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Sexta-feira. 23 de Fevereiro de 1990
II Série -C — Número 18
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
SUMÁRIO
Comissão de Equipamento Social:
Relatório de actividades relativo ao mês de Janeiro de 1990 404
Pessoal da Assembleia da República:
Aviso publicitando a lista de candidatos admitidos ao concurso interno geral para preenchimento de uma vaga na categoria de bibliotecário assessor da carreira de bibliotecário do grupo de pessoal técnico do quadro da Assembleia da República............................. 404
Aviso de abertura de concurso interno geral para preenchimento de uma vaga de assessor da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Assembleia da República 404
Aviso relativo ao fim da comissão de serviço de uma funcionária do cargo de chefe da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar ............................ 405
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II SÉRIE -C — NÚMERO 18
Relatório de actividades relativo ao mês de Janeiro de 1990 da Comissão de Equipamento Social.
Para efeitos do disposto no artigo 115.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de
Equipamento Social apresenta o relatório de actividades relativo ao mês de Janeiro de 1990.
Durante o mês acima citado, a Comissão efectuou as seguintes reuniões:
A) Dia 10, a que corresponde a acta n.° 73 e que teve como ordem de trabalhos «Expediente e assuntos diversos». De todo o debate sobre os assuntos constantes da ordem de trabalhos, é de salientar a deliberação da Comissão em solicitar a presença do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para esclarecimentos sobre o encerramento de nove ramais ferroviários, e ainda a questão das visitas da Comissão, em que foram apontadas datas e itinerários para a realização dessas visitas, sujeitos a alteração;
B) Dia 17, a que corresponde a acta n.° 74 e que teve como ordem de trabalhos «Expediente, continuação da discussão das visitas da Comissão e análise do texto final sobre a proposta de lei n.° 72/V — Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres».
No que concerne ao expediente, merece especial relevância a exposição do Sr. Jesus Dias sobre um problema habitacional e em que foi nomeado relator o Sr. Deputado Hilário Marques.
Na continuação da discussão das visitas da Comissão, releva a posição do PSD quanto a esta questão, em que as visitas de maior duração têm de ser ponderadas, face à realização de outros trabalhos parlamentares, contrariamente às mais curtas, em que não há objecções em termos de realização.
Releva ainda a indicação dos Srs. Deputados Luís Roque, Leonor Coutinho e António Ribeiro para fazerem a comparação do texto final sobre a proposta de lei n.° 72/V e o texto proveniente da Assessoria Jurídica; Q Dia 24, a que corresponde a acta n.° 75 e que teve como ordem de trabalhos «Expediente, análise do texto final sobre a proposta de lei n.° 72/V e continuação da discussão das visitas da Comisssão».
A propósito da recente remodelação governamental é de salientar a deliberação da Comissão em solicitar a presença do Sr. Ministro e dos novos Secretários de Estado, para conhecimento da nova orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
No que concerne ao texto final sobre a proposta de lei n.° 72/V, releva a deliberação da Comissão em solicitar à Assessoria Jurídica a reformulação do referido texto com base no texto finai aprovado nesta Comissão, e não com base no texto inicial do Governo.
Merece ainda relevo a data definitiva de 7 de Fevereiro de 1990, às 15 horas, para a visita de trabalho da Comissão à JAE;
D) Dia 31, a que corresponde a acta n.° 76 e que teve como ordem de trabalhos «Expediente e continuação da discussão das visitas da Comissão».
Releva a discussão do relatório apresentado pelo Sr. Deputado Hilário Marques, que originou três propostas, que foram votadas, prevalecendo a proposta que concluía pelo arquivo do processo e sendo acolhida simultaneamente a proposta que visava indagar a titularidade do terreno;
E) Sobre os diplomas que deram entrada na Comissão, foi constituída a subcomissão para análise do projecto de lei n.° 436/V relativo à responsabilidade do produtor por produtos defeituosos, composta pelos Srs. Deputados Rui Silva, relator, Leonor Coutinho e João Matos.
Palaéio de São Bento, 14 de Fevereiro de 1990. — Pelo Presidente da Comissão, João Rosado Correia.
Aviso
Lista dos candidatos admitidos ao concurso interno geral para o preenchimento do lugar vago na categoria de bibliotecário assessor da carreira de bibliotecário do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2." série, n.° 292, de 21 de Dezembro de 1989:
Candidatos admitidos:
Licenciada Maria Margarida Cardoso Guadalpi Rodrigues.
