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Sábado, 21 de Julho de 1990
II Série -C — Número 40
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
SUMÁRIO
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família:
Relatório de actividades da Comissão nos meses de Abril a Julho de 1990.......................... 536
Comissão de Assuntos Europeus:
Relatório de actividades da Comissão nos meses de Fevereiro a Julho de 1990 ...................... 536
Comissão Eventual para a Cooperação Parlamentar entre Portugal e o Brasil:
Relatório de actividades da Comissão durante a
3." sessão legislativa............................ 537
Pessoal da Assembleia da República:
Avisos relativos aos concursos externos de ingresso para preenchimento de, respectivamente, quatro vagas de técnico superior de 2." classe da carreira de jurista e uma das vagas da carreira de operador de offset do quadro de pessoal da Assembleia e ainda uma rectificação............................... 538
RECTIFICAÇÃO. — Por lapso, no cabeçalho do Diário da Assembleia da República, 2.' série-C, n.° 39, de 14 de Julho de 1990, foi Inserido -2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)» quando deveria ser «3* SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)-.
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Relatório de actividades dia Comissão tile Trabalho, Segurança Social e Família nos mesas de Abril a Julho de 1990.
A Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Família efectuou, durante os meses de Abril a Julho, 13 reuniões, assim distribuídas:
Mês de Abril — três reuniões;
Mês de Maio — cinco reuniões;
Mês de Junho — três reuniões;
Mês de Julho — duas reuniões.
Ao longo destas reuniões a Comissão apreciou o expediente que entretanto lhe foi enviado, tendo o mesmo sido analisado e devidamente despachado.
Foram solicitadas várias audiências por diversas entidades de entre as quais foram concedidas às seguintes:
Associação Portuguesa de Deficientes;
Associação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente;
Federação dos Sindicatos das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa;
Comissão de Aposentados e Pensionistas da Função Pública;
Convenção Sindical Independente;
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.
Neste período deram entrada na Comissão os seguintes diplomas: Projectos de lei:
N.° 510/V (PCP) —Altera o artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 513-N/79 (valor das pensões e reformas a atribuir aos trabalhadores emigrantes).
N.° 546/V (PS) — Direitos e garantias dos representantes dos trabalhadores. (Pedida a sua publicação em separata, para
discussão pública, por um período de 30 dias.) N.° 550/V (PCP) — Lei das Associações de Deficientes.
N.° 551/V (PCP) — Institui o cartão do deficiente.
N.° 565/V (PCP) — Valorizar e tornar mais justo o abono de família.
Projecto de resolução n.° 51/V (PSD, PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, as diligências necessárias com vista à aprovação para ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989.
Projecto de deliberação n.° 79/V (PCP) — Constituição de um grupo de trabalho para análise e debate das questões relacionadas com o Instituto de Adopção Nacional e Internacional, com vista à apresentação para esse grupo de trabalho de um anteprojecto para reformulação do quadro legal em vigor.
Proposta de resolução n.° 24/V — Aprova, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança.
A Comissão elaborou e aprovou o relatório sobre o projecto de lei n.° 490/V (PCP), sobre o combate à
discriminação dos representantes eleitos dos trabalhadores.
Quanto à proposta de lei n.° 93/V e ao projecto de lei n.° 361/V, sobre redução da duração semanal do trabalho, para os devidos efeitos, foi elaborado e aprovado o relatório.
A Comissão efectuou uma visita de trabalho à Região Autónoma da Madeira, entre os dias 17 e 20 de Abril, para contacto da realidade regional nas áreas do trabalho, formação profissional e segurança social, visita esta efectuada por uma delegação de oito deputados membros da Comissão.
Foi ainda efectuada uma visita de trabalho ao Centro de Bem-Estar Infantil de Alverca, instituição de solidariedade social, no dia 11 de Julho. Esta visita foi efectuada por uma delegação da Comissão composta por oito deputados membros da Comissão.
Palácio de São Bento, 11 de Julho de 1990. — O Presidente da Comissão, Joaquim Marques. ■
Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Europeus nos meses de Fevereiro a Julho de 1990.
Fevereiro:
A Comissão reuniu nos dias 7, 14, 21 e 28, com 17, 19, 18 e 16 presenças, respectivamente.
Uma delegação da Comissão deslocou-se à cidade do Porto para reuniões com entidades empresariais e sindicais ligadas ao sector têxtil, a propósito do Acordo Multifibras (AMF), tendo visitado três unidades fabris.
