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Sábado, 11 de Fevereiro de 1989
II Série-C - Número 14
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)
SUMÁRIO
Despachos do presidente da Assembleia da República:
Exoneração de um assessor do seu Gabinete...... 444
Delegação de poderes nos Vice-Presidentes, nos termos
do artigo 26.° do Regimento.................... 444
Vlce-Presldentes da Assembleia da República:
Aviso relativo à nomeação de uma secretária...... 444
Comissão de Assuntos Europeus:
Relatório de actividades da Comissão relativo aos
meses de Outubro, Novembro e Dezembro....... 444
Pessoal da Assembleia da República:
Avisos relativos a movimento de pessoal do quadro no âmbito da nova Lei Orgânica da Assembleia da República..................................... 444
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Despacho
Exonero, a seu pedido, de assessor do meu Gabinete, nos termos do artigo 9.° da Lei Orgânica da Assembleia da República, o Dr. José Manuel Jorge Igrejas de Bastos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, inclusive, a quem manifesto o meu apreço pelas suas qualidades humanas e profissionais.
Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 1989. — O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
Despacho
Nos termos do artigo 26.° do Regimento, delego nos Vice-Presidentes os seguintes poderes, previstos, respectivamente, nas alíneas f) do artigo 16.°, a), b) e e) do artigo 18.° e e) do artigo 19.°:
a) Receber e encaminhar para as comissões competentes as representações ou petições dirigidas à Assembleia;
b) Julgar as justificações das faltas dos deputados às reuniões plenárias, nos termos do artigo 6.°;
c) Definir os pedidos de substituição temporária, nos termos do artigo 3.°;
d) Dar seguimento aos requerimentos apresentados pelos deputados, nos termos do artigo 5.°;
c?) Assinar os documentos expedidos em nome da Assembleia.
Palácio de São Bento, 1 de Fevereiro de 1989. — O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
Aviso
Por despacho de 13 de Janeiro de 1989 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciada Maria Manuela Tavares Barreto — nomeada secretária do Vice-Presidente da Assembleia da República José Manuel Maia Nunes de Almeida com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1989.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 26 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Comissão de Assuntos Europeus
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Outubro
A Comissão reuniu nos dias 19 e 26, com 16 e 14 presenças, respectivamente.
Foi criado um grupo de trabalho para elaborar um projecto de programa de actividades e uma estimativa de encargos da Comissão para a presente sessão legislativa e proceder à organização de uma reunião a rea-Yizar em Bruxelas com a Comissão dos Assuntos Institucionais do Parlamento Europeu a propósito da União Europeia.
Decidiu-se solicitar a presença dos Srs. Ministro dos Negócios Estrangeiros e ou Secretário de Estado da Integração Europeia com vista ao debate sobre as propostas de lei n.°* 73/V Irectificação à Lei n.° 2/88 (Orçamento do Estado para 1988)], 74/V (Orçamento do Estado para 1989) e 75/V (GOPs para 1989).
Novembro
A Comissão reuniu nos dias 2, 9, 11, 16, 24 e 30, com 12, 15, 13, 15, 12 e 13 presenças, respectivamente.
Procedeu-se à aprovação do programa de actividades da Comissão para a presente sessão legislativa.
Foi estabelecido um calendário para o debate de vários relatórios a elaborar sobre temas relativos à União Europeia que constarão da reunião a efectuar em Bruxelas com a Comissão dos Assuntos Institucionais do Parlamento Europeu.
Realizou-se uma reunião com os Srs. Secretários de Estado da Integração Europeia, do Orçamento e do Planeamento e do Desenvolvimento Regional com vista ao debate sobre as propostas de lei n.os 73/V [rectificação à Lei n.° 2/88 (Orçamento do Estado para 1988)], 74/V (Orçamento do Estado para 1989) e 75/V (GOPs para 1989).
Procedeu-se à apreciação e votação dos relatórios sobre as propostas de lei atrás referidas.
Realizou-se um debate sobre a proposta de resolução n.° 12/V (acordo intergovernamental entre os representantes dos Estados membros, aprovado em 24 de Junho de 1988, relativo aos adiantamentos por conta das verbas devidas após a entrada em vigor da decisão sobre os recursos próprios das Comunidades), tendo sido elaborado o respectivo parecer.
Foi aprovado o Regimento da Comissão, em conformidade com a Lei n.° 11/88 (acompanhamento da Assembleia da República em matérias relativas à participação de Portugal nas Comunidades Europeias).
Dezembro
A Comissão reuniu nos dias 7, 15 e 21, com 12, 16 e 9 presenças, respectivamente.
Procedeu-se ao debate dos vários relatórios elaborados sobre questões que se prendem com a União Europeia, tendo em vista a preparação da reunião que se realizou em Bruxelas no dia 21 entre membros da Comissão dos Assuntos Institucionais do Parlamento Europeu e uma delegação desta Comissão.
