto de voto. N.º 434/XVI/1.ª (PAR e subscrita por uma Deputada do PS) — De saudação pelos 510 anos da Carta de Foral de Terras de Bouro. N.º 435/XVI/1.ª (IL) — De saudação pelos 35 anos da queda do Muro de Berlim. N.º 436/XVI/1.ª (IL) — De condenação aos ataques antissemitas e à violência em Amesterdão contra cidadãos israelitas.
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VOTO N.º 205/2024
DE CONDENAÇÃO À FEDERAÇÃO DA RÚSSIA E À REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA
COREIA PELO RECURSO A EFETIVOS MILITARES NORTE-COREANOS NA GUERRA CONTRA A
UCRÂNIA
A Assembleia da República, condena a Federação da Rússia e a República Popular Democrática da Coreia
pelo emprego de efetivos militares norte-coreanos na guerra que Moscovo trava contra a Ucrânia.
Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 29 de outubro
de 2024.
Nota: Aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PSD, do PS, do CH e do CDS-PP, tendo-se registado
a ausência da IL, do BE, do PCP e do L.
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VOTO N.º 206/2024
DE CONDENAÇÃO À INTERFERÊNCIA RUSSA NAS ELEIÇÕES NA MOLDÁVIA E ÀS AMEAÇAS À
DEMOCRACIA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente a interferência russa nas
eleições moldavas e a manipulação dos processos democráticos, exigindo uma investigação rigorosa e
transparente das alegações de fraude eleitoral. Reafirmamos o nosso compromisso inabalável com a defesa da
democracia e dos direitos humanos e convocamos a comunidade internacional a unir-se em apoio ao povo
moldavo na sua luta pela liberdade e pela soberania.
Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 29 de outubro
de 2024.
Nota: Aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP, tendo-se
registado a ausência do BE, do PCP e do L.
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VOTO N.º 207/2024
DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES DE ISRAEL À FORÇA INTERINA DAS NAÇÕES UNIDAS NO
LÍBANO (UNIFIL)
A Assembleia da República:
1 – Condena os ataques perpetrados pelas Forças de Defesa de Israel contra a base da UNIFIL – Missão de
Manutenção de Paz das Nações Unidas no Líbano, criada pelo Conselho de Segurança através da adoção da
Resolução 425 (1978), e que resultaram em 15 militares feridos;
2 – Apela à contenção e insta ao fim imediato de quaisquer hostilidades contra as missões das Nações
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Unidas no Líbano, bem como à construção urgente de um caminho de desescalada do conflito nas suas múltiplas
frentes, com vista a preservar a vida das populações civis no sul do Líbano e demais zonas de combate e
bombardeamentos;
3 – Expressa profunda preocupação em relação à postura crescentemente isolacionista do primeiro-ministro
israelita e seu governo, nomeadamente ao intimar o Secretário-Geral das Nações Unidas a retirar do Líbano
uma Missão de Manutenção de Paz criada pelo Conselho de Segurança, por via da Resolução 425 (1978);
4 – Manifesta a sua solidariedade para com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e para
com a Organização, reiterando o seu apoio à sua missão e mandato.
Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 29 de outubro
de 2024.
Nota: Aprovado, com votos a favor do PSD e do PS e votos contra do CH, tendo-se registado a ausência da
IL, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP.
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VOTO N.º 208/2024
VOTO DE CONDENAÇÃO PELOS ASSASSINATOS DE ELVINO DIAS E PAULO GUAMBE EM
MOÇAMBIQUE
A Assembleia da República:
1 – Condena veementemente os assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe, expressando às suas
famílias e ao povo moçambicano as mais sinceras condolências.
2 – Apela à comunidade internacional para que acompanhe de perto a situação em Moçambique, apoiando
os esforços para a consolidação da paz, justiça e democracia, e promovendo uma resposta robusta que
desencoraje a impunidade e combata a violência política.
3 – Insta as autoridades moçambicanas a garantirem a segurança de todos os cidadãos e a liberdade de
expressão, pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade democrática e justa.
Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 29 de outubro
de 2024.
Nota: Aprovado, por unanimidade, com votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE e do CDS-PP,
tendo-se registado a ausência do PCP e do L.
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VOTO N.º 209/2024
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA EMÍDIO FERNANDO
A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento do jornalista Emídio
Fernando e expressa sinceras condolências aos seus familiares e amigos.
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Aprovado em 31 de outubro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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VOTO N.º 210/2024
DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ETNOMUSICÓLOGA ANNE CAUFRIEZ
A Assembleia da República expressa o seu profundo agradecimento e reconhecimento pelo extraordinário
trabalho realizado por Anne Caufriez no campo da música tradicional portuguesa, endereçando aos seus
familiares e amigos as mais sentidas condolências.
Aprovado em 31 de outubro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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VOTO N.º 211/2024
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA DANA EM ESPANHA
A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar por esta situação calamitosa e
lamenta profundamente todos os danos pessoais e patrimoniais. Reitera também a sua proximidade com o povo
espanhol, que tem estado ao lado do nosso País em situações similares, como sucedeu recentemente, aquando
dos incêndios de setembro deste ano.
Aprovado em 31 de outubro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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PROJETO DE VOTO N.º 432/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANUEL DA GAMA
Faleceu em Caracas, no passado dia 26 de outubro, aos 90 anos e vítima de doença prolongada, Manuel da
Gama, notável empresário madeirense emigrado na Venezuela há mais de 70 anos.
Natural de Machico, na ilha da Madeira, Manuel da Gama emigrou para a Venezuela em 1953, aos 18 anos,
no navio Andrea Gritti, sem conhecidos ou recursos económicos e sem dominar o idioma. Na Venezuela, sua
pátria de acolhimento, e com grande espírito empreendedor, criou uma das principais redes de supermercados
portugueses do país – os conhecidos «Gama Supermercados», que empregam hoje mais de dois mil
funcionários.
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Além do sucesso empresarial, Manuel da Gama foi também um importante filantropo, dedicando parte da
sua vida às causas humanitárias e ambientais, sempre com um enorme sentido de responsabilidade social,
muito particularmente para com a comunidade portuguesa e lusodescendente, mas também para com o próprio
povo venezuelano, apoiando sempre os mais necessitados e vulneráveis.
O seu percurso cívico e profissional, de reconhecido mérito e valor, será para sempre recordado e motivo de
inspiração tanto na sociedade venezuelana quanto na comunidade emigrante portuguesa, para a qual Manuel
da Gama é referência de determinação e dedicação.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo
falecimento de Manuel da Gama e endereça à sua família, amigos e colaboradores as suas sentidas
condolências.
Palácio de São Bento, 30 de outubro de 2024.
Os Deputados do PS: Paulo Pisco — João Paulo Rebelo — José Luís Carneiro.
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PROJETO DE VOTO N.º 433/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELO ASSASSINATO DE PAULO GUAMBE E ELVINO DIAS EM MOÇAMBIQUE
(Texto inicial)
A Assembleia da República manifesta a sua veemente condenação pelos bárbaros assassinatos de Paulo
Guambe, mandatário do partido político Podemos, e de Elvino Dias, advogado, em Moçambique. Estes crimes,
perpetrados em circunstâncias trágicas e ainda por esclarecer, representam um ataque direto ao Estado de
direito e aos valores fundamentais da democracia.
Paulo Guambe e Elvino Dias destacaram-se pela sua atuação em prol da justiça e do pluralismo político,
pilares indispensáveis para a consolidação de qualquer sociedade democrática. Os seus assassinatos
constituem um atentado à liberdade política e à integridade do sistema judicial, pondo em causa a segurança
daqueles que, com coragem, defendem os princípios basilares do Estado de direito.
Estes atos de violência não só abalam a confiança nas instituições moçambicanas como também erguem
sérias preocupações sobre o clima de intimidação que se vive no país, especialmente no que toca à proteção
de direitos civis e políticos.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelos homicídios
de Paulo Guambe e Elvino Dias, solidarizando-se com as suas famílias, amigos e colegas.
