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Terça-feira, 25 de Julho de 1989
II Série-C — Número 25
DIÁRIO
da Assemblieia da República
V LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Comissão de Educação, Ciência e Cultura:
Relatório da visita à Região Autónoma dos Açotes I
efectuada pela Comissão entre os dias 11 e 15 de
Abril de 1989 ................................. 596-(2)
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Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Relatório da visita à Região Autónoma dos Açores
1 — Uma delegação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura visitou a Região Autónoma dos Açores.
Constituíram a delegação Fernando Dias de Carvalho Conceição, presidente (PSD), Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD), Aristides Alves do Nascimento Teixeira (PSD), Humberto Pires Lopes (PSD), José de Almeida Cesário (PSD), Manuel João Vaz Freixo (PSD), Maria Luísa Ferreira (PSD), Mary Patrícia Pinheiro Correia e Lança (PSD), Afonso Sequeira Abrantes (PS), António Fernandes da Silva Braga (PS), António Miguel de Morais Barreto (PS), Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP), Maria de Lourdes Fernandes Hespanhol (PCP), Francisco Barbosa da Costa (PRD) e ainda a funcionária de apoio à Comissão Genoveva Leal.
A visita, como consta do programa anexo, decorreu entre os dias 11 e 15 de Abril do corrente ano.
Do programa constavam ainda algumas visitas protocolares.
2 — Assim, no Palácio do Sr. Ministro da República foi explicado o motivo da visita.
É de salientar o agrado que o Sr. Ministro da República denotou em contactar com a delegação, informando que, no decurso do seu mandato, foi a segunda Comissão da Assembleia da República a deslocar-se àquela Região Autónoma.
A questão de insularidade esteve sempre presente nesta troca de opiniões, salientando-se a necessidade de resolver esse problema pela via do diálogo e convergência de esforços entre os órgãos autonómicos e nunca por uma disputa do Poder.
(Tónica importante no diálogo, depois estabelecido), foi o relevo dado à transformação do sistema educativo que vem decorrendo desde a aprovação da lei de bases, bem como ao relativo alheamento da Região Autónoma aquando da elaboração da citada lei.
Factores de instabilidade da Educação, na Região Autónoma, foram também referidos. A precariedade da colocação de professores oriundos do continente e a dificuldade de circulação interilhas, são dois problemas que merecem a maior atenção.
3 — Na Secretaria Regional de Educação decorreu uma proveitosa reunião de trabalho no decurso da qual foi traçada uma panorâmica da situação do sector educativo na Região Autónoma dos Açores. Para além do Secretário Regional para a Educação, participaram nesse encontro os directores regionais respectivos.
A especificidade dos Açores foi, também aqui, uma preocupação constantemente referida pelos responsáveis regionais. Temas como o apoio aos professores, absentismo dos alunos, fuga à escolaridade, analfabetismo, ensino básico e secundário, orçamento de educação e PRODEP, foram não só objecto de larga explanação dos responsáveis regionais como também motivação para as questões levantadas pelos deputados.
Deste modo se pôde constatar e concluir que a Região Autónoma tem adaptado os programas e legislação da República, no que respeita ao sector educativo,
à «especificidade» insular. A formação inicial de professores já se verifica, a formação em serviço faz-se em seminários presenciais destinados aos professores em formação. A taxa de analfabetismo, referida ao último senso de 1980, é de 20,8%. A educação de adultos abarca acções sócio-profissionais e do 1." e 2.° ciclos do ensino básico. Uma dessas acções, em Rabo de Peixe, tem uma área complementar, constituída por uma disciplina de marinhagem e prática da arte das pescas. O sucesso escolar varia entre 62% e 75%.
Os professores do ensino preparatório e unificado que se deslocam da sua área de residência são bonificados com um subsídio mensal de fixação da ordem dos 30% sobre o vencimento. No entanto, os professores do ensino primário recebem apenas um subsídio de fixação único, no momento da colocação.
O atendimento aos filhos de emigrantes, que presentemente regressam em número significativo, é feito, na escola, com uma compensação educativa em Português e Matemática.
No sector pré-primário, em expansão, 12% das crianças frequentam estabelecimentos das IPSS (instituições particulares de segurança social) e 5,5% a rede oficial.
É convicção dos dirigentes regionais que a formação de professores deve alterar-se de acordo com as necessidades regionais, uma vez que, no presente, a formação em alguns casos está a fazer-se em áreas cujas necessidades já estão satisfeitas.
Há uma cobertura da ordem dos 30 % da rede escolar no que respeita à educação física e desporto escolar. Conclui-se que há graves carências de professores nesta área. Foi editado, nesta altura, um manual para apoio dos professores do sector primário na área de educação física.
O orçamento para a educação é de cerca de 20% do orçamento global da Região, sendo, no entanto, 15% para despesas correntes.
O PRODEP depende da Secretaria-Geral de Finanças e Planeamento, por opção regional.
A maioria das escolas funciona em regime normal, afirmando-se que nessas escolas os resultados são melhores.
A educação física tem permanecido ligada ao sector desportivo.
4 — Na visita efectuada à Escola Secundária de Angra do Heroísmo, frequentada por 3000 alunos, do 7.° ao 12.° anos, a delegação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República foi acompanhada com excepcional dedicação, como de resto em todas as outras, pelos responsáveis regionais do sector. A Escola, de construção antiga, mas em bom estado, foi visitada demoradamente, sendo de salientar a biblioteca, bem apetrechada e bastante frequentada. O conselho directivo, os professores e os alunos aproveitaram a ocasião para transmitirem os seus anseios e preocupações, devidamente apoiados pelos responsáveis regionais.
5 — 0 Balouço foi o jardim-de-infância, particular, que a delegação visitou em Angra do Heroísmo. Tem o apoio da Direcção Regional de Segurança Social, cujo director esteve presente.
