Página 1
Sábado, 30 de novembro de 2024 II Série-B — Número 44
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Projetos de voto (n.os 451 a 463/XVI/1.ª): N.º 451/XVI/1.ª (CH) — De pesar pelo falecimento de José Barahona. N.º 452/XVI/1.ª (PCP) — De solidariedade com o povo moçambicano e de respeito pela soberania e independência da República de Moçambique. N.º 453/XVI/1.ª (PSD) — De saudação pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos. N.º 454/XVI/1.ª (PSD) — De saudação à Associação Banda Filarmónica Ilhense pelo seu 100.º aniversário. N.º 455/XVI/1.ª (PSD) — De saudação a Martim Costa eleito melhor jovem andebolista europeu de 2023/24. N.º 456/XVI/1.ª (CH) — De saudação à surfista Marta Paço pela conquista do quarto título mundial consecutivo de surf adaptado.
N.º 457/XVI/1.ª (CH) — De saudação pelo 100.º aniversário da Sociedade Vencedora Portimonense. N.º 458/XVI/1.ª (CH) — De saudação pelo 100.º aniversário da Associação de Futebol de Santarém. N.º 459/XVI/1.ª (BE, PS, L e PAN) — De pesar pelo falecimento de Camilo Mortágua. N.º 460/XVI/1.ª (CH) — De pesar pelo falecimento de António Fernandes. N.º 461/XVI/1.ª (PSD) — De congratulação ao Seminário de Nossa Senhora da Conceição, na comemoração do seu 100.º aniversário. N.º 462/XVI/1.ª (PS, BE e L) — De pesar pelo falecimento de José Barahona. N.º 463/XVI/1.ª (PSD) — De congratulação a Guimarães Capital Verde Europeia em 2026.
Página 2
II SÉRIE-B — NÚMERO 44
2
PROJETO DE VOTO N.º 451/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ BARAHONA
Serve este voto para manifestar o mais profundo pesar pelo falecimento de José Barahona, no último sábado,
dia 23 de novembro, aos 55 anos, vítima de doença prolongada.
José Barahona nasceu em Lisboa, em 1969, tendo despertado desde cedo para as artes, formando-se anos
mais tarde na Escola Superior de Teatro e Cinema, e tendo também estudado no estrangeiro, em particular nos
Estados Unidos e em Cuba.
Numa carreira dedicada à cultura, José Barahona destacou-se como realizador, quer de documentários, quer
de filmes, dos quais se destacam Anos de Guerra – Guiné 1963-1974, Nheengatu – A Língua da Amazónia,
Alma Clandestina e, mais recentemente, Sobreviventes, este último que estreou em outubro deste ano.
Em adição ao extenso e destacado trabalho como realizador, José Barahona foi também técnico de som,
argumentista e produtor, tendo trabalhado com ilustres nomes do setor, como Margarida Cardoso, Rita Azevedo
Gomes, Sérgio Tréfaut, Rosa Coutinho Cabral ou Fernando Vendrell, e escrito com figuras como José Eduardo
Agualusa.
O falecimento precoce de José Barahona deixa um vazio profundo no cinema e na cultura nacional, ficando,
porém, um legado de vida dedicado às artes e ao enriquecimento cultural da Nação portuguesa. As obras
deixadas, o trabalho e esforço em prol da cultura, e o impacto cinematográfico na dinamização e valorização
das artes nacionais demonstram a influência, talento e qualidade do trabalho deixado por José Barahona.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera manifestar o seu profundo pesar
pelo falecimento de Barahona, pela sua vida dedicada ao cinema e cultura, endereçando as mais sentidas
condolências à sua família e amigos.
Palácio de São Bento, 26 de novembro de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia
Monteiro.
–——–
PROJETO DE VOTO N.º 452/XVI/1.ª
DE SOLIDARIEDADE COM O POVO MOÇAMBICANO E DE RESPEITO PELA SOBERANIA E
INDEPENDÊNCIA DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
No passado dia 9 de outubro tiveram lugar eleições gerais – para a Presidência, Assembleia da República e
Assembleias Provinciais – na República de Moçambique.
As autoridades moçambicanas divulgaram que a maioria dos observadores nacionais e internacionais
consideraram que as eleições decorreram, em geral, de forma calma e pacífica.
No dia 24 de outubro, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique anunciou a vitória do
candidato da FRELIMO, Daniel Chapo, nas eleições presidenciais.
