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Terça-feira, 27 de Novembro de 1990

II Série-C — Número 6

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO Acta da reunião de 26 de Novembro de 1990

SUMÁRIO

Iniciou-se o debate, na especialidade, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, das propostas de lei n." 163/V (Orçamento do Estado para 1991) e 164/V (Grandes Opções do Plano para 1991).

Sobre o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura intervieram, além do Sr. Secretário de Estado da Cultura (Santana Lopes) e do Sr. ° Subsecretária de Estado da Cultura (Natália Correia Guedes), os Srs. Deputados Edite Estrela (PS), José Manuel Mendes e fida Figueiredo (PCP), Carlos Lélis (PSD), Teresa Santa Clara Gomes (PS) e José Magalhães (Indep.).

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O Sr. Presidente (Gameiro dos Santos): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na especialidade, das propostas de lei n." 163/V (Orçamento do Estado para 1991) e 164/V (Grandes Opções do Plano para 1991). Temos connosco, além da Sr.° Secretaria de Estado do Orçamento, o Sr. Secretário de Estado da Cultura, que se faz acompanhar da Sr.° Subsecretária de Estado da Cultura. j

Como é habitual nestas reuniões, o Sr. Secretário de Estado da Cultura fará uma intervenção inicial, a que se seguirá um período em que os Srs. Deputados colocarão as questões que muito bem entenderem, para o que agradeço que se vão inscrevendo.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Santana Lopes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me vou alongar nesta intervenção inicial, porque, apesar de o tempo não ter sido muito, na Comissão Parlamentar de Educação já tivemos oportunidade de expor as principais linhas de orientação que enformam o orçamento da cultura; de resto, aquando da discussão, na generalidade, em Plenário também foram muito brevemente mencionadas.

Permito-me, no entanto, fazer aqui duas precisões, nomeadamente quanto às prioridades definidas no Orçamento para 1991. Como foi afirmado, essas prioridades são, em primeiro lugar — e a ordem por que são enunciadas não corresponde aos maiores aumentos nas verbas que estão consagradas para 1991 mas, sim, à importância que lhes concedemos em lermos de princípio e de preocupação relativamente à actividade desenvolvida —, relativas ao património. E chamo a vossa atenção para que a aposta aí feita, em termos orçamentais globais, conta, obviamente, com a aprovação, que esperamos, do PRODIATEC, portanto dos programas inscritos nesse programa comunitário para cuja comparticipação temos as devidas verbas inscritas no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura para 1991.

Chamo também a vossa atenção para o teatro. Na Comissão de Educação foi-me perguntado qual o montante de verbas destinado à actividade teatral em 1991, principalmente cm comparação com aquelas que lhe foram destinadas no corrente ano. Devo dizer que, em termos de ordens de grandeza aproximada, em 1990 —e espero que estes números correspondam aos que vos foram enviados no ano passado, porque não tive hipótese de conferi-los, já que, julgo, tratou-se de um ofício avulso, que não consta da Secretaria de Estado da Cultura—, os números que temos, incluindo as verbas inscritas na Direcção-Geral da Acção Cultural, com as verbas que têm sido destinadas e com as previstas, ainda este ano, do Fundo de Fomento Cultural para a actividade teatral, mais as inscritas no orçamento do Teatro Nacional de D. Maria II para este ano de 1990, soma os 680 000 contos — o que tenho aqui inscrito são 682 874 contos —, o que correspondia a um peso, no conjunto do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, de- cerca de 5,5%. Para o ano de 1991, contando com ós 512 000 contos de orçamento de

funcionamento do Teatro Nacional de D. Maria II, mais os 75 000 comos inscritos no PIDDAC do Teatro de D. Maria II, mais as verbas inscritas na Direcção-Geral

da Acção Cultural e Fundo de Fomento Cultural, estão previstos, para o conjunto da actividade teatral (incluindo, portanto, o Teatro Nacional), cerca de 1,2 milhões de contos —o que corresponde, tâo-sô, a um aumento de cerca de 70% relativamente às verbas inscritas no ano passado.

Relativamente à terceira prioridade que temos enunciada, a política do áudio-visual, permito-me referir, quanto a ordens de grandeza, que, este ano, contando também com o orçamento do Instituto Português de Cinema (IPC), mais a Cinemateca, mais as verbas inscritas na Direcção-Geral da Acção Cultural para apoio a actividades áudio-visuais e mais a percentagem calculada no Fundo de Fomento Cultural, passamos de valores, em 1990, de cerca 1 milhão de contos (985 000 contos) para cerca de 1,58 milhões de contos em 1991, o que corresponde principalmente a — para além de um acréscimo da verba inscrita (que, aliás, o é pela primeira vez, porque as outras, em anos anteriores, eram meros reforços da dotação provisional do Ministério das Finanças) directamente para a actividade cinematográfica de 120 000 contos — uma verba calculada (transferências nos termos legalmente previstos de financiamento do IPC) de cerca de 800 000 contos. No ano de 1991 passa, portanto, de cerca de 600 000 contos para 800 e qualquer coisa mil contos.

Em lermos percentuais, as verbas consagradas ao património no seu conjunto, portanto aos monumentos e museus, aos arquivos e bibliotecas, mais à arqueologia, representam, respectivamente, 35,1%, 9% e 1,3%, enquanto o teatro representa 7,1% e o cinema e meios áudio-visuais 9,7%.

Isto em relação às prioridades que estão enunciadas.

Quero também chamar a vossa atenção para a importância que assumem, no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, no ano de 1991, as verbas atribuídas ao Comissariado da EUROPÂLIA — cerca de 500 000 contos. Em 1990, as transferências para o Comissariado foram efectuadas através do Fundo de Fomento Cultural, porque não houve inscrição orçamental das actividades do Comissariado da EUROPÂLIA até este momento, e as transferências do Fundo de Fomento Cultural importaram em cerca de 250 000 contos (e não deveremos ficar por aqui até ao final do ano).

Mais uma vez chamo a atenção para a verba que é solicitada para o funcionamento do Teatro Nacional de Sao Carlos, de 1,95 milhões de contos, dos quais 1,1 milhões de contos são para despesas de pessoal. Chamo lambem a atenção para a importância da nova exigência de financiamento da Régie Cooperativa Sinfonia, que, por parte da Secretaria de Estado da Cultura, acarretará um esforço de cerca de 300 000 contos.

Em relação a um ponto focado pela Sr.° Deputada Edite Estrela, quer no Plenário mas também na Comissão de Educação, quero precisar (e esta é uma das «precisões» que apontei no inicio da minha intervenção) que o orçamento do Comissariado da Exposição Universal de Sevilha de 1992 não está inscrito no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura mas, sim, na classificação por actividades, no programa cultura, e, portanto, na actividade cultural em sentido amplo. Não está no orçamento funcional nem no PIDDAC da Secretaria de Estado da Cultura propriamente dita. Quando falamos em 3,9 milhões de contos da Secretaria de Estado da Cuhura, fora as verbas de comparticipação nos programas

comunitários, que são de 1,5 milhões de contos (e, portanto, 5,4 milhões de contos, no total), não estamos a contar com essas verbas, como com outras que aparecem inscritas na

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actividade cultural — lembro-me, por exemplo, do Museu da Metereologia —, mas que estão incluídas na actividade cultura. São metodologias de arrumação diferentes, quer no plano de investimentos quer da própria arrumação orçamental. Está, de facto, na cultura, mas cultura entendida nesse sentido.

De qualquer modo, as verbas até aqui enunciadas para a Secretaria de Estado da Cultura, ou seja, 7 milhões de contos do orçamento de funcionamento mais 3,9 milhões de contos do PIDDAC (que não inclui as verbas da comparticipação aos programas comunitários), correspondem só a programas a desenvolver pela própria Secretaria de Estado da Cultura. Os 8 milhões de contos não incluem também as verbas (e esta é a outra «precisão» que pretendo fazer) para o Centro Cultural de Belém, tal como não incluem as contas de ordem que somam mais 3 milhões e qualquer coisa de contos. Portanto, o orçamento global da Secretaria de Estado da Cultura atinge os 16 milhões de contos.

Aliás, quero chamar a atenção — mas também podemos voltar a esse ponto ao longo do debate —para que a assunção da obra — e não fiz essa referência no Plenário, como não a tenho feito publicamente — do Centro Cultural de Belém é uma assunção do colectivo governamental, mas a execução da obra —e até relativamente aos aumentos de custos que foram tratados em intervenções na discussão na generalidade em Plenário e em comissão — está a cargo do Ministério das Obras Públicas e não da Secretaria de Estado da Cultura. Nós temos a responsabilidade de elaboração dos projectos e da sua fiscalização. O IPPC é responsável pelo projecto, mas não pela execução da obra! É, sem dúvida, um esquema complicado, mas é aquele que existe. Portanto, nós somos informados da evolução dos custos, mas não temos o acompanhamento directo da execução da obra, como os Srs. Deputados sabem!

Depois desta intervenção inicial, em que procurei abordar questões concretas e não repetir aquilo que já é do conhecimento dos Srs. Deputados, terminava aqui, ficando agora à vossa disposição para este debate. E, sem pretender ser atrevidamente abusador, ou abusadoramente atrevido, por ter chegado tarde, permito-me sugerir, não sabendo se isso será possível, que os nossos trabalhos estejam concluídos até às 17 horas e 45 minutos, porque, antes das 18 horas, tenho de receber o Sr. Presidente da República na Academia das Ciências — isto, claro, se for possível, porque, caso contrario, estou à vossa disposição durante o tempo que entenderem necessário.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa\avra a Sr." Deputada Edite Estrela.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Sr. Secretário de Estado, começava por pedir que nos fornecesse esses elementos em que se baseou na sua exposição inicial, porque eles já foram muitas vezes solicitados mas ainda não foram enviados para a Comissão de Educação. Penso que é mais fácil, tendo os papéis na frente, confrontarmo-nos com os números do que estarmos a ouvir. Eu, que não tenho muita sensibilidade para números, tenho alguma dificuldade em acompanhar essas percentagens.

Quero também pedir ao Sr. Secretário de Estado que, se.fosse possível, pressione os serviços da sua Secretaria de Estado no sentido de responderem aos requerimentos dos deputados, porque estão lá requerimentos há mais de um ano, a que ainda não foram dadas respostas, e trata-se

de matérias importantes que, infelizmente, ainda não perderam a actualidade.

Vou começar pelas referências que o Sr. Secretário de Estado fez concretamente à minha intervenção em sede de discussão na generalidade para dizer, Sr. Secretário de Estado, que sei (e eu própria também disse isso em Plenário) que a execução da obra do Conjunto Monumental

de Belém depende do Ministério das Obras Públicas. Por isso mesmo, julgo que deveria ter sido inscrito no PIDDAC do Ministério das Obras Públicas. É que, repare, não sei se se deu conta de que no PIDDAC aparece como dependendo do Gabinete da Secretaria de Estado da Cultura!...

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —É verdade!

A Oradora: — Portanto, isto é uma incorrecção. Foi a estas faltas de rigor que me referi há dias e que foram mal interpretadas pelo Sr. Secretário de Estado.

Por outro lado, em relação à Comissão para a Exposição Universal de Sevilha, ela está dependente da Presidência do Conselho de Ministros. Sendo assim, está inscrita no PIDDAC/Cultura, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros. Então como é que quer que eu interprete que não está integrada no PIDDAC/Cultura? Trata-se, pois, de incorrecções que existem na apresentação do documento. É que, cá está, qual é o organismo de que depende? É a própria Comissão, Comissão Portuguesa para a Exposição Universal de Sevilha, de acordo com a sigla que aqui consta, que depende da Presidência do Conselho de Ministros. Isto, pelo menos, não é transparente, não é claro! Afinal, quem gere o quê?

Relativamente ao teatro, Sr. Secretario de Estado, quero saber qual é a verba consagrada para apoiar o chamado Teatro independente. E certo que a verba para o apoio ao Teatro aumentou, mas, incluindo o funcionamento do Teatro Nacional de D. Maria II, as obras de beneficiação que estão a ser feitas, bem como tudo o que está ligado à actividade teatral, ficamos sem saber — e foram estes dados que pedimos à Secretaria de Estado — quanto é que esiá previsto para o apoio ao Teatro independente na aplicação da nova regulamentação.

No entanto, quanto ao Teatro Nacional de D. Maria, gostaria também de saber se é verdade que para a revista a estrear, creio que em Fevereiro, já estão previstos custos de 45 000 contos. Se isso é verdade, pergunto-lhe quanto sobra para o funcionamento do Teatro Nacional de D. Maria II, para o resto do ano, dado que o que consta aqui são, mais ou menos, 200 000 contos. Assim, se se gastarem 45 000 contos para a revista, o que sobeja é «imenso» para a actividade do teatro!...

Risos.

De facto, parece que não vai restar muito, Sr. Secretário de Estado! E porque se a revista se estrear em Fevereiro, estando previsto que vai ser promovido um festival de teatro em Março, isso significa que haverá, pelo menos, uma interrupção —a menos que também seja essa a política da Secretaria de Estado da Cultura e da actual direcção do Teatro Nacional de D. Maria II, isto é, que fiquem muito contentes tendo apenas em cena essa revista durante todo o ano e mais nada...!

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr.* Deputada, se me permite a interrupção, é só para dizer-

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-lhe que, em Londres ou noutras cidades, há quem fique muito contente se, durante vários anos, uma produção teatral se mantém em cena com sucesso, mas não é essa a

nossa intenção!...

Devo dizer que esses números já estão garantidos como necessários para a produção do Filipe la Féria Passa por mim no Rossio. De facto, andará por esses números, estando já confirmado o custo de 45 000 contos. Para a programação prevista, a verba de 200 000 contos chegava e sobrava... —era mais do que suficiente para as pequeníssimas produções previstas e ainda poderíamos fazer umas «flores» adicionais —, se me permitem a expressão. Mas, de facto, estamos a aumentar a exigência!

Considero que o trabalho de Filipe la Féria vai ser uma grande produção, mas a Secretaria de Estado da Cultura e a direcção do Teatro Nacional de D. Maria II terão de responder por isso sempre no plano dos princípios. No entanto, saber se essa produção, apesar dos meios que lhe estão consignados, será ou não um sucesso depende das venturas e desventuras, dos riscos inerentes à actividade artística, isto é, do juízo do público. Mas sempre lhe digo que foi apresentada como sendo uma grande produção, já inclusivamente encomendada, com uma série de meios em função do texto escrito e dos objectivos ambicionados, que, de facto, acarretavam a concessão desses meios.

Porque tem sido publicamente dito e insinuado que o Secretário de Estado da Cultura tomou partido por um encenador em detrimento do director do Teatro Nacional de D. Maria II, a minha posição é a de recordar que esta produção estava encomendada e programada antes de eu ter assumido funções e que a única coisa que fiz foi exigir que a programação fosse respeitada. De facto, a produção exige esses meios significativos e julgo que só nos devemos congratular com isso.

Já ontem fiz um apelo ... Aliás, lembro que a Sr.* Deputada Teresa Santa Clara Gomes teve oportunidade de esclarecer completamente aquilo que tinha afirmado. E que dizer-se que passamos por cima daquilo que está dado como adquirido, como gaio sobre brasas — desculpe--me a expressão —, dizer-se que isso inclui o Teatro Nacional de D. Maria II e tudo o que está a ser investido em espaço e equipamentos, como se fosse algo de menos importante, só se curando agora de saber quanto é que «está destinado» ao teatro independente... Ó Sr." Deputada, mesmo assim, é evidente que não destinamos nem queremos anunciar uma verba precisa, porque não entendemos que haja, logo à partida, obrigatoriedade de concessão de subsídios fixos e que depois os projectos apresentados, desde que a verba seja garantida e até caberem na verba anunciada, sejam despachados.

O mérito dos projectos apresentados deve ser julgado, ião longe quanto se pode ir, em respeito pelas liberdades artística e de criação. Por isso mesmo, foi constituído o primeiro júri de selecção no âmbito da Direcção-Geral da Acção Cultural, que tem como função elaborar os devidos pareceres junto dessa Direcção-Geral, sendo composto por profissionais de teatro, por críticos e estando já a trabalhar há semanas — aliás, espero que dentro de duas semanas esiejam tomadas as decisões em relação ao apoio ao teatro chamado independente.

Se a Sr.° Deputada fizer contas ao já anunciado aumento, que é razoável — aliás, se olhar para o modo como temos funcionado poderá partir do princípio de que, de facto, ele será significativo —, para o subsídio regular e para o subsídio máximo que também já foi garantido por nós para a cidade do Porto e que não significa que só

uma companhia de teatro receberá, outra vez, o subsídio equivalente ao subsídio máximo que é dado para a produção teatral e se vir que haverá um equivalente, em

subsídio máximo, para o Centro Dramático de Évora — porque esta cidade será a capital nacional do teatro cm 1991 —, poderá verificar que, só por aqui, terá de haver forçosamente um aumento significativo!

