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Sábado, 8 de fevereiro de 2025 II Série-B — Número 57
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de janeiro de 2025 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República), da XVI Legislatura.
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Artigo 230.º – Requerimentos/Perguntas – XVI
Requerimentos não respondidos
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 10/XVI/1.ª –
AC
André Rijo (PS), Walter Chicharro (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Ana Sofia Antunes (PS), João Paulo Correia (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Susana Correia (PS), Manuel Pizarro (PS)
Ministra da Saúde
2024-06-11 Requer o envio urgente do estudo sobre o modelo de financiamento do novo hospital/ULS do Oeste.
N.º 36/XVI/1.ª –
AC Fabian Figueiredo (BE)
Ministra da Administração
Interna 2024-10-07
Parecer da Polícia de Segurança Pública (PSP) relativo à Cerimónia Comemorativa do 114.º Aniversário da Implantação da República, na Praça do Município, em Lisboa.
N.º 39/XVI/1.ª –
AC Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-10-17 Reforma antecipada para pessoas com deficiência.
N.º 44/XVI/1.ª –
AC Marisa Matias (BE), Fabian Figueiredo (BE)
Ministra da Saúde
2024-11-13 Conclusão do grupo de trabalho para colaboração entre INEM e Força Aérea.
N.º 47/XVI/1.ª –
AC Marisa Matias (BE), Fabian Figueiredo (BE)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-12-17
Relatório inicial com as condições da concessionária para a construção do novo aeroporto de Lisboa, Luís de Camões, em Alcochete.
N.º 48/XVI/1.ª –
AC José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-12-18
Disponibilização do relatório elaborado pelo grupo de trabalho criado para reavaliar o regime jurídico do serviço doméstico.
N.º 2/XVI/1.ª –
AL
Teresa Morais (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de
Sines 2024-05-08
Situação relativa às instalações em que funciona a IPSS A Gralha – Associação para o Desenvolvimento de Porto Covo.
N.º 3/XVI/1.ª –
AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de
Sines 2024-06-12 Pólo de Saúde de Sines.
N.º 5/XVI/1.ª –
AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de
Sines 2024-06-27
Novas urbanizações e infraestruturas em Porto Covo.
N.º 6/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Lisboa 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 7/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Calheta de São Jorge
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 8/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Covilhã 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 9/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Marinha Grande 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 10/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Abrantes 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 11/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Águeda 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 12/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Aguiar da Beira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 16/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 17/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alcanena 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 18/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alcobaça 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 20/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alcoutim 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 21/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alenquer 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 22/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alfândega da Fé 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 23/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alijó 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 25/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Aljustrel 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 28/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Almeirim 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 29/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Almodôvar
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 30/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alpiarça 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 32/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alvaiázere 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 33/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Alvito 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 36/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Amares 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 37/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Anadia 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 38/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Angra do Heroísmo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 39/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ansião 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 40/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Arcos de Valdevez
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 41/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Arganil 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 42/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Armamar 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 45/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Arronches 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 46/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Arruda dos
Vinhos
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 47/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Aveiro 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 48/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Avis 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 49/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Azambuja 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 51/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Barcelos 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 54/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Batalha 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 55/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Beja 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 56/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Belmonte 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 57/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Benavente
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 60/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Boticas 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 62/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Bragança 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 65/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal das
Caldas da Rainha 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 66/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Calheta (Açores) 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 67/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Calheta (Madeira)
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 68/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Câmara de Lobos 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 69/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Caminha 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 71/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Cantanhede
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 72/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Carrazeda de
Ansiães
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 73/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Carregal do Sal 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 74/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Cartaxo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 75/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Cascais 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 76/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Castanheira de Pera
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 78/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Castelo de Paiva 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 79/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Castelo de Vide 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 80/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Daire
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 81/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Castro Marim
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 87/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Cinfães 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 88/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Coimbra 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 89/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Condeixa-A-Nova 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 91/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Coruche 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 92/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Corvo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 93/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Crato 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 94/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Cuba 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 95/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Elvas 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 97/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Espinho 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 98/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Esposende
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 99/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Estarreja 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 100/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Estremoz 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 101/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Évora 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 102/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Fafe 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 104/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Felgueiras 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 106/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ferreira do
Zêzere
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 107/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Figueira da Foz 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 108/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Figueira de
Castelo Rodrigo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 110/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Fornos de Algodres
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 111/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Freixo de Espada à Cinta
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 112/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Fronteira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 113/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Funchal 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 115/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Góis 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 116/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Golegã 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 117/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Gondomar
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 120/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Guarda 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 122/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Horta 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 124/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ílhavo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 125/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Lagoa – Açores 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 126/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Lagos 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 127/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal das
Lajes das Flores 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 128/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal das Lajes do Pico
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 129/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Lamego 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 130/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Leiria 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 132/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Loures 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 133/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Lourinhã 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 134/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Lousã 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 135/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Lousada 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 138/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Machico 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 139/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Madalena 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 141/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Maia 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 142/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mangualde
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 143/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Manteigas 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 144/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Marco de Canaveses
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 145/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Marvão 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 148/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Melgaço 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 150/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Mêda 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 151/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mesão Frio
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 152/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Mira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 153/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do
Corvo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
Página 8
II SÉRIE-B — NÚMERO 57
8
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 154/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Miranda do
Douro
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 155/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Mirandela 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 157/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Moimenta da
Beira
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 159/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Monção 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 160/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Monchique
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 161/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Mondim de
Basto
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 163/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montalegre
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 164/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-o-
Novo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 167/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Mora 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 168/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Mortágua 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 171/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Murça 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 172/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Murtosa 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 173/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Nazaré 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 174/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Nelas 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 175/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Nisa 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 176/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Nordeste 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 177/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Óbidos 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 181/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Oleiros 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 182/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Olhão 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
Página 9
8 DE FEVEREIRO DE 2025
9
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 184/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira de
Frades
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 186/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Oliveira do
Hospital
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 187/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ourém 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 188/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ourique 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 190/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Paços de Ferreira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 193/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Paredes 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 196/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Penacova 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 197/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Penafiel 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 198/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penalva do
Castelo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 199/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Penamacor
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 200/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Penedono 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 201/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Penela 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 202/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Peniche 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 203/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Peso da Régua 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 205/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Pombal 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 206/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ponta Delgada 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 207/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da Ponta do Sol
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 208/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ponte da Barca 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
Página 10
II SÉRIE-B — NÚMERO 57
10
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 209/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Ponte de Sor
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 210/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Portalegre 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 211/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Portel 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 214/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto de Mós
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 215/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto Moniz
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 216/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Porto Santo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 217/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Póvoa de Varzim 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 218/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Póvoa de Lanhoso
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 219/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Povoação 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 221/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Redondo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 222/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Reguengos de
Monsaraz
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 224/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da Ribeira Brava
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 225/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ribeira de Pena 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 226/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Ribeira Grande 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 227/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Rio
Maior 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 228/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Sabrosa 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 230/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Comba
Dão
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 232/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santa Cruz da
Graciosa
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 233/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Santa Cruz das Flores
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
Página 11
8 DE FEVEREIRO DE 2025
11
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 236/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Santana 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 240/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de São Brás de Alportel
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 242/XVI/1 –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de São
João da Pesqueira
2024-07-03 A execução da descentralização na Educação.
N.º 244/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de São
Roque do Pico 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 245/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de São
Vicente 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 246/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Sardoal 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 250/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Sernancelhe
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 251/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Serpa 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 252/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Sertã 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 254/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Setúbal 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 255/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Sever do Vouga 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 257/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Sines 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 258/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Sintra 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 259/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 261/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Sousel 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 262/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Tábua 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 263/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Tabuaço 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 264/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Tarouca 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 266/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Terras de Bouro 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
Página 12
II SÉRIE-B — NÚMERO 57
12
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 268/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Tondela 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 269/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Torre de Moncorvo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 271/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Torres Vedras
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 274/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Vagos 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 276/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Valença 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 277/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Valongo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 278/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Valpaços 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 280/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vendas Novas
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 281/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Viana do Alentejo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 282/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Viana do Castelo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 283/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal da
Vidigueira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 284/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Vieira do Minho 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 285/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
de Rei 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 286/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
do Bispo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 287/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
do Conde 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 288/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
do Porto 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 289/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
Flor 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 290/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 291/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 293/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
Página 13
8 DE FEVEREIRO DE 2025
13
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 297/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
Nova de Paiva 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 300/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
Real 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 301/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
Real de Santo António
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 302/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 303/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
Verde 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 304/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Vila
Viçosa 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 305/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Vimioso 2024-07-03
A execução da descentralização na educação
N.º 307/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Viseu 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 308/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Vizela 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 309/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Vouzela 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 311/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Sabugal 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 314/XVI/1.ª
– AL
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Nuno Gabriel (CH)
Assembleia Municipal de
Grândola 2024-08-02
Desaparecimento de gatos em colónias.
N.º 315/XVI/1.ª
– AL
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Nuno Gabriel (CH)
Assembleia Municipal de
Moita 2024-08-02
Desaparecimento de gatos em colónias.
N.º 316/XVI/1.ª
– AL
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH)
Assembleia Municipal de
Odemira 2024-08-02
Desaparecimento de gatos em colónias.
N.º 317/XVI/1.ª
– AL
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Nuno Gabriel (CH)
Assembleia Municipal de Alcácer do Sal
2024-08-02 Desaparecimento de gatos em colónias.
N.º 320/XVI/1.ª
– AL
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Rui Afonso (CH)
Assembleia Municipal de
Porto 2024-08-02
Desaparecimento de gatos em colónias.
N.º 321/XVI/1.ª
– AL
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Rui Afonso (CH)
Assembleia Municipal de Vila
Nova de Gaia 2024-08-02
Desaparecimento de gatos em colónias.
N.º 322/XVI/1.ª
– AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
2024-10-25 Responsabilidades da administração local nas questões de segurança.
Página 14
II SÉRIE-B — NÚMERO 57
14
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 323/XVI/1.ª
– AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de
Alcochete 2024-10-25
Responsabilidades do poder local nas questões de segurança.
N.º 325/XVI/1.ª
– AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de
Barreiro 2024-10-25
Responsabilidades do poder local nas questões de segurança.
N.º 326/XVI/1.ª
– AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de
Grândola 2024-10-25
Responsabilidades do poder local nas questões de segurança.
N.º 327/XVI/1.ª
– AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de
Moita 2024-10-25
Responsabilidades do poder local nas questões de segurança.
N.º 328/XVI/1.ª
– AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de
Montijo 2024-10-25
Responsabilidades do poder local nas questões de segurança.
N.º 330/XVI/1.ª
– AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de Santiago do
Cacém
2024-10-25 Responsabilidades do poder local nas questões de segurança.
N.º 331/XVI/1.ª
– AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de
Seixal 2024-10-25
Responsabilidades do poder local nas questões de segurança.
N.º 332/XVI/1.ª
– AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de
Sesimbra 2024-10-25
Responsabilidades do poder local nas questões de segurança.
N.º 334/XVI/1.ª
– AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara Municipal de
Sines 2024-10-25
Responsabilidades do poder local nas questões de segurança.
N.º 3/XVI/1.ª –
EI
João Vale e Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)
Infraestruturas de Portugal
2024-05-31 Eliminação das taxas de portagens nas ex-SCUT.
N.º 5/XVI/1.ª –
EI Joana Mortágua (BE)
Comissão do Mercado de
Valores Mobiliários
(CMVM)
2024-06-26
Processos contra a Alpac Capital, Pedro Vargas David e Luís Santos relativos à falta de transparência e de cumprimento de deveres de prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.
