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Terça-feira, 24 de Abril de 1990
II Série-C — Número 27
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
SUMÁRIO
Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura:
Relatório de actividades da Comissão relativo ao mês
de Março de 1990 ............................... 448
Pessoal da Assembleia da República:
Avisos relativos à lista de candidatos admitidos e excluidos no concurso externo de ingresso para o preenchimento de uma vaga da carreira de operador de offset do quadro de pessoal e à nomeação de um técnico -adjunto especialista de BADI, de técnicos superiores juristas principais supranumerários e de uma secretária de documentação e informação de 2." classe do quadro de pessoal.................................. 449
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II SÉRIE -C — NÚMERO 27
Comissão Parlamentar de Educação,
Ciência e Cultura Relatório de actividades referente ao mês de Março
Reuniões
No decurso do mês de Março de 1990, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 1, 6, 7, 14 e 21.
Reuniões com membros do Governo
No dia 21 de Março, esta Comissão, conjuntamente com a Comissão Parlamentar de Juventude, reuniu com o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, para análise de questões decorrentes do primeiro ano de acesso ao ensino superior sob o novo regime geral.
No dia 28 de Março realizou-se uma reunião conjunta com a Subcomissão Permanente das Comunidades Portuguesas e o grupo de trabalho designado «Ensino Português no Estrangeiro», com a presença do Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa e a directora-geral da Extensão Educativa, para esclarecimentos sobre o ponto em que se encontram os trabalhos da elaboração da Lei de Bases do Ensino de Português no Estrangeiro e o estatuto dos respectivos docentes, bem como os objectivos que se pretendem alcançar.
Relatórios/pareceres
Foi elaborado, apreciado e votado favoravelmente o relatório e parecer do projecto de lei n.° 479/V, da iniciativa do CDS e do PS — Acesso ao ensino superior e do projecto de lei n.° 488/V, da iniciativa do PCP — Cria um novo regime de acesso ao ensino superior.
Este relatório/parecer foi apresentado à Comissão pelo grupo de trabalho designado «Ensino Superior» e constituído pelo Srs. Deputados Fernando Conceição, Aristides Teixeira e Lalanda Ribeiro, do PSD, sendo este último o coordenador, António Barreto, do PS, e Vítor Costa, do PCP.
Novos diplomas que baixaram à Comissão
Projecto de lei n.° 492/V, da iniciativa do PSD— Reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário.
Esíe projecto de lei foi distribuído ao grupo de trabalho designado por «Ensino Superior», constituído pelos Srs. Deputados Fernando Conceição, Aristides Teixeira e Lalanda Ribeiro, do PSD, sendo este último o coordenador, António Barreto, do PS, Vítor Costa, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD.
Proposta de lei n.° 132/V, da iniciativa do Governo — Autoriza o Governo a aprovar a legislação sancio-
natória referente aos ilícitos de mera ordenação social praticados no âmbito da criação e funcionamento de instituições de ensino superior particular e cooperativo.
A Comissão, debruçando -se sobre esta proposta, acordou por consenso pedir ao Governo uma melhor fundamentação e nalguns casos mesmo uma explicitação, a fim de melhor poder analisar o referido pedido de autorização legislativa.
Projecto de deliberação n.° 74/V, da iniciativa do PS — Preservação do Mosteiro da Batalha.
Para apreciação deste projecto foi designada a Subcomissão Permanente de Cultura, a qual procederá a uma posterior análise.
Audiências concedidas
Ao Sindicato dos Professores da Grande Lisboa — SPGL, para analisar a situação dos professores em formação pela Universidade Aberta.
Esta audiência foi concedida no dia 28 de Março pelo grupo de trabalho designado «Formação de Professores», constituído pelos Srs. Deputados Fernando Conceição, Virgílio Carneiro, Lemos Damião e José Cesário, do PSD, Carlos Luís, do PS, coordenador, Luís Bartolomeu, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD.
À Embaixada de Itália/delegação da Comissão de Cultura, Ciência e Instrução de Itália, tendo como objectivo obter um conhecimento dos principais problemas e das orientações fundamentais da República Portuguesa nos sectores da educação, cultura e informação, uma perspectiva das questões políticas essenciais e uma análise detalhada dos módulos organizativos dos sistemas legislativo e ou administrativo que operam em cada sector.
Assuntos diversos/expediente
Todo o expediente recebido no decurso do mês de Março foi devidamente analisado e respondido, tendo--se distribuído fotocópias, para conhecimento, a todos os grupos parlamentares representados na Comissão.
Na sua reunião de 28 de Março, a Comissão aprovou, por unanimidade, a proposta de deliberação apresentada pelo Partido Social-Democrata sobre o sistema de ingresso no ensino superior (anexo n.° 1).
Grupo de trabalho «Ensino Superior Politécnico»
O grupo de trabalho designado «Ensino Superior Politécnico», constituído pelos Srs. Deputados Aristides Teixeira, do PSD, António Barreto, do PS, e Vítor Costa, do PCP, sendo este último o seu coordenador, efectuou durante o mês de Março três reuniões, respectivamente nos dias 21, 22 e 27.
Este grupo de trabalho tem como objectivo a apreciação da proposta de lei n.° 122/V — Estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, bem como o enquadramento legal para a elaboração dos respectivos estatutos, do projecto de lei n.° 287/V, do PS — Estatuto e autonomia dos estabelecimentos do ensino superior politécnico e do projecto de lei n.° 340/V, do PCP — Lei Quadro do Ensino Superior Politécnico.
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Actividades das subcomissões permanentes
Subcomissão Permanente de Cultura
No decurso do mês de Março de 1990, a Subcomissão Permanente de Cultura efectuou três reuniões, respectivamente nos dias 7, 14 e 29.
