Página 149

Sexta-feira, 2 de Dezembro de 1988

II Série-C — Número 5

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO Acta da reunião de 30 de Novembro de 1988

SUMÁRIO

Acta da reunião de 30 de Novembro de 1988. Continuação do debate, na especialidade, das propostas de lei n.m 74/V — Orçamento do Estado para 1989 e 7S/V— Grandes Opções do Plano para 1989-1992 e Grandes Opções do Plano para 1989 (Ministro Adjunto e da Juventude).

Página 150

150

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Pedia ao Sr. Ministro Adjunto e da Juventude o favor de fazer uma curta exposição, querendo, sobre os orçamentos a seu cargo, para depois iniciarmos a fase das perguntas.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou adiantar muito, uma vez que, em comissões especializadas, fornecemos bastante informação sobre o Orçamento do Estado para 1989. Mas fazendo um breve percurso pelo orçamento da Juventude, e conforme já disse várias vezes, é um orçamento que se apresenta com um crescimento, em despesas correntes, da ordem dos 30 %; noutras actividades, que considerámos importantíssimas no próximo ano, como seja o intercâmbio, a formação e o apoio às actividades de jovens, ou seja, os subsídios às organizações da juventude, crescem cerca de 70 "Io a 80 %. Verifica-se também um forte crescimento em infra-estruturas regionais, sobretudo ligado aos centros de juventude, e na área do turismo juvenil.

Quanto à comunicação social, há um decréscimo global do orçamento, decréscimo esse que tem a ver com a redução dos subsídios à imprensa, nas suas componentes difusão e reconversão tecnológica, e também com o facto de as próprias empresas públicas de comunicação social, neste momento e face ao processo de alienação — cujo produto reverterá para elas consolidarem a sua dívida ou acabarem mesmo com essas dívidas, que são crónicas ao longo de alguns anos —, estarem numa situação que se pode considerar desafogada e o ano de 1988, nalguns casos, apresentará já

situação liquida positiva. Dai que também haja uma

redução.

No que diz respeito às verbas que são consagradas através do capitulo 60, evidentemente que se trata de um pacote global e eu remeteria os Srs. Deputados, desde já, para o Sr. Ministro das Finanças, uma vez que deverá ser objecto de análise profunda, tendo em conta a situação financeira de cada empresa no final do ano de 1988.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Já tivemos oportunidade de conversar e trocar opiniões sobre o orçamento para a Direcção-Geral de Comunicação Social no quadro da subcomissão parlamentar própria. De qualquer modo, gostaria de trazer a este debate um assunto que, ainda que de uma maneira pouco exaustiva, já foi aqui abordado pelo Sr. Ministro e que é o problema da redução dos apoios à imprensa. Constatamos, com alguma preocupação, que, no caso da imprensa pública, a redução dos subsídios leva a que os mesmos se cifrem no grau zero e para os outros tipos de imprensa escrita há reduções substanciais.

Quanto ao sector público, entendemos deixar claro que não nos parece ser esse o melhor «Ltninho a seguir. Num momento em que há dificuldades acrescidas no quadro da comunicação social escrita, tendo em

conta o panorama de desenvolvimento dos meios de comunicação áudio-visual, parece-nos que tem que haver um esforço, por parte dos poderes públicos, de promover a leitura de jornais, de apoiar a execução e a divulgação desses mesmos jornais e que um certo «lavar de mãos», por parte da Administração Pública, em relação a essa matéria, pode vir a traduzir-se em gravíssimos prejuízos para os cidadãos, em termos de acesso à informação e de concretização do seu direito de serem informados.

Isto numa primeira ordem de questões em que eu diria que os problemas do sector não vão certamente resolver-se, Sr. Ministro, apenas com a transição da posse pública para a posse privada de jornais; não vamos abrir aqui essa discussão, mas não vamos também ter a ideia de que só porque há uma mudança de titularidade de um meio de informação as pessoas o começam a ler mais. Aliás, os dados que temos, em termos de leitura de jornais, não apontam no sentido da subida, apontam no sentido da descida e creio que uma redução no ano de 1989 para este sector pode vir a comprometer alguns esforços que tinham vindo a ser feitos e lembro uma campanha em que teve um papel preponderante o Conselho de Imprensa, «ler jornais é saber mais». Assim, esta redução de subsídios pode pôr em causa a subsistência de alguns órgãos de informação.

Uma vez que esta reunião está a ser gravada, gostaria também que o Sr. Secretário de Estado abordasse com algum detalhe o que se passa em relação à Agência Lusa quanto à questão do contrato-programa, à proposta de verba que é apresentada para o ano de 1989, que também ela é substancial. Dir-me-á o Sr. Ministro: «Há projectos de grande envergadura a cumprir.» Não digo o contrário, mas penso que é preocupante vermos um envolvimento tão grande, em termos de despesa pública, no apoio à Lusa, já que, aquando da celebração do acordo com a Lusa, se apresentava para um horizonte relativamente próximo não o aumento das comparticipações do Estado mas a diminuição das mesmas, em termos de contratos.

São estas duas questões que, para já, lhe coloco, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

Sr. Deputado Jorge Lemos, quanto à primeira questão, da redução dos subsídios à imprensa, às empresas públicas, dir-lhe-ei o seguinte: em primeiro lugar, a portaria que concede os apoios não permite o apoio à imprensa do Estado, razão por que não pode vir aí; em segundo lugar, o processo de privatização sem dúvida nenhuma que gera receitas, receitas essas que estão a reverter fundamentalmente para as empresas. Necessariamente que, numa situação de contenção de despesas e de racionalização de custos, é natural — e penso que todos os portugueses o defenderão — que se adoptem mecanismos que estão à disposição do gestor da própria empresa e que não se ande a transferir de um lado para pôr no outro, para mais tarde voltar a dar. Portanto, seria absurdo pensar-se em atribuir esses subsídios para já, porque a primeira portaria não o prevê,

Página 151

2 DE DEZEMBRO DE 1988

151

segundo porque há receitas que estão, neste momento, a ser geradas por essas empresas que no ano passado não eram consagradas.

Por outro lado, também não podemos dizer, Sr. Deputado, com esse à-vontade que parece que depreendi das suas palavras, que estará em causa as empresas públicas. Não! O Governo já o afirmou: na imprensa vai privatizar tudo! Portanto, seria absurdo que

elê estivesse, por um lado, a privatizar e, por outro, a alimentar «elefantes brancos», ou a alimentar as empresas com subsídios e subvenções quando o processo é de privatização!

O terceiro ponto, ainda relacionado com esta matéria, tem a ver com as verbas a atribuir às empresas públicas em geral. É que é o capítulo 60 que consagra normalmente os apoios ao investimento e, como a perspectiva do Estado é um apoio ao investimento e não um apoio de um subsídio sem consignação, é evidente que é no capitulo 60 que isso terá de ser consagrado, ainda naquelas empresas públicas — estou a referir-me às áudio-visuais, sobretudo.

Quanto à resolução dos problemas do sector que o Sr. Deputado referiu, não vou entrar nessa discussão porque estamos a discutir o Orçamento, mas, de qualquer das maneiras, o Orçamento também é um instrumento de execução das políticas e, portanto, gostaria de dizer o seguinte: isto também tem a ver com a visão política que cada um de nós tem da sociedade e é evidente que a minha é diferente da sua, temos que o assumir, julgo que isto é salutar em democracia.

Aliás, o próprio sector tem vindo a revelar que não quer, e ainda bem, a intervenção do Estado na definição daquelas linhas que eles entendem que devem ter.

Mas voltando à questão da leitura, devo dizer que apesar de estar a descer, os jornais surgem diariamente. Ora, não vai o Governo determinar por decreto que «a partir de hoje não se publicam mais jornais» ou «a partir de hoje só se publicam semanários ou diários»! Penso que isso seria absurdo! O próprio sector, por si, tem demonstrado que tem vitalidade, que é capaz de se conduzir para novos processos, para novos modelos, contribuindo assim, inclusivamene, para o incremento da leitura. Não pode é o Estado intervir num processo que deve ser o mais claro e transparente possível, interferindo nas regras do jogo!

Agora, quando o Sr. Deputado refere a questão das campanhas, é evidente que acho isso extremamente salutar e importante — esse é um papel que deve caber ao Estado. Mas não vamos confundir questões de campanha, que terão muito a ver com as acções da própria Direcção-Geral da Comunicação Social e que é uma função do Estado, com aquilo que são as empresas com as dotações para essas próprias empresas. Nessa altura estaríamos premeditadamente a introduzir desequilíbrios, porque ou daríamos possibilidades a todas as empresas de fazer as suas campanhas, ou então estaríamos a privilegiar umas em detrimento de outras. Portanto, há aqui função de campanha, de informação, de sensibilização, que é um papel do Estado e que cabe às actividades normais da Direcção-Geral da Comunicação Social.

Quanto à Agência Lusa e conforme já tivemos oportunidade de transmitir ao Sr. Deputado, é evidente que há um crescimento significativo este ano, crescimento esse que resulta, por um lado, na aposta de uma maior profissionalização, de uma reorganização da própria

empresa e, por outro lado, das tarefas que lhe estão hoje incumbidas, que são muito diferentes das de 1987. Tinhamos prometido ao Sr. Deputado fornecer-lhe uma lista das novas tarefas e dado que ela chegou ontem à tarde, provavelmente tê-la-á ainda hoje ou amanhã.

De qualquer modo, Sr. Deputado, V. Ex." poderá verificar que mesmo no território nacional, os correspondentes aumentaram significativamente. Neste momento, temos representações em todos os países africanos de expressão portuguesa, estamos inclusivamente a apoiar esses países na montagem das suas agências e não podemos esquecer que, muitas vezes, amonta-gem e a formação dessas agências nesses países chegam a custar 3000, 4000, 5000 contos, o que somado muitas vezes é muito dinheiro. Ora, a Lusa está a fazer um grande esforço com tudo isto, porque cada vez que manda um homem, um mês, para um destes países, é evidente que tem que cobrir essa lacuna, porque fica sem um profissional.

A Lusa, neste momento já abriu uma representação em Pequim e Hong-Kong, estamos a trabalhar no sentido de abrir outra em Tóquio, reforçámos a de Bruxelas e estamos em fase de processo quanto à de Paris, à de Londres e à de Roma. Portanto, a aposta que se faz, neste momento, na Lusa e a de a transformar numa verdadeira agência; ou seja, o País (isto é, a própria dignidade do País) não pode ser posto em causa, como muitas vezes sucede, e os Srs. Deputados certamente já o verificaram, pois, por vezes, quando se chega a uma capital europeia de importância vital nas relações externas vê-se um correspondente, um homem que representa a Lusa, sem condições de trabalho, ser olhado pelas outras agências estrangeiras como um qualquer correspondente, pois parece uma pessoa sem prestígio. Portanto, nas grandes cidades onde a imagem e o prestígio do País são fulcrais em termos das nossas relações externas, vamos apostar fortemente no sentido de termos uma agência que se bata — e eles batem-se em profissionalismo, Sr. Deputado — com uma France-Press, com uma Reuter, ou outra agência do género.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, tenho pena de não poder continuar a aprofundar o debate que iniciámos, por ter um compromisso as 11 horas, pois obviamente que ele nos poderia levar bastante ionge. De qualquer modo, penso que os dados que o Sr. Ministro acaba de referir quanto à Agência Lusa têm todo o interesse e deixaria já feito um pedido ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento no sentido de que nos informe quanto aos apoios previstos, em termos de outras empresas públicas.

Por outro lado, gostaria ainda de dizer ao Sr. Ministro que o facto de uma portaria não prever apoio pode levar-nos à história do ovo e da galinha: o que é que nasceu primeiro? Nasceu primeiro a portaria ou nasceu primeiro o Orçamento? Este não é um argumento que eu possa aceitar. Se houvesse vontade politica, alterava-se a portaria, obviamente! Não há é vontade política! Temos uma visão diferente, como o Sr. Ministro disse, dessa realidade!