N.º 1/XVI/1.ª –
RA
Francisco Gomes (CH), João Ribeiro (CH), José Barreira Soares (CH)
Presidente da Região
Autónoma da Madeira e
Presidente da ALRM
2024-05-16 Ponto de situação em relação ao poder local e à coesão territorial na Região Autónoma da Madeira.
Requerimentos respondidos fora de prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1/XVI/1.ª –
AC Mariana Mortágua (BE), Fabian Figueiredo (BE)
Ministra da Saúde
2024-04-04
Relatório do processo de inspeção sobre a prestação de cuidados a duas crianças tratadas com o medicamento Zolgensma.
N.º 3/XVI/1.ª –
AC
António Mendonça Mendes (PS), Carlos Pereira (PS)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-05-09
Fundamentação das afirmações do Sr. Ministro de Estado e das Finanças sobre as alegadas despesas aprovadas e não cabimentadas pelo Governo cessante.
Página 15
8 DE FEVEREIRO DE 2025
15
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 5/XVI/1.ª –
AC António Filipe (PCP)
Secretário de Estado do
Tesouro e das Finanças
2024-05-29 Despacho n.º 293/2020 do Secretário de Estado do Tesouro.
N.º 6/XVI/1.ª –
AC
João Vale e Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-05-29
Processo de auditoria da ANA – Aeroportos, S.A.
N.º 8/XVI/1.ª –
AC
Bernardo Pessanha (CH), Rita Matias (CH), Raul Melo (CH), Luís Paulo Fernandes (CH)
Ministra do Ambiente e
Energia 2024-06-05
Vínculos profissionais de membros dos gabinetes do Governo com grupos económicos do setor energético.
N.º 13/XVI/1.ª –
AC Carlos Pereira (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-06-18
Ponto de situação das políticas públicas de habitação na Madeira.
N.º 14/XVI/1.ª –
AC
Pedro Pinto (CH), Patrícia Carvalho (CH), Daniel Teixeira (CH), Jorge Galveias (CH), Sónia Monteiro (CH)
Ministra da Cultura
2024-06-21
Requerimento para disponibilização de listagem de entidades culturais e respetivos apoios públicos de que disponham.
N.º 20/XVI/1.ª –
AC
Alexandra Leitão (PS), Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-08-09
Solicitação de estudo e avaliação que fundamentaram a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa com os apoios financeiros decorrentes de contratos de associação num total de 46 milhões de euros.
N.º 22/XVI/1.ª –
AC Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-08-14 Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio – Taxa de execução orçamental.
N.º 23/XVI/1.ª –
AC Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra da Saúde
2024-08-14 Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio – Taxa de execução orçamental.
N.º 29/XVI/1.ª –
AC Alfredo Maia (PCP)
Ministro da Agricultura e
Pescas 2024-09-12
Reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
N.º 30/XVI/1.ª –
AC Alfredo Maia (PCP)
Ministro da Agricultura e
Pescas 2024-09-12
Apoio da União Europeia à destilação de vinho como medida de crise.
N.º 32/XVI/1.ª –
AC António Filipe (PCP)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-09-27
Envio de relatórios sobre o subsídio social de mobilidade.
N.º 38/XVI/1.ª –
AC Francisco César (PS), Sérgio Ávila (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-10-17
Regulação e fiscalização da aplicação do subsídio social de mobilidade na RAA.
N.º 41/XVI/1.ª –
AC António Filipe (PCP)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-10-28 Informação sobre as contas da CP.
N.º 43/XVI/1.ª –
AC José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-11-12
Disponibilização dos dados referentes ao número de trabalhadores que recebem o subsídio de refeição no setor privado.
N.º 4/XVI/1.ª –
AL Inês de Sousa Real (PAN)
Câmara Municipal de Vila
do Conde 2024-06-26
Projeto de restauro ecológico e paisagístico da Ribeira de Silvares.
N.º 24/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Aljezur 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
Página 16
II SÉRIE-B — NÚMERO 57
16
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 27/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Almeida 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 34/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Amadora 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 43/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Arouca 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 90/XVI/1.ª –
AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Constância
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 114/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Gavião 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 118/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Gouveia 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 131/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Loulé 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 158/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Moita 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 162/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Monforte 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 165/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Montemor-o-
Velho
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 166/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho De Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Montijo 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 169/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Moura 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 180/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Oeiras 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 223/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Resende 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 237/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de
Santarém 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
N.º 238/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santiago do
Cacém
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 239/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de Santo Tirso
2024-07-03 A execução da descentralização na educação.
N.º 243/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal de São
Pedro do Sul 2024-07-03
A execução da descentralização na Educação.
N.º 249/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Câmara Municipal do
Seixal 2024-07-03
A execução da descentralização na educação.
Página 17
8 DE FEVEREIRO DE 2025
17
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
253/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida
(CDS-PP)
Câmara
Municipal de
Sesimbra
2024-07-03 A execução da descentralização na
educação.
N.º
256/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida
(CDS-PP)
Câmara
Municipal de
Silves
2024-07-03 A execução da descentralização na
educação.
N.º
265/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida
(CDS-PP)
Câmara
Municipal de
Tavira
2024-07-03 A execução da descentralização na
educação.
N.º
267/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida
(CDS-PP)
Câmara
Municipal de
Tomar
2024-07-03 A execução da descentralização na
educação.
N.º
272/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida
(CDS-PP)
Câmara
Municipal de
Trancoso
2024-07-03 A execução da descentralização na
educação.
n.º
273/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida
(CDS-PP)
Câmara
Municipal da
Trofa
2024-07-03 A execução da descentralização na
educação.
N.º
294/XVI/1.ª
– AL
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida
(CDS-PP)
Câmara
Municipal de Vila
Nova de
Famalicão
2024-07-03 A execução da descentralização na
educação.
N.º
318/XVI/1.ª
– AL
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH),
João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva
Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Nuno
Gabriel (CH)
Assembleia
Municipal de
Setúbal
2024-08-02 Desaparecimento de gatos em
colónias.
N.º
333/XVI/1.ª
– AL
Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sonia
dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Câmara
Municipal de
Setúbal
2024-10-25 Responsabilidades do poder local nas
questões de segurança
N.º
2/XVI/1.ª –
EI
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Telmo Faria (PSD),
Sofia Carreira (PSD), João Antunes dos Santos
(PSD), Ricardo Carvalho (PSD)
Autoridade
Nacional de
Comunicações
2024-05-19
Redução da prestação de serviços dos
CTT na freguesia de Santa Catarina,
concelho das Caldas da Rainha.
N.º
11/XVI/1.ª –
EI
António Filipe (PCP)
Autoridade da
Mobilidade e dos
Transportes
2024-10-28
Informação sobre passes no conjunto
das comunidades intermunicipais e das
áreas metropolitanas.
N.º
12/XVI/1.ª –
EI
António Filipe (PCP)
Autoridade da
Mobilidade e dos
Transportes
2024-10-28 Informação sobre os passes nas
comunidades intermunicipais (CIM).
Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º
16/XVI/1.ª –
AC
Paula Santos (PCP)
Ministro de
Estado e das
Finanças
2024-07-22
Sobre o anúncio de insolvência da
Inapa – Investimentos, Participações e
Gestão, S.A.
N.º
21/XVI/1.ª –
AC
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do
Trabalho,
Solidariedade e
Segurança Social
2024-08-14 Reforma antecipada para pessoas com
deficiência.
N.º
33/XVI/1.ª –
AC
Fabian Figueiredo (BE), Marisa Matias (BE)
Ministro de
Estado e das
Finanças
2024-09-30
Requerimento dos estudos de
avaliação realizados pela consultora EY
e pelo Banco Finantia, no âmbito do
processo de privatização.
Página 18
II SÉRIE-B — NÚMERO 57
18
Perguntas não respondidas
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 131/XVI/1.ª
Elza Pais (PS), Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Miguel Cabrita (PS), Ana Abrunhosa (PS), Maria Begonha (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Palmira Maciel (PS), Miguel Matos (PS), Patrícia Caixinha (PS)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-06-03
Criação de uma comissão para o acompanhamento da implementação das estratégias de prevenção da prática do assédio nas instituições de ensino superior.
N.º 175/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-06-14
Criação do regime jurídico dos alojamentos sem fins lucrativos de animais de espécies pecuárias, exóticas e autóctones e a criação de um alojamento, em cumprimento do previsto na lei.
N.º 197/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), João Paulo Graça (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH)
Ministro da Agricultura e
Pescas 2024-06-21 Crise no setor das lãs portuguesas.
N.º 309/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Fabian Figueiredo (BE) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-07-24 Embarque de animais vivos com temperaturas acima dos 30 oC.
N.º 366/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH)
Ministro da Agricultura e
Pescas 2024-08-02
Apoios às associações zoófilas e utilização dos fundos destinados à proteção animal.
N.º 394/XVI/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), João Paulo Correia (PS)
Ministra da Saúde
2024-08-08 Pedido de disponibilização de dados.
N.º 421/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-08-19 Funções atribuídas a elementos de forças de segurança sob investigação.
N.º 424/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-08-21
Ex-militares prejudicados na função pública.
N.º 465/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-09-04 Manutenção do direito de reinscrição de trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações.
N.º 516/XVI/1.ª
António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Presidência
2024-09-19 Acesso dos cidadãos imigrantes a cuidados de saúde.
N.º 539/XVI/1.ª
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Ministro da Economia
2024-09-24 Adoção, pelo Estado português, da definição europeia de PME (Recomendação 2003/361/CE).
N.º 576/XVI/1.ª
Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Paulo Muacho (L), Rui Tavares (L)
Ministra da Administração
Interna 2024-09-30
Agressões à margem da manifestação da extrema-direita a 29/09/2024.
N.º 582/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-10-01 Manifestação de grupo de extrema-direita em Guimarães.
N.º 587/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH)
Ministro da Agricultura e
Pescas 2024-10-02
Apoios aos produtores de pera rocha da zona Oeste.
N.º 590/XVI/1.ª
Carlos Brás (PS), Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Fernando José (PS), Miguel Iglésias (PS), Ricardo Lino (PS), Ana Abrunhosa (PS), Carlos Silva (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Isabel Oneto (PS), Susana Correia (PS), Jorge Botelho (PS), Eurídice Pereira (PS), Palmira Maciel (PS), Jamila Madeira (PS), Miguel Cabrita (PS), Clarisse Campos (PS), Miguel Matos (PS), Ricardo Costa (PS), João Torres (PS), Patrícia Caixinha (PS), Ana Sofia Antunes (PS), Luís Graça (PS), Lia Ferreira (PS), Nuno Fazenda (PS), Elza Pais (PS), José Luís Carneiro (PS), Raquel Ferreira (PS), Walter Chicharro (PS), Manuel Pizarro (PS), João Paulo Rebelo (PS)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-10-02
Caducidade de tributos devidos pelo negócio das barragens
Página 19
8 DE FEVEREIRO DE 2025
19
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 599/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Afonso (CH), Eduardo Teixeira (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Marcus Santos (CH)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-10-02
Decreto-Lei n.º 43/2024, de 2 de julho, no âmbito do apoio extraordinário às famílias para pagamento da renda.
N.º 617/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE), Marisa Matias (BE), José Moura Soeiro (BE)
Ministra da Administração
Interna 2024-10-07
Instalações da AIMA no Porto vandalizadas.
N.º 625/XVI/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Economia
2024-10-08 Esclarecimento sobre a substituição da responsável da EMEPC e estado da EMEPC.
N.º 633/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH)
Ministro da Agricultura e
Pescas 2024-10-09
Fiscalização da limpeza por baixo das linhas de alta tensão.
N.º 644/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-10-16
Aldeia da Cadaveira, concelho de Águeda: a suposta «aldeia segura» onde o fogo voltou a ameaçar vidas e casas.
