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Sexta -feira, 5 de Janeiro de 1990

II Série -C — Número 12

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

COMISSÃO DE JUVENTUDE

Acta da reunião de 15 de Novembro de 1989

Acta da reunião de IS de Novembro de 1989, com o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos), para avaliação da implementação da política global e integrada de juventude e análise do Orçamento do Estado para 1990.

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O Sr. Presidente: (Carlos Coelho): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos.

Queria começar por pedir desculpa ao Sr. Ministro Adjunto e da Juventude pelo atraso com que inciamos esta reunião, ainda consequência da elaboração do Orçamento do Estado e das diversas reuniões para que somos regularmente solicitados a este propósito.

Gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados para a circunstância de, sendo esta sessão gravada para posterior transcrição no Diário da Assembleia da República e envio às organizações juvenis, sempre que usarem da palavra o deverem fazerem ao microfone, sob pena de as declarações não poderem ser registadas, bem como, sempre que a mesa, por lapso, se esquecer de indicar o nome dos Srs. Deputados, o fazerem no início, de forma que, depois, no registo seja fácil identificar o Sr. Deputado que usou da palavra.

Tínhamos acertado com S. Ex." o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude que, regularmente, em princípio trimestralmente, faríamos a avaliação da execução da política de juventude e a análise global do sucesso dessa política, sem prejuízo de, nessas reuniões regulares, se analisarem outras matérias a pedido da Comissão ou por manifesto interesse do Sr. Ministro. E o que é facto é que, com excepção de uma reunião que se realizou em meados deste ano, não lográmos obter um score razoável dessas reuniões durante 1989. Esperamos que, em 1990, e com o esforço de todos nós, consigamos melhorar esse score. De qualquer forma, o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, na reunião que fizemos para recolha de informações relativamente ao Orçamento do Estado para 1990, manifestou desde logo a sua disponibilidade para, entre esse momento e um outro momento em que vamos estar juntos a propósito do Orçamento —que é a análise na especialidade em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano—, poder trocar algumas opiniões connosco.

Sem prejuízo das perguntas que os Srs. Deputados queiram dirigir, julgo que faz sentido que a organização dos nossos trabalhos tenha a ver, sobretudo, com três questões. Em primeiro lugar, informações complementares sobre o Orçamento do Estado, que mereceu já a aprovação, nesta Comissão, do parecer na generalidade, mas que o Sr. Ministro, sem pretender antecipar debates em relação à reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, poderá discutir connosco no sentido não só de tornar mais claros alguns aspectos do Orçamento como de, eventualmente, abrir terreno para eventuais iniciativas que, na análise na especialidade, os Srs. Deputados e grupos parlamentares entendam dever fazer.

Em segundo lugar, julgo que poderíamos aproveitar esta reunião para recolher dados sobre a execução orçamental de 1989 que, em boa verdade, deviam ter sido solicitados antes, mas não tivemos disponibilidade para o fazer nem o Sr. Ministro teve tempo para o concretizar na última reunião que tivemos. Em bom rigor, antes de iniciarmos o debate do Orçamento para 1990, poderíamos ter tido — e era exigível que o tivéssemos

tido— dados sobre a execução orçamental de 1990. Não os tivemos também porque não os solicitámos em devida hora ao Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

Em terceiro lugar, julgo que poderíamos aproveitar a presença do Sr. Ministro para fazer uma avaliação global do sucesso da política da juventude. Não é crível que tornemos a estar juntos até ao fim do ano de 1989 numa reunião deste cariz e talvez valesse a pena fazer um balanço de fim de ano —já estamos em meados de Novembro— sobre qual é a avaliação que se pode fazer do sucesso das políticas que o Governo empreendeu na área da juventude. Portanto, também sobre essa matéria darei a palavra aos Srs. Deputados para se pronunciarem como entenderem.

E, se vissem vantagem nesta estruturação —sem prejuízo de outras questões que quer o Sr. Ministro, quer os Srs. Deputados entendam dever levantar—, entraríamos na análise complementar do Orçamento do Estado para 1990, dando a palavra ao Sr. Ministro e, assim que tivermos apoio do secretariado aqui na Comissão, mandaria distribuir elementos informativos que o Sr. Ministro depositou agora na Mesa e que complementam o dossier que entregou na reunião em que fizemos a análise na generalidade do Orçamento do Estado no Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude.

Sr. Ministro, tem a palavra, para dados complementares do Orçamento que entender dever transmitir à Comissão.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos): — Srs. Deputados, penso que os dados complementares se resumem a estes quadros e gráficos, pelo que será prejudicada qualquer discussão se não tivermos isto distribuído. Se o Sr. Presidente estivesse de acordo, talvez fosse melhor circular.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, pragmaticamente, recorrer a um expediente rápido.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na última reunião que tive com a Comissão, não houve tempo para aprofundar as questões. De qualquer das maneiras, como me coube a mim fazer a primeira intervenção, nessa altura, expus claramente o orçamento da juventude em todas as áreas e, nessa altura, até discriminei inclusivamente os grandes programas.

Estes quadros que acabam de ser distribuídos vêm, no fundo, responder a uma solicitação que os Srs. Deputados fizeram de ter com mais clareza traduzidos em números esses mesmos programas.

Num dos quadros, que diz «Orçamento juventude 1990», temos uma agregação de várias áreas, que são as seguintes: formação, informação, intercâmbio, cooperação, apoio ao movimento associativo, tempos livres e desporto, ciências e tecnologia, combate à droga, turismo juvenil, infra-estruturas.

Chamava a atenção, conforme já disse na última reunião, de que o facto de virem aqui inscritos no combate à droga cerca de 140 000 contos corresponde à contribuição financeira do sector da juventude no chamado «Projecto Vida», uma vez que há serviços que afectam nalguns dos seus programas verbas numa estimativa aproximada de cerca de 2,5 milhões de contos para todo o Projecto Vida. Portanto, o esforço di-

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rectamente aplicado no combate à droga será da ordem dos 2,5 milhões de contos (na outra folha está traduzido em gráfico).

Num segundo quadro, que é a comparação de 1989 com 1990, gostaria de chamar a atenção de VV. Ex.*5 para o seguinte", há aqui um esforço de agregação no sentido de procurar traduzir nos programas o mesmo quadro que lhes foi fornecido no ano passado. Fui ao Orçamento do ano passado, em que foi dado um conjunto de programas e as respectivas verbas, peguei no programa de 1990, e esses programas que foram mais

desagregados, voltei a agregá-los nestas componentes para ser possível aos Srs. Deputados fazer uma comparação entre o que era o orçamento de 1989 e o de 1990. Há aí algumas observações a fazer. Por exemplo, no orçamento de 1990 tínhamos uma rubrica que aparecia como «Outros» na qual estava incluído o Projecto Vida. Neste momento, o Projecto Vida aparece em «Outros» apenas. Houve uma desagregação entre «Pessoal» e «Despesas comuns», chamando a atenção de que poderá haver alguma discrepância entre os números aqui referidos em 1990 e os números inicialmente fornecidos por duas razões: a primeira devido à agregação de programas para fazer a comparação e a segunda porque nas «Despesas comuns» foi feito um levantamento para saber quais são aqueles custos que vão ser afectos directamente a cada programa. Há, portanto, custos de «Despesas comuns» indirectos, em relação aos quais não é possível saber com exactidão aquilo que vai ser distribuído por cada programa. Neste momento, fez-se um levantamento daquilo que são custos directos em «Despesas comuns» de cada programa e, portanto, os números globais que aparecem aqui relativos a 1990 nuns casos coincidem, noutros não, com o primeiro dado que dei que resulta destes dois factores.

Aparecem também neste quadro, e conforme já disse na última reunião, o Programa OTJ que, em termos de comparticipação de Bruxelas, acaba e aparecem reforçados os tempos livres —daí o enorme crescimento que apresentam— com um programa especial que terá a ver com uma coisa semelhante aos OTJs e cujo montante é de 715 000 ou 720 000 contos.

Estas são as informações complementares que desejava fornecer. Penso que, neste momento, os Srs. Deputados têm não só em relação aos programas as verbas afectas como também um esforço feito no sentido de procurar fazer a comparação entre os programas de 1989 e os de 1990.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, pedia-lhe desde já —sem prejuízo de dar a palavra aos Srs. Deputados para eventuais pedidos de esclarecimento— informação de pormenor em relação a duas matérias. Uma delas tem a ver com a coluna dos tempos livres. No documento que apresentou na última reunião, que «roçava» os 2 milhões de contos —segundo os meus dados ultrapassava 1 900 000—, agora tem aqui só 1 765 000. Há, portanto, uma redução de 200 000 contos, grosso modo, em relação ao mapa anterior. Gostaria de saber se a diferença transitou para outra área.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — É que, dentro dos tempos livres, há financiamentos directos às

organizações de juventude. E, se compararem os tempos livres com o apoio ao associativismo é aqui que cresce.

O Sr. Presidente: — Era essa exactamente a segunda pergunta que ia fazer-lhe. A coluna do associativismo ultrapassava os 800 000 de acordo com o comprimento do gráfico e passa agora para cerca de 1 300 000 contos. Há aqui um aumento de perto de 400 000 contos, Sr. Ministro. Onde é que se foram buscar esses 400 000

contos?

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Resulta, em primeiro lugar, dos tais apoios directos em termos de subsídios directos que são atribuídos pelo programa que as associações fazem, os chamados «contratos--programa», que vamos desenvolver. Em segundo lugar, e para comparar 1989 com 1990, o apoio ao associativismo tinha, naqueles 935 000 inscritos, verbas das chamadas «Despesas comuns» e, agora, tiveram de se agregar também as de 1990 para haver comparação porque senão não era possível comparar — estaríamos a comparar, de um lado, subsídios directos às associações e, de outro, subsídios directos de «Despesas comuns».

O Sr. Presidente: — Daria agora a palavra aos Srs. Deputados que quiserem formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro ainda sobre esta questão do Orçamento do Estado, que, para os Srs. Deputados que entretanto chegaram, constitui a primeira de três etapas da nossa reunião de hoje.

Tem a palavra o Sr. Deputado Roque da Cunha.

O Sr. Roque da Cunha (PSD): — Sr. Ministro, em nome do PSD, queríamos agradecer ter cumprido a promessa de vir regularmente à Assembleia para fazer o ponto da situação em relação às acções do seu Ministério.

Havia, em relação a este primeiro ponto, três questões de pormenor que gostaria de ver esclarecidas.

A primeira é se no apoio ao associativismo que, em 1989, foi de 935 000 contos, estavam aí incluídos, ou não, os apoios directos a essas associações tal como vêm incluídos em 1990, isto é, se este crescimento de 38,697o é um crescimento real. É que, de acordo com a análise feita com os dados que tínhamos na altura, não nos pareceu tal. Portanto, se pudesse, com algum detalhe, explicar estes números, agradecia.

A segunda questão tem a ver com os apoios às associações de estudantes cuja componente tem vindo a ser substancialmente reforçada através das associações de estudantes no politécnico e das legalizações das associações de estudantes no secundário e, apesar disso, verificamos que têm um crescimento quase diminuto. Gostaria de saber a que é que isso se deve. Se foi a alguma questão política por parte do Ministério, ou se o dinheiro que estava orçamentado era em excesso, ou não.

Finalmente se, em relação ao intercâmbio e cooperação, esta subida de 27% será suficiente para Portugal cumprir os seus compromissos internacionais, nomeadamente com a assinatura dos protocolos com Angola e com os países africanos de expressão portuguesa que já estavam contemplados em 1989.

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Naturalmente que chamei a atenção dos pontos que

nos parecem suscitar mais dúvidas, já que, no global

e fazendo as contas, o orçamento é positivo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —Sr. Deputado, em relação à sua primeira pergunta, houve uma tentativa de agregação. 1989-1990. Isto traduz, pois, o crescimento real entre 1989 e 1990 em termos de verbas afectadas. Isto é, esses 935 000 consagravam já também esses tais apoios que vinham de outros locais mas que eram subsídios directos às associações. Aliás, se repararem no gráfico do orçamento do ano passado, o montante era esse.

A segunda questão tem a ver com os apoios às AEs. Nós fizemos os cálculos partindo das associações de estudantes que existem — e no ensino superior e universitário já cobrem todas; já considerámos também todas as associações de enfermagem que já todas as escolas têm, umas legalizadas, outras não, mas já as considerámos todas em termos de apoios; considerámos também as associações de trabalhadores -estudantes e a própria federação de trabalhadores -estudantes; considerámos as associações do secundário que já estão legalizadas, com um crescimento de 50% para o próximo ano, um objectivo que oxalá que aconteça, mas que está estimado muito por cima. Com valores médios daquilo que tem sido atribuído por subsídios não determinado por lei calculou-se este montante tendo ainda por base um outro aspecto: conforme a Comissão de Juventude sabe e creio que a Sr.ª Secretária de Estado da Cultura o disse cá, há cerca de 50 000 contos para apoio às associações de estudantes em termos de actividades culturais.

Portanto não são só directamente os 300 000 contos, porque é preciso analisar o apoio às associações de estudantes não só em função dos 300 000 contos dado que o Governo é um conjunto de ministérios — tivemos isto em consideração ao fazer o orçamento. Isto significa que já são 350 000 contos mais as verbas que hão-de sair do Ministério da Educação no que diz respeito ao desporto, e, como sabem, essa verba ainda não está rigorosamente determinada porque as associações académicas fizeram reuniões, chamaram a si a responsabilidade pelo desporto universitário e o assunto irá ser analisado em função daquilo que vier agora a ser decidido pelas próprias associações de estudantes.

Intercâmbio e cooperação. De facto temos um crescimento real da ordem dos 15%. O Sr. Deputado pergunta-me se é bom. Posso dizer que da análise deste orçamento, embora ele cresça significativamente — note-se que o orçamento da Juventude já aparece nos 7 milhões de contos, em gestão directa, porque depois há muitos milhões cuja gestão é indirecta —, existem dois sectores que vão ter de crescer muito nos próximos anos, dentro dos limites orçamentais, é claro, e que são o apoio ao movimento associativo e o intercâmbio. Estes sectores constituem ainda duas das vertentes da política de juventude onde nós, embora tenhamos feito um grande esforço nos últimos anos, eu diria que quase passámos do 8 para os 80, são dois sectores onde há muito a fazer quando nós comparamos com alguns países da Europa. É bom que se diga alguns países da Europa, porque existem países na

Europa que, em relação à juventude, estão muito mais

longe que nós, mas, sobretudo, os países da Europa

do Norte e Central nestas duas vertentes tem significativos apoios. Quando se fala muitas vezes que em alguns países há outro tipo de apoios, eu dou um tipo de exemplo: proporcionalmente nós damos mais ao Conselho Nacional de juventude do que o Governo Espanhol dá ao seu respectivo Conselho de Juventude.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Roque da Cunha.

O Sr. Roque da Cunha (PSD): — Gostaria de fazer uma pequena precisão. Recordaria que já o ano passado a Secretaria de Estado da Cultura tinha verbas orçamentadas para o apoio às AEs, e eu temo, apesar de não ter acesso aos dados que o Ministério tem, que este número não seja suficiente, a não ser só para os subsídios ordinários e os subsídios extraordinários, como, por exemplo, quando a Associação Académica realiza alguma actividade extraordinária não possam ser satisfeitos. Tenho algum receio que esse apoio não venha a acontecer, até porque, em termos de ensino secundário, será este o ano em que aquele sector irá ter mais peso.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Deputado, já agora, acrescentava uma questão, que é a seguinte: entre a Secretaria de Estado da Cultura, o Ministério da Educação e outros subsídios indirectos que as AEs levam através do Instituto da Juventude, não é só o que está inscrito aqui, pois ainda há apoios que lhes são concedidos ao nível regional para as actividades que exercem — as AEs e eu não erro se disser que em 1990 levarão cerca de 400 000 contos. Esta verba da Cultura, da Educação, os 300 000 inscritos mais os apoios indirectos do Instituto da Juventude significa um crescimento real, em termos nominais, em relação a 1989, da erdem dos 30%. Há, por outro lado, um outro aspecto: é que as AEs, com os subsídios que têm estado a levar, os chamados «subsídios extraordinários», estão a investir. Ainda hoje visitei uma associação que fez um enorme investimento que gera alguns fundos. Penso que, inteligentemente, as AEs, ao prestarem um serviço à escola, começaram a investir e não a utilizar os subsídios que o Estado dá em chamadas «despesas correntes» e por isso algumas delas caminham para uma situação económica equilibrada. Repare-se, se uma AE precisa de dois fotocopiadores, a partir do momento em que os tenha, não vai comprar outro ou mudar de fotocopiador só para mudar. Portanto é nesta base que todo o cálculo foi feito.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros da Comissão: Começo por justificar o meu atraso, mas no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias estive presente, com outros Srs. Deputados, numa audiência ao Partido Socialista Revolucionário (PSR) na qual os dirigentes do PSR vieram manifestar a Comissão a preocupação sobre os fenómenos de apelo à violência e de valorização da ideologia fascista

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ou neofascista que parece estarem envolvidos no processo do assassinato do seu militante José Carvalho. Tive também oportunidade de transmitir ao PSR, e gostava de deixar aqui essa afirmação, que a Comissão de Juventude já tinha abordado, de alguma forma, esta matéria e o consenso criado pelas intervenções quer do Sr. Deputado António Filipe, quer dos Srs. Deputados Carlos Coelho e Jorge Roque da Cunha tinha sido no sentido de a Comissão de Juventude oficiar a

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias procurando que se fizesse uma audiência com o Sr. Ministro da Administração Interna no sentido de procurarmos indagar sobre quais as iniciativas preventivas que o Governo toma nesta matéria. Se trago esta matéria à colação, é exactamente porque uma das questões que os dirigentes do PSR transmitiram era a sua convicção de que a área de juventude do Governo devia fazer mais, do ponto de vista pedagógico, sobre esta matéria, nomeadamente a nível de acções de informação e sensibilização. Portanto desde já fica a transmissão dessa mensagem de acordo com o compromisso assumido anteriormente.

Indo directamente ao assunto que nos traz a esta reunião, gostaria de sublinhar algum desdobramento verificado nos documentos apresentados, o que torna uma leitura mais fácil do que o documento que analisámos tempos atrás. Gostava, para já, apenas de colocar uma questão genérica. Gostaria de saber o que decorre da execução do orçamento de 1990, em termos políticos? Isto é, na matéria do associativismo estudantil é dito: as verbas são à volta dos 400 000 contos, sendo isto suficiente porque as associações estão a investir; nas associações juvenis tem-se verificado a orçamentação de algumas verbas para infra-estruturas, mas também sabemos que ainda existem muitas coisas a desenvolver nesta área. No plano dos centros de juventude ou dos centros de jovens não se verifica, em minha opinião, uma definição clara sobre os objectivos a atingir. Gostava de, e para que esta discussão não seja uma redundância e para não estarmos aqui a abordar questões já abordadas anteriormente, colocar a V. Ex.a a questão da consonância entre os objectivos financeiros e os objectivos políticos que aqui estão expressos. Para já era isto, mas depois colocaria outras questões.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

Sr. Deputado José Apolinário, compreendo que sejam necessárias acções de informação e sensibilização para se procurar combater os extremismos. Existem dois tipos de extremismos, político e politico-ideológico, que sempre combaterei. Foram esses que levaram ao assassinato desse jovem e são outros que levaram à queda do muro de Berlim, porque os valores de democracia e de liberdade são para mim e para nós todos, creio eu, sagrados. Gostava de lhe dizer que essa é uma das minhas preocupações, só que nessa matéria penso que o que há a fazer é muito mais um trabalho político. E deixar só ao Governo o trabalho de promover essas acções de sensibilização e de informação pode conduzir, mais tarde, a manipulação, isto é, se essa função político-pedagógica for apenas exercida e executada pelo Governo com a aceitação da sociedade civil, mais tarde ou mais cedo cairíamos na Mocidade Portuguesa.

Penso que isso é um trabalho, político, de todos. Devo dizer que não estou a sacudir a água do capote, mas aqui cabe uma enorme responsabilidade às organizações políticas de juventude e apenas deixo aqui uma palavra e o apelo de que, se for possível fazer algo conjuntamente, estou na disposição de o fazer com essas organizações políticas de juventude. Agora, deixe que lhe diga, recusar -me-ei, por princípio democrático, a levar só o Governo a promover essa acção.

A segunda questão tem a ver com os objectivos. Ainda bem que o Sr. Deputado coloca isso porque permite aprofundar mais a discussão do orçamento. Estão aqui cerca de 7 milhões e a pergunta que ocorrerá é: isto é para quê? Quais são os objectivos subjacentes? Mas não são só estes 7 milhões de contos, são mais de 80 milhões que se encontram inscritos noutros ministérios e que são directamente dirigidos aos jovens, com excepção da educação, que é, por excelência, um dos sectores que se dirige aos jovens. Neste caso interessa analisar a função que cabe, em termos verticais, ao responsável da juventude. Por exemplo, na rubrica «Formação e informação». Que é que pretendemos? Fazer algo daquilo que V. Ex.a colocou no início, informar os jovens sobre as oportunidades, saber o que é uma sociedade democrática, que mecanismos existem, como é que eles próprios podem ser agentes activos da sociedade, como podem participar. Formação — evidentemente que aqui temos mais uma preocupação diferente da do Ministério do Emprego e da Segurança Social; é mais no sentido do movimento associativo, levando a que os dirigentes e os animadores dessas organizações possam exercer o tal trabalho pedagógico com vista a que os jovens que não estão organizados em associações possam participar e até, seria o desejável, mais tarde a vir a ser membros dessas organizações de juventude. Intercâmbio e cooperação— aqui as prioridades estão claramente definidas. Pretendemos promover acções de intercâmbio e cooperação —ainda há pouco dizia que este é um dos sectores onde as verbas são insuficientes— essencialmente centradas na Europa, na CEE porque é o espaço em que estamos e o desafio de 1993 exige; em segundo lugar, com os PA-LOPs com os quais temos protocolos assinados; está a surgir um terceiro, ao qual teremos de reajustar os objectivos no ano de 1990, que são os países de Leste. Neste momento tenho grandes solicitações da Hungria e da Polónia para desenvolvermos acções de cooperação, sendo natural que brevemente haja visitas de delegações cá e lá. Portanto esta passou a ser uma prioridade, felizmente para todos nós, a introduzir nas nossas acções de cooperação. Apoio ao associativismo — aí abstenho-me sequer de fazer o comentário dado o interesse pedagógico e a função nobre do Estado no estímulo à participação dos jovens na vida democrática. Actividades culturais e científicas não é mais do que levar a que os jovens sejam sensibilizados e informados sobre o que é a tecnologia, para que serve e que oportunidades. Claro que as actividades culturais, que também estão associadas a este programa, têm uma função que não é a de se sobreporem à Secretaria de Estado da Cultura, mas sim a de estimular os jovens criadores de cultura, os novos talentos e levar a que o jovem seja capaz de reflectir para além da questão económica — questão económica que hoje é sempre prioritária em todos os discursos. E os Srs. Deputados desculpem-me (mas aproveito) muitas

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vezes usam com argumento que o Governo é que fala em questões económicas e pergunto quantas vezes os Srs. Deputados da oposição tentam aprofundar a reflexão política e a reflexão das questões culturais. As infra-estruturas são uma matéria relacionada com

os centros de juventude. Aproveito para dizer que na

coluna do desporto e tempos livres estava também incluído o turismo juvenil. Mas que se pretende com os centros de juventude? A ideia é que funcionem em cada

distrito com um centro difusor de tudo aquilo que é a política de juventude a nível central. É um caminhar lento para a descentralização da política de juventude, que, por sua vez, se irá apoiar ao nível concelhio nos chamados «centros de apoio à juventude» feitos em conjunto com as associações juvenis e as autarquias. É esta rede que pretendemos espalhar pelo País, porque — o Sr. Deputado sabe perfeitamente— não há hoje em Portugal infra-estruturas próprias (estas são as primeiras que aparecem) para os jovens exercerem as suas actividades, terem um espaço e disporem de apoio.

São estes os grandes projectos previstos neste programa. É também referido o combate à droga, concretamente o Projecto Vida, que, como participação na chamada «prevenção primária», tem esta verba, mas que, conforme disse, deve rondar cerca de 2,5 milhões de contos globalmente em todos os ministérios.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): — Depois dessas informações, tenho um conjunto de questões de pormenor a colocar. Em primeiro lugar, aprecio o discurso do Sr. Ministro sobre a prioridade à cultura. Penso que todos compreendemos e aceitamos que se deva dar uma prioridade de discurso à politica cultural. Agora, se o Sr. Ministro analisar estes números previstos para as actividades culturais, verificará que correspondem a cerca de 1 % do total do orçamento apresentado para 1990. Se é possível apresentar uma verba para actividades culturais e científicas de 820 000 contos, é porque o Sr. Ministro soma as actividades culturais e a parte da ciência e tecnologia. Porque para as actividades culturais stricto sensu apenas se prevêm no orçamento 75 000 contos, o que equivale mais ou menos a 1 "7o de orçamento. Isto só para ilustrar que há uma desadequação entre o discurso e a prática ou entre a intenção e depois as verbas concretizadas no plano orçamental.

De qualquer forma gostava de recolocar questões de modo a saber qual é o investimento na área do património cultural, da arqueologia, da museologia, no fundo, da ligação entre os cidadãos jovens e a sua própria raiz histórico-cultural.

Uma outra pergunta, e a propósito das questões que o Sr. Ministro levantou sobre a cooperação. Naturalmente que não tenho nenhum pejo em subscrever a prioridade dada em relação aos PALOPs e aos países de Leste. O que me parece que deva também ser significativo na vontade política é o facto de não haver ainda nenhum protocolo (pelo menos que saiba) como os países de Leste na área do intercâmbio e da cooperação juvenil. Isto tem sido feito por vários países da Europa Ocidental (cito o caso da Fiança e penso, que, proximamente, o mesmo será feito pela Itália); da nossa

parte, tal não se verifica ainda em relação aos países de Leste. Portanto, gostava de saber como é que o Sr. Ministro pretende actuar nesta área, uma vez que, tanto quanto sei, se tem batido pela existência de uma convenção ou de um convénio cultural entre os 24 paí-

ses do Conselho da Europa visando também aproximar e aprofundar as relações entre jovens com os países de Leste. Agora, penso que, a par dessa intenção, se não houver protocolos de cooperação e comissões mistas que desenvolvam essas áreas, de facto, não há espaço para tal. Um exemplo muito concreto: em Portugal e na União Soviética já se realizaram (o Sr. Deputado António Filipe comgir-me-á) por duas vezes semanas de amizade entre a juventude portuguesa e a juventude soviética, sem qualquer cobertura do ponto de vista institucional e político, quando por exemplo, a França e a União Soviética ainda recentemente celebraram um protocolo nesta área e nós não, o que não compreendo.

Tudo isto para dizer que concordamos com a cooperação nesta área dos PALOPs e dos países de Leste, mas o Sr. Ministro também terá de reconhecer que, se essa é uma prioridade, se essa é uma opção, tem de ser clarificada como opção e, portanto, necessita de uma conjugação de esforços quer no ponto de vista financeiro quer também com outras áreas. Muitas vezes parece que, existindo dinheiro disperso —esta, aliás é uma questão que se repete todos os anos—, cada um dos diferentes ministros e nas suas diferentes áreas cria uma concepção de cooperação, define as suas prioridades, toma as suas iniciativas, pelo que não há aqui interligação nem coordenação política. E mesmo no plano juvenil fica-se um pouco a perder a noção de conjunto nesta matéria, porque praticamente todas as áreas se repetem as iniciativas mas não há coordenação política, e essa era uma questão que sobre cooperação importava defender.

Uma terceira vertente que gostava de assinalar é o facto de a área orçamental do Sr. Ministro nada prever sobre a temática do ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos — os aspectos da ecologia e da educação ambiental em geral. Nada se prevê sobre essa matéria. Tivemos ocasião de falar com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, que nos informou da existência, dentro da sua área, do Instituto Nacional do Ambiente, que tinha um orçamento pequeno, enfim, que, se tivesse mais verbas, teria certamente possibilidade de tomar mais iniciativas. Ficam-nos já aqui alguns aspectos que não jogam entre a sensibilidade actual dos jovens para as questões do ambiente e depois a contrapartida no plano dos programas e do orçamento.

Uma quarta questão que gostava de referir relaciona--se com a questão do Cartão Jovem. Tanto quanto o Sr. Ministro já teve ocasião de esclarecer, para 1990 isto já vem aqui orçamentado, mas até agora tem havido uma certa indefenição sobre as regras do jogo em matéria de Cartão Jovem. Todos os anos o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) vai discutir, ponto por ponto, como é que é a questão do financiamento para o CNJ e a verba para as associações, enfim, de qualquer forma gostava de saber quando é que era possível ter alguns dados sobre esta questão, do que é que isto representa em termos do Cartão Jovem, o que é que isto representa também no ano de 1990.

E a propósito do Cartão Jovem, há uma outra área, que também o Sr. Secretário de Estado do Ambiente

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no outro dia já alertou para ela, e que é um pouco a questão do papel dos consumidores, a importância política dos consumidores, nomeadamente dos jovens consumidores. O Cartão Jovem, ao fazer apenas a apologia do consumo e não fazendo a valorização dos direitos dos jovens, acaba por ser também um mecanismo do consumo sem qualidade. E dessa forma essa é, talvez, a questão mais negativa do projecto Cartão Jovem. Obviamente, o Cartão Jovem tem aspectos positivos numa perspectiva de facilitar a circulação de jovens e o acesso aos mesmos meios e bens, mas tem um aspecto negativo de partida, que é o fazer-se apenas a apologia do consumo e não também na perspectiva da defesa dos direitos dos cidadãos, nomeadamente o direito a um consumo selecionado.

Por fim, desejava colocar-lhe uma questão sobre o futuro do quadro OTJs (Ocupação dos Tempos Livres da Juventude). Os OTJs foram usados como uma forma de ocupar alguns jovens, e também como uma forma de fazer a ginástica das estatísticas em matéria de emprego e desemprego juvenil. São, aliás, conhecidas críticas das diferentes forças da oposição em relação a esta matéria, embora o Governo ...

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Não fundamentadas, Sr. Deputado!

O Sr. José Apolinário (PS): — Bem, as estatísticas provam-me que estão fundamentadas.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — E se lhe

pedir para as fundamentar?! Nunca me chegou nenhum papel fundamentando-as ...

O Sr. José Apolinário (PS): — Se isso não foi feito, é porque o Governo, ou alguns membros do Governo andam a surripar informação ao Sr. Ministro ou então não têm manifestado vontade para as fundamentar. De qualquer forma ...

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Todos os anos é feito um relatório que lhe posso mandar ...

Vozes.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, o Governo foi tão claro que começou por dizer que havia não sei quantos empregos à espera de jovens, depois teve de alterar o marketing sobre os OTJs para assumir por fim aqueles dados! Mas a questão que se coloca é que, em verdade, algumas associações juvenis do Pais, e não me estou a referir às estruturas nacionais, acabaram por ficar também dependentes dos OTJs em termos de funcionamento da estrutura associativa. O fim dos OTJs lança, de igual modo, alguns desafíos sobre como é que esta questão das associações se vai desenvolver neste ano de 1990; e gostava de saber qual é o projecto alternativo em relação às associações. Penso que o Sr. Ministro já terá dito anteriormente que o projecto alternativo é apoiar mais as associações, mas digamos que não está claro o que é que está previsto sobre esta matéria, e esta não é uma matéria tão despiciente como à primeira vista pode parecer.

Estas eram as questões concretas que gostava de deixar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Deputado, se me permite, percorria rapidamente todas as questões que me colocou. A primeira tem a ver com as actividades culturais. Como sabe (aliás foi uma discussão

que esta Comissão parlamentar teve comigo na altura)

iniciamos no ano passado as actividades culturais com uma verba de 15 000 contos, e na altura perguntaram -me o que é que fazia com isso. Felizmente, fez-se muita coisa, Sr. Deputado, porque conseguimos financiamentos três vezes superiores de entidades do sector privado, instituições e fundações, o que permitiu desenvolver uma série de actividades por todo o País. Passamos este ano para um valor superior e estou convencido que iremos obter ainda mais apoios no próximo ano. Há hoje um sem-número de empresas (como sabe) que apostam decisivamente neste sector, e portanto o Estado não deve, até por uma função pedagógica, fazer tudo. E estas verbas aqui previstas contam com uma grande participação do sector [... ] Mas aqui há uma questão política de fundo: o sector da juventude nunca se poderá assumir a não ser em questões muito específicas e concretas como a informação, a formação de dirigentes e animadores juvenis, os tempos livres, o apoio ao movimento associativo, a prevenção primária da droga; que são actividades que por ele podem e devem ser assumidas integralmente e desenvolvidas. Contudo, há outras que não deve ser ele a fazer, porque se não transforma-se lentamente numa macroestrutura pesada e a sobrepor-se a outros departamentos.

Portanto, quando aqui falamos nas actividades culturais, é no sentido de criar condições para que apareçam jovens capazes de ter acesso a esse meio muito fechado dos valores já consagrados. E o Sr. Deputado sabe perfeitamente como é difícil muitas vezes a um jovem, por muito bom que seja o seu livro, colocá-lo cá fora. E no fundo é um pouco isso. Que é que se pretende? Este ano, que é que fizemos? E, já agora, respondo um pouco ao ponto que vem a seguir, mas que aproveito já para referir. Dirigimo-nos à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e dissemos: é preciso mobilizar os jovens para a questão da produção literária. Mas já há uma sociedade que é a SPA. A questão dos direitos de autor, do direito de propriedade intelectual é uma questão que hoje merece análise.

Por isso a SPA decidiu fazer um grande seminário de reflexão que apontasse medidas próprias para o ano de 1990. Assim, foi feito um seminário com 170 jovens que produziu coisas espantosas; não se esperava que de gente tão nova surgissem ideias e propostas tão brilhantes, aliás como a SPA o reconhece.

Há também um núcleo de jovens investigadores na área da história de Portugal. Vai ser realizado um seminário com a participação de todos os conceituados historiadores portugueses e de jovens que se dedicam a essa área da investigação histórica. Há um programa de 14 áreas onde se fez um apelo aos jovens criadores, para poderem ter uma oportunidade de expor os seus trabalhos, cuja exposição ocorrerá na Reitoria da Universidade Clássica; vão poder demonstrar o que fizeram, o que fazem, para que se possa ver também que são capazes de produzir. Hoje mesmo abre a exposição co-organizada com a Associação Portuguesa de Arquitectos (AP A). Fizemos um acordo com a AP A di-

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zendo «o Estado financia e vocês estimulam os jovens para a preservação do património arquitectónico deste país, que é um problema gravíssimo». Amanhã mesmo

abre um seminário de reflexão sobre « Os jovens e a

cultura na Europa do futuro», onde, também, com uma outra instituição — Centro Nacional de Cultura — se vai procurar fazer uma reflexão sobre a Europa para onde estamos a caminhar, que quadro cultural se nos apresenta pela frente. Repare, não queremos fazer tudo nem sobrepor-nos à Secretaria de Estado da Cultura. Nas questões da arqueologia, museologia, etc, e na questão do ambiente, que falam mais à frente o que nós fazemos, como V. Ex." bem sabe, é, através dos programas de tempos livres, criar acções com associações que desenvolvem projectos próprios. Estes programas de tempos livres já não têm nada a ver com aquilo que foram os programas de tempos que se criaram em 1980, sendo neste momento projectos concretos que as associações apresentam, por exemplo, na área do património, na área do ambiente. Há um conjunto de projectos que se desenvolvem ao longo do tempo.

Protocolos com os países de Leste. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que eu venho defendendo há muito, ao nível do Conselho da Europa, uma abertura imediata aos países de Leste desse mesmo Conselho da Europa. A Conferência de Lisboa dos Ministros da Juventude, estou convencido, terá a presença da Hungria, que nessa altura talvez já tenha assinado a Convenção Cultural, e a Polónia, se não assinou, está quase. Pensa-se também que a União Soviética possa participar, como observador, em Lisboa. Este é um processo que está a decorrer. Quanto às acções de juventude soviética que se têm desenvolvido em Portugal, também digo que às vezes fico um bocado admirado, mas, como eles têm uma estrutura em que o relacionamento é de partido a partido, certamente as relações com Portugal passam directamente pelo PCP e a mim nada me chega. Recebi o presidente do Konsommol, com quem dialoguei. Gostei imenso de conversar com ele, propus--lhe que desenvolvêssemos acção de cooperação, mas até hoje não chegou nada. Quanto às acções que desenvolvem, eu tomo conhecimento delas pelos jornais.

O Sr. José Apolinário (PS): — Mas é salutar que existam iniciativas dos jovens ou não?

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Quanto mais melhor.

O Sr. José Apolinário (PS): — Também é salutar que o Estado apoie independentemente de quem organize. .

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Repare, eu só lhe digo que não pode ser imputado ao Estado qualquer responsabilidade, porque o Estado nem sequer toma conhecimento. Não sei do que se passa, acho salutar, oxalá que elas se desenvolvam, mas também entendo que, se for num quadro aberto a todos os jovens portugueses, talvez fosse uma forma de dinamizarmos mais a cooperação com países de Leste. Quanto à cooperação, devo dizer que hoje ela é forte desde que foi criada a comissão interministerial para a cooperação. O que aqui está são as acções directas que temos na área do sector juvenil, havendo outros apoios, por exemplo, a jovens jornalistas, que são pagos pela

Direcção-Geral da Comunicação Social ou pela Direcção-Geral da Cooperação, e havendo outros protocolos noutras áreas que abrangem jovens.

Mas tudo isso é coordenado ao nível da comissão interministerial. Houve uma reunião no dia 2 de Novembro — penso eu — onde cada departamento levou o seu orçamento, foram ajustadas as prioridades e definidos os objectivos e prioridades para 1990.

O Sr. José Apolinário (PS): — Já agora, Sr. Ministro, pode esclarecer-me. Nessa comissão interministerial ainda não estão representadas as estruturas juvenis?

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Tem um

representante do Ministério da Juventude, que será sempre o porta-voz das preocupações que me chegam através das organizações de juventude.

O Sr. José Apolinário (PS): — Portanto o sindicato de voto é feito pelo Sr. Ministro, que é do Governo.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Que eu

saiba, os governos ainda não são constituídos por organizações do exterior, são constituídos...

O Sr. José Apolinário (PS): — Então os jovens são ouvidos para a definição desse programa de cooperação?

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — São ouvidos através do Ministério da Juventude, que levará os assuntos à Comissão. Se existir outro organismo em que participem, é uma questão que, neste momento, não existindo, temos de recorrer ao que temos.

É melhor assim do que estar caiado, a menos que o Sr. Deputado defenda que se esteja calado.

O Sr. José Apolinário (PS): — Não.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Quanto ao Cartão Jovem; de facto aparece aí essa verba que, conforme eu disse, no passado era inscrita nas contas de ordem uma vez que era receita que não se podia prever antecipadamente. No entanto, as regras do jogo quanto ao Cartão Jovem sempre estiveram muito claras. O Cartão Jovem nunca precisou de discutir quanto é que vai usar, porque ele sabe, à partida, pois basta conhecer o saído que acontecerá no final do ano. O objectivo do Cartão Jovem era que o saldo fosse zero, isto é, prestar todos os serviços necessários para que o saldo seja zero. Se o saldo não for zero e sobrar, então estava definida uma regra — discutida com o Conselho Nacional da Juventude (CNJ) — em que 40% desse saldo é para o CNJ, 60% era para oferecer bibliotecas às associações juvenis porque se entendeu que, sendo o livro um dos veículos importantes da transmissão da mensagem e as organizações de juventude normalmente dedicam todos os seus meios para todas as coisas menos para livros, era uma função pedagógica importante permitir às associações a constituição das suas bibliotecas. Isto tem sido o quadro que tem sido seguido até agora, mas eu já disse e quero discutir essa questão em 1990, e dado os patrocinadores suportarem grande parte das despesas e se o saldo for grande, o que temos de rever é a atribuição das verbas tendo em vista o movimento associativo local

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e o próprio jovem que, sendo aquele que compra o Cartão Jovem e não estando organizado, também tem o direito de vir a beneficiar algo disso. Portanto é esse quadro que eu quero discutir no final deste ano porque 40%/60% tem de ser alterado tendo em consideração a realidade local neste momento.

Quanto à questão dos consumidores. . .

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Ministro, há alguns números em relação a esse material?

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Posso já dizer-lhe. Sei que o saldo no ano de lançamento foi à volta dos 3000 contos; em 1987-1988 andou à volta dos vinte e tal mil contos; em 1988-1989 deve andar à volta dos 5000 — estes números estão sujeitos a confirmação. Ou seja, à medida que o Cartão foi estabilizado, fomos comprando serviços para oferecer, como os seguros, para que o saldo seja zero. Este ano houve saldo, porque nós fazemos sempre um concurso público para os dois patrocinadores e estes ofereceram bastante e pode ser que o saldo aumente. É por isso que eu digo: se, e dado o facto de o nosso objectivo ser um saldo zero, por qualquer razão o saldo aumentar, teremos de rever os critérios para que isto chegue a todos os jovens. Neste momento, Sr. Deputado, não posso dizer quanto prevejo para 1989-1990.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Para o Conselho da Juventude...

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Vão 40%.

O Sr. Miranda Calha (PS): — ... já foi alguma desta parte?

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — De 1986-1987 já; de 1987-1988 também; de 1988-1989 não estão encerradas as contas definitivas, porque fecham em 31 de Agosto e, como estamos na fase final do acerto, até final do ano os tais 40% ainda vão.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Mas isto pode significar um fluxo financeiro para o CNJ que depois acaba.

O Sr. José Apolinário (PS): — Se houver saldo zero.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — É evidente. Se o objectivo do Cartão Jovem é dar saldo nulo, o CNJ ou outra instituição qualquer não podem estar à espera que o Cartão Jovem financie as suas actividades. O objectivo do Cartão Jovem é ter saldo nulo. O objectivo a atingir é que financeiramente seja resultado nulo; se, por acaso, houver saldo, então entendem-se ...

O Sr. Miranda Calha (PS): — Não é essa a questão.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Então não percebo.

O St. Miranda Calha (PS): — A questão é que, para todos os efeitos, o CNJ passa, digamos, a orçamentar uma certa fonte de receita que entretanto pode desa-

parecer e, dado que o CNJ também terá os seus objectivos, as suas metas, verificar-se-á uma certa décalage que pode ser complicada em termos do trabalho e do funcionamento do CNJ.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Deputado, nesse caso o CNJ tem é de dialogar com o Governo e encontrar formas alternativas. Não pode é o CNJ estar a olhar para o Cartão Jovem como um chapéu financeiro. Adoptámos o critério de 40% e 60% tendo por base que, se era um dinheiro que vinha dos jovens, devia regressar aos jovens. E regressar de uma maneira nobre através da constituição de bibliotecas, porque com isso e também através de um desconto de 40% que as editoras fazem, conseguimos aumentar o plafond de tal modo que quem ganha são os jovens.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, se o objectivo zero for atingido, há um princípio com que se está em manifesta contradição. Uma vez que o dinheiro dos jovens pagará a estrutura do Cartão Jovem e essa não é contabilizada para o custo zero uma vez que não está orçamentado no Gabinete do Ministro da Juventude, mas é pago pelo próprio dinheiro dos jovens ao adquirir o Cartão Jovem e não há devolução, isto é, há um pagamento de estrutura sem haver qualquer devolução para os jovens quer para o CNJ quer para as bibliotecas. Quer dizer, o princípio também acaba por ser contraditado, acaba por se contradizer a si próprio.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Deputado, não confunda a montagem normal ... Para já, em termos de custos de estrutura, o Instituto da Juventude suporta muitos desses custos, porque rendas de casa, água, luz e equipamento é tudo suportado pelo Instituto da Juventude. Além disso, o Cartão Jovem, se suporta alguns custos sobretudo na parte que diz respeito sobretudo à divulgação, é um princípio normal porque o Cartão Jovem existe só para fornecer uma oportunidade. Quanto à questão cultural, aí estou à vontade, porque sempre pusemos como tónica no Cartão Jovem, e isso vê-se pelos próprios serviços a que o Cartão Jovem dá acesso, a componente cultural e a mobilidade. Repare que hoje, no sector dos transportes, o Cartão Jovem tem imensas vantagens, assim como na parte desportiva, nos descontos nos serviços que as autarquias prestam e aquele carácter mercantilista penso que está a desaparecer do Cartão Jovem. Devo dizer mais: aí, a análise que tem sido feita por todos os cartões jovens europeus é altamente elogiosa e é sempre apontado como exemplo o Cartão Jovem português. Estou perfeitamente à vontade para o dizer e, se tiverem dúvidas, perguntem aos outros países. Reparem que deve ser por alguma razão que a primeira conferência europeia dos cartões jovens se realiza, em Lisboa, nos finais deste mês. Também aqui em Lisboa alguns países virão assinar a adesão ao Cartão Jovem. Também não será por acaso que Madame La Fontaine, deputada francesa ao Parlamento Europeu, quando apresentou uma resolução sobre o Cartão Jovem, fez referência ao documento de Lisboa e ao Cartão Jovem em Portugal, apesar de a França ter sido o primeiro país a lançá-lo. Isto significa algum prestígio do Cartão Jovem. Por outro lado, uma das coisas que em qualquer país da Europa o Sr. Deputado não encontra definida é a aplicação dos fundos. Nenhum pais diz o que faz com os fundos sobrantes do Cartão Jo-

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vem. Em Portugal estão devidamente clarificados, sabe-

-sé para onde é que vão, as contas são do domínio público, tendo, inclusive, a participação na gestão de um elemento do CNJ.

A questão dos OTJs. Penso que V. Ex.', dado ter chegado um pouco mais tarde, não ouviu uma observação que tinha feito. Efectivamente a questão dos OTJs não é aquela que coloca a ideia de que eles foram utilizados para outros fins; não é correcto, o que não quer dizer que eu não acredite que, num programa de 10 000, 100 ou 200 não estivessem a cumprir objectivos que não foram determinados, mas é uma margem de 1 °lt a 2%. De qualquer maneira, pode-se dizer que o programa OTJ atingiu plenamente os seus objectivos e só não prossegue porque é um programa extremamente caro e, neste momento, Bruxelas deixou de o apoiar, mas porque há associações juvenis ...

O Sr. José Apolinário (PS): — Isso só quer dizer que não temos estratégia nessa matéria.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Temos, temos.