Palácio de São Bento, 20 de outubro de 2024.
(Texto substituído a pedido do autor)
A Assembleia da República manifesta a sua veemente condenação pelos bárbaros assassinatos de Paulo
Guambe, mandatário do partido político Podemos, e de Elvino Dias, advogado, em Moçambique. Estes crimes,
perpetrados em circunstâncias trágicas e ainda por esclarecer, representam um ataque direto ao Estado de
direito e aos valores fundamentais da democracia.
Paulo Guambe e Elvino Dias destacaram-se pela sua atuação em prol da justiça e do pluralismo político,
pilares indispensáveis para a consolidação de qualquer sociedade democrática. Os seus assassinatos
constituem um atentado à liberdade política e à integridade do sistema democrático, pondo em causa a
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segurança daqueles que, com coragem, defendem os princípios basilares do Estado de direito.
Estes atos de violência não só abalam a confiança nas instituições moçambicanas como também erguem
sérias preocupações sobre o clima de intimidação que se vive no país, especialmente no que toca à proteção
de direitos civis e políticos.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua firme condenação pelos
assassinatos de Paulo Guambe e Elvino Dias em Moçambique, reconhecendo-os como um grave atentado aos
direitos humanos e ao Estado de direito. Manifesta a sua profunda solidariedade para com as famílias, amigos
e colegas das vítimas, reafirmando o compromisso com a defesa intransigente da democracia, da justiça e da
segurança para todos os cidadãos moçambicanos e para todos as nações que, no mundo, defendem a liberdade
e os valores democráticos.
Palácio de São Bento, 20 de outubro de 2024.
Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.
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PROJETO DE VOTO N.º 434/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELOS 510 ANOS DA CARTA DE FORAL DE TERRAS DE BOURO
Comemoram-se, em 2024, os 510 anos da Carta de Foral de Terras de Bouro. O documento, emitido pelo
Rei D. Manuel I, formalizou a criação deste concelho minhoto, que, desde então, tem gozado de prerrogativas
de autonomia local.
A efeméride foi assinalada no passado dia 20 de outubro, num dia de comemoração municipal, na qual
participou o Presidente da Assembleia da República.
Situado no coração do Minho, na fronteira entre os distritos de Braga e Viana do Castelo, o concelho de
Terras de Bouro é também um importante ponto de contacto geográfico e cultural entre Portugal e a Galiza. É
ainda uma porta de entrada para o Parque Nacional Peneda-Gerês.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda as autoridades municipais de Terras de Bouro,
assim como todos os cidadãos terra-bourenses, pela ocorrência deste aniversário. Felicita ainda a decisão de
comemorar a data, na certeza de que a evocação do passado constitui um modo eficaz de preservação da
identidade cultural e da memória cívica. A recordação do passado é imprescindível para a construção de um
bom futuro.
Palácio de São Bento, 7 de novembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Outra subscritora: Edite Estrela (PS).
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PROJETO DE VOTO N.º 435/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELOS 35 ANOS DA QUEDA DO MURO DE BERLIM
A 9 de novembro de 1989, o mundo testemunhou um dos momentos mais emblemáticos da luta pela
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democracia, liberdade e autodeterminação: a queda do Muro de Berlim. Este evento não foi apenas o colapso
de uma barreira física, mas também de uma ideologia opressiva que, durante décadas, dividiu famílias, nações
e sonhos sob o peso do autoritarismo.
O Muro de Berlim, erguido em 1961, tornou-se o símbolo de uma Europa dividida entre liberdade e repressão,
prosperidade e estagnação. Durante 28 anos os habitantes da Alemanha Oriental enfrentaram a vigilância de
um regime que negava direitos fundamentais e controlava até os seus desejos mais íntimos. Mas, em 1989, o
povo de Berlim, liderado por um movimento de coragem e determinação, rompeu com o medo e demonstrou
que nenhum regime pode resistir à força do desejo humano por liberdade.
