II SÉRIE-B — NÚMERO 42

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sucessivas gerações de estudantes pela sua preparação académica e pelas suas qualidades pedagógicas.

Em 2012, foi cooptado Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, funções que exerceu até 2023. Foi,

desde 2021, vice-presidente deste tribunal.

Em 2023, foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, cargo que ocupou até à sua

partida. Foi responsável por acórdãos marcantes e distinguiu-se, nas várias funções que desempenhou, pela

sua integridade moral e pela sua sagacidade intelectual e jurídica.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar pela partida prematura

do Juiz Conselheiro Pedro Machete. À família, aos amigos, aos admiradores, aos colegas e aos alunos,

endereça votos de sentidas condolências. Enaltece, por fim, o seu testemunho de vida, na certeza de que o

seu legado cívico, jurídico e académico perdurará na memória daqueles que com ele contactaram, e marcará

a nossa consciência coletiva.

Palácio de São Bento, 14 de novembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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PROJETO DE VOTO N.º 443/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO MAJOR-GENERAL LUÍS AUGUSTO SEQUEIRA

Faleceu em Lisboa, no dia 9 de novembro, aos 77 anos, o Major-General Luís Augusto Sequeira, notável

Capitão de Abril, que participou diretamente nas ações revolucionárias de 1974.

Nascido em Angola, a 23 de fevereiro de 1947, Luís Augusto Sequeira viria a ingressar na Academia

Militar, em 1964, onde concluiu o curso de Administração Militar. Dez anos depois viria a desempenhar, por

imposição, uma comissão de serviço em Moçambique, nos anos de 1974 e 1975. Foi lá, durante a Guerra

Colonial, que o 25 de Abril o encontrou. Em Nampula, onde estava destacado, aos 27 anos, e com o posto de

capitão, Luís Augusto Sequeira exprimia o seu apoio às movimentações revolucionárias em curso, integrando

a Comissão do Movimento das Forças Armadas (MFA) em Moçambique.

Ao longo da sua vida, exerceu cargos de elevada responsabilidade, quer no plano militar, quer no plano

civil, mantendo uma importante ação cívica na defesa e consolidação dos valores da liberdade e da

democracia. Foi professor catedrático da Academia Militar e professor do Instituto de Altos Estudos Militares.

Chefiou vários departamentos financeiros do Exército e das Forças Armadas, foi Secretário-Geral do Ministério

da Defesa Nacional e Presidente do Conselho de Administração da Empresa Pública de Urbanização de

Lisboa (EPUL). Como sócio da Associação 25 de Abril, desempenhava até hoje o cargo de Presidente do

Conselho Fiscal.

Foi louvado por 15 vezes e distinguido com diversas e importantes insígnias, entre as quais se destaca, em

março de 2023, e no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974, a condecoração pelo

Presidente da República com a Ordem da Liberdade, Grau de Grande-Oficial.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca o legado do Capitão de Abril Major-

General Luís Augusto Sequeira, manifesta profundo pesar pelo seu falecimento e endereça à sua família,

amigos e camaradas as suas mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 11 de novembro de 2024.

Os Deputados do PS: Pedro Delgado Alves — Alexandra Leitão — Luís Dias — Mariana Vieira da Silva —

José Costa — Marcos Perestrello — Isabel Oneto — Hugo Oliveira — Patrícia Faro — Ricardo Lino — Pedro

Coimbra — José Luís Carneiro.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.