Realizou-se uma reunião com o Ministro da Indústria e Energia e os Secretários de Estado da Indústria e da Integração Europeia, igualmente a propósito do Acordo Multifibras (AMF).
Foi decidido solicitar-se a presença do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação para prestar informações sobre a segunda etapa de adesão de Portugal às Comunidades Europeias.
Março:
A Comissão reuniu-se nos dias 1, 7, 14, 21 e 28, com 14, 19, 19, 12 e 17 presenças, respectivamente.
Efectuou-se uma reunião com o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação a propósito da segunda etapa da adesão de Portugal às Comunidades Europeias.
Teve lugar uma reunião com o Ministro do Comércio e Turismo, que prestou informações na perspectiva do próximo desmantelamento do Acordo Multifibras (AMF).
Realizaram-se ainda reuniões com diversas entidades empresariais do sector têxtil sobre a referida matéria.
Abril:
A Comissão reuniu-se nos dias 4, 11, 18 e 23, com 19, 16, 14 e 18 presenças, respectivamente.
Efectuou-se uma reunião com o Ministro do Emprego e da Segurança Social e o Secretário de Estado da Integração Europeia, na sequência do programa de debate estabelecido relativamente ao tema «A Europa social e o mercado único europeu».
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Teve lugar uma reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Europeias e Cooperação, com a presença do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Realizaram-se reuniões com a CIP, CAP, CCP, UGT e CGTP a propósito do tema «A Europa social e o mercado único europeu».
Maio:
A Comissão reuniu nos dias 2, 9, 16, 23 e 30, com 19, 15, 17, 17 e 17 presenças, respectivamente.
Prosseguiram as reuniões no âmbito do programa de debate sobre «A Europa social e o mercado único europeu» com diversas entidades.
Uma delegação da Comissão participou, em Cork (Irlanda), na Conferência Interparlamentar dos Órgãos Especializados em Assuntos Europeus dos Estados membros da CEE.
Realizou-se uma reunião com os deputados que integram a delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa para uma troca de impressões sobre a sua actividade neste organismo internacional.
Foi decidido solicitar-se a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros e ou do Secretário de Estado da Integração Europeia para prestar informações sobre as posições do Governo face aos trabalhos futuros das reuniões do Conselho de Ministros da Comunidade.
Junho:
A Comissão reuniu nos dias 6, 11, 20 e 27, com 17, 17, 15 e 11 presenças, respectivamente.
O presidente da Comissão deslocou-se a Bruxelas para uma reunião dos presidentes dos órgãos parlamentares dos Estados membros da CEE que se ocupam dos assuntos europeus, na perspectiva da preparação das assises, a que se juntou uma delegação da Comissão para encontros ao nível da Comissão das Comunidades a propósito do Acordo Multifibras (AMF).
Realizou-se uma reunião com representantes da AIP na sequência do programa de debate sobre «A Europa social e o mercado único europeu».
Julho:
A Comissão reuniu nos dias 3, 4 e 11, com 16, 14 e 12 presenças, respectivamente.
Teve lugar uma reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Secretário de Estado da Integração Europeia, por sua iniciativa, que prestaram informações sobre a Cimeira de Dublin dos Chefes de Estado e de Governo dos países da CEE (25 e 26 de Junho).
Efectuou-se a última reunião que completou o programa de debates sobre «A Europa social e o mercado único europeu», conjuntamente com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, com a presença do presidente da Comissão de Assuntos Sociais e Emprego do Parlamento Europeu e de dois deputados portugueses do Parlamento Europeu membros desta Comissão.
Foi decidido efectuar reuniões da Comissão no mês de Setembro, com vista à apreciação dos relatórios do Parlamento Europeu relativos à união política e união económica e monetária, na perspectiva da reunião dos
órgãos parlamentares dos Estados membros da CEE que se ocupam dos assuntos europeus e das assises, que terão lugar em princípios de Outubro e meados de Novembro próximos, respectivamente.
Palácio de São Bento, 19 de Julho de 1990. — O Presidente da Comissão, Ângelo Correia.
Relatório de actividades da Comissão Eventual para a Cooperação Parlamentar entre Portugal e o Brasil durante a 3.a sessão legislativa.
No período da 3.a sessão legislativa da V Legislatura que ora termina, a Comissão Eventual para a Cooperação Parlamentar entre Portugal e o Brasil reuniu--se com regularidade. As reuniões foram muito participadas e revelaram o interesse e empenhamento de todos os deputados, independentemente das suas opções político-partidarias, na prossecução dos objectivos que a Comissão prossegue.