N.º 651/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministra da
Cultura 2024-10-16
Ponto de situação do processo de conservação do Mosteiro de Santo André de Rendufe (IPA.00001898).
N.º 655/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-10-16 Militares da GNR suspeitos de sequestro e agressões a menores continuam em funções.
N.º 668/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH)
Ministro da Agricultura e
Pescas 2024-10-17 Língua azul.
N.º 672/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministra da
Cultura 2024-10-17
Pergunta sobre o Embargo das obras para a instalação de uma unidade hoteleira no Paço do Curutelo, em Ponte de Lima.
N.º 673/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-10-18 Morte de mais um cavalo de toureio na praça de touros de Coruche.
N.º 675/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministro da Economia
2024-10-18
Impacto da política de guerra comercial da União Europeia contra a República Popular da China na indústria nacional de tintas.
N.º 678/XVI/1.ª
António Rodrigues (PSD), Andreia Bernardo (PSD) Ministra da
Administração Interna
2024-10-18 Instalação de sistema de videovigilância em várias localidades do concelho de Sintra.
N.º 679/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-10-18 Animal apreendido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
N.º 696/XVI/1.ª
Hugo Costa (PS), João Torres (PS), Maria Begonha (PS), José Rui Cruz (PS), Pedro Coimbra (PS), Ricardo Costa (PS), Hugo Oliveira (PS), Francisco César (PS)
Ministro da Economia
2024-10-24 Deficiências na atuação da AICEP no apoio às empresas e promoção da internacionalização.
N.º 699/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-10-24 Situação dos golfinhos no Jardim Zoológico de Lisboa e fiscalização da mesma pelo ICNF.
N.º 703/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-10-25
Câmara Municipal de Lisboa põe em risco a segurança pública ao permitir o encontro entre a manifestação por justiça para Odair Moniz e a contramanifestação do Chega.
N.º 705/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Afonso (CH), Eduardo Teixeira (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Marcus Santos (CH)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-10-28
Proposta de Lei n.º 10/XVI/1.ª – Autoriza o Governo a alterar o regime de IVA de caixa – Número atual de sujeitos passivos de IVA, enquadrados no regime de IVA de Caixa.
N.º 713/XVI/1.ª
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Ministra da Administração
Interna 2024-10-29
rescEU EMT Projeto para a criação do maior hospital de campanha da União Europeia e rescEU MED (UCPM-2023-rescEU-MED-CBRN-Stockpiles-IBA) reserva estratégica de medicamentos e equipamentos médicos.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 57
20
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 718/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-10-30 Alegado uso excessivo de força policial em Odivelas.
N.º 726/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-10-31
Reposição de enfermeira na categoria de enfermeiro especialista na Unidade Local de Saúde de São José.
N.º 729/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-11-05 Detenção de vítimas de agressões em manifestação convocada pelo partido Chega.
N.º 730/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-11-05 Habeas Corpus e Ergue-te vandalizam sede nacional do Bloco de Esquerda em Lisboa.
N.º 731/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH)
Ministra da Saúde
2024-11-05 Falhas na prestação de socorro por parte do INEM.
N.º 733/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-11-05
Hospital de Nossa Senhora da Assunção – Seia.
N.º 739/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE) Ministra da
Saúde 2024-11-07 Demoras e atrasos no INEM.
N.º 740/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE) Ministra da
Saúde 2024-11-07
ULS Entre Douro e Vouga discrimina trabalhador infetado com doença profissional.
N.º 741/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE) Ministra da
Saúde 2024-11-07
Transição de técnicos auxiliares de saúde para a nova carreira na ULS Entre Douro e Vouga.
N.º 744/XVI/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Núncio (CDS-PP)
Ministra da Saúde
2024-11-08 Número de mortes de fetos e bebés duplicou na região de Lisboa em 2023.
N.º 753/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE), Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Saúde 2024-11-07
Papel da Força Aérea no transporte de doentes urgentes.
N.º 757/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE), Marisa Matias (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-11-16
Companhia aérea israelita utiliza aeroporto de Lisboa para interrogatórios, intimidação e discriminação contra árabes.
N.º 764/XVI/1.ª
António Rodrigues (PSD) Ministra da
Administração Interna
2024-11-19 Construção do Posto Territorial da GNR em Aveiras.
N.º 769/XVI/1.ª
Hugo Soares (PSD), Sónia Ramos (PSD), Miguel Guimarães (PSD), Alberto Machado (PSD), Francisco Sousa Vieira (PSD), Ana Oliveira (PSD), Andreia Bernardo (PSD), Isabel Fernandes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Amílcar Almeida (PSD), Ana Gabriela Cabilhas (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Dulcineia Catarina Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Sofia Carreira (PSD)
Ministra da Saúde
2024-11-21
Falta de médicos no Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Vendas Novas, distrito de Évora.
N.º 795/XVI/1.ª
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Ministro da Economia
2024-12-04 Financiamento de eventos LGBTI por parte do Turismo de Portugal.
N.º 799/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-12-05
Sobre a implementação de «Agências NOMA SMART» decidida pela Administração da Caixa Geral de Depósitos.
N.º 803/XVI/1.ª
José Carlos Barbosa (PS) Ministro da Economia
2024-12-06 Encerramento de fábricas de confeção no Vale do Sousa.
N.º 804/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Economia
2024-12-06 Insolvência da empresa Cablerías, em Valença.
N.º 808/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-12-06
Restrições impostas nos atendimentos nas urgências do Hospital de Vila Nova de Famalicão.
N.º 816/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-12-09
Restrições impostas nos atendimentos nas urgências do Hospital da Nossa Senhora da Oliveira – Guimarães.
N.º 823/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministro da Economia
2024-12-11 Sobre os atrasos nos processos de registo predial do imobiliário não habitacional.
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8 DE FEVEREIRO DE 2025
21
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 825/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Afonso (CH), Eduardo Teixeira (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Marcus Santos (CH)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-12-11
Receita prevista resultante da contribuição sobre embalagens de utilização única utilizadas em refeições prontas a consumir.
N.º 837/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-12-17
Construção de um quartel da GNR, em Aljezur.
N.º 840/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-12-17
Falta de efetivos no Comando Distrital de Santarém da PSP.
N.º 844/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-12-20 Nova operação policial no Martim Moniz.
N.º 846/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH)
Ministra da Saúde
2024-12-20 Agilização do procedimento concursal para recrutamento de 73 enfermeiros gestores.
Perguntas respondidas fora de prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 1/XVI/1.ª
Joana Mortágua (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-04-04
Greve na Ascenza Agro (antiga SAPEC) por melhores salários, reposição dos plafons do seguro de saúde e manutenção de todos os postos de trabalho.
N.º 2/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Economia
2024-04-04 Despedimento coletivo e desmantelamento da EFACEC.
N.º 3/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-04-04 Despedimento coletivo e desmantelamento da EFACEC.
N.º 7/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-04-11
Esclarecimentos sobre a valorização remuneratória e horário semanal dos técnicos superiores integrados em entidades do SNS, designadamente nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE).
N.º 8/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-04-11 Despedimento coletivo na Gencoal, em Vila do Conde.
N.º 9/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da Economia
2024-04-11 Despedimento coletivo na Gencoal, em Vila do Conde.
N.º 11/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-04-11 Condições de trabalho na SPdH/Groundforce.
N.º 12/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da
Defesa Nacional 2024-04-12
Esclarecimentos sobre o encerramento dos lares da Cruz Vermelha em Beja.
N.º 16/XVI/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-04-17
Reembolsos do subsídio social de mobilidade nos Açores e exigências de documentos e declarações aos passageiros que não constam na lei.
N.º 17/XVI/1.ª
Joana Mortágua (BE)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-04-18 Aluna abusada por funcionário da escola em Matosinhos.
N.º 18/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-04-18 Despedimento coletivo na EFACEC.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 57
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 20/XVI/1.ª
Sonia dos Reis (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-04-19 Beneficiação da EN261.
N.º 21/XVI/1.ª
Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Torres (PS), Rosário Gambôa (PS), Patrícia Faro (PS), Carlos Brás (PS), Sofia Andrade (PS)
Ministra da Administração
Interna 2024-04-19
Manifestação extremista realizada no Porto.
N.º 29/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-04-24 Sobre a situação da empresa de confeções IRSIL de Oliveira do Hospital – Coimbra.
N.º 30/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), António Filipe (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-04-24 Salários em atraso na Printer (Sintra).
N.º 31/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-04-24 Preservação das Repúblicas de Coimbra.
N.º 32/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-04-24 Direito à mobilidade dos estudantes da Universidade de Coimbra.
N.º 34/XVI/1.ª
Joana Mortágua (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-04-25 Resolução urgente das falhas no apoio às vítimas de violência doméstica.
N.º 37/XVI/1.ª
André Ventura (CH), António Pinto Pereira (CH), Armando Grave (CH), Bernardo Pessanha (CH), Bruno Nunes (CH), Carlos Barbosa (CH), Cristina Rodrigues (CH), Daniel Teixeira (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH), Eduardo Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH), Felicidade Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), João Paulo Graça (CH), João Ribeiro (CH), João Tilly (CH), Jorge Galveias (CH), José Barreira Soares (CH), José Carvalho (CH), José Dias Fernandes (CH), Luís Paulo Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH), Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno (CH), Manuela Tender (CH), Marcus Santos (CH), Maria José Aguiar (CH), Marta Martins da Silva (CH), Miguel Arruda (CH), Nuno Gabriel (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Correia (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui Afonso (CH), Rui Cristina (CH), Rui Paulo Sousa (CH), Sandra Ribeiro (CH), Sónia Monteiro (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministro da Agricultura e
Pescas 2024-04-26
Problemas no setor da pesca da Região Autónoma da Madeira.
N.º 38/XVI/1.ª
André Ventura (CH), António Pinto Pereira (CH), Armando Grave (CH), Bernardo Pessanha (CH), Bruno Nunes (CH), Carlos Barbosa (CH), Cristina Rodrigues (CH), Daniel Teixeira (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH), Eduardo Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH), Felicidade Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), João Paulo Graça (CH), João Ribeiro (CH), João Tilly (CH), Jorge Galveias (CH), José Barreira Soares (CH), José Carvalho (CH), José Dias Fernandes (CH), Luís Paulo Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH), Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno (CH), Manuela Tender (CH), Marcus Santos (CH), Maria José Aguiar (CH), Marta Martins da Silva (CH), Miguel Arruda (CH), Nuno Gabriel (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Correia (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui Afonso (CH), Rui Cristina (CH), Rui Paulo Sousa (CH), Sandra Ribeiro (CH), Sónia Monteiro (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Saúde
2024-04-26 Demissão em bloco da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.
Página 23
8 DE FEVEREIRO DE 2025
23
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 42/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-05-03 Desrespeito pelas regras de transmissão de estabelecimento na AIMA.
N.º 44/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-05-06 Violação do direito à greve. Faltas injustificadas em dia de greve na empresa Supply Chain Portugal, S.A.
N.º 49/XVI/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Susana Correia (PS), Eurídice Pereira (PS), Joana Lima (PS), Irene Costa (PS)
Ministra da Saúde
2024-05-07 Sistema de administração automática de insulina para doentes com diabetes tipo 1.
N.º 54/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), Rosário Gambôa (PS), Ricardo Lino (PS), Palmira Maciel (PS), Carlos Brás (PS), José Rui Cruz (PS), André Rijo (PS), Ricardo Costa (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Elza Pais (PS), Susana Correia (PS), Luís Dias (PS)
Ministra da Administração
Interna 2024-05-09
Revisão de carreira do serviço de polícia municipal.