Página 152

152

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Assim, volto a dizer-lhe que estamos bastante preocupados e creio que o facto de aparecerem mais jornais não significa que aumente o número de leitores

dos jornais. E a Administração Pública deve estar preocupada com isso, porque está em causa toda a formação do nosso povo. O que se verifica é que uma determinada camada tem acesso aos jornais e compra mais do que um, compra dois, compra três, compra os semanários ..., alguns até por obrigação, porque têm que os ler todos, como os que estão aqui nesta sala, que certamente compram todos os semanários e lêem os diários ... Bom, mas grande maioria dos portugueses não o faz, sobretudo em termos de imprensa diária o decréscimo é preocupante e quando há pouco falava nisso, pareceu-me haver um certo «lavar de mãos» por parte do Estado.

Obviamente, Sr. Ministro, que não pretendo mais esclarecimentos — creio que estamos esclarecidos. Agradeço, de qualquer modo, as informações que nos trouxe.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Madail.

O Sr. Gilberto Madail (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Apenas, e muito rapidamente, para dois esclarecimentos.

O primeiro é o seguinte: no PIDDAC regionalizado consta uma verba para o Centro de Juventude de Aveiro e eu gostaria apenas de saber se se refere à Casa da Juventude, a Pousada da Juventude, que já há bastante tempo está prevista, com o apoio do FAOJ; se assim é, queria congratular-me com esta iniciativa.

Por outro lado, gostaria também de saber o que é que está previsto, em termos de apoios, à imprensa regional. No distrito de Aveiro, em tempos, foi dinamizada uma associação de imprensa regional do distrito de Aveiro que depois teve uma fase de certo declínio; há agora um conjunto de iniciativas no sentido de voltar a dinamizar esta associação regional e prentendia saber que tipos de apoio poderão estar previstos para este fim, para além, obviamente, daqueles que já são concedidos normalmente aos jornais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — De facto, foi adjudicada a obra para o Centro da Juventude de Aveiro, a qual arranca ainda durante o mês de Dezembro. Portanto, a verba correspondente é para prosseguir o projecto, que é significativo; não tenho os números presentes neste momento, mas são superiores a 120 000 ou 130 000 contos só para o edifício, porque ele terá um centro de juventude e um centro de acolhimento, ou seja, terá cerca de 64 camas. É uma velha aspiração que, finalmente, se vê concretizada e espero que termine no próximo ano ou no ano de 1990.

Quanto aos apoios à imprensa regional, eles estão consagrados dos documentos que foram distribuídos na Comissão, onde está previsto o apoio financeiro à imprensa de expressão regional de cerca de 245 000 contos. Há uma redução, conforme foi dito, entre este ano e o ano que findou, uma vez que também há aqui uma questão que tem de ter presente: é o terceiro ano de

apoio à imprensa, tem havido uma preocupação de

apoiar a reconversão tecnológica e a imprensa não vai estar sistematicamente em reconversão tecnológica. Depreende-se também que, as empresas, elas próprias,

se vão reconvertendo e, a partir de deterrninada altura, daqui a quatro, cinco anos, voltarão a ter essa necessidade; embora a imprensa tenha que sistematicamente estar sempre em renovação, não é todos os anos que se fazem reconversões e por isso estão consagradas apenas estas verbas para permitir manter um ritmo de renovação.

O Sr. Presidente: — Para os Srs. Deputados que não tiveram a oportunidade de ouvir a exposição inicial do Sr. Ministro, gostava de esclarecer que o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude fez uma exposição sobre todos os orçamentos que estão sob a sua direcção.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria recordar o entendimento que já tive ocasião de expressar aqui ontem, de que o debate nesta sede deve incidir sobre a especialidade, ou seja, devemos tentar debater a estrutura da despesa, ponto por ponto, sem recair na discussão que foi feita em sede de generalidade, quer sobre as grandes linhas do Orçamento, quer sobre o peso relativo de cada sector no peso da despesa pública. Assim sendo, passava, desde já, a quatro questões concretas que gostaria de colocar ao Sr. Ministro, no sentido não só de traduzir melhor politicamente o que é que se pretende com cada elemento da despesa, como eventualmente reconsiderar o seu peso dentro do orçamento do Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

A primeira questão, desde logo, tem a ver com o CNJ. Aqui não há dúvidas nem da política do Estado nem daquilo que está orçamentado. Foi com o nosso aplauso que o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude iniciou a construção de uma política global integrada de juventude em diálogo permanente com os jovens e reforçando o papel do Conselho Nacional de Juventude e é, naturalmente, com agrado para todas as organizações de juventude que torna a haver no Orçamento do Estado uma verba razoável para o suporte das actividades do CNJ.

No entanto, como o Sr. Ministro bem sabe, essa verba não é manifestamente suficiente. De qualquer forma, o apoio do Estado tem vindo a assentar numa dualidade inteligente: por um lado, as verbas inscritas no Orçamento do Estado, por outro lado, as contrapartidas que o CNJ tem da exploração do Cartão Jovem, no sentido de que aquilo que corresponde a um investimento dos jovens não se traduza em receita para o Estado mas se traduza directamente em dinheiro injecta vel no movimento associativo juvenil, quer nos centros de informação e associação juvenil, quer no CNJ.

De qualquer forma, para nós podermos avaliar melhor da razoabilidade da verba que está prevista no Orçamento de Estado para 1989, ou melhor na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 1989, tornar-se-ia necessário que o Sr. Ministro pudesse dar-nos os elementos previsionais da exploração do Cartão Jovem para este ano, ou seja, um princípio quanto é que o

Página 153

2 DE DEZEMBRO DE 1988

153

CNJ poderá vir a obter por esta via, de forma a podermos compensar e a avaliar da razoabilidade da verba que está orçamentada.

Em segundo lugar, no que diz respeito à estrutura da despesa dentro da rubrica juventude, uma das matérias gue ípj objecto de ejngjn, por parte da Comissão Parlamentar da Juventude, foi a circunstância de

o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, mais do que tei aumentado quantitativamente o orçamento (o que é sempre algo que vemos com agrado), ter consagrado uma evolução qualitativa na estrutura dessa despesa; ou seja, mais do que crescerem as verbas e as despesas com a Administração, com a burocracia, há uma redução do peso da Administração nas verbas da juventude. Isso é importante, uma vez que se trata da injecção de capital no tecido social e refere-se ao protagonismo dos jovens, que é um valor que temos, sucessivamente, vindo à defender.

A questão que, no entanto, tem relevância política para este debate é saber quais são as verbas em que o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude vai apostar mais no protagonismo dos jovens. Isso não é claramente transparente no Orçamento e não estou a dizer que o devesse ser, mas o que é facto é que, além das verbas em que se fala rigorosamente de transferências para as organizações juvenis, há seguramente muitas outras verbas que podem ser mais gastas com acções de Estado, nomeadamente nos serviços centrais e da estrutura do FAOJ, ou mais orientadas para o apoio às actividades das associações juvenis. A pergunta que faríamos é se há alguma verba importante no Orçamento do Estado que seja para o apoio às organizações juvenis mas que aqui não aparece transparentemente com esse sentido e que o Sr. Ministro possa dar garantias de que, em grande percentagem, será mais gasta com as OJs do que com a estrutura do Estado.

A terceira questão tem a ver com a cultura. Julgo que, na área da juventude, esta é a única crítica que consta do relatório da Comissão Parlamentar da Juventude. Há outras críticas, ao sector educativo e também ao sector do emprego, mas presumo que, em termos de análise sectorial da juventude, esta é a única que mereceu algum detalhe no parecer da Comissão Parlamentar da Juventude e tem a ver com os novos valores da cultura, com a postura do Estado em relação à cultura — e quanto a esta questão não irei solicitar esclarecimentos ao Sr. Ministro, fá-lo-ei com a Sr." Secretária de Estado da Cultura. Mas há uma ideia dominante na política que o Orçamento visa concretizar, continuando algumas dificuldades na ligação entre a cultura dos jovens — corresponde à denúncia que o Sr. Deputado Jorge Paulo já teve ocasião de fazer, no debate na generalidade, de que para a maior parte dos jovens a cultura é «chata» e que não estão a incentivar-se mecanismos nem de acesso dos jovens à cultura, à fruição do objecto cultural, nem de acesso dos jovens à produção cultural. No Orçamento do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude está previsto um decrescimento muito substancial do programa «Novos Valores da Cultura»; em números redondos tal significa baixar essa verba de perto de 50 000 contos para 15 000 contos, ou seja, regista-se uma perda de valor nominal de 35 000 contos, em termos de valor real a acrescer à inflação, e não deixa de constituir uma preocupação que a Comissão, em boa hora, apresentou.

A pergunta ao Sr. Ministro é se entende que há a necessidade de reforçar esta verba para corresponder às preocupações que a Comissão Parlamentar da Juventude teve ocasião de aprovar, ou se tem elementos que possa fornecer a esta Comissão no sentido de que

0 remanescente das verbas perdidas nesta evolução orçamentai possa ser obtido de outra forma.

Finalmente, Sr. Ministro, uma questão muito delicada, que não deixará de ser aqui apreciada na reunião com o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, que tem a ver com as OTJs. As OTJs, para a JSD, não podem traduzir-se num subsistema de emprego, não podem corresponder a uma exploração indevida da mão-de-obra juvenil. As OTJs correspondem a um programa, cuja entrada em vigor aplaudimos, no sentido que visa dotar os jovens de uma experiência profissional e para isso têm que se acautelar muito bem as circunstâncias em que as OTJs decorrem e qual é o tipo de actividades em que elas se podem desenvolver. Tínhamos ouvido, há relativamente pouco tempo, o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude manifestar uma preocupação similar e a ideia de que grande parte das OTJs seriam vocacionadas só para apoiar associações juvenis ou outro tipo de actividades que não pudessem corresponder a uma concorrência desleal e paralela ao mercado de emprego. Isto não tem a ver com a rubrica orçamental fouí court, mas tem a ver com a sua aplicação e, portanto, pergunto qual é a política de aplicação das verbas previstas para as OTJs, que corresponde, como o Sr. Ministro bem sabe, não só ao investimento do Estado Português mas também ao aproveitamento das ajudas comunitárias.

O Sr. Presidente: — Ia pedir ao Srs. Deputados o favor de se identificarem, no início das suas perguntas, para efeitos de gravação, mesmo quando são sobejamente conhecidos.

Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — As verbas para o Conselho Nacional de Juventude têm vindo sistematicamente a ser reforçadas. Anualmente têm tido uma taxa de crescimento de cerca de 50 %. É evidente que ainda não é o ideal comparativamente àquilo que se passa na Europa, mas podemos dizer que em três anos foi possível caminhar a passos muito largos para aquilo que se faz ao nível dos conselhos de juventude na Europa.

Por outro lado, há aqui uma outra componente, ou melhor, mais duas componentes, que normalmente só são contabilizadas no final do ano. Têm a ver com a contribuição que o próprio Cartão Jovem dá ao CNJ e às acções de intercâmbios de que o próprio CNJ beneficia, enquanto centro de todas as orgnizações de juventude. E posso dizer-lhes que tudo contabilizado, no final do ano, as acções de intercâmbio conduzidas sobre a alçada do CNJ, chegou a atingir quase tanto como aquela verba que vem consagrada em orçamento.

Além disso, o Cartão Jovem, que terminou em 31 de Agosto, vai dar ao CNJ cerca de 10 000 contos, o que resulta da política que adoptámos, dizendo que a verba que vem dos jovens reverte para os jovens sob duas vertentes: primeiro, aquilo que considero que é importante, através da existência de um Conselho Nacional de Juventude como órgão onde todas as organi-

Página 154

154

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

zações de âmbito nacional se podem expressar e em diálogo com o Governo, um dialogo critico mas construtivo, para se encontrar a melhor forma de execução de

uma política global de juventude e, por outro lado, através do apoio à atribuição de bibliotecas para as org-nizações juvenis.