Segundo os resultados anunciados pela CNE, a FRELIMO venceu igualmente as eleições legislativas e as
eleições para as Assembleias Provinciais, conquistando a maioria nesses órgãos e garantindo a eleição dos
Governadores de Província.
Os resultados anunciados pela CNE estão sujeitos à validação e promulgação pelo Conselho Constitucional,
que igualmente decide sobre os recursos apresentados.
Quando ainda não tinha sido concluída a contagem dos votos, o candidato derrotado Venâncio Mondlane
autoproclamou-se vencedor das eleições presidenciais, apelando ao confronto e à desestabilização e
paralisação da atividade económica no país, apesar dos múltiplos apelos ao diálogo e ao recurso aos meios
Página 3
30 DE NOVEMBRO DE 2024
3
legalmente previstos para contestar os resultados anunciados, nomeadamente junto do Conselho
Constitucional.
Os sequentes atos de violência provocaram dezenas de mortes e centenas de feridos, assim como
vandalismo, destruição e saque de bens públicos e privados, ataques e ameaças a cidadãos.
Após um longo percurso de luta de libertação nacional contra o colonialismo fascista português, a que se
seguiu a luta contra a agressão e ingerência do regime de apartheid sul-africano, para além de longos anos de
luta pela conquista da paz, o povo moçambicano luta agora contra os grupos terroristas armados, financiados e
armados a partir do exterior, que são responsáveis pela mais brutal violência contra as populações,
nomeadamente na província de Cabo Delgado, igualmente rica em recursos naturais.
Enfrentando enormes problemas e desafios, o povo moçambicano continua a afirmar a aspiração e o direito
a um caminho de paz, de soberania e unidade nacional, de desenvolvimento, de progresso social, de relações
de cooperação com outros povos.
Assim a Assembleia da República:
– Associa-se à ampla condenação, por parte das autoridades, de forças políticas e da sociedade
moçambicana, dos atos de violência que provocaram dezenas de mortes e centenas de feridos, assim como
dos atos de vandalismo, de destruição e de saque de bens públicos e privados, dos ataques e ameaças a
cidadãos;
– Associa-se à ampla condenação por parte das autoridades, das forças políticas e da sociedade
moçambicana, dos assassinatos de Elvino Dias e de Paulo Guambe;
– Associa-se aos apelos ao diálogo no quadro do respeito do normal funcionamento das instituições
democráticas moçambicanas e a que se aguardem os pronunciamentos das autoridades competentes
moçambicanas;
– Solidariza-se com o povo moçambicano e insta ao respeito da soberania e independência da República de
Moçambique, rejeitando quaisquer ingerências externas nas decisões que só ao povo moçambicano e às
instituições democráticas moçambicanas cabem tomar.
Assembleia da República, 26 de novembro de 2024.
Os Deputados do PCP: Paula Santos — Paulo Raimundo — António Filipe — Alfredo Maia.
–——–
PROJETO DE VOTO N.º 453/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi proclamado a 10 de dezembro de 1948, assinalando a data em
que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Declaração Universal dos Direitos
Humanos (DUDH), com o objetivo de promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da
II Guerra Mundial.
A DUDH proclama um conjunto de direitos universais, indivisíveis e inalienáveis, reconhecendo a igual
dignidade e valor de cada pessoa, independentemente da sua raça, cor, religião, sexo, língua, opinião política,
origem nacional ou social. Desde a sua adoção, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas, tratando-se do
documento mais traduzido do mundo. O respeito pelos direitos humanos é essencial para o estabelecimento da
paz, o desenvolvimento e a democracia.
Em 2024, assinala-se o 76.º aniversário da DUDH. Portugal instituiu o dia 10 de dezembro de cada ano como
Dia Nacional dos Direitos Humanos (Resolução da Assembleia da República n.º 69/98, de 22 de dezembro).
O reconhecimento dos direitos humanos é essencial para o estabelecimento das liberdades fundamentais –
a paz, a democracia e o desenvolvimento –, valores que se encontram refletidos na DUDH.
Página 4
II SÉRIE-B — NÚMERO 44
4
Ainda assim, 76 anos após a sua aprovação, vivemos um período caracterizado pelo aumento da violência,
do extremismo, da discriminação e da xenofobia, colocando-se desafios acrescidos para assegurar a proteção
dos direitos fundamentais e do sistema democrático.