N.º 57/XVI/1.ª
Teresa Morais (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Sonia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-05-14
Situação relativa às instalações em que funciona a IPSS A Gralha – Associação para o Desenvolvimento de Porto Covo.
N.º 58/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-05-10 Despejo de trabalhadores por motivo de faltas injustificadas.
N.º 61/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-05-13 Sobre o recurso ao lay-off pela empresa Autoeuropa.
N.º 63/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-05-13 Proibição de manifestação no Porto.
N.º 64/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), André Rijo (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Cabrita (PS), Ana Bernardo (PS), Pedro Vaz (PS), Edite Estrela (PS)
Ministra da Administração
Interna 2024-05-14
Construção do novo quartel da GNR em Bucelas – município de Loures.
N.º 69/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministra da
Justiça 2024-05-15
Construção do novo Palácio da Justiça de Coimbra.
N.º 70/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-05-15
Incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada (Região Autónoma dos Açores).
N.º 71/XVI/1.ª
Nelson Brito (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Luís Dias (PS)
Ministra do Ambiente e
Energia 2024-05-15 Tomada de água no Pomarão.
N.º 72/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-05-15
Grupo Habeas Corpus intimida iniciativa sobre igualdade de género e orientação sexual, em Cabeceiras de Basto.
N.º 73/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), Eurídice Pereira (PS), André Rijo (PS), Luís Dias (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José Costa (PS), Pedro Sousa (PS), Gilberto Anjos (PS), Palmira Maciel (PS), Ana Abrunhosa (PS), Elza Pais (PS), Walter Chicharro (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Brás (PS)
Ministra do Ambiente e
Energia 2024-05-15
Frotas de veículos de transportes coletivos.
N.º 74/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro de Estado e dos
Negócios Estrangeiros
2024-05-15 Sobre a evolução das relações entre Portugal e Israel, que envolvam cooperação militar.
N.º 75/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro da
Defesa Nacional 2024-05-15
Sobre a evolução das relações entre Portugal e Israel, que envolvam cooperação militar.
N.º 78/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), Miguel Matos (PS), André Rijo (PS), Fernando Medina (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Marta Temido (PS), Miguel Cabrita (PS), Edite Estrela (PS), Ana Bernardo (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-05-16
Desocupação do Parque Norte do Complexo Logístico da Bobadela.
N.º 81/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-05-17
Sobre o surto de uma bactéria multirresistente no Hospital de Penafiel.
Página 24
II SÉRIE-B — NÚMERO 57
24
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 82/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), André Rijo (PS), Miguel Cabrita (PS), Fernando Medina (PS), Edite Estrela (PS), Miguel Matos (PS)
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
2024-05-17
Pedido de declaração de utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, das parcelas 1 e 2, para execução da Via 2 – Via de estruturação da unidade de execução do Casal dos Reis, em Montemor, Loures.
N.º 83/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministro da Presidência
2024-05-19 Exclusão da «Solidariedade Imigrante» do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
N.º 86/XVI/1.ª
Ana Oliveira (PSD), Miguel Guimarães (PSD), Francisco Sousa Vieira (PSD), Alberto Machado (PSD), Andreia Bernardo (PSD), Dulcineia Catarina Moura (PSD), Isabel Fernandes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Miguel Santos (PSD), Sofia Carreira (PSD), Ana Gabriela Cabilhas (PSD), Ana Santos (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cidália Abreu (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Antunes dos Santos (PSD), Maurício Marques (PSD), Ricardo Carvalho (PSD), Telmo Faria (PSD), Germana Rocha (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Ministra da Saúde
2024-05-20 Suspensão da atividade cirúrgica da neoplasia da mama em diversas unidades locais de saúde do País.
N.º 89/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-05-20 Vandalismo, agressões e insultos xenófobos em exposição de imigrantes ucranianos no Porto.
N.º 91/XVI/1.ª
Maria Begonha (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Clarisse Campos (PS), José Costa (PS), Luís Dias (PS), Luís Graça (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Sousa (PS), Rosário Gambôa (PS)
Ministra da Cultura
2024-05-20
Museus e Monumentos EPE – clarificação das medidas apresentadas para a gestão do património – declarações públicas da ministra no Dia Internacional dos Museus.
N.º 93/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), Carlos Pereira (PS), André Rijo (PS), Miguel Cabrita (PS), Edite Estrela (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-05-21
Edifícios n.os 21 e 23 da Rua Avelino Salgado de Oliveira, em Camarate, município de Loures.
N.º 95/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE) Secretária de
Estado da Mobilidade
2024-05-21 PART CIM do Alto Minho.
N.º 96/XVI/1.ª
Hugo Costa (PS), João Torres (PS), André Rijo (PS), André Pinotes Batista (PS), Pedro Coimbra (PS), Maria Begonha (PS), Hugo Oliveira (PS), Ricardo Costa (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Carlos Pereira (PS), Ana Bernardo (PS), Ana Abrunhosa (PS), José Rui Cruz (PS), Marta Temido (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Ricardo Lima (PS), Edite Estrela (PS), Miguel Cabrita (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-05-21
Alargamento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado.
N.º 98/XVI/1.ª
André Ventura (CH), António Pinto Pereira (CH), Armando Grave (CH), Bernardo Pessanha (CH), Bruno Nunes (CH), Carlos Barbosa (CH), Cristina Rodrigues (CH), Daniel Teixeira (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH), Eduardo Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH), Felicidade Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), João Paulo Graça (CH), João Ribeiro (CH), João Tilly (CH), Jorge Galveias (CH), José Barreira Soares (CH), José Carvalho (CH), José Dias Fernandes (CH), Luís Paulo Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH), Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno (CH), Manuela Tender (CH), Marcus Santos (CH), Maria José Aguiar (CH), Marta Martins da Silva (CH), Miguel Arruda (CH), Nuno Gabriel (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Correia (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui Afonso (CH), Rui Cristina (CH), Rui Paulo Sousa (CH), Sandra Ribeiro (CH), Sónia Monteiro (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-05-22
Pedido oficial de documentos à CP – no âmbito da audição dos atual e anterior Presidentes do Conselho de Administração da CP.
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8 DE FEVEREIRO DE 2025
25
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 99/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-05-22 Remoção do amianto na ESECS, IP, Leiria, e construção da nova ESECS.
N.º 103/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE) Ministra da
Saúde 2024-05-23
Encerramento da urgência pediátrica em Viseu.
N.º 104/XVI/1.ª
André Ventura (CH), António Pinto Pereira (CH), Armando Grave (CH), Bernardo Pessanha (CH), Bruno Nunes (CH), Carlos Barbosa (CH), Cristina Rodrigues (CH), Daniel Teixeira (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH), Eduardo Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH), Felicidade Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), João Paulo Graça (CH), João Ribeiro (CH), João Tilly (CH), Jorge Galveias (CH), José Barreira Soares (CH), José Carvalho (CH), José Dias Fernandes (CH), Luís Paulo Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH), Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno (CH), Manuela Tender (CH), Marcus Santos (CH), Maria José Aguiar (CH), Marta Martins da Silva (CH), Miguel Arruda (CH), Nuno Gabriel (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Correia (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui Afonso (CH), Rui Cristina (CH), Rui Paulo Sousa (CH), Sandra Ribeiro (CH), Sónia Monteiro (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-05-23
Situação dos lojistas da Estação de Santa Apolónia, em Lisboa.
N.º 109/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), António Filipe (PCP) Ministro Adjunto
e da Coesão Territorial
2024-05-24 A «flexibilização do regime de uso do solo» e a intenção anunciada do Governo de alterar a lei.
N.º 111/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-05-27
Situação de perigosidade no assoreamento da entrada da barra do porto de Lagos e necessidade de intervenção urgente no pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e no cais da Solaria (Lagos).
N.º 119/XVI/1.ª
Joana Mortágua (BE) Secretária de
Estado da Habitação
2024-05-29 Imóveis devolutos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana em Santiago do Cacém.
N.º 121/XVI/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Silva (PS) Ministra da
Saúde 2024-05-30
Serviço de Internamento de Pediatria e Urgência Pediátrica – Hospital de Chaves.
N.º 122/XVI/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Silva (PS) Ministra da
Saúde 2024-05-30
Alocação de recursos humanos e entrada em funcionamento da Unidade de Cuidados Intermédios do Hospital de Chaves.
N.º 123/XVI/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Silva (PS) Ministra da
Saúde 2024-05-30
ULS Trás-os-Montes e Alto Douro/ULS Alto Tâmega e Barroso.
N.º 126/XVI/1.ª
Felicidade Vital (CH), Marta Martins da Silva (CH), Rui Cristina (CH), Sandra Ribeiro (CH)
Ministra da Saúde
2024-05-31 Acesso da população à vacinação contra o herpes zóster.
N.º 137/XVI/1.ª
Walter Chicharro (PS), Ana Sofia Antunes (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), André Rijo (PS), João Paulo Correia (PS)
Ministra da Saúde
2024-06-04 Serviço urgência básica do hospital de Peniche.
N.º 139/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-06-04 Acerca do processo de integração de estudantes dos PALOP nas instituições de ensino superior portuguesas.
N.º 142/XVI/1.ª
Hugo Costa (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Raquel Ferreira (PS), José Rui Cruz (PS), Miguel Iglésias (PS), Nuno Fazenda (PS), Carlos Silva (PS), João Torres (PS), Pedro Sousa (PS)
Ministra do Ambiente e
Energia 2024-06-05
Incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas.
N.º 143/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-06-05
Situação da ribeira de S. Victor, em Braga.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 145/XVI/1.ª
Marina Gonçalves (PS), José Costa (PS) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-06-05 Portinho de Vila Praia de Âncora.
N.º 147/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-06-05 Estudantes bolseiros da Universidade de Lisboa a falsos recibos verdes na Fundação Champalimaud.
N.º 148/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-06-05 Estudantes bolseiros da Universidade de Lisboa a falsos recibos verdes na Fundação Champalimaud.
N.º 149/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-06-05
Garantia de integração na carreira de investigação científica dos técnicos superiores doutorados que exercem funções de investigação nos Laboratórios do Estado.
N.º 151/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-06-06
Discriminação de alunos com necessidades educativas específicas em ensino doméstico e ensino individual.
N.º 157/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-06-06 Cidadãos imigrantes agredidos no Porto.
N.º 159/XVI/1.ª
Carlos Silva (PS), Fátima Correia Pinto (PS) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-06-11
Restauração da Casa do Douro em associação pública de inscrição obrigatória e solução para os excessos de stock de vinhos armazenados na RDD.
N.º 161/XVI/1.ª
Miguel Cabrita (PS), Ricardo Lima (PS), André Rijo (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Marcos Perestrello (PS), Jorge Botelho (PS), Ana Mendes Godinho (PS), Nuno Fazenda (PS), Walter Chicharro (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Sofia Andrade (PS), Carlos Brás (PS), Irene Costa (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-06-11
Envolvimento das autarquias e da AML no futuro dos terrenos do Aeroporto Humberto Delgado e no processo do novo aeroporto.
N.º 162/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-06-11 Manifestação de partido e forças extremistas em frente à sede do Bloco de Esquerda no Porto.
N.º 163/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-06-11 Grupo Habeas Corpus ameaça e persegue escritora de livros infantis.
N.º 164/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-06-11 Manifestação de grupo de extrema-direita junto ao Padrão dos Descobrimentos.
N.º 165/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Francisco Gomes (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-06-11
Condições de trabalho dos bombeiros profissionais das associações humanitárias da RAM.
N.º 166/XVI/1.ª
Ana Bernardo (PS), Sérgio Ávila (PS), Pedro Coimbra (PS), Miguel Cabrita (PS), Miguel Matos (PS)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-06-14
Acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
N.º 171/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministra da
Administração Interna
2024-06-12 Impedimento reiterado e ilegal de ações de propaganda eleitoral.
