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Quinta-feira 12 de Julho de 1990
II Série -C - Número 38
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Assembleia do Atlântico Norte:
Relatório da Delegação Portuguesa (Junho de 1989-
-Junho de 1990).............................. 526-(2)
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II SÉRIE-C — NÚMERO 38
ASSEMBLEIA DO ATLÂNTICO NORTE
Relatório da Delegação Portuguesa (Junho de 1989-Junho de 1990)
Introdução
A Assembleia do Atlântico Norte reuniu, desde Junho de 1989, duas vezes em plenário, a primeira em Roma, em Outubro de 1989, e a segunda em Paris, em Maio de 1990. As Comissões Especializadas — Assuntos Civis, Defesa e Segurança, Económica, Política e Científica e Técnica — reuniram durante as sessões da Assembleia e as subcomissões reuniram em diferentes locais no período considerado.
A Delegação Portuguesa participou activamente nas reuniões e deu um contributo valioso para o trabalho das comissões e subcomissões.
O ano de 1990 foi um ano de particular actividade para a Assembleia do Atlântico Norte, principalmente devido à necessidade de uma avaliação profunda do futuro papel da Aliança em consequência da evolução política na União Soviética e nos restantes países do Leste. As mudanças operadas nestes países foram, por conseguinte, o tema dominante das reuniões da Assembleia que tiveram lugar ao longo deste ano.
Lisboa, 5 de Julho de 1990. — O Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia do Atlântico Norte, Ângelo Correia.
ÍNDICE
Introdução.
A — Informação geral:
1 — Comissão Permanente, mesa das comissões e composição
das subcomissões.
2 — Delegação Portuguesa (composição).
B — Sessões da Assembleia:
1 — 35." Sessão Anual (Roma, 5 a 10 de Outubro de 1989):
a) Relatório da Delegação Portuguesa;
b) Acta da sessão plenária;
c) Actas das reuniões das comissões;
d) Discursos;
e) Textos adoptados.
2 — Sessão da Primavera (Paris, 10 a 14 de Maio de 1990):
a) Relatório da Delegação Portuguesa;
b) Acta da sessão plenária;
c) Actas das reuniões das comissões;
d) Discursos;
e) Texto adoptado.
C — Comissões, subcomissões e visitas:
1 — Lista de reuniões.
2 — Relatórios dos membros da Delegação Portuguesa.
D — Relatórios considerados:
1 — Comissão dos Assuntos Civis:
o) Relatório geral sobre os Franceses, os Britânicos e os Alemães Ocidentais e o conceito da Europa, apresentado pela deputada Brigitte Schulte (República Federal da Alemanha), relatora-geral;
b) Relatório da Subcomissão para a CSCE, apresentado pelo deputado John Browe (Reino Unido), relator;
c) Relatório final da Subcomissão para a Informação do
Público sobre Defesa e Segurança, apresentado pelo deputado Hans Gualtherie van Weezel (Países Baixos), relator.
2 — Comissão de Defesa e Segurança:
a) Relatório geral sobre a segurança da Aliança, apresentado pelo deputado Thijs van Vlijmen (Países Baixos), relator-geral;
b) Relatório da Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Defesa, apresentado pelos deputados José Lello (Portugal) e Bill Richardson (Estados Unidos), relatores;
c) Relatório provisório da Subcomissão para o Futuro das Forças Armadas, apresentado pelos deputados Jaime Cama (Portugal) e Rafael Estrella (Espanha), relatores.
3 — Comissão Económica:
a) Relatório geral sobre os aspectos económicos da aproximação Leste-Oeste, apresentado pelo deputado Je>-gen Estrups (Dinamarca), relator-geral;
b) Relatório final da Subcomissão para as Relações Comerciais Transatlânticas, apresentado pelo deputado Gérard Gaud (França), relator.
4 — Comissão Politica:
a) Relatório geral sobre a Alemanha, a Europa e a Aliança, apresentado pelo deputado Loïc Bouvard (França), relator-geral;
b) Relatório provisório da Subcomissão para a Europa de Leste e a União Soviética, apresentado pelo deputado Guido Gerosa (Itália), relator;
c) Relatório provisório da Subcomissão sobre as Medidas de Confiança e de Segurança: Genebra e Viena, apresentado pelo deputado Johann Einvardsson (Islândia), relator;
d) Relatório provisório da Subcomissão sobre as Medidas de Confiança e de Segurança: o controlo dos armamentos navais, apresentado pelo deputado Johann Einvardsson (Islândia), relator.
5 — Comissão Cientifica e Técnica:
o) Relatório geral sobre a destruição da camada de ozono, o aquecimento planetário e os problemas de ambiente na União Soviética e na Europa do Leste, apresentado pelo deputado Peter Emery (Reino Unido), relator-geral;
b) Relatório especial sobre as tecnologias nascentes e & defesa, apresentado pelo deputado Jaime Pérez-Llorca
(Espanha), relator especial;
c) Relatório provisório da Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Pesquisa e Desenvolvimento, apresentado pelo deputado Robert Banks (Reino Unido), relator.
6 — Comité Especial sobre a Estratégia da Aliança e o Controlo
de Armamentos, apresentado pelos deputados Ton Frinking (Países Baixos) e Douglas Berenter (Estados Unidos), relatores.
E — Relatório do tesoureiro.
F — Balanço e contas do ano de 1989.
G — Projecto de orçamento da Assembleia para o ano financeiro de 1991.
