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Sábado, 16 de novembro de 2024 II Série-B — Número 42
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Projetos de voto (n.os 437 a 443/XVI/1.ª): N.º 437/XVI/1.ª (PSD) — De saudação ao Corpo e à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alcochete. N.º 438/XVI/1.ª (IL) — De protesto contra a interferência russa no processo eleitoral e a repressão aos manifestantes na Geórgia. N.º 439/XVI/1.ª (CH) — De pesar pelo falecimento de Pedro Machete.
N.º 440/XVI/1.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento de Pedro Machete. N.º 441/XVI/1.ª (IL) — De condenação pelas declarações de Alexander Lukashenko sobre mulheres em cargos de liderança política. N.º 442/XVI/1.ª (PAR) — De pesar pela morte do Juiz Conselheiro Pedro Machete. N.º 443/XVI/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento do Major-General Luís Augusto Sequeira.
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PROJETO DE VOTO N.º 437/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO AO CORPO E À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
ALCOCHETE
No passado dia 31 de outubro de 2024, celebrou-se com grande orgulho os 76 anos do Corpo de
Bombeiros Voluntários de Alcochete, uma instituição que se consolidou como um pilar fundamental na
proteção e segurança da nossa comunidade. Fundados em 1948, com estatutos assinados a 27 de dezembro
do mesmo ano, este corpo de bravura e solidariedade foi criado por uma comissão fundadora composta por
Rui Vinagre, João de Figueiredo, Manuel da Costa, Estevão Nunes, José Coutinho, João Canteiro e mais
cinquenta sócios que, juntos, edificaram os alicerces de uma história marcada pelo heroísmo.
Desde a sua formação, os Bombeiros Voluntários de Alcochete demonstraram um compromisso inabalável
com o bem-estar da nossa população, destacando-se em momentos de grande desafio, como a tragédia de
Pedrógão Grande em 2017, onde a sua coragem e determinação brilharam intensamente.
O reconhecimento do seu valor e do seu sacrifício é evidente nas distinções que receberam ao longo dos
anos: a Medalha de Ouro de Duas Estrelas em 1981, a Medalha dos Serviços Distintos da Liga dos Bombeiros
Portugueses em 1998, a Medalha de Gratidão COVID-19 em 2022 e a Medalha de Mérito de Proteção e
Socorro, entregue pelo Ministro da Administração Interna em 2023. Essas honrarias refletem não apenas a
competência dos bombeiros, mas também a paixão e a dedicação que todos os voluntários e suas famílias
colocam em cada missão.
Nesta data especial, rendemos homenagem a todos os que serviram e continuam a servir, lembrando que
o verdadeiro espírito do voluntariado reside na generosidade e no amor ao próximo. Que a coragem e a
determinação que sempre os caracterizaram continuem a inspirar gerações futuras. Recordando também
todos aqueles que não integrando diretamente o corpo de bombeiros dão suporte emocional e físico a quem o
constitui, diga-se as famílias, os amigos e as diversas entidades públicas, privadas e sociais que os apoiaram
ao longo dos anos. Realçamos também o trabalho dos dirigentes da associação, pelo mérito, o esforço e a
dedicação durante tanto tempo.
A Assembleia da República felicita o Corpo de Bombeiros Voluntários de Alcochete e a respetiva
associação humanitária pelos 76 anos de história e pelo inestimável serviço prestado à população, esperando
que o seu legado de heroísmo e de solidariedade perdure por muitos mais anos.
Palácio de São Bento, 11 de novembro de 2024.
Os Deputados do PSD: Sónia dos Reis — Teresa Morais — Bruno Vitorino — Paulo Edson Cunha.
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PROJETO DE VOTO N.º 438/XVI/1.ª
DE PROTESTO CONTRA A INTERFERÊNCIA RUSSA NO PROCESSO ELEITORAL E A REPRESSÃO
AOS MANIFESTANTES NA GEÓRGIA
A Iniciativa Liberal manifesta a sua profunda preocupação e repúdio face aos recentes acontecimentos na
Geórgia, um país onde valores fundamentais da democracia, liberdade e transparência eleitoral têm sido
sistematicamente atacados por uma preocupante interferência estrangeira e repressão governamental.
As eleições legislativas de 26 de outubro de 2024, que culminaram na vitória do partido governante Sonho
Georgiano, revelaram graves irregularidades eleitorais. Relatórios de observadores internacionais, como a
OSCE e instituições da União Europeia (UE), bem como evidências compiladas por coligações de partidos de
oposição georgianos, indicam uma eleição marcada por fraude sistémica, incluindo a manipulação de votos,
intimidação de eleitores e a violação da confidencialidade do voto. Estatísticas confiáveis e sondagens à boca
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das urnas apontam discrepâncias impossíveis de explicar por variações normais, sugerindo manipulações
generalizadas.
