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Quinta-feira, 12 de Julho de 1990
II Série -C — Número 38
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
sumário
Comissão de Agricultura e Pescas:
Relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Abril, Maio e Junho ..................... 522
União Interparlamentar:
Relatório de actividades do Grupo Português na
3.' sessão legislativa — 1989-1990 ................. 522
Relatório da Delegação do Grupo Português à Conferência Interparlamentar sobre Desarmamento — 1990 523
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COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS
Relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Abril, Maio e Junho
1 - Abril
A Comissão reuniu nos dias 4 e 11 com 21 e 22 presenças, respectivamente.
Deliberou, no dia 4, solicitar a presença dos Secretários de Estado do Comércio Interno e da Alimentação para, conjuntamente, debaterem a questão do leite vegetal.
Sobre o mesmo assunto, a Comissão ouviu as seguintes entidades: Instituto de Acção Social Escolar, Instituto da Qualidade Alimentar, Direcção-Geral das Alfândegas.
Foi recebida em audiência a Federação dos Agricultores do Distrito de Leiria. A Comissão esteve ainda presente nas Primeiras Jornadas Nacionais para a Qualidade Alimentar, para as quais foi convidada pela Associação Portuguesa para a Qualidade.
2 - Maio
A Comissão reuniu nos dias 2, 9, 16, 23 e 30, respectivamente, com as presenças de 18, 16, 21, 23 e 23 deputados.
A Comissão efectuou uma visita de estudo, nos dias 8, 9 e 10 de Maio corrente, ao sector do leite e lacticínios do Norte do País.
Também foi efectuada uma reunião com agricultores do distrito de Setúbal, que teve lugar na Câmara de Alcácer do Sal.
A Comissão esteve ainda presente no encontro para análise da nova proposta de alteração da Lei de Bases da Reforma Agrária que teve lugar em Évora e na feira da vaca leiteira, da Moita.
Em relação ao projecto de lei n.° 324/V — Regime jurídico do contrato de trabalho a bordo das embarcações de pesca, foi decidido elaborar um parecer, considerando-o em condições de subir a Plenário.
3 — Junho
A Comissão reuniu nos dias 6, 20 e 27, respectivamente, com a presença de 18, 15 e 19 deputados.
Foram concedidas as seguintes audiências sobre problemas da reforma agrária:
À FENCA;
À Associação de Empresários Agrícolas Familiares de Alter do Chão;
À Associação dos Municípios de Évora;
À Associação Nacional dos Pequenos e Médios Agricultores de Évora;
À Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo.
Não compareceu à audiência pedida o Sr. Francisco Joaquim Nobre Pândega, de Portel.
Foi ainda concedida uma audiência à Associação Amigos das Abelhas, de Coimbra.
A Comissão esteve representada na Feira do Ribatejo, em Santarém e na PROAGRI, no seminário realizado em Viseu sobre o tema «Desenvolvimento rural e agrícola».
Foi solicitada nas várias reuniões a deslocação do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação para prestar à Comissão esclarecimentos sobre a 2,' etapa de adesão às Comunidades e também à comparência do Sr. Secretário de Estado da Alimentação para esclarecer sobre a anunciada liberalização da importação dos produtos agrícolas alimentares e bebidas.
Foi constituído um grupo de trabalho para analisar e organizar os elementos resultantes da consulta pública a que foi submetida a proposta de lei n.° 146/V (Lei da Reforma Agrária), elementos esses que foram juntos ao parecer votado por unanimidade por esta Comissão no sentido de que a referida proposta se encontra em condições de subir a Plenário.
O Presidente da Comissão, Rogério Brito.
UNIÃO INTERPARLAMENTAR GRUPO PORTUGUÊS
Relatório de actividades na 3." sessão legislativa — 1989-1990
No período da sessão legislativa que agora termina há a salientar dois factos importantes no âmbito das actividades da União Interparlamentar:
O Centenário da União;
A presidência portuguesa em 1989 do Grupo dos Doze Mais.
A Conferência do Centenário decorreu em Londres no Outono de 1989, revestiu-se de dignidade adequada ao evento e nela foram discutidas matérias tais como:
A utilização do espaço para fins pacíficos; O equilíbrio entre a população e os recursos alimentares, o problema da fome; O problema da dívida dos países do Terceiro
Mundo;
O apoio dos parlamentos ao processo de independência da Namíbia, à realização de eleições livres e à constituição de um governo democrático; e ainda, como habitualmente,
A situação política, económica e social no mundo.