Palácio de São Bento, 17 de Janeiro de 1989. — Pelo Presidente da Comissão, (Assinatura ilegível.)
Aviso
Por despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciada Maria Margarida Cardoso Guadalpi Rodrigues — promovida a assessora documentalista do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Visto, TC, de 12 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 19 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
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Aviso
Por despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciada Alda Cabral Barbosa Oliveira Gaspar — promovida a assessora documentalista principal do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Visto, TC, de 19 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Maria Alice Alexandre Mota de Campos, técnico--profissional de secretariado principal — transita para o novo quadro de pessoal da Assembleia da República com a categoria de técnica-adjunta de BAD especialista. (Anotação, TC, de 19 de Janeiro de 1989.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciada Rosa Maria Correia Romão Ribeiro Nunes — nomeada técnica superior de economia, finanças e gestão de 2." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Visto, TC, de 18 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Maria do Rosário Monteiro de Macedo Martins Roque, técnico-profissional de apoio parlamentar principal — transita para o novo quadro de pessoal da Assembleia da República com a categoria de técnica--adjunta de secretariado especialista. (Anotação, TC, de 19 de Janeiro de 1989.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciada Rita de Jesus e Silva Ataíde Fernandes — nomeada técnica superior jurista de 2." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Visto, TC, de 18 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despachos de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Maria Otélia Pires Cardoso Diogo Ramos, Raimundo Brites Cardoso e Luís Fernando Ferreira Correia Mendes, técnicos auxiliares de administração de 2. • classe — transitam para o novo quadro de pessoal da Assembleia da República com a categoria de técnico auxiliar de gestão administrativa ou contabilidade de 2.* classe. (Anotação, TC, de 23 de Janeiro de 1989.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Amélia Augusta Teixeira dos Santos, técnico-profissional de apoio parlamentar principal — transita para o novo quadro de pessoal da Assembleia da República com a categoria de técnica-adjunta de BAD especialista. (Anotação, TC, de 19 de Janeiro de 1989.)
Aviso
Por despachos de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Genoveva Quintas Lopes Leal, Maria da Conceição Ferreira Figueiredo e Maria Arminda Soares da Silva Grave — nomeadas secretárias parlamentares de 2.* classe do quadro do pessoal da Assembleia da República. (Visto, TC, de 18 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
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Aviso
Por despachos de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Ana Maria Assunção de Oliveira e Elvira Cardoso Louro — nomeadas secretárias de relações públicas de 2.a classe do quadro do pessoal da Assembleia da República. (Visto, TC, de 18 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despachos de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Ivone Machado Fraião Ramalhete, Maria Paula Abreu Crespo Soares e Maria de Fátima Pires Belém Simões — nomeadas secretárias de documentação e informação de 2." classe do quadro do pessoal da Assembleia da República. (Visto, TC, de 18 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despachos de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Paula Maria Carvalho Dias, Fátima Baptista de Araújo, Maria Paula Martins Duarte Pereira Nina, Maria Eugênia Assis Monteiro, Amélia Maria Filomena A. C. Ferreira da Silva, Rosa Maria Clemente Boazinha e Anabela Abrantes Elias Ferreira — nomeadas secretárias administrativas de 2.* classe do quadro do pessoal da Assembleia da República. (Visto, TC, de 18 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Norberto Octávio Saavedra — nomeado fiel de armazém de 2." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Visto, TC, de 18 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Aviso
Por despachos de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Maria de Lurdes Alves Rocha Pires, Isaura da Conceição Silva Cruz, Maria da Conceição Mendes Roque Antunes, Victoria Maurício Cristina Pinho, João Albano da Conceição Pires e Maria Isabel Clímaco Cristóvão Queirós — nomeados auxiliares de sala de 2.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Visto, TC, de 18 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despachos de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciados Carlos Manuel de Brito Montez e José Alberto Baptista de Vasconcelos — promovidos a assessores de economia, finanças e gestão do quadro de pessoal da Assembleia da República com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986. (Visto, TC, de 23 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 30 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciada Maria Luisa Moreira Carvalho Viegas Ben-nett — promovida a assessora (assuntos sociais, culturais e relações parlamentares internacionais) do quadro de pessoal da Assembleia da República com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986. (Visto, TC, 23 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 30 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciada Maria Teresa Teixeira dos Reis Lopes — promovida a assessora (conservadora do Arquivo Histórico Parlamentar) do quadro de pessoal da Assembleia da República com efeitos a partir de 2 de Julho de 1987. (Visto, TC, de 23 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 30 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
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Aviso
