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Sábado, 20 de Outubro de 1990
II Série-C — Número 1
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
SUMÁRIO
Comissão de Educação, Ciência e Cultura:
Relatório de actividades da Comissão durante o mês
de Setembro de 1990 ........................... 2
Pessoal da Assembleia da República:
Avisos relativos à nomeação de um operador de offset de 3.° classe, de um técnico superior de 2.' classe da carreira de documentalista e de um auxiliar de biblioteca de 3." classe, à contratação a termo certo de dois técnicos superiores documentalistas de 2.' classe, de 10 redactores de 2." classe e de 16 secretários de 2.' classe e ainda à prorrogação do prazo para elaboração da lista de candidatos admitidos e excluídos referente ao concurso interno geral para provimento de auxiliares administrativos ............ 2
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II SÉRIE-C — NÚMERO 1
Relatório de actividades da Comissão de Educação, Ciencia e Cultura referente ao mês de
Setembro de 1990.
1 — Reuniões efectuadas. — A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no decurso do mês de Setembro, reuniu nos dias 6, 12, 20 e 25.
1.1 — Reuniões com membros do Governo. — Na reunião da Comissão efectuada no dia 12 estiveram presentes o Sr. Ministro da Educação e os Srs. Secretários de Estado Adjunto e da Reforma Educativa.
Esta reunião foi solicitada pela Comissão com o objectivo de se fazer o ponto da situação sobre a abertura do ano escolar de 1990-1991.
No essencial, foram abordadas as seguintes questões:
Instalações escolares; Colocação de professores;
Número de alunos — relação escolas/professores; Orçamento — influência do corte de 20 % na reforma curricular;
Reforma curricular:
Aplicação dos novos programas; Novas formas de avaliação;
PRODEP — relação com a abertura do ano lectivo;
Ensino superior — sistema de ingresso.
2 — Deliberações da Comissão:
A — Com vista a conhecer com exactidão as dificuldades e as medidas tomadas para o lançamento do ano lectivo de 1990-1991, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura deliberou solicitar ao Governo as seguintes informações:
a) Número de professores colocados até ao dia 15 de Setembro de 1990;
b) Número de professores colocados até ao dia 29 de Setembro de 1990;
c) Escolas a funcionar no dia 17 de Setembro de 1990;
d) Escolas a funcionar no dia 29 de Setembro de 1990;
e) Número de escolas e professores do ensino básico e secundário;
j) Outros dados pertinentes sobre a matéria em causa.
B — A Comissão de Educação, Ciência e Cultura deliberou encarregar a Subcomissão Permanente de Cultura de trabalhar sobre a matéria referente ao Acordo Ortográfico, com vista à possibilidade de se efectuar, na Assembleia da República, um debate público sobre aquela matéria.
3 — Novos diplomas. — Baixou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura a proposta de resolução n.° 36/V, do Governo — Aprova, para ratificação, a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa. Esta proposta de resolução foi canalizada para a Subcomissão Permanente de Cultura, que procederá à sua apreciação.
4 — Trabalhos em elaboração:
A — Encontra-se em elaboração o plano de actividades desta Comissão para a próxima sessão legislativa. Para o efeito foi constituído um grupo de trabalho composto pelos Srs. Deputados Lemos Damião, PSD, António Braga, PS, e Vítor Costa, PCP.
B — Está a ser reformulado o programa apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre as comemorações do Ano Internacional de Alfabetização.
Subcomissão Permanente de Cultura
A Subcomissão Permanente de Cultura solicitou a comparência do Sr. Secretário de Estado da Cultura para uma reunião com o objectivo de analisar a actual situação da Régie Sinfonia e do Teatro de São Carlos.
No dia 19 de Setembro, a Subcomissão Permanente de Cultura efectuou uma visita de trabalho ao Centro Cultural de Belém.
Palácio de São Bento, 2 de Outubro de 1990. — O Presidente da Comissão, Fernando Conceição.