Agora não quero cair no erro de anunciar uma verba precisa para o apoio aos subsídios, porque se não — imagine que chegamos à conclusão de que só três companhias merecem esse subsídio — começa a dizer-se publicamente! «Mas ainda lá estão 50 000 contos»..., como se diz hoje em dia em relação ao Instituto Português de Cinema, dizendo-se que ainda lá estão não sei quantos milhares de contos, quando o que acontece é que não aparecem projectos que absorvam esses meios que têm estado parados!...

Portanto, a verba prevista para apoio à actividade teatral é esta e não será desviada dos seus objectivos, a não ser em caso de manifesta incapacidade dos agentes teatrais, o que, estou totalmente convencido, não acontecerá, porque desejosos estão eles de meios para corresponderem à sua enorme criatividade e os projectos que já nos chegaram às mãos correspondem em sentido geral, salvo algumas excepções.

O Sr. Presidente: — Gostaria de sugerir que evitem as interrupções, sob pena de não podermos naturalmente cumprir com o horário. É evidente que, se forem imprescindíveis, poderão fazê-las, mas solicitava que fossem breves.

Queira continuar, Sr.' Deputada Edite Estrela.

A Oradora: — Sr. Secretário de Estado, penso que a situação que vamos viver vai ser precisamente o inverso, ou seja, vamos ler muitas candidaturas e não vai haver dinheiro para apoiar todos os projectos válidos, criativos, interessantes e necessários. E aqui insere-se a crítica que faço ao projecto do Centro Cultural de Belém, do Conjunto Monumental de Belém, na nova terminologia, porque temos um espaço que vai ser ocupado durante seis meses. Por isso, pergunto: se não investirmos agora na criação cultural, que oferta podemos ter para preencher esse espaço? Isso passa por investir no cinema, no áudio-visual, na ópera, no teatro, na música, etc. E isso não está a ser feito.

Em relação ao Teatro Nacional de D. Maria II, quero ainda fazer um comentário: é verdade que ainda poderá ser uma grande produção essa do Filipe la Féria — não ponho isso em causa, certamente será —, mas não quererá o Sr. Secretario de Estado compará-la com, por exemplo, o Fausto. Seja como for, é sempre uma revista... Não se pode comparar com uma grande produção do nível de, por exemplo, o Fausto.

No que se refere ao Teatro de São Carlos, pelos números que agora me foram fornecidos, as verbas inscritas no Orçamento do Estado nem sequer lhe asseguram a

manutenção, porque tem para funcionamento 870 000 contos e o Sr. Secretario de Estado diz que precisa de 1,1 milhões de contos. Portanto, faltam cerca de 300 000 contos.

Por outro lado, também gostaria de perguntar se aquilo que está anunciado no documento «1990/1994 — Anos de projecção» se vai concretizar, uma vez que fala no encerramento do Teatro de São Carlos.

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O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr.* Deputada, se me permite nova interrupção —há pouco distraí-me e, lamentavelmente, fiz quase uma intervenção em vez de uma mera interrupção—, quero lembrar-lhe que há ainda cerca de 300 000 contos. Como sabe, a tutela do Teatro de São Carlos é dupla: do Ministério üas Finanças e da Secretaria de Estado da Cultura.

Portanto, aí o funcionamento está assegurado. Não chega ter o Teatro de São Carlos aberto mas sem funcionar... No entanto, essas verbas da Secretaria de Estado da Cultura e da Secretaria de Estado do Tesouro dão para as despesas de funcionamento.

Posso dizer-lhe que temos, no próximo dia 28, quarta--feira, uma solução relativamente imaginosa — não é muito —, a que também os órgãos de soberania às vezes têm de recorrer, porque temos uma iniciativa no Teatro de São Carlos destinada — cujos resultados estão praticamente alcançados —a garantir que um conjunto de empresas públicas, mas principalmente privadas, assegurem o apoio à produção e à temporada de 1991 do Teatro de São Carlos. Isso será um primeiro passo no caminho que, julgamos, o Teatro de São Carlos deve trilhar — a tal fundação com estatuto misto, que ainda estamos a estudar.

A Oradora: — Sr. Secretário de Estado, tive ainda a informação de que teriam sido transferidos do IPC (Instituto Português de Cinema), já este ano, 75 000 contos para o Teatro de São Carlos — e este ano não houve temporada no Teatro de São Carlos. Estamos a preparar a temporada do próximo ano, mas, de facto, para todos os efeitos, o Teatro de São Carlos tem estado parado, inactivo. A orquestra, o ballet e o coro não sabem o que fazer e os directores artísticos também não, porque não têm indicações, não têm dinheiro, nem sabem o que vai acontecer-lhes.

Relativamente à Biblioteca Nacional, também houve uma redução, tal como a própria directora o disse, numa entrevista ao Diário de Notícias, no passado dia 18: «O Orçamento do Estado para 1991 regista uma melhoria que, na prática, poderá acarretar uma diminuição em relação aos anos anteriores, tendo em conta a inflação.»

Sei, no entanto, que a Biblioteca Nacional não tem verbas para horas extraordinárias, que já teve de reduzir o horário de funcionamento e que deixou de ir a leilões, porque não tem dinheiro para poder competir no mercado e assim adquirir ou melhorar o seu espólio. Portanto, a sua situação parece-me realmente catastrófica.

Quanto ao Instituto Nacional de Arquivo, também sei que não tem pessoal nem dinheiro, que está a ser mantido por fundações, designadamente pela Fundação Oriente.

Relativamente à rede de bibliotecas públicas, foi-me dito, em sede da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, pela Sr.* Subsecretária de Estado da Cultura, que a redução das suas verbas se devia ao facto de não ter havido novas candidaturas por parte das câmaras. Mas tenho conhecimento de câmaras que se candidataram durante anos seguidos e cuja candidatura foi sempre rejeitada, pelo que parece haver o desejo de as câmaras terem uma biblioteca municipal embora não tendo tido o devido apoio. Ora, lendo em conta que este projecto dos arquivos e do projecto da rede de bibliotecas públicas foram realmente duas apostas da anterior Secretária de Estado da Cultura, pergunto se isto significa uma demarcação e o considerar que estes projectos afinal não eram tão válidos como isso.

Por outro lado e em relação à rede de bibliotecas públicas, também tendo em conta que o Sr. Secretário de Estado definiu como terceira prioridade a promoção da

língua portuguesa; será assim que se promove a língua portuguesa, que se promove o gosto pela leitura e pelo livro, não apetrechando as bibliotecas, não cobrindo todo o país com uma rede de bibliotecas públicas? E mais: que outros meios é que o Sr. Secretário de Estado tem previstos para aplicar na promoção da língua portuguesa?

Por exemplo, em relação à Academia das Ciências — já fiz esta pergunta inúmeras vezes —, gostaria de saber qual é a verba que lhe está atribuída. Uma vez que no Orçamento estão previstos 80 000 contos para as três academias, não sei qual é a verba para a Academia das Ciências. Sabemos que com a assinatura do acordo ortográfico a Academia das Ciências necessitará obrigatoriamente — e para isso precisa de ter dinheiro — de publicar um vocabulário técnico e cientifico, terá de publicar um dicionário actualizado e outros cânones da língua. Portanto, precisará de uma verba suplementar; de contrário, não terá meios para produzir esses instrumentos.

Mais: também decorre da assinatura do acordo ortográfico — penso eu — a necessidade de estar previsto um subsídio para os editores, porque, como sabe, Sr. Secretário de Estado, haverá fotolitos que são irrecuperáveis, haverá todo um investimento que foi feito ao longo de anos e que não poderá mais ser utilizado, que ficará perdido. Não penso que haja necessidade de grandes cautelas com os livros que estejam em armazém, porque esses têm rotatividade e a sua vida é muito efémera, mas, em relação aos fotolitos e a todos os outros materiais que vão ser inutilizados, penso que o Orçamento do Estado deveria prever uma verba para apoio a essa classe profissional. Parece-me que o acordo ortográfico beneficia a toda a comunidade; do meu ponto de vista, naturalmente, não pode haver um grupo que seja penalizado por isso.

E já agora aproveitava para pedir a confirmação de uma afirmação que o Sr. Secretário de Estado fez: a de que o acordo ortográfico seria aprovado por decreto-lei e que não viria à Assembleia da República. Não tenho competência para discutir a constitucionalidade dessa medida porque não sou jurista, tenho algumas dúvidas sobre ela, tratando--se como se trata de um tratado internacional e tendo em conta a revisão da Constituição, que no artigo 9.°, alínea /), indica como tarefa fundamental do Estado a promoção e a divulgação da língua portuguesa.

Deixo, pois, estas interrogações ao Sr. Secretário de Estado, que, aliás, é jurista, e, portanto, tem mais obrigação do que eu de perceber disso.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Obrigações, tenho.

A Oradora: — Mas é uma preocupação que lhe deixo.

Tenho sempre muita dificuldade no debate do Orçamento na especialidade —e já o ano passado fui criticada porque utilizei uma boa fatia de tempo—, em, com pouco tempo, esclarecer tudo aquilo que são as minhas preocupações e as minhas dúvidas.

Por exemplo, em relação ao Museu Nacional de Arte Contemporânea, o que é feito do espólio deste Museu? Sei que anda repartido pelos gabinetes e pelos corredores dos ministérios, etc. Até sei que está um Portinari no gabinete do presidente do Instituto Português do Património Cultural!... E não vale a pena agora listar mais coisas, mas...

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — A Sr.* Deputada sabe tudo!...

Risos.

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A Oradora: — Mas convinha que se soubesse onde é que está esse espólio, porque provavelmente quando

tivermos depois o museu promo não temos o que lá meter.

Em relação ao programa «A cultura começa na escola». «Começa na escola» mas parece que não continuou, se é que chegou a começar. E lembro-me de que o ano passado no debate do Orçamento, precisamente na especialidade, o Sr. Deputado Carlos Coelho — que agora não está presente —pediu elementos sobre este programa, designadamente sobre a avaliação do projecto, qual o nível de execução, etc. Também gostaria de ter um balanço uma vez que o projecto desapareceu e penso que havia necessidade de o conhecermos porque não temos relatórios de execução c não sabemos se o que foi gasto foi efectivo, isto é, se a execução financeira corresponde à execução material, porque pode tratar-se de meras transferências bancárias, como nalguns casos já tem acontecido!...

Em relação ao Instituto Português do Património Cultural (IPPC), o Sr. Secretário de Estado quando tomou posse disse que ia fazer um inquérito ao seu funcionamento. Já há conclusões sobre esse inquérito? E não tenciona dar-nos a conhecer o que é que se passou? Enfim, eu fiz vários requerimentos, alertei em varias situações (que estão gravadas) na Comissão, no Plenário, para aquilo que se passava de muito grave no IPPC, e por isso eu gostaria de ter acesso a essas conclusões.

Gostaria ainda de saber uma outra coisa: o ano passado quanto é que o Fundo de Fomento Cultural obteve do Totobola e do Totoloto? Penso que provavelmente o Sr. Secretário de Estado, para ter dinheiro para investir na criação teatral, vai ter de incentivar o gosto pelo jogo dos Portugueses!... Vai ter de dizer «joguem muito no Totobola e no Totoloto que é para aumentar a percentagem»!...

Risos.

Aquando da primeira vinda do Sr. Secretário de Estado a esta Casa, disse-nos que ia deixar a regulamentação da Lei de Bases do Património, mas deve ter-se perdido porque ainda não chegou à Subcomissão de Cultura. Como V. Ex.* anunciou isso ficámos à espera e, de resto, penso que cinco anos de espera já foi tempo mais do que suficiente para se regulamentar essa lei de bases.

Vou só fazer mais duas perguntas para terminar.

Relativamente à Torre do Tombo, Sr. Secretário de Estado, será possível que a sua manutenção não ultrapasse os 306 000 contos? Estão orçamentadas como verbas para manutenção 306 000 contos, o que me parece muito pouco, será que depois não ficarão sem luz eléctrica, sem elevadores, sem poder sequer conservar os documentos?...

E termino voltando ao Centro Cultural de Belém. Já têm previstos quais os encargos que a manutenção do Centro Cultural de Belém vai acarretar? É que já ouvi falar em 2 milhões de contos/ano.

Eram estas perguntas, mas, Sr. Secretário de Estado, veja se ainda antes do debate na especialidade em Plenário nos manda esses tais documentos, porque eu gostaria de apresentar propostas de alteração ao orçamento da cultura e sem dispor de elementos como a verba para a Academia das Ciências, para o teatro independente, etc., tenho alguma dificuldade em fazer propostas bem fundamentadas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —Peço desculpa, Sr. Presidente, mas de facto pretendia responder

agora porque gosto de falar nas coisas com convicção. E depois, se passa o tempo...

O Sr. José Magalhães flndep.): — Perde a convicção?

O Orador: — Não perco, mas fica um pouco diluída... Risos.

E que gosto de aliar à convicção o sentimento, e depois, enfim, a relatividade das coisas tem muita força!

Sr.* Deputada, desculpe-me fazer esta consideração preliminar, mas quem ouça a Sr.* Deputada falar — aliás, ainda agora, enfim, numa instância privada me diziam isso — parece de facto que está tudo mal. Ouça, Sr." Deputada...

A Sr.* Edite Estrela (PS): — Não digo «tudo».'...

O Orador: —Está bem, mas é que caía bem a Sr.* Deputada ter uma só palavra que fosse, já não digo para dizer que o Secretário de Estado da Cultura é simpático — não é isso que está em causa —, mas para dizer: «Olhe, pelo menos, há uma coisa que vai bem, há uma coisa está bem feita.» Uma só que fosse, Sr.* Deputada! É que penso que isto está tão mal na maneira de fazer política em Portugal... Ainda a semana passada publicamente disse — e mantenho —, na TSF (no Grande Júri), que reconheço, por exemplo, que tenho falhado. Não estou satisfeito com aquilo que tenho conseguido na área do património. Penso que os políticos que estão no Governo não devem só cantar os resultados positivos, acho que é um erro só cantar vitórias e quem está na oposição não deve limitar-se a apontar os factos negativos e a pintar tudo de preto, porque senão lá fora ninguém nos acredita*.... Ouve-se a Sr.' Deputada e parece que de facto não há nada de bem feito, que é uma tristeza —como diz o povo!

A Sr.* Edite Estrela (PS): —Permite-me que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: —Faça favor, Sr.* Deputada.

A Sr." Edite Estrela (PS): — É só para consolá-lo um pouco e para ficar mais alegre...

O Orador: — Estou sempre alegre.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Estou de acordo consigo, Sr. Secretário de Estado da Cultura, quando diz, por exemplo, que o problema da Régie Sinfonia tem de ser resolvido em articulação com o da orquestra do Teatro de São Carlos e que, devia tirar-se a Orquestra do Teatro de São Carlos e definir-lhe um estatuto diferente...

O Orador: — Pronto! Já vou mais satisfeito, já me deu uma alegria!

Risos.

E agora, indo directamente às questões que me colocou, há aqui dois ou três pontos que a Sr." Subsecretária dc Estado irá fazer o favor de responder.

Quanto ao Museu Nacional de Arte Contemporânea, devo dizer que parte do seu espólio tem estado depositado na Cidadela de Cascais, parte tem estado numa exposição permanente do Palácio dc Queluz — aliás, um núcleo bem interessante — e são poucos os casos que conheço... Enfim,

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no meu gabinete não tenho qualquer quadro, embora, de facto, conheça esse quadro que está no gabinete do presidente do IPPC. Contudo, tem havido todo o cuidado, como calcula, com todas as obras que o merecem. O espólio está disperso e há em relação a ele solicitações do Palácio de Belém... Algumas obras estão na residência oficial do Sr. Presidente da República e outras na residência oficia} do Sr. Primeiro-Ministro, mas a maior parte está no Palácio de Queluz e na Cidadela de Cascais. Aliás, o da Cidadela ia ser ou já foi mesmo transferido para o Palácio de Mafra, onde está em depósito.

A Sr." Deputada fez uma referência à regulamentação da Lei de Bases do Património. Sobre isso dir-lhe-ei que a Sr." Subsecretária de Estado assumiu por mim o compromisso de enviar os projectos de regulamentação, que me têm sido enviados pelo IPPC, e que estão a ser analisados pelo meu gabinete. De resto, contêm matéria de facto juridicamente muito difícil! Portanto, passada a discussão do Orçamento enviarei à Comissão de Educação, Ciência e Cultura — a que a Sr." Deputada terá com certeza acesso — as cópias desses projectos.