N.º 172/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-06-17 Certificação pelo IMT de motorista português que trabalhou no Reino Unido.
N.º 173/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-06-13
Tratamento dos doentes com paramiloidose.
N.º 176/XVI/1.ª
João Paulo Correia (PS), Susana Correia (PS), Manuel Pizarro (PS), José Rui Cruz (PS), Elza Pais (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Sofia Andrade (PS), Irene Costa (PS), Joana Lima (PS), Eurídice Pereira (PS), Jamila Madeira (PS), Ana Abrunhosa (PS)
Ministra da Saúde
2024-06-14
Ponto de situação do estudo de viabilidade técnica e financeira de implementação de um regime de comparticipação de encargos com a nutrição entérica e parentérica.
N.º 179/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-06-14
Discriminação salarial dos trabalhadores do Centro de Conferência de Faturas do SNS.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 182/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-06-14 Concurso interno de progressão na carreira para os inspetores do trabalho.
N.º 183/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-06-14
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores por empresa prestadora de serviços de limpeza no Hospital de São José.
N.º 184/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-06-14
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores por empresa prestadora de serviços de limpeza no Hospital de São José.
N.º 187/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-06-17 Sobre problemas das instalações das oficinas da CP em Guifões.
N.º 188/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Patrícia Carvalho (CH), Daniel Teixeira (CH), Jorge Galveias (CH), Sónia Monteiro (CH)
Ministra da Cultura
2024-06-18
Solicitação de esclarecimentos sobre a falta de conclusão do processo de classificação do aquamanil «Caquesseitão» e medidas para proteção do património cultural.
N.º 189/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministra da
Administração Interna
2024-06-19 Situação dos corpos de bombeiros na região do Tâmega e Sousa.
N.º 191/XVI/1.ª
Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Eurídice Pereira (PS), Irene Costa (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Jorge Botelho (PS), Marta Temido (PS), Elza Pais (PS)
Ministra da Saúde
2024-06-19
Regulamentação da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio (Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal).
N.º 193/XVI/1.ª
Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-06-20
Questão relativa ao Despacho n.º 7306/2023.
N.º 194/XVI/1.ª
Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L)
Ministra da Saúde
2024-06-20 Questão relativa ao Despacho n.º 7306/2023.
N.º 196/XVI/1.ª
Paula Margarido (PSD), Pedro Coelho (PSD), Paulo Neves (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-06-21 Regime jurídico TVDE.
N.º 198/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Manuel Magno (CH), Cristina Rodrigues (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-06-21
Condições de trabalho dos profissionais da PSP na Região Autónoma da Madeira.
N.º 199/XVI/1.ª
Paulo Pisco (PS), João Paulo Rebelo (PS), Manuel Pizarro (PS), José Luís Carneiro (PS), Pedro Sousa (PS), Marcos Perestrello (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Edite Estrela (PS), Gilberto Anjos (PS)
Ministra da Saúde
2024-06-21
A colocação dos portugueses residentes no estrangeiro em listas paralelas para acesso a cuidados de saúde.
N.º 200/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-06-24 Novas ameaças do grupo Habeas Corpus a escritora de livros infantis.
N.º 201/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-06-26
Indemnização a viúva do bombeiro Carlos Antunes.
N.º 202/XVI/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Administração
Interna 2024-06-26
Incidentes ocorridos na final da Taça de Portugal e a 18 de dezembro de 2023, entre adeptos e forças de segurança.
N.º 203/XVI/1.ª
Joana Mortágua (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-06-26 Pedido de informação sobre processo de despejo do Bairro Penajóia, Monte de Caparica, Almada.
N.º 204/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-06-26
Perda de biodiversidade – casal de águia-imperial-ibérica de Castelo Branco.
N.º 206/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-06-26
Projeto de restauro ecológico e paisagístico da Ribeira de Silvares.
N.º 208/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-06-26
Rebentamento de sacos de areia espalha resíduos pela praia da Estela na Póvoa de Varzim.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 212/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Filipe Melo (CH), Carlos Barbosa (CH), Eduardo Teixeira (CH), Marta Martins da Silva (CH)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-06-27
Subsídio de mobilidade aérea da Região Autónoma da Madeira.
N.º 214/XVI/1.ª
Ricardo Lima (PS), Carlos Pereira (PS), Miguel Matos (PS), André Rijo (PS), Edite Estrela (PS)
Ministra da Saúde
2024-06-27 A saúde no concelho de Loures – colmatar necessidades e aproveitar oportunidades.
N.º 215/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-06-27
Situação das trabalhadoras de limpeza nos centros de saúde de Paredes.
N.º 216/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-06-27 Situação das trabalhadoras de limpeza nos centros de saúde de Paredes.
N.º 217/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-06-27 Recrutamento de professores de Português Língua não Materna.
N.º 218/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-06-27
Populações em risco de ficar sem teto – intervenção do IHRU em Penajóia, Pragal (concelho de Almada, distrito de Setúbal).
N.º 220/XVI/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Costa (PS), José Carlos Barbosa (PS), José Rui Cruz (PS), Miguel Iglésias (PS), Carlos Silva (PS), Nelson Brito (PS)
Ministra do Ambiente e
Energia 2024-06-27
Entidades de gestão – renovação de licenças.
N.º 224/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-06-28
Não aplicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, aos agentes da PSP, no que se refere a pedido de baixa médica até 3 dias por via digital.
N.º 226/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH), Armando Grave (CH), João Ribeiro (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-06-28
Fator de sustentabilidade aplicado a alguns aposentados da PSP.
N.º 227/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-06-28
Contabilização tempo serviço nas Forças Armadas para efeitos de progressão na carreira da PSP.
N.º 235/XVI/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Clarisse Campos (PS), Elza Pais (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Ricardo Lima (PS)
Ministra da Administração
Interna 2024-07-02
Alteração ao Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local e remunerações auferidas.
N.º 237/XVI/1.ª
Ricardo Araújo (PSD), Andreia Neto (PSD), António Rodrigues (PSD), Pedro Neves de Sousa (PSD), Nuno Jorge Gonçalves (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ana Santos (PSD), Paula Margarido (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Flávio Martins (PSD), Hugo Carneiro (PSD), João Antunes dos Santos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Teresa Morais (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cidália Abreu (PSD)
Ministra da Justiça
2024-07-03 Novo edifício para juízos criminais, DIAP, juízos do trabalho e juízos de família e menores de Guimarães.
N.º 238/XVI/1.ª
Mariana Vieira da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Irene Costa (PS), Susana Correia (PS), Sofia Andrade (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Ana Abrunhosa (PS), Elza Pais (PS), Jamila Madeira (PS), José Rui Cruz (PS), Jorge Botelho (PS)
Ministra da Saúde
2024-07-05 Dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
N.º 241/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-07-08 Qualidade do ar em Mirandela.
N.º 244/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-07-09 Situação dos trabalhadores da Dat-Shaub, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia.
N.º 245/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro Pessanha (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-07-09
Medidas para combater a violência grave no distrito de Beja.
N.º 249/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro Pessanha (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-07-10
Pergunta sobre grupo criminoso brasileiro em Portugal.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 268/XVI/1.ª
António Filipe (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-07-15 Situação dos colaboradores de publicações do Global Media Group.
N.º 279/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Maria José Aguiar (CH), Manuela Tender (CH), Luísa Areosa (CH), José Carvalho (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Manuel Magno (CH), José Dias Fernandes (CH)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-07-17 Professores das escolas portuguesas no estrangeiro (EPE).
N.º 281/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-07-17 Imposição de gozo de dias de férias na empresa TE Connectivity, em Évora.
N.º 282/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Diva Ribeiro (CH), Miguel Arruda (CH)
Ministro da Agricultura e
Pescas 2024-07-17
Número de abates religiosos Kosher e Halal realizados em Portugal em 2022 e 2023.
N.º 283/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Afonso (CH), Eduardo Teixeira (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Marcus Santos (CH)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-07-18 Transição de carreira.
N.º 284/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH)
Secretária de Estado das
Pescas 2024-07-18
Compensações à pesca pela ocupação do mar com parques eólicos.
N.º 288/XVI/1.ª
Miguel Matos (PS), Marina Gonçalves (PS), José Costa (PS), Luís Graça (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Miguel Iglésias (PS), Nuno Fazenda (PS), Carlos Silva (PS), Raquel Ferreira (PS), Pedro Sousa (PS)
Ministra do Ambiente e
Energia 2024-07-18
Plano nacional de remoção de barreiras obsoletas nos rios portugueses.
N.º 296/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Marisa Matias (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-07-22
Incumprimento do regime jurídico da transmissão de estabelecimento pelas autarquias de Penafiel e Paredes, no âmbito da transferência de competências na área da saúde.
N.º 302/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-07-22
Sobre o anúncio de insolvência da Inapa – Investimentos, Participações e Gestão, S.A.
N.º 304/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministra da
Administração Interna
2024-07-23 Situação do Observatório do Tráfico de Seres Humanos.
N.º 311/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH), João Ribeiro (CH), Vanessa Barata (CH), Armando Grave (CH)
Secretário de Estado do Trabalho
2024-07-24 Maior aumento de desempregados desde 2015.
N.º 314/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-07-24
Número de municípios que requereram a prorrogação da isenção de IMI por mais dois anos na compra de habitação própria.
N.º 316/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-07-25
Instalação de centrais fotovoltaicas no Divor.
N.º 317/XVI/1.ª
Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Miguel Cabrita (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Palmira Maciel (PS), Maria Begonha (PS)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-07-25 DGAE solicita que professores rescindam contratos.
N.º 318/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-07-25
Serviço de Urgência Básico (SUB) de São Pedro do Sul.
N.º 319/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-07-25 Garantia de universalidade e gratuitidade da educação pré-escolar.
N.º 321/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-07-25
Concurso público para a aquisição de câmaras de fardamento (bodycams).
N.º 325/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-07-25
Garantia dos direitos dos trabalhadores da Silopor.
N.º 326/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-07-25
Sobre os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 327/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-07-25
Dificuldades no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida.
N.º 328/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-07-25
Revisão da carreira de administração hospitalar.
N.º 329/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-07-25
Criação da carreira de medicina dentária.
N.º 330/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-07-25
Regulamentação da profissão de psicomotricista.
N.º 331/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-07-26
Regulamentação da profissão de optometrista.
N.º 333/XVI/1.ª
Miguel Matos (PS) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-07-26 Recusa de resposta na audição regimental de 24 de julho de 2024.
N.º 334/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-07-26
Inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna ao parque automóvel da PSP.
N.º 335/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-07-27 Remoção da bandeira da Palestina pela PSP no Estádio Municipal de Braga.
N.º 336/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE), Marisa Matias (BE) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-07-27
Criação de um imposto para os super-ricos para financiar os projetos da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza.
N.º 338/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH)
Ministra da Saúde
2024-07-29
Estado da implementação do Sistema de Gestão do Transporte de Doentes (SGTD) em todos os organismos do Ministério da Saúde e em todos os estabelecimentos e serviços do SNS.
N.º 340/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministra da
Administração Interna
2024-07-29
Intervenção de forças de segurança em desrespeito à liberdade de expressão durante o jogo de futebol entre Sporting Clube de Braga e o Maccabi Petah Tikva F.C.
N.º 347/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Correia (CH), Luísa Areosa (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-07-30
Falta de efetivos no Comando Distrital de Santarém da PSP
N.º 349/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Vanessa Barata (CH), Patrícia Carvalho (CH), Nuno Gabriel (CH), Rita Matias (CH), Daniel Teixeira (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-07-30
Falta de efetivo e de condições do Posto Territorial da GNR de Paio Pires.