A — Informação geral 2 — Osisgação Portuguosa (composição)
Efectivos:
Presidente — José Ângelo Ferreira Correia (PSD). Vice-presidente — José Luís do Amaral Nunes (PS).
Domingos Duarte Lima (PSD). Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira (PSD).
Adérito Manuel Soares Campos (PSD). António Maria Pereira (PSD). Jaime José Matos da Gama (PS).
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Suplentes:
José Álvaro Machado Pacheco Pereira (PSD).
José de Vargas Bulcão (PSD).
Cecília Pita Catarino (PSD).
António Paulo Pereira Coelho (PSD) (a).
Pedro Domingos de 2. e Holstein Campilho (PSD).
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (PS). João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS). João António Gonçalves do Amaral (PCP). António Alves Marques Júnior (PRD).
(a) Substituiu o deputado Mário Belo Maciel (PSD) a partir de 23 de Maio.
Comissões e subcomissões
Comissão Económica:
Efectivo — Cardoso Ferreira (PSD). Suplentes:
José Lello (PS). Vargas Bulcão (PSD).
Subcomissão para a Cooperação e Convergência Económicas Leste-Oeste:
Cardoso Ferreira (PSD).
Comissão dos Assuntos Civis:
Efectivo — Duarte Lima (PSD). Suplentes:
João Amaral (PCP). Cecília Catarino (PSD).
Subcomissão para a Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa (CSCE):
Duarte Lima (PSD).
Subcomissão para as Relações Transatlânticas: João Amaral (PCP).
Comissão Política:
Efectivos:
José Luís Nunes (PS). António Maria Pereira (PSD).
Suplente — Pacheco Pereira (PSD).
Subcomissão sobre as Medidas de Confiança e de Segurança:
José Luís Nunes (PS).
Subcomissão para a Europa de Leste e União Soviética: António Maria Pereira (PSD).
Comissão de Defesa e Segurança:
Efectivos:
Ângelo Correia (PSD). Jaime Gama (PS).
Suplentes :
José Lello (PS). Marques Júnior (PRD). Pedro Campilho (PSD).
Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Defesa: José Lello (PS), relator.
Subcomissão para o Futuro das Forças Armadas:
Ângelo Correia (PSD).
Jaime Gama (PS), relator.
Comissão Científica e Técnica:
Efectivo — Adérito Campos (PSD). Suplentes:
Ferraz de Abreu (PS). Paulo Pereira Coelho (PSD).
Subcomissão para a Verificação e a Tecnologia: Adérito Campos (PSD), vice-presidente.
Comité Especial sobre a Estratégia da Aliança e o Controlo de Armamentos:
Jaime Gama (PS).
B — Sessões da Assembleia
1 - 35.a Sessão Anual da Assembleia do Atlântico Norte a) Relatório da Delegação Portuguesa
A 35.a Sessão Anual da Assembleia do Atlântico Norte teve lugar em Roma, de 5 a 10 de Outubro de 1989.
A Delegação Portuguesa esteve representada pelos Srs. Deputados Ângelo Correia, presidente, Cardoso Ferreira, Duarte Lima, Adérito Campos, Pedro Holstein Campilho, Pacheco Pereira, Cecília Catarino e Mário Belo Maciel, do PSD, José Luís Nunes, Jaime Gama, João Ferraz de Abreu e José Lello, do PS, João Amaral, do PCP, e Marques Júnior, do PRD.
Secretariaram a Delegação Portuguesa a assessora Maria Luísa Viegas, secretária da Delegação, e a técnica-adjunta Maria Luísa Pinto Basto.
Reunião dos secretários de delegação
Os secretários das delegações nacionais reuniram-se no Senado italiano (Palácio Giustiniani), no dia 5 de Outubro.
Para além dos comentários sobre a sessão em curso, foram discutidos os programas das sessões da Assembleia fixadas para 1990: Comissão Permanente, em Reykjavik, de 6 a 8 de Abril, Sessão da Primavera, em Paris, de 11 a 14 de Maio, e 36.a Sessão Anual, em Londres, de 25 a 30 de Novembro.
Reuniões da Comissão Permanente
Nos dias 6 e 8 de Outubro reuniu a Comissão Permanente da Assembleia.
Foram debatidas questões relativas à sessão em curso e à organização da sessão plenária e do seminário, com observadores parlamentares australianos e japoneses.
Durante o exame das actividades futuras da Assembleia foi confirmada, pelo presidente da Delegação Portuguesa, a possibilidade de Portugal realizar uma reunião da Comissão Permanente no Algarve em 1993.
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Foram também abordadas as relações com a OTAN,
designadamente o encontro previsto para o início do próximo ano com o Conselho do Atlântico Norte e a
continuação das visitas organizadas ao SHAPE e à OTAN para os novos membros da Assembleia e o pessoal parlamentar.
No âmbito das relações com os países do Pacto de Varsóvia, foi apreciado o relatório da visita do presidente da AAN à União Soviética e da Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Pesquisa e Desenvolvimento. Foi decidido convidar deputados do Soviete Supremo para as reuniões especiais da Comissão de Defesa e Segurança e da Comissão Política em Fevereiro do próximo ano, em Bruxelas.
Foram apresentadas as candidaturas para a mesa da Assembleia e renovados os mandatos das subcomissões e dos grupos de trabalho.
