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Quarta-feira, 23 de Janeiro de 1991

II Série-C - Número 13

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Comissão de Educação, Ciência e Cultura:

Texto do Acordo Ortográfico, assinado em 16 de Dezembro de 1990 ........................... U6-(2)

Petição n.° 19S/V (4.a):

Solicitando a promoção e publicação urgentes do novo texto do projecto de acordo ortográfico para que se inicie um amplo debate a nível nacional:

Relatório e parecer da Comissão de Petições... 116-(15)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Atendendo ao interesse generalizado dos Srs. Deputados pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura solicita a V. Ex.? a publicação no Diário da Assembleia da República do lexio do referido Acordo, assinado em 16 de Dezembro de 1990 pelos sete países de língua oficial portuguesa.

O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.

ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

Considerando que o projecto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado em Lisboa, cm 12 dc Outubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação dc observadores da Galiza, constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa c para o seu prestígio internacional;

Considerando que o texto do Acordo que ora se aprova resulta dc um aprofundado debate nos países signatários;

a República Popular de Angola, a República Federativa do Brasil, a República dc Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República dc Moçambique, a República Portuguesa

c a República Democrática de São Tomé e Príncipe

acordam no seguinte:

Artigo 1.° É aprovado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que consta como anexo I ao presente instrumento de aprovação, sob a designação de «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)», e vai acompanhado da respectiva nota explicativa, que consta como anexo n ao mesmo instrumento de aprovação, sob a designação de «Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)».

Art. 2.° Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providencias necessárias com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tâo normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.

Art. 3." O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor em 1 de Janeiro dc 1994, após depositados os instrumentos de ratificação dc todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.

Art. 4.fi Os Estados signatários adoptarão as medidas que entenderem adequadas ao efectivo respeito da data da entrada em vigor estabelecida no artigo 3.°

Em fé do que os abaixo assinados devidamente credenciados para o efeito aprovam o presente Acordo, redigido em língua portuguesa, em sete exemplares, todos igualmente autênticos.

Assinado em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990.

Pela República Popular de Angola, José Mateus de Adelino Peixoto, Secretário de Estado da Cultura.

Pela República Federativa do Brasil, Carlos Alberto Gomes Chiarelli, Ministro da Educação.

Pela República de Cabo Verde, David Hopffer Almada, Ministro da Informação, Cultura e Desportos.

Pela República da Guiné-Bissau, Alexandre Brito Ribeiro Furtado, Secretário de Estado da Cultura.

Pela República de Moçambique, Luís Bernardo Hon-wana. Ministro da Cultura.

Pela República Portuguesa, Pedro Miguel de Santana Lopes, Secretário dc Estado da Cultura.

Pela República Democrática dc São Tomé e Príncipe, Lígia Silva Graça do Espírito Santo Costa, Ministra da Educação e Cultura.

ANEXO I

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) Base I

Do alfabeto c dos nomes próprios estrangeiros c seus derivados

1.° O alfabeto da língua portuguesa í formado por 26 letras, cada uma delas com uma forma minúscula c outra maiúscula:

a A (à)

b B (bc)

c C (cê)

d D (dê)

c E (é)

f F (efe)

g G (gê ou guê)

h H (agá)

i I (i)

j J (jo«a)

k K (capa ou cá)

1 L (ele)

m M (eme)

n N (ene)

0 O (ó)

P P (Pê)

q Q (quê)

r R (erre)

s S (esse)

1 T (tê) u U (u) v V (vê)

w W (dâbliu) x X (xis) y V (ipsilon) z Z (zc)

Obs.: 1. Além destas letras, usam-se o ç (cê cedilhado) e os seguintes dígrafos: rr (erre duplo), sí (esse duplo), ch (cc-agá), Ih (cle-agá), iíh (enc-agá), gu (guê-u) c qu (que-u).

2. Os nomes das letras acima sugeridos não excluem outras formas de as designar.

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2." As leiras *,wcy usam-sc nos seguintes casos especiáis:

a) Em antropónimos/anlropônimos originários de outras línguas e seus derivados: Franklin, frankliniano; Kant, Kantismo, Darwin, darwinismo; Wagner, wagneriano; Byron, byroniono; taylor, taylortsta;

b) Em lopóriimos/lopÔTiiTriC» originários de outras línguas e seus derivados: Kwanza, Kuwait, kuwaitiano; Malawi, malawiano;

c) Em siglas, símbolos c mesmo cm palavras adoptadas como unidades dc medida de curso internacional: TWA, KLM; K-potássio (de kalium) W-oestc (West); Kg-quilograma, Km-quil6mei.ro, Kw-Wowatt, yd-jarda (yard); Walt.

3.° Em congruência com o número anterior, mantêm-se nos vocábulos derivados eruditamente de nomes próprios estrangeiros quaisquer combinações gráficas ou sinais diacríticos não peculiares à nossa escrita que figurem nesses nomes: Comlista, de Comte, garrettiano, de Garrett; jeffersónialjeffersônia, de Jefferson; müllerinno, dc Muller, shakespe-riano, de Shakespeare.

Os vocabulários autorizados registarão grafias alternativas admissíveis, cm casos dc divulgação de certas palavras de tal tipo de origem (a exemplo dc fúcsialfúchsia e derivados, buganvlliaJbuganvQealbou-gainvülea).

4.a Os dígrafos finais dc origem hebraica ch, ph e th podem conservar-sc cm formas onomásticas da tradição bíblica, como Baruch, Loth, Moloch, Ziph, ou então simplificar-se: Baruc, Lol, Moloc, Zif. Se qualquer um destes dígrafos, cm fornias do mesmo tipo, £ invariavelmente mudo, elimina-se: José, Nazaré, em vez dc Joseph, Nazareth; e se algum deles, por força do uso, permite adaptação, substitui-se, recebendo uma adição vocálica: Judite, em vez dc Judith.

5.a As consoantes finais grafadas b, c, d, g c / mantêm-se, quer sejam mudas quer proferidas nas formas onomásticas em que o uso as consagrou, nomeadamente antropónimos/anlropônimos e topónimos/ topónimos da tradição bíblica: Jacob, Job, Moab, Isaac, David, Gad; Gog, Magog; Bensabat, Josafat.

lnlcgram-sc também nesta forma: Cid, em que o d é sempre pronunciado; Madrid c Valhadolid, cm que o d ora £ pronunciado, ora não; c Calecut ou Calicut, cm que o t sc encontra nas mesmas condições.

Nada impede, entretanto, que dos antropónimos/anlropônimos cm apreço sejam usados sem a consoante final Jó, Davi c Jacó.

6." Rccomcnda-se que os topónimosAopônimos dc línguas estrangeiras sc substituam, tamo quanto possível, por formas vernáculas, quando estas sejam antigas c ainda vivas cm português ou quando entrem, ou possam entrar, no uso corrente. Exemplo: Anvers, substituído por Antuérpia; Cherbourg, por Cherburgo, garonne, por Garona; Génive, por Genebra; Jutland, por Jullândia; Milano, por Milão; Manchen, por Munique; Torino, por Turim; Zürich, por Zurique, ele.

Base II

Do h inicial e final

l.'Oli inicial emprega-sc:

a) Por força da etimologia: haver, hélice, hera, hoje, hora, homem, humor;

b) Em virtude dc adopção convencional: há?, hem?, hum!

2.' O h inicial suprime-se:

a) Quando, apesar da etimologia, a sua supressão está inteiramente consagrada pelo uso: erva, cm vez dc herva; e, portanto, ervaçal, ervanário, ervoso (em contraste com herbáceo, herbanário, herboso, formas de origem erudita):

6) Quando, por via dc composição, passa a interior e o elemento cm que figura se aglutina ao precedente: biebdomadário, desarmonia, desumano, exaurir, inábil, lobisomem, reabilitar, reaver.

3." O h inicial manlém-sc, no entanto, quando numa palavra composta pertence a um elemento que está ligado ao anterior por meio dc hífen: anli-higiénicolanli-higiênico, contra-haste, pré-história, sobre-humano.

4.° O h final emprega-se cm interjeições: ah! oh!

Base III

Da homofonla dc certos grafemas consonanticos

Dada a homoíonia existente entre certos grafemas consonanticos, toma-sc necessário diferenciar os seus empregos, que fundamentalmente

se regulam pela história das palavras. É certo que a variedade das condições em que se fixam na escrita os grafemas consonlnticos homófonos nem sempre permite fácil diferenciação dos casos em que se deve empregar uma letra e daqueles em que diversamente se deve empregar outra, ou outras, a representar o mesmo som.

Nesta conformidade, importa notar, principalmente, os seguintes casos:

1.° Distinção gráfica entre ch e x: achar, archote, buclta, capacho, capucho, chamar, chave, Chico, chiste, chorar, colchão, colchete, endecha, estrebucha, facho, ficha, flecha, frincha, gancho, inchar, macho, mancha, murchar, nicho, pachorra, pecha, pechincha, penacho, rachar, sachar, tacho, ameixa, anexim, baixel, baixo, bexiga, bruxa, coaxar, coxia, debuxo, deixar, eixo, elixir, enxofre, faixa, feixe, madeixa, mexer, oxalá, praxe, puxar, rouxinol, vexar, xadrez, xarope, xenofobia, xerife, xícara;

2.' Distinção gráfica entre g, com valor de fricativa palatal, e j: adágio, alfageme, álgebra, algema, algeroz, Algés, algibebe, algibeira, álgido, almargem, Alvorge, Argel, estrangeiro, falange, ferrugem, frigir, gelosia, gengiva, gergelim, geringonça, Gibraltar, ginete, ginja, girafa, gíria, herege, relógio, sege, Tânger, virgem; adjectivo, ajeitar, ajeru (nome dc planta indiana e dc uma espécie dc papagaio), canjerê, canjica, enjeitar, granjear, hoje, intrujice, jecoral, jejum, jeira, jeito, Jeová, jenipapo, jequiri, jequixibá, Jeremias, Jericó, jerimum, Jerónimo, Jesus, jibóia, jiquipanga, jiquiró, jiquitaia, jirau, jirili, jitirana, laranjeira, lojista, majestade, majestoso, manjerico, manjerona, mucujê, pajé, pegajento, rejeitar, sujeito, trejeito;

3.* Distinção gráfica entre as letras s, ss, c, ç c x, que representam sibilantes surdas: ânsia, ascensão, aspersão, cansar, conversão, esconso, farsa, ganso, imenso, mansão, mansarda, manso, pretensão, remanso, seara, seda, Seia, Sertã, Sernancelhe, serralheiro, Singapura, Sintra, sisa, tarso, terso, valsa, abadessa, acossar, amassar, arremessar, Asseiceira, asseio, atravessar, benesse, Cassilda, codesso, (identicamente Codessal ou Codessal, Codesseda, Codessoso, etc), crasso, devassar, dossel, egresso, endossar, escasso, fosso, gesso, molosso, mossa, obsessão, pêssego, possesso, remessa, sossegar, acém, acervo, alicerce, cebola, cereal, Cernache, cetim, Cinfães, Escócia, Macedo, obcecar, percevejo; açafate, açorda, açúcar, almoço, atenção, berço, Buçaco, caçange, caçula, caraça, dançar, Eça, enguiço, Gonçalves, inserção, linguiça, maçada, Mação, maçar, Moçambique, Monção, muçulmano, murça, negaça, pança, peça, quiçaba, quiçaça, quiçama, quiçamba, Seiça (grafia que pretere as erróneas/erróneas Ceiça e Ceissa), Seiçal, Suíça, terço; auxílio, Maximitiano, Maximino, máximo, próximo, sintaxe;

4.° Distinção gráfica entre í de fim dc sílaba (inicial ou interior) c x e z com idêntico valor fónico/fônico: adestrar, Calisto, escusar, esdrúxulo, esgotar, esplanada, esplêndido, espontâneo, espremer, esquisito, estender, Estremadura, Estremoz, inesgotável; extensão, explicar, extraordinário, inexlrincável, inexperto, sextante, têxtil; capazmente, infelizmente, velozmente. De acordo com esta distinção convém notar dois casos:

a) Em final de sílaba que não seja final dc palavra, o x = s muda para s sempre que está precedido dc i ou u; justapor, justalinear, misto, sistino (cf. Capela Siitina), Sisto, em vez dc juxtapor, juxtalinear, mixto, sixtina, Sixto;

b) Só nos advérbios em mente se admite 2, com valor idêntico ao dc s, cm final de sílaba seguida dc outra consoante (cf. capazmente, etc); dc contrário, o s toma sempre o lugar dc z; Biscaia, e não Bizcaia.

5." Distinção gráfica entre s final dc palavra c x c 7. com idêntico valor fónico/fônico: aguarrás, aliás, anis, após, atrás, através, Avis, Brás, Dinis, Garces, gás, Gerês, Inês, íris, Jesus, jus, lápis, Luis, pais, português, Queirós, quis, retrós, revés, Tomás, Valdês, cálix, Félix, Fénix, flux, assaz, arroz, avestruz, dez, diz, fez (substantivo e forma do verbo fazer), fiz, Forjaz, Ga-laaz, giz, jaez, matiz, petiz, Queluz, Romariz, (Arcos de) Valdevez, Vaz. A propósito, deve observar-sc que é inadmissível z final equivalente a s em palavra não oxílona: Cádis, c não Cadiz;

6.* Distinção gráfica entre as leiras interiores s, x c z, que representam sibilantes sonoras: aceso, analisar, anestesia, artesão, asa, asilo, Baltasar, besouro, besuntar, blusa, brasa, brasão, Brasil, brisa, (Marco de) Canaveses, coliseu, defesa, duquesa, Elisa, empresa, Ermesinde, Esposende, frenesi ou frenesim, frisar, guisa, improviso, jusante, liso, lousa, Lousã, Luso, (nome de lugar, homónimo/homónimo de Litro, nome mitológico),

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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Matosinhos, Meneses, Narciso, Nisa, obséquio, ousar, pesquisa, portuguesa, presa, raso, represa, Resende, sacerdotisa, Sesimbra, Sousa, surpresa, tisana, transe, trânsito, vaso, exalar, exemplo, exibir, exorbitar, exuberante, inexato, inexorável, abalizado, alfazema, Arcozelo, autorizar, azar, azedo, azo, azorrague, baliza, bazar, beleza, buzina, búzio, comezinho, deslizar, deslize, Ezequiel, fuzileiro, Galiza, guizo, helenizar,

lambuzar, lezíria, Mouzinho, proeza, sazão, urze, vazar, Veneza, Vizela, Vouzela.

Base IV

Das sequências consonanticas

1.' O c, com valor de oclusiva velar, das sequências interiores cc (segundo c com valor de sibilante), cç e cl, e o p das sequências interiores pc (c com valor de sibilante), pç e pt, ora sc conservam, ora se eliminam.

