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Terça-feira, 12 de Dezembro de 1989
II Série -C — Número 10
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Comissão de Agricultura e Pescas: Relatório de actividades de Junho a Outubro de 1989 364-(2)
Conselho de Imprensa:
Declarações relativas à eleição de novos membros 364-(2)
Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Aviso relativo à exoneração do chefe do Gabinete 364-(2)
Pessoal da Assembleia da República:
Avisos relativos à publicação de listas de classificação final do concurso interno geral para duas vagas de assessor da carreira de jurista, dos candidatos admitidos e excluídos do concurso externo para uma vaga da carreira de meios áudio -visuais e para abertura de concurso interno geral para preenchimento de vaga de bibliotecário assessor................ 364-(3)
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II SÉRIE -C — NÚMERO 10
Relatório de actividades da Comissão
de Agricultura e Pescas
de Junho a Outubro de 1989
1 — Junho
A Comissão reuniu nos dias 7, 14, 15, 16, 21 e 28, com 23, 23, 23, 21, 24 e 23 presenças, respectivamente.
Aprovou os relatórios de audiências concedidas à Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém e Associações dos Produtores de Tomate do Ribatejo e de Melão de Portugal e à Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produção e Câmara Municipal de Montemor -o -Novo.
Reuniu com os Srs. Drs. Vicente da Costa Pinto e Madeira Antunes (da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral) e com o Dr. Vieira de Sá, tendo sido debatidos problemas relacionados com o queijo da serra e respectiva região demarcada.
Reuniu com o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação e com o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação a fim de ser esclarecida sobre política de preços institucionais, política agrícola em geral e fundos comunitários.
Esteve presente, em Santarém — a convite da administração do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas —, na Feira Nacional de Agricultura e em todas as actividades programadas para esse dia.
Concedeu audiência à Cooperativa Agrícola do Centro Ribatejano.
2 — Julho
A Comissão reuniu nos dias 5 e 12, com 19 e 17 presenças, respectivamente.
Aprovou dois pareceres, um sobre a proposta de lei n.° 24/V da Assembleia Regional da Madeira, que visa a aplicação à Região Autónoma da Madeira da Lei n.° 30/86, de 27 de Agosto — Lei da Caça —, e outro acerca da proposta de lei n.° 90/V, igualmente da Assembleia Regional da Madeira, referente à definição dos critérios de fixação da indemnização a atribuir aos senhorios pela remissão da propriedade da terra pelos colonos.
Elegeu o coordenador da Subcomissão de Pescas, o Sr. Deputado Duarte de Oliveira (PSD).
3 — Setembro
A Comissão reuniu nos dias 6, 13, 20 e 27, com 19, 17, 18 e 17 presenças, respectivamente.
Deliberou solicitar a vinda à Comissão do Sr. Ministro do Comércio e Turismo e do Sr. Secretário de Estado da Alimentação para debater problemas ligados com vinhos generosos e outros, designadamente tabela de preços.
Decidiu deslocar-se à Cova da Beira a fim de visitar as obras de regadio e perímetro de rega, aceitando assim o convite formulado pelo Grupo Pró -Regadio da Cova da Beira.
Reuniu com os Srs. Secretários de Estado da Alimentação e do Comércio Interno, tendo sido debatidos problemas relacionados com o sector vitivinícola.
Esteve presente no IV Encontro Distrital dos Baldios e Produtores Florestais do Distrito de Braga, realizado em Vieira do Minho; na XII Conferência da Reforma Agrária, realizada em Évora; na inauguração da IV Feira dos Frutos Secos, realizada em Torres Novas,
e ainda nas jornadas da vinha e do vinho reafízacías em Vila Real.
4 — Outubro
A Comissão reuniu nos dias 4, 11, 18 e 25, com 23, 23, 16 e 20 presenças, respectivamente.
Apreciou e aprovou um relatório referente à participação num encontro sobre baldios.
Deliberou solicitar a vinda à Comissão de membros do Governo, a fim de ser debatido o Orçamento do Estado para 1990.