Nesta Conferência foi adoptada uma resolução referindo o apoio dos parlamentos às instituições constitucionais da Colômbia, ameaçadas pelos traficantes de droga, e outra sobre a constituição de órgãos parlamentares para a promoção e protecção dos direitos do homem.
A presidência portuguesa do Grupo dos Doze Mais em 1989, grupo de 23 países da área geoestratégica ocidental, vulgarmente designados por países ocidentais, foi sob todos os aspectos um sucesso. A actuação da nossa Delegação, sempe activa, contribuiu para o acréscimo da influência deste grupo no seio da UIP, intensificou o diálogo com os outros grupos geoestratégi-cos da União e exerceu permanentemente uma acção moderadora no seio do grupo, onde por vezes, surgiram conflitos regionais graves.
Para além deste facto, há que salientar a circunstância de, por iniciativa do Grupo Português e com o apoio do Sr. Presidente da Assembleia da República, os deputados se terem podido exprimir, pela primeira
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vez, na UIP em português. Várias outras delegações de língua portuguesa aproveitaram esta facilidade de tradução e aplaudiram a iniciativa portuguesa.
Outro facto positivo que merece destaque e que permitiu intensificar a participação e influência de Portugal no seio da UIP foi a criação há alguns anos de um núcleo duro permanente de três membros da Delegação Portuguesa, Dr. Montalvão Machado, Dr. Almeida Santos e eu próprio, que têm assegurado nos trabalhos do Grupo dos Doze Mais a continuidade no tratamento das materias e o relacionamento pessoal e político com
os membros das outras delegações nacionais e os ór-
gãos da UIP.
É da maior justiça salientar agora, após o termo da participação portuguesa na presidência dos Doze Mais, a actuação eficaz, moderadora e hábil do presidente do Grupo Português na União, Dr. Montalvão Machado.
Para além dos factos mais salientes já referidos, há que mencionar, entre outros eventos, a realização da Conferência de Nicósia, Chipre, na Primavera de 1990, onde foram discutidas matérias de grande significado, como:
A luta contra o tráfico de drogas;
O emprego, a formação profissional e as novas tecnologias na perspectiva de um desenvolvimento duradouro e de justiça social;
O problema da paz e segurança no Mediterrâneo a luz das alterações em curso na Europa e do novo espirito que reina a ni ver internacional; e, aínda,
A situação política, económica e social no mundo.
Foi deliberada a criação de um grupo de trabalho no seio da UIP para estudar o conflito em Chipre, pelo que se espera que os resultados do trabalho desta Comissão e os contactos estabelecidos contribuam significativamente para o estabelecimento da paz naquela ilha mediterrânica.
Organizada igualmente pela UIP teve lugar em Bona, em Maio passado, a Conferência Interparlamentar sobre o Desarmamento, onde foram analisadas matérias relevantes, tais como:
A evolução das relações internacionais e as suas incidências sobre os conceitos de segurança e desarmamento;
O papel das Nações Unidas e de outros organismos de negociação multilateral com vista ao desarmamento;
Medidas de confiança e segurança e verificação do respeito dos acordos;
Não proliferação e redução das forças e armas nucleares e clássicas; interdição de armas químicas;
Medidas regionais de desarmamento e segurança; e
Aspectos económicos e sociais do desarmamento.
De notar que esta Conferência teve lugar, exactamente, quando se aceleraram as modificações politicas no Leste Europeu e a distensão no sentido da paz e do desarmamento e, ainda, na própria semana em que o Bundestag discutiu a união económica e monetária das duas Alemanhas.
Foi aprovado um documento recomendando as acções a desenvolver a nível parlamentar para promover o desarmamento, o qual referia nomeadamente o papel a desempenhar pelos grupos nacionais da União Interparlamentar.
Em todas as conferências da UIP, quer nos plenários quer nas comissões especializadas, os membros da Delegação Portuguesa tomaram parte activa, podendo dizer-se que a participação da nossa Delegação nos trabalhos da União tem vindo a intensificar-se e a afirmar progressivamente a sua valia, o que se reflecte automaticamente no prestígio acrescido da Assembleia da República.
«Pró-Memória»: Realizaram-se as seguintes reuniões no período da 3.8 sessão legislativa:
82.3 Conferêncida da UIP em Londres de 4 a 9
de Setembro de 1989; Grupo dos Doze Mais em 2 de Setembro de 1989
em Londres e durante a Conferência; 83.° Conferência da UIP em Nicósia, de 2 a 7 de
Abril de 1990; Grupo dos Doze Mais em 31 de Março de 1990
em Nicósia e durante a Conferência; Conferência Interparlamentar sobre o Desarmamento — 1990 em Bona, RFA, de 21 a 25 de
Maio de 1990; Grupo dos Doze Mais em 19 de Maio de 1990 em
Munique e durante a Conferência em Bona.