Assim:

a) Conservam-se nos casos em que são invariavelmente proferidos nas pronúncias cultas da língua: compacto, convicção, convicto, ficção, friccionar, pacto, pictural, adepto, apio, díptico, erupção, eucalipto, inepto, núpcias, rapto;

b) Eliminam-se nos casos em que são invariavelmente mudos nas pronúncias cultas da língua: ação, acionar, afetivo, aflição, aflüo, ato, coleção, coletivo, direção, diretor, exato, objeção, adoção, adotar, batizar, Egito, ótimo;

c) Conservam-se ou eliminam-se facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação c o emudecimenlo: aspecto e aspeto, cacto e cato, caracteres e carateres, dicção e dição, facto e fato, sector e setor, ceptro e cetro, concepção e conceção, corrupto e corrulo, recepção c receçâo;

d) Quando, nas sequências interiores mpc, mpç e mpl se eliminar o p de acordo com o determinado nos parágrafos precedentes, o m passa a n, escrevendo-se, respectivamente, nc, nç e nt: assumpeionista e assuncionista; assumpção e assunção, assumpttvel c assuntlvel; peremptório e perentorio, sumptuoso e suntuoso, sumptuosidade e suntuosidade.

2." Conscrvam-se ou eliminam-se, faculta tamen te, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimenlo: o b da sequência bd, cm súbdito; o b da sequencia bt, em subtil e seus derivados: o £ da sequencia gd, em amígdala, amigdalácea, amigdalar, amigdalato, amigdalite, amigdalóide, amigdaiopaíia, amigdalotomia; o m da sequencia mn cm amnistia, amnistiar, indemne, indemnidaae, indemnizar, omnímodo, omnipotente, omnisciente, etc., o f, da sequência tm, em aritmética c aritmético.

Base V

Das vogais átonas

1." O emprego do e e do i, assim como o do o e do u, em sílaba átona, rcgula-se fundamentalmente pela etimologia e por particularidades da história das palavras. Assim se estabelecem variadíssimas grafias:

a) Com e e i: ameaça, amealhar, antecipar, arrepiar, balnear, boreal, campeão, cardeal (prelado, ave, planta; diferente de cordial = «relativo à cárdia»), Ceará, côdea, enseada, enteado. Floreai, janeanes, lêndea, Leonardo, Leonel, Leonor, Leopoldo, Leote, linear, meão, melhor, nomear, peanha, quase (cm vez de quási), real, semear, semelhante, várzea, ameixial, Ameixieira, arruai, amieiro, arrieiro, artilharia, capitânia, cordial (adjectivo c substantivo), corrióla, crânio, criar, diante, diminuir, Dinis, ferregial, Filinto, Filipe (e identicamente, Filipa, Filipinas, etc.), freixial, giesta, Idanha, igual, imiscuir-se, inigualável, lampião, limiar, Lumiar, lumieiro, pálio, pior, tigela, tijolo, Vimieiro, Vimioso;

b) Com o e u: abolir, Alpendorada, assolar, borboleta, cobiça, consoada, consoar, costume, díscolo, êmbolo, engolir, epístola, esbaforir-se, esboroar, farândola, femoral, Freixoeira, girándola, goela, jocoso, mágoa, névoa, nódoa, óbolo, Páscoa, Pascoal, Pascoela, polir, Rodolfo, távoa, tavoada, túvola, tômbola, veio (substantivo e forma do verbo vir); acular, água, aluvião, arcuense, assumir, bulir, camándulas, curtir, curtume, embutir, entupir, fémurlfêmur, fístula, glândula, Insua, jucundo, légua, Luanda, lucubraç&o, lugar, mangual, Manuel, mingua, titea-rágua, pontual, régua, tábua, tabuada, tabuleta, trégua, vUualha.

2.° Sendo muito variadas as condições etimológicas e htstórico--fonelicas em que se fixam graficamente eciouocuon sílaba aiona, é evidente que só a consulta dos vocabulários ou dicionários pode indicar, muitas vezes, se deve empregar-se e ou i, se o ou u. Má, todavia, alguns casos em que o uso dessas vogais pode ser facilmente sistematizado. Convém fixar os seguintes:

a) Escrevem-se com e e não com i, antes da sílaba tonicaAônica, os substantivos e adjectivos que procedem de substantivos terminados em eio e eia. ou com eles estão em relação directa. Assim se regulam: aldeão, aldeola, aldeota por aldeia, areal, areeiro, areento, Areosa por areia; aveal por aveia; baleai por baleia; cadeado por cadeia; candeeiro por candeia; cenleetra e centeeiro por centeio; colmeal e colmeeiro por colmeia; correada e correame por correia;

b) Escrevem-se igualmente com e, antes de vogal ou ditongo da sílaba tonicaAônica. os derivados de palavras que terminam cm e acentuado (o qual pode representar um antigo hiato: ea, ec): galeão, galeoUt, galeote, de galé; coreano, de Coreia; dao-meano, de Daomé; guineense, de Guiné; poleame c poleeiro, de polé;

c) Escrevem-se com i, e não com e, antes da sQaba tônica/tônica, os adjectivos e substantivos derivados em que entram os sufixos mistos de formação vernácula -iano e -iense, os quais são o resultado da combinação dos sufixos -ano e -ense com um i de origem analógica (baseado em palavras onde -ano e -ense estão precedidos de t pertencente ao lema: horaciano, italiano, du-riense, flaviense, etc): açoriano, acriano (de Acre), camoniano, goisiano (relativo a Damião de Góis), siniense (de Sines), sofocliano, torriano, torriense (de Torre(s)]; •

d) Uniformizam-se com as terminações -io e -ia (álonas), cm vez de -to e -ea, os substantivos que constituem variações, obtidas por ampliação, de outros substantivos terminados cm vogal: cúmio (popular), de cume; hástia, de haste; réstia, do antigo reste; vestia, de veste;

e) Os verbos em -ear podem distinguir-se praticamente grande número de vezes dos verbos em -iar, quer pela formação, quer pela conjugação e formação ao mesmo tempo. Estão no primeiro caso todos os verbos que se prendem a substantivos em -eio ou ■eia (sejam formados em português ou venham já do latim); assim se regulam: aldear, por aldeia; alhear, por alheio; cear, por ceia; encadear, por cadeia; pear, por peia; etc. Estão no segundo caso lodos os verbos que têm normalmente flexões rizotónicas/rizotônicas em -eio, -eias, etc.: clarear, delinear, devanear, falsear, granjear, guerrear, hastear, nomear, semear, etc. Existem, no entanto, verbos em -iar, ligados a substantivos com as terminações átonas ia ou -io, que admitem variantes na conjugação: negoceio ou negocio (cf. negócio); premeio ou premio (cf. prémiolprêmio), etc;

f) Não é Ifcilo o emprego do u final átono em palavras de origem latina-. Escreve-se, por isso: moto, em vez de móiu (por exemplo, na expressão de moto próprio); tribo, cm vez de Iríbu;

g) Os verbos em -oar distinguem-se praticamente dos verbos cm ■uar pela sua conjugação nas formas rizolóntcas/rizotânicas, que tem sempre o na sílaba acentuada: abençoar com o, como

. abeçoo, abençoas, etc; destoar, com o, como destoo, destoas, etc; mas acentuar, com u, como acentuo, acentuas, etc.

Base VI

Das vogais nasais

Na representação das vogais nasais devem observar-se os seguinte* preceitos:

1.9 Quando uma vogal nasal ocorre em fim de palavra, ou em fim de elemento seguido de hífen, representa-se a nasalidade pelo til, sc essa vogal é de timbre a; por m, se possui qualquer outro timbre e termina a palavra; c por n, se é de timbre diverso de a e está seguida de s: afã, grã, Grã-Bretanha, lã, órfã, sâ-braseiro (forma dialetal; o mesmo o,vic são-brasense = dc São Brás de Alportel); clarim, tom, vacum, flautins, semitons, zunzuns.

2." Os vocábulos terminados em -ã transmitem esta representação do a nasal aos advérbios em -mente que deles se formem, assim como a derivados cm que entrem sufixos iniciados por z: cristãmente; irmãmente, sãmente, lâzudo, moçãziui, manhãzinha, romãzeira.

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Base VII

Dos ditongos

1.° Os ditongos orais, que tanto podem ser tónicosAônicos como átonos, distribuem-se por dois grupos gráficos principais, conforme o segundo elemento do d i ton go é representado por i ou u: oi, ei, éi, ui; au, eu, éu, iu, ou; braçais, caixote, deveis, eirado, farnéis, (mas farneizinhos), goivo, goivar, lençóis (mas lençoÍ2Ínhos), tafuis, uivam, cacau, caca ue iro, deu, endeusar, ilhéu (mas Uheuzilo), mediu, passou, regougar.

Obs.: Admitem-se, todavia, excepcionalmente à parte destes dois grupos os ditongos grafados ae (= âi ou aí) e ao (= âu ou au): o primeiro representado nos antropónimos/antropónimos Caetano e Caetano, assim como nos respectivos derivados e compostos (cae toninha, são-caelano, etc.): o segundo, representado nas combinações da preposição a com as formas masculinas do artigo ou pronome demonstrativo o, ou seja, ao e aos.

2.° Cumpre fixar, a propósito dos ditongos orais, os seguintes preceitos particulares:

a) É o ditongo grafado ui, e não a sequencia vocálica grafada ue, que sc emprega nas formas das 2.* e 3.' pessoas do singular do presente do indicativo e igualmente na da 2.* pessoa do singular do imperativo doa verbos em -uir: constituis, influi, retribui. Harmonizam-sc, portanto, essas formas com todos os casos dc ditongo grafado ui dc sflaba final ou fim dc palavra (azuis, fui, Guardafui, Rui, etc); e ficam assim em paralelo grifico-fonético com as formas das 2a c 3.' pessoas do singular do presente do indicativo e da 2.* pessoa do singular do imperativo dos verbos em -air e em -oer: atrais, cai, sai; móis, remói, sói;

b) É o ditongo grafado ui que representa sempre, em palavras dc origem latina, a união de um u a um i átono seguinte. Não divergem, portanto, formas como fluido dc formas como gratuito. E isso não impede que nos derivados dc formas daquele tipo as vogais grafadas u e i se separem: fluldico, fluidez (u-i);

c) Além dos ditongos orais propriamente ditos, os quais são todos decrescentes, admilc-sc, como é sabido, a existência de ditongos crescentes. Podem considerar-se no número deles as seqüências vocálicas pós-lónicas/pós-lônicas, tais as que se representam graficamente por ea, eo, ia, ie, io, oa, ua, ue, uo: áurea, áureo, calúnia, espécie, exímio; mágoa, míngua, ténue/ténue, trütuo.

3." Os ditongos nasais, que na sua maioria tanto podem ser tónicos/ tônicos como átonos, pertencem graficamente a dois tipos fundamentais: ditongos representados por vogal com til e semi vogal; ditongos representados por uma vogal seguida da consoante nasal m. Eis a indicação de uns e outros:

a) Os ditongos representados por vogal com til e scmivogal são quatro, considerando-se apenas a língua padrão contemporânea: ãe (usado cm vocábulos oxílonos c derivados), ãi (usado em vocábulos anoxítonos e derivados), áo e âe. Exemplos: cães, Guimarães, mãe, mãezinha; cãibras, cãibeiro, cãibra, zãibro; mão, mãozinha, não, quão, solão, solãozinho, tão; Camões, orações, oraçôezinhas, põe, repões. Ao lado de tais ditongos pode, por exemplo, colocar-se o ditongo üi; mas este embora sc exemplifique numa forma popular como rüi = ruim, representa-se sem o til nas formas muito c mui, por obediência à tradição-,

b) Os ditongos representados por uma vogal seguida da consoante nasal m são dois: am e em. Divergem, porém, nos seus empregos:

í) am (sempre átono) só se emprega em flexões verbais: amam, deviam, escreveram, puseram;

ii) em (tónico/tónico, ou átono) emprega-sc em palavras de categorias morfológicas diversas, incluindo flexões verbais, e pode apresentar variantes gráficas determinadas pela posição, pela acentuação ou, simultaneamente, pela posição e pela acentuação: bem, Bembom, Bemposta, cem, devem, nem, quem, sem, tem, virgem; Bencanta, Benfeito, Benfica, benquisto, bens, enfim, enquanto, homenzarrão, homenzinho, nuvenzinha, tens, virgens, amém (variação de amén), armazém, convém, mantém, ninguém, porém, Santarém, lambem; convêm, mantêm, têm (3.u pessoas do plural); armazéns, desdéns, convéns, reténs, Bclenzada, vinlezinho.

Base Vin

Da acentuação gráfica das palavras oxftonas

1.° Acentuam-se com acento agudo:

a) As palavras oxítonas terminadas nas vogais tónicasAônicas abertas grafadas -a, -e ou -o, seguidas ou não de -s: está, estás, já, olá, até, é, és, olé, pontapé(s); avó(s), dotninó(s), paletó(s).

só(s);

Obs.: Em algumas (poucas) palavras oxftonas terminadas em -e ló-nico/tônico, geralmente provenientes do francês, esta vogal, por ser articulada nas pronúncias cultas ora como aberta ora como fechada, admite tanto o acento agudo como o acento circunflexo: bebé ou bebi, ou bidé ou bidê, canapé ou canapé, caraté ou caratê, croché ou croché, guiché ou guiché, matinê ou matinê, nené ou nené, ponjé ou ponji, puré ou purê, rapé ou rapé.

O mesmo se verifica com formas como cocô e cocô, ró (letra do alfabeto grego) e rô. São igualmente admitidas fornias como judô, a par de judo, e metrô, a par dc metro:

b) As formas verbais oxítonas, quando conjugadas com os pronomes clíticos lo(s) ou la(s), ficam a terminar na vogal tónica/ tônica aberta grafada -a, após a assimilação e perda das consoantes finais grafadas -r, -s ou -z: adorá-lo(s) (dc adorar-lo(s)\, dá-la(s) [de dar-ta(s) ou dá(s)-la(s)], fálo(s) [de faz.lo(s)}, fá-lo(s)-ás (de far-lo(s)-ás), habúa-la{s)-iam [de habitar-la(s)-iam], lrá-la(s)-á [de trar-la(s)-á));

c) As palavras oxítonas com mais de uma sílaba terminadas no ditongo nasal grafado -em (excepto as formas da 3.' pessoa do plural do presente do indicativo dos compostos de ter c vir, retêm, sustém, advêm, provêm, etc.) ou -ens; acém, detém, deténs, entretém, entreténs, harém, haréns, porém, provém, provéns, lambem;

d) As palavras oxítonas com os ditongos abertos grafados -éi, -éu ou -ói, podendo estes dois últimos ser seguidos ou não dc -s: anéis, batéis, fiéis, papéis; céu(s), chapéufs), ilhéu(s), véu(s); corrói (dc corroer), herói(s), remói (de remoer), sóis.