Aliás, vai ser já atribuída a verba restante para as bibliotecas dessas mesmas organizações. O processo é muito simples e já agora descrevê-lo-ei: as organizações de juventude dizem os livros que pretendem — é evidente que os pedidos nunca são satisfeitos na sua totalidade, porque seriam precisos mais de 100 000 contos —, os pedidos são seriados em termos de prioridades, as quais têm a ver com o isolamento no Pais e com o trabalho feito pela organização e são atribuídos os livros para eles próprios actualizarem as suas bibliotecas ou para as criarem. Devo alertar, no entanto, para o facto de o Cartão Jovem no ano de 1988-1989 dar muito menos ao CNJ do que nos anos anteriores e o sentido da sua evolução aponta para uma situação de saldo nulo ou negativo, ou seja, o próprio Estado vai ter de suportar algum do seu custo, como, aliás, já suporta, pois em 1988-1989 próximo de um terço do custo do Cartão Jovem é para pagar um seguro de viagem, de assistência, ao próprio portador do Cartão Jovem. Aliás, é este o seu sentido, procurar prestar serviços de grande utilidade em apoio ao intercâmbio e à mobilidade e não gerar receitas; dai esse saldo nulo ou negativo.

De facto há uma redução de 4 °7o na componente estrutura da despesa do pessoal em relação ao ano passado. Esta perspectiva traduz-se, por exemplo, na transferência de verbas para as organizações de juventude e projectos de jovens organizados e outras acções lançadas pela sociedade, que no orçamento corrente representa quase 53 % das transferências; ou seja, quase 53 % do orçamento são transferências. Isto é, mais de 50 % da politica de juventude não vai estar no Estado, vai estar fora, o que considero um grande salto.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — De quanto para quanto, Sr. Ministro?

O Orador: — Neste momento não tenho os dados em relação a 1988, mas lembro-me ...

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Já lhos transmito daqui a pouco.

O Orador: — Pode transmitir, mas com certeza que se engana nos cálculos ...

Risos.

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Rogério Moreira, que em 1985 representava cerca de 10 % — e se já tem os seus cálculos pode-os ir corrigindo enquanto vou esclarecendo —; em 1986 não chegava a 20 %; em 1987 já passou para cerca de 40 %. (Refiro apenas a valores aproximados e mais tarde esclarecerei porquê); em 1988 já subiu ligeiramente, e em 1989 já está em mais de 50 %. Como vê, há um grande esforço para fazer com que os jovens sejam os protagonistas!

Quanto às verbas globais, elas estão dispersas por um conjunto de projectos e de actividades, mas há três vertentes fundamentais, sendo uma o apoio às próprias associações, no sentido de adquirirem autonomia, ou

seja, instalações, projectos, programas, que não é só

aquilo que vem lá" Inscrito como verba — e isto é também um outro dado para o Sr. Deputado Rogério Moreira —, e por isso no final do ano há projectos..,

(como, por exemplo, OTLs, OTJs e férias desportivas) que são as organizações que realizam, mas que são financiadas pelo Estado muitas vezes em 50%, 60%, 70% ou 80 %. Portanto, se formos a contabilizar isto então não são 50 %, vai talvez até aos 70 %.

Quanto à outra vertente, o intercâmbio, é evidente que ainda estamos longe da Europa. Este é dos sectores onde precisamos mais de nos apressarmos, mas também temos que reconhecer que tem que haver contenção orçamental e, assim, temos que nos enquadrar dentro dos parâmetros macroeconómicos definidos para se manter o crescimento em equilíbrio sem pôr em causa o futuro dos jovens. Quanto mais nos endividarmos hoje, pior para os jovens no futuro.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Eu disse isso ontem, Sr. Ministro.

O Orador: — Ah disse!... Risos.

Bom, mas isto significa que, no que diz respeito ao intercâmbio, temos já um crescimento de cerca de 80 %, embora ainda considere que não é o ideal.

A outra vertente é a formação, que está neste momento a arrancar e onde se pretende que os jovens sejam protagonistas. Ou seja, pretende-se que o chamado acompanhamento seja feito principalmente pelas org-nizações de juventude e não pelo serviço do Estado, numa perspectiva de pôr o jovem a dialogar com o jovem.

Terceira questão é a da cultura. Aqui julgo que há um erro grave na apreciação que foi feita, mas talvez a culpa fosse minha em não ter dado esses elementos. É que não há decréscimo. E não há pelo seguinte: no ano de 1988 estavam consagrados cerca de 52 000 contos aproximadamente, os quais continham os custos de pessoal — porque foi esta a primeira vez que foi lançada uma iniciativa destas e estava apoiada sobretudo no Estado — e também o «Encontro da Juventude». Ora, só os custos de pessoal e o Encontro da Juventude «absorviam bastante e para Novos Valores da Cultura», efectivamnte, desse bolo, só existiam 15 000 contos. O que acontece este ano é que só têm 15 000 contos, ou seja, tem crescimento nulo em termos nominais, mas também isso foi devido à experiência de 1988. O projecto custou muito mais que os 15 000 contos, muito mais; porém, encontrámos, por parte do sector privado, uma adesão que considero espectacular. Quase todos os prémios, muitos deles custando mais de 1000 contos, nomeadamente o primeiro, segundo e terceiro prémios foram financiados ou oferecidos por entidades privadas. Ora, esta experiência diz-nos que ao Estado vale a pena ter qualquer coisa para dar o pontapé de saída, para dinamizar, mas depois, com o sector privado, podem obter-se muitos fundos.

É evidente, Sr. Deputado, que se me perguntar o que é que isto significa, em termos de dinamização dos valores jovens, na área da cultura, certamente que estou de acordo com V. Ex.a em que não são suficientes e

Página 155

2 DE DEZEMBRO DE 1988

155

seriam precisos muitos mais, porque este é um dos sectores onde os jovens têm mais problemas; é, talvez, o sector mais crítico para os jovens em Portugal.

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): — Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Este facto é um dado importante, que permitiria, se tivesse sido dado noutro tempo, que a Comissão Parlamentar da Juventude tivesse feito outra referência sobre este pormenor. Bem sei que isto depende muito das negociações que se estabelecerem entre o Gabinete e o sector privado, mas o Sr. Ministro pode dar um valor indicativo — mais ou menos de 10 000 — de quanto é que o seu Gabinete, com alguma expectativa legitima, tem previsto poder obter de capitais privados para reforçar os 15 000 contos que temos orçamentados para a cultura?

O Orador: — Sr. Deputado, posso dizer-lhe que espero obter pelo menos 50 % a 60 %, ou seja, que o custo seja entre 30 000 a 40 000 contos e que o Estado entre com 15 000 comtos, isto é, que o sector privado venha a entrar com uma comparticipação superior à do Estado.

Aliás, o próprio «Encontro dos Jovens pelos Descobrimentos» demonstrou-nos isso, pois foi outra actividade em que o Estado comparticipou em cerca de 33 %, tendo o sector privado financiado mais de 60 <7o. É esta a perspectiva que temos vindo a adoptar e temos encontrado grande adesão por parte do sector privado.

Quanto às OTJs elas vão manter-se no ano de 1989. Tem havido por vezes alguma confusão, mas as OTJs mantêm-se no ano de 1989 e manter-se-ão no ano de 1990, enquanto forem apoiadas pela Comunidade Económica Europeia. Isto é uma questão de princípio.

Agora, as OTJs dos próximos anos não serão iguais às que têm vindo a ser feitas até hoje. Serão OTJs onde se vai privilegiar as organizações de juventude, as colectividades, as instituições particulares de solidariedade social, entidades sem fins lucrativos, procurar-se-á reduzir o tempo de prestação de trabalho, numa perspectiva de o não fazer coincidir, e corrigir todos os problemas e erros que foram cometidos durante estes últimos anos. Reconhecemos que há erros, muitas vezes ao nivel da própria Administração, mas também muitas vezes ao nivel das autarquias e das próprias associações por pactuarem com situações que não estão consagradas no regulamento que determina a execução das OTJs. Portanto, a utilização desse regulamento era suficiente para suspender imediatamente essas acções, mas nunca foi por ninguém activado. No próximo ano 'sê-lo-á e privilegiaremos as organizações de juventude e as colectividades.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Antes de mais gostava de dizer que, em relação às questões de apreciação na generalidade do orçamento para a área da juventude, já

tivemos ocasião de discutir em Plenário, nomeadamente através de uma intervenção da minha camarada Paula Coelho, razão pela qual não se torna necessário aqui fazer referências quanto a outras áreas do Governo e do aparelho de Estado que permitem avaliar com rigor qual é a politica do Governo em relação à juventude, nomedamente áreas como as do emprego, da habitação, ensino — por ai, sim, é possível avaliar qual é a política que o Governo tem em relação à juventude — e lamentavelmente também a intervenção do Sr. Ministro Adjunto e da Juventude continua a ser reduzida nesse campo e reduzida quando estão em causa direitos dos jovens.

De qualquer modo, uma nota que gostaria de deixar, até porque há pouco foi suscitada pelo Sr. Ministro: não é rigoroso, não é verdadeiro dizer que aumentaram muito, do ano passado para este, as transferências do Estado para as associações juvenis. Esta era uma preocupação primeira da Comissão Parlamentar da Juventude do ano passado, dizendo que ainda eram escassas as transferências, o apoio directo à actividade das associações juvenis. Ora, esse aumento cifra-se num A de 2 %, razão pela qual o muito que o Sr. Ministro se estava a orgulhar não é rigorosamente verdadeiro! Mantêm-se a níveis muito semelhantes as verbas directamente canalizadas do Estado para as organizações juvenis, o mesmo é dizer que se mantêm em níveis muito elevados as verbas para as acções e para a propaganda das acções que o Governo não se cansa de fazer em relação à área do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, continuando a ser insuficientes as verbas para as estruturas juvenis e para a sua actividade autónoma.

Posta esta consideração, gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse o seguinte: em primeiro lugar, quanto às verbas para as associações de estudantes, como está certamente recordado, no ano passado a Assembleia da República aprovou um acréscimo substancial da verba destinada ao apoio às associações de estudantes, de acordo com aquilo que a lei prevê. Este ano o acréscimo que o Sr. Ministro nos propõe é extraordinariamente tímido, na casa dos 10 %, ou seja, em termos reais é diminuto ...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — É 1 % e não 10 %!

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — É de 1 %, como está a corrigir, e muito bem, o Sr. Deputado do PSD.

Bom, mas a este respeito gostaria que o Sr. Ministro nos informasse quais foram os critérios utilizados para atingir este cálculo, dado que, em nosso entender, duas razões, no mínimo, justificariam um acréscimo superior: por um lado, porque há associações de estudantes a quem foram, este ano, recusados apoios, designadamente para subsídios extraordinários, com o argumento de que as verbas que estavam inscritas eram insuficientes. Em segundo lugar, há também mais associações e é natural que este ano surjam mais associações a pedir apoios, dado que, como o Sr. Ministro teve ocasião de nos esclarecer na reunião que tivemos inicialmente ...

Protestos do PSD.

Pedia um pouco mais de calma aos Srs. Deputados do PSD porque creio que estas reuniões se destinam a esclarecermos dúvidas e, se bem que haja Srs. Depu-

Página 156

156

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

lados que estão suficientemente esclarecidos, aliás já o estavam mesmo antes de ler o Orçamento, permitam-me esta minha interpretação. Mas, de qualquer modo, creio que seria útil trocarmos aqui algumas impressões sobre coisas que são relativamente sérias.

O segundo elemento, que creio importante para considerar as verbas para as associações, é o facto de o processo de aquisição de personalidade jurídica ter sido extraordinariamente moroso, havendo um número de associações, que não corresponde ainda à totalidade das existentes, que já realizaram esse processo, razão pela qual é susceptível de ser maior o pedido de apoio financeiro por parte das associações de estudantes durante o próximo ano. Isto levar-nos-ia a considerar um aumento superior e, assim, gostaria que o Sr. Ministro nos informasse dos cálculos efectuados e de que maneira pensa abranger, com a verba que é proposta, as associações de estudantes.

Creio que também seria importante referir a este respeito, porque são inúmeros os rumores, se o Sr. Ministro se prepara para propor alterações à lei das associações de estudantes. Não tivemos, até ao momento, conhecimento disto, aqui na Comissão Parlamentar da Juventude e dado tratar-se de uma lei votada por unanimidade na Assembleia da República, espero que V. Ex.a não esteja preocupado com os critérios objectivos que finalmente essa lei permitiu estabelecer no que respeita aos apoios financeiros às associações de estudantes. De qualquer modo, seria útil que nos indiciasse, de alguma maneira, quais as suas intenções a este respeito e se têm directa relação, ou não, com as verbas propostas.