Sobre a questão da contribuição especial dos países membros para a compra do edifício sede da AAN em Bruxelas, foi referido que os países ainda em falta iriam proceder ao respectivo pagamento no mês de Janeiro de 1990, à excepção de Portugal e Islândia, que não fixaram qualquer data.
Reuniões das comissões (6 e 7 de Outubro)
Comissão dos Assuntos Civis
Aprovou os relatórios da Comissão sobre «a OTAN e a opinião pública» e «protecção civil». Foram apreciados os projectos de relatório da Subcomissão sobre a CSCE e da Subcomissão para a Informação do Público sobre Defesa e Segurança.
A Comissão aprovou três projectos de resolução sobre «a política de informação da Aliança Atlântica», «a Aliança Atlântica e a protecção civil» e «a dimensão humana das relações Este-Oeste».
Fizeram exposições sobre «as percepções das relações transatlânticas pelo congresso e a opinião pública dos Estados Unidos» e «as actividades científicas e de ambiente da OTAN, respectivamente, Stan Sloan, director de serviços do Congresso Americano, e Jacques Du-cuing, secretário-geral-adjunto da OTAN para as questões científicas e de ambiente.
Comissão de Defesa e Segurança
Aprovou o relatório geral sobre «a segurança da Aliança» e apreciou o relatório do Comité Especial sobre a Estratégia da Aliança e o Controlo dos Armamentos e os relatórios da Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Defesa e da Subcomissão para a Defesa Convencional, de que foram relatores, respectivamente, os deputados José Lello e Jaime Gama.
A Comissão aprovou dois projectos de resolução sobre «o controlo dos armamentos estratégicos» e sobre «os meios de apoiar o processo de mudança na Europa».
Fizeram exposições as seguintes individualidades:
a) General Galvin, comandante supremo aliado da NATO na Europa, e o general Vladimir Lobov, comandante das forças armadas soviéticas e membro do Soviete Supremo, sobre o tema «Caminho para um equilíbrio convencional na Europa»;
b) Embaixador Richard Burt, chefe da Delegação Americana as negociações de Genebra sobre ar-
mamentos nucleares e especiais, e chefe das negociações sobre a redução de armas estratégicas (START), sobre o tema «Desenvolvimentos recentes nas negociações START: que esperança para um acordo a curto prazo?»; c) Morey Stuart, Subsecretário de Estado-Adjunto para a Defesa da Inglaterra, sobre a «intensificação da cooperação em matéria de armamentos na Aliança: o futuro papel do IEPG?».
No final, a Comissão elegeu os presidentes, vice--presidentes e relatores e mandatou a Subcomissão para a Defesa Convencional para estudar, em especial, a cooperação em matéria de segurança com os países do flanco sul da Aliança. Os deputados Jaime Gama e José Lello foram reeleitos relatores, respectivamente, da Subcomissão para a Defesa Convencional e da Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Defesa.
Comissão Cientifica e Técnica
Aprovou o relatório geral sobre as técnicas de verificação aplicáveis ao controlo dos armamentos e os relatórios especiais sobre as tecnologias nascentes e a defesa e sobre a mudança climática global. Foi apreciado o projecto de relatório provisório da Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Pesquisa e Desenvolvimento e o projecto de relatório do grupo de trabalho sobre a segurança e a não proliferação nucleares.
Foram aprovados dois projectos de resolução sobre «a proliferação dos mísseis e das armas nucleares e químicas» e sobre «a poluição atmosférica».
Fizeram exposições aos membros da Comissão as seguintes individualidades:
a) Ronald Cleminson, do Departamento dos Assuntos Externos do Canadá, sobre «as verificações aplicáveis ao controlo dos armamentos»;
b) Gordon MacDonald, conselheiro em matéria de segurança e desenvolvimento, dos Estados Unidos, sobre «o efeito de estufa».
O deputado Adérito Campos foi eleito vice-presidente da Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Pesquisa e Desenvolvimento.
Comissão Política
Aprovou os relatórios da Comissão sobre «a política estrangeira da URSS na era Gorbatchev» e sobre «as medidas de confiança e de segurança» e o relatório especial sobre «os desafios mundiais e a Aliança». A Comissão apreciou ainda o relatório provisório do Comité Especial sobre a Estratégia da Aliança e o Controlo dos Armamentos e o relatório provisório da Subcomissão para a Europa de Leste.
Foram aprovados três projectos de resolução sobre «as medidas de confiança e de segurança», sobre «o apoio à democracia na Polónia e na Hungria» e sobre «a tragédia da minoria muçulmana turca na Bulgária».
Fizeram exposições:
a) Almirante Jonathan Howe, comandante das Forças Aliadas do Sul da Europa;
b) Embaixador Henning Wegener, secretário-geral--adjunto para os assuntos políticos (OTAN);
c) Deputados polacos Krzysztof Konornicki, do Partido Operário Unificado, e Jah Maria Ro-kita, do Clube Parlamentar Cívico de Solidariedade.
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Comissão Económica
Aprovou o relatório geral sobre «a reforma económica soviética — problemas e perspectivas» e apreciou o relatório provisório da Subcomissão para as Relações Comerciais Tansatlânticas. A Comissão aprovou um projecto de resolução sobre «as relações económicas Este-Oeste».
Fizeram exposições à Comissão:
cr) Jean-Claude Renaud, director da Direcção Económica da OTAN, sobre «os desafios económicos internos e externos postos à Aliança»;
b) Senador Guido Carli, Ministro das Finanças de Itália, sobre «as perspectivas de cooperação financeira e monetária internacional, tendo em vista as reuniões do FMI e do Banco Mundial de Setembro de 1989».