Assembleia da República, 10 de Julho de 1990. — O Relator Membro do Conselho Directivo da UIP, Guido Rodrigues.
UNIÃO INTERPARLAMENTAR
GRUPO PORTUGUÊS
Relatório da Delegação à Conferência Interparlamentar sobre o Desarmamento — 1990
Realizou-se em Bona, de 21 a 25 de Maio passado, a Conferência Interparlamentar sobre o Desarmamento — 1990.
Estiveram presentes delegações parlamentares de 61 países.
A Delegação Portuguesa integrou o deputado Guido Rodrigues (PSD), que a chefiou, e o deputado João Amaral (PCP).
A agenda da Conferência compreendia:
1) Um debate geral em plenário sobre:
d) A lógica do desarmamento;
b) A evolução das relações internacionais e as suas incidências sobre os conceitos de segurança e desarmamento; a evolução das doutrinas relativas à segurança e a sua relação com o desarmamento;
c) O papel das Nações Unidas e os fóruns de negociação multilateral com vista ao desarmamento; redução das causas políticas e tensão;
2) Quatro debates especializados em plenário:
Debate especializado i — Medidas de confiança e de segurança e verificação do respeito dos acordos;
Debate especializado li — Não proliferação e redução dos arsenais nucleares; não proliferação e redução das forças e armas clássicas; interdição das armas químicas;
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Debate especializado m — Medidas regionais de desarmamento e de segurança;
Debate especializado iv — Aspectos económicos e sociais do desarmamento.
A Delegação Portuguesa participou activamente no debate geral e nos debates especializados.
No debate geral o deputado Guido Rodrigues proferiu uma intervenção na qual referiu o processo CSCE e os últimos acontecimentos verificados na Europa de Leste, que conduziram a uma aceleração inimaginável do processo de paz e desarmamento na Europa. Saudou a rápida aprendizagem dos princípios democráticos de pluripartidarismo que a maior parte dos povos em via de transição política tem demonstrado, bem como os políticos esclarecidos que permitiram este enorme passo em frente no processo.
Manifestou o desejo de que se aproveite esta conjuntura para influenciar decisivamente o curso da história, sem medo, à escala universal, como exemplo para os povos do mundo e com vista a consolidar e tornar irreversíveis os progressos adquiridos.
O deputado Guido Rodrigues referiu-se seguidamente a um acontecimento que se integra no espírito da Conferência e que foi a reunião, pela primeira vez, em terras portuguesas e sob os auspícios do Primeiro-Ministro Cavaco Silva, de representantes do Governo de Angola e da UNITA, o que significa um grande passo no sentido da paz e um enorme sinal de esperança para o povo de Angola e para os seus amigos.
Manifestou a disponibilidade de Portugal para prosseguir nos esforços visando atingir-se a paz em Angola e manifestou igual disponibilidade relativamente a Moçambique.
De referir que Portugal foi um dos 10 países da área geopolítica ocidental escolhidos pelo grupo em que se integra para intervir no debate geral.
A participação nos debates especializados foi assegurada pelos dois membros da Delegação Portuguesa, tendo o deputado João Amaral participado especialmente nos debates i — Medidas de confiança e segurança — e li — Não proliferação e redução dos arsenais e o deputado Guido Rodrigues nos debates ih — Medidas regionais de desarmamento e segurança —, e iv — Aspectos económicos e sociais.
No debate ni o deputado Guido Rodrigues interveio de novo, referindo-se à situação de conflitualidade em África e à perspectiva de paz que se começa a desenhar para Angola e Moçambique, mencionando o contributo do nosso país nestas matérias e a evolução que, em seu entender, é de prever.
A Conferência aprovou um documento que refere os esforços actualmente desenvolvidos nas áreas do desarmamento e não proliferação das armas nucleares, do desarmamento químico, do desarmamento clássico, das medidas de confiança e segurança, das medidas regionais de desarmamento e segurança, da verificação do respeito dos acordos e pelos aspectos económicos e sociais do desarmamento.
A Conferência aprovou igualmente, no mesmo documento, as recomendações relativas as acções a desenvolver a nível parlamentar para promover o desarmamento, referindo nomeadamente o papel a desempenhar pe\os grupos nacionais da União Interparla-mentar.