Quanto às verbas para as comemorações do Dia do Estudante, pergunto se estão ou não consideradas neste montante. Considera ou não o Sr. Ministro que seria preferível serem referenciadas de forma autónoma no orçamento do seu Gabinete? Pergunto isto porque este ano é natural, até porque foi recentemente regulamentada — mal nalguns aspectos — a lei do dia do estudante, que as associações acorram a pedir mais verbas, ou pelo menos a pedir as verbas a que têm direito para esse efeito.

No que se refere às transferências para as associações juvenis, há pouco já fiz uma alusão ao seu valor e elas suscitam-me que me detenha, em especial, no programa de apoio às infra-estruturas das associações juvenis.

Quando o Sr. Deputado Carlos Coelho interpelou o Sr. Ministro a esse respeito suponho que não lhe foi dada resposta e, assim, queria colocar-lhe a seguinte pergunta: vai ou não o Sr. Ministro, este ano, conforme nos deu a entender já num ou noutro momento, proceder a alterações substanciais no universo de associações que tem acesso a este tipo de apoios? Estou a referir-me, naturalmente às associações juvenis de base local e não apenas às associações juvenis nacionais, que até hoje são as únicas que têm esse direito? Nessas circunstâncias, se houver alargamento, o seu número será de cerca de mais 350 associações, ou seja, passará de qualquer coisa como as 27 associações juvenis para cerca de 377. Este é o universo potencial de associações que poderá, nessas circunstâncias, beneficiai desse apoio e isto significaria que deveria ser considerada de forma diferente a verba para o apoio às infra-estruturas das associações. Contudo, a verba

que nos é proposta, 140 000 contos, é rigorosamente

a mesma que no orçamento do ano passado se previa gastar para efeitos deste projecto.

Ora, em nosso entender, além de aspectos processuais que obstaculizam, em muito, a capacidade das associações beneficiarem deste programa — designadamente pela impossibilidade da sua utilização para efeitos de aquisição de uma sede para as associações juvenis e apenas permitir, no caso daquelas que as não têm, a construção das infra-estruturas —, isto significa que as associações, em particular as dos centros urbanos, têm muita dificuldade em conseguir obter resposta por via deste apoio. Assim, além de eventuais alterações legislativas que são sempre possíveis de introduzir, gostaria que o Sr. Ministro desse esclarecimentos sobre estas matérias que referi.

Em relação ao 3.° Encontro Nacional de Juventude, pergunto como entende o Sr. Ministro a sua forma da organização e o relacionamento com as associações juvenis, na concretização e na preparação desse encontro.

Por outro lado, gostaria ainda ...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Ainda mais? Já chega!

O Orador: — ... — e para mágoa do Sr. Deputado Carlos Coelho —, de lhe colocar mais duas ou três perguntas.

A primeira respeita às acções de formação, designadamente àquilo que é considerado como o curso de português para dirigentes juvenis europeus.

O Sr. Ministro mantém este programa e em nosso entender não deixa de ser razoável a existência de programas com essas características. Porém, o que lhe perguntamos é, nos termos em que ele nos é sugerido, se o Sr. Ministro pensa ou não que ele sofrerá alterações face àquilo que foi no ano passado. Francamente lhe diria que, em grande medida, este programa foi uma autêntica «bagunça» e em muito pouco terá servido para esses jovens aprenderem português. Terá, talvez, servido para conhecerem as delegações regionais do FAOJ, o que não deixa de poder ser interessante, mas é diferente dos objectivos a que o programa se destinava e creio que o Estado Português não pode dar uma imagem como essa em relação a jovens dirigentes associativos de outros países, designadamente da CEE.

Em relação ao programa de animadores juvenis seria útil que o Sr. Ministro nos pudesse tecer algumas considerações quanto à participação que se prevê do movimento associativo juvenil na concretização daquilo que se designa por «primeiras iniciativas que se vão realizar em 1989». Esta é uma matéria crucial, como sabe e tem afirmado, compartilhamos dessa sua preocupação, mas ela depende, em muito, da forma como venha a ser iniciada a experiência, em Portugal, desses cursos de animadores juvenis. Aliás, à semelhança de erros e virtudes que outros projectos semelhantes tiveram na Europa, importava que não se cometessem erros de afastamento do movimento associativo no início do lançamento do programa.

Relativamente às verbas para os jovens investigadores, a que V. Ex.s nos faz referência no seu orçamento, só lhe referia que, contrariamente às expectativas que tinham no documento que anexou para o orçamento de 1988, a JNICT não abriu, durante o ano de 1988, qualquer concurso de bolsas para jovens. Isto, em meu

Página 157

2 DE DEZEMBRO DE 1988

157

entender, tem um significado especial, pois a única leitura possível é de que não houve financiamento à formação de jovens, por parte deste importante organismo de Estado que se dedica a esta matéria. Quais são as perspectivas do Sr. Ministro em relação a este assunto para 1989? Pode, ou não dar-nos, com rigor, uma ideia dos números que se prevê que possam vir a ser atingidos em 1989, quanto à concessão de bolsas?

Por último quanto ao programa Novos Valores da Cultura, não nos foi transmitida uma informação que seria desejável, dado que é um programa onde é visível a diminuição das verbas. É certo que nos guiamos, na Assembleia da República e em relação à área de V. Ex.a, até pela capacidade de apresentação de uma forma desagregada do conjunto das verbas, pelos documentos que o Sr. Ministro envia à Assembleia e à Comissão Parlamentar de Juventude. Porém, o programa Novos Valores da Cultura previa tudo menos o apoio ao encontro nacional da juventude. Previa o apoio aos concursos nacionais de diferentes áreas — artes plásticas, fotografia, etc. —, aos encontros nacionais de grupos juvenis de diferentes áreas culturais, a festivais nacionais de música, a mostras nacional de vídeo, etc, e a minha pergunta é a seguinte: então, os 15 000 contos são suficientes, para este mesmo conjunto de actividades? Ou seja, se o conjunto das verbas — além dessa de 15 000 contos — foi destinada ao apoio ao encontro nacional de juventude e as despesas de pessoal, como o Sr. Ministro aqui nos referiu, em que medida é que a verba de 15 000 contos é suficiente para um programa tão vasto como este, que não deixa de ter interesse para as associações juvenis, não obstante, em algumas circunstâncias, concorrer com iniciativas autónomas das associações juvenis, também de carácter nacional, realizados sobre esta matéria. Eram estes os esclarecimentos que pretendia.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Secretário da Comissão Gameiro dos Santos.

O Sr. Presidente: — Estão ainda inscritos os Srs. Deputados José Apolinário e Jorge Cunha e pergunto ao Sr. Ministro se pretende responder já ou no fim.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

O Sr. Deputado Rogério Moreira diz-me que houve debate na generalidade, em Plenário, através da Sr.a Deputada Paula Coelho, do PCP.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — E o Sr. Ministro também interveio, não foi?

O Orador: — Infelizmente não foi a isso que assisti; se aquilo é debate!... Aliás, devo dizer que no sector geral esperava muito mais!

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — V. Ex.a deve também ler melhor os seus discursos para poder avaliar com mais rigor as intervenções que fez.

O Orador: — Então, eu diria que ainda é uma pe-restroika muito incipiente!...

Quanto aos problemas do emprego e da habitação, devo dizer-lhe que é evidente que estou a discutir o orçamento do meu Ministério na especialidade, mas se pretenderem alguma informação sobre os outros departamentos ministeriais dá-la-ei, mas um governo não é um ministro, é, sim, um conjunto de ministros. E, como estou à vontade para dizer que os outros membros do Governo estão a executar os programas e as políticas sectoriais para os jovens que foram definidas pelo próprio Governo, não preciso, sempre que falo em política de juventude, de abordar as questões da educação, da habitação, etc.

Relativamente à questão que levantou dos «verdadeiros problemas» dos jovens, também lhe direi que não gostaria de entrar nesse campo. Aliás, vou dar-lhe um exemplo que tem a ver com os jovens: há dias, numa sessão, um militante do seu partido dizia-me que os verdadeiros problemas dos jovens se prendem com a falta de acesso ao ensino superior e eu demonstrei-lhe que os que não têm acesso ao ensino superior são 0,1 % dos jovens deste país, pelo que depois lhe perguntei se 99,99% não são os verdadeiros jovens deste país.

Às vezes, no sector da juventude, onde se deve ser muito mais interveniente, corre-se o risco de se estar a usar a demagogia, que, aliás, tem sido utilizada. Penso, pois, que os jovens tinham obrigação de introduzir alguma inovação, um debate mais sério e crítico, do ponto de vista construtivo.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Permita-me só uma nota, Sr. Ministro.

O Orador: — Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Não vou contestar esses números que, aliás, foram muito estranhos para a generalidade de nós. Quero, porém, frisar o seguinte: não se trata de uns problemas serem verdadeiros e os outros falsos mas, sim, que há problemas estruturais da condição juvenil, nomeadamente o acesso ao emprego, ao ensino e à habitação e é em relação a esses que, necessariamente, qualquer organização de juventude consequente e qualquer deputado que se debruce, de facto, sobre as questões juvenis tem de se preocupar, pelo que tem de estar atento às medidas que são tomadas nesse âmbito. Entretanto, se há Cartão Jovem, se há ou não férias desportivas, sem dúvida que será útil, mas convenhamos que se trata de dois níveis distintos de encarar o problema.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

Sr. Deputado, quanto a isso eu convidava-o a fazer um balanço — e posso fornecer-lhe os elementos e posso trabalhar consigo — entre o que era a situação juvenil há três anos e o que é hoje para ver a evolução na resolução dos problemas concretos dos jovens.

No respeitante às associações de estudantes, devo dizer-lhe que a verba inscrita no orçamento do Ministério de que sou titular chega. E chega pelo seguinte: teve-se em conta o número de alunos inscritos, pois, como V. Ex.a sabe, a lei prevê os do ano anterior, isto é, 1987-1988, e não os que se inscreveram este ano, o número de associações com personalidade jurídica, e que prevemos que sejam todas, pelo que o limite é que

Página 158

158

II SÉRIE-C — NÚMERO S

todas se inscrevam e, finalmente, o apoio médio às associações de estudantes do ensino secundário que se prevê que desenvolvam algumas actividades, atendendo a que elas não têm um subsídio fixo mas, sim, extraordinário.

O problema do Dia do Estudante é solucionado com a tal verba global dos 275 000 contos. E por que é que no ano passado se atribuiu 250 000 contos e este ano 275 000 contos? Porque este ano, atendendo a um certo atraso que houve na aquisição de personalidade jurídica, avançou-se com um processo importantíssimo para as associações de estudantes do ensino superior, que são os chamados «gabinetes de saídas profissionais». Penso que até final do ano a maior parte das associações irão ter esses gabinetes e, nesta perspectiva, essa é uma questão que já não se vai colocar no próximo ano, pois já ficam instalados. Portanto, isto significa que há uma economia de meios que no próximo ano podem ser potenciados.

Quanto à alteração à lei, devo dizer-lhe que não vou propor a sua alteração. O que digo é que concordo com os critérios objectivos e discordo que não esteja previsto um mecanismo para fiscalizar o processo de atribuição do dinheiro, não se sabendo legalmente se ele foi ou não bem empregue. Os mecanismos que eu pretendia utilizar — e não utilizo porque a lei não me permite e é isso que digo que devia permitir — vão no sentido de se saber onde é empregue o dinheiro, isto é, se é para investimentos, deve conceder-se inicialmente um montante x°7o e os outros v% serão atribuídos a partir do momento em que se apresente facturas. Isto é, de facto, um mecanismo discricionário, é de gestão quotidiana, mas o que gostaria é que a lei previsse em si alguns mecanismos clarificadores mas a posteriori.

Na verdade, os critérios objectivos são muito bons até à atribuição de subsídio, mas penso que os Srs. Deputados concordarão comigo em que o importante é saber o que é que acontece depois e fazermos a avaliação disso tudo.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Não são regulamentares?!

