II SÉRIE-B — NÚMERO 65

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VOTO N.º 65/2025

DE CONDENAÇÃO PELA FRAUDE ELEITORAL NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2025 NA

BIELORRÚSSIA

A Assembleia da República, reunida em comissão:

1. Condena veementemente a fraude eleitoral nas eleições presidenciais de 2025 na Bielorrússia,

considerando-as antidemocráticas e ilegítimas;

2. Manifesta a sua solidariedade para com o povo bielorrusso, vítima de um regime repressivo que nega

liberdades fundamentais e persegue opositores políticos;

3. Exorta o Governo português a não reconhecer os resultados deste ato eleitoral e a reforçar o apoio às

forças democráticas bielorrussas em todas as instâncias internacionais;

4. Apela à União Europeia e à comunidade internacional para que intensifiquem sanções contra o regime

de Lukashenko, exijam a libertação imediata de todos os presos políticos e reforcem mecanismos de

responsabilização internacional pelos abusos cometidos.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 11 de

fevereiro de 2025.

Nota: Aprovado por unanimidade, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE e do CDS-PP,

tendo-se registado a ausência do PCP e do L.

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VOTO N.º 66/2025

DE SAUDAÇÃO PELOS 99 ANOS DO CENTRO PORTUGUÊS 1.º DE DEZEMBRO – PELOTAS –

BRASIL

Reunida em comissão, a Assembleia da República saúda o Centro Português 1.º de Dezembro, em

Pelotas, pelo seu 99.º aniversário, incluindo nessa saudação todos aqueles que, no decurso deste período,

contribuíram para o sucesso desta instituição.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 5 de março

de 2025.

Nota: Aprovado por unanimidade, com os votos a favor do PSD, do PS e do CH, tendo-se registado a

ausência da IL, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP.

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VOTO N.º 67/2025

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LINO SOUSA LOUREIRO, CIDADÃO PORTUGUÊS

ASSASSINADO EM MULHOUSE, FRANÇA

A Assembleia da República, reunida em comissão: