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II SÉRIE -C — NÚMERO 16

União Interparlamentar

Grupo Português Relatório

Decorreu em Londres, de 4 a 9 de Setembro de 1989, a Conferência do Centenário da União Interparlamentar. Na delegação portuguesa, a que tive a honra de presidir, participaram os deputados António Almeida Santos (PS), Guido Rodrigues (PSD), Mário Raposo (PSD), Cristóvão Guerreiro Norte (PSD), Manuel Moreira (PSD), António Guterres (PS) e António Vidigal Amaro (PCP).

A Conferência contou com a participação de 101 delegações nacionais e debateu os seguintes temas:

a) A utilização do espaço para fins pacíficos e em benefício da humanidade;

b) O equilíbrio entre a população e os recursos alimentares e a procura de soluções nacionais e eficazes para o problema da dívida nos países do Terceiro Mundo;

c) O apoio dos parlamentos ao processo de independência da Namíbia, à realização de eleições gerais livres e justas e à instauração de um novo governo saído da vontade popular;

d) Debate geral sobre a situação política, económica e social no Mundo.

Participaram nos debates gerais os deputados Montalvão Machado, Almeida Santos, Guido Rodrigues, Cristóvão Norte, Manuel Moreira e Vidigal Amaro.

O Grupo Português assegurou, uma vez mais, durante a Conferência, a presidência do Grupo dos Doze Mais, grupo político da maior importância no seio da União Interparlamentar, onde estão representados 26 países, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e o Parlamento Europeu. O Grupo dos Doze Mais reuniu, como é habitual, antes da Conferência, no dia 2 de Setembro, e no decurso da semana, de forma a preparar todas as iniciativas de intervenção do Grupo nos trabalhos da Conferência.

Foi muito grato ao Grupo Português registar o realce, dado por diversos membros do Grupo dos Doze Mais, à actuação da nossa delegação, que contribuiu para o acréscimo de influência deste grupo político, fazendo vencer nesta Conferência as suas propostas de inclusão de um ponto suplementar à agenda —sobre o processo de independência da Namíbia— e as candidaturas a importantes cargos de direcção no comité executivo e na presidência da comissão política.

O deputado Guido Rodrigues representou o Grupo dos Doze Mais no comité de redacção sobre a situação na Namíbia, fazendo vencer os pontos de vista do Grupo no texto do projecto de resolução adoptado.

Foi igualmente por iniciativa de membros do Grupo, as delegações australiana e espanhola, que foram adoptadas duas importantes resoluções, a primeira sobre a constituição de órgãos parlamentares' para a promoção e protecção dos direitos do homem e a segunda sobre o apoio dos parlamentos às instituições constitucionais da Colômbia, gravemente ameaçadas pela mafia dos traficantes de droga.

A presidência do Grupo dos Doze Mais pelo Grupo Português no decurso do ano de 1989 representou uma experiência da maior importância e é-me muito grato

registar o sucesso obtido, que se deveu igualmente a todo o apoio prestado pelo Presidente da Assembleia da República e que se traduziu no acréscimo do prestígio do Parlmento português no seio da União Interparlamentar.

Cumpre ainda sublinhar a importância de se ter podido dispor, pela primeira vez, no decurso do ano de 1989, da possibilidade de os deputados poderem exprimir-se em português. Outras delegações de língua portuguesa — o Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde — partilharam desta facilidade e foram unânimes em apoiar a iniciativa do Grupo Português. O prestígio da nossa língua e o reforço dos laços de cooperação com esses países recomendam que tal prática possa ser prosseguida.

A próxima conferência da União Interparlamentar terá lugar em Nicosia (Chipre), de 2 a 7 de Abril próximo, e terá como pontos fundamentais da agenda:

a) A luta contra o tráfico de drogas;

b) O emprego, a formação profissional e as novas tecnologias na perspectiva de um desenvolvimento duradouro e da justiça social;

c) Debate geral sobre a situação política, económica e social no Mundo.

Lisboa, 25 de Janeiro de 1990. — O Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado.

Aviso

Por despacho de 12 de Dezembro de 1989 do Presidente da Assembleia da República:

Olga Maria Gomes Ferreira dos Santos, técnica auxiliar especialista do quadro da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho — requisitada, por urgente conveniência de serviço, para exercer as funções de secretária parlamentar principal na Assembleia da República, com efeitos a partir de 13 de Dezembro de 1989. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral de Administração e Informática, 15 de Janeiro de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 29 de Novembro de 1989 do Presidente da Assembleia da República:

Licenciada Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco, assessora principal da carreira de conservador do Instituto Português do Património Cultural — requisitada, por urgente conveniência de serviço, para exercer as funções de conservadora assessora principal do Palácio e do Museu da Assembleia da República, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 1990. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral de Administração e Informática, 23 de Janeiro de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.