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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Comissão de Assuntos Europeus Relatório de actividades relativo aos meses de Setembro

a Dezembro de 1990

Setembro:

A Comissão reuniu nos dias ll, 12, 18, 19, 25 e 26, com 22, 20, 20, 22, 15 e 14 presenças, respectivamente;

Realizou-se um debate extenso, ao longo de cinco reuniões, sobre os quatro relatórios elaborados pelo Parlamento Europeu a propósito da União Europeia — Colombo, Duverger, Giscard d'Es-taing e Martin;

Foi recebido o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Britânico, Sr. Alastair Goodlad, tendo sido tratados assuntos relativos à integração europeia, nomeadamente as questões institucionais da Comunidade;

Uma delegação da Comissão deslocou-se a Bruxelas a fim de participar numa reunião da Comissão de Assuntos Económicos, Monetários e da Política Industrial do Parlamento Europeu sobre o relatório Herman, relativo à União Económica e Monetária, tendo sido apresentado um relatório sobre este assunto;

Elaborou-se um documento com as conclusões da Comissão referentes aos quatro relatórios do Parlamento Europeu sobre a União Europeia, que foi enviado para a 3.a Conferência de Órgãos Especializados em Assuntos Europeus dos Parlamentos da Comunidade;

Foram distribuídos os projectos de resolução n.° 57/V, de deliberação n.° 88/V e de ratificação n.os 128/V e 129/V, para relatório e parecer.

Outubro:

A Comissão reuniu nos dias 17, 20, 26, 30 e 31, com 16, 11, 12, 13 e 14 presenças, respectivamente;

Uma delegação da Comissão participou, em Roma, na 3.a Conferência de Órgãos Especializados em Assuntos Europeus dos Parlamentos da Comunidade;

Realizou-se uma reunião com o Sr. Vice-Presidente da Comissão da Comunidade Europeia, Frans Andriessen, tendo-se debatido matérias subjacentes ao cargo que desempenha, designadamente o Uruguai Round do GATT, em especial a problemática da indústria têxtil portuguesa na perspectiva destas negociações;

Foi decidido conceder um louvor ao assessor da Comissão, Dr. José Alberto Vasconcelos, na altura em que foi substituído por um novo técnico de apoio;

Efectuou-se uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia e a Sr.a Secretária de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional a propósito das propostas de lei n.os 163/V (Orçamento do Estado para 1990) e 164/V (GOP para 1991);

Iniciou-se o debate relativo ao contributo a enviar para a Conferência dos Parlamentos da Comunidade Europeia sobre a União Política e a UEM;

Foi concedida uma audiência à CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), onde se mencionaram os efeitos para a agricultura portuguesa das decorrentes negociações do GATT — Uruguai Round.

Novembro:

A Comissão reuniu nos dias 7, 14, 16 e 23, com 13, 16, 11 e 10 presenças, respectivamente;

Foi aprovado o contributo português para a Conferência dos Parlamentos da Comunidade Europeia;

Efectuou-se uma reunião com o Sr. Presidente do Parlamento Europeu, Baron Crespo;

O Sr. Presidente da Comissão participou, em Roma, numa reunião dos presidentes de órgãos especializados em assuntos europeus;

Os membros da mesa da Comissão participaram numa reunião com uma delegação parlamentar Suíça sobre temas relacionados com as negociações CEE/EFTA e a eventual adesão da Suíça às Comunidades;

Foram aprovados os relatórios e pareceres relativos às. propostas de lei n.os 163/V e 164/V;

Uma delegação da Assembleia da República, composta pelos deputados Ângelo Correia (PSD), João Oliveira Martins (PSD), Patrícia Lança (PSD), Rui Carp (PSD), Rui Almeida Mendes (PSD), Helena Torres Marques (PS), Raul Brito (PS) e Rogério Brito (PCP), assim como pelo técnico de apoio à Comissão, participou em Roma na I Conferência dos Parlamentos da Comunidade Europeia (assises);

O Sr. Presidente da Assembleia da República também esteve presente, tendo presidido a algumas das sessões desta Conferência;

Usaram da palavra na Conferência os deputados João Oliveira Martins (PSD), Rui Carp (PSD), Rui Almeida Mendes (PSD), Helena Torres Marques (PS), Raul Brito (PS) e Rogério Brito (PCP).

Dezembro:

A Comissão reuniu nos dias 5, 12 e 18, com 11, 16 e 9 presenças, respectivamente;

Realizou-se a análise da resolução final da Conferência dos Parlamentos da Comunidade Europeia;

Efectuou-se uma reunião com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a propósito do Conselho Europeu de Roma e do início das conferências intergovernamentais sobre a UEM e a União Política;

Realizou-se uma conferência de imprensa, a fim de dar conhecimento do debate e conclusões da Conferência dos Parlamentos da CE;

Foi decidido solicitar-se a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para prestar informações sobre as conclusões do Conselho Europeu de Roma.

Palácio de São Bento, 16 de Janeiro de 1991.