Aviso
Por despacho de 6 de Setembro de 1990 do Presidente da Assembleia da República:
Carlos Alberto Martins da Silva — nomeado, precedendo concurso, por urgente conveniência de serviço, operador de offset de 3.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 15 de Outubro de 1990. (Visto do Tribunal de Contas de 3 de Outubro de 1990. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 9 de
Outubro de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 7 de Agosto de 1990 do Presidente da Assembleia da República:
José Luís Martins Tomé, técnico-adjunto de BADI de 1.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado, precedendo concurso, técnico superior de 2.a classe da carreira de documentalista do mesmo quadro de pessoal (índice 355, escalão 0). (Visto do Tribunal de Contas de 1 de Outubro de 1990. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, \\ de Outubro de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Aviso
Por despacho de 5 de Julho de 1990 do Presidente da Assembleia da República:
Albísio Fernandes Magalhães, auxiliar administrativo do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado, precedendo concurso, auxiliar de biblioteca de 3.a classe (índice 180, escalão 3) do
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mesmo quadro de pessoal, ficando exonerado do anterior cargo com efeitos reportados à data da posse. (Visto do Tribunal de Contas de 3 de Outubro de 1990. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 15 de Outubro de 1990. — Pelo Director-Geral, Mário Costa Pinto Marchante.
Aviso
Por despacho de 20 de Setembro de 1990 do Presidente da Assembleia da República, em exercício:
Licenciadas Maria Teresa Silvério da Fonseca e Ana Joaquina de Almeida Lopes — renovados os contratos de trabalho a termo certo, que terminaram em 25 de Setembro de 1990, por novo período de seis meses, não renovável, para desempenharem as funções inerentes à categoria de técnico superior documentalista de 2.a classe (índice 355, escalão 0). (Visto do Tribunal de Contas de 10 de Outubro de 1990. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 15 de Outubro de 1990. — Pelo Director-Geral, Mário Costa Pinto Marchante.
Aviso
Por despacho de 19 de Julho de 1990 do Presidente da Assembleia da República:
Renovados, por novo período de seis meses, os contratos de trabalho a termo certo anteriormente celebrados, com início no dia 1 de Setembro de 1990, com o seguinte pessoal:
Maria Cecília Themudo Barata, Fernando Paulo Bento Ribeiro, licenciado José Mendes Marques, licenciado Luís Gonçalves Martins, licenciada Maria Antónia Pacheco Soares, Maria Manuela da Costa, Maria
Teresa Fontes Sarmento de Beires Bobone, licenciado Miguel Paiva Raposo de Sousa Lara, licenciado Manuel Vítor Gonçalves e licenciada Susana Cristina Paz Louro, redactores de 2.a classe, com a remuneração correspondente ao índice 260, escalão 0. Adélia Gil Soares Nabais, Alda Maria Ramos Luís, Ana Maria da Silva Ferreira Gonçalves da Silva, Anabela do Rosário Sousa Pires, Florinda Soares da Silva Veiga, Idalécio José dos Santos Martins, Maria Alexandra Pereira de Almeida Rodrigues, Maria Elisabete Ideia Rosa, Maria Emília Moura Gonçalves, Maria da Purificação Gil Soares, Maria do Rosário Marcelino Campos, Maria Manuela dos Santos Marques Pereira, Maria Teresa Madeira Mendes, Maria Manuela Godinho Coelho da Silva Barros Fonseca, Teresa de Jesus Félix Nunes Martinho e Teresa Maria Viana Barra Domingos, secretários de 2.3 classe, com a remuneração correspondente ao índice 150, escalão 4.
(Visto do Tribunal de Contas de 8 de Outubro de 1990. São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral de Administração e Informática, 17 de Outubro de 1990. — Pelo Director-Geral, Mário Costa Pinto Marchante.
Aviso
Por despacho de 9 de Outubro de 1990 do Presidente da Assembleia da República:
Prorrogado, por mais 30 dias, o prazo para elaboração da lista dos candidatos admitidos e excluídos referente ao concurso interno geral para provimento de auxiliares administrativos do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 175, de 31 de Junho de 1990.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 16 de Outubro de 1990. — Pelo Director-Geral, Mário Costa Pinto Marchante.
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da Assembleia da República
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