De particular gravidade é a violação do segredo de voto, documentada pela Associação de Jovens
Advogados da Geórgia e corroborada por uma decisão judicial recente, que anulou resultados de 30
assembleias de voto por evidências claras de que as escolhas dos eleitores eram visíveis e sujeitas a controlo
externo. Além disso, o envolvimento de funcionários ligados ao partido governante em esquemas de
intimidação e fraude eleitoral comprometeu ainda mais a integridade do processo.
Esta situação reflete não apenas um retrocesso democrático, mas também um alinhamento perigoso da
Geórgia com a esfera de influência russa, em detrimento do caminho europeu desejado pelos seus cidadãos.
A imposição de leis semelhantes às da Rússia para reprimir a sociedade civil e os meios de comunicação,
bem como o uso de recursos estatais para manipular o processo eleitoral, são uma afronta direta aos valores
democráticos europeus.
O compromisso de Portugal e da Assembleia da República com a defesa da liberdade, do Estado de direito
e dos direitos humanos exige uma posição firme e inequívoca contra qualquer ataque à autodeterminação dos
povos.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, protesta veementemente contra:
1. A interferência russa e a repressão governamental que subvertem os princípios democráticos e o
Estado de direito na Geórgia;
2. As práticas fraudulentas nas eleições de 26 de outubro de 2024, incluindo a violação do segredo de
voto, a intimidação de eleitores e a manipulação sistemática dos resultados;
3. A incapacidade das autoridades georgianas em assegurar um processo eleitoral livre e justo, apelando à
criação de uma comissão internacional independente para investigar as irregularidades eleitorais.
Palácio de São Bento, 11 de novembro de 2024.
Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto —
Joana Cordeiro — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.
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PROJETO DE VOTO N.º 439/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PEDRO MACHETE
Serve este voto para manifestar o mais profundo pesar pelo falecimento de Pedro Machete, ex-Vice-
Presidente do Tribunal Constitucional, que faleceu no passado dia 9 de novembro, aos 59 anos, vítima de
doença prolongada.
Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete, nascido em Lisboa, no dia 11 de julho de 1965, foi um
destacado jurista e professor, com uma carreira distinta, quer como docente, quer como juiz. Licenciado em
Direito, mestre em Ciências Jurídico-Políticas e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, foi nessa mesma universidade que se tornou professor por vários anos,
inspirando novas gerações de estudantes e juristas.
Pedro Machete tinha um apurado sentido de dever e responsabilidade para com a causa pública, pautando
a sua atuação nos órgãos e instituições pelos quais passou pelo rigor, excelência e conhecimento.
Eleito juiz conselheiro para o Tribunal Constitucional, em 2012, Pedro Machete exerceu nesse órgão
durante 11 anos, no qual teve a honra e o reconhecimento de ser eleito vice-presidente entre 2021 e 2023,
eleição que demonstra inequivocamente a valorização do seu percurso, integridade e dedicação.
O falecimento de Pedro Machete representa uma enorme perda para a justiça em Portugal, não apenas
pela sua capacidade, qualidade e conhecimento, mas também pelas suas valências humanas, como a
integridade, dedicação e empatia, que lhe eram características.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera manifestar o seu profundo pesar
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pelo falecimento de Pedro Machete, pela sua vida dedicada à justiça e ao serviço público, endereçando as
mais sentidas condolências à sua família e amigos.
Palácio de São Bento, 13 de novembro de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Cristina Rodrigues — Manuel Magno — Vanessa Barata — Madalena
Cordeiro.
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PROJETO DE VOTO N.º 440/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PEDRO MACHETE
Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete nasceu em Lisboa em 11 de julho de 1965. Licenciado em
Direito pela Universidade Católica de Lisboa em 1978, mestre em Ciências Jurídico-Políticas (1994) e doutor
em Direito (2007) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Desde 2023 era Juiz Conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal
Administrativo.
Exerceu funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde 1989 até à
sua morte, incluindo como professor auxiliar.
Eminente jurista, Pedro Machete foi eleito pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional
(TC) em 2012, por indicação do PSD, tendo sido juiz conselheiro daquele tribunal superior até abril de 2023.
Entre 2021 e 2023 foi também Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, no reconhecimento pelo trabalho
desenvolvido neste órgão.