N.º 351/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-07-31
Disponibilização de dispositivos de perfusão contínua de insulina.
N.º 353/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH)
Ministra da Saúde
2024-07-31 Turismo de saúde em Portugal.
N.º 355/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH), João Ribeiro (CH)
Ministra da Justiça
2024-08-01 Instalação do Tribunal Central Administrativo Centro (TCAC).
N.º 360/XVI/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Telmo Faria (PSD), Sofia Carreira (PSD), João Antunes dos Santos (PSD), Ricardo Carvalho (PSD)
Ministra da Saúde
2024-08-02 Cuidados de saúde no distrito de Leiria.
N.º 361/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH)
Ministra da Saúde
2024-08-02 Comparticipação do medicamento Opzelura© (ruxolitinib), para o tratamento do vitiligo.
N.º 363/XVI/1.ª
Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Miguel Cabrita (PS), Gilberto Anjos (PS), Sofia Canha (PS), Fernando José (PS), Ana Sofia Antunes (PS), Lia Ferreira (PS), Irene Costa (PS), Patrícia Caixinha (PS), Patrícia Faro (PS)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-08-02 Substituição de dirigentes após mudanças de leis orgânicas.
N.º 364/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-08-02
Obrigatoriedade de identificação visível frontal dos agentes das unidades especiais das forças de segurança.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 367/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE) Ministra da
Saúde 2024-08-02
Condições de trabalho e carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica do SNS.
N.º 369/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-08-02 Situação do portinho de Vila Praia de Âncora.
N.º 370/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-08-02 Despedimentos na empresa Amorim Cork Flooring.
N.º 371/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-08-02
Valorização dos farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde.
N.º 372/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-08-02 Desemprego e falta de vagas em creche.
N.º 375/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministra da
Administração Interna
2024-08-02 Intervenção na Cascata da Fecha de Barjas, no Parque Nacional da Peneda-Gerês.
N.º 376/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-08-05 Ameaça aos trabalhadores da Brisa – plano «Vision 28».
N.º 377/XVI/1.ª
António Filipe (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-08-05 Situação dos tripulantes de cabine da Easyjet.
N.º 378/XVI/1.ª
Rui Afonso (CH), Eduardo Teixeira (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Marcus Santos (CH)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-08-05
Autoridade Tributária e Aduaneira – Atrasos na liquidação do IRS.
N.º 382/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-08-06
Grupo violento de extrema-direita Habeas Corpus volta a ameaçar escritora de livros infantis e a interromper sessão de apresentação pública de um livro.
N.º 383/XVI/1.ª
Mara Lagriminha Coelho (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Matos (PS), José Costa (PS), Rosário Gambôa (PS), João Azevedo (PS), Pedro Sousa (PS)
Ministra da Cultura
2024-08-06
Declarações sobre a não existência de dados estatísticos atualizados e desagregados sobre visitantes dos museus, monumentos e palácios.
N.º 386/XVI/1.ª
Isabel Ferreira (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), João Paulo Rebelo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Cabrita (PS), Patrícia Caixinha (PS), Ana Abrunhosa (PS), Palmira Maciel (PS), Sofia Canha (PS), Elza Pais (PS), Clarisse Campos (PS), José Costa (PS), André Rijo (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Gilberto Anjos (PS), Paulo Pisco (PS), Pedro Sousa (PS)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-08-07
Ponto de situação da defesa da língua mirandesa enquanto contributo decisivo para a manutenção e desenvolvimento da riqueza cultural e das tradições da Europa no plano linguístico.
N.º 389/XVI/1.ª
Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Paulo Muacho (L), Rui Tavares (L)
Ministra da Administração
Interna 2024-08-07
Proteção de autores vítimas de assédio e intimidação.
N.º 390/XVI/1.ª
António Mendonça Mendes (PS), Marina Gonçalves (PS), Carlos Pereira (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Miguel Matos (PS), Miguel Cabrita (PS)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-08-07
Abordagem do Governo à carga fiscal sobre os combustíveis.
N.º 391/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-08-07
Ataque aos direitos e à liberdade sindical dos trabalhadores e intenção de despedimento do delegado sindical da Egis Road Operation a prestar serviço à NorScut.
N.º 393/XVI/1.ª
Francisco Pimentel (PSD) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-08-08
Situação de funcionamento anómalo da Repartição de Finanças de Angra do Heroísmo, Terceira, Açores.
N.º 395/XVI/1.ª
Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Miguel Cabrita (PS), Irene Costa (PS), Patrícia Caixinha (PS), Lia Ferreira (PS), Fernando José (PS), Patrícia Faro (PS), Hugo Oliveira (PS), Sofia Canha (PS)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-08-08 Dispensa de trabalhadores após ação inspetiva e no âmbito de regularização de vínculos.
Página 32
II SÉRIE-B — NÚMERO 57
32
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 398/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Juventude e
Modernização 2024-08-08
Associação Habeas Corpus, organização que promove a perseguição dos defensores dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+.
N.º 400/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE), Marisa Matias (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-08-08 Obstáculos ao investimento da CP – Comboios de Portugal, EPE, na alta velocidade.
N.º 402/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Saúde 2024-08-09
Enfermeiros prejudicados na progressão de carreira.
N.º 404/XVI/1
Alexandra Leitão (PS), Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Miguel Matos (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Palmira Maciel (PS), Ana Abrunhosa (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Elza Pais (PS), Miguel Cabrita (PS), Patrícia Caixinha (PS), Sofia Canha (PS)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-08-09 Apoios financeiros decorrentes de contratos de associação.
N.º 409/XVI/1.ª
Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH)
Ministra da Saúde
2024-08-12 Contratação de médicos cubanos.
N.º 410/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-08-13
Esclarecimentos sobre o atendimento médico no concelho de Alvito da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
N.º 412/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministro da
Defesa Nacional 2024-08-14
Membros das Forças Armadas na organização neonazi Grupo 1143.
N.º 414/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-08-14
Responsabilidade pelo pagamento de retroativos por subida de escalão remuneratório.
N.º 416/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-08-14 Regulamentação da profissão de animador sociocultural.
N.º 417/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-08-14
Regulamentação da profissão de animador sociocultural.
N.º 419/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-08-14 Ameaça da associação Habeas Corpus à 1.ª marcha LGBTQIA+ de Castelo Branco.
N.º 425/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministro da
Defesa Nacional 2024-08-21
Ex-militares prejudicados na função pública.
N.º 431/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-08-26 Colhida violenta de criança de 10 anos nas largadas de touros em Coruche.
N.º 432/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Defesa Nacional 2024-08-26
Promoção retroativa a 1.º Cabo de antigo combatente.
N.º 433/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da
Saúde 2024-08-26
Pegada legislativa do Plano de Emergência da Saúde.
N.º 438/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE), Fabian Figueiredo (BE)
Ministro de Estado e dos
Negócios Estrangeiros
2024-08-28 Navio com bandeira portuguesa suspeito de transportar armas para Israel.
N.º 439/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-08-28 Greve na Menzies Aviation (antiga Groundforce) por melhores condições de trabalho e melhores salários.
N.º 440/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE) Ministro da Economia
2024-08-28 Greve na Menzies Aviation (antiga Groundforce) por melhores condições de trabalho e melhores salários.
N.º 441/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Justiça 2024-08-28
Recluso do Estabelecimento Prisional de Alcoentre sem acompanhamento e acesso aos cuidados médicos e de higiene necessários.
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8 DE FEVEREIRO DE 2025
33
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 442/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministro da
Defesa Nacional 2024-08-28
Acionamento de meios da Marinha e da Força Aérea no caso do falso alarme com navios chineses ao largo das Flores.
N.º 444/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE) Ministra da
Saúde 2024-08-29
Administração da ULS de Santa Maria quer fazer policiamento de redes sociais quando devia concentrar-se em prestar cuidados de saúde à população.
N.º 445/XVI/1.ª
Mariana Vieira da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Abrunhosa (PS), Irene Costa (PS), Susana Correia (PS), Sofia Andrade (PS), Joana Lima (PS), Jorge Botelho (PS), Elza Pais (PS), Jamila Madeira (PS), José Rui Cruz (PS), Fátima Correia Pinto (PS)
Ministra da Saúde
2024-08-29 Despacho ULS Santa Maria.
N.º 446/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP), António Filipe (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-08-29 Passe ferroviário nacional.
N.º 447/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP), António Filipe (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-08-29 Financiamento do passe ferroviário nacional.
N.º 448/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro de Estado e dos
Negócios Estrangeiros
2024-08-29 Sobre navio com pavilhão português que transporta material militar para Israel.
N.º 449/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-08-29
Despacho do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria.
N.º 452/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE), Fabian Figueiredo (BE)
Ministro de Estado e dos
Negócios Estrangeiros
2024-08-30
Governo admite que navio com pavilhão português transporte explosivos utilizados pelas forças israelitas e decide não fazer nada.
N.º 453/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE), Marisa Matias (BE) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-08-30
Embaixador de Israel reúne com Águas de Portugal em busca de colaboração.
N.º 454/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE), Fabian Figueiredo (BE)
Ministro de Estado e dos
Negócios Estrangeiros
2024-08-30 Embaixador de Israel reúne com Águas de Portugal em busca de colaboração.
N.º 455/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-08-30 Sobre a situação dos trabalhadores da Viva Washing, Montijo.
N.º 458/XVI/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Correia (PS), Susana Correia (PS), Ana Abrunhosa (PS), Joana Lima (PS), Eurídice Pereira (PS), Patrícia Faro (PS), Rosário Gambôa (PS), Irene Costa (PS), Jorge Botelho (PS), Manuel Pizarro (PS), Sofia Andrade (PS), Fátima Correia Pinto (PS), José Rui Cruz (PS)
Ministra da Saúde
2024-09-02 Aplicação da Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro.
N.º 459/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE) Ministra da
Saúde 2024-09-03
Gabinetes de medicina dentária parados e investimentos por fazer enquanto a população continua sem acesso a saúde oral.
N.º 462/XVI/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Correia (PS), Susana Correia (PS), Ana Abrunhosa (PS), Joana Lima (PS), Eurídice Pereira (PS), Patrícia Faro (PS), Rosário Gambôa (PS), Irene Costa (PS), Jorge Botelho (PS), Sofia Andrade (PS), Fátima Correia Pinto (PS), José Rui Cruz (PS)
Ministra da Saúde
2024-09-04 Violação de direitos nos serviços de ginecologia e obstetrícia.
N.º 464/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-09-04
Trabalhadores do call center da Segurança Social de Castelo Branco em regime de outsourcing são alvo de novos abusos laborais.
N.º 466/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-09-04
Abastecimento a partir da tomada de água do Pomarão.
Página 34
II SÉRIE-B — NÚMERO 57
34
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 471/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-09-05
Associação Habeas Corpus volta a publicar lista de ódio, promovendo a perseguição dos defensores dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+.
N.º 477/XVI/1.ª
João Paulo Correia (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Jorge Botelho (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Manuel Pizarro (PS), Susana Correia (PS), Sofia Andrade (PS), José Rui Cruz (PS), Irene Costa (PS), Eurídice Pereira (PS)
Ministra da Saúde
2024-09-10 Insistência de esclarecimentos sobre dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
N.º 478/XVI/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP) Secretária de
Estado da Habitação
2024-09-12 Execução do programa Porta de Entrada.
N.º 482/XVI/1.ª
Carlos Pereira (PS) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-09-11 Plano de contingência para o Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo.
N.º 485/XVI/1.ª
Sofia Canha (PS), Miguel Iglésias (PS) Ministra da
Justiça 2024-09-12
Cedência do edifício do Centro Educativo na Madeira.