Sessão plenár.-a
A Assembleia reuniu em plenário no dia 9 de Outubro, tendo usado da palavra os seguintes oradores:
Patrick Duffy, presidente da Assembleia do Atlântico Norte;
Giulio Andreotti, presidente do Conselho dos Ministros da Itália;
Manfred Wórner, secretário-geral da OTAN e presidente do Conselho do Atlântico Norte.
Procedeu-se em seguida à eleição dos dirigentes da Assembleia para 1990, tendo sido reeleitos o presidente, Patrick Duffy (Reino Unido), e os vice-presidentes, William Roth (Estados Unidos), Mariano Runor (Itália) e Zeki Yavuztürk (Turquia).
Foi discutido e votado, tendo sido aprovado, o projecto de resolução sobre «o papel do controlo dos armamentos no desmantelamento da confrontação Este--Oeste», apresentado pelo deputado holandês Ton Frinking, co-relator do Comité Especial sobre a Estratégia da Aliança e o Controlo dos Armamentos.
Durante o debate usou da palavra o deputado José Lello.
Os relatores das diversas comissões apresentaram os textos por eles aprovados, os quais foram em seguida submetidos à votação do plenário.
Foram aprovados os seguintes textos:
Resolução sobre a política de informação da Aliança Atlântica;
Resolução sobre a Aliança Atlântica e a protecção civil;
Resolução sobre a dimensão humana das relações Este-Oeste;
Resolução sobre o controlo dos armamentos esta-tégicos;
Resolução sobre os meios de apoiar e gerir o processo de mudança na Europa;
Resolução sobre as medidas de confiança e de segurança;
Resolução sobre a tragédia da minoria muçulmana
turca na Bulgária; Resolução sobre a proliferação dos mísseis e das
armas nucleares e químicas; Resolução sobre a poluição atmosférica.
O Presidente da Delegação Portuguesa à AAN, José Ângelo Correia.
2 - Sessão da Primavera da Assembleia do Atlântico Norte a) Relatório da Delegação Portuguesa
Realizou-se em Paris, na Assembleia Nacional, de 10 a 14 de Maio de 1990, a Sessão da Primavera da Assembleia do Atlântico Norte.
A Delegação Portuguesa esteve representada pelos Srs. Deputados Ângelo Correia, presidente, Cardoso Ferreira, Adérito Campos, Pacheco Pereira, Vargas Bulcão, Cecília Catarino, Belo Maciel e Pedro Hols-tein Campilho, do PSD, José Luís Nunes, Jaime Gama, Ferraz de Abreu e José Lello, do PS, João Amaral, do PCP, e Marques Júnior, do PRD.
Secretariou a Delegação a assessora Maria Luísa Viegas Bennett.
Secretários de delegações
Os secretários das delegações nacionais reuniram no dia 10 de Maio, tendo considerado os programas das sessões da Assembleia fixados para 1991, a agenda da reunião da Comissão Permanente e as questões relativas à ligação entre as delegações nacionais e o Secretariado Internacional.
Comissões
As comissões especializadas da Assembleia reuniram nos dias 11 e 12 de Maio.
Nos mesmos dias os delegados foram recebidos pelo Presidente da República, pelo Primeiro-Ministro e pelo Presidente do Senado.
Comissão dos Assuntos Civis (Srs. Deputados Cecília Catarino e João Amaral)
Apreciou o projecto de relatório geral sobre «os Franceses, os Britânicos, os Alemães e as ambiguidades da União Europeia», da deputada Brigitte Schulte (RFA).
Apreciou o projecto de relatório da Subcomissão sobre a CSCE, do deputado John Browne (Reino Unido).
Votou o projecto de relatório final da Subcomissão para a Informação do Público sobre Defesa e Segurança, do deputado Hans Gualtherie van Weezel (Países Baixos).
Apreciou os comentários do secretário-geral da OTAN sobre as Recomendações n.os 204, 205 e 206 da Assembleia (Outubro de 1989).
Aprovou a mudança do nome da Subcomissão para a Informação do Público para Subcomissão para as Relações Transatlânticas.
Fizeram exposições o director do Monde, André Fon-taine, a professora Héiène Carrere d'Encausse, do Instituto de Estudos Políticos de Paris, e Marilyn Melko-nian, em nome do Fundo Marshall alemão.
Comissão de Defesa e Segurança (Srs. Deputados Ângelo Correia, Jaime Gama, José Lello, Pedro Hols-tein Campilho e Marques Júnior)
Apreciou o projecto de relatório geral sobre «a evolução do programa de controlo dos armamentos», do deputado Thijs van Vlijmen (Países Baixos).
Apreciou o projecto de relatório provisório da Subcomissão para o Futuro das Forças Armadas sobre «as mudanças na Europa e as suas incidências no futuro das forças estacionadas», dos deputados Rafael Estrella (Espanha) e Jaime Gama.
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Apreciou o projecto de relatório da Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Defesa, sobre «a cooperação em matéria de armamentos e a mudança da cena política», dos deputados José Lello e Bill Richardson (Estados Unidos).
Apreciou o relatório provisório do Comité Especial para a Estratégia da Aliança e o Controlo dos Armamentos, dos deputados Ton Frinking (Países Baixos) e Douglas Bereuter (Estados Unidos).