Por despachos de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciados Noémia Rodrigues de Oliveira, Maria de Fátima C. da Costa Figueira Abrantes Mendes e José Manuel de Almeida Martins Cerqueira — promovidos a técnicos superiores juristas principais do quadro do pessoal da Assembleia da República com efeitos a partir de 6 de Junho de 1987, 28 de Junho de 1987 e 3 de Março de 1988, respectivamente. (Visto, TC, 23 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geraí de Administração e Informática, 30 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despachos de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciados João José da Costa Santos Gil, Cacilda Maria Pereira Martins Bastos Nordeste e António Francisco Lopes André — promovidos a técnicos superiores principais (assuntos sociais, culturais e relações parlamentares internacionais) do quadro de pessoal da Assembleia da República com efeitos a partir de 1 de Junho de 1987, 1 de Junho de 1987 e 28 de Junho de 1987, respectivamente. (Visto, TC, de 23 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 30 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despachos de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciadas Maria Fernanda Soares Guedelha Leite, Lisete Prefeito Brardo Mena Gravito e Maria Teresa Sande Buceta de Freitas Félix — promovidas a técnicas superiores documentalistas principais do quadro de pessoal da Assembleia da República, com efeitos a partir de 28 de Junho de 1987, 29 de Junho de 1987 e 3 de Março de 1988, respectivamente. (Visto, TC, de 23 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 30 de Fevereiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciada Alexandra Maria Fonseca Pereira Graça Torres dos Santos — promovida a técnica superior de economia, finanças e gestão principal do quadro
do pessoal da Assembleia da República com efeitos a partir de 3 de Março de 1988. (Visto, TC, de 23 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 30 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembléia da República:
Licenciada Teresa de Jesus Parra da Silva — promovida a conservadora (de palácio e de museu) de 1." classe do quadro do pessoal da Assembléia da República. (Visto, TC, de 23 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 30 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José Antônio G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciada Maria Gabriela Branco Ferreira Lima Robalo Gouveia — promovida a técnica superior de assuntos sociais, culturais e relações parlamentares internacionais de 1." classe do quadro do pessoal da Assembleia da República com efeitos a partir de 14 de Maio de 1987. (Visto, TC, de 23 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 30 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Maria Carla Correia Cartier Carvalho Grima e Maria Ângela Ataíde Fernandes da Mota Feliz, intérpretes — transitam para o novo quadro de pessoal da Assembleia da República com a categoria de técnica--adjunta principal (tradutora-intérprete). (Anotação, TC, de 23 de Janeiro de 1989.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 30 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despachos de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Maria Odete Zenaide Ribeiro e Aldina do Carmo Ladeira, técnicas auxiliares de apoio parlamentar principais — transitam para o novo quadro de pessoal
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da Assembleia da República com a categoria de técnica auxiliar de documentação, secretariado e informação principal. (Anotaçio, TC, de 23 de Janeiro
de 1989.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 30 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Maria Eugênia Monte Condeças Aguiar Loureiro, técnica auxiliar de apoio parlamentar de 1.* classe — transita para o novo quadro de pessoal da Assembleia da República com a categoria de técnica auxiliar de gestão administrativa ou contabilidade de 1.» classe. (Anotação, TC, de 23 de Janeiro de 1989.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 30 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despachos de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Maria Eduarda Pereira de Almeida, Emília Martins Baptista, Maria dos Anjos Moutinho Lopes Ramos e Maria de Lurdes Rodrigues Miguéis Menezes, técnicas auxiliares de gestão principais — transitam para o novo quadro do pessoal da Assembleia da República com a categoria de técnica auxiliar de gestão administrativa ou contabilidade principal. (Anotação, TC, de 23 de Janeiro de 1989.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 30 de Janeiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 23 de Dezembro de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciado Henrique Maria de Sousa Pietra Torres, técnico superior principal do quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e as Comunidades Portuguesas — nomeado, em regime de requisição, para exercer, em comissão de serviço, as funções de director de Serviços de Relações Públicas e Internacionais do quadro de pessoal da Assembleia da República, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989. (Visto, TC, de 25 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Aviso
Por despacho de 23 de Dezembro de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciado José Manuel de Almeida Martins Cerqueira, técnico superior jurista principal — nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de director dos Serviços Administra vivos e Financeiros do quadro de pessoal da Assembleia da República, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989. (Visto, TC, de 25 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 1 de Fevereiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 23 de Dezembro de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciado Carlos Manuel de Brito Montez, assessor de economia, finanças e gestão — nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de director de Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado do quadro de pessoal da Assembleia da República, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989. (Visto, TC, de 25 de Janeiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Adrninistração e Informática, 1 de Fevereiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciado Carlos Alberto Guinot Pinto da Cruz — nomeado técnico superior jurista de 1.8 classe do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Visto, TC, de 2 de Fevereiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 8 de Fevereiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despachos de 28 de Julho de 1988 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciadas Maria Leonor de Jesus Caxaria Ferreira e Conceição Maria Mendes de Azevedo — nomeadas, respectivamente, técnicas superiores documentalistas de l.a classe e de 2." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Visto, TC, de 2 de Fevereiro de 1989. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 8 de Fevereiro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
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da Assembleia da República
Depósito legai n.' 8819/85
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