Os direitos humanos constituem uma conquista fundamental da sociedade democrática, sendo primordial o
respeito por estes valores universais e inalienáveis. Para combatermos os flagelos com que somos
confrontados, todos temos um papel fundamental na construção de uma sociedade mais digna e promotora dos
direitos universais.
Neste sentido, a Assembleia da República saúda o Dia Internacional dos Direitos Humanos e reitera o seu
compromisso na promoção e no respeito dos direitos humanos em todas as suas dimensões, pugnando pela
defesa de uma sociedade mais livre e mais digna.
Palácio de São Bento, 27 de novembro de 2024.
Os Deputados do PSD: Hugo Soares — António Rodrigues — Andreia Neto — Regina Bastos — Pedro
Neves de Sousa — Nuno Jorge Gonçalves.
–——–
PROJETO DE VOTO N.º 454/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BANDA FILARMÓNICA ILHENSE PELO SEU 100.º ANIVERSÁRIO
A Associação Banda Filarmónica Ilhense foi fundada em 1924 por Manuel do Couto Júnior, Manuel Pedrosa
Capela, Manuel Pedrosa Boiça e Manuel Pedrosa Lamarão. Participou na primeira festividade em junho de
1926, no lugar de Água Formosa, em honra de Santo António e, desde então, tem participado em serviços de
ordem religiosa, cultural e didática.
Durante vários anos, a Banda Filarmónica Ilhense viveu momentos muito difíceis, desde a simples falta de
energia elétrica até à necessidade de comprar instrumentos para os seus executantes. Só em 1930 é construída
a primeira sala de ensaios, ensaiando até então em casa dos seus executantes.
Em 1974, a Banda Filarmónica Ilhense festejou o seu cinquentenário e é nesse mesmo ano que inicia a
construção da nova sede, tendo sido inaugurada em novembro de 1978. Mais tarde, a 24 de outubro de 2004,
inaugura a sua reconstrução e ampliação.
Esta Associação desenvolve, paralelamente com a Banda Filarmónica, outras atividades culturais, tais como:
Escola de Música, Banda Juvenil e Ensembles, grupos estes fundamentais para a formação e continuidade da
Associação Banda Filarmónica Ilhense.
Estando associada à Confederação Musical Portuguesa, ao INATEL e à Delegação Regional da Cultura do
Centro, a Banda Filarmónica Ilhense já participou em projetos musicais a convite dessas entidades. Participou
e participa em serviços religiosos, eventos culturais, artísticos e recreativos, realizando concertos em diversos
contextos, seja na sua terra, seja por todo o País, tendo inclusive um intercâmbio no arquipélago dos Açores. A
nível internacional já participou na celebração do Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas, no
Luxemburgo, bem como em encontro de bandas em Oropesa del Mar, Espanha.
Esta associação de cariz cultural conta atualmente com 50 elementos e está inserida numa comunidade rural
com muitas tradições, onde a Banda Filarmónica Ilhense ocupa um papel importante a todos os níveis: no
desenvolvimento cultural da comunidade, no complemento da formação dos jovens que integram a banda e,
até, dando um pequeno contributo à economia da região. Para além disso, contribui também para a divulgação
das suas gentes e tradições, representando a Ilha e o concelho de Pombal, em inúmeras atuações dentro e fora
de Portugal. É uma referência no panorama cultural de toda a região, afirmando-se hoje como um dos principais
polos culturais do concelho.
No dia 26 de outubro de 2024, na Ilha, a Banda Filarmónica Ilhense realizou o concerto comemorativo dos
seus 100 anos de existência, evento que contou com a presença de centenas de pessoas que valorizam,
Página 5
30 DE NOVEMBRO DE 2024
5
reconhecem e admiram a história, a missão e o brilhantismo da Associação Banda Filarmónica Ilhense.
No dia 11 de novembro de 2024, na sessão solene comemorativa do Dia do Município de Pombal, a Câmara
Municipal de Pombal agraciou a Banda Filarmónica Ilhense com a Medalha de Mérito Municipal Cultural Grau
Ouro.
Assim, a Assembleia da República evoca os 100 anos de vida da Associação Banda Filarmónica Ilhense,
saudando todos aqueles que contribuíram ao longo deste século para que esta Banda Filarmónica
permanecesse em atividade, fiel aos seus princípios, valores e origens, cultivando ao longo destes 100 anos a
cultura e as artes, em particular a música, sendo um projeto cultural de reconhecida excelência e com um ímpar
impacto social, humano e comunitário.
