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Sexta-feira, 15 de Junho de 1990
II Série -C - Número 34
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
SUMÁRIO
União Interparlaroentar:
Relatório do Grupo Português à Conferência da União Interparlamentar .................................. 498
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II SÉR1E -C — NÚMERO 34
assembleia da república UNIÃO INTERPARLAMENTAR Grupo Português
Relatório
A 83.a Conferência da União Interparlamentar teve lugar em Nicosia de 2 a 7 de Abril passado e contou com a presença de delegações parlamentares de 90 países. A Delegação Portuguesa, chefiada pelo deputado António Almeida Santos (PS), integrou ainda os deputados Mário Raposo (PSD), Guido Rodrigues (PSD), Reinaldo Gomes (PSD), Cristóvão Guerreiro Norte (PSD),.Manuel Moreira (PSD), António Guterres (PS) e João Amaral (PCP).
Da agenda da Conferência constava o debate das seguintes questões:
a) A luta contra o tráfico de drogas;
b) O emprego, a formação profissional e as novas tecnologias na perspectiva de um desenvolvimento duradouro e da justiça social;
c) Debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo.
Das nove propostas apresentadas para introdução de um ponto suplementar à agenda da Conferência, recolheu maior número de votos a que foi subscrita pelo Grupo Cipriota referente à promoção da paz e da segurança na região do Mediterrâneo, à luz das alterações em curso na Europa e do novo espírito que reina a nível internacional.
A Delegação Portuguesa teve uma participação activa quer nos debates gerais, quer nos trabalhos das comissões.
No debate referente à luta contra o tráfico de drogas, o deputado Mário Raposo salientou a necessidade de pôr em prática a Convenção de Viena, assinada em Dezembro de 1988, contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas e sublinhou a importância da actuação das Comunidades Europeias no domínio da prevenção e utilização do sistema financeiro em operações de branqueamento de dinheiro. Chamou ainda a atenção para as medidas a tomar contra o abuso de psicotrópicos e para os problemas da criminalidade conexa com o tráfico de drogas.
Sobre este tema interveio igualmente o deputado Cristóvão Norte, que salientou a responsabilidade dos poderes públicos na criação de medidas positivas de prevenção do consumo de drogas e no reforço dos valores culturais e familiares. Sublinhou a necessidade de os meios de comunicação social colaborarem com as autoridades nacionais e locais na consciencialização da sociedade contra os riscos decorrentes do abuso de drogas, referindo algumas medidas tomadas a nível nacional, com relevo para o Projecto Vida.
O deputado João Amaral interveio no debate sobre o emprego, a formação profissional e as novas tecnologias, chamando a atenção para a necessidade de dar passos concretos na construção de uma nova ordem económica internacional. Defendeu o reconhecimento do direito ao trabalho e à formação profissional como direitos fundamentais, o apoio da investigação tecnológica e da transferência de tecnologia viradas para a satisfação das necessidades dos países em desenvolvimento e o reforço dos poderes regionais e locais, como meio de correcção dos desequilíbrios internos.
No debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo, o deputado Almeida Santos analisou os progressos recentes na situação internacional, traduzidos, designadamente, na liberalização dos modelos do socialismo colectivista, na queda das ditaduras na América Latina, na independência da Namíbia, na libertação de Nelson Mandela e nas medidas em curso de liquidação do apartheid. Em contraponto a esta abertura nos caminhos da paz e da justiça, reiterou o seu protesto contra a degradação da situação em Timor Leste, denunciando a política indonésia e apelando à clara condenação internacional da violação dos direitos do povo mauber.
A Conferência aprovou, por aclamação, resoluções sobre a luta contra o tráfico de drogas e sobre o emprego, a formação profissional e as novas tecnologias. A resolução sobre a promoção da paz e da segurança na região do Mediterrâneo foi objecto de um largo debate e acabou por ser adoptada com 595 votos a favor, 237 contra e 99 abstenções.
No decurso da Conferência realizou-se a habitual reunião dos países signatários da Acta Final de Helsínquia, em que foi decidido que a VII Conferência Interparlamentar sobre a Cooperação e a Segurança Europeias deveria ter lugar no mais curto prazo, devendo ser analisadas as questões do local e da agenda desta importante reunião no decurso da próxima Conferência Interparlamentar sobre o Desarmamento.
O Grupo dos Doze mais, grupo político em que Portugal participa, reuniu durante todos os dias da Conferência para análise das matérias em agenda, designadamente ao nível das comissões e dos comités de redacção e coordenação das posições do grupo ocidental.
No âmbito das reuniões do Conselho Interparlamentar são de destacar a aprovação da admissão dos grupos nacionais do Afeganistão e da República Democrática Popular do Laus como membros da União e do Parlamento Andino como membro associado. O Conselho decidiu, por aclamação, reconduzir o actual secretário-geral da UIP, que se manterá em funções até Dezembro de 1994.
O Conselho analisou o relatório do Comité dos Direitos do Homem dos parlamentares e aprovou resoluções referentes à situação de 22 parlamentares e antigos parlamentares de seis países: Chile, Colômbia, Guiné-Bissau, Honduras, Sudão e Turquia.
Foram aprovadas ainda, durante esta Conferência, algumas emendas ao Estatuto da União e ao Regulamento da Conferência.
A próxima Conferência da União Interparlamentar terá lugar em Punta dei Este (Uruguai) de 15 a 20 de Outubro, tendo sido inscritos como temas essenciais da sua agenda:
o) A liquidação do colonialismo e das suas sequelas através do reforço da cooperação entre os países desenvolvidos e os países em vias de desenvolvimento e a exploração de diferentes modelos de cooperação regional;
b) A alfabetização e a educação como factores essenciais de libertação das mulheres e dos homens para promoção da sua participação na vida democrática e como instrumentos necessários ao desenvolvimento.
Palácio de São Bento, 6 de Junho de 1990. — O Vice-Presidente do Grupo Português, António Almeida Santos.
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