O Sr. José Apolinário (PS): — Só investimos naquilo que Bruxelas paga.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Deputado, Não me deixa acabar ...

O Sr. José Apolinário (PS): — É só para explicar ao Sr. Deputado Fernando Pereira que, por esta lógica, quando Bruxelas financiar a construção de cemitérios em Portugal, passaremos a construi-los.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Mas, porque o movimento associativo encontrou no OTJ uma forma de encontrar uma nova dinâmica de gestão das suas actividades, por isso mesmo é que o Governo vai assumir este ano, só do Orçamento, um encargo de 715 000 contos para um programa especial OTJ que está nesse conjunto, que disse inicialmente, dos programas dos tempos livres. Portanto, é um programa OTJ especial só para as organizações juvenis e colectividades que estavam a desenvolver as suas actividades através dos OTJs.

Hoje há programas operacionais de formação profissional dirigidos aos jovens e que permitem salvaguardar os objectivos que sempre defini para os OTJs e que por vezes foram desvirtuados pelas próprias entidades.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Gostava de começar esta intervenção por um comentário e uma precisão relativamente a assuntos que foram aqui abordados. Um relaciona-se com o aspecto de que deu conta o Sr. Deputado José Apolinário.

Informo também que tive oportunidade de comunicar aos membros do meu grupo parlamentar representados nessa Comissão a iniciativa que tínhamos tido aqui na Comissão da Juventude para que, como se costuma dizer, isso não caia em saco roto e se possa realizai aquele debate que gostaríamos de ter, em sessão conjunta das duas Comissões, com o Sr. Ministro da

Administração Interna, sobre este problema de actuação ilícita de grupos neo-füscistâsm Portuga., to--

nheço que não é aqui, na presença do Sr. Ministro,

a sede própria da discussão dessa questão, porque poderemos, certamente com mais proveito, abordá-la nessa reunião que, esperemos, possa ser realizada em breve. Não queria deixar de dizer que esta é uma questão que nos deve preocupar a todos e ninguém deve escamotear responsabilidades e só espero que essa discussão, quando se fizer, se faça sem demagogia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Queria dizer também, a este propósito, que as organizações de juventude e o associativismo juvenil em geral, pela acção que têm desenvolvido nos últimos anos, não podem, neste país, receber lições de democracia seja de quem for, dado terem estado sempre à altura das suas responsabilidades.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — O Sr. Deputado está a incluir todas? Políticas e não politicas?

O Sr. António Filipe (PCP): — Exacto. O associativismo em geral.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Folgo por saber isso.

O Sr. António Filipe (PCP): — Gostaria de fazer uma precisão relativamente à semana de amizade luso--soviética. De facto trata-se de uma iniciativa bilateral no âmbito das relações que existem entre a Juventude Comunista Portuguesa, a que pertenço, e o Konsom-mol Leninista da União Soviética, para a qual temos convidado várias organizações e associarem-se, quer cá, quer lá. Creio que devia fazer esta precisão, porque foi aqui colocado o problema do apoio oficial a esta iniciativa, mas esse apoio, a ser visto, devia tê-lo sido em sede de apoio às organizações políticas de juventude, sendo essa uma questão que de momento se não coloca ...

O Sr. José Apolinário (PS): — Então eu gostava de sublinhar ao Sr. Deputado, que certamente concordará, e até penso que essa é intenção das estruturas juvenis da própria União Soviética, que espero que as outras organizações de juventude alarguem o debate para não ser só da JCP, porque penso que o problema da União Soviética e do Leste não é apenas um problema político-partidário e, tanto quanto eu sei, não é essa a intenção do Comité de Organizações Juvenis da União Soviética.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Apolinário, pediria que fôssemos mais disciplinados em relação a estes apartes. O Sr. Ministro tem uma limitação temporal para estar connosco e assim prejudicamos o debate essencial, que não é, seguramente, esta troca de galhardetes.

O Sr. António Filipe (PCP): — Não queria alargar a discussão, só apenas registar que, de facto, essa iniciativa em concreto, e sem prejuízo para todas as ac-

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ções de intercâmbio que se possam fazer e que em minha opinião se devem fazer porque são proveitosas para ambas as partes, mas, de facto, esta iniciativa em concreto é bilateral e acordada entre as duas organizações. Gostaria apenas de deixar essa nota.

Relativamente ao orçamento, registo o aparecimento desta informação complementar, mas também tenho de registar que o tempo que tive para me debruçar foi desde que o Sr. Presidente teve a amabilidade de a fazer chegar aqui até ao momento. Tenho de registar que não há uma transposição entre as rubricas orçamentais e estas por razões que até se podem compreender, dado que houve uma alteração orgânica substancial com o desaparecimento da DGJ e do FAOJ e o aparecimento do Instituto; naturalmente que terá de haver um reajustamento de rubricas e terá de haver, necessariamente, mais tempo para isto ser devidamente escalpelizado e abordado. Tenho de registar que não me foi possível, nestes minutos, ter uma ideia mais geral, mais precisa deste orçamento, pelo que me limitarei a pedir alguns esclarecimentos ao Sr. Ministro e mais não poderei fazer, esperando que na discussão na especialidade, e já mais «digeridos» este orçamento e esta informação, se possa ter uma ideia mais precisa.

Quanto à execução orçamental de 1989, gostaria que

0 Sr. Ministro precisasse, relativamente às associações de estudantes, quanto é que se gastou o ano passado, porque esta rubrica não existe autonomamente no orçamento de 1989, estando inserida noutra, também afecta ao Gabinete do Sr. Ministro. Neste orçamento existe uma rubrica de trezentos e tal mil contos; julgo eu que a verba para apoio às associações terá saído dessa rubrica, mas gostaria, se possível, que V. Ex.a precisasse quanto é que dessa rubrica saiu para o apoio às associações de estudantes em 1989.

Uma segunda questão relaciona-se com as verbas para programas OTJ de 1989 que não existem em 1990 ou que existe sob outra forma. Isto chamou-me a atenção pelo seguinte. Nesta informação complementar há uma variação percentual que em todas as rubricas é largamente superior à variação percentual global do orçamento. Portanto estes 1 800 000 contos não é claro para mim em que rubrica estão. Pode o Sr. Ministro esclarecer? Há uma referência aos programas OTJ a seguir ao P1DDAC, mas não vem quantificada em termos financeiros dizendo que estão envolvidos 10 000 jovens, em 2500 projectos, mas não é claro para mim onde está o cabimento orçamental do ano passado em relação a estes 1 800 000 contos. Creio que estes

1 800 000 contos, ao não estarem previstos no orçamento de 1990, permitiram uma rearrumação destas verbas que aumentaram algumas das rubricas para este ano. Gostaria de saber onde é que isto está em 1989, para termos uma comparação mais real e mais fiel dos dois orçamentos.

Finalmente gostaria de pedir alguns esclarecimentos em relação à rubrica «Apoio ao associativismo», onde se refere que esta actividade irá servir para quatro tipos de apoio: acções de âmbito nacional, acções de âmbito regional e federações distritais, movimento associativo não formal e a jovens individuais. Gostaria, se possível, de ter uma ideia da execução orçamental de 1989 em relação ao apoio ao associativismo e de saber se há alguma estimativa da distribuição de verbas por estes quatros pontos. Gostaria de perguntar se não está previsto, à semelhança do que aconteceu em 1989, um

apoio ao Encontro Nacional de Juventude? No ano de 1989 estava prevista uma verba autónoma para o apoio ao 3.° Encontro; por que razão não está ou, se está, em que montante aproximado, o apoio à realização do 4.° Encontro Nacional de Juventude?

Só para terminar. Refere-se ainda, no ponto de apoio ao associativismo, o apoio económico à construção e reparação de instalações de associações juvenis. Creio que esta matéria está no PIDDAC, no apoio a infra-estruturas, com o valor de 150 000 contos contra os 140 000 que se previram o ano passado. Gostaria de saber se, em termos reais, haverá ... Dado que esta verba não aumenta e é possível até que diminua em termos reais, gostaria de saber qual foi a receptividade ou o grau de execução desta rubrica em 1989. Houve receptividade das organizações juvenis a este tipo de apoio?

O Sr. Presidente: — Para responder tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Deputado, a execução orçamental às AEs atinge neste momento cerca de 250 000 contos, atingindo cerca de 110 associações do ensino superior e universitário.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Ministro, está a referir-se às associações de estudantes?

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sim. Foi essa a primeira questão que me colocou?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sim, sim.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Há neste momento três ou quatro de enfermagem que também foram apoiadas, a Federação das Associações de Estudantes e mais duas ou três associações de trabalha-dores-estudantes e cerca de — se não estou em erro — 100 associações do ensino secundário.

A segunda questão referia-se às verbas para 1989, os OTJ e onde está o seu cabimento orçamental. Estas verbas são as que aparecem referidas no texto como contas de ordem. Como sabe, o orçamento global é de 6 milhões e neste momento não sei, porque seria preciso estar a ver isto em pormenor. Eram as chamadas «contas de ordem» porque eram por transferflcia na Segurança Social. Neste quadro que foi distribuído o ano passado, o Sr. Deputado tem este mapa onde aparece 1 000 971 contos para programas de ocupação e reinserção social de jovens. Esta verba envolve não só os OTJs mas também outros programas que estavam previstos e que tinham a ver com a reinserção social de jovens que estavam integrados na própria Direcção--Geral de Juventude.