Licenciada Maria Margarida Faria Ribeiro da Cunha de Castro Seixas.
As entrevistas para discussão do currículo profissional dos candidatos ou de trabalhos por eles apresentados, a que se refere o n.° 2 do ponto 8 do aviso de abertura do concurso, terão lugar no dia 9 de Março, às 16 horas, na Assembleia da República, sala 250-B, no 5.° piso.
Assembleia da República, 13 de Fevereiro de 1990. — O Presidente do Júri, Mário Costa Pinto Marchante.
Aviso
1 — Nos termos do artigo 48.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, e das normas aplicáveis constantes do Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que, por despacho de 16 de Junho de 1989 do Presidente da Assembleia da República, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral para preenchimento de uma vaga
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de assessor da carreira de assuntos de economia, finan-cas e gestão do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Assembleia da República.
2 — Prazo de validade — o concurso é válido por um ano.
3 — Conteúdo funcional — o assessor exerce funções consultivas de natureza científico-técnica, exigindo um elevado grau de qualificação, responsabilidade, iniciativa e autonomia, assim como um domínio total da respectiva área de especialização e uma visão global de administração que permita a interligação de vários quadrantes e domínios de actividade, tendo em vista a preparação de tomada de decisão.
Presta assessoria técnica de elevado grau de qualificação e responsabilidade em áreas especializadas e multidisciplinares, como economia, finanças e plano, comércio e turismo, estatística, indústria, energia e transportes, agricultura, silvicultura e pescas; elabora estudos, desenvolve projectos e emite pareceres e informações.
4 — Local de trabalho — Assembleia da República, Lisboa.
5 — Vencimento — à categoria de assessor corresponde o índice 530 da tabela de vencimentos da função pública.
6 — Regime especial de trabalho — o pessoal permanente da Assembleia da República tem regime especial de trabalho, decorrente da natureza e das condições de funcionamento próprias da Assembleia da República.
Este regime poderá compreender horário especial de trabalho, regime de trabalho extraordinário, prestação de serviços por turnos e remuneração suplementar.
Em situações excepcionais de funcionamento dos serviços da Assembleia da República, pode ser atribuído um subsídio de alimentação e transporte.
7 — Requisitos de candidatura — os candidatos devem ser detentores da categoria de assessor ou possuir três ou cinco anos de serviço na categoria de técnico superior principal classificados de Muito bom ou, no mínimo, de Bom, respectivamente.
7.1 — Requisitos especiais:
a) Possuir licenciatura em Economia, Finanças ou Gestão;
b) Ter prática de informática na óptica do utilizador;
c) Ter conhecimento aprofundado das línguas inglesa e francesa ou alemã.
8 — Métodos de selecção — concurso, que compreende as seguintes fases:
1) Avaliação curricular (1.a fase);
2) Concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato ou trabalho por este apresentado para o efeito (2.a fase).
8.1 —As fases são eliminatórias.
9 — Formalização das candidaturas — as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Administração e Informática da Assembleia da República. Desse requerimento deverão constar os seguintes elementos:
o) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço
de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na actual carreira, na categoria e na função pública e classificação de serviço obtida nos últimos cinco anos.
9.1 —O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado de curriculum vitae detalhado.
9.2 — O disposto no número anterior não impede que seja exigida aos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 — Constituição do júri:
Presidente — Dr. Orlando Américo da Silva Ribeiro, subdirector -geral das Alfândegas; Vogais efectivos:
Dr. Alexandre Duarte Leitão, director de serviços da Direcção -Geral das Alfândegas, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr. João Oliveira, assessor principal, da Direcção -Geral da Contabilidade Pública.
Vogais suplentes:
Dr. José Alberto Baptista Vasconcelos, coordenador do Gabinete de Apoio Técnico da Assembleia da República.
Dr. Manuel Adolfo Baptista de Vasconcelos, chefe da Divisão de Redacção da Assembleia da República.
11 — Os requerimentos de candidatura deverão ser remetidos pelo correio registado com aviso de recepção para a Assembleia da República, Divisão de Administração Geral, CONC/PES/7/90(IG), 1296 Lisboa Codex.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 16 de Fevereiro de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 16 de Fevereiro de 1990 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciada Maria José Dias da Silva Santos — dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, com efeitos a partir do dia 26 de Março, inclusive.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 20 de Fevereiro de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
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