Ao longo das reuniões todo o expediente recebido na Subcomissão foi devidamente analisado e respondido.
Subcomissão Permanente da Cultura Física e Desporto
No dia 14 de Março, a pedido da Subcomissão, realizou-se uma reunião com o Sr. Ministro da Educação, tendo como objectivo uma troca de impressões sobre diversas matérias enquadradas no âmbito de competências desta Subcomissão, bem como informações sobre eventuais iniciativas legislativas em curso.
Ao longo das reuniões todo o expediente recebido na Subcomissão foi devidamente analisado e respondido.
Proposta de deliberação
Os deputados abaixo assinados, membros da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, eleitos pelo PSD, propõem a seguinte deliberação:
1 — A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura reafirma a importância que atribui ao debate sobre o novo sistema de ingresso no ensino superior, da maior relevância não só para dezenas de milhares de estudantes e respectivas famílias, mas também para o País, que precisa de apostar, sem hesitação, na valorização dos recursos humanos.
A Comissão delibera gravar todos os debates que travar no âmbito do processo que iniciou e aprofundar o estudo sobre o novo sistema, para publicação no Diário da Assembleia da República e distribuição a todas as entidades interessadas.
2 — A Comissão solicita o agendamento da reunião com o Governo e o júri da PGA, para que o Sr. Ministro da Educação manifestou já na última reunião toda a disponibilidade.
A Comissão propõe ao Governo que essa reunião possa ocorrer no dia 26 de Abril, às 15 horas e 30 minutos, ou no dia 27 de Abril, às 10 horas e 30 minutos.
3 — A Comissão decide adiar para depois da reunião com o júri da PGA a decisão sobre o calendário e a metodologia da continuação deste debate, para o que articulará iniciativas com a Comissão Parlamentar de Juventude.
Assembleia da República, 28 de Março de 1990. — Carlos Coelho — Lemos Damião — Aristides Teixeira — Virgilio Carneiro — Lalanda Ribeiro.
Aviso
1 — Para cumprimento do disposto no artigo 24.° do Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 de Dezembro, se publica a lista dos candidatos admitidos e excluídos no concurso externo de ingresso para o preenchimento imediato de uma vaga da carreira de operador de offset do quadro de pessoal da Assembleia da República e de lu-
gares vagos no prazo de dois anos, conforme aviso publicado no Diário da República, 2." série, n.° 40, de 16 de Fevereiro de 1990:
Candidatos admitidos:
1) António de Assunção de Jesus Santos Rosa.
2) António Joaquim Colaço de Castro.
3) António José Coelho de Almeida.
4) António Pires Amado.
5) Carlos Alberto Gonçalves da Silva Figueiredo.
6) Carlos Alberto de Jesus Gonçalves.
7) Carlos Alberto Martins da Silva.
8) Carlos Manuel Carmo de Almeida.
9) Emanuel Jorge Cebolo de Oliveira.
10) Emílio Ramos.
11) Fernanda de Almeida Bento.
12) Francisco Manuel da Silva Santos.
13) Gabriela Isaura Velez Marques do Amaral Henriques.
14) Horácio Tomé Dias Rodrigues Almeida Machado.
15) João Manuel Carvalho Patrocínio.
16) José António Barbosa Martins.
17) José Nunes.
18) Lídia dos Anjos Rodrigues Cardoso de Matos.
19) Manuel António Florentino Paliotes.
20) Manuel António Soares Barreia.
21) Mariano Barreto Arruta Marcos.
22) Orlando dos Reis Martins.
23) Renata Silvana Freitas Valente Lavado Pereira.
24) Tito Carvalho Henriques Garcia.
25) Tito Manuel Caiado Ferreira.
26) Vítor Manuel Lobato da Encarnação.
Candidatos excluídos:
1) Alda Maria Castelo do Alferes (a).
2) Francisco Manuel Ribeiro Rodrigues (a).
3) Isabel Maria Rodrigues da Cruz Gomes (ò).
4) José António Rodrigues Braz (b).
5) Maria Manuela Santos Freire Martinho (b).
(a) Não formalizaram os respectivos processos de candidatura de harmonia com o n.° 9 do referido aviso, (o) Não demonstraram possuir experiência profissional.
2 — A presente lista nominativa converter-se-á em definitiva se, decorrido o prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, não for objecto de qualquer recurso, interposto nos termos regulamentares do concurso.
3 — Oportunamente, serão os candidatos avisados directamente, por ofício registado com aviso de recepção, da data, hora e local de prestação das provas de exame.
10 de Abril de 1990. — O Presidente do Júri, Júlio da Cruz Tavares.
Aviso
Por despacho de 10 de Abril de 1990 do Presidente da Assembleia da República:
Teresa Maria Mendonça e Castro Pestana Braga da Costa — nomeada, precedendo concurso, técnico--adjunto especialista de BADI supranumerário.
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Licenciados Victor Manuel Pires da Silva e António Manuel de Athouguia da Rocha Fontes — nomeados, precedendo concurso, técnicos superiores juristas principais supranumerários.
(Não carecem de visto do Tribunal de Contas.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 11 de Abril de 1990. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 7 de Dezembro de 1989 do Presidente da Assembleia da República:
Maria Clarisse Bastos Moutinho — nomeada, precedendo concurso, secretária de documentação e informação de 2." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Visto do Tribunal de Contas de 5 de Abril de 1990. São devidos emolumentos.)
Direcção -Geral de Administração e Informática, 20 de Abril de 1990. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.
DIÁRIO
da Assembleia da República
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