Informou que a Comissão Permanente aprovou a constituição de um grupo de trabalho sobre os problemas da segurança nórdica, composto essencialmente por membros da Comissão de Defesa e Segurança.
Fizeram exposições à Comissão o Secretário de Estado parlamentar de Defesa da RFA, Willy Wimmer, o Secretário de Estado parlamentar para o Desarmamento e a Defesa da RDA, Bertram Wieczorek, o professor Stephen Larrabee, do Instituto Americano de Estudos de Segurança Leste-Oeste, e o director-adjunto do Instituto dos Estados Unidos e do Canadá, da Academia das Ciências Soviéticas, Andrei Kokostin.
Comissão Política (Srs. Deputados José Luís Nunes e Pacheco Pereira)
Apreciou o projecto de relatório geral sobre «a Alemanha, a Europa e a Aliança», do deputado Loic Bou-vard (França).
Apreciou o documento de informação sobre «a incidência da abertura do mercado único sobre o terrorismo e o tráfico de drogas na Europa: as preocupações dos Estados Unidos», apresentado pelo deputado Geral Solomon (Estados Unidos).
Apreciou o relatório provisório da Subcomissão sobre as Medidas de Confiança e de Segurança, do deputado Johann Einvardsson (Islândia).
Convidou o deputado Schrõder, observador da Câmara do Povo da RDA, a dirigir-se à Comissão.
Apreciou o projecto de relatório provisório da Subcomissão para a União Soviética, do deputado Guido Gerosa (Itália).
Apreciou o relatório provisório do Comité Especial para a Estratégia da Aliança e o Controlo dos Armamentos, dos deputados Ton Frinking (Países Babeos) e Douglas Bereuter (Estados Unidos).
O presidente anunciou a sua intenção de apresentar
na próxima reunião da Comissão um relatório especial sobre o futuro das duas Alianças. Fizeram exposições:
O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia, Sergiu Celac;
Eric Grove, da Fundação para a Segurança Internacional, Reino Unido, e Peter Swartz, da Missão dos Estados Unidos junto da OTAN, sobre «o controlo dos armamentos navais».
Comissão Económica (Srs. Deputados Cardoso Ferreira e Vargas Bulcão)
Apreciou o projecto de relatório geral sobre «os aspectos económicos da aproximação Leste-Oeste», do deputado Jérgen Estrup (Dinamarca).
Votou o projecto de relatório final da Subcomissão para as Relações Comerciais Transatlânticas, do deputado Géraud Gaud (França).
Elegeu a mesa da nova Subcomissão para a Cooperação e a Convergência Económicas Leste-Oeste.
Fizeram exposições o embaixador Vladimir Shemia-tenkov, chefe da Missão da URSS junto das Comunidades Europeias, e o director da Direcção Económica da OTAN, Jean-Claude Renaud.
Comissão Científica e Técnica (Srs. Deputados Adérito Campos, Ferraz de Abreu e Belo Maciel)
Apreciou o projecto de relatório geral sobre «a destruição da camada de ozono, o aquecimento do planeta e os problemas do ambiente na União Soviética e na Europa de Leste», do deputado Liz Peter Emery (Reino Unido).
Apreciou o projecto de relatório provisório da Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Investigação e Desenvolvimento, apresentado pelo deputado Ro-bert Banks (Reino Unido).
Apreciou o projecto de relatório especial sobre «as tecnologias nascentes e a defesa», do deputado Jaime Pérez-Llorca (Espanha).
O presidente da Comissão informou que a Comissão Permanente da Assembleia autorizou a Comissão Científica e Técnica e a Comissão Económica a terem uma reunião conjunta de dois em dois anos. A primeira destas reuniões terá lugar em Bruxelas, em Fevereiro de 1991.
O presidente da Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Investigação e Desenvolvimento, Earl Hast-ings (Canadá), apresentou o programa futuro da Subcomissão e propôs a alteração do nome para Subcomissão para a Verificação e a Tecnologia.
Fizeram exposições o director-geral da Agência Espacial Europeia, Beinar Lüst, e o director do Instituto da Europa, da Academia das Ciências Soviética, professor Vitaly Jurkine.
Refira-se que todas as reuniões das comissões foram abertas à imprensa e contaram com a presença de observadores parlamentares dos países do Leste.
Comissão Permanente
A Comissão Permanente da Assembleia, da qual fazem parte os Srs. Deputados Ângelo Correia e José Luís Nunes, reuniu no dia 13 de Maio.
Discutiram-se questões ligadas à organização das próximas reuniões da Assembleia e questões administrativas e financeiras. O tesoureiro da Assembleia apresentou o projecto de orçamento para 1991 e anunciou que foi decidido instituir junto dos serviços financeiros em Bruxelas um comité interno de apoio à chefe do Serviço para a Elaboração e Controlo do Orçamento.
A propósito das relações com os países da Europa do Leste, o presidente da Assembleia salientou a presença de observadores da Polónia e da RDA nesta sessão e referiu as próximas missões da AAN à RDA e à União Soviética e a mesa redonda parlamentar a realizar em Berlim em 1991. Por sua vez, o secretário-geral propôs que o estatuto dos observadores do Leste Europeu fosse examinado durante a Sessão de Londres, em Novembro próximo, sob proposta do Secretariado Internacional.
O presidente da Delegação Portuguesa afirmou que, em princípio, Portugal organizará a reunião da Comissão Permanente de 1993 no Algarve, não podendo, porém, confirmar, uma vez que haverá eleições legislativas em 1991.