A queda do Muro de Berlim não foi apenas um triunfo para os alemães, mas para todos os que acreditam
nos valores de democracia, liberdade individual e dignidade humana. Este momento histórico marcou o início
de uma nova era para a Europa, promovendo a reunificação da Alemanha e lançando as bases para uma União
Europeia mais forte, unida e próspera.
Passados 35 anos, a mensagem daquele dia permanece tão relevante como sempre: os valores da liberdade
e do respeito pelos direitos humanos são a base de sociedades abertas e justas. A Iniciativa Liberal relembra
que a liberdade é um pilar central do desenvolvimento humano e que a luta contra regimes opressivos deve ser
uma prioridade permanente da comunidade internacional.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda os 35 anos da queda do Muro de
Berlim, celebrando o triunfo da liberdade e da dignidade humana sobre o autoritarismo. Reitera o seu
compromisso com os valores universais de democracia, direitos humanos e Estado de direito e exorta à contínua
defesa desses princípios em todas as partes do mundo onde ainda são negados.
Palácio de São Bento, 9 de novembro de 2024.
Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto —
Joana Cordeiro — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.
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PROJETO DE VOTO N.º 436/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO AOS ATAQUES ANTISSEMITAS E À VIOLÊNCIA EM AMESTERDÃO CONTRA
CIDADÃOS ISRAELITAS
Nos dias 7 e 8 de novembro de 2024 a cidade de Amesterdão foi palco de ataques violentos contra adeptos
de futebol do Maccabi Tel Aviv, após o jogo contra o Ajax Amsterdam para a Liga Europa. Cidadãos israelitas,
identificados por símbolos judaicos ou israelitas, foram alvo de agressões físicas, perseguições e intimidação
por parte de grupos que proferiram insultos antissemitas e slogans de ódio.
Os incidentes resultaram em pelo menos 10 feridos, alguns gravemente, e levaram centenas de israelitas e
judeus a refugiar-se nos seus hotéis com medo de novos ataques. Entre os feridos encontram-se relatos de
agressões brutais com armas, como facas e bastões, evidenciando uma escalada preocupante de violência
antissemita na Europa.
Vídeos e testemunhos sugerem que muitos dos ataques ocorreram em locais onde adeptos israelitas foram
intercetados após o jogo. Apesar da presença policial significativa na cidade, os incidentes ocorreram em várias
zonas, expondo falhas na resposta das autoridades locais.
A proximidade temporal destes acontecimentos com a Kristallnacht – o pogrom de 9 a 10 de novembro de
1938 – acentua a gravidade dos ataques. O Rei Willem-Alexander dos Países Baixos declarou: «Falhámos a
comunidade judaica dos Países Baixos durante a Segunda Guerra Mundial, e, na noite passada, falhámos
novamente.» Esta afirmação sublinha o impacto histórico e simbólico da violência antissemita em Amesterdão
e a necessidade de medidas urgentes para prevenir episódios semelhantes no futuro.
A persistência de violência antissemita mesmo em países desenvolvidos e democráticos como os Países
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Baixos, é um retrocesso inaceitável nos valores de liberdade, igualdade e respeito pelos direitos humanos. Estes
ataques não apenas representam uma ameaça direta à comunidade judaica, mas também minam os princípios
de segurança e convivência pacífica na Europa.
Diante destes acontecimentos é essencial que a Assembleia da República condene veementemente estes
atos e que Portugal reitere o seu compromisso com o combate a todas as formas de discriminação e ódio.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente:
1 – Os ataques antissemitas ocorridos em Amesterdão nos dias 7 e 8 de novembro de 2024, considerando-
os uma violação inaceitável dos direitos humanos e dos valores democráticos.
2 – A persistência de atos de ódio e violência contra judeus e israelitas, apelando a um compromisso
renovado da comunidade internacional na luta contra o antissemitismo.
Palácio de São Bento, 9 de novembro de 2024.
Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto —
Joana Cordeiro — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.