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Este jardim é frequentado por 117 crianças, sendo 41 com idades entre 2 meses e 2 anos e as restantes dos 2 aos 6 anos.
O equipamento e as instalações são praticamente novos.
6 — A Escola Preparatória e Secundária de Biscoitos, localizada na periferia de Angra do Heroísmo, é frequentada por 300 alunos. A preocupação do conselho directivo e dos professores em geral é o rendimento escolar, que não é o desejável. Grande parte dos alunos abandonam a Escola a partir do 6.° ano de escolaridade.
7 — 0 encontro com a Assembleia Regional decorreu de forma muito viva e participada.
Depois de uma breve troca de impressões com o Sr. Presidente da Assembleia Regional, que recebeu a delegação, realizou-se uma reunião de trabalho com a Comissão dos Assuntos Sociais, no âmbito da qual se enquadra o sector de educação e cultura.
No decurso da reunião procedeu-se ao debate de um largo quadro de questões relacionadas com a educação.
A explanação inicial do Sr. Presidente da Comissão Regional versou o funcionamento da Assembleia Regional e respectiva Comissão, detendo-se em alguns temas especiais, com a adaptação da legislação da República à já referida «especificidade regional», a articulação entre a Assembleia Regional e o Governo Regional, as iniciativas parlamentares em matéria educativa e outras situações relacionadas com o sistema educativo.
Da abordagem destas questões, constatou-se que em iniciativas legislativas se procedeu à adaptação de quatro diplomas da República à Região e que não havia na altura nenhum diploma para apreciação.
O relacionamento entre a Assembleia e o Governo Regional é de mútuo respeito. Há, contudo, muitas dificuldades para reunir a Assembleia Regional em virtude da especificidade insular, das deslocações inter-ilhas, o que impossibilita uma maior regularidade do trabalho. Pela primeira vez na história do Parlamento Regional, as comissões poderão sair da região onde está sediado o Parlamento.
Sobre a colaboração entre as Assembleias da República e Regional, ficou demonstrada a sua utilidade e o desejo expresso que a mesma se intensifique. Percebendo-se a dificuldade em deslocações frequentes, foi, no entanto, acentuada a necessidade de demonstrar às diversas entidades e à população em geral o excessivo custo das coisas na Região Autónoma. Concretamente, no domínio da construção e equipamento escolar.
Foi até referido, como exemplo flagrante, a realização da prova de acesso ao ensino superior, no que isso acarretaria para as famílias ou para a região de despesas só para deslocar os candidatos.
A Lei de Bases do Sistema Educativo vai tendo o seu desenvolvimento à semalhança do que se fez no continente.
Outros dados apurados nesta reunião com a Comissão de Assuntos Sociais dizem que o analfabetismo em 1981 era de 22,7% e hoje é de 17%; a fuga à escola-
ridade em 1987-1988 foi de 8,8% (alunos que completam o 4.° ano mas não se matriculam no ano seguinte); o sucesso em 1987-1988 no preparatório foi de 74,7%, no secundário de 62% e no primário de 79,6% (2.a fase 74,6% e l.a fase 55,8%).
Entretanto, professores sem habilitação própria no preparatório são 39% e no secundário a taxa é de 36,2%.
O custo médio dos alunos do sistema ronda os 71 contos.
8 — A visita realizada à Escola Primária da Pasteleira mostrou um edifício construído segundo o modelo denominado «P3», com algumas alterações pontuais, nomeadamente nas cores utilizadas, com base no rosa, amarelo e verde, em tons muito esbatidos.
O contacto com os professores, alunos e funcionários proporcionou uma visão mais aproximada da realidade do ensino primário, que basicamente apresenta carências idênticas às do continente, nomeadamente no que concerne ao material escolar e à formação de professores. O modelo de formação contínua assenta em reuniões periódicas animadas por um professor.
Nesta Escola é feito o estágio dos alunos da Escola do Magistério Primário.
9 — Depois de uma visita à freguesia de Castelo Branco, onde, no centro paroquial, funciona uma escola pré-primária, a delegação teve oportunidade de conhecer o Pavilhão Gimnodesportivo da Horta. Uma construção recente, que apoia as escolas e a população local. Com uma particularidade original, pois é dotado de beliches/camarotes com a finalidade de alojar atletas, onde funcione ainda o Centro de Medicina Desportiva.
10 — Na ilha do Pico, a delegação teve oportunidade de contactar com a Escola Primária de Santo António e com a Escola Preparatória e Secundária de São Roque.
Nesta última, constituiu uma surpresa agradável para o grupo de deputados a actuação de uma orquestra, ensaiada por um professor e composta por alunos da Escola. Espectacular a actuação deste grupo de alunos, que maravilhou a assistência. É também um exemplo de colaboração escola/comunidade, pois os instrumentos são pertença da banda local, que os empresta para ensaios e actuações na Escola.
11 — O Museu dos Baleeiros, no conselho das Lajes, foi demoradamente visitado.
Constata-se um esforço em perpetuar uma das mais marcantes actividades da população da ilha, reconstituindo-se, no edifício que servia de base aos pescadores da baleia, todo o material alusivo. Com um espólio valioso, podem reconhecer-se os traços da vida desta população em terra e no mar.
A delegação teve ainda oportunidade de ver a recuperação encetada numa casa senhorial com vista à constituição do museu do vinho, nos terrenos do Município de Madalena.
12 — Na reunião de trabalho prevista com o Sr. Presidente do Governo Regional, que decorreu no Palácio da Conceição, foram abordadas as questões mais gerais que respeitam ao sector educativo, sendo expres-
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sivamente manifestado pelo Sr. Presidente do Governo Regional o interesse e a prioridade com que é tratada a problemática educativa.