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Sessão plenária
A Assembleia reuniu em plenário no dia 14 de Maio, no Palácio de Versalhes, para discutir e votar o projecto de resolução sobre «o futuro da segurança europeia», apresentado pelo relator-geral da Comissão Política, deputado Loic Bouvard (França).
No seu discurso de abertura, o presidente da Assembleia salientou o significado histórico do debate, em relação à evolução para uma nova ordem de segurança europeia.
O projecto de resolução centrou o debate sobre as questões essenciais que se colocam à Aliança neste período de mudança. Em primeiro lugar, indicava que a existência de uma Alemanha unida dentro da OTAN era essencial para a segurança da Europa. Em segundo lugar, afirmava que, tendo a CSCE um papel indispensável a jogar na Europa, não podia substituir-se a OTAN, permanecendo esta última essencial para a segurança do Ocidente.
Em terceiro lugar, o texto preconizava um reforço do papel político da OTAN, considerando a diminuição da ameaça militar.
Em quarto lugar, convidava a Assembleia a estabelecer ligações com os parlamentos da Europa do Leste, contribuindo desse modo para a instauração da democracia.
Nas intevenções que se seguiram à apresentação do texto do projecto de resolução todos os membros da Assembleia foram unânimes em considerar a OTAN insubstituível, notando que a identidade de valores e ideias políticas continuaria a ser a razão de ser da própria Aliança.
_ O Presidente da Delegação Portuguesa à AAN, José Ângelo Correia.
C — Comissões, subcomissões e visitas
1 - Lista de reuniões 1989
7 e 8 Junho (Paris) — Subcomissão para a CSCE (deputado Duarte Lima).
8 a 16 Junho (Estados Unidos) — Subcomissão para as Relações Comerciais Transatlânticas (deputado Cardoso Ferreira).
12 a 15 Junho (Estados Unidos) — Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Defesa (deputado José Lello).
15 Junho (Dinamarca) — Exercício do SHAPE (deputado Pedro Campilho).
3 a 8 Julho (Moscovo) — Visita presidencial a Moscovo (deputado José Lello).
11 a 14 Julho (Washington) — Comité Especial (deputado Jaime Gama).
3 a 9 Setembro (Moscovo) — Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Pesquisa e Desenvolvimento (deputado Adérito Campos).
4 a 15 Setembro (EUA, Canadá, Islândia, Reino Unido, Itália) — Viagem anual da AAN (deputado Jaime Gama).
19 a 20 Setembro (Bruxelas) — Visita de estudo ao SHAPE e à OTAN (deputado Pedro Campilho).
4 a 6 Dezembro (Viena) — Comité Especial sobre a Estratégia da Aliança e o Controlo de Armamentos (deputado Jaime Gama).
6 a 8 Dezembro (Genebra) — Comissão de Defesa e Segurança (deputados Jaime Gama e José Lello).
1990
19 a 26 Janeiro (Estados Unidos) — Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Defesa (deputado José Lello).
12 e 13 Fevereiro (Paris) — Reunião Especial da Comissão Económica (deputado Cardoso Ferreira).
14 a 16 Fevereiro (Bruxelas) — Reunião do Bureau/Co-missão Política e Comissão de Defesa (deputado José Lello).
25 e 26 Fevereiro (Helsínquia) — Subcomissão para o Futuro das Forças Armadas (deputados Jaime Gama e Ângelo Correia).
18 a 20 Março (Roma) — Subcomissão para a Informação do Público sobre Defesa e Segurança (deputado João Amaral).
19 a 23 Março (Bulgária) — Subcomissão para a Europa de Leste e União Soviética (deputado Pacheco Pereira).
28 a 30 Março (Londres) — Comité Especial para a Estratégia da Aliança e o Controlo dos Armamentos (deputado Jaime Gama).
4 a 6 Abril (Bruxelas) — Colóquio Económico da OTAN (deputado Cardoso Ferreira).
6 a 8 Abril (Reykjavik) — Comissão Permanente (deputado José Luís Nunes).
20 a 31 Maio (China e Coreia do Sul) — Visita presidencial (deputado José Lello).
11 a 15 Junho (Estados Unidos) — Subcomissão para o Futuro das Forças Armadas/Comité Especial (deputado Jaime Gama).
18 a 22 Junho (Canadá e Estados Unidos da América) — Subcomissão para a Verificação e Tecnologia (deputado Adérito Campos).
2 - Relatórios dos membros da Delegação Portuguesa
Viagem aos Estados Unidos da Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Defesa da Assembleia do Atlântico Norte (Junho de 1989).
Conferência Sea Link — Annapolis — Maryland Dia 12:
Reunião no Pentágono — Department of Defense;
Reunião com o Sr. Frank Cevesco, assistente do Secretário de Estado da Defesa, sobre projectos de cooperação armamentista;
Idem com o Sr. Dake Tarbell, director no gabinete do assistente do Secretário de Estado da Defesa;
Idem com o Sr. George Bader, especialista em temas NATO-Estados Unidos, do gabinete do assistente do Secretário de Estado da Defesa (anexo n.° 1).