Aliás, há outro sobre o qual gostava de ouvir um parecer mais detalhado da Subcomissão de Cultura e que é relativo ao preço fixo do livro, projecto que colocámos à discussão, por envio a variadíssimas entidades; já recebemos os pareceres de praticamente todas as entidades representativas do sector, mas gostávamos de ouvir a opinião mais desenvolvida dos Srs. Deputados sobre isso.

Aproveito esta intervenção para fazer um apelo à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Está a decorrer o debate público sobre o projecto de Sagres, projecto da responsabilidade do arquitecto João Carreira. Os Srs. Deputados e a Sr." Deputada, que me fazem tantas solicitações — e cada uma que me faz é um gosto para mim!...— para visitar o sítio A ou B, ou em relação à discussão do assunto A ou B, em relação a este projecto de Sagres ainda não se pronunciaram. Ora eu entendo que o próprio Sr. Presidente da República deve pronunciar-se. Aliás, gostava que também o Sr. Primeiro-Ministro desse a sua opinião pública, tal como penso que os Srs. Deputados se devem pronunciar sobre ele. Se houver uma edificação em Sagres, de acordo com aquele projecto ou com outro, será um compromisso, um risco, será uma opção de uma geração no sentido de deixar ali uma marca, um sinal no promontório!

Como já disse publicamente, tenho as maiores dúvidas. Aliás, considero-me involuntariamente equivocado aquando da minha visita a Sagres porque a descrição que então me fizeram sobre a orientação do famoso túnel é diferente daquela que depois pude conferir na elaboração da exposição e agora durante o seu desenvolvimento. De qualquer modo, embora pense que é um assunto que merece a pronúncia dos vários órgãos de soberania, se o Secretário de Estado da Cultura üver de tomar uma posição, tomá-la-á!

Julgo, todavia, que é errado, do ponto de vista nacional, que seja o Secretário de Estado da Cultura, depois de um debate com a Associação dos Arquitectos, e perante a posição da Comissão dos Descobrimentos, tão-só, a dizer sim ou não! Isso é errado para o País! Por isso, faço este apelo c aproveito para solicitar a manifestação dessa opinião.

Quanto ao arquivo da Torre do Tombo, Sr." Deputada, com toda a franqueza digo-lhe: não sei! Também eu estou preocupado! Mas qualquer dia deixo de falar tão francamente porque cada vez que digo que estou preocupado isso é utilizado e explorado em sentido negativo...

Os primeiros números que me chegam, por exemplo, das contas da electricidade e da água do novo edifício deixam-me algo preocupado. Com certeza, deixa-me satisfeitíssimo saber que vamos passar a contar com aquele edifício, mas é dificilmente estimável saber ao certo quais os custos do seu funcionamento. Há um grande salto no orçamento da Torre do Tombo — passamos, penso eu, dc cento e tal mil contos para 313 000 contos. Esperemos que sejam suficientes! ...

Temos de ter cuidado com os esbanjamentos derivados por algum deslumbramento em relação ao luxo do novo edifício ou das suas vantagens, mas se a Sr." Deputada me fizer jurar ou... me perguntar assim: tem a certeza? Eu respondo: ninguém tem!... Nem eu nem ninguém no meu lugar. A certeza que lhe dou é que vamos procurar gerir dentro daquilo que está fixado porque já é um salto enorme que está dado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Subsecretaria de Estado da Cultura.

A Sr.* Subsecretária de Estado da Cultura (Natália Correia Guedes): —Sr.* Deputada, na sua intervenção referiu-se a três pontos. Focou a Biblioteca Nacional, o IPA (Instituto Português de Arquivos) e o IPLL (Instituto Português do Livro e da Leitura).

Em relação à Biblioteca Nacional, a Sr.* Deputada estava preocupada porque nem sequer havia dinheiro para comprar peças em leilões. Ora, isso não é exacto, de modo algum! A situação da Biblioteca Nacional está, neste momento, a ser resolvida ou encontra-se quase resolvida. Ela teve, de facto, em certa altura, uma necessidade de reforço para pessoal, mas esse assunto já está resolvido. Neste momento, decorre a apreciação para reforço da dotação provisional, portanto, para dispêndio na água, electricidade e telefone. Mas tudo isto se explica porque durante o corrente ano e metade do ano anterior houve diversas alterações em matéria de financiamento, para verba do pessoal, que dizem directamente respeito à integração do imposto profissional e complementar, portanto do IRS, nos vencimentos dos funcionários. O aumento anual das remunerações, a reclassificação dos técnicos e a do pessoal dirigente implicou um aumento substancial de verbas. Por esse motivo, tiveram de refazer-se os primeiros orçamentos.

Quanto ao problema de não haver verbas para comprar peças em leilão, eu diria que isso não tem qualquer fundamento, até porque existe uma orientação do Sr. Secretário de Estado da Cultura no sentido de adquirir as peças raras que apareçam em leilões ou até em colecções privadas. Que eu saiba, só duas vezes é que a Biblioteca Nacional apresentou espécies para adquirir. Na primeira vez foram adquiridos e na segunda, que foi a semana passada, creio que, provavelmente, também o foram. Nesse leilão só havia duas peças com interesse para adquirir para a Biblioteca Nacional.

Quanto ao Instituto Português de Arquivos, a Sr." Deputada disse que havia crise, mas não é essa a notícia que chega à Secretaria de Estado da Cultura e, portanto, não a confirmo. Pelo facto de a Fundação Oriente estar a financiar o IPA de modo algum se pode concluir que há crise, pelo contrário! Existem de tal modo boas relações que a Fundação Oriente se oferece para financiar, especialmente, acções que dizem respeito ao Oriente. Não só ao nível do IPA mas até nesta tarefa que me foi incumbida —a dc fazer o inventário das colecções dos bens imóveis—,

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a Fundação Oriente aparece para patrocinar financeiramente esta acção e publicar o que servir de interesse desde que

esteja relacionado directamente com o Oriente.

Por outro lado, quanto ao IPLL, haveria críticas a fazer sobre a não contemplação para com as autarquias — segundo disse a Sr.* Deputada. Isso não se confirma de modo algum. Talvez haja uma interpretação errada nessa observação porque há câmaras municipais, que não reúnem condições para serem financiadas. Não interessa apenas que a Secretaria de Estado da Cultura financie em 50% mas também que a autarquia comparticipe com os outros 50%. Ora, muitas vezes, as autarquias não têm essa capacidade financeira.

Por outro lado, quais são essas garantias que a autarquia tem que dar? De início são os 50% para a recuperação de um imóvel antigo com interessse patrimonial ou a construção de um moderno, incluindo o próprio projecto. Portanto, metade pela Secretaria de Estado da Cultura e metade pela autarquia, mas há também que garantir o financiamento futuro do funcionamento da casa, ou seja, tais como despesas com remunerações do pessoal, aquisição de equipamento, etc, o que se traduz num orçamento anual dessa mesma biblioteca. E nem sempre é possível à autarquia responder a um faseamento que a Secretaria de Estado da Cultura exige.

No entanto, posso dizer-lhe que para o próximo ano, para 1991, já estão pré-seleccionadas 17 novas bibliotecas. Portanto, existe um avanço considerável.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.* Deputada Edite Estrela.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Sr. Secretário de Estado, uma das autarquias a que estava a referir-me também, pois há quatro anos consecutivos que se candidata sendo-lhe sempre recusado o apoio, é a Câmara Municipal de Penamacor. Ora o facto de se candidatar durante quatro anos consecutivos, certamente, significa que reúne as condições e que tem muito empenho em ter a sua biblioteca municipal.

Estive muito recentemente — aliás, no passado fim de semana — em Penamacor e esta foi uma das queixas do seu presidente da Câmara.

Em relação ao Instituto Português de Arquivos e à Biblioteca Nacional parece que não é essa a opinião dos respectivos directores, que são bem menos optimistas que a Sr.* Subsecretária de Estado.

A Sr.* Subsecretária de Estado da Cultura: — Sr.' Deputada, que eu saiba, nada consta sobre o protesto do Sr. Presidente da Câmara de Penamacor, mas, no entanto, irei verificar.

Por outro lado, recomendo-lhe que, para além de Penamacor, visite cinco ou seis das bibliotecas que nestes últimos dias tenho visto —por exemplo, Guimarães, Almeirim, Aveiro e Mira — e verificará que são um bom exemplo da actuação conjunta entre as autarquias e a Secretaria de Estado da Cultura. No entanto, irei verificar o que se passa em relação a Penamacor.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Manuel Mendes, tem a palavra.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A um ritmo de produção tão célere quanto possível, para nele caber o

máximo de questões que gostaria de colocar, começo por uma asserção de carácter geral.

Afirmo que se um de um óçbm ainóâ aprau/Mivo,

hemisférico, em relação à globalidade dos problemas, porquanto não pudemos dispor a tempo dos dados elementares, designadamente para estudos comparativos entre orçamentos. Verificando-se assim, houve uma verdadeira evolução de verbas numa lógica positiva ou, em alguns casos, consumadas constrições. Mas trata-se de uma observação preliminar que, de alguma forma, se torna indispensável porque o debate é condicional.

Diria depois que, não obstante isto, de uma leitura primeira se deve concluir, do meu ponto de vista, que este orçamento da Secretaria de Estado da Cultura vive debaixo do grande bordão da insuficiência, quaisquer que sejam os discursos multitudinarios que se produzam a montante ou a jusante sobre as iniciativas em curso. E mesmo o brado de que «São PRODIATEC nos valha», não nos convence, de forma alguma, que a maré seja fagueira. Importa dizê--lo para não escamotear as realidades.

A esta afirmação poderá contrapor-se, naturalmente, que é de tal forma grande o conjunto das carências que importa valorizar os pequenos passos de percurso —c estamos disponíveis para valorizar esses pequenos passos de percurso, na medida em que os verificarmos.

Creio que as verbas inscritas globalmente para o teatro e para o cinema podem indiciar uma inversão de lógica positiva em relação ao passado, mas não nos permitem, para já, um juízo de valor que constitua um aplauso, uma vez que não sabemos, efectivamente, se vão continuar a prevalecer critérios que discriminam grupos em favor de outros grupos, espaços teatrais em detrimento de outros espaços teatrais, lógicas de produção teatral conua outros projectos, porventura, mais ousados.

Trata-se, portanto, no fundo, antes de mais nada, de fazer uma discussão de teor geral sobre aspectos que têm um carácter indiscutivelmente genérico, uma vez que ignoramos quais são para cada uma das propostas concretas de intervenção as verbas consignadas.

O Sr. Secretário de Estado diz que «não cometeríamos por imperícia ou por imprudência política o gesto de aqui enunciar as verbas destinadas à subsidiação as companhias de teatro», mas nós sabemos que no dia 30 de Novembro as companhias de teatro terão saber se foram ou não subsidiadas. É profundamente inacolhívei a ideia de que o Sr. Secretário de Estado, neste momento, não tenha já no seu espírito o mínimo de conjecturação sobre quanto vai gastar neste programa. O que lhe pediríamos, numa lógica de cooperação com a Assembleia da República, era que o dissesse, embora se possa compreender que, naturalmente, o não queira revelar antes de o revelar aos grupos de teatro. Mas, de todo o modo, há montantes globais que já nos habilitariam a percepcionar se, sim ou não, existem inflexões positivas essenciais neste domínio.

Não se esgota nisto a problemática do teatro porque, para além das políticas de subsidiação e de reforço de verbas para a recuperação de espaços teatrais, continuamos constituídos na obrigação de perguntar: quanto é que está consignado para o Festival Internacional de Teatro? Qual é a verba destinada para a recuperação do Teatro de Garcia de Resende? Qual é a verba destinada, já em 1991, para a recuperação do Teatro-Circo de Braga, onde se fará, seguidamente, um outro festival internacional de teatro? E por aí fora!...

Poderia multiplicar ad nauseam este tipo de interrogações, mas suponho que, na óptica do que o Sr. Se-

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cretário de Estado nos disse há pouco, nem sequer valeria a pena porque não teria possibilidades de responder.

Por outro lado, a problemática do teatro continua também a obrigar-nos a reflectir na lógica da necessidade dos incentivos à produção teatral, tanto no plano dos originais dramatúrgicos —coisa em que a Secretaria de Estado tem parecido empenhada nos últimos anos e que, bem urgeria, se visse reforçada, designadamente, no plano orçamental para poder prosseguir até ao fim os seus objectivos — como também no plano do intercâmbio internacional, se para ele alguma vez se começar a prever a necessidade da inscrição de quantitativos mínimos. É porque a expressão do nosso teatro deve fazer-se não apenas numa certa itinerância pelo interior do País mas também na promoção de um intercâmbio com os PALOP e com outros espaços, designadamente da Europa da CEE.

No tocante ao cinema, registo que há cerca de 200 000 contos mais em relação àquilo que no ano passado foi inscrito, mas, registo, sobretudo, Sr. Secretário de Estado, sem ter de fazer a lógica manicaísta do preto e do branco, que existem pendentes inumeráveis projectos que com uma verba tão exígua como esta não vão poder, de forma alguma, ser contemplados, apesar da sua positividade e dos graus de criatividade e de qualidade que evidenciam.

Creio que, por exemplo, apoiar o Non ou a Vã Glória de Mandar como se fez no passado foi um acto absolutamente indiscutível; que teve o meu apoio, embora tivesse tido imensas críticas em muitíssimas latitudes. E creio que devem apoiar-se cinematografias, como a de Manuel Oliveira, que dão prestígio ao País e que constituirão um espólio excepcional do ponto de vista cultural para o futuro, mas creio também que há pequenos projectos que mercerão uma atenção maior.

Sei que me vai dizer que 800 000 contos não chegam. Asseguro-lhe, Sr. Secretário de Estado, que nem vou agora discutir questões criteriológicas básicas como a política de nomeações, aqui ou no teatro, ou outras que, adjacentemente, já foram referidas e que, provavelmente, não deixarão de sê-lo a curto prazo.

Pergunto-lhe é se, sim ou não, tem conhecimento de que existem projectos bloqueados e o que é que pensa fazer para, de alguma forma, ajudar uma onda, que é positiva, de afirmação do novo cinema português.

Vou agora referir uma questão que penso ser inteiramente merecedora da maior atenção e cuja magnitude é indiscutível: é a que deriva de um desequilíbrio, a meu ver dramático, entre o conjunto de verbas envolvidas no Centro Cultural de Belém... De facto, essa discussão está feita. Partilho dos pontos de vista críticos já aqui expressos e que eu próprio tive oportunidade de enunciar noutros debates, designadamente no Plenário da Assembleia da República. Mas, independentemente dessa problemática, o que sc constata é que os quase 9 milhões de contos destinados pelo Orçamento do Estado, no seu conjunto, ao Centro Cultural de Belém contrastam, flagrante e injustamente, com os poucos mais de 100 000 contos destinados à Direcção-Geral de Acção Cultural, que tem a seu cargo nada mais do que a «aviventação» ou a morte de toda a iniciativa cultural, de ponta a ponta do País, ao nível dos grupos, das charangas, das filarmónicas, das entidades que prosseguem o pequeno teatro, daquelas que fazem as iniciativas do livro, da cultura, da animação. Desde há anos que tenho pugnado, de uma forma veemente, pela necessidade de um esforço de inversão completa da linha que tem sido seguida por esta Direcção-Geral. Aliás, creio que se impõe que, neste momento, seja tomada uma

iniciativa que é patriótica, nacional e altamente responsável de também aqui inflectir claramente os rumos adoptados e que, a meu ver, são muito pouco sufragáveis.

Relativamente à política do livro, suponho que a Sr.* Subsecretária de Estado deu há pouco à minha colega Deputada Edite Estrela uma resposta de carácter global sobre o Projecto Bibliopólis, que é passível de abordagens várias e de adjudicações diversificadas, mas que ainda não responde a um elemento que já foi também por mim colocado e que reputo de grande importância. Este elemento tem a ver com o seguinte: estão a ser assegurados os mecanismos indispensáveis para que a actualização dos acervos não deixe de fazer-se?

Sabemos quais são as responsabilidades compartidas com as câmaras municipais, mas, em termos centrais, foi já equacionado o problema de se saber se o mecanismo actualmente em vigor provou a sua subsistência e a sua bondade ou se é necessário adoptar um robustecimento de verbas, e até de critérios e de procedimentos globais, para a actualização dos acervos?