Foi salientado o investimento público feito, reconhe-cendo-se, no entanto, que a escassez de meios nacionais ainda faz subsistir problemas para resolver. Mas, comparativamente com o continente, o investimento público tem sido muito grande.
13 — Com alguma solenidade decorreu a reunião de trabalho na Unversidade dos Açores. Depois de uma apresentação do corpo docente pelo vice-reitor, trataram-se algumas questões que denotavam a preocupação e o interesse em conhecer os meios e formas de solidificação da Universidade.
Foram feitas referências importantes à Lei de Autonomia Universitária, que, no entanto, deverá ser acompanhada de um orçamento capaz, como foi salientado.
A formação de professores, tema cadente para a Região, foi referenciada como preocupação geral.
Reconheceu-se a necessidade de adaptar os cursos às necessidades regionais.
A fixação dos docentes universitários é também matéria de grande preocupação.
O Centro Integrado de Formação de Professores (CI-FOP) está em fase de organização e formulação de objectivos.
Em contacto com a Associação de Estudantes, verificou-se a exiguidade das instalações que lhes estão atribuídas, sendo referido pelos mesmos que, apesar disso, a sua actividade era intensa, nomeadamente no apoio aos alunos. Uma referência para o Centro de Vulcanologia, que permanentemente se encontra em serviço de vigilância. Um bom exemplo de colaboração entre a universidade e a comunidade.
14 — O Colégio de São Francisco Xavier, o maior da Região, foi também visitado pela delegação.
Professores e alunos demonstraram algumas das suas actividades. Em evidência a limpeza e arrumação de todo o edifício, que alberga um total de 752 crianças entre o pré-primário, primário e preparatório.
15 — Os alunos da Escola Segundaria de Domingos Rebelo, sabendo da presença da Comissão na ilha, solicitaram uma deslocação à Escola. É uma escola com carências de instalação, 2400 alunos do 7.° ao 12.° anos, funcionando das 8 horas e 30 minutos às 23 horas. Pôde, de facto, constatar-se a sobrelotação da Escola, nomeadamente na transformação de um corredor em sala de professores.
16 — A Escola Secundária das Laranjeiras, ao contrário da anterior, possui um edifício novo, com capacidades extraordinárias. Com uma população escolar de 1050 alunos, esta Escola é considerada modelo. Desde computadores a equipamento desportivo completo, o seu apetrechamento apenas denotava uma pequena lacuna: a biblioteca, muito bem concebida, tinha muito poucos livros, como o conselho directivo referiu.
17 — Um projecto de recuperação e luta contra a pobreza vem sendo desenvolvido na freguesia de Rabo de Peixe. Tem comparticipação da CEE e visa alterar a situação de extrema pobreza e desemprego da população que antes se dedicava à actividade piscatória.
A delegação pôde verificar o esforço desenvolvido neste projecto «Ruptura de um ciclo», e bem assim a sua receptividade junto da população. No entanto, os responsáveis fizeram sentir a sua apreensão quanto ao futuro, terminado o prazo do programa e terminados os auxílios económicos de suporte do projecto, que engloba um centro de animação para crianças e uma cooperativa de bordados (ocupação das mulheres).
A delegação pôde ainda apreciar o Centro Social de Ribeira Chã, de iniciativa paroquial, com um museu agrícola, museu de arte sacra, centro de dia e jardim--de-infância.
18 — O encontro com o Sindicato dos Professores foi muito rico, pois permitiu conhecer as preocupações dos docentes. O insucesso e o abandono escolar antes dos 14 anos e do 6.° ano de escolaridade, as instalações escolares, a rede de transportes escolares, os benefícios para a fixação dos docentes, o analfabetismo, a formação profissional, o encerramento da Escola do Magistério, a formação de professores e o ensino particular são problemas que motivam a organização sindical e levam os professores a procurarem soluções, que vão apresentando aos responsáveis regionais.
19 — No decorrer da visita a delegação foi obsequiada com recepções pelo Sr. Ministro da República; na ilha do Pico, pelo Sr. Presidente do Município de Madalena; nas Furnas, pelo Sr. Secretário Regional da Educação; na Horta, pelo Sr. Presidente da Assembleia Regional; pelo Sr. Presidente do Governo Regional, em São Miguel.
A delegação retribuiu com uma recepção em São Miguel, para a qual foram convidados os representantes de todos os estabelecimentos de ensino, instituições visitadas e autoridades regionais.
20 — No final da visita de trabalho a delegação realizou um encontro com a imprensa regional, onde se esclareceram os objectivos da mesma, o programa de trabalho da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para a sessão legislativa, bem como as impressões colhidas no decorrer da visita à Região.
21 — Pelos factos descritos, esta visita da Comissão de Educação, Ciência e Cultura à Região Autónoma dos Açores foi oportuna, de muito interesse e permitiu aos deputados um contacto com a realidade, impossível de imaginar com qualquer outro tipo de informação.
Desta visita ressalta uma dinâmica muito própria na área educativa.
Por tudo o que nos foi dado observar, verificamos que a situação na Região Autónoma dos Açores, no que concerne à educação, está numa fase de crescimento, notando-se um esforço do investimento público de assinalar.
22 — Pelo interesse que o presente relatório possa merecer, propõe-se que seja enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, ao Sr. Presidente da Assembleia Regional dos Açores, ao Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, ao presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Regional dos
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Açores e ao Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura.
Palácio de São Bento, 23 de Junho de 1989. — O Relator, Cerqueira de Oliveira.
ÍNDICES DOS ANEXOS
1 — Programa da visita.
2 — «Estatísticas da educação», ano lectivo de 1988-1989 (Secretaria Regional da Educação e Cultura, Direcção Regional de Administração Escolar).
3 — Caracterização, evolução e problemática dos níveis de ensino e apoios ao ensino (acção social escolar) (Secretaria Regional da Educação e Cultura, Direcção Regional de Administração Escolar).