O Orador: — Não são regulamentares porque eu não posso regulamentar como está na lei. Aliás, se o fizesse, V. Ex.a certamente diria o contrario aqui neste mesmo local

Quanto à questão que colocou relativamente às infra--estruturas, eu já lhe respondi na Comissão, mas, se é para ficar gravado, volto a referi-lo. Aliás, se o Sr. Deputado quiser até lhe posso responder por escrito: V. Ex." faz um requerimento e eu mando-lhe a resposta por escrito e assinada. Portanto, o que eu disse, e volto a repetir, é que vou rever a portaria no sentido de apoiar as associações de âmbito local, mas é evidente que tem de haver critérios porque não se podem apoiar todas indiscriminadamente. Aliás, as associações juvenis de âmbito nacional não são 27, mas mais, depois as associações juvenis de âmbito local e regional são milhares ... Porque não estou somente a pensar nas que constam do RENAT (Registo Nacional das Associações Juvenis) mas, sim, em toda a dinâmica do movimento associativo que, neste momento, está a procurar inscrever-se no RENAT.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Mais razão me dá, Sr. Ministro.

O Orador: — Dou, sim, Sr. Deputado. E não hei--de dar neste aspecto? Eu próprio disse há pouco que há verbas aqui inscritas que não são certamente o ideal, mas que, no tempo, sem sacrificar e sem pôr em causa o futuro, temos que caminhar cada vez mais para o crescimento, que é aquilo que tem vindo a ser feito. Aliás, deve reparar que de 300 000 contos, em 1985, estamos hoje no milhão e meio de contos só no sector da juventude. Isto significa que, gradualmente, sem colocar em causa o equilíbrio do Orçamento do Estado, temos de crescer. E crescer — conforme eu disse e tenho vindo a demonstrar — mais no sentido do apoio às organizações de juventude, dando-lhes maior autonomia através de uma maior independência quer em instalações, quer em apoio técnico e financeiro.

Relativamente ao apoio concedido este ano não é verdade que tenha sido só de âmbito nacional. Devo dizer--lhe que, este ano, das cerca de 60 associações que foram apoiadas ...

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Desculpe interrompê-lo, Sr. Ministro, mas estou a falar do programa de consolidação das infra-estruturas!

O Orador: — Sim, Sr. Deputado, percebi que era isso!

Assim, como eu estava a dizer, das cerca de 60 associações que foram apoiadas, talvez 80% a 85% são de âmbito regional ou local. Aliás, a portaria prevê a reparação de instalações e o apoio às associações juvenis de âmbito local desde que não se tenha em vista a sua construção.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Foi um pequeno erro de cálculo!

O Orador: — Como os jovens têm associações em situação de deterioração, aproveitam o estatuído nesta portaria e fazem as suas reparações, o que é salutar, pois acabam por recuperar o património. Contudo, posso dar-lhe a lista das associações que foram apoiadas e que são cerca de 60.

O Sr. Deputado Rogério Moreira abordou também a questão do Encontro Nacional da Juventude. Este encontro, no próximo ano, vai ser apoiado pelo Estado apenas em termos financeiros, porque desde o primeiro que se realizou em Santarém, e que foi organizado pela Administração, que eu disse que nunca mais a Administração Pública se envolveria na sua organização. Vamos, pois, manter o mesmo princípio, ou seja, apoiaremos a realização do Encontro Nacional da Juventude; porém, ele será aquilo que os jovens quiserem. Não é o Estado nem a Administração Pública que vão dizer o que irá ser o Encontro Nacional da Juventude. Repito, a única coisa que lhe posso dizer é que o vamos apoiar financeiramente, cabendo aos jovens definir o seu conteúdo.

No respeitante ao curso de português, foi a primeira vez que ele foi lançado e não havia, aliás, experiência disso em Portugal. O Conselho da Europa deu-nos algum apoio, temos já, neste momento, o aval e a colaboração do Conselho da Europa para vir rever todos

Página 159

2 DE DEZEMBRO DE 1988

159

os pontos que correram mal, mas também houve muitas coisas que correram bem. Posso até referir dois casos de duas pessoas que conheci e que à entrada não falavam português e à saída já falavam. Um era norueguês e o outro polaco, tendo este último, num relatório que consta do Conselho da Europa, dito maravilhas do curso de português — não sei se o Sr. Deputado não gosta dos polacos!...

Relativamente ao curso de animadores juvenis, faço notar que há duas vertentes: temos os dirigentes associativos que se candidatam, eles próprios, a esses cursos com o apoio do Fundo Social Europeu e há outros que se designam por animadores.

Ora, é evidente que o princípio que perfilhamos é o seguinte: as organizações de juventude é que se candidatam e apresentam os seus candidatos; não é o Estado que vai dizer que é o senhor A, B ou C das organizações de juventude que devem ir fazer o curso de animadores. Agora o que existe como perspectiva, e que queremos ainda dinamizar muito mais em 1989, é o chamado «curso de animador juvenil» enquanto carreira. Esse é que é extremamente importante. O grupo de trabalho para esse efeito já está constituído e é nesse sentido que vai trabalhar, pois já temos um espaço onde isso pode ser desenvolvido.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — O grupo de trabalho tem ou não representantes do movimento associativo juvenil?

O Orador: — Não, Sr. Deputado. Neste momento, está apenas a fazer-se o levantameno ao nível do Estado.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Mas, do meu ponto de vista, não seria mau que tivesse!

O Orador: — Não, Sr. Deputado. Esse é o passo seguinte, porque as organizações de juventude não precisam de discutir o que é que o Ministério da Educação faz.

Penso, pois, que, em primeiro lugar, deve fazer-se o levantamento nas áreas da cultura, da educação, da juventude, ou seja, em todos os sectores e, em segundo lugar, envolvem-se neste processo as organizações de juventude. Se elas quiserem participar será muito melhor, gasta-se menos, o que é um descanso para mim, pois haverá menos preocupações com a gestão do pessoal. É este, pois, o projecto que queremos lançar em 1989.

Quanto aos jovens investigadores, devo dizer-lhe que não surgiram. E isto foi fruto de um processo que se desenvolveu com o Instituto de Ciências Sociais. Com efeito, o Prof. Sedas Nunes, que se empenhou fortemente neste processo, por doença grave, como todos sabem, não pôde desenvolver o projecto conforme tinha previsto e foi por isso que tudo morreu. No entanto, ele próprio telefonou-me há dias dizendo que estava empenhado em pôr as coisas a funcionar logo no princípio de Janeiro.

Quanto à questão dos novos valores da cultura, o que disse foi que a verba é a mesma. De facto, este encontro dos jovens funcionou no Encontro Nacional de Juventude, ou seja, houve uma menifestação, em Lisboa, dos novos valores da cultura que vieram expor os seus trabalhos. Portanto, foi nesse âmbito que

tudo foi gasto. É por isso que, se vier a ser associado, está muito melhor discriminada uma coisa e outra: assim, a verba de IS 000 contos é destinada ao apoio dos jovens ou das organizações. Logo, não há neste sector custos administrativos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Vou procurar ser breve na minha intervenção até porque algumas das questões serão a reformulação de outras já anteriormente colocadas, mas, como penso que os esclarecimentos não são ainda suficientes, desejo ainda colocar questões que já foram nesta sede abordadas.

Antes disso há, no entanto, uma primeira nota que gostaria de destacar. É que, apesar da resposta que o Sr. Ministro deu há pouco às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Rogério Moreira, isso não invalida uma apreciação global que, de alguma forma, vários deputados de diferentes bancadas, nomeadamente membros da bancada maioritária, fazem — e o Sr. Presidente da Comissão Parlamentar da Juventude foi um dos que fez essa apreciação —, que é a seguinte: há críticas da parte de jovens deputados em relação a partes do orçamento da educação, da acção social escolar, do emprego, da cultura, ou seja, há críticas fundadas relativamente aos problemas concretos com que se debatem os jovens.

São, no fundo, os tais problemas que se integram na chamada «política global integrada de juventude» que não têm muito a ver com a discussão orçamental no âmbito do seu Gabinete, mas que são preocupações que têm de ser manifestadas quando se discutem as questões de juventude. E, embora seja certo que todos, incluindo eu próprio, vamos aprendendo e que o PS defende por vezes posições que, num momento posterior, poderá aprofundar ou até corrigir, gostaria de destacar pelo menos duas questões em que os Srs. Deputados do PSD, nomeadamente o Sr. Presidente da Comissão Parlamentar da Juventude e líder da JSD e o próprio Sr. Ministro, reconheceram as críticas por nós formuladas.

Assim, a primeira questão prende-se com a necessidade da redução da estrutura administrativa — e recordo o relatório, em relação ao Orçamento do Estado, apresentado pela Comissão Parlamentar da Juventude há um ano atrás — e a segunda questão diz respeito à situação dos OTJs. E lembro quer as posições públicas por nós adoptadas quer as intervenções na Assembleia da República em que denunciávamos a publicidade com origem no Gabinete do então Secretário de Estado da Juventude que dizia em suma: «Jovem, 20 000 empregos à tua espera nos OTJs.» Creio que não foi a oposição que lançou no País a ideia de que os OTJs eram emprego para jovens mas, sim, a publicidade (nomeadamente através dos spots na televisão) da responsabilidade do então Secretário de Estado da Juventude, hoje Ministro Adjunto e da Juventude.

Portanto, essa crítica e a assumpção dessa perspectiva em relação aos OTJs e à redução da estrutura administrativa são dois reconhecimentos de críticas fundadas, feitas no passado que pretendo, nesta sede, sublinhar.

Página 160

160

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Passando às questões que desejo colocar neste momento a primeira prende-se com o problema do apoio geral ao associativismo juvenil.

Gostaria, pois, de saber se o Sr. Ministro nos pode fornecer os seguintes dados em relação à execução orçamental do ano de 1988. De facto, V. Ex.a, há algum tempo atrás, numa audiência que concedeu à Juventude Socialista, disse que havia algum corte de verbas por virtude da chamada dotação concorrencial. Assim, pergunto-lhe se é hoje possível dizer-nos qual o montante desse corte em virtude da dotação concorrencial, que, afinal, não se veio a verificar, e sobre o que é que incidiu. E formulo a questão porque a ideia com que ficámos na alura era que esse corte se verificava sobretudo no respeitante ao apoio ao associativismo juvenil e, como tal, o aumento percentual que hoje é revelado como positivo em relação ao orçamento anterior acaba por ser de alguma forma fictício se se confirmar que houve esse corte substancial no apoio ao associativismo juvenil por virtude da chamada dotação concorrencial.

A outra questão relaciona-se com a verba para as associações de estudantes pois gostaríamos de saber se há hoje, no final do primeiro ano de aplicação deste mecanismo, uma avalição de quais são as necessidades em termos financeiros. E formulo esta questão porque a proposta que os Srs. Deputados do PSD aprovaram há um ano, e que havia sido apresentada pelos Srs. Deputados da JSD, mais não fez do que reforçar o peso e a capacidade discricionária da Administração, no caso reforçando a verba de que o Sr. Ministro dispunha. Foi um show-off bem ensaiado mas que, em termos práticos, apenas reforçou a verba que o Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude já dispunha. Deste modo, gostaria de saber se existe hoje um estudo aprofundado sobre quais são as necessidades e como é que vai ficar, na prática, a aplicação dessa verba. Mais, perante esse estudo, a verba orçamentada para 1989 corresponde às necessidades?

Uma outra questão ainda relaciona-se com o programa denominado «Novos Valores da Cultura», que o Sr. Ministro classificou como tendo uma adesão espantosa e muito significativa, referindo, inclusive, que havia prémios oferecidos peia iniciativa privada, etc, o que me apraz registar, mas deixa-me duas dúvidas.

De facto, há algum tempo tive ocasião de travar um debate com o Sr. Deputado Carlos Coelho, em que ele lamentava o facto de este programa dos Novos Valores da Cultura não ter sido suficientemente divulgado. Mais, segundo os dados que ele divulgou na altura, havia só 500 pessoas que tinham concorrido.