Palácio de São Bento, 28 de novembro de 2024.
Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Alexandre Poço — João Antunes dos Santos — Hugo Patrício
Oliveira — Ricardo Carvalho — Sofia Carreira — Telmo Faria — Ricardo Araújo — Andreia Bernardo — Clara
de Sousa Alves — Eva Brás Pinho — Paulo Cavaleiro — Ana Gabriela Cabilhas — Andreia Neto — Carlos Reis
— Emídio Guerreiro — Inês Barroso.
–——–
PROJETO DE VOTO N.º 455/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO A MARTIM COSTA ELEITO MELHOR JOVEM ANDEBOLISTA EUROPEU DE 2023/24
Martim Costa, um dos mais promissores jogadores de andebol, acaba de ser eleito o melhor jogador jovem
da Europa pela Federação Europeia de Andebol (EHF).
Nascido a 27 de setembro de 2002, em Vila Nova de Gaia, o jovem atleta começou a sua carreia no ADA da
Maia, integrou o Futebol Clube do Porto e é hoje uma das figuras de maior referência do Sporting Clube de
Portugal, onde se tornou num dos jogadores mais importantes para a conquista das Taças de Portugal de
2021/22, 2022/23 e do triplete em 2023/24.
Reconhecido no panorama nacional e internacional, Martim Costa foi uma das peças fundamentais da nossa
seleção no último Campeonato Europeu de Andebol, tendo-se destacado como melhor marcador da competição.
Assim, a Assembleia da República saúda Martim Costa pela sua extraordinária prestação, que lhe valeu a
atribuição do título de melhor jovem andebolista europeu de 2023/2024 e que constitui um motivo de grande
orgulho para todos os portugueses e um marco importante para o andebol e o desporto nacional.
Palácio de São Bento, 28 de novembro de 2024.
Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Alexandre Poço — Paulo Cavaleiro — Ricardo Araújo — Sofia
Carreira — Andreia Bernardo — Clara de Sousa Alves — Eva Brás Pinho — Ana Gabriela Cabilhas — Andreia
Neto — Carlos Reis — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — João Antunes dos Santos.
–——–
PROJETO DE VOTO N.º 456/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO À SURFISTA MARTA PAÇO PELA CONQUISTA DO QUARTO TÍTULO MUNDIAL
CONSECUTIVO DE SURF ADAPTADO
Serve este voto para expressar o mais profundo reconhecimento e congratulação à atleta Marta Paço, que,
Página 6
II SÉRIE-B — NÚMERO 44
6
aos 19 anos, se sagrou tetracampeã mundial de surf adaptado na categoria VI-1, destinada a atletas com
deficiência visual.
Esta notável conquista ocorreu no Campeonato Mundial ISA de Parasurfing de 2024, realizado em Huntington
Beach, Califórnia, onde Marta demonstrou uma vez mais a sua excelência e determinação.
Natural de Viana do Castelo, Marta Paço iniciou a sua jornada no surf adaptado aos 12 anos, rapidamente
ascendendo ao topo da modalidade, com uma trajetória marcada por uma série de êxitos, incluindo quatro títulos
mundiais consecutivos e dois títulos europeus, o que a viria a consolidar como uma referência internacional no
surf adaptado.
A recente vitória de Marta Paço não só enaltece o desporto nacional, mas também serve de inspiração para
todos, evidenciando que, com resiliência e paixão, é possível superar quaisquer obstáculos.
Na verdade, a sua dedicação e espírito de superação constituem um exemplo notável para a sociedade
portuguesa, em especial para as gerações mais jovens.
Será imperioso reconhecer, ainda, o papel fundamental do treinador e selecionador nacional de parasurfing,
Tiago Prieto, e do Surf Clube de Viana, que têm sido pilares no desenvolvimento e sucesso de Marta Paço.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera saudar calorosamente Marta Paço
pela sua extraordinária conquista, desejando-lhe contínuo sucesso na sua carreira desportiva e agradecendo-
lhe por elevar o nome de Portugal no panorama desportivo internacional.
Palácio de São Bento, 28 de novembro de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia
Monteiro.
–——–
PROJETO DE VOTO N.º 457/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO 100.º ANIVERSÁRIO DA SOCIEDADE VENCEDORA PORTIMONENSE
Serve este voto para saudar a Sociedade Vencedora Portimonense pelo seu centésimo aniversário,
celebrando um século de trabalho e elevação da cultura local e regional, respetivamente de Portimão e de todo
o distrito de Faro e da denominada região do Algarve.