«

2.° Acentuam-se com acento circunflexo:

a) As palavras oxítonas terminadas nas vogais tónicasAônicas fechadas que se grafam -e ou -o, seguidas ou não dc -s: cortês, dê, dês (de dar), lê, lis (de ler), português, voci(s); avô(s), pós (de p<5r), robô(s);

b) As formas verbais oxítonas, quando conjugadas com os pronomes clíticos -to(s) ou -la(s), ficam a terminar nas vogais tónicas/tónicas fechadas que se grafam -e ou -o, após a assimilação e perda das consoantes finais grafadas -r, -s ou z: delêlofs) [dedeter-tofs)),fazê-la(s) [defazer-ta(s)),fê-to(s) [de fez-lo(s)], vê-la(s) [dc ver-la(s)], compõ-la(s) [de compor-la(s)\, repôla(s) [de repor-la(s)], pô-la(s) [de por-la(s) ou pôs-la(s)].

3. Prcscinde-se de acento gráfico para distinguir palavras oxítonas homógrafas, mas hclcrofónicas/helcrofônicas, do tipo de cor (ô), substantivo, e cor (ó), elemento da locução de cor, colher, (i), verbo, e colher (ê), substantivo. Exccpuia-se a forma verbal pôr, para a distinguir da preposição por.

Base IX

Da acentuação gráfica das palavras paroxítonas

1.4 As palavras paroxítonas não são em geral acentuadas graficamente: enjoo, grave, homem, mesa, Tejo, vejo, velho, voo; avanço, floresta; abençoo, angolano, brasileiro, descobrimento, graficamente, moçambicano.

2.° Recebem, no entanto, acento agudo:

a) As palavras paroxítonas que apresentam na sílaba tónicaAônica as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i ou u e que terminam cm -/, -n, -r, -x e ps, assim como, salvo raras excepções, as respectivas fornias do plural, algumas das quais passam a proparoxítonas: amável (pl. amáveis), Aníbal, dócil (pi. dóceis) dúctil (pl. dúcteis), fóssil (pl. fósseis), réptil (pl. répteis; var. reptil, pl. reptis); carmen (pl. cármenes ou carme ris; var, carme, pl. carmes); dólmen (pl. dólmenes ou dolmens), éden (pl. édens ou edens), líquen (pl. líquenes), lúmen (pl. lúmenes ou lumens); açúcar (pl. açúcares), almíscar (pl. olmbcares), cadáver (pl. cadáveres), caráter ou carácter mas pl. carateres ou caracteres). Impar (pl. ímpares); Ajax, córtex (pl. córtex, var.

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córlice, pl. córtices). Índex (pl. Índex, var. índice, pl. índices), lórax (pl. tórax ou tóraxes; var. lorace, pl. toracej); W«/w (pl. bíceps-, var. bictpite, pl. bicípiles), fórceps (pl. fórceps; var.

fórcipe, pl. fórcipes);

Obs.: Muito poucas palavras deste üpo, com as vogais tónicas/tónicas grafadas eco cm fim dc sílaba, seguidas das consoantes na9ais grafadas

m c n, apresentam oscilação de timbre nas pronúncias cultas da língua e,

por conseguinte, também de acento gráfico (agudo ou circunflexo): sémen c sêmen, xénon e xênon; fémur e fémur, vómer e vômer, Fénix c Fênix, ónix e ônix.'

b) As palavras paroxílonas que apresentam na sílaba tónica/tónica as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i ou u e que terminam em -ã(s), -âo(s), -ei(s), -i(s), -um, -uns, ou -us: órfã (pl. órfãs), acórdão (pl. acórdãos), órfão (pl. órfãos), órgão (pl. órgãos), sótão (pl. sótãos); hóquei, jóquei (pl. jóqueis), amáveis (pl. de amável), fáceis (pl. de fácil), fósseis (pl. de fóssil), amáreis (dc amar), amáveis (id.). cantaríeis (de cantor), fizéreis (de fazer), fizésseis (id.); beribéri (pl. beribéris), bílis (sg. e pl.), fris (sg. c pl.), yiín (pl. yum), odjir (sg. e pl.);

(pl. álbuns), fórum (pl. fóruns); húmus (sg. e pl.), vtVits (sg. c pl.).

Ofc?.. Muito poucas paroxílonas deste tipo, com as vogais tónicas/ tônicas grafadas e e o em fim dc sílaba, seguidas das consoantes nasais grafadas m e n, apresentam oscilação de timbre nas pronúncias cultas da língua, o qual é assinalado com acento agudo, se aberto, ou circunflexo, se fechado: pónei e pônei; gónis e gônis, e pénis e pênis, ténis e tênis; bónus c bônus, ónus e ônus, lonas e lènus, Vénus e Vénus.

3." Não se acentuam graficamente os dúongos representados por ei e oi da sílaba tónica/lônica das palavras paroxílonas, dado que existe oscilação em muitos casos entre o fechamento c a abertura na sua articulação: assembleia, boleia, ideia, tal como aldeia, baleia, cadeia, cheia, meia, coreico, epopeico, onomalopeico, proteico; alcalóide, apoio (do verbo apoiar), tal como apoio (subsL), Azóia, boia, boina, comboio (subsl.), tal como comboio, comboios, etc. (do verbo comboiar), dezoito, estróina, heróico, intróito, jibóia, moina, paranóico, zoina.

4.a É facultativo assinalar com acento agudo as formas verbais de pretérito perfeito do indicativo, do tipo amámos, louvámos, para as distinguir das correspondentes formas do presente do indicativo (amamos,

louvamos), já que o timbre da vogal tónica/lônica £ aberto naquele caso cm certas variantes do português. 5.B Recebem acenlo circunflexo:

a) As palavras paroxílonas que contêm, na sílaba tónicaAônica, as vogais fechadas com a grafia a, e, o e que terminam cm -/, -n, -r ou -x, assim como as respectivas formas do plural, algumas das quais se tomam proparoxítonas: cônsul (pl. cônsules), pênsil (pl. pênseis), têxtil (pl. têxteis); cânon, var. cânone, (pl. cânones), plâncton (pl. plânctons); Almodôvar, aljôfar (pl. aljôfares), âmbar (pl. âmbares). Câncer, Tânger; bômbax (sg. e pl.), bômbix, var. bômbice, (pl. bômbices);

b) As palavras paroxílonas que comem, na sílaba tónicaAônica, as vogais fechadas com a grafia a, e, o e que terminam cm -âo(s), -eis, -i(s) ou -us: bênçâo(s), côvâo(s), Estêvão, zãngão(s); devêreis (de dever), escrevêsseis (dc escrever), fôreis (de ser c ir), fôsseis (id.), pênseis (pl. de pênsil), têxteis (pl. dc têxtil), dândi(s), Mênfis; ânus;

c) As formas verbais têm e vêm, terceiras pessoas do plural do presente do indicativo dc ler e vir, que são foneticamente paroxílonas (respectivamente Itâjâjl, Ivâjãjl; ou llêêjl, Iviêjl, ou ainda Itêjêjl, Ivêjêjl; cf. as amigas grafias preteridas, lêem, vêem), a fim dc se distinguirem de tem e vem, 3." pessoas do singular do presente do indicativo ou 2.*» pessoas do singular do imperativo; e também as correspondentes formas compostas, lais como: abstêm (cf. abstém), advêm (cf. advém), contêm (cf. contém), convêm (cf. convém), desconvêm (cf. des-convém), detêm (cf. detém), entretém (cf. entretém), intervêm (cf. intervém), mantêm (cf. mantém), obtêm (cf. obtêm), provêm (zí. provém), sobrevêm), (cf. sobrevêm).

Obs.: Também ncsie caso são preteridas as antigas grafias detêem,

intervêern, mantêem, provêem, etc.

6.4 Assinalam-se com acento circunflexo:

a) Obrigatoriamente, pôde (3.* pessoa do singular 6o pretérito perfeito do indicativo), que sc distingue da correspondente forma do presente do indicativo (pode);

b) Facultativamente, dêmos (1." pessoa do plural do presente do conjuntivo), para se distinguir da correspondente forma do pretérito perfeito do indicativo (demos); forma (substantivo), distinta de forma (substantivo; 3.* pessoa do singular do

presente do indicativo ou 2.* pessoa do singular do imperativo

do verbo formar).

7." Prescinde-se de acento circunflexo nas formas verbais paroxílonas

que contem um e iónico/tónico oral fechado em hiato com a terminação ■em da 3.' pessoa do plural do presente do indicativo ou do conjuntivo, conforme os casos: crêem, dêem (conj.), descrêem, desdeem (conj.), lêem, prevêem, redeem (conj.), relêem, revêem, tresleem, veem.

8.° Prescinde-se igualmente do acento circunflexo para assinalar a vogal tónicaAônica fechada com a grafia o cm palavras paroxílonas como enjoo, substantivo e flexão dc enjoar, povoo, flexão dc povoar, voo, substantivo e flexão de voar, etc.

9.° Prescinde-se, quer do acento agudo, quer do circunflexo, para distinguir palavras paroxílonas que, lendo respectivamente vogal tónica/ tônica aberta ou fechada, são homógrafas de palavras proclílicas. Assim, deixam de sc distinguir pelo acento gráfico: para (á), flexão dc parar, c para, preposição; pela(s) (é), substantivo e flexão de pelar, c pela(s), combinação dc per e la(s); pelo (é), flexão de pelar, pelo(s) (é), substantivo ou combinação de per e lo(s); polo(s) (6), substantivo, c polofs), combinação amiga e popular dc por e lo(s); ele,

10." Prescinde-se igualmente de acenlo gráfico para distinguir paroxílonas homógrafas hetcrofónicas/heterfofônicas do tipo dc acerto (é), substantivo c acerto (é), flexão de acertar, acordo (ò), substantivo, c acordo (ó), flexão de acordar; cerca (ê), substantivo, advérbio e elemento da locução prepositiva cerca de, e cerca (é), flexão de cercar; coro (ô), substantivo, c coro (ó), flexão de corar, deste (ê), contracção da preposição de com o demonstrativo este, e deste (ê), flexão dc dar, fora (ô), flexão de ser e ir, cfora (ó), advérbio, interjeição c substantivo; piloto (ô), substantivo, e piloto (ó), flexão dc pilotar, ele.

Base X

Da acentuação das vogais tónlcas/trtnicas grafadas i c u das palavras oxltonas e paroxdonas

l.9 As vogais tónicas/tónicas grafadas i e u das palavras oxltonas c paroxílonas levam acento agudo quando antecedidas de uma vogal com que não formam dilongo e desde que não constituam sílaba com a eventual consoante seguinte, exceptuando o caso de s: adais (pl. dc adail), ai, atrai (de atrair), baú, caís, (dc cair), Esaú, jacu!, Luis, país, ele.; alaúde, amiúde, Araújo, Ataíde, atraiam (de atrair), atraísse (id.), bala, balaústre, cafeína, ciúme, egoísmo, faísca, faúlha, graúdo, influíste (de influir), juízes, Luísa, miúdo, paraíso, raízes, recaída, ruína, saída, sanduíche, etc.

2.° As vogais tónicas/tónicas grafadas í e u das palavras oxílonas c paroxílonas não levam acento agudo quando antecedidas dc vogal com que não formam dilongo, constituem sílaba com a consoante seguinte, como é o caso dc nh, l, m, n, r c z; bainha, moinho, rainha, adail, paul, Raul; Aboim, Coimbra, ruim, ainda, constituinte, oriundo, ruins, triunfo; ot-roirn, demiunrgo, influir, influirmos, juiz, raiz, ele.

3° Em conformidade com as regras anteriores leva acenlo agudo a vogal tónicaAônica grafada í das formas oxílonas terminadas cm r dos verbos em -air e -uir, quando estas se combinam com as formas pronominais clílicas -lo(s), -la(s), que levam à assimilação e perda daquele r: atraí-lo(s) [dc atrair-lo(s)\; alrat-lo(s)-ia [de airair-lo(s)-ia)J; possuí-la(s) [de possuir-la(s)]; possuí-la(s)-ia \áe possuir-la(s)-ia)\.

4." Prescinde-se do acento agudo nas vogais tónicasAônicas grafadas I e u das palavras paroxílonas, quando elas estão precedidas dc dilongo: baiuca, boiuno, cauda (var. cauird), cheiinho (dc cheio), salinha (dc saia).

5.° Levam, porém, acento agudo as vogais tónicasAônicas grafadas í e u quando, precedidas de dilongo, pertencem a palavras oxílonas c eslão cm posição final ou seguidas de s: Piauí, teiú, teiús, tuiuiú, tuiuiús.

Obs.: Sc, neste caso, a consoante final for diferente de s, tais vogais dispensam o acento agudo: cauim.

6.° Prescinde-se do acento agudo nos ditongos iónicos Aônicos grafados iu e ui, quando precedidos de vogal: distraiu, instruiu, pauis (pl. dc paul).

1? Os verbos arguir e redarguir prescidem do acenlo agudo na voga) tónica/lônica grafada u nas formas rizotóntcas/rizoiômcas; arguo, or^uo, argui, arguem; argua, arguas, argua, arguam. Os verbos do tipo dc aguar, apaniguar, apaziguar, apropinquar, averiguar, desaguar, enxaguar, obliquar, delinquir e afins, por oferecerem dois paradigmas, ou têm as

formas rizoiónicas/nzoiônicas igualmente acentuadas no u mas sem marca

gráfica (a exemplo dc averigua, averiguas, averigua, averiguam,

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23 DE JANEIRO DE 1991

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averigue, averigues, averigue, averiguem, enxagua, enxaguas, enxagua, enxaguam, enxague, enxugues, enxugue, tnxagutm, etc; delinquo, delinquis, delinqui, delinquem; mas delinquimos, delinquis) ou têm as formas rizoiónicas/rizolônicas acentuadas fónica/fônica e graficamente nas vogais a ou i radicais (a exemplo de averigua, averiguas, averigua, averiguam, averigue, averigues, averigue, averiguem, enxagua, enxaguas, enxagua, enxaguam, enxugue, enxugues, enxugue, enxuguem; delinquo,

delífiduêf, Mlnque, Minquem; dellnqua, delínquas, delüqua, dellquam).