4 — Cobertura da visita pelos órgãos de comunicação social dos Açores (a).
(a) Este anexo consta do original do relatório, tendo a Comissão deliberado que, face à dificuldade de reprodução, o mesmo não fosse publicado no Diário da Assembleia da República.
ANEXO 1
Programa da visita da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura à Região Autónoma dos Açores
Dia 10 de Abril (segunda-feira):
14 horas e 25 minutos — viagem Lisboa-Terceira (voo TP 183);
17 horas — apresentação de cumprimentos a S. Ex.a o Ministro da República para os Açores;
17 horas e 30 minutos — sessão de trabalho com S. Ex.a o Secretário Regional da Educação e Cultura;
20 horas — jantar.
Dia 11 de Abril (terça-feira):
10 horas e 30 minutos — visita à Escola Secundaria de Angra do Heroísmo;
11 horas e 30 minutos — visita ao jardim infantil O Balouço;
12 horas e 30 minutos — visita à Escola Preparatória dos Biscoitos. Almoço na Escola;
15 horas e 50 minutos — viagem Terceira-Horta (voo SP 468);
16 horas e 30 minutos — chegada à Horta;
17 horas — apresentação de cumprimentos a S. Ex.a o Presidente da Assembleia Regional;
17 horas e 30 minutos — reunião de trabalho com a Comissão Permanente para os Assuntos Sociais;
20 horas — jantar.
Dia 12 de Abril (quarta-feira):
10 horas e 30 minutos — visita a uma escola pré--primária da rede pública;
12 horas e 30 minutos — viagem para o Pico (barco);
13 horas — almoço;
15 horas — visita à Escola Preparatória de São Roque;
16 horas — visita ao Museu dos Baleeiros;
17 horas e 30 minutos — visita às instalações do futuro museu do vinho;
19 horas — jantar típico, com folclore.
Dia 13 de Abril (quinta-feira):
9 horas e 30 minutos — partida para Ponta Delgada via Terceira (voo SP 623 PIX-TER; 12 horas e 10 minutos — voo 415 TER-PDL);
12 horas e 50 minutos — chegada a Ponta Delgada;
13 horas e 30 minutos — almoço (livre);
15 horas e 30 minutos — apresentação de cumprimentos a S. Ex.a o Presidente do Governo Regional dos Açores;
16 horas e 30 minutos — visita à Universidade dos Açores: encontro com o Sr. Reitor e corpo docente; visita ao CIFOP;
20 horas — jantar oferecido por S. Ex.a o Presidente do Governo.
Dia 14 de Abril (sexta-feira):
9 horas e 30 minutos — visita ao Colégio de São Francisco Xavier;
10 horas e 30 minutos — visita à Escola Secundária das Laranjeiras;
11 horas e 30 minutos — visita à acção «A ruptura de um ciclo», com o apoio da CEE, na freguesia de Rabo de Peixe;
13 horas e 30 minutos — almoço geotérmico nas Furnas;
16 horas — reunião com representantes de associações de pais, no Palácio da Conceição;
17 horas — reunião com o Sindicato dos Professores, no Palácio da Conceição;
20 horas — jantar oferecido pelo presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
Dia 15 de Abril (sábado):
Manhã livre em Ponta Delgada ou circuito turístico-cultural: visita ao Centro Social da Ribeira Chã;
12 horas — partida para a ilha Terceira (voo 426);
12 horas e 40 minutos — chegada à ilha Terceira;
13 horas — almoço;
15 horas — regresso a Lisboa;
18 horas e 10 ninutos — chegada a Lisboa.
Palácio de São Bento, 6 de Abril de 1989. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.
9 horas e 30 minutos — visita a uma escola primária;
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ANEXO 2 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Direcção Regional de Administração Escolar «Estatísticas da Educação» Ano lectivo de 1988-1989 (início) Ano lectivo de 1988-1989
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Educação pré-escolar
Ano lectivo de 1988-1989 Quadro comparativo
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Educação pré-escolar oficial ano lectivo de 1988-1989
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Educação pré-escolar particular em estabelecimento ano lectivo do 1988-1989
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Ensino primário
Ano lectivo de 1988-1989 Quadro comparativo
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Ensino primário oficial Ano lectivo de 1988-1989
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Ensino preparatório
Ano lectivo de 1988-1989 Quadro comparativo
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Ensino preparatório oficial Ano lectivo de 1988-1989
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Ensino preparatório particular em estabelecimentos Ano lectivo de 1988-1989
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Ensino secundário
Ano lectivo de 1988-1989 Quadro comparativo
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Ensino médio
Ano lectivo de 1988-1989 Quadro comparativo
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Ensino médio
Ano lectivo de 1988-19X9
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REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Direcção Regional de Administração Escolar
Educação — Caracterização, evolução e problemática dos níveis de ensino e apoios ao ensino (acção social escolar).
Educação pré-escolar
1 — A montagem da rede oficial da educação pré--escolar, dependente da Secretaria Regional da Educação e Cultura, verificou-se no ano lectivo de 1978-1979.
Nessa altura, e ainda sob a designação de «ano preliminar do ensino primário», iniciaram o seu funcionamento 14 classes, distribuídas apenas por 6 ilhas: São Miguel (2), Terceira (7), Graciosa (1), Pico (1), Faial (2) e Flores (1).
Dois anos depois (1980-1981), aquele número elevava--se para 50, cobrindo já inteiramente a Região, com excepção da ilha do Corvo.
Presentemente, a rede da educação pré-escolar é constituída por 144 classes, disseminadas por todas as ilhas (exceptuando ainda a do Corvo) e com incidência particular nas de São Miguel e Terceira, as quais, com, respectivamente, 57 e 44 classes em funcionamento, frequentadas por 981 e 801 crianças, concentram 70°7o da totalidade da frequência deste nível educativo (2510 alunos).