Foi no longínquo ano de 1924 que a Sociedade Vencedora Portimonense viu aprovados os seus estatutos,
que viriam a oficializar a fundação da mesma, permitindo assim a formalização da sua atividade de promoção e
enriquecimento cultural, bem como de todas as suas práticas recreativas. Sediada no centro histórico de
Portimão, cidade com a qual partilha a sua história, tendo-se iniciado no mesmo ano de elevação de Portimão
a cidade, isto é, em 1924, a Sociedade mantém ainda a sua atividade, seja de promoção de tradições e festejos
locais, destacando-se o Carnaval, mas também de dinamização cultural e recreativa de outros eventos, sejam
diretamente por si organizados ou através do seu apoio em matéria logística e operacional.
Conhecida e destacada não só regionalmente, mas também a nível nacional, a Sociedade Vencedora
Portimonense tem vindo, ao longo deste século de história, a ser promotora e referência de vários eventos
culturais, desde bailes, teatros, música, festejos de Carnaval, concursos (nacionais e internacionais) e de
promoção internacional de tradições como o folclore e os seus ranchos.
A Sociedade Vencedora Portimonense tem sido uma referência da promoção cultural e dinamização da
atividade recreativa e das tradições locais e nacionais ao longo de 100 anos, demonstrando ainda a sua
vivacidade e dinamismo para mais um século de elevação cultural e representação exímia da cidade de
Portimão.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda a Sociedade Vencedora
Portimonense pelo seu centésimo aniversário, deixando votos de sucesso para o próximo século, certamente
Página 7
30 DE NOVEMBRO DE 2024
7
pautado pelo trabalho, esforço e excelência deste primeiro centenário.
Palácio de São Bento, 28 de novembro de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia
Monteiro.
–——–
PROJETO DE VOTO N.º 458/XVI/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO 100.º ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE SANTARÉM
Serve este voto para saudar a Associação de Futebol de Santarém (AFS) pelo seu centésimo aniversário,
celebrando um século de trabalho e elevação do futebol no distrito, contribuindo para a promoção de vários
atletas de excelência, bem como para o desenvolvimento do desporto-rei a nível nacional.
Fundada em 1924, a Associação de Futebol de Santarém é responsável há 100 anos pelo desenvolvimento
do futebol distrital, agregando competições, mas também os clubes e atletas que competem no distrito. Com
cerca de 300 clubes filiados ao longo da sua história, contando ao dia de hoje com 79 clubes inscritos na
Associação escalabitana, nos quais se inclui a União Desportiva de Santarém, que na presente época desportiva
disputa os campeonatos nacionais, estando a competir na Liga 3, a AFS tem vindo a demonstrar toda a
qualidade e potencial da modalidade no distrito.
Ao longo deste século foram vários os clubes que se destacaram, inclusive com presenças em campeonatos
nacionais e boas prestações na aclamada Taça de Portugal da Federação Portuguesa de Futebol, dos quais se
destacam emblemas ilustres como o Fátima, o Ouriense, o União de Tomar, o Tramagal, entre outros.
O caso do Clube Atlético Ouriense é um profundo exemplo de sucesso da modalidade a nível distrital, mas
também nacional, pois a aposta no futebol feminino revelou a qualidade imensa, distrital e nacional, do futebol,
não só masculino, mas também feminino, uma vez que o clube de Ourém se tornou num dos mais bem-
sucedidos em futebol feminino, tendo conquistado o campeonato nacional e a Taça de Portugal.
Atualmente com mais de 10 000 atletas, distribuídos por 79 clubes associados, a Associação de Futebol de
Santarém tem sido um marco escalabitano para o desporto-rei, tendo sido casa de grandes conquistas, mas
também de formação para muitos atletas.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda a Associação de Futebol de Santarém
pelo seu centésimo aniversário, deixando votos de sucesso para o próximo século, certamente pautado pelo
trabalho, esforço e excelência deste primeiro centenário.
Palácio de São Bento, 28 de novembro de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Patrícia Carvalho — Jorge Galveias — Daniel Teixeira — Sónia
Monteiro.
–——–
PROJETO DE VOTO N.º 459/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CAMILO MORTÁGUA
Camilo Mortágua morreu no dia 1 de novembro, aos 90 anos, em Alvito, terra onde escolheu viver.