Obs.: Em conexão com os casos acima referidos, registe-se que os verbos cm ingir (atingir, -cingir, -constringir, -infringir, -tingir, etc.) e os verbos em -inguir sem prolação do u (distinguir, extinguir, etc.) têm grafias absolutamente regulares (atinjo, atinja, atinge, atingimos, etc: distingo, distinga, distingue, distinguimos, etc.)

Base XI

Da acentuação gráfica das palavras proparoxítonas

1.° Levam acento agudo:

o) As palavras proparoxítonas que apresentam na sílaba tónica/ tônica as vogais abertas grafadas a, e, o c ainda í, u ou ditongo oral começado por vogal aberta: árabe, cáustico, Cleópatra, esquálido, exército, hidráulico, liquido, míope, músico, plástico, prosélito, público, rústico, tétrico, último;

b) As chamadas proparoxítonas aparentes, isto é, que apresentam na sílaba tónica/lônica as vogais abertas grafadas a, e, o c ainda i, u ou ditongo oral começado por vogal aberta, e que terminam por sequências vocálicas pós-lónicas/pós-tônicas praticamente consideradas como ditongos crescentes (-ea, -eo, -ia, -ie, -io, -oa, -ua, -uo, etc): álea, náusea, etéreo, níveo, enciclopédia, glória; barbárie, série, lírio, prélio, mágoa, nódoa, exígua, língua, exíguo, vácuo.

2.' Levam acento circunflexo:

a) As palavras proparoxítonas que apresentam na sílaba tónica/ tônica vogal fechada ou ditongo com a vogal básica fechada: anacreôntico, brêtema, cânfora, cômputo, devêramos (de dever), dinâmico, êmbolo, excêntrico, fôssemos (de ser e ir), Grândola, hermenêutica, lâmpada, lôstrego, labrego, nêspera, plêiade, sôfrego, sonâmbulo, trôpego;

b) As chamadas proparoxítonas aparentes, isto é, que apresentam vogais fechadas na sílaba tónica/tônica e terminam por sequencias vocálicas pós-lónicas/pós-tônicas praticamente consideradas como ditongos crescentes: amêndoa, argênteo, côdea, Islândia, Mântua, serôdio.

3.° Levam acento agudo ou acento circunflexo as palavras proparoxítonas, reais ou aparentes, cujas vogais tónicas/tónicas grafadas e ou o estão cm final dc sílaba c são seguidas das consoantes nasais grafadas m ou n, conforme o seu timbre é, respectivamente, aberto ou fechado nas pronúncias cultas da língua: académico/académico, anatómico! anatômico, cênico/cênico, cómodo/cómodo, fenómeno/fenómeno, género/ gênero, topónimollopônimo; Amazónia! Amazônia, Antônio/Antônio, blasfémia/blasfémia, fêmea/fêmea, gémeo/gémeo, génio/génio, ténueltênue.

Base XII Do emprego do acento grave

1.° Emprega-se o acento grave:

a) Na contracção da preposição a com as formas femininas do artigo ou pronome demonstrativo o: à (dc a + a), às (de a + as),

b) Na contracção da preposição a com os demonstrativos aquele, aquela, aqueles, aquelas e aquilo ou ainda da mesma preposição com os compostos aqueloutro e suas flexões: àquele(s), àquela(s), àquilo; àqueloulro(s), àqueloutra(s).

Base XIII

Da supressão dos acentos cm palavras derivadas

l.s Nos advérbios em -mente, derivados dc adjectivos com acento agudo ou circunflexo, estes são suprimidos: avidamente (dc ávido), debilmenle (dc débil), facilmente (de fácil), habilmente (dc hábil), ingenuamente (dc ingénuo), lucidamente (dc lúcido), mamente (dc má).

somente (de sâ), unicamente (de único) etc.; candidamente (de cândido), cortesmente (de cortês), dinamicamente (de dinâmico), espontaneamente (de espontâneo), portuguesmente (de português), romanticamente (de romântico).

2.° Nas palavras derivadas que contêm sufixos iniciados por z c cujas formas de base apresentam vogal lónicaAônica com acento agudo ou circunflexo, estes são suprimidos; aneizinhos (de anéis), avozinha (dc avó), bebezito (dc bebé), cafezada (de café), chapeuzinho (dc chapéu), chazeiro (de chã), heroizito (de herói), ilheuzilo (de ilhéu), malinha (de má), orfãzinho (de órfão), vinlenzilo (de vintém), etc.; avozinho (de avô), bençâozinha (de bênção), lampadaziia (de lâmpada), pesse-gozilo (de pêssego).

Base XIV Do trema

O trema, sinal dc diérese, é inteiramente suprimido em palavras portuguesas ou aportuguesadas. Nem sequer se emprega na poesia, mesmo que haja separação de duas vogais que normalmente formam ditongo: saudade, e não saudade, ainda que telrassílabo; saudar, c não saudar, ainda que irissüabo; etc.

Em virtude desta supressão, abstrai-se de sinal especial, quer para distinguir, cm sOaba átono, um i ou um u dc uma vogal da sílaba anterior quer para distinguir, lambem cm sílaba átona, um i ou um u dc um ditongo precedente, quer para distinguir, em sílaba lónicaAônica ou átona, o u de gu ou de qu dc um e ou i seguintes: arruinar, constituiria, depoimento, esmiuçar, faiscar, faulhar, oleicultura, paraibano, reunião, abaiucado, auiqui, caiua, cauixi, piauiense, aguentar, anguiforme, arguir, bilingue (ou bilingue), lingueta, linguista, linguístico, cinquenta, equestre, frequentar, tranquilo, ubiquidade.

Obs.: Conserva-se, no entanto, o trema, de acordo com a Base I. n.° 3.°, em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros, hübneriano, dc Hübner, mülleriano, de Muller, etc.

Base XV

Do hífen em compostos, locuções e encadeamentos vocabulares

1." Emprega-se o hífen nas palavras compostas por justaposição que não contêm formas dc ligação e cujos elementos, dc natureza nominal, adjectival, numeral ou verbal, constituem uma unidade sintagmática c semântica c mantêm acento próprio, podendo dar-se o caso dc o primeiro elemento estar reduzido: ano-luz, arcebispo-bispo, arco-íris, decreto-lei, és-sueste, médico-cirurgião, rainha-cláudia, tenente-coronel, üo-avô, turma-piloto, alcaide-mor, amor-perfeito, guarda-noturno, mato-grossense, norte-americano, porto-alegrense, sul-africano, afro-asiático, afro-luso-•brasileiro, azul-escuro, luso-brasileiro, primeiro-ministro, primeiro-sar-genio, primo-infeçâo, segunda-feira, conta-gotas, finca-pé, guarda-chuva.

Obs.: Certos compostos, cm relação aos quais sc perdeu, em certa medida, a noção de composição, grafam-se aglutinadamente: girassol, madressilva, mandachuva, pontapé, paraquedas, paraquedisla, etc.

2.° Emprega-se o hífen nos lopónimosAopônimos compostos iniciados pelos adjectivos grã, grão ou por forma verbal ou cujos elementos estejam ligados por anigo: Grã-Bretanha, Grâo-Pará, Abre-Campo, Passa-Quairo, Quebra-Costas, Quebra-Dentes, Traga-Mouros, Trinca-•Fortes; Albergaria-a-Velha, Baía de Todos-os-Sanlos, Entre-os-Rios, Montemor-o-Novo, Trás-os-Montes.

Obs.: Os outros topónimosAopônimos compostos escrevem-se com os elementos separados, sem hífen: América do Sul, Belo Horizonte, Cabo Verde, Castelo Branco, Freixo de Espada à Cinta, etc. O topónimo/ topónimo Guiné-Bissau é, contudo, uma excepção consagrada pelo uso.

3.° Emprega-sc o hífen nas palavras compostas que designam espécies botánicas e zoológicas, estejam ou não ligadas por preposição ou qualquer outro elemento: abóbora-menina, couve-flor, erva-doce, feijão-verde; benção-de-deus, erva-do-chá, ervilha-de-cheiro, fava-de-santo-inácio; bem-me-quer (nome dc planta que também se dá à margarida c ao malmequer); andorinha-grande, cobra-capelo, formiga-branca; ando-rinha-do-mar, cobra-d'água, lesma-de-conchinha; bem-te-vi (nome de um pássaro).

4.° Emprega-se o hífen nos compostos com os advérvios bem c mal, quando estes formam com o elemento que se lhes segue uma unidade sintagmática c semântica e tal elemento começa por vogal ou h. No entanto, o advérbio bem, ao contrário de mal, pode não sc aglutinar com palavras começadas por consoante. Eis alguns exemplos das várias

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situações: bem-aventurado, bem-estar, bem-humorado, mal-afortunado,

mal-estar, ml-hmoraio, btm-criado (cf. malcriado), btm-diioso

(cf. malditoso), bem-falanle (cf. malfalanle), bem-mandado (cf. malmandado), bem-nascido (cf. malnascido), bem-soanie (cf. malsoante),

bem-vislo (cf. ma/vis/o).

Obs.: Em muitos compostos o advérbio bem aparece aglutinado com O segundo elemento, quer este tenha ou não vida à parte: benfazejo, benfeiío, benfeitor, benquerença, etc.

S.° Emprega-se o hífen nos compostos com os elementos além, aquém, recém e sem: além-Atlântico, além-mar, além-fronteiras; aquém-mar, aquém-Pirenéus; recém-casado, recém-nascido; sem-cerimônia, sem-número, sem-vergonha.

6.* Nas locuções de qualquer tipo. sejam elas substantivas, adjectivas, pronominais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais, não se emprega em geral o hífen, salvo algumas excepções já consagradas pelo uso (como é o caso dc água-de-colónia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-per-feito, pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa). Sirvam, pois, dc exemplo dc emprego sem hífen as seguintes locuções:

a) Substantivas: cão de guarda, fim de semana, sala de jantar,

b) Adjectivas: cor de açafrão, cor de café com leite, cor de vinho;

c) Pronominais: cada um, ele próprio, nós mesmos, quem quer que seja;

d) Adverbiais: à parte (note-se o substantivo aparte), a vontade, de mais (locução que se contrapõe a de menos, note-se demais advérbio, conjunção, etc), depois de amanhã, em cima, por isso;

e) Prepositivas: abaixo de, acerca de, acima de, a fim de, a par de, à parte de, apesar de, aquando de, debaixo de, enquanto a, por baixo de, por cima de, quanto a;

f) Conjuncionais: a fim de que, ao passo que, contanto que, logo que, por conseguinte, visto que.

7." Emprega-sc o hífen para ligar duas ou mais palavras que ocasionalmente se combinam, formando, não propriamente vocábulos, mas encadeamentos vocabulares (tipo: a divisa Liberdade-lgualdade-Frater-nidade, a ponte Rio-Niterói, o percurso Lisboa-Coimbra-Porto, a ligação Angola-Moçambique) c bem assim nas combinações históricas ou ocasionais de topón unos Aopôn imos (tipo: Áustria-llungria, Alsácia-Lo-rena, Angola-Brasil, Tóquio-Rio de Janeiro, etc).

Base XVI

Do hifen nas formações por prefixação, recomposição e suflxação

■ l.8 Nas formações com prefixos (como, por exemplo: ante-, anti-, circum-, co-, contra-, entre-, extra-, hiper-, infra-, intra-, pós-, pré-, pró, sobre-, sub-, super-, supra-, ultra-, etc.) e cm formações por recomposição, isto é, com elementos não autónomos ou falsos prefixos, de origem grega e latina (tais como: aero-, agro-, arqui-, auto-, bio-, electro-, geo-, hidro-, inter-, macro-, maxi-, micro-, mini-, multi-, neo-, pan-, pluri-, proto-, pseudo-, retro-, semi-, tele-, etc.), só se emprega o hífen nos seguintes casos:

a) Nas formações em que o segundo elemento começa por h: anli-higiénicolanli-higiênico, circum-hospilalar, co-herdeiro, conlra-harmónicoiconjra-harmânico, extra-humano, pré-história, sub-hepático, super-homem, ultra-hiperbólico; arqui-hipêrbole, eleiro-higrómetro, geo-história, neo-helénicolneo-helênico, pan-helenismo, semi-hospitalar.

Obs.: Não sc usa, no entanto, o hífen em formações que contêm em geral os prefixos des- c in- e nas quais o segundo elemento perdeu o h inicial: desumano, desumidificar, inábil, inumano, etc;

b) Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina na mesma vogal com que se inicia o segundo elemento: anti-ibérico, contra-almirante, infra-axilar, supra-awicular, arqui-irmanaade, aulo-observaçâo, etetro-ática, micro-onda, semi-inlerno.

Obs.: Nas formações com o prefixo co-, este aglutina-se em geral com o segundo elemento mesmo quando iniciado por o: coobrigação, coocupante, coordenar, cooperação, cooperar, etc;

c) Nas formações com os prefixos circum- e pan-, quando o segundo elemento começa por vogal, m ou n [além de A, caso já considerado atrás na alínea a)]: circum-escolar, circum-■murado, circum-navegação; pan-ajricario, pan-mágico, pan-

■negritude;

d) Nas formações com os prefixos hiper-, inter- e super-, quando combinados com elementos iniciados por r: hiper-requintado,

inter-resislente, super-rev'tsXa\

e) Nas formações com os prefixos ex- (com o sentido dc estado anterior ou cessamento), soUt-, soto-, vice- c vito-: ex-almirante, ex-diretor, ex-hospedeira, ex-presidente, ex-primeiro-mi-nistro, ex-rei; sota-piloto, soto-mestre, vice-presidente, vice--reitor, vno-rei;

f) Nas formações com os prefixos tónicosAônicos acentuados

graficamente pós-, pré- e pró- quando o segundo elemento tem vida à parte (ao contrarío do que acontece com as correspondentes formas átonas que se aglutinam com o elemento seguinte): pós-graduação, pós-tónicoslpós-tônicos (mas pospor); pré-escotar, pré-nalat (mas prever); pró-africano, pró-europeu (mas promover).

2." Não se emprega, pois, o hífen:

a) Nas formações cm que o prefixo ou falso prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por rouí, devendo estas consoantes duplicar-se, prática aliás já generalizada em palavras deste upo pertencentes aos domínios científico e técnico. Assim: antirreligioso, antissemita, contrarregra, contrassenha, cosseno, exlrarregular, infrassom, minissaia, tal como biorritmo, biossalélile, elelrossiderurgia, microssistema, microrradiografia;

b) Nas formações cm que o prefixo ou pseudoprefixo termina cm vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente, prática esta em geral já adoptada também para os termos técnicos e científicos. Assim: antiaéreo, coeducação, extraescolar, aeroespacial, autoeslrada, autoaprendiiagem, agroindústria!, hidroelétrico, plurianual.