Neste sentido, a Assembleia da República expressa a sua homenagem e manifesta o seu mais profundo
pesar pelo falecimento de Pedro Machete, endereçando as mais sinceras condolências à família, aos amigos e
a todos os que acompanharam o seu percurso pessoal e profissional.
Palácio de São Bento, 13 de novembro de 2024.
Os Deputados do PSD: Hugo Soares — António Rodrigues — Miguel Guimarães — Pedro Alves — Regina
Bastos — Hugo Carneiro — Andreia Neto — Silvério Regalado — Hugo Patrício Oliveira — Isaura Morais —
João Vale e Azevedo — Alexandre Poço — Almiro Moreira — Dulcineia Catarina Moura — Alberto Fonseca —
Alberto Machado — Alexandra Evangelista — Amílcar Almeida — Ana Gabriela Cabilhas — Ana Oliveira —
Ana Santos — Andreia Bernardo — Ângela Almeida — António Alberto Machado — Bruno Ventura — Bruno
Vitorino — Carla Barros — Carlos Cação — Carlos Eduardo Reis — Carlos Reis — Carlos Silva Santiago —
Clara de Sousa Alves — Dinis Faísca — Emídio Guerreiro — Emília Cerqueira — Eva Brás Pinho — Francisco
Covelinhas Lopes — Francisco Pimentel — Francisco Sousa Vieira — Germana Rocha — Gonçalo Lage —
Gonçalo Valente — Inês Barroso — Isabel Fernandes — João Antunes dos Santos — Joaquim Barbosa —
Jorge Paulo Oliveira — José Pedro Aguiar-Branco — Liliana Reis — Luís Newton — Marco Claudino —
Margarida Saavedra — Martim Syder — Maurício Marques — Miguel Santos — Nuno Jorge Gonçalves —
Ofélia Ramos — Olga Freire — Paula Cardoso — Paula de Medeiros — Paula Margarido — Paulo Cavaleiro
— Paulo Edson Cunha — Paulo Moniz — Paulo Neves — Pedro Coelho — Pedro Neves de Sousa — Pedro
Roque — Ricardo Araújo — Ricardo Carvalho — Ricardo Oliveira — Salvador Malheiro — Sandra Pereira —
Sofia Carreira — Sónia dos Reis — Sónia Ramos — Telmo Faria — Teresa Morais.
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PROJETO DE VOTO N.º 441/XVI/1.ª
DE CONDENAÇÃO PELAS DECLARAÇÕES DE ALEXANDER LUKASHENKO SOBRE MULHERES EM
CARGOS DE LIDERANÇA POLÍTICA
Alexander Lukashenko, Presidente da Bielorrússia há mais de 30 anos, proferiu, à margem da COP29, em
Baku, declarações profundamente discriminatórias e desrespeitosas sobre o papel das mulheres na liderança
política. Em entrevista à imprensa, Lukashenko disse: «Deus nos livre de a Bielorrússia ter uma mulher
presidente», justificando que o cargo é um «trabalho duro» e que «não é necessário dar a uma mulher tanto
trabalho». Acrescentou ainda que ser presidente envolve nuances que, no seu entender, as mulheres não
estariam preparadas para assumir.
Estas declarações não são apenas insultuosas e antiquadas, mas também perpetuam estereótipos de
género que desvalorizam o papel das mulheres na sociedade e na política. As palavras de Alexander
Lukashenko contrastam de forma flagrante com os princípios universais de igualdade de género e não
discriminatórios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em tratados internacionais
como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW),
da qual a Bielorrússia é signatária.
A exclusão e desvalorização das mulheres na liderança política são formas de discriminação que
enfraquecem os fundamentos de uma sociedade justa, plural e democrática. É ainda mais preocupante que
estas declarações venham de um líder conhecido pela repressão sistemática de direitos humanos,
perseguição de opositores e pelo silenciamento de vozes dissidentes, incluindo a líder da oposição Sviatlana
Tsikhanouskaya, atualmente no exílio, e que já esteve em Portugal várias vezes, incluindo na Assembleia da
República.
Portugal tem um compromisso histórico com a defesa da igualdade de género e dos direitos humanos,
refletido no combate a qualquer forma de discriminação, seja ela política, social ou económica. A Assembleia
da República não pode permanecer em silêncio perante declarações que desvalorizam as mulheres e que
colocam em causa os avanços globais na promoção da igualdade e na participação política das mulheres.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente as declarações
discriminatórias do Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, que desvalorizam o papel das mulheres
na política e na liderança, e expressa a sua solidariedade para com as mulheres bielorrussas, incluindo
Sviatlana Tsikhanouskaya, e todas aquelas que lutam por um futuro democrático e inclusivo para o seu país.