Acontece, por outro lado, que julgo, independentemente do que possa dizer-se no que toca ao Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL), que há observações absolutamente indeclináveis e que têm a ver com a magreza extrema do orçamento previsto para os programas de cooperação, bem como para os programas da difusão do livro português no estrangeiro. E quando falo em difusão, estou a reportar-me basicamente a dois patamares: o do apoio à tradução e também o da divulgação nos circuitos comerciais e nos circuitos informais. Refiro ainda a incrível magreza — por muito que possa parecer que há iniciativas positivas e por muito que se verifiquem essas iniciativas — das verbas consignadas para o apoio à edição, designadamente de clássicos e de jovens autores. Um dia teremos todos de reflectir sobre esia gravíssima realidade

que é o inacesso dos jovens autores de poesia, de ficção e

de teatro à edição, o que tem a ver com a edição de obras cuja especialidade ou cuja procura diminuta poderão apontar para preços elevadíssimos, os quais deverão ser suportados também com vista ao embaratecimento dos custos terminais.

De passagem, e embora possa parecer que não tem a ver directamente com a óptica do Orçamento do Estado, perguntar-lhe-ia se tem sido feita alguma coisa no sentído de controlar os preços de venda ao público das obras intervencionadas peio IPLL, pois vem suscitando uma desconfiança generalizada o conjunto das verbas que têm sido atribuídas a esta vertente.

Ainda quanto ao Instituto Português do Livro e da Leitura, importará saber com todo o rigor o que é que aconteceu à ideia da «biblioteca básica». Ela foi definitivamente abandonada? Pura e simplesmente esquecida? Está em vias de ser recuperada? O que é que vai acontecer?

Passando à música, em termos muito rápidos pois não vou repetir o que aqui já foi dito relativamente ao Teatro Nacional de São Carlos, embora julgue que seria fundamental que o Sr. Secretário de Estado nos dissesse como é que pensa, com as verbas inscritas, e por muitos que sejam os problemas, designadamente os que têm a ver com o orçamento de funcionamento, manter uma temporada no São Carlos que seja uma temporada não de declínio, crepuscular, a caminho do fim para a extinção de uma empresa, mas uma temporada no caminho da recuperação, da revitalização de um teatro que é absolutamente indeclinável no panorama da nossa cultura. Creio que o

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Sr. Secretário de Estado não deixará de estar de acordo comigo quando digo que não é pensável a extinção do Teatro Nacional de São Carlos! No entanto, preocupadíssimas afirmações têm sido feitas no sentido de que estará preparado o fim, a prazo, daquele teatro. Seria importante dizer-nos, Sr. Secretário de Estado, como é que pensa realmente resolver esta problemática toda.

Eu aqui inseriria uma pergunta quase elementar, que é a que tem a ver com o património musical registado e difundido por via discográfica. Não me refiro apenas ao património dito erudito mas também ao património da música ligeira portuguesa. As iniciativas outrora patrocinadas pela Secretaria de Estado da Cultura relativamente à recuperação de canções, por exemplo, de Menano e de Bettencourt, pararam por aí ou esse projecto é para prosseguir?

A «discoteca básica» tem vindo a produzir obras de excelente qualidade mas num ritmo relativamente lento. Pensa incrementar-se esse ritmo ou, à míngua de verbas, ele vai continuar morrendo, morrendo, se é que de morte que se trata?...

No tocante às questões das bibliotecas e dos arquivos, penso que é indiscutível, Sr.* Subsecretária de Estado, que neste momento é verificável uma clara ausência de quadros considerados mínimos para uma produção regular dia após dia: as carências de pessoal são apontadas em toda a parte; o atraso na catalogação das bibliotecas e dos arquivos são generalizados; o risco de deterioração dos arquivos são, uns após outros, os maiores... E importará saber se esta verba global que foi destinada pelo Orçamento pode dar

resposta a premências como as que acabo de enunciar.

Acresce — c isto é deveras relevante — que todos nós

nos interrogamos sobre o que aconteceu à Lei Nacional de Arquivos. Agora com a suspensão da Comissão do Livro Negro, com a provável extinção — e seguramente consumável a curto prazo —dos arquivos da ex-PIDE/ DGS, e na inexistência de uma Lei Nacional de Arquivos vamos cair na pura anomia c, portanto, no não acesso a um espólio multiforme e de relevância tão grande como todo este a que aludi, entre vários outros?

Na área do património, Sr. Secretário de Estado, suponho que a tentativa de correcção do imenso débito e das imensas deficiências do passado ainda não se traduz por factos visíveis. O PIDDAC relativo à recuperação dos monumentos, tanto quanto conseguimos apurar neste trabalho verdadeiramente hercúleo que foi o desbastar da «floresta» dos dados do Orçamento, uma vez que não nos foram fornecidos dados desgarrados concretos, permite-nos concluir que o esforço neste domínio continua a ser bastante insuficiente face às carências conhecidas. Também aqui a resposta pode ser óbvia: a de que num clima generalizado de ausência de verbas há que gerir o que existe. Mas, também julgo que o Sr. Secretário de Estado deve levar desta reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, e do debate que aqui houver, um reforço por parte da comunidade de deputados no sentido de que nesta sede têm o direito de se bater por um peso bastante mais significativo do orçamento global da cultura na lógica do orçamento do Estado. Estamos, sob esse ponto de vista, provavelmente no nível mais baixo de todos os orçamentos da Europa e sei que seguramente isto não lhe agradará porque não agradaria a nenhum governante, independentemente das políticas que quisesse depois estabelecer e incrementar.

Uma pergunta -clativa às direcções regionais de arqueologia: continuamos sem saber se elas vão ou não

ser estabelecidas e continuamos sem saber o que se passa, por exemplo, na «Direcção Regional de Arqueologia do Sul», pois contínua tudo no domínio de uma certa obscuridade, manüda à força e contrária a tantos interesses.

Por último, Sr. Secretário de Estado, garantindo-lhe que ficam por dizer inumeráveis coisas em todo este debate, apenas quero pedir-lhe um esclarecimento concreto face a uma questão tão importante como a do estudo do impacte económico-financeiro da entrada em vigor do acordo ortográfico.

Não vou emitir um juízo sobre o acordo ortográfico — aliás, a última versão que conheço não me habilita a ser tão simpático como foi a minha colega deputada Edite Estrela—, mas, independentemente disso, gostaria de saber se está ou não feito o estudo do impacte cconómico--financeiro que ele vai provocar.

É que corre-se o risco — e com isto concluo — de poder permitir-se ao Sr. Primeiro-Ministro, na sua deslocação ao Brasil, a entrega de uma grande iniciativa, que, na minha opinião, até não será tão lustrosa como aparentemente se sugere, mas ao mesmo tempo não estar conhecido o quadro das implicações severas que poderá acarretar, a curto prazo, a entrada em vigor na ordem jurídica do acordo ortográfico, tal qual se consigna.

Deixarei para outra circunstância o debate sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da aprovação do acordo ortográfico por decreto-lei, e quanto a este assunto não gostaria de ouvir o Sr. Secretário de Estado dizer que vai aprová-lo por decreto-lei como, certamente, por lapso, disse na televisão. Contudo, se tiver de dizê-lo, isso obrigar-me-á a estudar os meios adequados a dar

resposta, no plano da constitucionalidade, a essa medida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): —Sr. Secretário de Estado, gostaria de colocar-lhe algumas questões relacionadas com a região do Porto, com o que se passa com os invesümentos no PIDDAC previstos para esta cidade na área da cultura e com as medidas que a Secretaria de Estado da Cultura prevê desenvolver no próximo ano.

Folgo ver, finalmente, no PIDDAC uma proposta que o PCP tem vindo a fazer ao longo dos anos, e que sistematicamente tem vindo a ser rejeitada, relativa à compra do Teatro de São João. Finalmente, esta proposta é contemplada no Orçamento do Estado; porém, nao consigo entender o que se passa com as verbas, na medida em que se propõe uma verba muito pequena para o próximo ano e a restante para o ano seguinte.

Portanto, gostava de saber, concretamente, como vai ser feita esta compra. O que é que se passa em concreto? O que pensa a Secretaria de Estado da Cultura em relação à utilização do Teatro de São João.

Quanto ao Museu Nacional de Soares dos Reis, está inscrita uma verba relativamente elevada, sobretudo se tivermos em conta o seu desdobramento ao longo dos anos, ou seja, se tivermos em conta o que se prevê para 1992 c 1993, quer em termos de Orçamento do Estado quer em termos de outras verbas exteriores.

Gostaria, pois, que o Sr. Secretário de Estado falasse sobre isto, ou seja, gostaria de saber o que são as verbas exteriores e o que se pretende, em concreto, realizar no Museu Nacional de Soares dos Reis.

Quanto ao Museu de Etnologia do Porto é de lamentar que se inscreva uma verba tão diminuta, mas, enfim...

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Relativamente à Casa de Serralves, gostaria de saber se a verba que está inscrita tem algo a ver com o Museu de Arte Contemporânea. O que é que se passa em concreto?

Sobre a Cadeia da Relação do Porto, cuja utilização futura, como todos sabemos, tem sido alvo de grande polémica, gostaria de ouvir a opinião do Sr. Secretário de Estado.

Para além das questões de ordem geral já referidas pelo meu camarada Jose Manuel Mendes, somos de opinião que faltam aqui algumas outras acções a desenvolver, nomeadamente no Porto. Assim, gostaria de saber, em concreto, o que se passa com o Convento de São Bento da Vitória, cujas obras ainda não terminaram, isto é, gostaria de saber se elas vão ou não terminar e com que verbas, na medida em que no PIDDAC nada está inseriu).

Um outro projecto que se tem defendido muito no Porto tem sido o da Cinemateca, que se impunha criar nesta cidade. Qual é a posição do Sr. Secretário de Estado em relação a este tema?

Neste momento, já é notório o estado de degradação do Auditório Carlos Alberto, no Porto, que é a única sala de espectáculos utilizada por diversas organizações para diferentes actividades culturais. Em termos da Secretaria de Estado da Cultura, exceptuando as suas instalações, que, apesar de tudo, tiveram alguma utilização durante este Verão, nomeadamente os seus jardins, fora disso não temos mais nada capaz de utilizar a não ser as instalações do Auditório Carlos Alberto...

Ora, a sua degradação é, neste momento, bastante acentuada, por isso gostaria de saber se a Secretaria de Estado pensa recuperar este Auditório, pois no PIDDAC nao consta qualquer verba inscrita para esse fim. O que é que o Sr. Secretário de Estado da Cultura pensa sobre isto?

Por último, porque a Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto tem vindo a desenvolver uma acção interessante na tentativa de concluir o arranjo das suas

instalações, eu gostaria de saber que apoios estão previstos por parte da Secretaria de Estado da Cultura.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão ainda inscritos para a primeira volta de questões os Srs. Deputados Carlos Lélis e Teresa Santa Clara Gomes, a quem peço que sejam breves, uma vez que o Sr. Secretario de Estado da Cultura terá de ausentar-se cerca das 17 horas e 45 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Eu gostaria de fazer uma sugestão, de apresentar três questões e de fazer um apelo, mas vou apenas colocar as perguntas, dada a falta de tempo de que dispomos.

Sr. Secretário de Estado: em várias intervenções, foi nítida a falta de apetência pelos números e pela grelha que o Orçamento apresenta em relação a esta área cultural. Permito-me, pois, sugerir uma outra grelha, entre muitas das possíveis, para ver se obtemos uma apreciação mais a jeito e a gosto daqueles que se movimentam nesta área...

Suponhamos, pois, que teríamos como mapas adicionais, que foram pedidos pela Sr." Deputada Edite Estrela, uma apreciação de verbas para criação, para animação, para divulgação e ou informação, para fruição — nomeadamente instalações, espaços culturais e equipamentos —, e que esta grelha iria colher elementos não apenas na Secretaria de Estado da Cultura — e já aqui foi referida a dispersão de algumas verbas— mas em todos os ministérios e seus departamentos, na medida cm que os compartimentos esVanques são aparentes —as aparências iludem! Assim,

poderíamos, se colhêssemos as águas que correm todas para o mesmo mar, trazer melhores ventos às primeiras leituras sectoriais do nosso descontentamento!...

O que acabei de fazer foi, na verdade, uma sugestão, uma entre várias — e lembro que fiz algum trabalho nesse sentido, que não vou agora apresentar... Em todo o caso, gostaria de colocar ao Sr. Secretário de Estado e à sua equipa algumas questões concretas, face a hesitações dos meus colegas de comissão, onde bem ou mal nos entendemos, embora aqui tenhamos as nossas bandeiras.

A primeira questão que coloco tem a ver com a «memória descritiva» do projecto monumental de Belém, onde não há uma maximização dos espaços imaginativa, criativa, certa, na medida em que se fala que não há um programa de ocupação. Não percebo como é que um projecto de um arquitecto de um curso tradicional pode não trazer a especificação desses espaços (conheço projectos internacionais que trazem até o tipo dè parafusos que deve ser utilizado). Penso que o que está a acontecer com a memória descritiva desse projecto é o mesmo que se passa com as Grande Opções do Plano: pouca gente as lê! Não tenho acesso ao plano, mas pergunto se a ocupação desse espaço na memória descritiva não compreende essa mesma utilização.

Uma segunda questão, que é pequena mas que tem alguma importância, é a seguinte: a Sr.' Deputada Edite Estela disse que, na nova nomenclatura, já não é «Centro Cultural de Belém» mas, sim, «Centro Monumental de Belém». Haverá alguma vantagem nesta mudança, Sr. Secretário de Estado? Creio que a mudança corresponde a uma alteração de nome e não de projecto. Para mim a monumentalidade diz-me pouco! A cultura diz-me bastante mais, cultura essa onde deveria caber até a própria ciência e onde — e aqui fica a pergunta ao Sr. Secretário de Estado — as próprias comunidades poderiam deixar dc ser apenas as da CEE e integrar também as comunidades portuguesas.

Uma terceira pergunta, Sr. Secretário de Estado: Tenho um particular empenho na Lei do Mecenato, na medida em que ela se traduz não só em dinheiros mas também no empenhamento da sociedade civil na cultura. A intervenção do Governo na área cultural coloca-me algumas hesitações, mas a participação da sociedade civil não levanta nenhuma questão. É necessário fazer a implementação — e há muita gente que não gosta desta palavra, mas, neste momento, é uma palavra de economia — desta Lei do Mecenato para resolver esses problemas da magreza do Orçamento, que nós também reconhecemos. Essa magreza é e será sempre um facto! Lembro que LAiglon, de Baudelaire, era uma ave que tinha umas asas tão grandes que não conseguia andar. Não exageremos, pois, a necessidade de verbas!

Tenho de terminar, não faço o apelo que gostaria, mas o Sr. Secretário de Estado disse que há uma mudança de comportamentos nas nossas intervenções. Se houvesse tempo também diria da minha justiça e não diria apenas bem. O Sr. Secretário de Estado posicionou bem esta questão, o que me parece salutar. Até porque não estamos verdadeiramente no fim do século,, creio que este século xx só vai ter 10 anos ou, mais concretamente, os próximos nove anos, uma vez que até agora pode-se dizer que estivemos no século XIX. Contudo, tenho esperança de que, nesta última década que nos falta para chegarmos ao transbordo do século, adoptemos realmente atitudes do século XX.

Quero confessar-lhe um pecado que cometi, Sr. Secretário de Estado: quando falei no decreto-lei relativo ao

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acordo ortográfico disse que essa matéria deveria ser regulamentada em lei e, em comissão, defendi que, na medida em que se tratava de um acordo internacional, ele

devia ser ratificado na Assembleia da República.

Ora, há uma obrigação dos deputados que é a de dar suporte, dar defesa ao Governo, pelo que, neste caso concreto, tavez tenha defendido uma posição incorrecta, já que, na realidade, defendi que um acordo internacional que envolva vários países teria de ser ratificado aqui na Assembleia da República e assumir a forma de lei e não de decreto-lei.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.* Deputada Teresa Santa Clara Gomes.

A Sr.» Teresa Santa Clara Gomes (PS): — Sr. Secretário de Estado da Cultura e Sr.* Subsecretaria de Estado: Quero, em primeiro lugar, dizer que a intervenção que fiz no encontro que uvemos na comissão —e que ficou gravada na memória de V. Ex.' — exprime, antes de mais, a inquietação que temos face ao peso da Secretaria de Estado da Cultura no Orçamento do Estado. Repito, não estamos apenas a discutir prioridades, mas, tal como o Sr. Deputado José Manuel Mendes afirmou, a rein-vindicar para a cultura aquilo que lhe é devido e que os sucessivos governos não têm conseguido atribuir-lhe. Portanto, esta será uma nota constante: enquanto não virmos aumentado, significativamente, o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, como é evidente, continuaremos a dizer: «Está bem, fez-se isso, mas há muito mais para fazer!» Claro que com o pouco que há coloca-se sempre a questão das prioridades!