3.9 Nas formações por suflxação apenas sc emprega o hífen nos vocábulos terminados por sufixos de origem tupi-guarani que representam formas adjectivas, como açu, guaçu e mirim, quando o primeiro elemento acaba cm vogal acentuada graficamente ou quando a pronúnica exige a distinção gráfica dos dois elementos: amoré-guaçu, onajá-mirim, andá-acu, capim-açu, Ceará-Mirim.

Base XVII

Do hífen na ênclise, na tmese e com o verbo haver

1.9 Emprega-sc o hífen na ênclise e na tmese: amá-lo, dá-se, deixa-o, partir-lhe; amá-lo-ei, enviar-lhe-emos.

2° Não se emprega o hífen nas ligações da preposição dc às formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo haver, hei de, hás de, hão de, etc.

Obs.: 1. Embora estejam consagradas pelo uso as formas verbais quer e requer, dos verbos querer e requerer, em vez de quere e requere, estas últimas formas conservam-se, no entanto, nos casos de ênclise: quere-o{s), requere-o(s). Nestes contextos, as formas (legítimas, aliás) qué-lo c requé-■lo são pouco usadas.

2. Usa-se também o hífen nas ligações dc fornias pronominais enclíticas ao advérbio eis (eis-me, ei-lo) e ainda nas combinações de formas pronominais do tipo no-lo, vo-las, quando em próclise (por exemplo: esperamos que no-lo comprem).

Base XVIII Do apóstrofo

l.s São os seguintes os casos de emprego do apóstrofo:

a) Faz-se uso do apóstrofo para cindir graficamente uma contracção ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fração respectiva pertence propriamente a um conjunto vocabular distinto: d'Os Lusíadas, d'Os Sertões; n'Os Lusíadas, n'Os Senões; pel' Os Lusíadas, pel'Os Sertões. Nada obsta, contudo, a que estas escritas sejam substituídas por empregos dc preposições íntegras, se o exigir razão especial de clareza, expressividade ou ênfase: de Os Lusíadas, cm Os Lusíadas, por Os Lusíadas, etc

As cisões indicadas são análogas às dissoluções gráficas que sc fazem, embora sem emprego do apóstrofo, em combinações da preposição a com palavras pertencentes a conjuntos vocabulares imediatos: a A Relíquia, a Os Lusíadas (exemplos: importância atribuída a A Relíquia, recorro a Os Lusíadas).

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Em lais casos, como é óbvio, entende-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a combinação fonética: a A- à, a Os = aos, etc;

b) Pode cindir-se por meio do apóstrofo uma contracção ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fracção respectiva é forma pronominal e se lhe quer dar realce com o uso da maiúscula: a°Ele, n'Ele, d'Aquele, n'Aquele, dO, n'0, pel'0, m'0, t'0, lh'0, casos em que a segunda parte, forma masculina, é aplicável a Deus, a Jesus, etc: d Ela, n'Ela, d'Aquela, n'Aquela, d'A, n'A, pel'A, m'A, l'A, lh'A, casos em que a segunda parte, forma feminina, é aplicável à mãe de Jesus, à Providencia, etc. Exemplos frásicos: confiamos n'0 que nos salvou; esse milagre revelou-m'0; está n'Ela a nossa esperança; pugnemos pel'A que i nossa padroeira.

À semelhança das cisões indicadas, pode dissolver-se graficamente posto que sem uso do apóstrofo, uma combinação da preposição a com uma forma pronominal realçada pela maiúscula: a O, a Aquele, a Aquela (enlendendo-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a combinação fonética: a 0 = ao, a Aquela = àquela, etc). Exemplos frásicos: a 0 que tudo pode, a Aquela que nos protege;

c) Emprega-se o apóstrofo nas ligações das formas santo e santa a nomes do hagiológio, quando importa representar a elisão das vogais finais oca: Sont'Ana, Sant'lago, etc É, pois, correcto escrever Calçada de Sant'Ana, Rua de Sant'Ana; culto de Sant'lago, Ordem de Sant'lago. Mas se as ligações deste género, como é o caso destas mesmas, Sant'Ana e Sant'lago, se tomam perfeitas unidades módicas, aglutinam-se os dois elementos: Fulano de Santana, ilhéu de Santana, Santana de Parnaiba; Fulano de Santiago, ilha de Santiago, Santiago do Cacém.

Em paralelo com a grafia Sant'Ana e congéneres, emprega-se também o apóstrofo nas ligações de duas formas anlro-ponímicas, quando é necessário indicar que na primeira se elide um o final: NunÁlvares, Pedr'Eanes. Note-se que nos casos referidos as escritas com apóstrofo, indicativas dc elisão, não impedem, de modo algum, as escritas sem apóstrofo: Santa Ana, Nuno Álvares, Pedro Álvares, etc;

d) Emprega-se o apóstrofo para assinalar, no interior de certos compostos, a elisão do e da preposição de, em combinação com os substantivos: borda-d'água, cobra-d'água, copo-d'água, estrela-a" alva, galinha-d água, mãe-d'água, pau-d'água, pau-■d'alho, pau-d'arco, pau-d'6leo.

2° São os seguintes os casos em que não se usa o apóstrofo: Não é admissível o uso do apóstrofo nas combinações das preposições de e em com as formas do artigo definido, com formas pronominais diversas c com formas adverbiais [exceptuado o que se estabelece nas afincas a) e b) do n.s 1.°)]. Tais combinações são representadas:

a) Por uma só forma vocabular, se constituem, de modo fixo, uniões perfeitas:

í) do, da, dos, das; dele, dela, deles, delas; deste, desta, destes, destas, disto; desse, dessa, desses, dessas, disso; daquele, daquela, daqueles, daquelas, daquilo; des-toulro, destoulra, destoulros, desloutras; dessoutro, dessoutro, dessoutros, dessoutras; daquelouiro, daqueloutra, daqueloutros, daqueloutras; daqui, dai; dali; dacolá; donde; dantes ( = antigamente); ii) no, na, nos, nas, nele, nela, neles, nelas, neste, nesta, nestes, nestas, nisto; nesse, nessa, nesses, nessas, nisso; naquele, naquela, naqueles, naquelas, naquilo; nestoutro, nestoutra, nestoutros, nestoutras, nessoulro, nessoutra, nessoutros, nessoutras, naqueloutro, naque-loutra, naqueloulros, naqueloutras, num, numa, nuns, numas, noutro, noutra, noutros, noutras, noutrem, nalgum, nalguma, nalguns, nalgumas, nalguém;

b) Por uma ou duas formas vocabulares, se não constituem, de modo fixo, uniões perfeitas (apesar dc serem correntes com esta feição cm algumas pronúncias): de um, de uma, de uns, de umas, ou dum, duma, duns, dumas; de algum, de alguma, de alguns, de algumas, de alguém, de algo, de algures, de alhures, ou dalgum, dalguma, dalguns, dalgumas, dalguém, dalgo, dal g ures, dalhures; de outro, de outra, de outros, de outras, de outrem, de outrora, ou doutro, doutra, doutros, doutras, doutrem, doutrora; de aquém ou daquém; de além ou dalém; de entre ou dentre.

De acordo com os exemplos deste último tipo, tanto se admite o uso da locução adverbial de ora avante como do advérbio que representa a contração dos seus tres elementos: doravante.

Obs.: Quando a preposição de se combina com as formas articulares ou pronominais o, a, os, as, ou com quaisquer pronomes ou advérbios começados por vogal, mas acontece estarem esssas palavras integradas em construções de infinitivo, não se emprega o apóstrofo, nem sc funde a proposição com a forma imediata, escrevendo-se estas duas separadamente a fun de ele compreender, apesar de o não ter virio; em virtude de os nossos pais serem bondosos; o facto de o conhecer, por causa de aqui estares.

Base XIX

Das minúsculas e maiúsculas

1.' A letra minúscula inicial 6 usada:

a) Ordinariamente, em todos os vocábulos da língua nos usos correntes;

b) Nos nomes dos dias, meses, estações do ano: segunda-feira; Outubro; Primavera;

c) Nos bibliónimos/bibliônimos (após o primeiro elemento, que é com maiúscula, os demais vocábulos podem ser escritos com minúscula, salvo nos nomes próprios nele contidos, tudo em grifo): 0 Senhor do Paço de Ninâes, 0 senhor do paço de Ninães, Menino de Engenho ou Menino de engenho, Arvore e Tambor ou Arvore e tambor;

d) Nos usos dc fulano, sicrano, beltrano.

e) Nos pontos cardeais (mas não nas suas abreviaturas); norte, sul (mas: SW sudoeste);

f) Nos axiónimos/axiónimos e hagiónimos/hagiônimos (opcionalmente, neste caso, também com maiúscula): senhor doutor Joaquim da Silva, bacharel Mário Abrantes, o cardeal Bembo; santa Filomena (ou Santa Filomena);

g) Nos nomes que designam domínios do saber, cursos c disciplinas (opcionalmente, também com maiúscula): português (ou Português), matemática (ou Matemática); línguas e literaturas modernas (ou Línguas e Literaturas Modernas).

2.° A letra maiúscula inicial é usada:

a) Nos anlropónimos/anlropônimos, reais ou fictícios: Pedro Marques; Branca de Neve, D. Quixote;

b) Nos topónimosAopônimos, reais ou fictícios: Lisboa, Luanda, Maputo, Rio de Janeiro, Atlântida, Hespéria;

c) Nos nomes de seres antropomorfizados ou mitológicos: Adamastor; NeptunolNetuno;

d) Nos nomes que designam instituições: Instituto de Pensões e Aposentadorias da Previdência Social;

e) Nos nomes de festas e festividades: Natal, Páscoa, Ramadão, Todos os Santos;

f) Nos títulos de periódicos, que retêm o itálico: 0 Primeiro de Janeiro, 0 Estado de São Paulo (ou 5. Paulo);

g) Nos pontos cardeais ou equivalentes, quando empregados absolutamente: Nordeste, por nordeste do Brasil, Norte, por norte de Portugal, Meio-Dia, pelo sul da França ou dc outros países, Ocidente, por ocidente europeu, Oriente, por oriente asiático;

h) em siglas, símbolos ou abreviaturas internacionais ou nacionalmente reguladas com maiúsculas, iniciais ou mediais ou finais ou o todo em maiúsculas: FAO, NATO, ONU; lliO; Sr., V. Er.*;

i) Opcionalmente, cm palavras usadas rcvcrcncialmcntc, áulicamente ou hierarquicamente, em início de versos, cm categorizações de logradouros públicos: (rua ou Rua da Liberdade, largo ou Largo dos Leões), de templos (igreja ou Igreja do Bonfim, templo ou Templo do Apostolado Positivista), de edifícios (palácio ou Palácio da Cultura, edifício ou Edifício Azevedo Cunha).

Obs.: As disposições sobre os usos das minúsculas e maiúsculas não obstam a que obras especializadas observem regras próprias, provindas de códigos ou normalizações especificas (terminologias antropológica, geológica, bibliológica, botânica, zoológica, etc.), promanadas de entidades científicas ou normalizadoras reconhecidas internacionalmente.

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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Base XX

Da dlvisio silábica

A divisão silábica, que em regra se faz pela soletração (a-ba-de, bru-ma, ca-cho, lhano, malha, manha, má-xi-mo, ó-xi-do, ro-xo. tme-se), e na qual, por isso, se nio tem de atender aos elementos constitutivos dos vocábulos segundo a etimologia (abali-e-nar, bi-savô, de-sa-pa-re-cer, di-sú-ri-co, exâni-me, hi-pt-ro-cú-sli-co, i-ná-bil, o-bo-val, su-bo-cu-lar, su-pe-rá-ci-do), obedece a vários preceitos particulares, que rigorosamente cumpre seguir, quando se tem de fazer em fim dc linha, mediante o emprego do hífen, a partição de uma palavra:

l.9 São indivisíveis no interior dc palavra, tal como inicialmente, e formam, portanto, sílaba para a frente as sucessões de duas consoantes que constituem perfeitos grupos, ou sejam (com excepção apenas de vários compostos cujos prefixos terminam em b ou d: ab- legação, ad- ligar, sub- lunar, etc., em vez de a- blegaçâo, a- diigar. su- alunar, etc., aquelas sucessões em que a primeira consoante é uma labial, uma velar, uma dental ou uma labiodcntal e a segunda um l ou um r: a- blução, celebrar, du- plicaçâo, te- primir, a- clamar, de- creio, de- gluliçáo, regrado; a- llético, cate- ara, perime- iro; a- fluir, a- fricano, nevrose.

2.8 São divisíveis no interior da palavra as sucessões de duas consoantes que não constituem propriamente grupos e igualmente as sucessões dc m ou n com valor dc nasalidade, e uma consoante: ab- dicar, Ed- gordo, op- lar, sub- por, ab- soluto, ad- jetivo, al- ta, bel- samila, ip- silon, ob- viar, des- cer, dis- ciptina, flores- cer, nas- cer, rescisão, ac- ne, ad- mirável, Dal- ne, diafrag- ma, drac- ma, ét- nico, ril- mo, sub- meter, am- nisico, interam- nense; bir- reme, cor- roer, pror- rogar, as- segurar, bis- secular, sos- segar, bissex- lo, contexto, ex- citar, atroz- mente, capaz- mente, infeliz- mente, am- bicão, desen- ganar, en- xame, man- chu, Man- lio, etc.

3.e As sucessões dc mais de duas consoantes ou de m ou n, com o valor dc nasalidade, e duas ou mais consoantes são divisíveis por um de dois meios: se nelas entra um dos grupos que são indivisíveis (de acordo com o preceito l.9), esse grupo forma sílaba para diante, ficando a consoante ou consoantes que o precedem ligadas à sílaba anterior, se nelas nio entra nenhum desses grupos, a divisão dá-se sempre antes da última consoante Exemplos dos dois casos: com- braia, ec- lipse, em- Hema, ex- plicar, incluir, ins- criçâo, subs- crever, trans- gredir, aos- tenção, disp- neta, inters- lelar, lamb- dacismo, sois- ticial, Terp- sícore, iungs- linio.

4.9 As vogais consecutivas que não pertencem a ditongos decrescentes (as que pertencem a ditongos deste tipo nunca se separam: ai- roso, cadtx- ra, insti- lux, ora- çâo, sacris- tães, travessões) podem, se a primeira delas não é u precedido de g ou q, e mesmo que sejam iguais, separar-se na escrita: ala- úde, áreas, ca- apeba, co- ordenar, doer, flu- idez, perdo- as, vo-os. O mesmo se aplica aos casos dc contiguidade de ditongos, iguais ou diferentes, ou de ditongos e vogais: cai- ais, cai- eis, ensai- os, flu- iu.

S.9 Os diagramas gu c qu, em que o u se não pronuncia, nunca se separam da vogal ou dilongo imediato (ne- gue, ne- guei; pe- que, pe- quei), do mesmo modo que as combinações gu e qu cm que o u se pronuncia: á- gua, ambi- guo, averi- gueis, longin- quas, quaz, quais- quer.

6." Na translineaçáo de uma palavra composta ou dc uma combinação de palavras em que há um hífen ou mais, se a partição coincide com o final de um dos elementos ou membros, deve, por clareza gráfica, repelir-st o hífen no início da linha imediata: ex- -alferes, serena -los-emos ou serená-los- -emas, vice- -almirante .

Base XXI Das assinaturas e firmas

Para ressalva dc direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume ou registo legal, adopte na assinatura do seu nome.

Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia original dc quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos cm registo público.

ANEXO n

Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua

Portuguesa (1990)

1. Memória breve dos acordos ortográficos.

A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicai para a unidade intercontinental do português e para o seu prestígio no Mundo.

Tal situação remonta, como é sabido, a 1911, ano cm que foi adoptada cm Portugal a primeira grande reforma ortográfica, mas que não foi extensiva ao Brasil.

Por iniciativa da Academia Brasileira de Letras, cm consonância com a Academia das Ciências de Lisboa, com o objectivo dc sc minimizarem os inconvenientes desta situação, foi aprovado em 1931 o primeiro acordo ortográfico entre Portugal e o Brasil. Todavia, por razões que não importa agora mencionar, este acordo não produziu, afinal, a tão desejada unificação dos dois sistemas ortográficos, facto que levou mais urde à convenção ortográfica de 1943. Perante as divergências persistentes nos vocabulários entretanto publicados pelas duas Academias, que punham em evidência os parcos resultados práticos do acordo dc 1943, rcalizou--se, em 194S, cm Lisboa, novo encontro entre representantes daquelas duas agremiações, o qual conduziu à chamada «Convenção Ortográfica Luso-Brasilcira dc 1945». Mais uma vez, porém, este acordo não produziu os almejados efeitos, ji que ele foi adoptado em Portugal, mas não no Brasil.

Em 1971, no Brasil, c cm 1973, em Portugal, foram promulgadas leis que reduziram substancialmente as divergências ortográficas entre os dois países. Apesar destas louváveis iniciativas, continuavam a persistir, porém, divergências sérias entre os dois sistemas ortográficos.

No sentido dc as reduzir, a Academia das Ciências dc Lisboa c a Academia Brasileira de Letras elaboraram em 197S um novo projecto de acordo que não foi, no entanto, aprovado oficialmente por razões dc ordem política, sobretudo vigentes em Portugal.

E é neste contexto que surge o encontro do Rio dc Janeiro, cm Maio de 19S6, e no qual se encontram, pela primeira vez na história da língua portuguesa, representantes não apenas dc Portugal e do Brasil mas também dos cinco novos países africanos lusófonos entretanto emergidos da descolonização portuguesa.

O Acordo Ortográfico de 1986, conseguido na reunião do Rio dc Janeiro, ficou, porém, inviabilizado pela reacção polémica contra ele movida sobretudo em Portugal.

2. Razões do fracasso dos acordos ortográficos.

Perante o fracasso sucessivo dos acordos ortográficos entre Portugal c o Brasil, abrangendo o dc 1986 também os países lusófonos dc África, importa reflectir seriamente sobre as razões de lai malogro.

Analisando sucintamente o conteúdo dos icordos de 1945 e de 1986, a conclusão que sc colhe é a de que eles visavam impor uma unificação ortográfica absoluta.

Em termos quantitativos e com base em estudos desenvolvidos pela Academia das Ciências de Lisboa, com base num corpus dc cerca dc 110000 palavras, conclui-se que o acordo de 1986 conseguia a unificação ortográfica em cerca dc 99,5 % do vocabulário geral da língua. Mas conseguia-a, sobretudo, à cusla da simplificação drásuca do sistema dc acentuação gráfica, pela supressão dos acentos nas palavras proparoxítonas e paroxílonas, o que não foi bem aceite por uma parte substancial da opinião pública portuguesa.

Também o acordo de 1945 propunha uma unificação ortográfica absoluta que rendava os 100 % do vocabulário geral da ling.ua. Mas lai unificação assentava cm dois princípios que se revelaram inaceitáveis para os brasileiros:

d) Conservação das chamadas consoantes mudas ou não articuladas, o que correspondia a uma verdadeira restauração destas consoantes no Brasil, uma vez que elas tinham há muito sido abolidas;

b) Resolução das divergências dc acentuação das vogais tónicas e e o, seguidas das consoantes nasais m c n, das palavras proparoxítonas (ou esdrúxulas) no sentido da prática portuguesa, que consistia em as grafar com acento agudo c não circunflexo, conforme a prática brasileira.

Assim se procurava, pois, resolver a divergência dc acentuação gráfica dc palavras como António c Antônio, cómodo e cômodo, género c gênero, oxigénio e oxigênio ele, em favor da generalização da acentuação com o diacrítico agudo. Esta solução estipulava, contra ioda a

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tradição ortográfica portuguesa, que o acento agudo, nestes casos, apenas assinalava a tonicidade da vogal e não o seu timbre, visando assim resolver as diferenças de pronuncia daquelas mesmas vogais.

A inviabilização prática de lais soluções leva-nos à conclusão dc que não £ possível unificar por via administrativa divergências que assentam cm claras diferenças de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema ortográfico da língua portuguesa.

Nestas condições, há que procurar uma versão de unificação ortográfica que acautele mais o futuro do que o passado e que não receie sacrificar a simplificação também pretendida em 1986, cm favor da máxima unidade possível. Com a emergência de cinco novos países lusófonos, os factores de desagregação da unidade essencial da língua portuguesa far-se-ão sentir com mais acuidade e também no domínio ortográfico. Neste sentido importa, pois, consagrar uma versão de unificação ortográfica que fixe e delimite as diferenças actualmente existentes e previna contra a desagregação ortográfica da língua portuguesa.

Foi, pois, lendo presentes estes objectivos que se fixou o novo texto dc unificação ortográfica, o qual representa uma versão menos forte do que as que foram conseguidas em 1945 e 1986. Mas ainda assim suficientemente fone para unificar ortograficamente cerca de 98 % do vocabulário geral da língua.

3. Forma e substância do novo texto.

O novo texto dc unificação ortográfica agora proposto contém alterações dc forma (ou estrutura) c dc conteúdo, relativamente aos anteriores. Pode dtiet-se, simplificando, que em lermos dc estrutura se aproxima mais do acordo dc 1986, mas que cm termos de conteúdo adopta uma posição mais conforme com o projecto de 1975 atrás referido.

Em relação às alterações de conteúdo, elas afectam sobretudo o caso das consoantes mudas ou não articuladas, o sistema de acentuação gráfica, especialmente esdrúxulas, c a hifenacão.

Pode dizer-sc ainda que, no que respeita às alterações dc conteúdo, de entre os princípios em que assenta a ortografia portuguesa se privilegiou o critério fonético (ou da pronúncia) com um certo detrimento para o crilério etimológico.

É o crilério da pronúncia que determina, aliás, a supressão gráfica das consoantes mudas ou não articuladas, que sc tom conservado na ortografia lusitana essencialmente por razões de ordem etimológica.

É também o critério da pronúncia que nos leva a manter um certo número dc grafias duplas do tipo de caráter c carácter, facto e fato, sumptuoso e suntuoso, etc.

É ainda o critério da pronúncia que conduz à manutenção da dupla acentuação gráfica do tipo de económico c econômico, efémero e efêmero, género c gênero, génio c gênio, ou dc bónus e bônus, sémen c sêmen, ténis c tênis, ou ainda de bebé c bebê, ou metro c metrô, etc.

Explicilam-sc cm seguida as principais alterações introduzidas no novo texto dc unificação ortográfica, assim com a respectiva justificação.

4. Conservação ou supressão das consoantes c, p, b, g, m e t em certas sequências consonanticas (Base IV).

4.1 Estado da questão. Como é sabido, uma das principais dificuldades na unificação da

ortografia da língua portuguesa reside na solução a adoptar para a grafia das consoantes c c p, em certas sequencias consonanticas interiores, já que existem fones divergências na sua articulação.

Assim, umas vezes, estas consoantes são invariavelmente proferidas cm todo o espaço geográfico da língua portuguesa, conforme sucede em casos como compacto, ficção, pacto; adepto, aptidão, núpcias, etc.

Ncslc caso, não existe qualquer problema ortográfico, já que lais consoantes não podem deixar dc grafar-se [v. Base IV, n .* 1, alínea a)].

Noutros casos, porém, dá-sc a situação inversa da anterior, ou seja, lais consoantes não são proferidas em nenhuma pronúncia culta da língua, como acontece em acção, afectivo, direcção, adopção, exacto, óptimo, cie. Neste caso existe um problema. É que na norma gráfica brasileira há muito estas consoantes foram abolidas, ao contrário do que sucede na norma gráfica lusitana, em que tais consoantes sc conservam. A solução que agora se adopta [v. Base IV, n.9 I.9, alínea b)] é a dc as suprimir, por uma questão dc coerência e de uniformização dc critérios (vejam-se as razões dc tal supressão adiante, no n." 4.2).

As palavras afectadas por tal supressão representam 0,54 % do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo cm termos quantitativos (pouco mais dc 600 palavras cm cerca dc 110000). Este número é, no entanto, qualitativamente importante, já que compreende vocábulos dc uso muito frequente (como, por exemplo, acção, actor, actual, colecção, colectivo, correcção, direcção, director, electricidade, factor, factura, inspector, lectivo, óptimo, etc).

O terceiro caso que se verifica relativamente às consoantes cep diz respeito à oscilação de pronúncia, a qual ocorre umas vezes no interior da mesma norma culta (cf., por exemplo, cacto ou cato, dicção ou dição, sector ou setor, etc), outras vezes entre normas cultas distintas (cf., por exemplo, facto, receção em Portugal, mas fato, recepção no Brasil).

A solução que se propõe para estes casos, no novo texto ortográfico, consagra a dupla grafia [v. Base TV, n.B l.e, alínea c)J.

A estes casos de grafia dupla devem acresccnlar-sc as poucas variantes do tipo de súbdito e súdito, subtil e sutil, amígdala c amídala, amnistia e anistia, aritmética c arimélica, nas quais a oscilação da pronúncia sc verifica quanto às consoantes b, g, m e /, (v. Base IV, n.s 2.').

O número de palavras abrangidas pela dupla grafia é dc cerca dc 0.5 % do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo (ou seja, pouco mais dc 575 palavras em cerca de 110 000), embora nele sc incluam também alguns vocábulos de uso muito frequente.

4.2 Justificação da supressão de consoantes não articuladas [Base IV, n> 1.', alínea b).)

As razões que levaram à supressão das consoantes mudas ou não articuladas em palavras como ação (acção), ativo (activo), diretor (director), ótimo (óptimo) foram essencialmente as seguintes:

a) O argumento dc que a manutenção dc tais consoantes sc justifica por motivos de ordem etimológica, permitindo assinalar melhor a similaridade com as palavras congéneres das outras línguas românicas, não tem consistência. Por um lado, várias consoantes etimológicas se foram perdendo na evolução das palavras ao longo da história da língua portuguesa. Vários são, por outro lado, os exemplos de palavras deste tipo pertencentes a diferentes línguas românicas que, embora provenientes do mesmo étimo latino, revelam incongruências quanto à conservação ou não das referidas consoantes.

É o caso, por exemplo, da palavra objecto, proveniente do latim objeclu-, que até agora conservava o c, ao contrário do que sucede cm francês (cf. objet) ou em espanhol (cf. objeto). Do mesmo modo projecto (de projectu-) manlinha até agora a grafia com c, tal como acontece cm espanhol (cf. proyectó), mas não em francês (cf. projet). Nestes casos o italiano dobra a consoante, por assimilação (cf. oggetto c progelto). A palavra vitória há muito sc grafa sem c, apesar do espanhol vicloria, do francês vicloire ou do iuliano Vittoria. Muitos outros exemplos se poderiam citar. Aliás, não tem qualquer consistência a ideia de que a similaridade do português com as outras línguas românicas passa pela manutenção dc consoantes etimológicas do tipo mencionado. Con-frontem-sc, por exemplo, formas como as seguintes: porl. acidente (do lat. accidenle-) esp. accidente, fr. accident, accidente, porl. dicionário (do lai. dictionariu-), esp. diccio-nário, fr. diclionnaire, iL dizionario, porL ditar (do lai. dic-lare), esp. dictar, fr. dicter, it. deitare, port. estrutura (dc structura-), esp. eslructura, fr. structure, iL slruttura, etc.

Em conclusão, as divergências entre as línguas românicas, neste domínio, são evidentes, o que não impede, aliás, o imediato reconhecimento da similaridade entre tais formas. Tais divergências levantam dificuldades à memorização da norma gráfica, na aprendizagem destas línguas, mas não é com certeza a manutenção de consoantes não articuladas cm português que vai facilitar aquela tarefa;

b) A justificação dc que as ditas consoantes mudas travam o fechamento da vogal precedente também é dc fraco valor, já que, por um lado, se mantêm na língua palavras com vogal pré-tónica aberta, sem a presença de qualquer sinal diacrítico. como em corar, padeiro, oblação, pregar (fazer uma prédica), etc, c, por outro, a conservação dc tais consoantes não impede a tendência para o cnsurdccimcnlo da vogal anterior cm casos como accionar, actual, actualidade, exactidão, ladear, ele;

c) É indiscutível que a supressão deste üpo dc consoantes vem facilitar a aprendizagem da grafia das palavras cm que cias ocorriam.

Dc facto, como é que uma criança de 6-7 anos pode compreender que cm palavras como concepção, excepção c recepção, a consoante não articulada é um p, ao passo que em vocábulos como correcção, direcção, objecção, tal consoante é um c?

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Só à custa de um enorme esforço de memorização que poderá ser vantajosamente canalizado para outras áreas da aprendizagem da língua;

d) A divergência de grafias existente neste domínio entre a norma lusitana, que teimosamente conserva consoantes que não se articulam em todo o domínio geográfico da língua portuguesa, e a norma brasileira, que há muito suprimiu tais consoantes, £ incompreensível para os lusitamstas estrangeiros, nomeadamente para professores e estudantes de português, já que lhes cria dificuldades suplementares, nomeadamente na consulta dos dicionários, uma vez que as palavras em causa vêm em lugares diferentes da ordem alfabética, conforme apresentam ou não a consoante muda;

t) Uma outra razão, esta de natureza psicológica, embora nem por isso menos importante, consiste na convicção de que não haverá unificação ortográfica da língua portuguesa se tal disparidade não for resolvida;

f) Tal disparidade ortográfica só se pode resolver suprimindo da escrita as consoantes não articuladas, por uma questão de coerência, já que a pronúncia as ignora, e não tentando impor a sua grafia àquelas que há muito as não escrevem, justamente por elas não se pronunciarem.