Página 8
II SÉRIE-B — NÚMERO 44
8
Antifascista militante, foi protagonista de vários episódios de resistência à ditadura do Estado Novo e foi
condecorado por esse percurso como Grande Oficial da Ordem da Liberdade pelo Presidente da República
Jorge Sampaio.
Nascido em Oliveira de Azeméis, Camilo Mortágua emigrou para a Venezuela em 1951. Com 17 anos e a
4.ª classe, começou por ser padeiro, e aí iniciou a sua militância contra o fascismo. Fez parte da Direção
Revolucionária Ibérica de Libertação.
Em 1961 participou no assalto ao paquete Santa Maria, sob o comando do capitão Henrique Galvão, e, com
Palma Inácio, no desvio de um avião da TAP para lançar sobre Lisboa 100 000 panfletos contra o regime
salazarista.
Em 1967 participou no assalto à filial do Banco de Portugal na Figueira da Foz, com o objetivo de financiar a
atividade antifascista, e esteve na fundação da Liga de Unidade e Ação Revolucionária (LUAR). Apesar de
perseguido, nunca foi apanhado pela PIDE.
Depois do 25 de Abril, dinamizou a ocupação da Herdade da Torre Bela, em Azambuja, da qual resultou a
criação da cooperativa agrícola Torre Bela. Nesse período criou a Era Nova, que apoiou músicos como Zeca
Afonso ou Sérgio Godinho.
Dedicou as décadas seguintes a trabalhar em projetos de combate à pobreza e de desenvolvimento local.
Foi promotor do programa LEADER e fundador da Associação Terras Dentro, nas Alcáçovas. Foi presidente da
APURE, Associação para as Universidades Rurais Europeias. Autodidata toda a vida, deixa escritos vários
livros.
Nos últimos anos da sua vida, Camilo Mortágua filiou-se no Bloco de Esquerda, onde promoveu a militância
de base. Lutou sempre pela liberdade e pela justiça.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo
falecimento de Camilo Mortágua e presta a sua homenagem pelo seu legado e endereça aos seus familiares,
amigos e camaradas as suas sentidas condolências.
Assembleia da República, 28 de novembro de 2024.
Autores: Joana Mortágua (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Fabian Figueiredo (BE) — Marisa Matias (BE)
— José Moura Soeiro (BE) — Ana Bernardo (PS) — António Mendonça Mendes (PS) — Elza Pais (PS) — Filipa
Pinto (L) — Inês de Sousa Real (PAN) — Isabel Ferreira (PS) — Isabel Mendes Lopes (L) — João Torres (PS)
— Luís Graça (PS) — Maria Begonha (PS) — Marina Gonçalves (PS) — Miguel Matos (PS) — Paulo Muacho
(L) — Pedro Delgado Alves (PS) — Rui Tavares (L) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Alexandra Leitão (PS) —
Pedro Nuno Santos (PS).
–——–
PROJETO DE VOTO N.º 460/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO FERNANDES
Serve este voto para manifestar o mais profundo pesar pelo falecimento de António Fernandes, que nasceu
em Argozelo, no concelho de Bragança, em Trás-os-Montes, corria o ano de 1955.
Como tantos outros, partiu para França muito novo, em busca de uma vida melhor, construindo uma carreira
de trabalhador dedicado na região de Paris. Empresário de sucesso, subiu a pulso na vida, revelando-se
exemplo de empreendedorismo e dedicação para todos os seus companheiros.
Por isso, ao longo das décadas, tornou-se uma figura respeitada e acarinhada entre a comunidade
portuguesa na diáspora. Exerceu funções como presidente da Academia do Bacalhau de Paris, um importante
ponto de convergência da identidade lusófona em terras estrangeiras, bem como foi Provedor da Santa Casa
da Misericórdia sediada na capital francesa, revelando ao longo das décadas, em todos os cargos que ocupou,
enorme sensibilidade social e profundo humanismo.
Página 9
30 DE NOVEMBRO DE 2024
9
O facto de nunca se ter negado a ajudar os emigrantes portugueses que necessitavam de apoio atesta a
generosidade do seu enorme coração, sendo inúmeros os casos de relatos de apoio benemérito e abnegado a
tantos portugueses que, hoje, no seu anonimato, lhe são eternamente gratos e lhe prestam reverente
homenagem.