Em relação a isso queria esclarecer uma divergência entre a informação que o Sr. Secretário de Estado deu no encontro que üvemos, aquando da discussão na generalidade, e a que deu hoje. Nessa altura, referiu que a terceira prioridade era a língua portuguesa e hoje disse-nos que era o áudio-visual. Gostaria de saber qual é, afinal, a terceira prioridade em termos orçamentais: é o áudio-visual ou é a língua portuguesa ? Pergunto isto porque uma vez foi focado um aspecto e outra vez outro. Em relação a isso, tenho algumas questões a colocar, mas vou apenas referir-me a uma ou duas.

A primeira é a seguinte: existem ou não protocolos entre a Secretaria de Estado da Cultura e a RTP para a produção cultural na televisão? O Sr. Secretário de Estado fez referência a essa matéria em várias entrevistas, mas não aparece inscrita no orçamento nenhuma verba para acções conjuntas com a radiotelevisão. Gostaria de saber se isso está ou não previsto!

A Sr.' Deputada Edite Estrela perguntou quais eram as verbas atribuídas à difusão da língua portuguesa, mas não obteve resposta. Portanto, é uma questão que também eu aqui deixo para, se houver tempo, ser ainda respondida.

Quero também referir-me à relevância que atribuo à rede europeia dos centros culturais. Creio que seria importante a Secretaria de Estado da Cultura apoiar, decisivamente, os centros culturais que se propõem fazer parte dessa rede. Nesse sentido, este apelo relaciona-se também com aquilo que já foi dito sobre a importância que atribuímos à acção da Direcçào-Geral de Acção Cultural, no seu apoio às iniciativas culturais (que antigamente se chamavam de base), que se traduzem, de alguma forma, na movimentação e na iniciativa dos cidadãos para criarem e difundirem a sua própria cultura.

Gostaria também de dizer uma palavra sobre o Centro Cultural de Belém. O Sr. Deputado Carlos Lélis falou da

estranheza face à não existência de uma memória àescnúva

para a utilização dos espaços. Na reunião que tivemos o Sr. Secretário de Estado manifestou o seu espanto pelo facto de ter sido, recentemente, informado de que estava previsto um espaço para ópera no Centro Cultural de Belém ou no Conjunto Monumental de Belém. Pergunto: se existe essa decisão e se ela causou espanto ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, quem a tomou então? Como é que essa distribuição de espaço está a ser feita, de modo a prever a existência de uma ópera, a qual representa, segundo aquilo que o Sr. Secretário de Estado aqui nos disse, muitos encargos? Como é que essa decisão foi tomada sem que nós soubéssemos e sem que o próprio Sr. Secretário de Estado tivesse conhecimento?

Um outro problema diz respeito ao estado do Mosteiro da Batalha. Esta questão também já foi abordada na anterior reunião, mas não obteve resposta. Não vimos no PIDDAC nenhuma verba atribuída para obras na Batalha e estamos preocupados com a situação das Capelas Imperfeitas, com a existência do «cancro da pedra», com a necessidade de limpeza do monumento, etc.

Outras questões que gostaria aqui de colocar já foram afloradas, portanto não me demoro mais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, uma vez que adoptámos aqui uma divisão no que diz respeito às respostas e como a Sr." Subsecretária de Estado da Cultura vai ter de se ausentar para ir à Academia das Ciências, se os Srs. Deputados não se importarem, ela irá responder antes de mim.

O Sr. Presidente: —Tem, então, a palavra a Sr.° Subsecretária de Estado da Cultura.

A Sr.* Subsecretária de Estado da Cultura (Natália Correia Guedes): —Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Manuel Mendes referiu-se, concretamente, às minhas áreas, portanto é por ele que vou começar.

O Sr. Deputado disse que estava preocupado com as poucas verbas que estão atribuídas no IPLL para a cooperação. Creio que tem havido uma disponibilidade de verbas do Fundo de Fomento Cultural (tanto quanto o IPLL tem pedido). Portanto, em relação a isso não há qualquer problema e o acompanhamento das acções relacionadas com o livro e a leitura, em qualquer dos países africanos, tem sido seguido, pessoalmente, pelo presidente do IPLL, que se tem deslocado, com frequência, a esses países.

Em relação à difusão do livro português no estrangeiro há, por um lado, um acordo entre o IPLL e o ICALP, que permite fazer um acompanhamento directo dessas transferências, e, por outro, há permutas directamente feitas entre bibliotecas dependentes do IPLL e bibliotecas estrangeiras.

Quanto ao apoio à tradução, tive oportunidade, muito recentemente, de consultar um processo nesse sentido financiado pela Secretaria de Estado da Cultura, através de acções da Fundação da Casa de Mateus, e lembro também a atribuição de candidaturas para um fesúva) que houve em Glásgua, actual capital europeia.

Por outro lado, é claro que a biblioteca básica conúnva», não está, de modo algum, em causa.

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Referiu lambem uma preocupação relacionada com a carência de pessoal nas bibliotecas e arquivos e sua formação profissional. Os dois institutos (IPLL e rPA), de que dependem as bibliotecas e os arquivos, são, muito recentes e o preenchimento dos lugares não pode ser imediato, pois terá de passar por concursos e até por

formação específica do pessoal.

Concordo plenamente consigo quanto à necessidade de haver uma preocupação com a conservação dos arquivos. Os processos do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças e do Arquivo do Convento de São Francisco, em Bragança, vêm-se arrastando, mas estão, neste momento, praticamente resolvidos, visto que, com a criação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, o arquivo do Ministério das Finanças nele ingressou, resolvendo-se finalmente o cancro que este arquivo constituía.

Por sua vez, a recuperação do Arquivo do Convento de São Francisco, em Bragança, com as suas novas instalações, vem resolver também um problema que não é de agora, mas que se arrasta há longos anos.

Quanto ao Convento de São Bento da Vitória, onde está programado instalar-se o Arquivo Distrital do Porto, dependente do Instituto Português de Arquivos, as suas obras vão ser retomadas em 1991 e, portanto, as verbas aparecerão nó IPA e não no Arquivo Distrital do Porto.

No que se refere às minhas áreas, a Sr.* Deputada Teresa Santa Clara Gomes referiu o interesse pela entrada de Portugal na rede europeia de centros culturais, assunto que foi considerado numa reunião muito recente promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian e pelo Centro Nacional de Cultura.

Presentemente a Fundação da Casa de Mateus está incluída nessa rede de centros culturais e, nesse aspecto, está a ser financiada pela Secretaria de Estado da Cultura.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —Sr. Presidente, antes de mais, agradeço as intervenções dos Srs. Deputados, até porque, na sua generalidade — e refiro--me concretamente à do Sr. Deputado José Manuel Mendes, em que faz várias sugestões que merecem todo o acolhimento e certas observações que julgo inteiramente pertinentes-—, posso assegurar que serão motivo de reflexão para ver se os caminhos, neste aspecto, terão de , ser corrigidos ou, então, se o empenho terá de ser reforçado. E estou a pensar, em particular, em alguns pontos que focou na área do património.

Em relação ao Teatro de Garcia de Resende e ao Teatro--Circo de Braga, bem como a outros espaços que, neste momento, estão em recuperação, quero dizer-lhe que é muito difícil precisar verbas. Entre a Dirècção-Geral da Acção Cultural e o Fundo de Fomento Cultural existe um cálculo estimado, mas é muito difícil, como disse, prever o custo exacto das obras em curso nos referidos Teatros.

Como sabe, se incluirmos o palco e a sua caixa e o tecto e as suas estruturas, não temos, neste momento, o orçamento que foi pedido aquando duma visita que lá fiz.

Quanto ao Teatro de Garcia de Resende, de acordo com os números que recolhi aquando da reunião com o Sr. Vereador da Cultura daquela Câmara na visita que fiz a Évora, julgo que a comparticipação da Secretaria de Estado da Cultura deverá rondar os 15 000 contos, depois de um esforço equivalente ou até superior já feito pela Câmara Municipal de Évora. Esta é a ideia que tenho.

O Sr. Deputado José Manuel Mendes fez, às tantas, na sua intervenção, uma consideração sobre a Direcçâo-Geral da Acção Cultural, em que disse: «Já que tem a seu cargo a vida da cultura de norte a sul do País...»

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Não!

O Orador: — Foi a expressão que utilizou.

De facto, julgo que isso é errado, pois o que se passa, por exemplo, em Évora, é um dos exemplos do que deve acontecer na generalidade do País e tenho procurado «pregar» isso nas deslocações que tenho efectuado: é necessário que também as autarquias façam um esforço no financiamento das actividades culturais, principalmente nas de óbvio interesse local!

Quero dizer-lhe também que, em relação ao Festival Internacional do Teatro, temos uma estimativa que orçará as duas centenas de milhares de contos. Pode ser menos e, neste momento, admitimos que o seja face aos contratos que estamos a estabelecer.

Esta é, repito, a verba que temos estimada, mas é muito difícil precisá-la, como é evidente, porque isso depende de vários factores. Por exemplo, fechámos a semana passada, em Paris, um contrato por números que não quero chamar baixos —seria um mau negociador se o dissesse—, mas que são altamente satisfatórios. Os montantes que, neste momento, estão solicitados permitem-nos apontar para números até mais baixos.

É esta compreensão que vos pedia, atendendo a que se trata de um calculo que me pediram para fornecer, o que estou, neste momento, a fazer. É, contudo, evidente que estamos a solicitar às embaixadas e aos governos dos outros países para que algumas das deslocações ao Festival Internacional do Teatro sejam feitas ao abrigo dos acordos culturais que Portugal tem com esses países, de forma a obter alguma assistência financeira dos respectivos governos em relação a programas que não estejam suficientemente executados no domínio do Teatro.

Quanto ao que me disse do teatro e do cinema, ainda não distribuí estes números porque, por exemplo, neste mapa de distribuição por actividades, em comparação com o ano de 1990, é muito difícil para nós — posso assegurar--vos — fazer o cálculo preciso em função da variação típica dos projectos que estão em curso. Posso mostrar-vos o mapa que trouxe, onde tenho alguns números manuscritos, cuja distribuição farei logo que estejam exacta e correctamente elaborados. Aliás, já há pouco vos li números de percentagens; todavia, considero incorrecto que se fale destes números com precisão.

Quanto aos originais dramatúrgicos e mesmo ao apoio a novos textos e a novos autores, julgo que já algo tem sido feito pela Secretaria de Estado da Cultura, mas devo dizer-lhe que esta foi uma das observações que fez que, de facto, justifica que eu próprio, neste final de ano, interiorize esse reforço, não orçamental mas, sim, na exigência de actividade e de preocupação à própria Direcção-Geral da Acção Cultural e ao Instituto Português do Livro e da Leitura, porque, de facto, são inputs que nos últimos tempos não tenho transmitido tanto como transmiti talvez aqui há alguns meses e julgo que os devo reforçar.

V. Ex.* falou também dos quantitativos e de uma maior precisão para o intercâmbio internacional e lembro-me que houve aqui um outro ponto que referiu e que me mereceu a maior atenção: penso que se tratou de uma questão relativa aos apoios para filmes, mas não sei, quando falou nas produções que estão paradas, se se referiu a novos

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realizadores no âmbito do cinema ou se se referiu às produções que estão paradas com financiamentos do

Instituto Português de Cinema.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): —As últimas!

O Orador: — Sr. Deputado, em relação a essas, devo dizer-lhe que considero existir um caso grave de irresponsabilidade do Estado. Há dezenas de milhares de contos, ultrapassando mesmo a centena de milhar —está até aqui a Sr.° Secretária de Estado do Orçamento a olhar para mim com uma cara severa e com razão —, porque, de facto, existe muito dinheiro de financiamentos nas mãos das produtoras de cinema, alguns com mais de uma dezena de anos, que ainda não entregaram as suas obras.

É uma irresponsabilidade que tem a ver com este Governo, tem a ver com o governo anterior e com o outro que o precedeu, o que, de facto, é inacreditável, porque as obras não são acabadas, das que são acabadas não há cópias, muitas vezes, porque as produtoras, quando se trata de co-produçôes, não pagam as suas dívidas ao estrangeiro e, depois, os países em causa não deixam vir cópias para Portugal. E, assim, lemos centenas de milhares de contos envolvidos nestes filmes de que não há a mínima prestação de contas! É uma coisa, de facto, inacreditável!

Nas novas normas essas prestações de contas é uma exigência minha, aliás, é uma questão de cumprimento da lei, porque considero isto um perfeito esbanjamento de recursos.

A agitação a que temos assistido no campo cinematográfico, nos últimos dias, parte precisamente daqueles que têm mais obras paradas ou não realizadas ou com mais dinheiro em dívida, não só ao Instiluto Português de Cinema, mas também à Radiotelevisão Portuguesa.

Aliás, até se viu uma coisa extraordinária, que foi alguns desses realizadores pedirem a aplicação do n.° 2 da base xxiv, que diz ião só isto: «Os realizadores que têm dívidas ao Instiluto Português de Cinema não podem fazer trabalhos para a RTP.»

Se assim fosse, quase todos os que entregaram o abaixo--assinado estavam parados e não poderiam produzir nada.

Como disse na conferência de imprensa, considero que o Estado tem também graves responsabilidades nisto, portanto, penso que não devemos iniciar agora um caminho de perseguição dos ímpios ou dos prevaricadores. Agora, lemos é de pôr ordem na casa — ai isso temos — pois estamos perante um esbanjamento de recursos inaceitável!

Mas o que lhe posso dizer, Sr.* Deputada Teresa Santa Clara Gomes — e refiro-me já ao protocolo assinado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Radiotelevisão Portuguesa —, a propósito dos novos produtores é que não foi inscrita uma verba específica, porque na altura ainda não havia a certeza de que ele se iria concretizar, pois só desbloqueámos o problema com a Radiotelevisão Portuguesa há cerca de duas semanas e o protocolo só foi assinado na semana passada.

De acordo com este .protocolo, o montante das verbas destinadas ao cinema passou de 200 000 para 300 000 contos, 50% para cada uma das entidades, pelo que 150000 contos serão da Secretaria de Estado da Cultura.

Dos 300 000 mil contos, 140 000 contos são dedicados ao cinema para produções não especificadas. Vamos fazer, por exemplo, uma série sobre a história do cinema português, que já esteve pensada há tempos mas parou. Não deveria ter parado, pois julgo que é bom para o cinema português que se faça alguma assimilação — passo a

expressão —do cinema português de outros tempos, de grande sucesso comercial, em que se demonstre esse fio

de continuidade que permite encarar as coisas de outro

modo. Também será feita — e julgo que será bastante interessante — uma série sobre a vida e, principalmente, sobre a obra de Antero de Quental.

Pensámos muito sobre se a série deveria ser acerca da vida de Camilo Castelo Branco ou de Mário de Sá Carneiro, mas, tendo em consideração as produções da Radiotelevisão Portuguesa sobre Camilo Castelo Branco c a realização de várias iniciativas para assinalar os centenários sobre a morte dos citados autores, julgo que — e até pelo centenário, em 1991, sobre a morte de Antero de Quental — se justifica também a realização de uma série sobre a sua vida, que não quero chamar riquíssima, mas que posso chamar densíssima, e julgo que poderá ser uma série bastante interessante.

Assim, contrariando uma prática errada do passado, em que se considerava a realização total da série e depois nem havia sequer tempo suficiente para a elaboração do argumento, a verba que inscrevemos para 1991 é tão-só para a elaboração do argumento da série, atempadamente, pelo que ela não estará pronta ainda durante o ano de 1991, ano da elaboração do argumento. Esperemos assim que, ao contrário de outras, esteja pronta no tempo combinado.

Ainda em relação às produções não especificadas, devo dizer que 100 000 contos são para apoio à produção. Hesitámos entre o apoio à produção de realizadores consagrados — chamemos-lhe uma grande produção — ou a novos produtores. E destinámos os apoios entre 80 000 a 100 000 contos (produções não especificadas) para apoios a novos realizadores, isto é, principalmente para primeiras obras, aliás, como também já aconteceu no passado. Isto não é inovador. É uma aposta nesse caminho.

Tudo será feito em colaboração com o Instituto Português de Cinema, inclui-se nas medidas que eu anunciei na sexta-feira passada e a primeira obra, ou melhor, o primeiro trabalho —pois, não quero chamar primeira obra —está garantida aos alunos finalistas da Escola de Cinema, o que é uma conexão que não está devidamente estabelecida.

Quanto ao que referiu sobre o Centro Cultural de BeSfrrft e à comparação que fez, o que, de algum modo, também se liga com a observação feita pela Sr.* Deputada Teresa Santa Clara Gomes, devo dizer que estou completamente em desacordo, pois a alteração em relação à construção da ópera não foi feita com o meu conhecimento, uma vez que eu ainda não tinha assumido estas funções.