2 — Na generalidade dos casos, a educação pré--escolar funciona no âmbito dos estabelecimentos de ensino primário, neles se integrando para efeitos de gestão administrativa, mas sem prejuízo, evidentemente, das características próprias da sua actividade e autonomia pedagógica.
3 — Nos processos da sua criação têm-se empenhado, em certos casos, as autarquias locais e outras entidades públicas e privadas, as quais, mediante protocolos estabelecidos com a Secretaria Regional da Educação e Cultura, têm participado na fase de montagem, cedendo instalações e adquirindo, por vezes, o competente mobiliário.
4 — Inicialmente assegurada apenas por professores do ensino primário, a docência da educação pré-escolar foi sendo progressivamente entregue a educadores de infância e hoje está totalmente confiada a estes agentes educativos.
Por diploma publicado em Agosto de 1983, instituiu--se o quadro regional de educadores de infância, circunstância que possibilitou que, de então para cá, 53 deles tivessem já alcançado a situação de efectividade.
5 — Em termos de futuro (entendido este como de longo prazo), considera-se que a criação de mais 100 a 120 classes de educação pré-escolar venha a traduzir--se numa rede que cobrirá de forma inteiramente satisfatória as necessidades regionais, propósito cuja concretização será, todavia e sobretudo, fortemente condicionado pela gradual obtenção de instalações.
Num horizonte de médio prazo (até 1992, portanto), e mediante a tomada de medidas que adiante se explicitam, afigura-se, entretanto, ser viável pôr em funcionamento, pelo menos, cerca de metade daquele número de classes.
6 — A parte mais substancial dos estabelecimentos da educação pré-escolar da Região foi, e está, bem instalada em salas devolutas de escolas primárias.
0 mesmo, porém, não poderá dizer-se dos casos em que houve que reaproveitar velhos edifícios que o ensino primário foi deixando de utilizar e, designadamente, dos casos em que se recorreu à utilização de espaços cedidos por entidades oficiais ou particulares.
Quando encarado na perspectiva da necessidade de alargar a rede deste nível de ensino, aquele parque de instalações, formado por um conjunto de 144 salas, é manifestamente insuficiente (veja-se o que, a propósito, ficou dito no n.° 5) e, se olhado em termos actuais, é motivador de sérias apreensões, na medida em que são bastante precárias as condições de trabalho de algumas das instalações que se enquadram nos dois últimos casos acima citados.
7 — Sendo assim, e porque naturalmente importa ultrapassar a já descrita precariedade de uma parte das instalações em uso e porque também importa, fundamentalmente, promover a obtenção de outras, com vista à gradual difusão da rede da educação pré-escolar, julga-se possível atingir esse objectivo, de forma progressiva, fazendo integrar, numa primeira fase, espaços destinados àquele nível educativo nos novos edifícios que, nos anos próximos, terão ainda de construir-se para o ensino primário, e dando depois continuidade àquela etapa, desenvolvendo uma outra, a caracterizar pela ampliação de edifícios já existentes.
8 — Através desta medida, que obviará a uma desnecessária e onerosa implantação de duas redes físicas distintas e paralelas, se julga poder resolver da forma mais realista e económica o problema das instalações para a educação pré-escolar e contribuir, paralelamente, para a sua desejável e rápida difusão.
Com efeito, se se fizer incidir, como se pretende, uma taxa da ordem dos 25 % sobre o número de salas de aula a programar para o ensino primário, no âmbito do próximo PMP, traduzir-se-á aquela medida, em termos práticos, pela obtenção, ao longo do quadriénio, de mais 60 a 70 salas para o atendimento específico da educação pré-escolar.
Ensino primário
1 — A rede escolar do ensino primário oficial cobre a Região na sua totalidade, caracterizando-se pela existência de 278 escolas, nas quais funcionam 1266 lugares docentes, frequentados por 26 210 alunos (5909 no 1.° ano, 8545 no 2.° ano, 5676 no 3.° ano e 6080 no 4.° ano).
2 — O peso mais significativo destes indicadores recai sobre a ilha de São Miguel, com 98 escolas, 712 lugares docentes e uma frequência de 15 766 alunos, índices que correspondem, respectivamente, a 36%, 56% e 60% dos valores totais da Região.
A menor expressão destes mesmos valores encontra--se na ilha do Corvo, onde existe apenas 1 escola, de 2 lugares docentes, com 29 alunos.
Entre estas duas posições, tão extremas, se colocam, de forma sensivelmente equilibrada, as demais ilhas do arquipélago, cujas taxas de rede, nas componentes
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acima indicadas (escolas/lugares docentes/frequência), se situam, conforme os casos, entre os 2% e os 6% em relação aos dados globais da Região, apenas se exceptuando dentro desta posição intermédia a ilha Terceira, onde aqueles mesmos índices são da ordem dos 20%.
3 — Em termos evolutivos, vem-se assistindo a um ligeiro decréscimo da frequência neste nível de ensino (entre 1980 e 1988 a descida cifra-se em 4,8%) — fenómeno atribuível, em parte, à diminuição da taxa de natalidade e, sobertudo, aos movimentos emigratorios.
4 — No que respeita ao sucesso escolar, e em relação aos ültimos oito anos, os índices têm oscilado entre os 67% e os 69%, com as ilhas de Santa Maria e do Corvo a apresentarem os valores mais elevados e a situarem-se, no outro extremo, as ilhas Graciosa e das Flores.
5 — A transição do ensino primário para o preparatório tem melhorado significativamente, situando-se hoje nos 91,2%, o que leva a considerar sem significado de maior a percentagem de alunos que concluem o ensino primário e não prosseguem estudos.