O antigo empresário faleceu, como comunicaram os amigos e familiares mais próximos, devido a problemas
cardíacos que o levaram a ser hospitalizado este mês. Deixa assim, aos 69 anos, a sua peregrinação na terra,
tendo percorrido em vida todos os continentes e dezenas de países, sempre com o propósito de unir os
portugueses emigrados, de criar laços e estabelecer pontes, sob a égide da bandeira nacional, que tanto amava.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera manifestar o seu profundo pesar
pelo falecimento de António Fernandes, no reconhecimento pela sua vida dedicada aos portugueses pelo mundo
fora, endereçando as mais sentidas condolências à sua família e amigos.
Palácio de São Bento, 28 de novembro de 2024.
Os Deputados do CH: Pedro Pinto — José Dias Fernandes.
–——–
PROJETO DE VOTO N.º 461/XVI/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO AO SEMINÁRIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA
COMEMORAÇÃO DO SEU 100.º ANIVERSÁRIO
O Seminário de Nossa Senhora da Conceição, a 14 de novembro, comemorou o seu 100.º aniversário.
O Seminário de Nossa Senhora da Conceição, da Arquidiocese de Braga, foi fundado pelo então Arcebispo
de Braga, D. Manuel Vieira de Matos, tendo vindo a prestar um valioso contributo não só à igreja, mas também
a sociedade.
A abertura deste seminário aconteceu em 1924, num período em que ainda se sentia a onda do
anticlericalismo criado com a implantação da república e que conduziu à nacionalização de bens da Igreja e ao
fim do ensino por religiosos nas escolas oficiais. Para robustecer a igreja bracarense e a formação dos seus
futuros presbíteros, D. Manuel Vieira de Matos sentiu necessidade de levantar uma casa especialmente
destinada a jovens com o horizonte da vocação sacerdotal.
Apesar das contrariedades impostas pela conjuntura política daquela época, o objetivo foi bem-sucedido,
tendo esta instituição bracarense recebido a matrícula de 10 000 jovens do Minho ao longo deste século de vida,
dos quais mais de 1500 abraçaram o sacerdócio.
Até 3 de novembro de 1977, a Arquidiocese de Braga compreendeu também a área territorial que agora
pertence à Diocese de Viana do Castelo, o que fez com que o Seminário de Nossa Senhora da Conceição fosse
frequentado por jovens de quase todas as paróquias minhotas.
Homenagear o Seminário de Nossa Senhora da Conceição é homenagear uma escola de humanidade e de
acompanhamento no desenvolvimento de adolescentes.
Homenagear o Seminário de Nossa Senhora da Conceição é homenagear uma escola que proporciona uma
educação e formação integral.
Homenagear o Seminário de Nossa Senhora da Conceição é homenagear uma escola que procura ajudar
os adolescentes e jovens no caminho do autoconhecimento, de uma leitura da própria experiência de vida, nunca
descurando a importância da vida afetiva na vida de qualquer ser humano.
A Assembleia da República saúda o Seminário de Nossa Senhora da Conceição pela passagem do seu 100.º
aniversário, saúda todos os seus dirigentes, antigos e atuais alunos e as comunidades envolventes.
Assembleia da República, 29 de novembro de 2024.
Página 10
II SÉRIE-B — NÚMERO 44
10
Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Ana Santos — Joaquim Barbosa — Carlos Cação — Carlos Eduardo
Reis — Emídio Guerreiro — Jorge Paulo Oliveira — Ricardo Araújo.
–——–
PROJETO DE VOTO N.º 462/XVI/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ BARAHONA
No passado dia 23 de novembro, aos 55 anos, faleceu o realizador e produtor português José Barahona.
Nascido em Lisboa, em 1969, formou-se na Escola Superior de Teatro e Cinema, tendo completado estudos
nos Estados Unidos da América e em Cuba. Escreveu argumentos, foi técnico de som, produziu e realizou filmes
a partir dos anos 1990.
As questões do colonialismo, da escravatura, da imigração e da luta contra a ditadura estiveram sempre
presentes na obra de José Barahona, que tinha uma forte ligação ao Brasil, país onde viveu e trabalhou,
nomeadamente na Refinaria Filmes.
Trabalhou com Margarida Cardoso, Rita Azevedo Gomes, Sérgio Tréfaut, Rosa Coutinho Cabral ou Fernando
Vendrell, e assinou os primeiros filmes no registo de documentário, com uma curta-metragem sobre o compositor
Vianna da Mota (de quem era bisneto) e com o filme Anos de Guerra – Guiné 1963-1974 (2000).