N.º 491/XVI/1.ª
Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Sofia Canha (PS), Palmira Maciel (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Patrícia Caixinha (PS), Ana Abrunhosa (PS), Miguel Matos (PS), Miguel Cabrita (PS), Eduardo Pinheiro (PS)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-09-13 Número de alunos sem aulas a uma disciplina em setembro de 2023.
N.º 493/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-09-13 Encerramento da Empresa Bipol Fashion Confeções.
N.º 497/XVI/1.ª
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Ministra da Justiça
2024-09-14 Antiga cadeia de Viseu ao abandono.
N.º 500/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), Pedro Pessanha (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-09-16
Extinção da 2.ª Equipa de Intervenção Rápida do Comando Distrital de Coimbra
N.º 502/XVI/1.ª
Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-16
Aplicação da entrada em vigor da Lei n.º 27/2023, de 4 de julho.
N.º 503/XVI/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-16
Interpretação da AT da isenção de IRS das gratificações de balanço aos trabalhadores, prevista no OE24.
N.º 508/XVI/1.ª
Miguel Matos (PS), Miguel Cabrita (PS), Carlos Brás (PS), Sérgio Ávila (PS), João Paulo Rebelo (PS), Ana Bernardo (PS), Jamila Madeira (PS), Pedro Coimbra (PS)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-18
Taxas de retenção na fonte dos trabalhadores independentes.
N.º 513/XVI/1.ª
João Vale E Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-09-18
Perguntas à TAP no âmbito do Relatório n.º 52/2024 da IGF – Auditoria às contas da TAP.
N.º 514/XVI/1.ª
Francisco César (PS), Sérgio Ávila (PS) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-18
Obras no edifício da alfândega de Ponta Delgada.
N.º 518/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-19
Regulamentação da Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro (direito ao esquecimento)
N.º 520/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-09-19 Sobre a falência da empresa Tupperware e o despedimento de mais 200 trabalhadores.
N.º 525/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-09-20 Sobre as necessárias obras de requalificação da Escola Secundária de Amares.
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8 DE FEVEREIRO DE 2025
35
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 528/XVI/1.ª
Carlos Brás (PS), Miguel Matos (PS), Miguel Cabrita (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José Carlos Barbosa (PS), Patrícia Faro (PS), Lia Ferreira (PS), João Torres (PS), Ana Bernardo (PS), Jamila Madeira (PS), Joana Lima (PS), Pedro Coimbra (PS)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-20
Emissão de faturas para trabalhadores independentes no Portal da Autoridade Tributária.
N.º 529/XVI/1.ª
Mariana Mortágua (BE), Fabian Figueiredo (BE) Secretária de
Estado dos Assuntos Fiscais
2024-09-20 Pedido de adiamento de prazos fiscais para as zonas afetadas pelos incêndios.
N.º 531/XVI/1.ª
Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-20
Transferências de verbas relativas aos estragos provocados pelo furacão Lorenzo e pelo incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo.
N.º 534/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Diva Ribeiro (CH), Miguel Arruda (CH), Eduardo Teixeira (CH)
Ministro da Agricultura e
Pescas 2024-09-23 Pesca do meixão.
N.º 535/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-09-23
Verbas em dívida à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional Republicana, por serviços gratificados.
N.º 540/XVI/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Núncio (CDS-PP)
Ministra da Saúde
2024-09-24 Campanha de vacinação sazonal outono-inverno 2024/2025, gripe e COVID-19.
N.º 542/XVI/1.ª
Mário Amorim Lopes (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Agricultura e
Pescas 2024-09-24
Esclarecimento sobre as emissões de certificados CITES da pesca de meixão no rio Minho.
N.º 543/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH)
Ministra da Saúde
2024-09-24
Custos com exames básicos para doentes com suspeitas de insuficiência cardíaca nos cuidados de saúde primários.
N.º 545/XVI/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS) Ministra da
Justiça 2024-09-24
Programa Revive – Centro Educativo de Vila Fernando.
N.º 546/XVI/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS) Ministro da Economia
2024-09-24 Programa Revive – Centro Educativo de Vila Fernando.
N.º 555/XVI/1.ª
Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Abrunhosa (PS), Sofia Canha (PS), Patrícia Caixinha (PS), Palmira Maciel (PS), Elza Pais (PS)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-09-26 Devolução routers e cartões de internet.
N.º 557/XVI/1.ª
Flávio Martins (PSD), António Rodrigues (PSD), Andreia Neto (PSD), Pedro Neves de Sousa (PSD), Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
Ministra da Administração
Interna 2024-09-27
Procedimentos para participação eleitoral nas comunidades.
N.º 558/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-09-27 Devolução de routers e cartões de internet por parte de professores e alunos.
N.º 559/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministra da
Administração Interna
2024-09-27 Falta de pagamento de serviços gratificados aos profissionais da PSP e da GNR.
N.º 561/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-09-30 Acidente de trabalho nos Estaleiros Navais da Lisnave.
N.º 568/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Justiça 2024-09-30
Dados estatísticos relativos ao crime de incêndio florestal.
N.º 572/XVI/1.ª
Miguel Iglésias (PS), Sofia Canha (PS) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-09-30 Novas regras do subsídio social de mobilidade – RAM.
N.º 575/XVI/1.ª
Jorge Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L), Paulo Muacho (L)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-09-30
Relatório final do grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 7613/2024, de 12 de julho, e publicação da Portaria n.º 234/2024/1, de 26 de setembro, sobre o subsídio social de mobilidade.
N.º 578/XVI/1.ª
João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Núncio (CDS-PP)
Ministra da Saúde
2024-09-30 Referenciação de doentes para os cuidados paliativos.
Página 36
II SÉRIE-B — NÚMERO 57
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 580/XVI/1.ª
Carlos Pereira (PS) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-10-01 Funcionamento e condições da ponte aérea da TAP para a Madeira.
N.º 581/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-10-01
Aplicação da lei dos dirigentes da Administração Pública.
N.º 584/XVI/1.ª
António Rodrigues (PSD), Andreia Bernardo (PSD) Ministro da Economia
2024-10-01
Esclarecimentos sobre envolvimento de empresas russas e iranianas com programa do IAPMEI em conjunto com a Câmara Municipal de Sintra.
N.º 588/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH), João Ribeiro (CH), Vanessa Barata (CH), Armando Grave (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-10-02 Salários em atraso no Centro de Serviços Reditus de Castelo Branco.
N.º 589/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Afonso (CH), Eduardo Teixeira (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Marcus Santos (CH)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-10-02
Aplicação da Lei n.º 27/2023, de 4 de julho, por parte da Autoridade Tributária.
N.º 592/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Manuela Tender (CH), Maria José Aguiar (CH), José Carvalho (CH), Luísa Areosa (CH), Rita Matias (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), João Tilly (CH), José Barreira Soares (CH)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-10-02 Formação dos docentes sobre a ideologia de género.
N.º 595/XVI/1.ª
Ana Abrunhosa (PS), Pedro Coimbra (PS), Ricardo Lino (PS), Raquel Ferreira (PS)
Ministra da Saúde
2024-10-03 Orçamento do Estado 2025 – nova maternidade de Coimbra.
N.º 596/XVI/1.ª
Ana Abrunhosa (PS), Pedro Coimbra (PS), Ricardo Lino (PS), Raquel Ferreira (PS)
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
2024-10-03
Orçamento do Estado 2025 – novo edifício do IPO de Coimbra e outros investimentos do Campus de Saúde do IPO de Coimbra.
N.º 597/XVI/1.ª
Ana Abrunhosa (PS), Pedro Coimbra (PS), Ricardo Lino (PS), Raquel Ferreira (PS)
Ministra da Saúde
2024-10-03
Orçamento do Estado 2025 – novo edifício do IPO de Coimbra e outros investimentos do Campus de Saúde do IPO de Coimbra.
N.º 598/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-10-04
Sobre a contratação do Hospital de Cascais, de gestão PPP, para assegurar cuidados de saúde primários a 75 mil utentes dos concelhos de Sintra e Cascais.
N.º 601/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE), Marisa Matias (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-10-04 Contribuição da TAP para a economia portuguesa entre 2022 e 2024.
N.º 609/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-10-04
Condições de trabalho da força de Sapadores de Bombeiros Florestais.
N.º 611/XVI/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-10-04 Esclarecimentos sobre a antecipação das decisões sobre atribuição de bolsas de estudo no ensino superior.
N.º 612/XVI/1.ª
André Rijo (PS), Marina Gonçalves (PS), Jorge Botelho (PS), Ricardo Lima (PS), Walter Chicharro (PS), Nuno Fazenda (PS), Irene Costa (PS), Sofia Canha (PS), Eurídice Pereira (PS), Gilberto Anjos (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Carlos Brás (PS)
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
2024-10-04
Pagamento de compensações aos municípios previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho.
N.º 614/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da
Justiça 2024-10-07
Associação Habeas Corpus publica terceira lista de ódio, promovendo a perseguição dos defensores dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+.
N.º 619/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-10-08
Condições de trabalho da Força de Sapadores de Bombeiros Florestais.
N.º 620/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Henrique Rocha de Freitas (CH), Pedro Pessanha (CH), Nuno Simões de Melo (CH), Nuno Gabriel (CH)
Ministro da Defesa Nacional
2024-10-08 Atrasos no processo de qualificação dos deficientes das Forças Armadas (DFA)
N.º 621/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-10-08
Abate de árvores da zona das Sete Fontes.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 629/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-10-09
Situação dos estivadores do porto de Lisboa, após a declaração de insolvência da Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (AETPL).
N.º 631/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH), Vanessa Barata (CH), João Ribeiro (CH), Armando Grave (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-10-09 Indeferimento de subsídios de educação especial.
N.º 632/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH), João Ribeiro (CH), Vanessa Barata (CH), Armando Grave (CH)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-10-09 Revogação dos estágios e prémios ao emprego ATIVAR.PT.
N.º 635/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da Juventude e
Modernização 2024-10-10
Dificuldades das associações com referência ao programa Escolhas e ao Fundo para o Asilo, Migração e Integração.
N.º 636/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-10-11 Situação da PARCA.
N.º 642/XVI/1.ª
Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Sandra Ribeiro (CH), Felicidade Vital (CH), Pedro Pinto (CH)
Ministra da Saúde
2024-10-15 Inoperacionalidade do helicóptero do INEM em Évora.
N.º 643/XVI/1.ª
Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-10-15
Contrato coletivo de trabalho vertical (CCTV) entre a ANIECA – Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações – FECTRANS.
N.º 645/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE), Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-10-16 Faixa de vegetação da A25 coloca população de Moutedo em risco.
N.º 653/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-10-16
Erro na contabilização de pontos em prejuízo de trabalhadora – Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA).
N.º 654/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Bruno Nunes (CH), José Barreira Soares (CH), Francisco Gomes (CH), João Ribeiro (CH)
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
2024-10-16
Poder de fixar tarifas da água vai voltar para a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, a partir de 2026.
N.º 656/XVI/1.ª
Joana Mortágua (BE)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-10-16 Declarações do Reitor da UTAD.
N.º 657/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-10-16 Sobre a situação da empresa Jodel, em Aveiras de Cima.
N.º 658/XVI/1.ª
Paulo Muacho (L), Filipa Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-10-17 Declarações de Emídio Ferreira dos Santos Gomes, Reitor da UTAD.
N.º 661/XVI/1.ª
Luís Dias (PS), Mariana Vieira da Silva (PS), Ana Abrunhosa (PS), João Paulo Correia (PS), Susana Correia (PS), Sofia Andrade (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Botelho (PS), José Rui Cruz (PS), Irene Costa (PS)
Ministra da Saúde
2024-10-17 Adiamento da conclusão do Hospital Central do Alentejo.