4.3 Incongruências aparentes.

A aplicação do princípio, baseado no critério da pronúncia, de que as consoantes c e p em certas seqüências consonãnticas se suprimem, quando não articuladas, conduz a algumas incongruências aparentes, conforme sucede em palavras como apocalílico ou Egipto, (sem p, já que este não se pronuncia), a par de apocalipse ou egípcio (visto que aqui o p se articula), noturno, (sem c, por este ser mudo), ao lado de noctívago (com c, por este se pronunciar), etc

Tal incongruência é apenas aparente. De facto, baseando-se a conservação ou supressão daquelas consoantes no critério da pronúncia, o que não faria sentido era mantê-las, em certos casos, por razões de parentesco lexical. Se se abrisse tal excepção, o utente, ao ter que escrever determinada palavra, leria que recordar previamente, para não cometer erros, se não haveria outros vocábulos da mesma família que se escrevessem com este tipo de consoante.

Aliás, divergências ortográficas do mesmo tipo das que agora se propõem foram já aceites nas Bases de 194S (v. Base VI, último parágrafo), que consagraram grafias como issunção ao lado de assumptivo, cativo a par de captor e captura, dicionário, mas dicção, etc A razão então aduzida foi a de que tais palavras entraram e sc fixaram na língua em condições diferentes. A justificação da grafia com base na pronúncia é tão nobre como aquela razão.

4.4 Casos de dupla grafia (Base IV, n.' ].', alíneas c) e d) e n.' 2.').

Sendo a pronúncia um dos critérios em que assenta a ortografia da língua portuguesa, é inevitável que se aceitem grafias duplas naqueles casos em que existem divergências de articulação quanto às referidas consoantes cepa ainda em outros casos de menor significado. Torna-se, porem, praticamente impossível enunciar uma regra clara e abrangente dos casos em que há oscilação entre o emudecimento e a prolação daquelas consoantes, já que todas as sequencias consonãnticas enunciadas, qualquer que seja a vogal precedente, admitem as duas alternativas: cacto c cato, caracteres c carateres, dicção e dição, facto e fato, sector e setor, ceptro c cetro; concepção e conceção, recepção e receçâo, assumpção e assunção, peremptório e perenlório, sumptuoso e suntuoso, etc.

De um modo geral pode dizer-se que, nestes casos, o emudecimento da consoante (excepto cm dicção, facto, sumptuoso e pouco mais) se vcri/Tca, sobretudo, em Portugal e nos países africanos, enquanto no Brasil há oscilação entre a prolação e o emudecimento da mesma consoante.

Também os outros casos de dupla grafia (já mencionados no n.s 4.1.), do tipo de súbdito c súdito, subtil e sutil, amígdala e amidala, omnisciente e onisciente, aritmética e arimélica, muito menos relevantes em lermos quantitativos do que os anteriores, sc verificam sobretudo no Brasil.

Trata-se. afinal, de formas divergentes, isto é, do mesmo étimo. As palavras sem consoante mais antigas e introduzidas na língua por via popular foram já usadas em Portugal e encontram-se nomeadamente em escritores dos séculos xvt c xvil.

Os dicionários da língua portuguesa, que passarão a registar as duas formas cm todos os casos dc dupla grafia, esclarecerão, tanto quanto possível, sobre o alcance geográfico e social desta oscilação de pronúncia.

5. Sistema de acentuação gráfica (Bases VIU a XJII).

5.1 Análise geral da questão.

O sistema dc acentuação gráfica do português actualmente cm vigor, extremamente complexo e minucioso, remonta essencialmente à Reforma Ortográfica de 1911.

Tal sistema não se limita, em geral, a assinalar apenas a tonicidade das vogais sobre as quais recaem os acentos gráficos, mas distingue também o timbre destas.

Tendo em conta as diferenças de pronúncia entre o português europeu e o do Brasil, era natural que surgissem divergências de acentuação gráfica entre as duas realizações da língua.

Tais divergências têm sido um obstáculo à unificação ortográfica do português.

É certo que em 1971. no Brasil, e em 1973, em Portugal, foram dados alguns passos significativos no sentido da unificação da acentuação gráfica, como se disse atrás. Mas, mesmo assim, subsistem divergências importantes neste domínio, sobretudo no que respeita à acentuação das paroxítonas.

Não lendo tido viabilidade prática a solução fixada na Convenção Ortográfica de 194S, conforme já foi referido, duas soluções eram possíveis para se procurar resolver esta questão.

Uma era conservar a dupla acentuação gráfica, o que constituía sempre um espinho contra a unificação da ortografia.

Outra era abolir os acentos gráficos, solução adoptada em 1986, no Encontro do Rio de Janeiro.

Esta solução, já preconizada no I Simpósio Luso-Brasileiro sobre a Língua Portuguesa Contemporânea, realizado em 1967 cm Coimbra, tinha sobretudo a justificá-la o facto de a língua oral preceder a língua escrita, o que leva muitos utentes a não empregarem na prática os acentos gráficos, visto que não os consideram indispensáveis à leitura c compreensão dos textos escritos.

A abolição dos acentos gráficos nas palavras proparoxítonas c paroxítonas preconizada no acordo de 1986, foi, porém, constestada por uma larga parte da opinião pública portuguesa, sobretudo por lai medida ir contra a tradição ortográfica e não tanto por estar contra a prática ortográfica.

A questão da acentuação gráfica tinha, pois, dc ser repensada.

Neste sentido, desenvolveram-se alguns estudos c fizeram-se vários levantamentos estatísticos com o objectivo de se delimitarem melhor e quantificarem com precisão as divergências existentes nesta matéria.

5.2 Casos de dupla acentuação.

5.2.1 Nas proparoxítonas (Base XI)

Verificou-se assim que as divergências, no que respeita às proparoxítonas, sc circunscrevem praticam ente, como já foi destacado atrás ao caso das vogais iónicas (to, seguidas das consoantes nasais m c n, com as quais aquelas não formam sílaba (v. Base XI, n.s 3.°).

Estas vogais soam abertas em Portugal e nos países africanos,

recebendo, por isso, acento agudo, mas são do lunbrc fechado cm grande parle do Brasil, grafando-se por conseguinte com acento circunflexo: académico/académico, cómodo/cómodo, efémerolefêmero, fenómeno! fenômeno, génio/gênio, tónico/tónico, etc.

Existe uma ou outra excepção a esta regra, como, por exemplo, cômoro e sêmola, mas estes casos não são significativos.

Costuma, por vezes, referir-se que o a tónico das proparoxítonas, quando seguido dc m ou n com que não forma sQaba, também está sujeito & referida divergência de acentuação gráfica. Mas tal não acontece, porém, já que o seu timbre soa praticamente sempre fechado nas pronúncias cultas da língua, recebendo, por isso, acento circunflexo: âmago, ânimo, botânico, câmara, dinâmico, gerânio, pânico, pirâmide.

As únicas excepções a este princípio são os nomes próprios dc origem grega DánaelDânae e DánaolDânao.

Note-se que se as vogais eco, assim como a, formam sílaba com as consoantes m ou n, o seu timbre é sempre fechado em qualquer pronúncia culta da língua, recebendo, por isso, acento circunflexo: êmbolo, amêndoa, argênteo, excêntrico, têmpera; anacreôntico, cômputo, recôndito; cânfora, Grândola, Islândia, lâmpada, sonâmbulo, etc.

5.2.2 Nas paroxítonas (Base IX).

Também nos casos especiais de acentuação das paroxítonas ou graves (v. Base LX, n." 2.°), algumas palavras que contém as vogais tónicas e e o em final de sílaba, seguidas das consoantes nasais m e n, apresentam oscilação de timbre nas pronúncias cultas da língua.

Tais palavras são assinaladas com acento agutio, se o timbre da vogal tónica é aberto, ou com acento circunflexo, sc o timbre é fechado: fémur

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ou fémur, Fénix ou Fênix, ónix ou ènix, sémen ou sêmen, xénon ou xênon; bónus ou bônus, ónus ou ônus, pónei ou pônei, ténis ou tênis, Vénus ou Vesius, etc. No total, estes são pouco mais dc uma dúzia dc casos.

5.2.3 Ato oxúonas (Base VIII).

Encontramos igualmente nas oxítonas [v. Base VTJI, n.s 1.°, alínea o), Obs) algumas divergências de timbre em palavras terminadas em e tónico, sobretudo provenientes do francês. Se esta vogal tónica soa aberta, recebe acento agudo; se soa fechada, grafa-se com acento circunflexo. Também aqui os exemplos pouco ultrapassam as duas dezenas: bebé ou bebi, caralé ou caratê, croché ou croché, guiché ou guiché, matinê ou matinê, puré ou purê, etc. Existe também um caso ou outro de oxítonas terminadas em o ora aberto ora fechado, como sucede em coca ou cocô, ró ou rô.

A par de casos como este há formas oxítonas terminadas em o fechado, as quats se opõem variantes paroxítonas, como acontece em Judô e judo, metrô e metro, mas tais casos são muito raros.

5.2.4 Avaliação estatística das casos de dupla acentuação gráfica.

Tendo em conta o levantamento estatístico que se fez na Academia das Ciências dc Lisboa, com base no já referido corpus de cerca de 110000 palavras do vocabulário geral da língua, verificou-se que os citados casos de dupla acentuação gráfica abrangiam aproximadamente 1,27 95? (cerca dc 1400 palavras). Consideram que lais casos se encontram perfeitamente delimitados, como se referiu atrás, sendo assim possível enunciar a regra de aplicação, optou-se por fixar a dupla acentuação gráfica como a solução menos onerosa para a unificação ortográfica da língua portuguesa.

5.3 Razões da manutenção dos acentos gráficos nas proparoxítonas e paroxítonas.

Resolvida a questão dos casos dc dupla acentuação gráfica, como se disse atrás, já não tinha relevância o principal motivo que levou em 1986 a abolir os acentos ns palavras proparoxítonas e paroxílonas.

Em favor da manutenção dos acentos gráficos nestes casos, ponderam--se, pois, essencialmente as seguintes razões*.

a) Pouca representatividade (cerca de 1XI %) dos casos dc dupla acentuação;

b) Eventual influência da língua escrita sobre a língua oral, com a possibilidade dc, sem acentos gráficos, se intensificar a tendência para a paroxitonia, ou seja, deslocação do acento tónico da antepenúltima para a penúltima sílaba, lugar mais frequente de colocação do acento tónico em português;

c) Dificuldade cm apreender correctamente a pronúncia dc termos de âmbito técnico e científico, muitas vezes adquiridos através da língua escrita (leitura);

d) Dificuldades causadas, com a abolição dos acentos, à aprendizagem da língua, sobretudo quando esta se faz em condições precárias, como no caso dos países africanos, ou «n *i\tuac(ão dc auio-aprcndizagem;

e) Alargamento, com a abolição dos acentos gráficos, dos casos de homografia, do tipo de análise(s.)lanalise(v.), fábrica(i)l fabricaÇy.), stcrelária(s.)lsecretar'ui(s. ou v.), vária(i.)l varia(v.), etc, casos que apesar de dirímíveis pelo contexto sintáctico, levantariam por vezes algumas dúvidas e constituiriam sempre problema para o tratamento informatizado do léxico;

f) Dificuldade em determinar as regras dc colocação do acento tónico em função da estrutura mórfica da palavra. Assim, as proparoxítonas, segundo os resultados estatísticos obtidos da análise dc um corpus de 25 000 palavras, constituem 12 %. Destes 12 %, cerca dc 30 % são falsas esdrúxulas (cf. génio, água, etc). Dos 70 % restantes, que são as verdadeiras proparoxítonas (cf. cómodo, género, etc), aproximadamente 29 % são palavras que terminam em -icol-ica (cf., ártico, económico, módico, prático, etc). Os restantes 41 % dc verdadeiras esdrúxulas distribuem-se por cerca de 200 terminações diferentes, em geral de carácter erudito (cf. espirito, ínclito, púlpito, filólogo; filósofo, esófago; epíteto; pássaro: pêsames; facílimo; lindíssimo; parêntesis; etc).

5.4 Supressão de acentos gráficos em certas palavras oxítonas e paroxílonas (Bases VII, IX e X).

5.4.1 Em casos de homografia (Bases VIU, n." 3«, « /X, n.°> 7.' e 8.').

O novo texto ortográfico estabelece que deixem de sc acentuar graficamente palavras do tipo de para (á), flexão de parar, pelo (é).

substantivo, pelo (i), flexão de pelar, etc, as quais são homógrafas, respectivamente, das procliticas para, preposição, pelo, contracção dc per e lo, etc.

As razões por que se suprime, nestes casos, o acento gráfico são as seguintes:

a) Em primeiro lugar, por coerência com a abolição do acento gráfico já consagrada pelo Acordo de 1945, cm Portugal, e pela Lei n." 5765, de 18 de Dezembro de 1971, no Brasil, em casos semelhantes, como, por exemplo: acerto (ê), substantivo, e acerto (é), flexão de acertar; acordo (ôj, substantivo, e acordo (6), flexão de acordar, cor (ô), substantivo, e cor (á), elemento da locução dc cor, sede (ê) c sede (é), ambos substantivos; etc;

b) Em segundo lugar, porque, tratando-se de pares cujos

elementos pertencem a classes gramaticais diferentes, o

contexto sintáctico permite distinguir claramente lais homógrafas.

5.4.2 Em paroxítonos com os ditongos ei e oi na sílaba tónica (Base IX, n.' 3.').

O novo texto ortografió propõe que não se acentuem graficamente os ditongos ei e oi tónicos das palavras paroxítonas. Assim, palavras como assembleia, boleia, ideia, que na norma gráfica brasileira se escrevem com acento agudo, por o ditongo soar aberto, passarão a escrever-sc sem acento, tal como: aldeia, baleia, cheia, etc.

Do mesmo modo, palavras como comboio, dezoito, estróina, etc, em que o timbre do ditongo oscila entre a abertura e o fechamento, oscilação que se traduz na facultalividade do emprego do acento agudo no Brasil, passarão a grafar-se sem acento.

