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Sexta-feira, 30 de Março de 1990
II Série-C - Número 23
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
SUMÁRIO
Comissões parlamentares:
Comissão de Regimento e Mandatos:
Relatório sobre o trabalho desenvolvido na presente legislatura.................................... 432
Comissão de Educação, Ciência e Cultura: Relatório de actividades referente ao mês de Fevereiro 432
Pessoal da Assembleia da República:
Avisos relativos à nomeação de um assessor da carreira de jurista e à desistência de provimento para o mesmo lugar.................................... 434
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II SÉRIE- C — NÚMERO 23
Comissão de Regimento e Mandatos
Relatório sobre o trabalha desenvolvido na juasanta legislativa Resumo geral
Prestados Pendentes
Relatórios
Relatórios de deputados membros da Comissão
de Regimento e Mandatos................ 75 15
Relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos 215 4
Relatórios da Comissão Permanente......... I
Processos aguardando nomeação de deputados
relatores................................ - 1
Relatórios de deputados antigos membros da Comissão de Regimento e Mandatos......... 22__-
313 20
Processos
Presidente da Assembleia da República....... 5
Deputados.....k.......................... 302 18
Comissões permanentes .................... 2 1
Comissões eventuais de inquérito............ 1
Grupos parlamentares...................... 1 1
Serviços da Assembleia da República......... 2__-
313 I 20
7"o/a/ de processos entrados na CRM....... 333
Relatores da Comissão de Regimento e Mandatos
Prestados Pendentes
Alberto Marques Oliveira e Silva, vice-presidente (PS)..............................
Alberto Monteiro Araújo (PSD)............. - I
Arlindo Silva André Moreira (PSD).......... I
Belarmino Henriques Correia (PSD)......... I
Carlos Cardoso Lage (PS).................. 3 1
Carlos Manuel Natividade Costa Candal (PS)... 3 1
Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) ....... - 2
Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD)......... 13
Domingos Silva e Sousa (PSD).............. 2
Fernando Monteiro Amaral (PSD)........... 5 1
Flausino José Pereira Silva (PSD) ...........
Francisco Barbosa Costa (PRD)............. 3
Hélder Oliveira Santos Filipe (PS)........... - 2
Herculano Silva Pombo Marques Sequeira (PEV)
Jaime Carlos Marta Soares (PSD)...........
João Álvaro Poças Santos (PSD)............ - 1
João Domingos Fernandes Abreu Salgado, presidente (PSD)............................ 2
José Augusto Ferreira Campos (PSD)........ - 1
José Augusto Santos Silva Marques (PSD).... 2
José Luís Amaral Nunes (PS)...............
José Luís Nogueira Brito (CDS)............. 10
José Manuel Melo Antunes Mendes, secretário (PCP)............................... 2
José Manuel Maia Nunes Almeida (PCP)..... 7
José Manuel Silva Torres (PSD)............. 2 1
Júlio Piedade Nunes Henriques (PS).........
Luís Filipe Garrido Pais Sousa (PSD)........ 8 I
Manuel António Sá Fernandes, secretário (PSD) 3 2
Mário Manuel Cal Brandão (PS)............ 8
Pedro Augusto Cunha Pinto (PSD).......... -__1
75 15
Comissão de Educação, Ciência e Cultura Relatório de actividades referente ao mês de Fevereiro
Reuniões. — No decurso do mês de Fevereiro de 1990, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 1, 7, 14, 21 e 28.
Audiências concedidas:
A) Centro Português para a Criatividade, Inovação
e Liderança, paia explicitarem as actividades que têm desenvolvido e que pretendem desenvolver no decurso de 1990.
Esta audiência foi concedida no dia 6 de Fevereiro por um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Lemos Damião, do PSD, Carlos Luís, do PS, e André Martins, de Os Verdes;
B) Associação de Professores de Geografia, cujo assunto em debate se referiu à exclusão da disciplina de Geografia no 8.° ano de escolaridade, prevista nos novos planos curriculares.
Esta audiência foi concedida no dia 7 de Fevereiro pelo grupo de trabalho designado por Reforma Curricular, constituído pelos Srs. Deputados Virgílio Carneiro, do PSD, coordenador, Henrique Carmine, do PS, e Lourdes Hespanhol, do PCP; Q Sindicato dos Professores da Grande Lisboa — SPGL, cujo assunto em debate se referiu à situação dos professores titulares de lugares suspensos.