Assim, gostaria de saber se esses 500 candidatos eram o tal número espantoso e significativo de que falou. Em suma, quem é que tem razão? O Sr. Ministro ou o Sr. Deputado Carlos Coelho, do PSD e da JSD?

No seguimento desta pergunta colocaria ainda uma outra.

De facto este apoio aos novos valores da cultura tem, a meu ver, uma excessiva intervenção estatal e faz-se na base do reconhecimento de alguma incapacidade em certas delegações distritais, nomeadamente do FAOJ, de dinamizar encontros distritais na área cultural, mas faz-se também reduzindo a capacidade de deteminados distritos que o poderiam fazer, uma vez que não são canalizadas verbas para esse tipo de iniciativas.

Ora, perguntaria ao Sr. Ministro se, numa lógica de

incentivo à cultura e à inovação juvenil, não lhe parece mais correcto o fomento das iniciativas juvenis à margem do Estado, em que este teria apenas o papel de apoiar, do que a perspectiva que tem vindo a ser aplicada em que tudo o que há em matéria de juventude, nomeadamente nesta área cultural, tudo o que é dirigido aos novos valores é aquilo que tem o selo do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude com uma verba orçamantada e em que, digamos, esse departamento ministerial funciona como promotor, organizador, avalizador e entidade que vai proceder à captação de fundos. Portanto, pergunto-lhe se isto não representa uma demasiada centralização no âmbito, na inovação e na dinamização de novos valores para a cultura, nomeadamente junto dos jovens.

Finalmente, tenho ainda uma questão a colocar, que admito que tenha uma resposta fácil, mas que representa igualmente uma opinião política. De facto, todos reconhecemos, ou, pelo menos, não tenho nenhum pejo em fazê-lo, que o Sr. Ministro tem procurado dinamizar, de uma forma voluntariosa, a área da juventude, no sentido de canalizar alguns projectos de outros ministérios para a área da juventude. No entanto, o que cada vez é mais perceptível é a estratégia que isso representa de aniquilamento de alguma irreverência juvenil, no sentido de tudo ser canalizado por via do seu Gabinete e de entidades que estão, de alguma forma, dependentes dele, e, inclusivamente, do grande peso que é dado à publicidade.

De facto, não é só a questão da informação que está em causa. Sei que a informação é necessária — o Sr. Ministro escusa de me relembrar isso, pois já o fez há um ano —, mas o que está em causa è o peso da publicidade. Por exemplo, há alguns dias atrás, vendo alguns reocortes do Diário da República, constatei que o Sr. Ministro tem um técnico de marketing, grau um, requisitado, por despacho, para o seu Gabinete. Começo a perceber qual é a importância da imagem, do marketing, da publicidade no vender de uma imagem de juventude em termos da opinião pública portuguesa e dos jovens.

No entanto, reforçando-me nas palavras dos Srs. Deputados Carlos Coelho e Rogério Moreira em relação àquilo que consideraram críticas fundadas da Comissão Parlamentar de Juventude, nomeadamente sobre as questões de educação, essa situação apenas deixa esta ideia, que é a seguinte: o Sr. Ministro é inteligente e hábil na passagem de uma mensagem atractiva para junto dos jovens, mas nas questões da educação, da acção social escolar, do emprego, da cultura e, até, da habitação, com os problemas suscitados pelo imposto da sisa, a situação é de agravamento.

Assim, à laia de finalização, pergunto-lhe se não há alguma contradição nesta política, ou seja, se V. Ex.a não sente que todo o seu esforço no sentido de prestigiar e dignificar a área de juventude não tem depois uma correspondência prática na aplicação concreta dessa política global integrada de juventude?

V. Ex.a vai desculpar-me, mas formular-lhe-ia, ainda e por fim, uma última questão, em relação à qual admito que o Sr. Ministro não tenha a resposta rápida que pretendo. No entanto, se tal acontecer, disponho--me a fazer um requerimento por escrito nesse sentido.

Página 161

2 DE DEZEMBRO DE 1988

161

Gostaria, pois, de saber, no tal período de 1897-1988 do Cartão Jovem, quantos cartões jovens é que foram vendidos? Qual foi a verba para o CNJ? Qual a verba atribuída às associações juvenis e quais as contribuições, fora do Estado, para o Cartão Jovem?

De facto, V. Ex.a disse que as contas eram reportadas a 31 de Agosto de 1988, pelo que só podia fornecer os dados de 1987-1988. Coloco-lhe, assim, esta questão, porque penso que, apesar de toda a publicidade em relação à questão do Cartão Jovem, há, e continua a haver, um defeito de princípio sobre a condição social do jovem quanto à questão do cartão e existem alguns dados que não têm coincidido.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro-Adjunto e da Juventude: —

Sr. Deputado José Apolinário, desejo, já agora, aproveitar esta ocasião para responder aos cálculos expostos pelo Sr. Deputado Rogério Moreira, uma vez que V. Ex.a abordou também a questão das verbas atribuídas à juventude.

Assim, o Sr. Deputado Rogério Moreira disse que o orçamento das associações juvenis tinha crescido 2 %. Pela minha parte, devo dizer-lhe que os números são os seguintes: em 1988, a verba era de 195 000 contos; em 1989, para as associações e actividades juvenis, são 291 000 contos.

O Sr. José Apolinário (PS): — Era com a dotação concorrencial?

O Orador: — Não, Sr. Deputado, neste cálculo não se têm em conta as dotações concorrenciais. Estou, pois, a falar em números concretos.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Ministro, não me confunda os dados. V. Ex.a sabe perfeitamente que os 291 000 contos não correspondem aos 53 % de que falou há pouco. Ao invés, esta percentagem corresponde a outros valores, ou seja, é o global das transferências sobre ...

O Orador: — Sr. Deputado Rogério Moreira, estou a dizer-lhe que o crescimento das transferências para as associações juvenis passou de 195 000 contos para 291 000 contos.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — É, então, pior, Sr. Ministro! De facto, trata-se de uma verba de 291 000 contos sobre um total de 1 milhão e 469 mil contos, que é o orçamento corrente directo.

O Orador: — Desculpe, Sr. Deputado, estou a dizer--lhe que em transferências globais ...

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — V. Ex.a não elucida o assunto referido há pouco por mim!

O Orador: — Não, Sr. Deputado. Estou, de facto, a demonstrar-lhe que a verba em causa passou de 195 000 contos para 291 000 contos, a título de transferências directas.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — E as associações de estudantes também não são associações juvenis?!...

O Orador: — Faça favor de somar!...

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Ministro, não estou a contestar os 53 % que V. Ex.a há pouco referiu. Esse é o número rigoroso e passível de comparação. Contudo, não é esse que V. Ex." está agora a referir. Esse é uma parcela do total. De facto, a percentagem de 53 % é rigorosa, pelo menos pelos números que nos apresentaram; ao invés, o que não era rigoroso era dizer que tinha havido muito crescimento do ano passado para o presente ano. Talvez seja verdade que haja muito crescimento desde há alguns anos, quando também o PSD estava no Governo, para a presente data. Porém, isso é outra história! A verdade é que do ano passado para este ano o crescimento foi de 51 % para 53 % e V. Ex." não fez essas contas porque não lhe deram jeito!

O Orador: — Como V. Ex.a persiste, aconselho-o a fazer um requerimento. Responder-lhe-ei depois por escrito, para que todos os Srs. Deputados possam ter acesso aos cálculos.

Protestos do deputado Rogério Moreira (PCP).

O Orador: — De facto, demonstrar-lhe-ei com números que V. Ex." está errado, apesar de talvez não ser essa a sua especialidade.

Entretanto, quanto à posição crítica do Sr. Deputado José Apolinário, devo dizer que sempre sublinhei na Assembleia da República que aceito e estou de acordo com muitas das críticas que são feitas neste sector. De facto, se este sector fosse acrítico, é que seria grave! Eu próprio tomo muitas vezes a iniciativa de adoptar posições críticas, mas o que não aceito são críticas demagógicas! Creio que a grande diferença que a juventude pode marcar em relação aos restantes estratos etários é exactamente a de ter uma assunção critica pela positiva, construtiva. O Sr. Deputado sabe bem que em todas as posições que a Juventude Socialista, ou outra organização de juventude, tem apresentado ao Governo como uma posição crítica construtiva se tem tido a preocupação de elas virem consagradas e de, eventualmente, se corrigirem os próprios programas. Nesse aspecto estou à vontade, porque sempre tive esse posicionamento com as organizações de juventude.

Quanto à questão de 1988 que o Sr. Deputado referiu, devo-lhe dizer que houve cortes nas infra-estruturas para as associações juvenis. De facto, verificou-se aí o corte da dotação concorrencial, que se cifrou em cerca de 60 000 contos. No entanto, posso dizer-lhe o seguinte: o crescimento que vem aqui expresso no OE é relativo ao orçamento inicia] e não tem nada a ver com dotações concorrenciais. O cálculo do orçamento global é feito em relação ao Orçamento do Estado para 1988, aprovado nesta Assembleia em 1987, e agora relativamente àquele que está aqui em discussão. Portanto, esta taxa de crescimento continua a ser válida.

Relativamente ao projecto na sua globalidade, sublinho que realmente ele cresce e não há aí nenhum erro. No que respeita ao aspecto pontual das infra-estruturas, é um facto que houve um corte e este ano esse sector cresceu muito mais em termos reais porque não vai haver corte.

Página 162

162

II SÉRIE-C — NÚMERO S

De qualquer modo, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que os pedidos das organizações de juventude, por mais spots ou campanhas publicitárias que se tivessem realizado, foram em número reduzido e os que foram apresentados estavam organizados em moldes que não correspondiam às exigências da respectiva portaria.

Além disso, apesar dos tais spots que o Sr. Deputado define como sendo de campanha publicitária, apesar dessa aposta na informação, informo-o de que há jovens, hoje, que não conhecem muitos dos programas existentes. O Sr. Deputado pode criticar e dizer que são campanhas de publicidade, mas, enquanto todos os jovens portugueses não souberem tudo o que se faz em favor da juventude, levarei a informação a todos os recantos do País!

Não há dúvida de que não podemos continuar com o mesmo sistema que se verificou no passado, que era nos corredores ou próximo dos acessos ao poder que frequentemente se apoiavam os projectos! Na área da juventude não acontece isso e quanto mais informações os jovens possuírem mais vão reivindicar e o sector da juventude poderá até ter um melhor orçamento. É essa a minha perspectiva. Aliás, como pode verificar neste caso, Sr. Deputado, as verbas, mesmo que existissem, não poderiam ser atribuídas, porque não houve projectos correctamente apresentados!

No que concerne à questão do estudo acerca das AE, o Sr. Deputado tocou num assunto importante. Neste momento estou a elaborar um estudo profundo para saber para onde foram as verbas, como é que foram utilizadas e quais os resultados práticos que daí resultaram. Os cálculos feitos, e, como deve depreender, isso só poderá ser analisado no final do ano, foram-no com base nas informações que temos acerca do número de alunos, do número de associações e na perspectiva das AE do ensino secundário virem a adquirir personalidade jurídica.

Relativamente ao Programa Novos Valores da Cultura, Sr. Deputado, compreendo que talvez no primeiro ano tivesse havido uma excessiva intervenção estatal. Mas esta foi a primeira vez em que tal foi feito e, portanto, alguém teria de tomar a iniciativa.

O Sr. Deputado sabe muito bem que nos grandes centros os jovens não têm acesso à cultura. E isto porque ou são muito bons e são reconhecidos pelo meio cultural — e, então, sim, vão fazendo coisas — ou não conseguem penetrar no meio. Assim, é sempre muito difícil para um jovem manifestar toda a sua potencialidade criativa nos grandes centros culturais.

E nas regiões? Nas regiões praticamente não existe nada! Que movimento cultural existe (a não ser um pande movimento que normalmente os grandes centros esquecem) para além daquilo que tem a ver com valores, costumes e tradições de cada região e que, regra geral, não é interpretado como movimento cultural? Verifica-se, hoje, nas regiões, uma enorme potencialidade criativa, que se traduz nas novas expressões culturais dadas por jovens aos costumes, usos e tradições e à revitalização desses modelos. Penso que isto é que tem de ser feito, mas alguém tem, um dia, de dar um pontapé de saída neste campo!