De facto, trata-se de uma alteração que já vem do tempo da Secretária de Estado que me antecedeu e foi feita pelo presidente do IPPC de então, conjuntamente com a minha antecessora no cargo de Secretário de Estado da Cultura. Isto é, a responsabilidade cabe ao Governo, mas o facto ocorreu durante o mandato da Secretária de Estado da Cultura que me antecedeu.

Assim, julgo que está errado pensar-se que —e os Srs. Deputados, aliás, tal como todos nós, nos próximos dois ou três anos poderão ver que assim é — o orçamento da cultura será aquilo que os senhores disseram. No entanto, têm razão quando dizem que se deve desenvolver um esforço solidário mas não contra alguém cm especial, nem contra a entidade que distribui as verbas, até porque a responsabilidade cabe-nos a todos. E a este propósito, permitir-me-ia registar que este ano, em termos absolutos,

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o aumento percentual, incluindo as contas de ordem, é de 36%. Nunca houve na Secretaria de Estado da Cultura tal aumento. Nunca!

Ainda há semanas atrás, aquando da visita do ministro Sémprum a Portugal (embora não queira ingerir nos assuntos externos, gostaria que os Srs. Deputados tivessem ouvido as suas queixas sobre as verbas que lhe foram distribuídas para o próximo ano), verifiquei que o aumento da verba para a nossa Secretaria de Estado ainda é maior que o dc Espanha.

Aparte inaudível.

O Orador: —Exactamente!... E até mesmo o ministro francês Jacques Lange...

O Sr. José Magalhães (Indep.): —É preciso ter em conta o tamanho do orçamento!

O Orador: — O tamanho em termos absolutos, mas o que acontece é que, em termos percentuais, a nossa posição não é inferior à espanhola. É, sim, inferior à francesa.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Muito inferior!

O Orador: — Muito não!

Neste momento, a França tem só para a cultura, em termos dc percentagem, 0,7% do Orçamento, aproximadamente.

Apane inaudível da Sr.' Deputada do PS Edite Estrela.

O Orador: — Ó Sr." Deputada, como sabe, o ministro Jacques Lange é Ministro da Cultura, da Comunicação e des Grands Travaux. E a propósito dos des Grands Travaux referir-me-ia ao Centro Cultural de Belém e às quantas despesas que já acarretou, e diria que não devemos consumir o orçamento sem despesas correntes, uma vez que as despesas de capital e os investimentos extraordinários também terão reflexos significativos no orçamento da cultura muito em breve. E, na minha opinião, pensar que se vai consumir o orçamento todo só no financiamento de actividades ordinárias e despesas correntes é uma visão limitada do que é a preparação adequada do panorama cultura/ português nos próximos anos.

Os Srs. Deputados referiram-se às valências do Centro Cultural de Belém, nomeadamente o grande auditório, o pequeno auditório, o museu, a galeria de exposições temporárias, que, aliás, a Sr.° Deputada Edite Estrela disse que apenas estará ocupado durante os seis meses da nossa presidência. A este propósito posso definir que o módulo dois, ou seja, o grande e o pequeno auditório, incluindo a. valência ópera, só estará pronto na parte final do semestre da nossa presidência. Isto é, mais ou menos a meio dela.

O que temos previsto na parte cultural é o espectáculo dc encerramento, que, neste momento, já está a ser preparado. E posso afirmar que, ao contrário do que a Sr.° Deputada disse, aquando da intervenção que fez há dias no Plenário, não estamos a trabalhar só a pensar nas eleições. Estamos a preparar já o espectáculo de encerramento da nossa Presidência das Comunidades, o espectáculo de abertura e também, com certeza, as eleições. Só o não faríamos se fôssemos de outro planeta, e não somos!...

Risos.

Procuro falar a linguagem da franqueza, pois mal do Governo que não se preocupe com as eleições, até por uma razão simples, para poder continuar o bom trabalho que está a desenvolver. O País só lucra com isso. Seria uma atitude antinacional se não o fizesse!

Ainda em relação ao módulo dois do Centro Cultural de Belém, devo dizer que temos já algumas ideias — mas todas as que vierem dos Srs. Deputados serão bem--vindas — da forma como articular o espaço ópera e sobre a possibilidade de se ter uma companhia residente, por exemplo, no que respeita ao teatro.

Face à desarticulação que, neste momento, existe entre a orquestra do Teatro Nacional de São Carlos e o próprio Teatro, julgo que a devemos pensar já em função daquilo que vai ser a actividade desse espaço no Centro Cultural de Belém. É errado pensar-se em elencos e em orquestras residentes, uma vez que o Centro Cultural de Belém, em face do que pensamos para ele, deve ser mais ágil, mesmo perante a possibilidade de receber muitas companhias internacionais e outras entidades...

A Sr.* Edite Estrela (PS): — Mas também as nacionais!

O Orador: — Ó Sr." Deputada, com certeza! Isso está fora de questão, até porque, se outras razões de princípio não houvesse, não temos dinheiro para receber só companhias internacionais. Logo, isso está fora dc questão!

Mas, ainda em relação ao problema das companhias residentes, das estruturas residentes...

A Sr.* Edite Estrela (PS): —Temos de valorizar a nossa!

O Orador: — Sr.' Deputada, isso está fora de questão!...

O que quero dizer-lhe é que essa programação está a ser feita e que decorrerá, obviamente, da fórmula final que encontrarmos para a exploração do Centro Cultural de Belém e do seu conjunto.

É pena que a Sr.' Deputada Teresa Santa Clara Gomes não tenha ido, no outro dia, em visita ao Centro Cultural de Belém. Se assim fosse os senhores teriam um conhecimento mais detalhado e pormenorizado de alguns dos pontos que hoje foram focados, em relação ao que está assente para o Centro Cultural de Belém, e não teriam, talvez, abordado a questão desta forma.

Aliás, se quiserem — e penso que é do interesse nacional— fazer mais visitas ao Centro Cultural de Belém, devem fazê-las de forma a se inteirarem completamente sobre o que lá se está a passar.

Mas, posso dizer-lhes — e ia referir isto há pouco — que, no que respeita ao programa cultural da nossa Presidência, o espectáculo de abertura não terá lugar no Centro mas, sim, no Teatro Nacional de São Carlos.

Por outro lado, quanto à questão do encerramento, gostaria de esclarecer que talvez tenha havido um equívoco, por minha culpa, pois aquando da conferência de imprensa, ao referir-me ao encerramento do Teatro Nacional de São Carlos, que terá de encerrar, não fui preciso quanto à data em que isso iria acontecer, uma vez que nesse momento ainda não se encontrava definida, e hoje já está estabelecida.

De facto, o Teatro de São Carlos já esteve em obras este Verão...

Aparte inaudível da Sr." Deputada do PS Edite Estrela.

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O Orador: — Não, Sr.* Deputada, porque o Teatro de São Carlos terá de encerrar para obras porque, em 1992--1993, celebra-se o segundo centenário deste Teatro. É obvio que estas obras não conduzirão ao seu encerramento durante dois ou três anos. Na verdade, parte dessas obras já foi feita no Verão passado, outra parte será realizada no final do ano que vem e o resto após o período em que Portugal ocupará a Presidência das Comunidades. Assim, o São Carlos estará encerrado para obras desde 30 de Junho de 1992 até ao final desse mesmo ano —e anuncio desde já estas datas para evitar que, na altura, surjam especulações.

E claro que estou de acordo com o Sr. Deputado José Manuel Mendes em que, independentemente da fórmula jurídica encontrada para a sua sustentação e o desenvolvimento da sua actividade, o Teatro de São Carlos é uma instituição nacional, pelo que repito que está fora de causa o seu encerramento. É que temos de ter um Teatro de ópera, que é e será o São Carlos, e, portanto, independentemente do Centro Cultural de Belém, aquele Teatro não deverá encerrar as portas.

No entanto, é inegável que tem de instaurar-se alguma ordem naquela insüluiçâo. Não quero estar a fazer uma lista exaustiva, mas só para a orquestra são necessários cerca de 300 000 contos, para a companhia de bailado 200 000, para o coro são cento e muitos mil contos, verbas a que, na minha opinião, não corresponde uma adequada rentabilização cultural.

O Sr. Deputado José Manuel Mendes referiu-se à excelência da discoteca básica — registo o sentido positivo da sua referência — e estou de acordo consigo em que o ritmo deve ser acelerado. É que o nível alcançado é tão bom que julgo que se justifica inteiramente o empenho e a canalização de mais verbas para uma aceleração do ritmo de produção.

Quanto a outros aspectos do património musical que considerou talvez não devidamente acautelados, não estou habilitado a dar-lhe uma resposta neste momento, pelo que tomei nota das suas preocupações e verificarei o que se passa, concretamente, em relação aos autores que mencionou.

No que respeita ao património, o Sr. Deputado falou no «São PRODIATEC», a quem iria acender uma vela. Confesso que também acenderei uma vela — e não é uma vela interesseira — a esse «santo», pois espero bem que o programa seja aprovado na sua globalidade.

Quanto aos programas que estão inscritos no PRODIATEC — e respondendo já também à Sr.* Deputada Ilda Figueiredo —, posso dizer-vos que, em relação ao Teatro de São João, contamos com a comparticipação prevista...

Aparte inaudível da Sr." Deputada do PCP lida Figueiredo.

O Orador: — A Sr.1 Deputada sabe, seguramente, muito mais de economia, finanças e gestão do que eu, mas a verba inscrita e as formas encontradas para evitarmos abrir o jogo em excesso relativamente aos outros negociadores no caso do Teatro de São João levam-nos ao que a Sr." Deputada pode constatar.

E evidente que está já previsto o esforço financeiro que tiver de ser feito. O referido imóvel já foi objecto de avaliação por parte do IPPC e da Caixa Geral de Depósitos.

Na semana passada, tive uma reunião com o Sr. Presidente da Câmara do Porto sobre este assunto e julgo que o Teatro de São João deve ser gerido em conjunto com aque/a edilidade.

A este propósito, permitam-me um parêntesis para me referir às histórias que, semanalmente, aparecem na imprensa. Para além da história sobre o presidente do IPC, que veio publicada no maior semanário português, apareceu uma outra, no Expresso, que também se aplica à Cadeia da Relação do Porto, com o título «Lopes ganha a Laborinho», a qual não tem pés nem cabeça pois não contém um único facto verdadeiro.

Quanto ao Teatro de São João e à Cadeia da Relação do Porto, o que se passa é que, independentemente da aquisição daquele Teatro pelo Governo e seja qual for a orientação política das câmaras municipais em causa, julgo que, para a utilização de um espaço daqueles, não faz sentido que a actividade cultural de uma cidade como o Porto não seja encontrada se não em consonância com a respectiva Câmara Municipal, aspecto que já ficou estabelecido entre o Sr. Presidente da Câmara e eu próprio.

O mesmo se passa quanto à Cadeia da Relação do Porto. A utilização daquele espaço também será objecto de um protocolo a estabelecer entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Câmara Municipal do Porto.

É que também não desejo que, no caso do Porto, sc caia em excesso. Porque, nos últimos tempos, falou-se no auditório de Serralves, nos auditórios da EXPONOR, no auditório da Fundação António de Almeida. Isto é, haveria já um tal conjunto de auditórios que, a ser assim, não sei onde iríamos parar.

Quanto à Casa de Serralves, as verbas respectivas que estão previstas no PRODIATEC são para o futuro Museu de Arte Moderna. Também está prevista uma verba substancial para financiamento de um programa, a quatro anos, para o Museu Nacional de Soares dos Reis e que se destina à construção de um novo edifício no espaço contíguo a este museu. Trata-se de um projecto do IPPC, já existente, que tem estado parado e que esperamos que, finalmente, possa arrancar.

Quanto ao caso do Convento de São Bento da Vitória, também inscrito no PRODIATEC, a comparticipação portuguesa será canalizada através do Instituto Português de Arquivos e da própria Régie. Está prevista a instalação naquele convento de pelo menos uma parte do arquivo z, como sabe, existe uma questão de gestão daquele espaço, questão essa que está a ser dirimida entre o IPPC, o IP A e a delegação do Norte da Secretaria de Estado da Cultura. É por isso que estas verbas relativas à comparticipação portuguesa não aparecem inscritas no PIDDAC, embora estejam no PRODIATEC.

O Sr. Deputado José Manuel Mendes perguntou se existe algum estudo sobre o impacte económico-financeiro do acordo ortográfico. Respondo-lhe que tal estudo não foi elaborado e que, esta semana, iniciar-se-ão as reuniões de trabalho com as entidades representativas do sector.

É óbvio que estamos preocupados: não temos dados suficientes, nem sequer da parte das próprias entidades, que nos permitam elaborar um estudo desses com o devido rigor. Assim, julgo que terá de ser feito um trabalho de acompanhamento muito rigoroso quanto à entrada em vigor do acordo ortográfico e que terão de ser implementadas algumas medidas cautelares que ainda não estão definitivamente estabelecidas.

Portanto, só quando terminarem as reuniões a que me referi, mas ainda antes do encontro de Lisboa, nos dias

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13, 14 e IS Dezembro, é que essas medidas serão combinadas com os meus congéneres do Brasil e dos cinco países africanos de expressão oficial portuguesa.

A Sr.' Deputada Ilda Figueiredo colocou-me uma série de questões às quais já respondi, mas falta-me abordar a que fez sobre a Cinemateca. A possibilidade a que se referiu tem sido considerada no âmbito do centro cultural da delegação no Porto da Secretaria de Estado da Cultura. O processo de decisão para essa instalação ainda não está concluído, embora já se encontre bastante avançado. Neste momento, inclino-me favoravelmente para a sua utilidade e julgo que deve ser feito, embora com a devida cautela em matéria de gestão de meios.

Posso dizer-lhe que, em termos orçamentais, a verba prevista era manifestamente exagerada. Por exemplo, as cadeiras para o auditório eram do mais alto luxo e também aqui tivemos de pôr alguma ordem na casa. No entanto, o referido centro vai mesmo entrar em funcionamento e esperamos que a respectiva inauguração tenha lugar durante o próximo mês de Janeiro.

Não lenho conhecimento do pedido de subsídio para a Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto a que a Sr.' Deputada se referiu e devo dizer-lhe que é a primeira vez que ouço falar em tal.

A Sr.' Ilda Figueiredo (PCP): —Mas é um projecto que já vinha da anterior administração!

O Orador: —Pois, só que como o pedido não foi renovado, não tenho conhecimento dele.

Sr. Deputado Carlos Lélis, julgo que, com o que disse anteriormente, já respondi à sua questão sobre o programa de ocupação e já tomei nota sobre o problema da arrumação de verbas diferentes.

Relativamente à Lei do Mecenato e se atentarmos ao que é considerado o comportamento govenamental ortodoxo nesta matéria, reconheço que tenho feito algumas afirmações provocadoras. É que julgo que o membro do Governo responsável pela cultura deve pugnar pela revisão daquela lei, pois não a considero satisfatória nos termos em que existe, hoje em dia. Na verdade, creio que a falta dessa revisão a vários títulos não é adequada às realidades actuais.

Já me referi a campanha de inventariação do património. De qualquer modo, quero dizer que quando definimos o património como prioridade nacional, foi também acolhida pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a nossa proposta no sentido de haver um acrescento, relativamente aos estímulos concedidos pela Lei do Mecenato, quanto aos subsídios e donativos para efeitos de recuperação do património, obras de restauro e conservação. No entanto, devo dizer, Sr. Deputado, que considero que a Lei do Mecenato está aquém daquilo que é desejável — e julgo que ficaria mal ao Secretário de Estado da Cultura não o reconhecer — porque o sinto no dia-a-dia. Julgo que os empresários, os mecenas, investem e apoiam —e falou--se na Fundação do Oriente e noutras fundações —não, essencialmente, por causa da Lei do Mecenato, mas pela publicidade. Porque, por vezes, vale mais ou é igual elevar o custo da publicidade a ter iguais despesas com o mecenato. Assim eu próprio o tenho feito sentir a quem de direito, e em repetidas instâncias, mas, também em termos práticos. É bom que a sociedade civil — e já fiz esse apelo a vários mecenas e empresários privados — promova iniciativas. Eu tenho conhecimento até da existência de um seminário que irá acontecer dentro de

pouco tempo, para demonstrar, em termos práticos, como a Lei do Mecenato está desajustada à realidade actual.

Porque não basta o discurso e julgo que, neste campo, os Srs. Deputados podem desempenhar também um papel importante.