N.º 663/XVI/1.ª
João Antunes dos Santos (PSD), Telmo Faria (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Sofia Carreira (PSD), Ricardo Carvalho (PSD)
Ministra da Saúde
2024-10-16 CRI – Centro de Respostas Integradas de Leiria – Consulta descentralizada de Pombal.
N.º 664/XVI/1.ª
Paulo Muacho (L), Isabel Mendes Lopes (L), Filipa Pinto (L), Rui Tavares (L)
Ministra da Saúde
2024-10-17
Critérios de exclusão de estudantes aos cheques de apoio psicológico, e medidas de apoio à saúde mental dos jovens em Portugal.
N.º 665/XVI/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Administração
Interna 2024-10-17
Ataque informático – Agência para a Modernização Administrativa, IP.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 670/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-10-17 Falha do sistema de energia elétrica de emergência do Túnel do Marão.
N.º 671/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-10-17
Lavagem ilegal de petroleiros ao largo da costa do Algarve.
N.º 674/XVI/1.ª
Eurídice Pereira (PS), Manuel Pizarro (PS), João Paulo Correia (PS), Jorge Botelho (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Ana Abrunhosa (PS), Sofia Andrade (PS), Susana Correia (PS), Joana Lima (PS), Irene Costa (PS), Elza Pais (PS)
Ministra da Saúde
2024-10-17
Aplicação da Portaria n.º 137/2024/1, de 3 de abril (comparticipação no preço das fórmulas extensamente hidrolisadas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca.)
N.º 682/XVI/1.ª
Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-10-21
Esclarecimentos sobre a tributação de rendimentos das novas profissões digitais e criação de guias pela Autoridade Tributária (AT).
N.º 686/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE), Fabian Figueiredo (BE)
Ministro de Estado e dos
Negócios Estrangeiros
2024-10-22
Registo Internacional de Navios da Madeira: Governo deve determinar a incompatibilidade com o transporte de armas para Israel.
N.º 688/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP), Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-10-22 Substituição de trabalhadores em greve na Volkswagen Group Services.
N.º 690/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-10-23 PSP invade casa de família em luto no Bairro do Zambujal.
N.º 691/XVI/1.ª
Isabel Mendes Lopes (L), Paulo Muacho (L), Rui Tavares (L), Filipa Pinto (L)
Ministra da Administração
Interna 2024-10-23
Atuação da PSP no Bairro do Zambujal. Morte de Odair Moniz e acontecimentos posteriores.
N.º 697/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-10-24
Informação constante do comunicado oficial da Direção Nacional da PSP sobre as circunstâncias da morte de Odair Moniz é desmentida.
N.º 707/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-10-28 Acesso a informação sobre a TAP.
N.º 711/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-10-29 Falta de isolamento sonoro Rua do O, Santarém.
N.º 717/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Francisco Gomes (CH), Manuela Tender (CH), Maria José Aguiar (CH), José Carvalho (CH), Luísa Areosa (CH)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-10-30 Situação do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL).
N.º 720/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-10-30
Aproveitamento Hidroelétrico do Alto Lindoso.
N.º 721/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-10-30 Epidemia de febre catarral bovina/Língua azul.
N.º 727/XVI/1.ª
Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Miguel Cabrita (PS), Ana Sofia Antunes (PS), Ana Bernardo (PS), Gilberto Anjos (PS), Lia Ferreira (PS), Patrícia Caixinha (PS), Irene Costa (PS), Sofia Canha (PS), Fernando José (PS)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-10-31 Atualização de mensalidades a propósito do pagamento do suplemento extraordinário de pensões
N.º 728/XVI/1.ª
Hugo Patrício Oliveira (PSD), Carlos Cação (PSD), António Alberto Machado (PSD), Gonçalo Valente (PSD), Amílcar Almeida (PSD), Carlos Silva Santiago (PSD), Dulcineia Catarina Moura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Inês Barroso (PSD), Isabel Fernandes (PSD), Isaura Morais (PSD), Liliana Reis (PSD), Nuno Jorge Gonçalves (PSD), Pedro Alves (PSD), Ricardo Oliveira (PSD), Salvador Malheiro (PSD), Sónia Ramos (PSD)
Ministra do Ambiente e
Energia 2024-10-31
Classificação do caroço da azeitona como subproduto.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 735/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-11-05 Imposição de um custo na utilização da lavandaria comum na Residência da Penha, da Universidade do Algarve.
N.º 743/XVI/1.ª
Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-11-07 Medidas de mitigação da febre catarral ovina ou língua azul em Portugal.
N.º 749/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP) Ministro da
Agricultura e Pescas
2024-11-13 Casas de guardas florestais em áreas de baldios.
N.º 759/XVI/1.ª
Paulo Pisco (PS), João Paulo Rebelo (PS), Edite Estrela (PS), Gilberto Anjos (PS), José Luís Carneiro (PS)
Ministro de Estado e dos
Negócios Estrangeiros
2024-11-15 Sobre a situação de crise nos leitorados e cursos de português ensinados nas universidades no estrangeiro.
N.º 775/XVI/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Hugo Costa (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Miguel Cabrita (PS), Ana Bernardo (PS), Fernando José (PS), Patrícia Caixinha (PS), Patrícia Faro (PS), Lia Ferreira (PS), Irene Costa (PS), Gilberto Anjos (PS)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-11-26 Encerramento do balcão de atendimento da Segurança Social de Santarém.
N.º 779/XVI/1.ª
Mariana Leitão (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Mário Amorim Lopes (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministra da Administração
Interna 2024-11-28
Aquisição de viaturas para as forças e serviços de segurança.
N.º 782/XVI/1.ª
António Filipe (PCP) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-11-28 Apeadeiro na freguesia de Mato Miranda, Golegã.
N.º 784/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-11-29
Atualização índices remuneratórios da Polícia de Segurança Pública (PSP).
N.º 789/XVI/1.ª
Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Costa (PS), José Carlos Barbosa (PS), Luís Dias (PS), Nelson Brito (PS), Carlos Pereira (PS), Pedro Coimbra (PS)
Ministro das Infraestruturas e
Habitação 2024-12-03
Transporte de passageiros – Corredor Internacional do Sul.
N.º 791/XVI/1.ª
António Mendonça Mendes (PS), Carlos Pereira (PS), Ana Bernardo (PS), Marina Gonçalves (PS), Miguel Matos (PS), Joana Lima (PS), Jamila Madeira (PS), Ricardo Pinheiro (PS)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-12-04 Taxa de carbono a vigorar em 2025.
N.º 792/XVI/1.ª
Francisco Pimentel (PSD) Ministra do Ambiente e
Energia 2024-12-04
Descontaminação dos solos e aquíferos da praia da Vitória.
N.º 798/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Rui Cristina (CH), Marta Martins da Silva (CH), Felicidade Vital (CH), Sandra Ribeiro (CH), Eliseu Neves (CH)
Ministra da Saúde
2024-12-05 Reabertura do Serviço de Urgência Básica no município de Cantanhede.
N.º 800/XVI/1.ª
Patrícia Gilvaz (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Mariana Leitão (IL), Mário Amorim Lopes (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-12-06
Esclarecimentos sobre os resultados do estudo de avaliação TIMSS, bem como do relatório do IAVE sobre as provas de aferição do ensino básico 2024.
N.º 802/XVI/1.ª
Alexandra Leitão (PS), Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Miguel Matos (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS), Palmira Maciel (PS), Sofia Canha (PS), Ana Abrunhosa (PS), Elza Pais (PS), Clarisse Campos (PS), Miguel Cabrita (PS), Patrícia Caixinha (PS)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-12-06
Auditoria externa aos dados dos serviços do Ministério em relação aos dados sobre os alunos sem aulas ao longo do ano letivo 2023/2024.
N.º 805/XVI/1.ª
Alfredo Maia (PCP)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-12-06 Insolvência da empresa Cablerías, em Valença.
N.º 806/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-12-06 Sobre as residências estudantis públicas da Universidade da Madeira.
N.º 807/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP) Ministra da
Saúde 2024-12-06
Restrições impostas nos atendimentos nas urgências do Hospital de Barcelos
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II SÉRIE-B — NÚMERO 57
40
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 811/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-12-08 Despedimento coletivo na LEUMAN – Confeções, Unipessoal, L.da, em Lousada.
N.º 812/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-12-08 Despedimento coletivo na Cablerías Group, em Valença.
N.º 813/XVI/1.ª
Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro de Estado e das
Finanças 2024-12-08
Problemas na Repartição de Finanças de Guimarães.
N.º 826/XVI/1.ª
Paula Santos (PCP)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-12-12
Garantia de acesso a manuais escolares aos alunos da Escola Maria do Carmo Serrote (Quinta do Conde, Sesimbra).
N.º 827/XVI/1.ª
Fátima Correia Pinto (PS), João Paulo Correia (PS), Irene Costa (PS), Manuel Pizarro (PS), Joana Lima (PS), Jamila Madeira (PS), Sofia Andrade (PS), Ana Abrunhosa (PS), José Rui Cruz (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Botelho (PS), Susana Correia (PS)
Ministra da Saúde
2024-12-12
Atualização do Programa Nacional de Vacinação de acordo com os pareceres técnico-científicos da Comissão Técnica de Vacinação.
N.º 833/XVI/1.ª
Fabian Figueiredo (BE) Ministra da
Administração Interna
2024-12-13 Suspeitas de falsificação de prova no caso da morte de Odair Moniz.
N.º 836/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-12-17
Verbas em dívida à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional Republicana, por serviços gratificados.
N.º 838/XVI/1.ª
Pedro Pinto (CH), Cristina Rodrigues (CH), Manuel Magno (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Vanessa Barata (CH)
Ministra da Administração
Interna 2024-12-17
Inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna ao parque automóvel da PSP de Loures.
N.º 841/XVI/1.ª
Joana Mortágua (BE)
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
2024-12-17 Falta de alojamento estudantil na Universidade de Évora.
N.º 843/XVI/1.ª
Luís Graça (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Costa (PS), Carlos Silva (PS), Raquel Ferreira (PS), Pedro Vaz (PS), Pedro Sousa (PS), José Rui Cruz (PS)
Ministra do Ambiente e
Energia 2024-12-19 Covas do Barroso.
N.º 845/XVI/1.ª
Marisa Matias (BE) Ministro das
Infraestruturas e Habitação
2024-12-20 Reabertura do ramal ferroviário para transporte do minério de Aljustrel.
Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo
Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 504/XVI/1.ª
João Vale E Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-17
Relatório n.º 52/2024 da IGF – Auditoria às contas da TAP.
N.º 510/XVI/1.ª
João Vale e Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-18
Perguntas à DGTF no âmbito do Relatório n.º 52/2024 da IGF – Auditoria às contas da TAP.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação
N.º 511/XVI/1.ª
João Vale e Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-18
Perguntas à Parpública no âmbito do Relatório n.º 52/2024 da IGF – Auditoria às contas da TAP.
N.º 512/XVI/1.ª
João Vale e Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD), Maurício Marques (PSD)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-09-18
Perguntas ao IGF no âmbito do Relatório n.º 52/2024 da IGF – Auditoria às contas da TAP.
N.º 659/XVI/1.ª
Paulo Muacho (L), Filipa Pinto (L), Isabel Mendes Lopes (L), Rui Tavares (L)
Ministro de Estado e das
Finanças 2024-10-17
Processo de integração da Portugália Airlines na TAP S.A.
N.º 810/XVI/1.ª
José Moura Soeiro (BE)
Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
2024-12-08 Problemas na APPACDM de Braga.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.