Execução de 1989 de apoio ao movimento associativo. Nesta, a distribuição neste momento não lha posso dar, a não ser em relação às associações de âmbito nacional, que são cerca de 25, mas tudo o que seja apoio ao movimento associativo, posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que tudo o que é inscrito vai e não chega. Nesta rubrica a execução é sempre 100% porque essa é das rubricas onde ela será sempre 100°7o; só se os serviços estivessem mesmo a dormir e olhar para o lado, é que não o seria, pois não chega para todos os pedidos que

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nos fazem. As associações de âmbito nacional são 25 e levaram um subsídio entre 36 e 40 000 contos, sendo estes valores aproximados porque não há aqui os dados rigorosos.

O Encontro Nacional de Juventude, sendo uma actividade de âmbito nacional, está inscrito na rubrica «Apoio às organizações de juventude de âmbito nacional». E porque tudo o que são actividades têm de ser apoiadas em função dos projectos e não em função de uma verba previamente inscrita. A única coisa que também não aparece discriminada mas que foi assumida aqui foi o apoio ao Conselho Nacional de Juventude e que já está consagrado. O apoio ao Encontro Nacional é uma actividade como outra e terá de ser analisada no momento próprio de acordo com o projecto que for apresentado.

O apoio às infra-estruturas das associações juvenis. Efectivamente, no ano passado tínhamos 140 000 contos. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não apareceram projectos para os 140 000 e, atendendo à cláusula da regulação da procura que existia no PIDDAC, utilizei esta rubrica para prosseguir com os investimentos nos chamados «centros de juventude» e no turismo juvenil, porque os projectos que apareceram rondam os 70 000 contos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, deseja reperguntar ou considera-se satisfeito?

O Sr. António Filipe (PCP): — Desejava apenas uma pequena precisão. O Sr. Ministro disse que o dinheiro que existe para o apoio ao associativismo juvenil não chega, mas têm ideia do montante dos pedidos de apoio?

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Tenho. Por exemplo, as organizações de âmbito nacional apresentam pedidos para cerca de 100 000 contos, mas é natural que, depois de analisados os dossiers, e porque há neles verbas perfeitamente descabidas, que não correspondam minimamente aos princípios definidos na portaria. De qualquer maneira, é nesse sentido que neste ano reforçamos o apoio ao movimento associativo de âmbito nacional — não tenho bem a certeza — com uma verba de 60 ou 70 000 contos, isto é, quase duplicámos o apoio ao movimento associativo de âmbito nacional. Penso que neste ano já iremos responder a todos os pedidos feitos pelas organizações de juventude, a não ser que elas agora venham pedir 200 000 contos e então não há orçamento nem Ministério das Finanças que resista.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tinha duas questões de pormenor que foram suscitadas por diversos pedidos de esclarecimento e que têm a ver com a execução orçamental. O Sr. Ministro já respondeu ao Sr. Deputado António Filipe no que diz respeito ao apoio às infra-estruturas das associações, nomeadamente às estruturas físicas das associações — reparação e construção de instalações —, mas não respondeu em relação aos apoios regulares para as associações. Ou seja, neste momento, o Sr. Ministro tem condições para informar a Comissão de qual é a taxa de execução do orçamento de 1989 no que se refere aos apoios directos às associações juvenis que não digam respeito às associações de estudantes?

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Presidente, neste momento os apoios directos, financeiros, às associações juvenis e mesmo os indirectos têm uma

taxa de execução acima dos 95%. Isto é, neste momento há pedidos que chegam e não serão satisfeitos até ao fim do ano.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, em relação às taxas de execução e relacionado com uma questão colocada pelo Sr. Deputado Roque da Cunha sobre o cabimento orçamental em 1990, é importante termos uma ideia de qual é a taxa de execução no que diz respeito às relações internacionais e, se V. Ex.a puder, com uma margem de erro que é compreensível porque não tem os dados à sua frente, dar uma ideia de qual foi a taxa de repartição dessa verba entre a deslocação de funcionários do Instituto da Juventude, na altura ainda FAOJ, e a percentagem dessa verba que foi efectivamente gasta com o intercâmbio juvenil, esta informação é um pressuposto importante para a discussão que vamos fazer, na especialidade, em relação à verba deste ano.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Presidente, disse no início que dois sectores onde os apoios do Estado ainda estão muito longe do desejável são o sector de intercâmbio e cooperação e o apoio ao associativismo. Neste momento, no apoio ao intercâmbio internacional as verbas estão praticamente esgotadas e recordo-me que ainda recentemente não foi possível satisfazer um pedido do CNJ, porque as acções de intercâmbio se desenvolveram a um ritmo espantoso este ano. Devo também aqui dizer que temos procurado — não tenho os números exactos — que nas chamadas «comissões mistas» que se constituem e nas quais é necessário irem um ou dois representantes do Estado não devemos gastar sequer 25 % dessas verbas, porque se tem adoptado, quando as viagens são a paises bastante caros, o critério de entregar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a nossa representação, e por vezes negociámos os protocolos por telefone no sentido de pouparmos 300 ou 400 contos que revertem para acções de intercâmbio. O problema é que hoje uma acção de intercâmbio feita com um conjunto de jovens custa, por exemplo, para África alguns milhares de contos. E também as acções de intercâmbio que estamos a fazer englobam algum equipamento e eu recordo-me de uma acção que foi feita com São Tomé em que foi levado equipamento desportivo, pago pelo Ministério da Juventude e pela Direcção-Geral dos Desportos, computadores, vídeos, umas motas para os jovens exerceram a sua actividade política. Nesta rubrica as verbas são insuficientes e são sempre todas gastas. A percentagem de utilização destas verbas pelos serviços é baixa.

O Sr. Presidente: — Gostaria de fazer ainda dois últimos pedidos de esclarecimento. Há duas questões que têm tradução orçamental e uma delas já motivou preocupações anteriores desta Comissão e até intervenções do Sr. Ministro em reuniões passadas e tem a ver com a formação e os centros de juventude. Em relação a estes, não lhe vou pedir discriminação dos investimentos previstos — V. Ex.a deu alguns dados na discussão na generalidade —, mas, quando puder facultar à Comissão a tradução dos investimentos do PIDDAC, cen-

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tro a centro, seria uma informação escrita bem-vinda. A questão que gostaria de lhe colocar sobre os centros da juventude tem a ver com a filosofia de gestão. V. Ex.ª, aqui, na Comissão Parlamentar de Juventude, há cerca de um ano, se não estou em erro, indiciou uma política diferente de gestão dos centros de juventude que pressupunha, não uma tutela do Estado à semelhança do que sucede com outros organismos e com o próprio Instituto da Juventude, mas um aumento de saudável participação das organizações de juventude na própria gestão desses centros. Essa participação pressupõe um quadro jurídico próprio para a gestão dos centros que não está ainda previsto. O Sr. Ministro tem algum timing previsto em relação a esta matéria ou não?

Em relação à formação, o Sr. Ministro já explicou em parte o aumento substancial de 270%, se não estou em erro, da verba de formação no Orçamento de 1990 em relação ao Orçamento de 1989, mas julgo que seria útil à Comissão ter uma ideia mais concreta das acções de formação que são financiadas através deste programa, nomeadamente aquelas que têm a ver com a formação de animadores e dirigentes juvenis. Creio que um entrosamento maior das organizações nacionais de juventude na própria concepção dessas acções e talvez na sua execução fosse desejável retirando isso à estreita área de intervenção de funcionários do Instituto da Juventude dado que, por mais competentes que eles sejam, e são-no na maior parte dos casos, é nessa área que lhes foge alguma dimensão da realidade juvenil que só os dirigentes de juventude no «campo» podem sentir.

Eram estas as duas questões que tinha a colocar. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Ministro, apenas um pequeno esclarecimento. Este orçamento — creio eu — não inclui verbas comunitárias. Creio que isto se referirá, quando muito, à contrapartida nacional relativamente a acções comunitárias e pelo seguinte. Como sabemos que há programas comunitários para a juventude, designadamente o «Futuro para a Europa», eu perguntaria que parte desse ou de outros programas comunitários estão reflectidos neste orçamento.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, mais alguém deseja formular pedidos de esclarecimento?

Pausa.

Sendo assim, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Presidente, em Janeiro estarei à disposição da Comissão para fazer a avaliação, aguardarei a oportunidade.

Posso dizer rapidamente ao Sr. Deputado quais são o centros de juventude neste momento em execução e quais são os que espero arranquem dentro de uma semana. Neste momento, temos concluído Viana do Castelo. Braga vai sofrer as últimas obras de adaptação no ano de 1990. Estão em execução Vila Real, Bragança, Aveiro, Coimbra, Guarda. Castelo Branco e Leiria arrancarão no princípio do ano; Santarém está concluído; Viseu espero que arranque no próximo ano; Portalegre também espero que arranque no próximo ano.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Já devia ter arrancado.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Também acho que sim. Penso que já devia ter arrancado em 1989, mas em 1990 é de certeza. Faro está em execução; Setúbal termina no próximo ano; Beja arrancará se se conseguirem alguns fundos comunitários; Évora terá algumas melhorias. Restarão Porto e Lisboa. Quanto a Lisboa, neste momento, estamos a ver a hipótese de arranjarmos algumas comparticipações e procurar rentabilizar o que temos, isto é, temos um espaço altamente valorizado que poderá servir para encontrarmos algumas respostas para criar um grande centro, uma vez que as instalações não são suficientes para responder às necessidades de um grande centro de juventude para Lisboa. Também estamos em negociações com o Fond de Rétablissement do Conselho da Europa para ver se será possível algum apoio a este sector. Quanto ao Porto, a nossa opção será pela construção de uma pousada de juventude — tipo hotel de jovens mais moderno — e aproveitar as actuais instalações, uma vez que está muito bem localizado para se transformar num centro de juventude. É este o ponto da situação. No entanto, há um compromisso político do Governo que em 1992 cada distrito tem o seu centro de juventude. Isto é um compromisso político que foi assumido e espero que seja cumprido.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Em 1992?