A sua primeira longa metragem de ficção, Estive em Lisboa e lembrei de você, uma coprodução luso-
brasileira a partir de uma obra do escritor Luiz Ruffato, Alma Clandestina (2018), sobre Maria Auxiliadora Lara
Barcelos, que lutou contra a ditadura no Brasil, o premiado Nheengatu -– A Língua da Amazónia (2020), no qual
o realizador procura o rasto de uma língua imposta aos nativos da Amazónia pelos antigos colonizadores e o
recém-estreado Sobreviventes, co-escrito com José Eduardo Agualusa, que aborda a questão do colonialismo
e da escravatura, são outras obras de José Barahona que se destacam.
José Barahona deixa um legado de dedicação à cultura e de intervenção cívica em vários hemisférios.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo
falecimento de José Barahona e transmite as suas condolências aos seus familiares e amigos.
Assembleia da República, 29 de novembro de 2024.
Autores: Alexandra Leitão (PS) — Fabian Figueiredo (BE) — Isabel Mendes Lopes (L) — Clarisse Campos
(PS) — Davide Amado (PS) — Edite Estrela (PS) — Filipa Pinto (L) — Joana Mortágua (BE) — José Costa (PS)
— José Moura Soeiro (BE) — Luís Dias (PS) — Mara Lagriminha Coelho (PS) — Maria Begonha (PS) — Mariana
Mortágua (BE) — Marina Gonçalves (PS) — Paulo Muacho (L) — Pedro Sousa (PS) — Rosário Gambôa (PS)
— Rui Tavares (L) — Sofia Andrade (PS).
–——–
PROJETO DE VOTO N.º 463/XVI/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO A GUIMARÃES CAPITAL VERDE EUROPEIA EM 2026
O concelho de Guimarães foi distinguido, no passado dia 27 de novembro de 2024, como Capital Verde
Europeia em 2026, numa sessão que decorreu em Valência, cidade espanhola que ostenta o galardão este ano
de 2024.
O Prémio Capital Verde Europeia é organizado pela Comissão Europeia, atribuído anualmente a cidades
com mais de 100 mil habitantes que se distingam em matérias de sustentabilidade ambiental, premiando os
Página 11
30 DE NOVEMBRO DE 2024
11
esforços locais para melhorar o ambiente e a qualidade de vida nas cidades. Na fase final desta candidatura,
juntamente com a cidade-berço, encontravam-se as cidades de Heilbronn, na Alemanha, e Klagenfurt, na
Áustria.
A atribuição do prémio resulta de um processo de seleção rigoroso e longo, sendo este título o
reconhecimento do compromisso de Guimarães com o ambiente e o envolvimento de uma comunidade rumo a
um concelho mais verde e sustentável. O painel responsável pela avaliação das candidaturas destacou
Guimarães pelo seu desempenho excecional em sete parâmetros ambientais, nomeadamente a qualidade do
ar, ruído, água, biodiversidade, áreas verdes e uso do solo, resíduos e economia circular, alterações climáticas.
A comunidade em geral, mas em particular a autarquia, a estrutura de missão, os centros de conhecimento
e investigação, as escolas, associações e empresas merecem elogio público, sendo ainda de elementar justiça
reconhecer o papel determinante exercido pelo Presidente da Câmara, Domingos Bragança, pela Coordenadora
da Equipa de Missão Guimarães 2030, Professora Isabel loureiro, pela Diretora Municipal dos Serviços de
Ambiente, Engenheira Dalila Sepúlveda, e pelo Diretor do Laboratório da Paisagem, Carlos Ribeiro.
Depois de ter ficado em quinto lugar em 2017 e entre os três finalistas de 2023, Guimarães vê agora, em
2024, reconhecido o seu esforço e aposta neste objetivo, sendo a segunda cidade portuguesa a ser reconhecida
como Capital Verde Europeia, a seguir a Lisboa, em 2020.
Assim, a Assembleia da República saúda e congratula Guimarães pela distinção como Capital Verde
Europeia em 2026, valorizando e destacando o seu compromisso com o ambiente, a descarbonização e o
desenvolvimento sustentável.
Palácio de São Bento, 29 de novembro de 2024.
Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Hugo Patrício Oliveira — Ricardo Araújo — Emídio Guerreiro —
Jorge Paulo Oliveira — Ana Santos — Carlos Cação — Carlos Eduardo Reis — Joaquim Barbosa.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.