Quanto às prioridades referidas pela Sr.* Deputada Teresa Santa Clara Gomes, devo dizer que, relativamente ao património, cometi talvez uma heresia. Ou seja, falei no património como prioridade como se ele não fosse uma prioridade permanente. Julgo que a língua portuguesa — e já o referi em várias intervenções —é uma prioridade imutável e permanente, não devendo estar sujeita às opções feitas periodicamente por cada Govemo.

Enquanto que admito que o teatro, o áudio-visual, a música ou outras áreas possam ser ciclicamente elegidos, umas ou outras, como prioridades, o mesmo não acontece quanto à língua portuguesa, que penso ser uma prioridade absoluta e permanente, tal como o deve ser o património. Eu «carreguei» talvez mais no património, porque, de facto, casos como o do Mosteiro dos Jerónimos o vieram evidenciar. Por coincidência, houve um jornal que, malévolamente, tentou sugerir que tinha sido eu a ir «abanar» o Mosteiro dos Jerónimos, talvez com a intenção de fazer uma graça não muito feliz com o assunto, mas o que é facto é que esses tristes acontecimentos têm vindo a dar razão a prioridades que cu repeti. Aliás, este campo tem sido repetidamente referido por alguns dos Srs. Deputados e por colegas meus que me antecederam. Consequentemente, espero que, quanto a este assunto, as coisas estejam claras.

Quanto às verbas do Orçamento para a difusão da língua portuguesa, posso dizer-lhes que, à parte do orçamento do Instituto Português do Livro e da Leitura, só na rubrica do Fundo de Fomento Cultural para o Programa Língua, Livro e Leitura, nós temos uma verba que, com a percentagem que está estabelecida, orçará os 200 000 contos. Isto sem contar com aquilo que está inscrito no orçamento do Instituto Português do Livro e da Leitura. E aproveito para fazer a seguinte referência: a rede de leitura pública não é uma rede de execução. No seu programa está previsto que será estabelecida a instauração dessa rede e, nesse sentido, a Sr.' Subsecretária de Estado acabou de aprovar 17 novas bibliotecas para o programa de 1990-1991. Assim, progressivamente, estamos a cobrir o País com estes novos espaços tão essenciais como objectivos que, consensualmente, todos temos assumido.

Quanto ao Mosteiro da Batalha, devo dizer-lhe, Sr.' Deputada Teresa Santa Clara Gomes, que não tenho ainda o relatório do perito da UNESCO que visitou esse mosteiro quando cá veio ao Mosteiro dos Jerónimos. Devo dizer-lhe, aliás, que ele saiu de cá completamente extenuado fisicamente, porque o levámos ao Mosteiro dos Jerónimos, à Torre de Belém, ao Mosteiro da Batalha, etc, aproveitando o facto de ele cá estar.

Aparte inaudível da Sr." Deputada do PS Edite Estrela.

O Orador: — Sr.* Deputada, não seja nacionalista em excesso!

A Sr.' Edite Estrela: — Não é em excesso!

O Orador: — Sr.* Deputada, nós temos a trabalhar, no Mosteiro da Batalha, uma oficina de canteiros. E refiro

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isto para lhe dizer que não mandámos vir artífices do estrangeiro.

Aparte inaudível da Sr." Deputada do PS Edite Estrela.

O Orador: — Sr.* Deputada, não me obrigue — desculpe dizê-lo — a ser desagradável! Mas, se quiser, digo--Ihe que o seu comentário revela falta de visão da sua parte. A razão por que — e não posso estar constantemente a dizer isto, pois parto do princípio que o seu raciocínio obviamente o descortina, não tenho sobre isso quaisquer dúvidas —convidámos o perito da Divisão do Património Mundial da UNESCO foi porque, seguidamente, queremos inscrever também o Mosteiro dos Jerónimos na lista do património mundial em risco, de forma a termos acesso a fundos que, hoje em dia, não temos!

Aparte inaudível da Sr." Deputada do PS Edite Estrela.

O Orador: — Sr.* Deputada, há coisas que se dizem, mas, como sabe, isto não deve ser repetido lá fora!...

Aparte inaudível da Sr." Deputada do PS Edite Estrela.

O Orador: —Se a reunião for à porta fechada, não tenho problema nenhum em o dizer! O problema é esse e tenho a certeza que a Sr.* Deputada, no seu raciocínio, obviamente, já compreendeu e não precisa que eu lho esteja a dizer! Não é por antinacionalismo que o faço!

Aparte inaudível da Sr." Deputada do PS Edite Estrela.

O Sr. Presidente: — Sr.* Deputada Edite Estrela, agradecia-lhe que, se quiser fazer mais apartes, o faça com o microfone ligado, de forma que fique registado.

O Orador: — Srs. Deputados, não sei se ficou algum assunto por responder, mas procurei fazê-lo tão exaustivamente quanto possível.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (Indep.): —Sr. Secretário de Estado, acabei de descobrir que a pergunta que ensejava fazer-lhe está em parte respondida, embora, creio eu, mal

respondida. Apenas gostaria de confirmar se assim é.

Devo dizer que estava preparado para vir debater o orçamento do Ministério da Administração Interna, cuja discussão foi alterada Consequentemente, presenciei este debate com grande curiosidade e com grande interesse, mas não numa perspectiva interveniente. No entanto, Sr. Secretário de Estado, devo dizer-lhe que me impressiona o facto da absoluta falta de correspondência entre os objectivos constantes no documento do ministério competente sobre a acção cultural e o discurso que acaba de fazer, na parte em que era suposto ele ter alguma correspondência. Aquilo-que V. Ex.* aqui pode dizer, abundantemente e sem nenhum perigo de inconfidência perante ouvidos terceiros, é tudo o que V. Ex.' entender sobre as verbas. Porque é isso que é específico deste debate.

O que me apaixonaria saber, por exemplo, nesta óptica de participação e de conhecimento, era, rigorosamente, como é que foi a execução orçamental deste departamento, porque só isso pode permitir fazer o cálculo do tal fulgurante aumento de mais de 30% que V. Ex.' acaba de

referir como sendo uma grinalda imorredora que, seguramente, ostentará em Portugal e no estrangeiro, pelo menos! Só isso nos dará a verdade do Orçamento? E isso faltou neste debate. Devo dizer que não tenho, naturalmente, a pretensão que essa falta seja colmatada agora...

Por outro lado, também se toma óbvio que há na cultura portuguesa um problema de pilotagem. As verbas são geridas por entidades diferentes e dir-se-ia que, a certa altura, há uma compita de pilotos. Ora, como V. Ex.* sabe, as compitas de pilotos conduzem, naturalmente, a derivas e a problemas de economia e de boa aplicação de verbas. A verdade do Orçamento é a verdade das prioridades! O Orçamento diz-nos a verdade das prioridades! E, por exemplo, quando V. Ex.* refere «discoteca básica nacional, excelente, acho que é de encorajar!», há uma pergunta que se faz imediatamente — e, de resto, o Deputado José Manuel Mendes tinha-a feito anteriormente — e que é a seguinte: quanto?

É que, relativamente à adesão poética e em termos de boa intenção ou até de paixão pela música, pela ópera, pela arte, pelo ballet ou pelo que quiser, essa paixão é comum e genérica! Só que agora temos essa coisa desagradável e fria que é saber quanto é que custa a desratização da Biblioteca Nacional. É isso que temos de discutir... Ou se a conta da água e da luz vai chegar... E aí V. Ex.' diz coisas que me desalentam: diz que não sabe quanto é que vai custar a manutenção da Torre do Tombo; que não sabe se as contas da electricidade e da água serão pagas ou poderão sê-lo com verbas do Estado, mas que desejava que fossem! Eu também desejo!

Que Deus o ajude!

Só que este é um debate sobre o Orçamento do Estado. Portanto, não é isso que se espera.

Peço desculpa pelo comentário, mas, além da transparência que falta no Orçamento, a racionalidade da gestão também falta manifestamente porque o Secretário de Estado não consegue dizer verbas. Consegue dizer intenções. E, simultaneamente, não podemos discutir, porque não é a sede «boa» — esta é a sede orçamentai —, matérias como «por quem é que os cineastas se aglomeram no IPC?» ou «serão, de facto, o bando de cadastrados que V. Ex.* aqui descreveu ou são gente com quem é preciso lidar?». E fale-se de cadastrados hoc sensu, ou seja, no sentido de. pessoas que devem ao Estado muitas coisas e, portanto, deveriam ser irradiadas c que, se aplicada a lei —foi V. Ex.' que o referiu e não eu —, deviam ser proibidas de trabalhar na RTP, coisa que V. Ex." não quer e eu também não, mas que foi aqui dita. Temos de lidar com essas, pessoas. Como é que V. Ex.' vai lidar com isso? É claro que nós, hoje, só lhe podemos perguntar com que verbas é que vai lidar. Não lhe podemos perguntar como ê que vai desatar os atilhos que atou!

Mas, a pergunta que queria colocar-lhe era sobre o decantado acordo ortográfico. É que, aparentemente, também aí a resposta de V. Ex.* é desalentadora. Admitamos que, como V. Ex." anunciou, o acordo é assinado e admitamos que, ao contrário do que anunciou, O acordo, em vez de ser aprovado pelo Governo por decreto-lei, vem à Assembleia para ser aprovado através, de uma boa e adequada resolução, que é a forma constitucionalmente adequada.

Admitamos que a Academia das Ciências faz o que tem a fazer, ou seja, o trabalho dicionarísúco, comparatístico,

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etc. Com que verbas, Sr. Secretário de Estado, sendo certo que o presidente da Academia das Ciências acabou de dizer que há o risco de eutanásia em relação à Academia das Ciências? Eutanásia em relação às tarefas que já tem... quanto mais às tarefas adjacentes advenientes do acordo ortográfico!... Portanto, se a Academia das Ciências está em eutanásia para o ordinário, para o comum, tanto mais o estará para o extraordinário e para o invulgar.

Em segundo lugar, V. Ex." anunciou, publicamente, que o Estado, através, designadamente, do Governo, assumia a responsabilidade de apoiar os editores naquilo que decorre de uma eventual futura aplicação do acordo ortográfico. O facto de V. Ex.' não dizer nada sobre essa matéria pode querer dizer uma de duas coisas: ou que, como o acordo ortográfico é para entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1992, V. Ex.' entende que isso não é tarefa do Govemo em funções mas sim do seguinte; ou que entende não carecer este apoio de estar no Orçamento do Estado para este ano, em termos técnicos.

Creio, no entanto, que ver isto assim seria ver pouco, seria ver mal e eu não acredito que V. Ex.' veja tão mal. Deixava-lhe, portanto, esta pergunta, para que repise, eventualmente, mas, sobretudo, para que inove, se possível.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Rui Machete.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado José Magalhães.

Suponho que não há mais questões e, portanto, dou a palavra, para responder, ao Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Deputado José Magalhães, não sei se falei das verbas nas vezes que o Sr. Deputado saiu. Foram poucas as vezes que saiu, mas as verbas que mencionei foram muitas.

O Sr. José Magalhães (Indep.): —Creio que não, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — Para além do que se encontra na descrição orçamental, foram-me aqui feitas perguntas ligadas a outros critérios de arrumação das verbas, às quais fui respondendo. Disse, por exemplo, que relativamente ao livro, à língua e à leitura, para além da verba que se encontra no Orçamento do Estado, inscrita no Instituto Português do Livro e da Leitura, está prevista uma outra do Fundo do Fomento Cultural, de cerca de 200 000 contos.

Falei também das verbas que estão destinadas ao Teatro e disse, exactamente, não sei se o Sr. Deputado já tinha chegado...

O Sr. José Magalhães (Indep.): —Posso interrompê--lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (Indep.): — Eu até tomei conta dessas notas, Sr. Secretário de Estado. Teria preferido, aliás, ver isso espelhado nos textos entregues à Assembleia, seguramente para serem analisados por todos e, nomeadamente, pelos cidadãos.

Mas os números interessantes não são esses! Os números interessantes, como V. Ex.' sabe, são os relativos, designadamente, à execução orçamental! Em relação a

todos esses montantes teríamos de saber, em primeiro lugar, qual foi o montante do ano anterior e, em segundo lugar, como é que foi feita a execução orçamental, designadamente como é que os próprios serviços experimentaram a aplicação dessas verbas no ano anterior e, depois, tratar de pequenas questões, que são, de facto, aborrecidas, como, por exemplo, saber se o Sr. Secretário de Estado tem verbas para corresponder ao novo sistema retributivo da função pública no seu departamento. É em relação a isto que não há respostas!... Tanto quanto me tenha apercebido, naturalmente!

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Deputado José Magalhães, de facto, não houve resposta cm relação aos números de execução orçamental, pois esses não foram entregues. Procurei informar-me — e informei--me — sobre os precedentes havidos em discussões de orçamentos anteriores, bem como se era prático ou não fornecer, nesta altura do ano em que se discute o orçamento, os números sobre a execução orçamental. Foi-me transmitido que não era hábito fazê-lo.

Todos sabemos que, especialmente neste departamento, os números que existem reportados a 30 de Setembro, ou já a 31 de Outubro, não são ilustrativos — ou terão de ser muito corrigidos —em relação àquilo que será realizado, em execução orçamental, no final do ano. Muitos dos programas terão o seu maior grau de execução neste último trimestre, como o Sr. Deputado sabe muito melhor do que eu.

Forneci números globais da execução orçamental aquando da discussão na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, nomeadamente sobre o peso das despesas de pessoal e a execução padrão. Posso dizer-lhe que a execução dos diferentes organismos da Secretaria de Estado da Cultura, no seu conjunto, anda muito próximo, neste momento, da execução-padrâo. Posso, no entanto, dar-lhe duas excepções, que correspondem, de facto, à realidade, a que não chamaria negativas mas sim retardatárias. São elas a Direcçâo-Geral da Acção Cultural e o Instituto Português do Património Cultural, que apresentam, nesta altura do ano e reportado ao mês de Outubro, números ainda baixos em relação à execução-padrão, que ainda não são satisfatórios. Mas já o serão — tive a oportunidade de fazer este trabalho com o Gabinete de Planeamento e com as respectivas direcções-gerais —, reportados a 31 de Dezembro. São números de uma taxa de execução orçamental acima do que tem sido a média dos últimos três anos na Secretaria de Estado da Cultura, mesmo no caso do Instituto Português do Património Cultural, que é aquele que maiores preocupações me tem dado.

Posso dizer-lhe, por exemplo, que a Direcção-Geral da Acção Cultural tinha, reportado a 30 de Setembro deste ano, uma execução do seu orçamento de funcionamento de 64%. São números baixos em relação aos números padrão, mas, na Direcção-Geral da Acção Cultural, uma grande parte do apoio a espaços, por exemplo, está guardada para este final de ano, precisamente por causa das obras em curso no Teatro de Garcia de Resende, no Teatro de Gil Vicente, da compra de equipamentos, do pagamento de obras noutros espaços e que também estão em curso, como, por exemplo, no Parque Mayer, na sequenciada dos incidentes ali acontecidos... Tudo isso foi guardado para este final de ano.

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Já conheço o estilo do discurso que o Sr. Deputado José Magalhães costuma utilizar, mas — peço-lhe desculpa — eu não falei em cadastrados.

O Sr. José Magalhães (Indep.): — É uma expressão!

O Orador: — É uma expressão desagradável, Sr. Deputado!... E eu não a utilizei!... Foi um termo utilizado pelo Sr. Deputado. Aliás, disse mesmo o contrário, disse que nós não iremos perseguir ninguém, disse que há responsabilidades para com o Estado mas que procuraremos resolver as coisas de modo tão harmonioso quanto possível porque —e disse-o também —há responsabilidades do próprio Estado quanto à situação a que chegámos.

Em relação as verbas para o cinema já disse a quanto montavam essas verbas.

Relativamente ao que o Sr. Deputado disse sobre o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, claro que fizemos o orçamento. Estimámos e precisámos que essa verba seria superior a 300 000 contos no ano orçamental de 1991!... Agora, se o Sr. Deputado quiser fazer o favor — não sei se nos termos da nova lei das incompatibilidades isso é possível —de executar um estudo para a Secretaria de Estado da Cultura, onde calcule, com rigor, quais serão os custos do Arquivo Nacional da Torre do Tombo no ano que vem e, depois, estiver disposto a correr o risco de compararmos a aproximação entre os números reais do ano que vem — os previstos por nós, os previstos pelo Sr. Deputado e aqueles que serão, realmente, os números resultantes da execução orçamental do ano que vem—, estou disponível para essa contribuição.

É muito difícil, com uma variação tão grande como aconteceu nas instalações para o novo edifício... Posso dizer-lhe que, até em termos de segurança, ainda hoje assinei um despacho em que as despesas que aparecem no dia-a-dia são muito difíceis de prever. Dependem, por exemplo, em termos de concurso de informática, do que for a execução do ano que vem...