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Até final de 1992, para que em 1993 tenhamos um quadro de vanguarda na Europa como, aliás, é costume neste sector.

Quanto aos centros de juventude, devo dizer que para estes o tipo de gestão que pretendo introduzir e que no fundo bebe no modelo do Conselho de Europa, aliás os próprios centros bebem um pouco aí, não se encontra a funcionar nenhum modelo neste momento ao nível da Europa. Portanto há um modelo ao nível do Conselho da Europa que envolve diversos países e que responde a necessidades próprias e neste momento já mandei fazer um estudo na Bélgica e na França, estando-se, neste momento, num trabalho de compilação e necessariamente durante o ano de 1990 terá de ser feito o debate público sobre a forma como devem ser geridos os centros de juventude porque aqui a obra aparece primeiro que a legislação. Dado que não há nenhum caso destes a funcionar ao nível da Europa, teremos de ver de acordo com a experiência entretanto adquirida com o funcionamento do centro a maneira de lhe dar forma jurídica.

Quanto à formação. Nessa rubrica já estão consagradas verbas de Bruxelas, além daquelas que vêm do Orçamento de Estado. No entanto, no próximo ano vamos prosseguir as acções de formação «animadores juvenis», «dirigentes associativos» e estamos a pensar num programa para jovens dos 16 aos 18 anos, para quem neste momento não há nada muito ligado à inserção na vida activa. Temos o nosso programa de formação na área do INFORJOVEM, que são os tais formadores, e vamos também lançar um programa de formação nas técnicas de informação e comunicação dentro das organizações juvenis, porque pensamos que um dos grandes problemas que as associações têm na

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divulgação das suas actividades, no diálogo com os jovens é a comunicação. Foi-me possível constatar isso num- seminário que se realizou no Verão em Bordéus, onde estava toda a comunicação social francesa e o movimento associativo, para discutir exactamente o problema da comunicação face às organizações de juventude e chegou-se a uma conclusão: o problema das organizações de juventude é que não têm pessoas especializadas em comunicação e portanto o trabalho das organizações de juventude, sendo muitas vezes extremamente útil em termos de sociedade, não chega à opinião pública, e daí muitas vezes o movimento associativo estar um pouco à margem de todo o processo de opinião pública. Esse é um dos sectores onde no próximo ano já vamos fazer uma acção de formação para que os jovens possam desenvolver esta matéria. Quanto ao programa Juventude para a Europa, infelizmente para nós e para todos os países europeus, porque nós ainda somos daqueles que temos maiores taxas de ocupação, se trouxermos 20 000 contos de Bruxelas para o programa Juventude para a Europa, já nos sentimos muito felizes, porque, por mais que me bata naquela Comissão, não consigo.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, em nome da Comissão quero agradecer a disponibilidade que manifestou. Em segundo lugar, queria, na presença do Sr. Ministro, elogiar a qualidade dos elementos que uma vez mais colocou ao nosso dispor para análise do Orçamento do Estado e que mereceram no relatório que a Comissão aprovou uma apreciação muito positiva porque este hábito ainda não é seguido pela totalidade dos membros do Governo. Do conjunto de oito ou nove áreas que tivemos ocasião de analisar, apenas as da juventude e da educação dispuseram dos elementos com a clareza e a transparência e a quantidade que são exigíveis quando as comissões parlamentares pretendem, com seriedade, analisar as propostas do Orçamento do Estado. Presumo que a curto prazo teremos uma outra reunião marcada para a análise na especialidade na Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano.

Tem a palavra o Sr. Deputado Roque da Cunha.

O Sr. Roque da Cunha (PSD): — Sr. Presidente, deve ter sido por desatenção minha, mas tinha duas questões muito breves a colocar em relação ao ponto 2 da nossa reunião. E uma vez que foi direccionada apenas para a questão orçamental — se bem que o orçamento seja um instrumento importante —, peço autorização ao Sr. Presidente para colocar muito rapidamente essas questões.

O Sr. Presidente: — Se o Sr. Ministro estiver disponível.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Com certeza.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Roque da Cunha.

O Sr. Roque da Cunha (PSD): — A primeira delas prende-se com as declarações que o Sr. Ministro fez recentemente — suponho que em Paris — quanto à insensibilidade dos governos da CEE no que respeita aos problemas dos jovens: se essa afirmação, para além de

um estado de espírito, é a constatação de uma realidade, e se dessa reunião resultou algo de diferente em relação a este aspecto.

E a segunda tem a ver com um desafio que me ocorreu há pouco —isto não foi ainda discutido em sede de Comissão— quando o Sr. Ministro estava a falar na prevenção da droga. Qual a disponibilidade que poderia ocorrer, no caso de se pretender arranjar uma iniciativa conjunta desta Comissão com o Ministério da Juventude no sentido de se analisar a questão da prevenção primária da droga; uma vez que sei que, quando o Sr. Ministro esteve em Veneza, expressou uma grande preocupação e atenção em relação a este aspecto?

Eram estas as questões que queria colocar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Deputado, relativamente às declarações de Paris, elas vêm na linha daquilo que venho afirmando há quatro anos na Europa. Sou peremptório nessas questões. Penso que a Comissão de Bruxelas, em relação aos jovens, não é mais do que um ministério da economia e do plano. É o que a Comissão Europeia é em relação aos jovens. Falta-lhe toda a dimensão que deve estar a acompanhar esse grande ministério; e, portanto, não escondo, critiquei fortemente a Comissão pela falta de uma visão global para o sector da juventude. E fui mais longe, critiquei inclusivamente o Youth Fórum —assumo-o politicamente— por ver que as suas propostas eram de carácter genérico e não reforçava mais uma vez aquilo por que eu e mais quatro ou cinco ministros no fundo nos batemos (é preciso notar-se que não estou só nestas questões dentro do quadro europeu). É por estruturas próprias na Comissão e no Conselho que lutamos. Enquanto essas estruturas não existirem, não é possível executar medidas, porque a Comissão refugia-se sempre na falta de estruturas.

Da conclusão final da reunião de Paris já fizemos aceitar pela primeira vez alguns pontos que a Dinamarca, a Holanda e a Inglaterra têm vindo sistematicamente a recusar, e aceitaram o princípio: subscreveram o comunicado final. A própria Inglaterra vai ao ponto de aceitar o comunicado final em que defendemos a coesão económica e social. Foi um grande avanço, penso que se conseguiu bastante.

No que diz respeito à droga, estive recentemente em Veneza, onde tive oportunidade de aprender bastante com muitos especialistas que lá se encontravam — foi para mim uma novidade. Eram todos especialistas de prevenção primária, com uma outra dimensão que normalmente não temos tido cá em Portugal. Nem existe na maior parte dos países. É uma dimensão que nos diz que a prevenção primária deve ser assumida automaticamente. E há toda a razão hoje do ponto de vista científico e até prático para considerar que a prevenção primaria não tem nada a ver com a secudária nem com a terciária, contrariamente àquilo que se tem dito no nosso país e que é uma voz corrente.

É perfeitamente autónoma, e deve ser encarada não só em relação ao factor droga mas como em relação a todos os factores de risco que afectem os jovens. E esses factores de risco que foram discutidos têm a nw

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com a droga, SIDA, suicídio, acidentes domésticos, acidentes rodoviários, alcoolismo, tabagismo e delinquência juvenil — pelo menos são os mais importantes.

É aí, nesta perspectiva alargada da chamada «prevenção primária», que se defende hoje que devem ser os departamentos da juventude de cada país a assumir esta função de prevenção primaria. Se formos a analisar a situação de cada país, concluímos que está tudo disperso.

Foi apresentado um caso curioso. Em certos países onde há publicidade ao tabaco, muitas vezes os ministros das finanças estão interessados em que essa publicidade se faça para se obterem mais receitas, e depois aparecem os ministérios da saúde a fazer precisamente o contrário: a dizer para não se fumar. O que mostra que, de facto, a prevenção primária é hoje um problema muito complexo, que tem de ser assumido de uma maneira diferente da que tem sido assumida até ao momento.

Quanto à possível colaboração com a Comissão Parlamentar de Juventude, uma vez inseridos num sistema

democrático como o nosso, que tem o Parlamento como sede máxima do Poder, estarei sempre à disposição para colaborar. Até porque entendo que esse desejo da Comissão Parlamentar de Juventude, uma vez expresso, será para mim como que uma ordem legal. Penso que seria extremamente útil fazer esta análise da prevenção primária, sobretudo com um conjunto de especialistas que são conhecidos e dos quais provavelmente já terão ouvido falar, como o Prof. Bégeret de Lyon, o Prof. Oliwenstein de Paris — são todos pessoas altamente especializadas na matéria, e estou certo de que estarão à disposição para vir discutir connosco essa matéria.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, agradecemos, uma vez mais, a sua presença nesta reunião e reiteradamente a disponibilidade de V. Ex." e as últimas afirmações que produziu.

Srs. Deputados, não disponho de mais inscrições, pelo que declaro encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 5 minutos.

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DIÁRIO da Assembleia da República

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