Palácio de São Bento, 23 de Novembro de 1989. — O Vice -Presidente da Comissão, Vasco Miguel.
Declaração
Nos termos do disposto na alínea J) do artigo 4.° da Lei n.° 31/78, de 20 de Junho, foram eleitos como membros cooptados, em representação da opinião pública no Conselho de Imprensa, os seguintes elementos:
Dr. Alberto Bernardes Costa; Dr. Paulo da Trindade Ferreira.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 5 de Dezembro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Declaração
Nos termos do disposto na alínea e) do artigo 4.° e do n.° 2 do artigo 15.° da Lei n.° 31/78, de 20 de Junho, foi eleito pelos directores da imprensa diária José Sarabando, para completar o mandato iniciado por José Manuel Barroso e posteriormente continuado por Mário Crespo no Conselho de Imprensa.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 5 de Dezembro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por ter sido publicado incompleto, no Diário da República, 2.8 série, n.° 263, de 15 de Novembro de 1989, procede-se agora à publicação, na íntegra, do seguinte despacho:
Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de 16 de Outubro de 1989:
Henrique Manuel Velez Marques dos Santos — exonerado, a seu pedido, do cargo de chefe do Gabinete do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir daquela data.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 11 de Dezembro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
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12 DE AGOSTO DE 1989
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Aviso
Devidamente homologada por despacho do Presidente da Assembleia da República de 5 de Dezembro de 1989, publica-se a lista de classificação final dos candidatos ao concurso interno geral para preenchimento de duas vagas da categoria de assessor da carreira de jurista do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2." série, n.° 189, de 18 de Agosto de 1989:
Candidatos aprovados: Valores
1.° Branca Aurora Ferreira Pena do Amaral............................... 17,58
2." Hélio Xavier de Sousa Dias Fernandes 16,80
3." Jorge Manuel Ferreira Miguéis..... 15,26
4.° Lucinda da Conceição Andrade Ferreira da Silva de Matos Almeida ... 15,22 5.° Manuel Vitorino Domingues de Queirós .............................. 13,51
6.° Maria Teresa Ferreira Gomes...... 13,50
Direcção-Geral de Administração e Informática, 7 de Dezembro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Junto se publica a lista dos candidatos admitidos e excluídos do concurso externo de ingresso para preenchimento de uma vaga da carreira de operador de meios áudio-visuais do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 178, de 4 de Agosto de 1989:
Candidatos admitidos:
Francisco Miguel Duarte Couceiro Feio. José Adolfo Batatel de Freitas Vidal. Manuel Salvador de Araújo Lima. Maria Laura Osório Correia da Silva. Maria Paula Dias Ferreira. Romeu Maia Barroca.
Candidatos excluídos:
Adelino José Lopes da Silva (b).
Artur João Mendonça Dias (a) (b).
Carlos Alberto da Silva Anjos Babau Plácido dos
Santos (a) (b). Edmundo Paulo de Amaro Brito Leite (b). Eduardo Jorge da Costa Sampaio de Andrade (a)
(b).
Eduardo Miguel Cardoso Gonçalves (b).
Eugénio José de Matos Cruz (a) (b).
Fernando Duarte Pereira Coelho (b).
João Artur de Figueiredo Burnay Bastos (b).
João Manuel Pádua Gaspar (b).
Jorge Rodrigues da Gama Imaginário (a) (b).
José António Coelho dos Santos (a) (b).
José Henrique Vieira Fernandes de Aguiar (b).
Lucinda Maria Henriques Vieira (b).
Luís Carlos Mendes Flores (b).
Luís Manuel Chaves Ribeiro (a) (b).
Mariana Maria Rocha Coelho do Amaral (ô).
Odete Borges Fitas (b). Paulo José Martins Cartaxo (b). Sérgio Leonel da Costa Martins Gonçalves Pinheiro (b).
(o) Excluído por não possuir as habilitações literárias exigidas para o desempenho do cargo (11 anos de escolaridade).
(b) Excluído por não possuir as habilitações literárias exigidas para o desempenho do cargo (curso de formação profissional adequado de duração não inferior a três anos).