O Sr. José Magalhães fjndep.): — Ó Sr. Secretário de Estado, muito obrigada pela oferta pública de parecer, mas isso é desnecessário, inteiramente! Todos esses dramas, traumas e dificuldades que V. Ex.* está a descrever são os dramas e traumas normais em qualquer departamento da Administração Pública e qualquer dos seus colegas do Governo com idêntico sofrimento ou maior, no caso concreto — como é desejável —, o pode informar disso. É óbvio que é essa que é suposta ser a actividade da previsão orçamental. É tudo isso, é o funcionário que desaparece, é o equipamento que é necessário, é o desregulamento entre os ciclos de produção das coisas e os ciclos de pagamentos, etc. É isso que é suposto V. Ex.' fazer, e é isso que o atormenta e o leva a chegar aqui e dizer: «Não sei se o dinheiro chega! Espero que chegue...» É isso que acho destroçante, do ponto de vista da observação de quem se preocupa com estas coisas.

O Orador: — Talvez custe ao Sr. Deputado a sinceridade e a franqueza, que, em minha opinião, nunca sflo em excesso. Até admito que o dinheiro seja em excesso. O Sr. Deputado diz que isso é a obrigação de qualquer governante. Com certeza, que é! Mas, Sr. Deputado, há casos e casos.

Tenho essa previsão feita e posso responder por ela ao milímetro, relativamente aos serviços, com os espaços que continuam. Mas, por exemplo, a variação é grande no que respeita ao novo edifício da Torre do Tombo, que, neste momento, levanta problemas imprevisíveis. E o Sr. Deputado ora me apela que fale à vontade perante os Srs. Deputados, ora me leva a sugerir, pelas afirmações que faz, que faça um discurso de circunstância, que, em minha opinião, não é o mais indicado nas relações entre o Govemo e a Assembleia, ou seja, que chegue aqui e faça o discurso da ilusão, do formalismo excessivo, da defesa do trabalho apresentado. Julgo que aquilo que aqui se deve passar é precisamente esta franqueza! Pode ser que na frescura dos meus verdes anos ainda me venha a arrepender da franqueza que utilizo. Acontece!

Não sei se hoje em dia o Sr. Deputado está arrependido ou se aprecia talvez mais a franqueza do que a ortodoxia. Eu aprecio, desde há muito anos, a franqueza e conünuo a apreciá-la.

O Sr. José Magalhães (Indep.): —Sr. Secretário de Estado, aparentemente o seu problema é o de lidar com a ortodoxia financeira. Não consegue!

O Orador: — Consigo, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (Indep.): —O que orçamentalmente se traduz em ilegalidade, como sabe, em imprevisão, em má gestão ou em incapacidade de gestão...

O Orador: — Não, Sr. Deputado!

O Sr. José Magalhães (Indep.): —Quanto ao acordo ortográfico, estamos todos suspensos dos magros ortodoxos de V. Ex.*, uma vez que é o responsável pela coisa!

O Orador: — Se o Sr. Deputado quiser fazer a mesma afirmação no final do ano orçamental, posso responder--lhe pela minha gestão orçamental com aquilo que não eslava orçamentado e com o que estava orçamentado de novos projectos — dei-lhe há pouco o exemplo da EUROPALIA. Portanto, quando chegarmos ao fim do ano, se o Sr. Deputado quiser avaliar os reforços orçamentais da Secretaria de Estado da Cultura e o modo como foi gerido o seu orçamento, com os novos programas, estou perfeitamente disponível para exame, em termos de gestão económico-financeira e de gestão, do meu departamento governamental.

Quanto ao acordo ortográfico, em termos de constitucionalidade, o Sr. Deputado José Manuel Mendes levantou o problema de saber se o texto deve ou não ser de facto submetido à Assembleia da República ao abrigo do artigo 164.°, alínea a evocação do artigo 9.°... É, enfim, uma divagação jurídica interessante, mas penso que não colherá inteiramente quanto ao plano dos princípios supraconstitucionais.

Mas, quanto a saber se este acordo ortográfico deve ou não ser submetido à Assembleia da República, devo dizer que, em minha opinião, deve ser objecto de apreciação pelos Srs. Deputados da Assembleia da República.

No entanto, estamos ainda na fase da negociação diplomática, ou seja, a precisar os termos e os prazos cm que tudo isto se irá passar e decorrer, mas penso que a Assembleia da República não deve estar alheada, peto contrário, deve participar.

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A frase que vem transcrita no texto que o Sr. Deputado fez o favor de me fazer chegar, que reproduz um texto de um jornal, não é correcta. O que eu disse foi que nesta fase —o que é constitucionalmente correcto —o texto não irá à Assembleia da República. Perguntaram-me se ele viria à Assembleia da República antes do dia 13, 14 ou 15 de Dezembro e eu disse que não. Foi isso o que eu disse ao jornalista em causa.

No entanto, penso que no plano dos princípios é inteiramente legítimo que este acordo, que vai ser estabelecido, venha à Assembleia da República e seja sufragado por ela. É esta a posição de princípio que defendo, como Secretário de Estado da Cultura, e por isso penso que os Srs. Deputados José Manuel Mendes, Carlos Lellis e Edite Estrela, independentemente do juízo de constitucionalidade, têm razão nas observações que aqui fizeram a esse respeito.

O Sr. José Magalhães (Indep.): — Congratulo-me muito com isso, Sr. Secretário de Estado...

O Orador: — Quanto às verbas?

O Sr. José Magalhães (Indep.): —Mas é que essa questão das verbas, que por acaso é a única que é suposta ser aqui discutida hoje, está por esclarecer.

O Orador: —Essa verba está inscrita.

O Sr. Deputado José Magalhães sabe que temos —é um bem ou um mal da Secretaria de Estado da Cultura — uma entidade, uma instituição, chamada Fundo Fomento Cultural.

A Sr.* Edite Estrela (PS): — É um saco!

O Orador: —Não é um saco, é um Fundo...

O Sr. José Magalhães (Indep.): — É um Fundo, cujo fundo não é visível!

O Orador: — Mas com fundo. Posso até dizer-lhe, em resposta, que nesse Fundo constam as verbas do Totobola e Totoloto do ano de 1990, que devem rondar, pois ainda não os temos todos, obviamente, os 900 000 contos — 910 000 contos, 920 000 contos —, projecção feita com base na média de 31 de Outubro, isto é, nos 10 meses passados.

Portanto, será com verbas saídas do Fundo Fomento Cultural que iremos dar esse apoio a partir de já, se me permitem a expressão. Não temos ainda,... ou melhor, não somos nós que não temos, são os editores e livreiros que não têm esse processo concluído sobre o montante do apoio necessário nem ele está solicitado ao Governo em termos já quantificados. Se me perguntar se nós contamos com ele nas verbas que estão inscritas e no orçamento do Fundo de Fomento Cultural posso garantir-lhe que sim.

Pelo que vejo e pelo que tenho lido ao longo destes anos, a Sr.' Deputada Edite Estrela — desculpe-me o termo —, não digo seja uma entusiasta, é uma defensora do acordo ortográfico.

Estar no Governo, ser deputado na Assembleia da República, ler responsabilidade nesses cargos é, muitas vezes, se não quase sempre, optar entre vários argumentos, pró e contra, muito fortes. Logo, na assinatura que eu tiver que apor no texto do acordo ortográfico, no espaço que me estiver reservado, estará, com certeza, a minha

convicção, mas, como não sou inconsciente, estarei, nesse momento, plenamente consciente dos muitos problemas que levanta a adopção desse acordo e o mesmo se passará em relação aos que são mais a favor ou mais contra.

Portanto, em relação a estes problemas, como costumo dizer, toda a colaboração que houver entre o Governo e a Assembleia servirá para irmos sabendo prever a tempo todos esses problemas.

O Sr. Deputado poderá dizer: «O Sr. Secretário de Estado está a revelar franqueza; está a pedir a nossa ajuda!?» Com todo o gosto a peço, Sr. Deputado! Todas as ideias que vierem a esse respeito serão bem-vindas para atalharmos a tempo muitos dos problemas que, de certeza, irão surgir.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado da Cultura.

Srs. Deputados, pensei que os pedidos de esclarecimento terminariam aqui, a fim de terminarmos esta reunião, mas assim não acontece, porque a Sr.' Deputada Edite Estrela pediu a palavra.

Faça favor, Sr.' Deputada.

O Sr. Edite Estrela (PS): — O Sr. Presidente, não esteve cá desde o início...

O Sr. Presidente: — Informei-me, Sr.' Deputada.

A Oradora: —... para saber que há pouco, aquando do meu pedido de esclarecimento, me contive em colocar mais questões por o Sr. Secretário de Estado nos ter informado da necessidade de sair para ir à Academia das Ciências, o que respeitei. No entanto, agora resolvi, por pensar que é importante, fazer mais umas perguntas, até porque as coloquei há pouco e o Sr. Secretário de Estado esqueceu-se de responder.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — A todas?!

A Oradora: —Não!... Apenas a duas. Acalme-se, Sr. Secretário de Estado...

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —Não é preciso calma. Estou, se calhar, a ouvir mal!

A Oradora: —Foi só a duas que não respondeu!

Em relação à Academia das Ciências —é a quarta vez que coloco esta questão —, pergunto: qual é a verba que está destinada à Academia das Ciências?

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —45 000 contos, Sr.* Deputada.

A Oradora: — Muito obrigado, mas há pouco não mc tinha respondido.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr.* Deputada, foi enviado um ofício à...

A Oradora: — Não chegou!

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —Sendo assim, Sr.* Deputada, tenho de falar com o Sr. Ministro das Comunicações, porque foi enviado à 15 dias,...

A Oradora: —Sr. Secretário de Estado...

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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — ... através do Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares. Há, portanto, duas semanas.

A Oradora: — Então, há alguma coisa que não funciona no circuito, porque, antes de eu vir para aqui, perguntei ao Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura se tinha chegado mais alguma coisa da Secretaria de Estado da Cultura que ainda não tivesse chegado à subcomissão e a resposta foi a de que não tinha chegado absolutamente mais nada, além daqueles elementos que o Sr. Secretário de Estado entregou no dia em que veio àquela Comissão...

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr.' Deputada, tenho aqui uma cópia, com a entrada e tudo, que tem data de expedição de 20 de Novembro, logo, a semana passada.

Portanto, entrou no gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares a 20 de Novembro.

A Oradora: — Sendo assim, deve estar por lá perdido, uma vez que não chegou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

A segunda questão que quero colocar-lhe tem a ver com os relatórios e os níveis de execução.

Os relatórios e os níveis de execução são muito importantes, mas ficamos por saber onde é que o dinheiro é gasto. Pergunto — questão que também já coloquei — quanto é que custou a instalação, a manutenção e o levantamento do pavilhão da Feira do Livro, porque, certamente, aparecerá como execução material do Instituto Português do Livro e da Leitura. Ora, pelos meus cálculos — e já no outro dia eu disse isso ao Sr. Secretario de Estado — isso custou nada mais nada menos do que uns 50 a 60 000 contos.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —Relativamente ao outro dia, a Sr.' Deputada já subiu!

A Oradora: —Já subi?!... Não sei se assim será...

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Já, já!

A Oradora: — Reconheço que em números não sou tão boa como isso e olhando para os que tenho à frente, 20000, 13 000, 18 000 e faço 50 000, 60000, à volta disso.

Risos.

Também não é por serem 50 000 ou 60 000 que está a diferença. O problema está em ter sido dinheiro deitado à rua. Porque, como o Sr. Secretário de Estado sabe, esse pavilhão estava projectado para itinerância; depois, verificou-se que o projecto não servia para esse objectivo. Pensou-se, inclusivamente, em levá-lo para Faro, mas como a transferência custava muito dinheiro, mais de 10000 contos, resolveu-se desmantelar o pavilhão e inutilizá-lo, penso eu. Ou estará guardado num armazém e estará a Secretaria de Estado da Cultura a pagar o armazenamento desses «restos» do pavilhão?! Digo isto no sentido de insistir na necessidade dos relatórios de execução.

E, já agora, devo dizer-lhe que os serviços o informaram mal: nos anos anteriores, de facto, recebemos sempre os documentos tardiamente, geralmente até no próprio dia da reunião, mas sempre foram chegando, com alguns mapas que nos permitiam fazer a leitura das verbas que estavam consagradas no Orçamento e dos níveis de execução, comparativamente com o novo Orçamento. Isso permilia--nos uma leitura bastante fácil da distribuição das verbas, mas, desta vez, isso faltou-nos. Volto a insistir, se for possível, em que nos faculte esses documentos porque cies são úteis em qualquer altura, desde que seja antes do debate do Orçamento, na especialidade, em Plenário.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretario de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: —Eu

assumo o compromisso (e fica gravado) de que enviarei esses números sobre o relatório de execução, na altura em que eles forem suficientemente elucidativos — eles serão enviados. Quanto ao que a Sr.' Deputada Edite Estrela disse sobre o pavilhão da Feira do Livro, houve um contratempo nesse pavilhão, que reconheço, e que foi o aspecto itinerância: os custos da itinerância são incompreensíveis, são absurdos, pelo que essa opção foi retirada. Quanto ao pavilhão em si (que não custou isso, Sr.' Deputada), julgo que VV. Ex." reconhecerão que a Feira do Livro precisa de um enorme estímulo, precisa de ser algo completamente diferente e nós procurámos contribuir para isso, fazendo um pavilhão polivalente. Lamentavelmente, não tivemos a colaboração da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros.

A Sr.' Deputada Edite Estrela poderá discutir as nossas intenções: queríamos promover espectáculos musicais no exterior do pavilhão que tiveram de ser feitos no interior; todos os dias houve música, Teatro, cinema, principalmente de novos valores das respectivas áreas, e todas as noites o auditório esteve cheio — não havia muitos lugares mas as lotações foram completamente esgotadas; houve exposições de Camilo Castelo Branco e Mário de Sá Carneiro. For um pavilhão como nunca antes existiu na Feira do Livro. Contudo, a Associação Portuguesa de Editores c Livreiros proibiu-nos de fazer animação fora das portas do pavilhão — não percebemos porquê! Será que não gostam da valorização da Feira do Livro? Foi uma atitude que nos surpreendeu imenso.

Este pavilhão, com estas actividades todas, custou entre 25 e 30 000 contos, mas fica para os próximos anos; o pavilhão está guardado sem qualquer despesa, porque está em instalações da Direcção-Gcral de Espectáculos e do Direito de Autor e todos os anos poderá ser utilizado, pelo que pouparemos esse dinheiro.

Espero que a Feira do Livro do próximo ano seja uma realidade completamente diferente porque, de facto, está a precisar de muita vida, de muita animação. Julgo que essa multidisciplinaridade nas actividades que são levadas a efeito na Feira do Livro só concitam o interesse pelo próprio livro.

Não nos deixaram fazer espectáculos com crianças — queríamos chamar a atenção da criança para o interesse do livro e proibiram-nos! Proibiram-nos. enfim... acabou por ser uma proibição porque nós não quisemos entrar em conflito.

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27 DE NOVEMRO DE 1990

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Foi isto o que se passou. As verbas gastas foram estas c não considero que lenha sido dinheiro deitado à rua, pelo contrário. Fale V. Ex.* com todos os artistas que participaram, artistas plásticos, músicos, actores — foi uma roda-viva permanente! Sem preconceitos de nenhuma espécie —música erudita, música mais ligeira, música clássica, várias formas de expressão cénica — tudo por lá passou, pelo pavilhão da Feira do Livro.

V. Ex' pode dizer que foi um pavilhão polémico, até mesmo arquitectónicamente — foi! Logo que o anunciei, disse que seria polémico propositadamente porque é isso o que faz aumentar o interesse pelas coisas e a Feira do Livro bem precisa! Não foi dinheiro deitado à rua! Que é discutível o que lá foi feito, com certeza, mas é isso que é bom, é isso que é a alegria do nosso regime.

O Sr. Presidente: — Suponho que chegámos ao Fim dos trabalhos. Quero agradecer ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, bem como à Sr.' Subsecretária de Estado da Cultura, à Sr.* Secretária de Estado do Orçamento, que nos acompanha (mas a V. Ex.' tenho de fazer um agradecimento permanente, pela atitude que será renovada ao longo das sessões), e ainda aos Srs. Deputados das outras comissões que nos ajudaram neste debate.

Srs. Deputados, recomeçaremos os trabalhos amanhã, às 10 horas, com o debate sobre o orçamento do Ministério da Saúde. Está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 45 minutos.

As REDACTORAS: Leonor Ferreira—Cacilda Nordeste.

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DIÁRIO

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