De facto, os jovens precisam de apoio, porque não conseguem penetrar sozinhos no meio cultural e no ano passado o Estado tomou essa iniciativa. Quanto a este ano, estou de acordo consigo, vamos rever a nossa politica, isto é, vamos fazer com que o Estado apoie mais

e realize menos. Portanto, essa crítica que fez é já subjacente à preparação do projecto para 1989. O ideal, Sr. Deputado, seria que em 1990 o Estado não fizesse nada para além de apoiar, pois é essa a perspectiva: apoio financeiro, técnico e material.

No tocante à questão dos 500 projectos, o Sr. Deputado repare que eles envolvem milhares de jovens. Quando se fala em 500 projectos há que ter em consideração que existem projectos de elaboração extremamente difícil, como, por exemplo, na área da arquitectura, em que é impossível elaborar um projecto porque leva muito tempo e, portanto, ai há menos projectos apresentados.

No entanto, houve já muitos projectos apresentados na área da fotografia e noutros sectores, e há projectos que envolvem vários jovens. Além disso, devo-lhe dizer, Sr. Deputado, que houve concursos de selecção de projectos que estiveram dois meses a ser preparados e apareceram projectos excelentes, o que é um estímulo e um incentivo para prosseguirmos neste caminho no próximo ano.

Por outro lado, gostaria também de sublinhar que mesmo com pouco espaço e sendo a primeira vez que foi organizada uma iniciativa deste género, o sector privado ainda assim apostou, o que mostra que está muito receptivo a estas actividades.

Quanto ao aspecto da existência de um técnico de marketing que o Sr. Deputado diz ter confimado no Diário da República, posso-lhe dizer que no meu gabinete não existe nenhum. Porém, depreendo para que entidade possa estar indicado esse técnico. Penso que deve ser para trabalhar na Comissão Nacional dos Descobrimentos e como ela depende de mim, tenho necessariamente de requisitar o respectivo técnico! De qualquer modo, creio que o Sr. Deputado, em primeiro lugar, poderia ter feito um requerimento ou telefonado para o meu gabinete a perguntar para que área era o técnico de marketing mencionado no Diário da República e eu tê-lo-ia informado que seria para a Comissão Nacional dos Descobrimentos.

O Sr. José Apolinário (PS): — Fica registado que pelo menos para os Descobrimentos precisamos de marketing, para sairmos do porto encalhado em que nos encontramos.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

Felizmente estamos a sair dele.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — O problema é que não é só de marketing que temos necessidade. De qualquer modo, esses são uns preconceitos relativos ao marketing muito curiosos numa sociedade de informação.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

Sr. Deputado José Apolinário, já afirmei aqui na Assembleia que uma politica global e integrada da juventude não é uma política acabada e nunca o será. É antes uma política de persistência e que exige sempre uma posição crítica, quer seja ao nível da sociedade quer seja o nível do Governo. Portanto, é uma política que nunca está concluída e oxalá que nunca o esteja, porque isso é próprio da dinâmica do sector juvenil. Exige sempre um trabalho permanente.

Página 163

2 DE DEZEMBRO DE 1988

163

Sr. Deputado, conforme já disse ao Sr. Deputado Rogério Moreira, aconselho-os a fazer um balanço antes e depois do nosso trabalho realizado e posteriormente talvez possamos, de uma maneira franca e aberta, comparar os dados. Aconselho-os a comparar os dados disponíveis antes e depois de Novembro de 1985.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Antes e depois de Couto dos Santos. É isso, não é? ACS e DCS?!...

Risos.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

O Sr. Deputado é que tira as conclusões! Muito lisonjeado me sinto com essa observação!

De qualquer modo, certamente que reconhecerá que nesta área se melhorou. No entanto, se me perguntar se é suficiente o que se fez, digo-lhe que não. Por isso é que é necessário continuar.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, admito que não seja esta a sede própria para tal, mas devo--Ihe dizer que na parte que me toca e na óptica do partido que estou aqui a representar, estamos disponíveis para, em sede de Comissão Parlamentar de Juventude, fazer essa análise e discutir qual é a situação actual em relação aos contratos a prazo, em relação ao desemprego juvenil, à educação e à habitação. Estamos disponíveis para fazer esse debate com o Sr. Ministro!

O Sr. Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

Sr. Deputado, eu demonstro-lhe por números que, de facto, muito se melhorou neste país, embora muito haja ainda a fazer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Cunha.

O Sr. Jorge Cunha (PSD): — Estou a seguir com grande atenção este debate, que, tendo perdido alguma eficácia em termos de tempo, não a tem perdido em termos de vivacidade e muito menos quanto a informações que estamos aqui a recolher.

Muito rapidamente, gostaria de colocar três questões, não sem antes fazer uma pequena referência a algumas afirmações aqui feitas por deputados das bancadas da oposição, que têm a ver com a questão estratégica da informação. Quando as pessoas não são informadas das coisas e há falta de informação, o Ministério o que pretende fazer é unicamente dar os programas aos seus amigos e aos seus correligionários, e quando há informação disponível há proganda e dinheiros mal gastos!

Apenas pretendo que fique registado" em acta que a JSD entende que todo o esforço feito na informação de todos os programas e de todas as possibilidades de acesso por parte dos jovens portugueses não são verbas mal gastas, são um investimento que tem de se manter e provavelmente terão de ser aumentadas.

Por outro lado, gostaria de colocar duas questões muito concretas em relação ao Projecto Vida e ao problema da droga, nomeadamente no que respeita à Linha Aberta. De facto, verifica-se também um esforço importante neste campo. Assim, no que toca à intervenção do Ministério da Juventude no Projecto Vida, para além da Linha Aberta e da informação prestada

nesta área, perguntaria ao Sr. Ministro se está previsto, a curto ou a médio prazo, estender-se a Linha Aberta eventualmente a Coimbra ou se isso é localizado exclusivamente em Lisboa e no Porto. Ainda em termos de informação, gostaria também de saber se estão previstas a médio prazo, se há uma verba afectada.para isso, campanhas várias, quer televisivas, quer nas escolas, quer em termos de associações juvenis.

A segunda questão que pretendo colocar prende-se com a problemática dos centros de juventude. Em relação à gestão destes centros o Sr. Ministro pode-nos aqui dizer alguma coisa no tocante àquilo que está perspectivado a curto prazo? Gostaríamos também de saber sob que forma é que as associações juvenis irão participar na gestão desses centros de juventude.

A terceira questão refere-se também à informação. Já existe um centro nacional e vários outros centros em capitais distritais e sei que está prevista alguma coisa em termos de concelhos. Porém, gostaríamos de saber quando é que se começa a implementar o funcionamento desses centros e se há algum critério para a seriação do seu aparecimento nos concelhos.

Em quarto e último lugar, gostaríamos de saber, em termos do Orçamento do ano passado e no referente ao Programa Novos Valores da Cultura, se o Sr. Ministro poderia fazer uma avaliação, em termos quantitativos ... Sei que isso também depende da Sr.8 Secretária de Estado da Cultura e nós vamos colocar-lhe essa questão, mas naturalmente, com o apoio das associações e da iniciativa privada, estou em crer que esse programa será melhorado. De qualquer modo, gostaria que fizesse uma avaliação desse programa no aspecto quantitativo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão inscritos numa primeira série de pedidos de esclarecimento a Sr." Deputada Isabel Espada, e numa segunda série os Srs. Deputados Rogério Moreira e José Apolinário.

Entretanto, o Sr. Ministro tem uma reunião do Conselho de Ministros marcada para as 12 horas e também tem de se ausentar ao princípio da tarde para Estrasburgo. Desta forma, solicitaria aos Srs. Deputados que fossem breves.

Tem a palavra a Sr.8 Deputada Isabel Espada.

A Sr.8 Isabel Espada (PRD): — Sr. Presidente, vou ser breve, até porque pretendo apenas colocar uma questão que tem a ver com alguns aspectos que já aqui foram referidos, isto é, tem a ver fundamentalmente com a execução orçamental.

Já foi referida a execução orçamental para 1988 e já foram pedidos esclarecimentos sobre esta matéria, mas penso que tão importante como estarmos a discutir o Orçamento do Estado para 1989 é podermos avaliá-lo ao longo desse ano.

Assim, em relação a esta matéria, gostaria de saber qual poderá ser a disponibilidade, ou inclusive a possibilidade em termos orçamentais, de o Ministério da Juventude facultar relatórios ao longo do ano, pelo menos três vezes por ano — diria que de três em três meses ... enfim seriam quatro relatórios, mas poderíamos incluir já o quarto relatório na discussão do Orçamento do Estado para 1990. Qual será a disponibilidade do Ministério de Juventude para poder apresentar à

Página 164

164

II SÉRIE-C — NÚMERO S

Comissão Parlamentar da Juventude relatórios trimestrais para avaliar a execução dos vários programas e projectos que constam no Orçamento deste ano?

Creio que é fundamental que se comece a adoptar este processo em defesa do rigor e da transparência das contas públicas e de forma que a avaliação que se faz aqui no fim do ano não seja apenas uma avaliação pela rama, à superfície, baseada em palavras que naturalmente são gravadas, mas que não representam grande coisa.

Portanto, qual poderá ser a disponibilidade do Ministério da Juventude para se comprometer a fazer este trabalho, ou seja, o de três meses elaborar um relatório que demonstre como é que estão a ser executados os vários projectos que constam no Orçamento para este ano? É só isto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sinteticamente, gostaria de referir apenas o seguinte aspecto: o Sr. Ministro esclareceu-nos em relação às verbas para as associações juvenis. Disse que elas não o satisfaziam e que correspondiam a um acréscimo muito reduzido.

Nestas circunstâncias, o meu grupo parlamentar vai apresentar duas propostas, que esperamos sejam viabilizadas por parte dos Srs. Deputados da maioria. Uma primeira respeita a um acréscimo de verbas para as associações de estudantes em mais 50 000 contos, com vista, em particular, ao apoio às comemorações do Dia do Estudante, e uma segunda proposta vai no sentido de conceder uma verba de mais 65 000 contos para reforçar o programa de apoio às infra-estruturas das associações juvenis e que visa tão-somente compensar a verba que foi, no ano passado, retirada desse programa por efeitos da aplicação da dotação concorrencial.

Estas são duas propostas que perfazem 115 000 contos e que certamente não deixarão de satisfazer o Sr. Ministro, dado que permitiriam aumentar esses 53 "70 — transferências para as associações juvenis.

Finalmente, gostaria apenas de deixar aqui uma nota em relação ao problema da informação. Este aspecto daria «pano para mangas», mas como não temos tempo para esse debate chamaria a vossa atenção para distinguirmos com clareza o que é a boa e a má informação. Nem sempre a informação que vem do Gabinete do Ministro da Juventude é boa, e muito menos boa para os jovens. Apenas recordo que um livrinho recentemente editado, com uma tiragem de cem mil exemplares, o Guia Jovem — Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, trata uma questão sexual de extrema importância, o problema do aborto, entre a condução sem carta e a identificação de suspeitos. Entre estes dois capítulos, temos um capítulo sobre o crime de aborto, o qual trata esta matéria não sob o ponto de vista da educação sexual e do planeamento familiar, e não no capítulo que a essa matéria corre-ponde, mas no aspecto estritamente penal. Ora, não pode ser esta — e certamente os Srs. Deputados da JSD estarão de acordo comigo a esse respeito — a forma de tratar esse problema, porque não é esta a forma como os jovens encaram esse problema!

Portanto, gostaria apenas de salientar que é necessário ter muita atenção e muito cuidado com a informação em relação à juventude. Há diversas publicações, e esta é apenas um exemplo — em requerimentos que tenho apresentado tenho procurado salientar esse aspecto e ajudar a corrigir uma ou outra publicação —, onde os erros são frequentemente de palmatória, de linguagem e de tratamento das questões juvenis.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Deputado Rogério Moreira, a questão do aborto não é só uma questão penal, mas também não é só uma questão sexual ou principalmente uma questão sexual! Isso é um erro conceptual muito grave!