6 — O parque de instalações ao serviço do ensino primário é hoje constituído por 342 edifícios, dos quais 323 são expressamente construídos (com tipologia definida) e 19 são de «outros tipos» (adaptados), totalizando 1102 salas de aula.
Terá interesse anotar que os mesmos indicadores eram, há oito anos (ano lectivo de 1979-1980), os seguintes: num total de 382 edifícios, apenas 263 eram expressamente construídos, sendo em número de 119 os de «outros tipos».
7 — Não obstante, e como acima se evidencia, se ter desenvolvido um esforço considerável conducente a ampliar e a modernizar o parque escolar para este nível de ensino, a verdade é que subsistem ainda situações a exigirem atendimento, a curto e a médio prazos, como são aquelas que decorrem da necessidade de substituir alguns edifícios ainda incapazes e da necessidade, sobretudo, de implantar outros em áreas (aplicando-se isto, designadamente, à ilha de São Miguel) em que as instalações em uso acusam forte saturação de espaços, obrigando, consequentemente, ao indesejável recurso da leccionação em regime de desdobramento (terá interesse, neste domínio, sublinhar que 52% dos 712 lugares docentes existentes em São Miguel funcionam em curso duplo).
8 — É pois, na sequência do que antecede, que se entende ser indipensável dotar a Região, até 1992, com mais 40 edifícios para o ensino primário, com um total de 285 salas de aula, de acordo com a distribuição territorial que segue:
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9 — Relativamente ao quadro anterior, convém, entretanto, ter presente que 43 % das acções que nele figuram respeitam a situações a transitar do vigente Plano/88.
Por outro lado, e em consonância com a linha de orientação que se deixou exposta nos n.os 7 e 8 do capítulo respeitante à educação pré-escolar, interessa também observar que cerca de 25 % das salas de aula previstas no mesmo quadro destinar-se-ão ao acolhimento daquele nível educativo.
Ensinos preparatório e secundário
Como nota prévia a este capítulo, e atenta a circunstância de que em mais de metade dos estabelecimentos de ensino da Região aqueles dois níveis funcionam em simultâneo, observa-se que se considerou como metodologia mais prática proceder ao seu tratamento de forma conjugada.
1 — A leccionação dos ensinos preparatório e secundário é assegurada na Região por uma rede de 26 escolas, das quais 5 são unicamente preparatórias, 6 são somente secundárias, sendo as restantes 15 simultaneamente preparatórias e secundárias, distribuídas por todas as ilhas, com excepção da do Corvo.
Esta rede é ainda apoiada por 11 postos de recepção do CPTV, localizados nas ilhas de São Miguel (9), São Jorge (1) e Corvo (1).
2 — A população escolar enquadrada por estes dois níveis de ensino cifra-se em 23 020 alunos (9174 no preparatório e 13 846 no secundário), com 56% da mesma concentrada na ilha de São Miguel, onde funcionam 13 escolas e 9 postos da telescola, cuja frequência é de 12 971 alunos (5284 no preparatório e 7687 no secundário).
3 — As 11 escolas em que são ministrados unicamente os ensinos preparatório (5) e secundário (6) localizam-se nos principais centros urbanos das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, mais concretamente nas cidades de Ponta Delgada (2C + 3S), Ribeira Grande (1C+1S), Angra do Heroísmo (1C + 1S) e Horta (1C + 1S).
Dos 15 estabelecimentos de tipologia C + S, 11 deles situam-se em sedes de concelho daquelas e das outras restantes ilhas (exceptuando a do Corvo, como já se disse, onde funciona apenas a telescola).
As outras 4 escolas C + S estão implantadas em freguesias suburbanas e rurais das ilhas de São Miguel (3) e Terceira (1).
Somente os concelhos de Povoação e Madalena não dispõem ainda de estabelecimentos oficiais deste nível de ensino, mas essa situação será contemplada na programação do próximo PMP, como adiante se referirá.
4 — Como poderá analisar-se, com o devido desenvolvimento, nos dados estatísticos em anexo, a frequência nos ensinos preparatório e secundário tem evoluído de forma progressivamente crescente, assumindo particular relevância o aumento registado no último daqueles níveis (respectivamente, +22,3% e +83,5%, entre 1979-1980 e 1987-1988).
Naturalmente que este fenómeno veio a reflectir-se no alargamento dos quadros docentes, com índices de + 30% e +55,2% em relação a cada um dos tipos de ensino e no período de tempo acima considerado.
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5 — Como também poderá ver-se mais pormenorizadamente no já citado anexo estatístico, refere-se que os indicadores do sucesso escolar apontam para resultados mais favoráveis no ensino preparatório do que no secundário.
Com efeito, verifica-se que o aproveitamento no ciclo preparatório subiu de 68,3% em 1979-1980 para 72,6% em 1986-1987 (com os valores mais altos a situarem-se nas ilhas Terceira, Faial e Pico e os menores nas ilhas de São Miguel, Graciosa e Flores), enquanto o sucesso escolar no ensino secundário decresceu de 66,6% em 1979-1980 para 59,2% em 1986-1987 (observando-se, neste particular, que ao longo do mencionado período foi a ilha do Pico aquela que apresentou o índice mais elevado e constante de aproveitamento).
6 — Em matéria de prosseguimento de estudos, no que respeita à transição do ensino preparatório para o secundário unificado e deste para o complementar, anota-se que é neste último estádio que se vem assistindo, nos últimos oito anos, a um aumento mais acentuado (a taxa de 77,2% correspondente ao ano lectivo de 1980-1981 subiu para 93,1% em 1987-1988), traduzindo-se, respectivamente e em relação àqueles anos lectivos, por 68,4% e 77,8% os índices de prosseguimento de estudos do ensino preparatório para o secundário unificado.