Reafirma ainda o compromisso de Portugal em continuar a defender, nos fóruns internacionais e na diplomacia
portuguesa, os princípios da igualdade de género, dos direitos humanos e da participação plena das mulheres
em todos os níveis da sociedade.
Palácio de São Bento, 15 de novembro de 2024.
Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto —
Joana Cordeiro — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.
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PROJETO DE VOTO N.º 442/XVI/1.ª
DE PESAR PELA MORTE DO JUIZ CONSELHEIRO PEDRO MACHETE
Faleceu, no passado dia 9 de novembro, o Juiz Conselheiro Pedro Machete, aos 59 anos, vítima de doença
oncológica.
Pedro Machete foi um académico de grande importância e impecável reputação. Licenciou-se em Direito,
na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1989. Prosseguiu estudos na mesma
faculdade, com um mestrado em Ciências Político-Jurídicas e um doutoramento em Direito.
Exerceu, desde 1989, funções de docência na Universidade Católica Portuguesa, tendo marcado
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sucessivas gerações de estudantes pela sua preparação académica e pelas suas qualidades pedagógicas.
Em 2012, foi cooptado Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, funções que exerceu até 2023. Foi,
desde 2021, vice-presidente deste tribunal.
Em 2023, foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, cargo que ocupou até à sua
partida. Foi responsável por acórdãos marcantes e distinguiu-se, nas várias funções que desempenhou, pela
sua integridade moral e pela sua sagacidade intelectual e jurídica.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar pela partida prematura
do Juiz Conselheiro Pedro Machete. À família, aos amigos, aos admiradores, aos colegas e aos alunos,
endereça votos de sentidas condolências. Enaltece, por fim, o seu testemunho de vida, na certeza de que o
seu legado cívico, jurídico e académico perdurará na memória daqueles que com ele contactaram, e marcará
a nossa consciência coletiva.
Palácio de São Bento, 14 de novembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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PROJETO DE VOTO N.º 443/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO MAJOR-GENERAL LUÍS AUGUSTO SEQUEIRA
Faleceu em Lisboa, no dia 9 de novembro, aos 77 anos, o Major-General Luís Augusto Sequeira, notável
Capitão de Abril, que participou diretamente nas ações revolucionárias de 1974.
Nascido em Angola, a 23 de fevereiro de 1947, Luís Augusto Sequeira viria a ingressar na Academia
Militar, em 1964, onde concluiu o curso de Administração Militar. Dez anos depois viria a desempenhar, por
imposição, uma comissão de serviço em Moçambique, nos anos de 1974 e 1975. Foi lá, durante a Guerra
Colonial, que o 25 de Abril o encontrou. Em Nampula, onde estava destacado, aos 27 anos, e com o posto de
capitão, Luís Augusto Sequeira exprimia o seu apoio às movimentações revolucionárias em curso, integrando
a Comissão do Movimento das Forças Armadas (MFA) em Moçambique.
Ao longo da sua vida, exerceu cargos de elevada responsabilidade, quer no plano militar, quer no plano
civil, mantendo uma importante ação cívica na defesa e consolidação dos valores da liberdade e da
democracia. Foi professor catedrático da Academia Militar e professor do Instituto de Altos Estudos Militares.
Chefiou vários departamentos financeiros do Exército e das Forças Armadas, foi Secretário-Geral do Ministério
da Defesa Nacional e Presidente do Conselho de Administração da Empresa Pública de Urbanização de
Lisboa (EPUL). Como sócio da Associação 25 de Abril, desempenhava até hoje o cargo de Presidente do
Conselho Fiscal.
Foi louvado por 15 vezes e distinguido com diversas e importantes insígnias, entre as quais se destaca, em
março de 2023, e no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974, a condecoração pelo
Presidente da República com a Ordem da Liberdade, Grau de Grande-Oficial.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca o legado do Capitão de Abril Major-
General Luís Augusto Sequeira, manifesta profundo pesar pelo seu falecimento e endereça à sua família,
amigos e camaradas as suas mais sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 11 de novembro de 2024.
Os Deputados do PS: Pedro Delgado Alves — Alexandra Leitão — Luís Dias — Mariana Vieira da Silva —
José Costa — Marcos Perestrello — Isabel Oneto — Hugo Oliveira — Patrícia Faro — Ricardo Lino — Pedro
Coimbra — José Luís Carneiro.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.