Dias 13, 14 e 15:
Sea Link 89 (anexo n.° 2). Entre os oradores destacavam-se o secretário-geral Dr. Manfred Woerner e o general Altenbourg. Tive oportunidade de fazer várias intervenções;
No dia 14 desloquei-me de novo a Vsl asVimgvon a fim de ter uma sessão de trabalho com o congressista (D) Bill Richardson, co-relator da Sub-
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comissão para a Cooperação em Matéria de Defesa. Nesta reunião definiram-se os termos finais do relatório que apresentaremos na próxima reunião plenária da AAN.
O Deputado, José Lello.
Relatório da Reunião do Comité Especial da AAN
A S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República:
Em cumprimento de despacho de V. Ex.a, participei em Washington (10-14 de Julho de 1989) nos trabalhos do Comité Especial da Assembleia do Atlântico Norte.
O Comité avistou-se com as seguintes entidades:
Vice-secretário da Defesa, Donald Atwood, e altos funcionários do Pentágono;
Vice-secretário de Estado Lawrence Eagleburger e altos funcionários do Departamento de Estudo;
Conselho Nacional de Segurança;
Comissões das Forças Armadas do Senado e da Câmara dos Representantes;
Peritos do Congressional Research Service, da Defense Forecasts, da Rand Corporation, do Atlantic Council of de US e da Union of Con-cerned Scientists.
Os briefings e discussões revelaram-se da maior utilidade para o cumprimento do mandato conferido ao Comité Especial.
Em anexo, inclui-se o memorando distribuído pelos serviços de apoio da AAN.
Com os melhores cumprimentos.
O Deputado, Jaime Gama.
Viagem anual da Assembleia do Atlântico Norte Informação
A viagem anual da Assembleia do Atlântico Norte
efectuou-se de 4 a 15 de Setembro e teve por finali-■ dade o contacto com o Comando Aliado do Atlântico (ACLANT) e a análise da evolução recente da ameaça nessa zona de vital interesse estratégico.
Durante a visita de estudo foram efectuados os contactos seguintes:
Pentágono, Washington DC, EUA; SACLANT, Norfolk, VA, EUA; CFMWC, Halifax, Canadá; CFB, Greenwood, Canadá; CINCHAN/CINCEASTLANT, Northwood, UK; ISCOMICELAND, Keflavik, Islândia; IBERLANT, Oeiras, Portugal; Centro de Pesquisa Subaquática do SACLANT, La Spezia, Itália.
Durante a deslocação, a missão parlamentar da AAN avistou-se, entre outras, com as seguintes entidades:
Secretário da Defesa, EUA, Dick Cheyney; Ministro da Defesa, Portugal, Eurico de Melo; SACLANT, almirante Frank B. Kelso;
CINCHAN/CINCEASTLANT, almirante Sír Benjamin Bathurst;
CINCCIBERLANT, vice-almirante Rodrigues Consolado.
Os briefings passaram em revista as incidências da actual política militar soviética na área do SACLANT, tendo sido fornecida informação da maior utilidade.
É de realçar que esta deslocação ao SACLANT se revelava de grande interesse para o País, uma vez que Portugal integra esse Comando Aliado e que havia duas passagens da missão em território nacional (Ponta Delgada e Oeiras), as quais, aliás, permitiram dar a conhecer aos parlamentares dos restantes países (ver lista anexa) as linhas essenciais do nosso posicionamento estratégico, da política de defesa nacional e da organização e missões das forças armadas portuguesas.
Lisboa, 4 de Outubro de 1989. — O Deputado, Jaime Gama.
Relatório de viagem a Genebra (8 a 8 da Dezembro de 1989) dos membros com funções executivas da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia do Atlântico Norte.
Briefings sobre as negociações relativas a armas estrangeiras, espaço e defesa, testes nucleares e armas químicas (programa anexo).
Contacto com o embaixador de Portugal.
Palácio de São Bento, 2 de Janeiro de 1990. — O Deputado, José Lello.
Relatório da visita de Subcomissão para a Cooperação em Matéria de Defesa da Assembleia do Atlântico Norte aos Estados Unidos da América (Janeiro de 1990).
1 — Contactos e visitas efectuadas, em anexo.
2 — Para além das personalidades e instituições citadas, tive ainda um almoço com o Sr. Embaixador de Portugal em Washington, Dr. João Pereira Bastos.
3 — O programa não refere igualmente uma audição pública em que participei no Armed Services Com-mittee do Senado, com os senadores Sam Nunn e John Werner, sobre a questão das relações Este-Oeste e a evolução dos acontecimentos na Europa do Leste.
4 — Durante a visita, tive ainda oportunidade de, com o outro co-relator, Mr. Bill Richardson, definir e estruturar o relatório da Subcomissão a apresentar na próxima sessão plenária da Assembleia.
5 — Fui igualmente o orador durante um jantar oferecido pelo Cambridge International Inc. e pelo Armed Forces Journal e que teve lugar no George Town Club (anexo n.° 7.2).
Palácio de São Bento, 8 de Fevereiro de 1990. — O Deputado, José Lello.
Relatório de reunião conjunta das Comissões Politica e de Defase e Segurança da AAW, em Bruxelas (14 a 16 de Fevereiro de 1990).
Dia 14 — reunião dos presidentes e relatores das Comissões acima citadas com o presidente, o secretário--geral e directores da AAN, sobre o futuro da Assembleia.
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12 DE JULHO DE 1990
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Dias 15 e 16 — programa e lista dos participantes soviéticos, em anexo.
Palácio de São Bento, 23 de Fevereiro de 1990. — O Deputado, José Lello.