7 — Voltando a tratar da rede destes níveis de ensino, que sumariamente se caracterizou nos n.os 1 e 3, importa sublinhar que, numa perspectiva de futuro, a mesma necessitará de substanciais reajustamentos, de forma que possa não só, e fundamentalmente, dar resposta adequada ao alargamento da escolarização obrigatória, como resolver problemas graves de saturação física com que algumas escolas se vêm ultimamente debatendo, os quais, em certos casos, já atingiram, ou rapidamente se aproximam, do ponto de ruptura absoluta.
Por outro lado, e porque importa privilegiar o ensino directo, há também que criar estruturas para substituição da rede da telescola ainda existente, como se torna ainda premente dotar determinadas zonas com unidades escolares delas totalmente carecidas.
Neste contexto, considera-se como meta a atingir, em termos de adequação da rede às necessidades da Região, pôr ao serviço mais 9 novas escolas (4 secundárias e 5 preparatórias/secundárias) nas ilhas de São Miguel (IS e 4C + S), Terceira (2S), Pico (IC + S) e Faial (IS).
8 — Do conjunto dos 26 estabelecimentos que constituem a rede física dos ensinos preparatório e secundário, 21 são de construção específica e, deste grupo, 18 foram construídos no decurso dos últimos dez anos.
Os outros 5 estabelecimentos são, porém, resultado , de remodelações e adaptações sucessivamente efectuadas em estruturas preexistentes, pelo que não podem reunir os desejáveis requisitos físicos e pedagógicos.
Todas estas instalações (com excepção de apenas uma) dispõem de ginásios privativos e proporcionam um total de 790 espaços de ensino (491 salas de aula normais e 299 salas específicas).
9 — Pelas razões aduzidas no antecedente n.° 7 há o propósito de alargar a rede destes níveis de ensino mediante a criação de 9 escolas, a localizar nas ilhas
de São Miguel (5), Terceira (2), Pico (1) e Faial (1), o que, consequentemente, implicará a necessidade de promover a construção das respectivas estruturas físicas.
Mas, paralelamente à implantação destas novas unidades escolares, e para que possam ainda concretizar--se, de forma mais ampla, os objectivos anteriormente enunciados no já citado n.° 7, importa também proceder à ampliação de 8 estabelecimentos em actividade nas ilhas de Santa Maria (1), São Miguel (2), Terceira (1), São Jorge (1), Pico (2) e Flores (1).
Numa palavra, será desejável que o actual parque escolar dos ensinos preparatório e secundário da Região seja, num horizonte temporal de quatro anos, enriquecido com a implantação de 9 novas escolas e, outrossim, que 8 das já existentes sejam beneficiadas com a ampliação das suas estruturas.
Deverá, entretanto, observar-se que, do elenco das previstas 9 escolas, 4 delas, integradas no vigente Plano/88, encontram-se já em fase de projecto e que, do conjunto das 8 ampliações a empreender, 3 delas figuram também já no Plano em vigor, com 2 igualmente em fase de projecto e a outra com o concurso público da empreitada já lançado.
Ensino médio
1 — São em número de 3 as escolas do magistério primário em funcionamento na Região, localizadas nas cidades de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, funcionando, cumulativamente, na de Angra do Heroísmo uma escola de educadores de infância.
2 — Estes estabelecimentos são frequentados por 209 alunos (145 no magistério primário e 64 no magistério infantil), mas apenas em relação aos 2.° e 3.° anos dos respectivos cursos, dado que se iniciou já, no presente ano lectivo, o seu processo de extinção, a completar, em definitivo, no próximo ano lectivo de 1988-1989.
3 — Assim sendo, e tendo em vista garantir aos docentes uma formação profissional mais actualizada, em termos de conteúdo científico e pedagógico, pretende a Região criar, de imediato, no âmbito da Universidade dos Açores, um centro, integrado de formação de professores, a distribuir por três pólos e com localização nas cidades acima identificadas.
4 — Assume, assim, a maior relevância e urgência fazer articular o encerramento das escolas do magistério com o efectivo funcionamento daquele previsto centro, sem o que se comprometerá seriamente o esquema de formação inicial de docentes na Região.
Exactamente com esse objectivo, foi oportunamente nomeada uma comissão instaladora do CIFOP, a qual, em articulação com a Universidade dos Açores, desenvolveu já vários contactos com instituições similares do continente e tem em curso uma série de acções de planeamento pedagógico e administrativo (como sejam a definição de planos curriculares, o recrutamento de pessoal docente, a previsão e a garantia de meios financeiros, etc), tudo isso a conjugar com o estudo de um programa de instalações e de equipamentos.
Ensino artístico
1 — O ensino artístico é leccionado nas cidades de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, que, para esse efeito, dispõem de conservatórios, frequentados, respectivamente, por 372 e 305 alunos.
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Há o maior interesse em alargar este tipo de ensino também à cidade da Horta, para o que presentemente decorrem diligências no sentido de ali se instalar proximamente uma escola de música.
2 — Os cursos ministrados nos dois conservatórios, nas modalidades «curricular» e «livre», compreendem hoje 25 áreas no de Ponta Delgada e 13 no de Angra do Heroísmo, sendo as que respeitam à educação musical e ao curso geral de piano as que apresentam o número de frequências mais elevado.
3 — Em termos de instalação física, e como é do conhecimento comum, as condições de funcionamento dos conservatórios regionais sempre foram, e continuam a ser, manifestamente precárias, devendo, entretanto, reconhecer-se que não tem sido fácil, até hoje, encontrar soluções para este problema com carácter definitivo.
É por essa razão que, a médio prazo, se projecta instalar definitivamente o de Ponta Delgada (presentemente a ocupar duas velhas casas arrendadas) no edifício actualmente utilizado pela Biblioteca Pública, logo que estes serviços, como está programado, sejam transferidos para o Colégio dos Jesuítas daquela cidade, cujo imóvel, para esse efeito, será integralmente restaurado e funcionalmente adaptado.