O dinâmico funcionamento da Comissão e a sua importância no estreitamento das relações entre Portugal e o Brasil foram por várias vezes realçados pelos muitos convidados, incluindo os membros do Governo, que nos honraram com a sua presença e valiosas informações. É de realçar e saudar a disponibilidade do embaixador do Brasil para connosco dialogar sempre que foi solicitado, quer para nos fornecer úteis informações, quer para cooperar com a Comissão para encontrar as vias adequadas à solução de problemas surgidos aos emigrantes portugueses e brasileiros.
O plano de actividades da Comissão — de que oportunamente se deu conhecimento a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República — foi praticamente cumprido.
De facto, vários membros do Governo e outras personalidades estiveram presentes em reuniões de trabalho da Comissão, de que se destacam as seguintes:
31 de Outubro de 1989 — Reunião com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros;
23 de Novembro de 1989 — Reunião com o Sr. Professor Adriano Moreira;
7 de Dezembro de 1989 — Reunião com o Sr. Embaixador do Brasil em Portugal;
18 de Janeiro de 1990 — Reunião com o Sr. Deputado do Parlamento Brasileiro José Lourenço (em visita particular a Portugal);
25 de Janeiro de 1990 — Reunião com o Sr. Ministro da Educação;
1 de Fevereiro de 1990 — Reunião com o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;
20 de Março de 1990 — Reunião com a Direcção da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL);
22 de Maio de 1990 — Reunião com a Direcção da Câmara do Comércio Luso-Brasileiro.
No dia 20 de Dezembro de 1989 realizou-se uma reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros.
Não foi possível viabilizar a vinda do Sr. Secretário de Estado da Cultura por dificuldades de encontrar uma data compatível. No entanto, porque considera-
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mos que as relações culturais assumem papel relevante no relacionamento entre Portugal e o Brasil, é nossa intenção, no início da próxima sessão legislativa, solicitar de novo a presença deste membro do Governo.
Lamentavelmente, não pôde a Comissão cumprir o ponto 1 do plano de actividades, ou seja, o de convidar uma delegação de deputados brasileiros.
Também em relação a este ponto é nosso desejo criar condições para o seu cumprimento a curto prazo, pois achamos que a concretização de iniciativas legislativas conjuntas, objectivo fundamental desta Comissão, só é possível no dialogo com a comissão brasileira congénere.
Palácio de São Bento, 18 de Julho de 1990. — A Presidente da Comissão, Edite Estrela.
Aviso
Ficam avisados os candidatos do concurso externo de ingresso para preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.a classe da carreira de jurista do quadro de pessoal da Assembleia da República de que a prova escrita a que se refere os n.os 8.1 a 8.2.7 do aviso de abertura do concurso, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 178, de 4 de Agosto de 1989, terá lugar no próximo dia 15 de Outubro, pelas 14 horas, com a duração de cinco horas.
O local de prestação da mesma prova será a chamada Sala do Senado do Palácio de São Bento. Os candidatos deverão fazer-se acompanhar dos respectivos bilhetes de identidade e poderão consultar apenas durante a prova os códigos e toda a demais legislação avulsa de que estejam munidos.
A data da realização das restantes provas será comunicada oportunamente.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 19 de Julho de 1990. — O Director-Geral, José António
G. de Souza Barriga.
Aviso
Nos termos do artigo 33.° do Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que a lista de classificação final do concurso externo de ingresso para o preenchimento imediato de uma vaga da carreira de operador de offset do quadro de pessoal da Assembleia da República e de lugares vagos no prazo de dois anos, conforme aviso publicado no Diário da República, 2." série, N.° 40, de 16 de Fevereiro de 1990, foi homologada por despacho de 23 de Julho de 1990 e se encontra afixada na entrada do edifício da Rua de São Bento, 148, em Lisboa.
À citada lista aplica-se o disposto no artigo 34.° do referido Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 de Dezembro.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 25 de Julho de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Rectificação ao n.° 35, de 27 de Julho de 1990
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho de 10 de Abril de 1990, publicado no Diário da Assembleia da República, 2.a série, n.° 35, a p. 502, col. 2.a, 1. 21 e 24, rectifica-se que onde se lê «Maria Teresa Caetano Roque Abraul» deve ler-se «Maria Teresa Caetano Roque Loureiro Abraul» e onde se lê «BAD» deve ter-se «BADI».
Direcção-Geral de Administração e Informática, 13 de Julho de 1990. — O Director-GeraJ, José António G. de Souza Barriga.
DIÁRIO
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