No dia 23 de Maio realizou-se, como é habitual, a reunião dos 25 países signatários da Conferência de Helsínquia de Segurança e Cooperação na Europa, tendo sido deliberada a realização da VII Conferência Interparlamentar sobre a Cooperação e Segurança Europeias em Viena, Austria, no início de Junho de 1991.
Foi igualmente deliberado manifestar a disponibilidade dos paises participantes para se realizar uma futura conferência interparlamentar sobre a mesma matéria, em Bucareste, Roménia, quando e se as condições sócio-políticas daquele país o permitirem. Na reunião dos países CSCE participaram os dois membros da Delegação Portuguesa.
O plenário da Conferência ouviu com particular interesse, pela importância das matérias, pelo protagonismo dos oradores e pelos momentos decisivos para a vida da Europa em que ocorriam, intervenções do Sr. Helmut Kohl, Chanceler da República Federal da Alemanha, da Sr." Rita Süssmuth, Presidente do Bun-destag e do Grupo Interparlamentar Alemão, e do Sr. Hans Dietrich Genscher, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Alemanha.
Realizou-se em Munique, de 18 a 20 de Maio passado, a reunião do Grupo dos Doze Mais da União Interparlamentar.
O Grupo integra os países da área geopolítico--estratégica ocidental, ditos países ocidentais, em número de 23.
A Delegação Portuguesa foi constituída pelo deputado Guido Rodrigues (PSD).
As reuniões do Grupo dos Doze Mais têm sempre lugar antes das reuniões da União Interparlamentar e destinam-se a discutir, tomar posição e se possível coordenar a actuação dos países participantes nos plenários das conferências interparlamentares.
Na reunião efectuada em Munique foram escolhidos os 10 paises que interviriam na sessão plenária da Conferência de Desarmamento de Bona em representação do Grupo, sendo um deles Portugal, e foram indigitados os relatores e presidentes dos Comités de Redacção da Conferência, em representação do Grupo.
A reunião debruçou-se fundamentalmente sobre eventuais candidaturas ao Grupo, sobre as relações com os países dos outros grupos no seio da UIP, sobre a proposta de criação de um grupo de trabalho que acompanhe o desenvolvimento da situação política nos países do Leste Europeu e as suas implicações globais, sobre a implementação da actuação da UIP nas áreas internacionais concretas em áreas concretas em que estão já em curso iniciativas, sobre a situação em Chipre e sobre a candidatura da Albânia ao Grupo CSCE.
O deputado Guido Rodrigues interveio activamente no debate, nomeadamente nas matérias relacionadas com as relações com os paises dos outros grupos da UIP e sobre o desenvolvimento da situação política nos países do Leste Europeu e as suas implicações em termos mundiais.
A próxima reunião do Grupo dos Doze Mais terá lugar em Montevideu, Uruguai, no dia 13 de Outubro de 1990, para preparação da 84.a Conferência da União Interparlamentar, que se realiza em Puenta del Este, Uruguai, de 15 a 20 de Outubro de 1990.
O Grupo dos Doze Mais reuniu-se igualmente em Bona, diariamente, precedendo os plenários de debate geral e de debates especializados da Conferência Interparlamentar sobre o Desarmamento, a fim de acom-
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panhar o decorrer dos trabalhos e a progressão das matérias agendadas, bem como para coordenar as posições do grupo ocidental.
O deputado Guido Rodrigues participou também em todas as reuniões do Grupo dos Doze Mais realizadas em Bona.
A participação da Delegação Portuguesa da Assembleia da República nas duas Conferências mencionadas foi digna e esforçada. Como nota discordante há a registar o facto de a Delegação não ter podido dispor, ao contrario do previsto, do contributo de um funcionário de apoio da Assembleia da República, o que, face ao número reduzido dos membros da Delegação e às
múltiplas participações e acções em que estiveram envolvidos, provocou dificuldades, contrariedades e preocupações acrescidas. Valeu à Delegação Portuguesa a ajuda de emergência para dactilografia, relações com o Secretariado, relações com a Mesa, relações com a Embaixada de Portugal em Bona e numerosas outras tarefas de apoio, dos secretariados das delegações de Espanha, Jugoslávia e Irão, a quem se manifesta agradecimento e gratidão.
Palácio de São Bento, 4 de Julho de 1990. — O Chefe da Delegação Portuguesa à Conferência de Desarmamento e Membro do Conselho Directivo da UIP, Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
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da Assembleia da República
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