Assembleia do Atlântico Norte — Comité Especial sobre Estratégia da Aliança e Controlo de Armamentos — Sub -comité sobre o Futuro das Forças Armadas.
Informação
Em cumprimento de despacho de V. Ex.a, o signatário deslocou-se a Londres para participar nas reuniões acima referidas (28 a 30 de Março).
Os membros das Comissões (ver lista anexa) receberam briefings sobre assuntos da sua competência a cargo de funcionários dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, de especialistas em verificação de controlo de armamentos e de oficiais recentemente passados à reserva nas forças armadas britânicas, avistando-se ainda com o Ministro de Estado para as Forças Armadas e com o secretário-geral da UEÒ e respectivos assistentes. Todos os briefings foram da maior utilidade para os trabalhos em curso no âmbito de ambas as Comissões.
Lisboa, 3 de Abril de 1990. — O Deputado, Jaime Gama.
Relatório da reunião da AAN
1 — De 6 a 8 de Abril realizou-se em Reykjavik uma reunião da Comissão Permanente da AAN.
A Assembleia da República foi representada pelo vice-presidente da Delegação Portuguesa, deputado José Luís do Amaral Nunes, não tendo estado presente a Ex.ma Secretária da Delegação, Dr.a Luísa Viegas, em virtude de doença.
2 — A reunião debruçou-se sobre questões de ordem administrativa e política.
A este respeito importa realçar o discurso do Sr. Pri-meiro-Ministro da Islândia, que, pela sua clareza e importância, impressionou todos os participantes.
A questão política fundamental debatida relacionou--se com os acontecimentos nos países do Leste Europeu e a sua incidência na Aliança.
No seguimento deste debate foi apresentada, por unanimidade, uma proposta convidando delegações parlamentares a tomarem parte, como convidadas, na reunião de Paris, a realizar de 10 a 16 de Maio.
Lisboa, 3 de Maio de 1990. — O Vice-Presidente da Delegação Portuguesa à AAN, José Luís Nunes.
Viagem do presidente da Assembleia do Atlântico Norte e acompanhantes a Taiwan e à República da Coreia (18 de Maio a 1 de Junho de 1990).
Delegação:
Sr. Patrick Duffy (Reino Unido), presidente da AAN;
Sr. Zeki Yavuzturk (Turquia), vice-presidente da AAN;
Sr. Peter Cortenier, secretário-geral da AAN;
Sr. Loic Bouvard (França);
Sr. Frank Cook (Reino Unido);
Sr. José Lello (Portugal);
Sr. Pelle Voigt (Dinamarca);
Sr. Henkvos (Holanda);
Sr. Peter Wurtz (R. F. Alemã).
Dia 18 — partida de Portugal. Dia 20 — chegada a Taipe. Dia 21:
Encontro com o Sr. P. K. Chiang, Vice-Ministro
para os Assuntos Económicos; Visita ao Memorial do Presidente Chiang Kai-
-Shek;
Encontro com o Dr. Frederick F. Chien, presidente do Conselho para o Planeamento e o Desenvolvimento Económico;
Encontro com o Dr. Fang Chin-Yen, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Dia 22 — visita ao Museu Nacional, ao Parque Nacional de Taroko e à cidade de Huelin. Dia 23:
Encontro com o Ministro da Defesa Nacional;
Encontro com o Sr. Liang Su-Yung, Presidente do Parlamento (Yuan);
Encontro com o Dr. Lien Chan, Ministro dos Negócios Estrangeiros;
Jantar oferecido pelo Ministro Lien Chan.
Dia 24 — visita à ilha de Kemoy e respectivas estruturas estratégicas. Dia 25:
Encontro com o Sr. Chang Chun-Hong, secretário--geral do Partido Democrático Progressista, da oposição;
Encontro com o Dr. Lin Bih-Jaw, director do Instituto de Relações Internacionais, na Universidade Nacional Chengchi;
Visita ao Parque Industrial de Ciência de Hsinchu.
Dia 26:
Visita aos estaleiros da China Corporation; Visita à Corporação Industrial de Lien Hwa; Visita ao Parque Nacional de Kenting.
Dia 27 — visita à montanha de Buda e regresso a Taipe.
Dia 28 — viagem para Seul, República da Coreia. Dia 29:
Encontro com o Presidente da Assembleia Nacional, H. E. Jaison Kim;
Reunião com a Comissão dos Negócios Estrangeiros e visita ao Parlamento;
Almoço com uma delegação parlamentar;
Visita à zona desmilitarizada e à fronteira com a Coreia do Norte em Pannunjon;
Visita ao terceiro túnel de invasão construído pelas forças norte-coreanas;
Jantar oferecido pelo Presidente da Assembleia Nacional.
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II SÉRIE -C — NÚMERO 38
Dia 30:
Encontro com o H. E. Young Hoon Kang, Primeiro-Ministro;
Encontro com o Hon. Sang Hoon Lee, Ministro da Defesa Nacional;
Visita ao centro tecnológico da Samsung;
Jantar oferecido por Hong Sang Hoon Lee, Ministro da Defesa Nacional.
Dia 31 — partida da Coreia. Dia 1 — chegada a Portugal.
Em anexo: entrevista dada ao Korea Herald. O Deputado, José Lello.
Nota. — Toda a documentação concernente ao relatório encontra--se disponível, para consulta, na Divisão de Relações Internacionais e Interparlamentares.
DIÁRIO
da Assembleia da República
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