Os candidatos admitidos serão oportunamente notificados do local, data e horário da prova de conhecimentos prevista no ponto 8 do aviso de abertura do concurso.
Assembleia da República, 11 de Dezembro de 1989. — O Presidente do Júri, Carlos A. Galrão.
Aviso
1 — Nos termos do artigo 48.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, e das normas aplicáveis constantes do Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que, por despacho de 6 de Outubro de 1989 do Presidente da Assembleia da República, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral para preenchimento do lugar vago da categoria de bibliotecário assessor da carreira de bibliotecário do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Assembleia da República.
2 — Prazo de validade — o concurso é válido por um ano.
3 — Conteúdo funcional — o bibliotecário zela pela conservação do acervo documental existente na Biblioteca; planeia e coordena o processo de aquisição de publicações destinadas à Biblioteca; organiza e coordena todo o processo de catalogação, indexação e inventariação do património bibliográfico, mantendo permanentemente actualizados os ficheiros necessários; assegura a melhor utilização dos ficheiros sistemáticos de assuntos, de editores, de autores e de títulos; define zonas temáticas de arrumação das espécies, por forma a permitir uma melhor consulta local; publica com regularidade instrumentos de trabalho relativos às espécies reunidas, procedendo à sua divulgação através da Divisão de Edições; fomenta e apoia contactos com outras bibliotecas, nacionais e estrangeiras.
4 — Local de trabalho — Assembleia da República, Lisboa.
5 — Vencimento — à categoria de bibliotecário assessor corresponde o índice 530 da tabela de vencimentos da função pública.
6 — Regime especial de trabalho — o pessoal permanente da Assembleia da República tem regime especial de trabalho, decorrente da natureza e das condições próprias da Assembleia da República.
Este regime poderá compreender horário especial de trabalho, regime de trabalho extraordinário, prestação de serviços por turnos e remuneração suplementar.
Em situações excepcionais de funcionamento dos serviços da Assembleia da República pode ser atribuído um subsídio de alimentação e transporte.
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II SÉRIE -C — NÚMERO 10
7 — Requisitos de candidatura — os candidatos devem ser detentores da categoria de assessor ou possuir três ou cinco anos de serviço na categoria de técnico superior principal classificados de Muito bom ou, no mínimo, de Bom, respectivamente.
7.1 — Requisitos especiais:
a) Possuir licenciatura adequada acrescida de especialização de bibliotecário;
b) Ter prática de informática na óptica do utilizador;
c) Possuir domínio das línguas inglesa e francesa ou alemã.
8 — Método de selecção — concurso, que compreende os seguintes factores:
1) Avaliação curricular (l.a fase);
2) Concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato ou de trabalho por este apresentado para o efeito (2.8 fase).
8.1 — As fases são eliminatórias.
9 — Formalização das candidaturas — as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Administração e Informática da Assembleia da República, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na actual carreira, na categoria e na função pública e classificação de serviço obtida nos últimos cinco anos.
9.1 — O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado de curriculum vitae detalhado.
9.2 — O disposto no número anterior não impede que seja exigido a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 — Constituição do júri:
Presidente — Dr. Mário Costa Pinto Marchante,
director-geral de Apoio Parlamentar. Vogais efectivos:
Dr.a Maria do Carmo Jasmins Pereira Rodrigues Dias Farinha, assessora de BAD e chefe de divisão do quadro de pessoal do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr.a Maria Teresa Pinto Mendes, assessora do quadro da Biblioteca da Universidade de Coimbra.
Vogais suplentes:
Dr.a Maria José Dias da Silva Santos, assessora principal documentalista e chefe da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar.
Dr. Filomeno António Monteiro Sobreira, assessor principal documentalista e chefe da Divisão de Edições.
11 — Os requerimentos deverão ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o Palácio de São Bento, 1296 Lisboa Codex.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 7 de Dezembro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
DIÁRIO
da Assembleia da República
Depósito legal n.0 8819/85
IMPRENSA NACIONÂL-CASA DA MOEDA, E. P.
] AVISO
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3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.
PREÇO DESTE NÚMERO 81S0C
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