Para o Conservatório de Angra do Heroísmo (não obstante estar instalado num edifício propriedade da Região, mas que é totalmente inadequado e onde é totalmente inviável introduzir melhorias técnicas de fundo) abrem-se duas alternativas de solução: ou se integra na nova escola secundária prevista para esta cidade (criando-se, com esse objectivo, os espaços necessários e específicos no respectivo projecto), ou então poderá reaproveitar-se o edifício de apoio à actual Escola Secundária, vulgarmente conhecido por «anexo» (quando este ficar devoluto, em razão da entrada ao serviço da nova escola e depois de convenientemente restaurado e adaptado).
Ensino particular
1 — O ensino particular é exercido na Região ao nível da educação pré-escolar e dos ensinos primário, preparatório e secundário, cuja actual frequência é, respectivamente, de 517, 848, 769 e 470 alunos.
A globalidade de frequência nesta modalidade de ensino (2604 alunos) tem, assim, expressão diminuta quando comparada com a população escolar dos mesmos niveis de ensino oficial (menos de 6°7o).
2 — Apesar disso, e em relação ao ano lectivo de 1979-1980, observa-se que o ensino particular apresenta hoje uma frequência acrescida de + 12%, tendo havido mesmo anos lectivos intermédios no período em referência em que aquela percentagem foi superior (é o caso, por exemplo, de 1983-1984, com + 24% do que em 1979-1980).
3 — Os estabelecimentos de ensino particular dependentes da SREC usam a designação de colégio/externato e são hoje em número de apenas 9, distribuindo--se pelas ilhas de São Miguel (5), Terceira (1), Pico (2) e Faial (1).
Anteriormente à vigência do regime autonómico, aquele número de estabelecimentos era.bastante superior, tendo progressivamente (iinúnuído em razão da entrada em funcionamento de escolas oficiais, designadamente as destinadas aos ensinos preparatório e secundário.
Acção social escolar
Tratar-se-á, neste capítulo, da actividade desenvolvida em todos os níveis de ensino, com excepção do superior.
As acções da competência dos serviços sociais universitários encontram-se integradas no capítulo «Ensino superior», organizado pela Universidade dos Açores.
1 — Mediante a prestação de diversificados serviços e apoios à população escolar com meios económicos insuficientes, a acção social escolar tem como propósito fundamental incentivar uma escolarização generalizada, garantir a frequência escolar e contribuir para um maior rendimento pedagógico em todos os níveis de ensino, quer oficial, quer particular.
2 — Aqueles apoios cobrem áreas que vão desde a alimentação, ao alojamento, aos transportes, às bolsas de estudo, ao material escolar, aos auxílios económicos directos, ao seguro escolar e à aquisição e manutenção de equipamentos, até (e já sem ligação directa com os objectivos da acção social escolar, mas por ela financiados e como compromisso de continuidade das actividades da obra social do Ministério da Educação) ao funcionamento de um infantário destinado aos filhos dos funcionários da SREC e ao pagamento de prestações sociais (subsídios de invalidez e velhice) a um determinado tipo de ex-funcionários daquele Ministério.
3 — O esquema de acções acima descrito traduz-se, naturalmente, por custos apreciáveis, e terá interesse, neste aspecto, dar uma panorâmica, ainda que sumária, do que foi o exercício da acção social escolar no último ano lectivo (1986-1987), o qual exigiu um financiamento aproximado de 537 000 contos (exactamente, 536 956 883$).
Assim:
3 — a) No que respeita à alimentação, foram despendidos 229 253 001 $50, beneficiando 2500 alunos dos ensinos preparatório, secundário e médio (nos refeitórios e bufetes das escolas e das residências de estudantes) e 30 369 dos ensinos pré-primário e primário (distribuição do suplemento alimentar — leite e merenda escolares).
3 — b) Os transportes escolares foram utilizados por 13 938 alunos (7936 do ensino básico, 5226 do ensino secundário unificado e 776 do ensino complementar), totalizando os seus custos 230 961 158$.
3 — c) Foi distribuído material escolar no valor de 11 999 922$, cabendo desse montante 3 000 000$ à educação pré-escolar e ao ensino primário e 8 999 922$ aos ensinos preparatório, secundário e médio.
3 — d) Beneficiaram de subsídios de alojamento 150 alunos (59 do sexo masculino e 91 do sexo feminino), os quais importaram em 2 272 500$ (este tipo de subsídio é atribuído aos alunos não alojados em residências de estudantes).
3 — e) Foram concedidas 91 bolsas de estudo a estudantes do ensino médio (11 do sexo masculino e 80 do sexo feminino), no valor de 5 124 000$.
3 — f) Abrangendo todos os níveis de ensino, foram prestados auxílios económicos directos e pagos seguros escolares que totalizaram, respectivamente, 23 566 007$50 e 2 609 214$50.
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3 — g) Para equipamentos houve que despender a verba de 12 347 672$ e as despesas respeitantes à assistência à' infância (funcionamento do infantário de Ponta Delgada) e ao pagamento de prestações sociais importaram, respectivamente, em 16 032 097150 e 2 791 310$.
4 — Conforme se anotou no início do número antecedente, os custos da acção social escolar aproximaram--se dos 537 000 contos no ano lectivo findo.
A este propósito, julga-se de interesse deixar registados alguns quantitativos que dêem uma ideia da evolução do financiamento daquela actividade a partir de 1980:
Ano lectivo de 1980-1981 — 87 021 contos; Ano lectivo de 1982-1983 — 144 705 contos; Ano lectivo de 1984-1985 — 327 010 contos; Ano lectivo de 1986-1987 — 536 956 contos.
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