A generalização da supressão do acento nestes casos justifica-se não apenas por permitir eliminar uma diferença entre a prática ortográfica brasileira e a lusitana, mas ainda pelas seguintes razões:

a) Tal supressão é coerente com a já consagrada eliminação do acento em casos de homografia helcrofónica (v. Base IX, n.9 8.', e, neste texto atrás, n." 5.4.1), como sucede, por exemplo, em acerto, substantivo, e acerto, flexão de acertar, acordo, substantivo, e acordo, flexão de acordar, fora, flexão de ser c ir, e fora advérbio, etc;

b) No sistema ortográfico português não se assinala, cm geral, o timbre das vogais iónicas a, e e o das palavras paroxílonas, já que a língua portuguesa se caracteriza pela sua tendência para a paroxitonia. O sistema ortográfico não admite, pois, a distinção entre, por exemplo: cada (ã) e fada (á), para (a) c tara (á); espelho (ê) e velho (ê), janela (ê) e janelo (ê) escrevera (ê), flexão de escrever, e Primavera (é); moda (6) e toda (6), virtuosa (ó) e virtuoso (6); etc.

Então se não sc toma necessário, nestes casos, distinguir pelo acento gráfico o timbre da vogal tónica, por que se há-de usar o diacrítico para assinalar a abertura dos ditongos ei e oi nas paroxílonas, tendo cm conta que o seu timbre nem sempre é uniforme c a presença do acento consumiria um elemento perturbador da unificação ortográfica?

5.4.3 Em paroxítonos do tipo de abençoo, enjoo, voo, ele. (Base IX, n> 9.').

Por razões semelhantes is anteriores, o novo texto ortográfico consagra também a abolição do acento circunflexo, vigente ño Brasil, cm palavras paroxítonas como abençoo, flexão de abençoar, enjoo, substantivo c flexão de enjoar, moo, flexão de demoer, povoo, flexão de povoar, voo, substantivo e flexão dc voar, etc.

O uso do acento circunflexo não tem aqui qualquer razão dc ser, já que ele ocorre em palavras paroxítonas cuja vogal tónica apresenta a mesma pronúncia em todo o domínio da língua portuguesa. Além dc não ter, pois, qualquer vantagem nem justificação, constitui um factor que perturba a unificação do sistema ortográfico.

5.4.4 Em formas verbais com u e ui tónicos, precedidas de g e q (Base X, n.' 6.').

Não há justificação para se acentuarem graficamente palavras como apazigue, arguem, etc, já que estas formas verbais são paroxílonas e a vogal u é sempre articulada, qualquer que seja a flexão do verbo respectivo.

No caso de formas verbais como argui, delinquis, etc, também não há justificação para o acento, pois sc trata de oxítonas terminadas no ditongo tónico ui, que como tal nunca é acentuado graficamente.

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Tais formas só serão acentuadas se a sequência ui não formar dilongo e a vogal tónica for i, como, por exemplo, argui (1.* pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo).

6. Emprego do hífen (Bases XV e XVII).

6.1 Estado da questão.

No que respeita ao emprego do hífen, não há propriamente divergências assumidas entre a norma ortográfica lusitana e a brasileira. Ao compulsarmos, porem, os dicionários portugueses c brasileiros e ao lermos, por exemplo, jornais e revistas, deparam-se-nos muitas oscilações e um largo número de formações vocabulares com grafia dupla, ou seja, com hífen c sem hífen, o que aumenta desmuserada e desnecessariamente as entradas lexicais dos dicionários. Estas oscilações verificam-se sobretudo nas formações por prefixação e na chamada recomposição, ou seja, em formações com pseudoprefixos dc origem grega ou latina.

Eis alguns exemplos de tais oscilações: ante-rosto e anterrosto, co-educação e coeducaçâo, prê-frontal e prefrontal, sobre-saia e • sobressaia, sobre-saltar e sobressaltar, aero-espacial e aeroespacial, aulo--aprendizagem e auloaprendiiagem, agro-industrial e agroindustrial, agro-pecuária e agropecuária, alvéolo-dental e alveolodental, bolbo-■raquidiano e bolborraquidiano, geo-história e geoistória, micro-onda e microonda; etc.

Estas oscilações são, sem dúvida, devidas a uma certa ambiguidade e falia dc sistematização das regras que sobre esta matéria foram consagradas no texto dc 1945. Toma-se, pois, necessário reformular tais regras dc modo mais claro, sistemático e simples. Foi o que sc tentou fazer cm 1986.

A simplificação e redução operadas nessa altura, nem sempre bem compreendidas, provocaram igualmente polémica na opinião pública portuguesa, não unto por um ou outra incongruência resultante da aplicação das novas regras, mas sobretudo por alterarem bastante a prática ortográfica neste domínio.

A posição que agora se adopta, muito embora tenha (ido cm conta as críticas fundamentadas ao texto de 1986, resulta, sobretudo, do estudo do uso do hífen nos dicionários portugueses e brasileiros, assim como cm jonais e revistas.

6.2 0 hífen nos compostos (Base XV).

Sintetizando, pode dizer-se que, quanto ao emprego do hífen nos compostos, locuções e encadeamentos vocabulares, se mantém o que foi estatuído em 1945, apenas se reformulando as regras de modo mais claro, sucinto c simples.

Dc facto, neste domínio não sc verificam praticamente divergências nem nos dicionários nem na imprensa escrita.

6.3 0 hífen nas formas derivadas (Base XVf).

Quanio ao emprego do hífen nas formações por prefixação e também por recomposição, isto é, nas formações com pseudoprefixos de origem grega ou latina, apresenta-se alguma inovação. Assim, algumas regras são formuladas cm lermos contextuais, como sucede nos seguintes casos:

a) Emprega-se o.hífcn quando o segundo elemento da formação começa por A ou pela mesma vogal ou consoante com que

termina o prefixo ou pseudoprefixo (por exemplo: anti-hi-giénico, contra-almirante, hiper-resistenle);

b) Emprega-se o hífen quando o prefixo ou falso prefixo termina em m c o segundo elemento começa por vogal, m ou n (por exemplo: circum-murado, pan-africano).

As restantes regras são formuladas em termos de unidades lexicais, como acontece com oiio delas (ex-, sota- e soto-, vice- c vizo; pós-, pré-e pró).

Noutros casos, porém, uniformiza-se o não emprego do hífen, do modo seguinte:

a) Nos casos em que o prefixo ou o pseudoprefixo lermina cm vogal e o segundo elemento começa por r ou s, estas con-

soantes dobram-se, como já acontece com os lermos técnicos e científicos (por exemplo: antirreligioso, microssistema); b) Nos casos em que o prefixo ou o pseudoprefixo lermina cm vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente

daquela, as duas formas aglutinam-se, sem hífen, como já sucede igualmente no vocabulário científico e técnico (por exemplo: antiaéreo, aeroespacial).

6.4 O hífen na incUse e Imese (Base XVII).

Quanto ao emprego do hífen na ènclise e na tmese mantêm-se as regras de 1945, excepto no caso das formas hei de, hás de, há de, etc, cm que passa a suprimir-se o hífen. Nestas formas verbais o uso do hífen não lem justificação, já que a preposição de funciona ali como mero elemento de ligação ao infinitivo com que se forma a perifrase verbal (conforme: hei de ler, etc), na qual de é mais procliiica do que apoclítica.

7. Outras alterações de conteúdo.

7.1 [nsersâo do alfabeto (Base I).

Uma inovação que o novo texto de unificação ortográfica apresenta, logo na Base I, é a inclusão do alfabeto, acompanhado das designações que usualmente são dadas ãs diferentes leiras. No alfabeto português passam a incluir-sc também as letras k, w e y, pelas seguintes razões:

a) Os dicionários da língua já registam estas leiras, pois existe um razoável número dc palavras do léxico português iniciado por elas;

b) Na aprendizagem do alfabeto é necessário fixar qual a ordem que aquelas leiras ocupam;

c) Nos países africanos de língua oficial portuguesa existem muitas palavras que se escrevem com aquelas letras.

Apesar da inclusão no alfabeto das letras k, w e y, manliveram-sc, no entanto, as regras já fixadas anteriormente, quanto ao seu uso restritivo, pois existem outros grafemas com o mesmo valor fónico daquelas. Sc, de facto, sc abolisse o uso restritivo daquelas letras, inlroduzir-se-ia no sistema ortográfico do português mais um factor de perturbação, ou seja, a possibilidade de representar, indiscriminadameme, por aquelas letras, fonemas que já são transcritos por outras.

7.2 Abolição do trema (Base XIV).

No Brasil, só com a Lei n.* 5765, de 1?. de Dezembro dc 1971, o emprego do trema foi largamente restringido, ficando apenas reservado às sequências gu e qu seguidas de e ou /, nas quais u se pronuncia (conforme: aguentar, arguente, eloquente, equestre, etc).

O novo texto ortográfico propõe a supressão completa do irema, já acolhida, aliás, no acordo dc 1986, embora não figurasse explicitamente nas respectivas bases. A única ressalva, neste aspecto, diz respeito a palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros com irema (conforme/. mülleriano, dc Muller, etc).

Generalizar a supressão do trema é eliminar mais um factor que perturba a unificação da ortografia portuguesa.

8. Estrutura do novo texto.

Na organização do novo texto de unificação ortográfica oplou-sc por conservar o modelo de estrutura já adoptado cm 1986. Assim, houve a preocupação dc reunir, numa mesma base, matéria afim, dispersa por diferentes bases de textos anteriores, donde resultou a redução destas a 21.

Através de um lílulo sucinto, que antecede cada base, dá-sc conta ao conteúdo nela consagrado. Dentro dc cada base adoptou-sc um sistema dc numeração (tradicional) que permite uma melhor c mais clara arrumação da matéria aí contida.

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PETIÇÃO N.s 195/V (4.fi)

SOLICITANDO A PROMOÇÃO E PUBLICAÇÃO URGENTES DO NOVO TEXTO DE PROJECTO DE ACORDO ORTOGRÁFICO PARA QUE SE INICIE UM AMPLO DEBATE A NÍVEL NACIONAL

Relatório e parecer da Comissão de Petições

Assunto: Solicitam a promoção c publicação urgente do novo texto do projecto dc acordo ortográfico para que sc inicie um amplo debate a nível nacional.

Relatório

I

O Grémio Literário, várias individualidades cm nome do Movimento contra o Acordo Ortográfico e outros cidadãos, cm número de 9000, deduziram a presente petição na qual alegam, em resumo:

Que está para breve a assinatura de um Acordo Ortográfico entre Portugal, Brasil e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa;

Que se denuncia que o texto do acordo anterior não serviu os objectivos que os seus promotores pretendiam e que não é possível apreciar o actual, por ainda não ter sido publicado;

Que sc verifica assim falia dc esclarecimento e debate a nível nacional do novo texto;

Por estas razões, os requerentes da petição solicitam a S. Ex.' o Sr. Presidente da Assembleia da República:

1) A publicação imediata c integral do novo texto do projecto de acordo ortográfico;

2) A não imposição ao País, como facto consumado, da assinatura desse acordo;

3) A concessão de tempo ao País para um amplo debate, esclarecedor c democrático;

4) O amplo acesso aos meios dc comunicação social, designadamente aos estatais, para que tal debate seja feito com isenção e eficácia.

II

A petição foi apresentada com observância dos requisitos legais, pelo que foi admitida sem qualquer reserva.

Também sc mostra cumprido o dispositivo do artigo 17.9, n.° 1, alínea a), da Lei n.° 43/90, uma vez que foi publicado no Diário da Assembleia da República (II Séric-C, n.8 9, de 13 dc Dezembro de 1990).

111

A Academia das Ciências enviou à Assembleia da República o texto do projecto de acordo ortográfico, do qual já sc encontra um exemplar no presente processo.

Acresce que os serviços da Biblioteca da Assembleia já publicaram no n.9 3 da série «Cadernos de Informação» (c que constitui uma colectânea subordinada ao título Acordos Ortográficos: Elementos) o teor do Acordo Ortográfico em causa recebido da Academia das Ciências e cujo conhecimento os pelicíonantes reclamavam.

IV

Por seu lado, o Sr. Secretário de Estado da Cultura também enviou ao Sr. Presidente da Assembleia da República tais exemplares do texto do Acordo Ortográfico assinado cm 16 de Dezembro findo, «a fim dc serem presentes à Comissão dc Petições e à Comissão dc Educação, Ciência e Cultura, respectivamente, para conhecimento».

V

Cumpre salientar que o Sr. Secretário de Estado da Cultura, no ofício que acompanhou os exemplares do Acordo, refere que «oportunamente e após aprovação da respectiva proposta de resolução em Conselho dc Ministros, o Governo enviará à Assembleia da República o texto do Acordo para ratificação na ordem jurídica interna».

Segue-se daqui que os exemplares agora enviados não visam a abertura do processo regimental de aprovação dc tratados, mas se destinam especificamente a serem utilizados pelas referidas Comissões no exercício das respectivas competências.

VI

Os textos recebidos da Academia das Ciências e do Sr. Secretário de Estado da Cultura figuram no presente processo como elementos importantes e até essenciais para a apreciação da presente petição, c têm, portanto e dc modo inequívoco, a natureza de elementos instrutórios, nos precisos termos do n.9 2 do artigo 18.° da Lei n.9 43/90.

Assim sendo, deverão ser remetidos ao Sr. Presidente da Assembleia da República, cm obediência ao disposto naquele preceito legal.

VII

Nos termos do artigo 17.°, n.° 2, da Lei 43/90, o presente relatório é de publicação obrigatória; mas há-dc notar-se que podem também ser publicados quaisquer documentos que o presidente entenda mandar publicar [Regimento, artigo 123.°, n.9 1, alínea »)].

Pelo próprio objecto da presente petição parece curial que juntamente com este relatório se processe a publicação integral do Acordo recebido do Sr. Secretário dc Estado da Cultura e que foi assinado em Dezembro findo.

VIII

Formulam-se, assim, as seguintes conclusões:

1.° A presente petição está devidamente instruída c em condições de subir a Plenário, nos termos e para os efeitos do artigo 18.9, n.9 1, da Lei n.9 43/90;

2.9 Deve ser imediatamente publicado o presente relatório, nos termos do artigo 17.9, n.9 2, da Lei n.9 43/90;

3.9 A Comissão de Petições deve remeter de seguida a presente petição ao Sr. Presidente da Assembleia da República, para agendamento, mais lhe sugerindo que use da faculdade que lhe confere o artigo 123.9, n.9 1, alínea n), do Regimento, e assim ordene a publicação do texto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa cm simultâneo com a que vai fazer-se deste relatório.

Palácio de São Bento, 18 dc Janeiro de 1991. — O Presidente da Comissão e Deputado-Relator, Leonardo Ribeiro de Almeida.

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