O Sr..Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, tinha pedido a palavra para falar também acerca da questão da informação, sabendo, contudo, que isso não tem uma grande relevância no plano orçamental. O sentido do meu pedido da palavra veio depois da intervenção do Sr. Deputado Jorge Cunha, que pretendeu ditar para a acta uma perspectiva em relação à informação.

Assim, como a pergunta foi colocada inicialmente por mim, gostaria de clarificar o seguinte: consideramos muito importante a informação, mas o Sr. Ministro, que é também responsável pela área da Comunicação Social, pelo menos em termos ministeriais, sabe tão bem como cada um dos Deputados aqui presentes que cada vez mais a sociedade dos nossos dias se faz numa lógica entre quem detém a informação e quem a consome.

Ora, o que acontece é que a tal publicidade respeitante às questões juvenis não é relativa às iniciativas dos jovens, nem relativa às descobertas de novos valores no plano cultural, mas, sim, aos programas. Não contesto que tenha que haver informação, mas que chamo a atenção para o facto de essa informação, nalguns casos, ser deturpada. O Sr. Deputado Rogério Moreira citou aqui o caso do aborto, que não é certamente uma questão que se possa colocar apenas nos termos em que o Sr. Deputado Carlos Coelho a referiu ...

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

Sr. Deputado, esclareço esse aspecto. Tratou-se de um engano!

O Sr. José Apolinário (PS): — O Sr. Deputado Carlos Coelho recordará, como deputado da JSD, qual foi a posição do então líder da JSD, Pedro Pinto, nesta matéria e com isso estará respondida a questão.

De qualquer modo, gostaria de dizer o seguinte: não contestamos o papel da informação, nem o esforço que é necessário fazer no plano da informação juvenil e por isso é que defendemos, nomeadamente, as questões em relação ao Centro Nacional de Informação Juvenil e à sua descentralização. Mas não se confunda a informação com a propaganda e o Sr. Deputado Jorge Cunha, na intervenção que ainda há pouco fez a defender o seu ministro, confundiu estes dois conceitos redondamente.

Página 165

2 DE DEZEMBRO DE 1988

165

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Relvas.

O Sr. Miguel Relvas (PSD): — Sr. Ministro, uma questão que me parece extremamente importante e que penso que ainda não foi levantada prende-se com a criação do instituto da juventude, em relação ao qual o Sr. Ministro teve a oportunidade, há algum tempo atrás, de realçar a sua importância, embora ele não tenha directamente a ver com a Proposta de Lei do Orçamento, mas, sim, com a sua execução em termos práticos.

A questão que lhe queria colocar, até pelo ênfase que pôs na apresentação daquele instituto, era a de se se fará uma simples transferência das verbas do FAOJ e da Direcção-Geral da Juventude para esse instituto a criar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Peço desculpa por estar pressionado com o tempo, mas tenho de ser breve.

Quanto ao Projecto-Vida, devo informar que as verbas inscritas este ano são bastantes reforçadas, há já uma perspectiva de grande coordenação. As verbas dispersas por todos os Ministérios, conforme já tive oportunidade de referir, andam muito próximas dos 2 milhões de contos e como já existe uma equipa de coordenação para todo este projecto, penso que no próximo ano e pela primeira vez se poderá ter uma visão global, em termos de execução, de um orçamento que, embora processado entre vários Ministérios, poderá ser coordenado globalmente. Esse orçamento será significativo.

Relativamente aos centros de juventude, é de referir que a participação dos jovens ficará consagrada a partir do momento em que exista uma legislação própria para eles. Como o Sr. Deputado sabe, eles estão em construção e somente depois de construídos é que haverá de produzir uma legislação própria, certamente em diálogo com as organizações de juventude, dado que um centro de juventude se não tiver a participação dessas organizações não é um centro na perspectiva e no fim para que é criado.

Tive há dias a oportunidade de dar aqui uma listagem, tendo percorrido todos os distritos onde estão implantados os centros de juventude neste momento. Sei que estão oito centros em construção, cinco vão ser lançados no próximo ano e depois ficam a faltar apenas três ou quatro. A perspectiva até 1992 é a de existirem centros desses em todas as capitais de distrito.

Em seguida passaremos para os centros de apoio à juventude, em protocolos com organizações de juventude ou com as autarquias e devo referir que já temos cinquenta centros desses. Aliás, enviei ontem resposta a um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Rogério Moreira, a qual mostra onde esses centros de apoio à juventude estão colocados e se estão em funcionamento ou não, porque alguns deles ainda se encontram em fase de instalação de equipamento, de adequação de normas de funcionamento, etc, dado que devem ser as organizações de juventude ou as autarquias a definir essas normas e não o Governo.

Em relação ao Programa Novos Valores da Cultura, o respectivo relatório final está a ser trabalhado e depois terei muito interesse em enviá-lo e em informar a Comissão Parlamentar da Juventude.

A Sr.a Deputada Isabel Espada colocou uma questão acerca da qual tenho a dizer o seguinte: tenho muito medo de relatórios constantes porque com relatórios para trás e relatórios para a frente o pessoal fica ocupado com isso e não faz mais nada, só faz relatórios! O que solicito normalmente aos serviços são notas curtas. Todavia, mostro-me, desde já, disponível para vir à Comissão Parlamentar de Juventude de três em três meses, se a Comissão assim o entender, a fim de a informar da execução orçamental e inclusivamente de receber dela algumas sugestões para, ao longo do ano, se ir corrigindo aquilo que estiver mal. Portanto, repito, coloco-me, desde já, à disposição da Comissão Parlamentar da Juventude.

Aliás, este aspecto está relacionado com a última pergunta feita pelo Sr. Deputado Miguel Relvas. A criação do instituto da juventude é uma das decisões que ao nível da gestão governamental já foi tomada. Enfim, tem de percorrer os seus trâmites normais, Secretário de Estado, Conselho de Ministros, ser aí avaliado e discutido. Quanto a isto tenho a intenção de introduzir um serviço próprio de avaliação, ou seja, o Estado não pode fazer sem avaliar. Portanto, deve avaliar no final de cada ano para saber se o ano seguinte deve ou não ser orientado nesse sentido.

Sr. Deputado Rogério Moreira, eu não disse que as verbas para o associativismo não chegavam, mas sim que não eram o ideal. Por isso não posso estar de acordo com a proposta que faz de aumento de verbas, porque o Sr. Deputado não acertou na mouche.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Não me diga Sr. Ministro!

O Orador: — E não acertou porquê? Deve ser falta de pontaria, porque o ano passado foram inscritos 125 000 contos, traduzi nesse programa a dotação concorrencial de 60 000 contos, e os 65 000 sobrantes não foram utilizados porque não houve projectos.

Por outro lado, como estamos numa situação em que é preciso avaliar muito bem os projectos que são apoiados. Isto porque tive casos, Sr. Deputado, onde organizações de juventude pretendiam para âmbito local fazer aquisição de um andar para sua sede. E quando se foi averiguar, o andar pertencia à família do pai que era construtor. Não podemos cair numa coisa destas, temos de evitar estas situações.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Fiscalizem, mas apoiem.

O Orador: — Portanto, Sr. Deputado, o que lhe digo é que os 140 000 contos são mais que suficientes para as infra-estruturas das organizações juvenis, são mais do que suficientes para se ter um processo de apoio não só comparticipado como também rigorosamente acompanhado.

Falou num crescimento das verbas para as associações de estudantes. Sr. Deputado, acabei de dizer há pouco que os subsídios dados às associações de estudantes chegavam. O que disse Sr. Deputado, é que de

facto não é o ideai, mas atendendo a que não se poòe

Página 166

166

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

sacrificar o futuro, entendo que posteriormente teremos de caminhar sempre com estas taxas de crescimento para atingirmos o ideal.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Ministro, mas pensa que é esse crescimento de apenas 1 %, em termos reais, para as associações de estudantes, num processo de expansão da sua aquisição de personalidade jurídica e tudo o mais que há pouco referimos, que permite não sacrificar o futuro e com os 50 000 contos que propomos sacrificaria inevitavelmente o futuro — ou qualquer outra verba que permita corresponder minimamente a esses objectivos.

O Orador: — Sr. Deputado, disse-lhe que a verba para as associações de estudantes chega. Estou a assumir politicamente perante esta comissão especializada que as verbas chegam; se não chegassem certamente que seria penalizado por isso. Estou à vontade para afirmar que chegam de acordo com o estipulado na lei.

Sr. Deputado Rogério Moreira, vamos entender-nos de uma vez por todas numa questão. A informação é boa se for isenta, se for boa informação. Agora, não pode dizer que não é boa só por ser isenta. Se ela fosse parcial, certamente segundo as suas intenções, seria uma informação boa.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Ministro, e não é parcial a informação veiculada por uma publicação do Gabinete de V. Ex.a que diz que é lei aquilo que não é lei, aquilo que é uma mera proposta do Governo em relação ao associativismo juvenil — é parcialís-sima?!

O Orador: — Já lá vou!

Quanto à questão do Guia Jovem, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não intervi na sua elaboração, deixei que fossem jovens a fazê-lo. Não quis ver o que estava escrito no Guia Jovem e devo confessar-lhe até que nunca o tinha lido.

Lio-o. Foram jovens ou associações de âmbito local que analisaram e deram as suas sugestões. Houve um processo onde estiveram envolvidos duzentos e tal jovens a níveí do País que davam sugestões. E não estive preocupado em saber do que se dizia no Guia Jovem, porque um membro do Governo não deve andar a ver se um Guia que é feito pelos jovens está ou não bem feito, se está ou não correcto. Isso é que é manipulação da informação. E como não me preocupei, quando há dias o Sr. Deputado na Assembleia mostra o Guia ...

O Sr. Rogério Moreira (PCP); — O Guia não é dos

jovens. O Guia é do Gabinete do Ministro-Adjunto e da Juventude e nem sequer lá tem o nome dos autores, se é que os há e não é o Sr. Ministro.

O Orador: — Sr. Deputado, quando há dias levantou na Assembleia a questão do Guia Jovem fui a correr ver. O que lá está, Sr. Deputado, é dizer que no Código Penal existe penalização do aborto e alerta o jovem em que situações é que o Código Penal prevê que ele seja penalizado. Ou o Sr. Deputado pretendia que não se dissesse aos jovens que isso existia no Código Penal? Era isso que pretendia?

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Não, Sr. Ministro ...

O Orador: — Então o Guia Jovem não ...

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — O problema não é dizer se está ou não no Código Penal. É a forma como se transmite ao jovem a problemática do aborto, estritamente sob o ponto de vista penal. Isso não é educativo, como, aliás, está mais que comprovado aqui e noutros países na forma de tratamento dessas matérias.

O Orador: — Não, Sr. Deputado. Vai-me desculpar, mas isso só demonstra uma coisa: que o Sr. Deputado é uni jovem velhinho! Porque está no fundo a agarrar uma situação destas para tentar fazer demagogia. Quando o Sr. Deputado sabe bem, e tenho pena de não o ter aqui, que o que lá está é dizer que o que existe na lei, no Código Penal, é que o aborto pode ser penalizado mediante aquelas formas. E isso deve-se dizer aos jovens. Agora, se está bem naquele sítio ou não, Sr. Deputado, já disse que serão os jovens a reorganizar e a acertar o Guia Jovem. Pela primeira vez ele fez-se em Portugal e considero extremamente importante ser distribuído gratuitamente, para que todos os jovens tenham informação geral.

Sr. Deputado José Apolinário, sobre a informação é esta a posição que temos. Enfim, poderemos ter um debate mais alargado, estou disponível, conforme disse, para ter todos os debates que forem necessários na Comissão Parlamentar da Juventude, o que será até extremamente útil, desde que aí traga novas ideias e novos projectos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não temos mais inscrições, resta-me agradecer a presença do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado neste debate.

Está encerrada a reunião.

Eram 12 horas e 20 minutos.

Página 167

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 168

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

1 — Preço de página para venda avulso, 4550; preço por linha de anúncio, 93$.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro sâo, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 90$00

"VER DIÁRIO ORIGINAL"