Esta audiência foi concedida no dia 14 de Fevereiro pelo grupo de trabalho designado por Escolaridade Obrigatória, constituído pelos Srs. Deputados Cerqueira de Oliveira, José Cesário e Lemos Damião, do PSD, António Braga, do PS, coordenador, e Barbosa da Costa, do PRD.
Novos diplomas que baixaram à Comissão:
Projecto de lei n.° 479/V, da iniciativa do CDS e do PS (acesso ao ensino superior);
Projecto de lei n.° 488/V, da iniciativa do PCP (cria um novo regime de acesso ao ensino superior);
Ratificação n.° 101/V, da iniciativa do PCP, sobre o Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de Novembro, que define o estatuto remuneratório do pessoal universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica;
Os projectos de lei n.os 479/V e 488/V e a ratificação n.° 101/V foram distribuídos ao grupo de trabalho designado por Ensino Superior, que procederá à sua apreciação, sendo constituído pelos Srs. Deputados Fernando Conceição, Aristides Teixeira e Lalanda Ribeiro, do PSD, sendo este último o coordenador, António Barreto, do PS, Vítor Costa, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD;
Ratificação n.° 102/V, da iniciativa do PCP, sobre o Decreto-Lei n.° 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório;
Ratificação n.° 103/V, da iniciativa do PS, sobre o decreto-lei que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório;
As ratificações n.os 102/V e 103/V foram ambas distribuídas ao grupo de trabalho designado por Administração e Gestão Escolares, que procederá
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à sua apreciação, sendo constituído pelos Srs. Deputados Vaz Freixo, Maria Luísa Ferreira, José Cesário e Virgílio Carneiro, do PSD, sendo este último o coordenador, António Braga, do PS, António Filipe, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD.
Expediente/assuntos diversos. — O expediente recebido na Comissão foi todo devidamente analisado e respondido, tendo-se dado conhecimento do mesmo a todos os grupos parlamentares.
A Comissão elaborou ainda uma deliberação sobre o novo regime de acesso ao ensino superior (anexo n.° 1).
Relatórios/pareceres:
1 — Foi apreciado e aprovado o relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1989 e Janeiro de 1990.
2 — Foi elaborado, apreciado e votado o relatório e parecer da proposta de lei n.° 122/V (estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, bem como o enquadramento legal para a elaboração dos respectivos estatutos).
3 — Foi apreciado e votado o relatório referente à audiência concedida em 17 de Janeiro de 1990 à Federação Nacional dos Professores — FENPROF.
4 — Foi apreciado e votado o relatório referente à audiência concedida em 7 de Fevereiro à Associação dos Professores de Geografia.
Actividades das subcomissões permanentes Subcomissão Permanente de Cultura
Reuniões. — No decurso do mês de Fevereiro, a Subcomissão reuniu quatro vezes, respectivamente nos dias 7, 15, 20 e 21.
Apresentam-se, em síntese, alguns assuntos que merecem especial destaque na actividade da Subcomissão:
No dia 7 de Fevereiro, a Subcomissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, cujo assunto foi a destruição da obra de pintura mural da autoria do pintor Eduardo Nery, que se fez acompanhar pelo Sr. Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova, Dr. Leopoldo Guimarães;
No dia 21, a Subcomissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado da Cultura sobre critérios de atribuição de subsídios à produção teatral.
Ainda, e no âmbito da Subcomissão, foram concedidas as seguintes audiências:
Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos; Sindicato dos Músicos.
(Estes dois sindicatos foram recebidos em conjunto, a fim de serem discutidos assuntos de interesse mútuo.)
Nos dias 15 e 20 a Subcomissão reuniu para análise de assuntos correntes, destacando-se o problema do Mosteiro dos Jerónimos. Na sequência desta reunião, a Subcomissão emitiu um comunicado à imprensa, que se anexa (anexo n.° 2).
Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto
Reuniões. — Durante o mês de Fevereiro, a Subcomissão reuniu quatro vezes, respectivamente nos dias 1, 6, 20 e 22.
Todo o expediente chegado à Subcomissão foi analisado, destacando-se a reunião do dia 22, na qual se fez a apreciação e correcção de algumas gralhas contidas no texto da Lei de Bases do Sistema Desportivo, Lei n.° 1/90, de 30 de Janeiro.
No dia 8 de Fevereiro, a pedido da Subcomissão, foi
recebido em audiência o Sr. Vasco Pinto Magalhães.
A reunião teve como objectivo a apreciação do dossier «Director do Estádio Universitário de Lisboa».
Palácio de São Bento, 13 de Março de 1990. — O Presidente da Comissão, Fernando Conceição.
anexo n.° i
Comissão de Educação, Ciência e Cultura Deliberação
Está praticamente terminada a primeira experiência de acesso ao ensino superior com o novo regime em vigor desde 1988. Vicissitudes de vária ordem ficaram a marcar este primeiro ano. Agora que começam a existir alguns elementos de informação, é possível proceder a um estudo de funcionamento do sistema.
Particularmente importante é a análise dos diversos factores que ajudam a definir o cenário de maior justiça e correcção que todos pretendemos encontrar no sistema de ingresso no ensino superior.
Torna-se, pois, urgente avaliar, nomeadamente quanto às diferenças registadas entre o novo sistema e o que anteriormente vigorava:
1) Taxas de primeira e segunda prioridades contempladas;
2) Origem sócio -económica dos candidatos admitidos e rejeitados;
3) Distribuição geográfica dos estudantes admitidos em percentagem dos respectivos candidatos (por forma a avaliar eventuais assimetrias regionais);
4) Critérios de avaliação da PGA e das provas específicas e mecanismos utilizados para diminuição de injustiças relativas;
5) Estudantes absorvidos pelo ensino privado em percentagem do total de candidatos, por curso.
Nestes termos, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura delibera:
a) Solicitar a presença de membros do Governo em reuniões desta Comissão especialmente convocadas com o objectivo de analisar as questões decorrentes do primeiro ano de acesso ao ensino superior sob o novo regime geral;
b) Solicitar ao Governo toda a informação disponível sobre os trabalhos em curso de avaliação da eficácia e justeza do novo sistema de ingresso;
c) Solicitar ao Governo o envio urgente a esta Comissão de elementos estatísticos que permitam ter uma melhor visão dos resultados e das condições de acesso, com especial relevo para o papel desempenhado pela prova geral de acesso, pela primeira escolha e pelas provas específicas, bem como para a avaliação dos restantes factores contidos nos n.os 2, 3 e 5 desta deliberação;
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d) Recomendar ao Governo que sejam analisadas
as situações em que se encontram vários grupos
especiais de candidatos, em particular os excluídos e os forçados a ingressar no ensino privado.
Palácio de São Bento, 1 de Fevereiro de 1990. — O Presidente, em exercício, Vítor Costa.
ANEXO N.° 2
Subcomissão Permanente de Cultura Comunicado à Imprensa
1 — A Subcomissão Permanente de Cultura da Assembleia da República, perante a gravidade da situação que a derrocada da cobertura da Sala do Capítulo do Mosteiro dos Jerónimos constitui, deliberou realizar uma visita ao local, amanhã, dia 16, às 17 horas, com o propósito de apuramento dos factos e das causas que o determinaram.
2 — A Subcomissão Permanente de Cultura da Assembleia da República dispõe-se a acompanhar atentamente as acções que os organismos competentes venham a desenvolver, no sentido de ver valorizada uma área monumental que já foi assumida formalmente como património cultural mundial.
Palácio de São Bento, 15 de Fevereiro de 1990. — A Presidente da Subcomissão, Edite Estrela.
Avise
Por despacho de 23 de Março de 1990 do Presidente
da Assembleia da República:
Licenciado Jorge Manuel Ferreira Miguéis, assessor do quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, do Ministério da Administração Interna — nomeado, precedendo concurso, assessor da carreira de jurista do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
Direcção -Geral de Administração e Informática, 26 de Março de 1990. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.
• Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Hélio Xavier de Sousa Dias Fernandes, 2.° classificado no concurso para preenchimento de duas vagas da categoria de assessor da carreira de jurista do quadro de pessoal da Assembleia da República, desistiu do respectivo provimento.
Direcção -Geral de Administração e Informática, 26 de Março de 1990. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.
DIÁRIO
da Assembleia da República
Depósito legal n.0 8819/85
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