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Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 1991
II Série-C — Número 19
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
SUMÁRIO
Comissão de Educação, Ciência e Cultura:
Relatório de actividades referente ao mês de Janeiro
de 1991........................................ 148
Vice-presidenles da Assembleia da República:
Aviso relativo à exoneração e à nomeação de um secretário para o Gabinete do Vice-Presidente Hermínio Martinho ................................ 148
Grupos parlamentares:
Aviso relativo à exoneração e à nomeação de uma secretária auxiliar e de uma secretária para o Gabinete do Grupo Parlamentar do PRD ............ 148
Pessoal da Assembleia da República:
Avisos relativos, respectivamente, à afixação da lista dos candidatos admitidos ao concurso externo de ingresso para duas vagas da carreira de técnico auxiliar de apoio parlamentar de 2a classe, dos candidatos admitidos e excluidos no concurso externo de ingresso para preenchimento de uma vaga de técnico--adjunto de 2." classe da carreira dc tradutor--intérprete e dos candidatos admitidos e excluídos no concurso externo para preenchimento de três vagas de redactor de 2.a classe........................ 149
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II SÉRIE-C — NÚMERO 19
Relatório de actividades da Comissão de Educação, Ciência e Cultura referente ao mês de Janeiro de 1991.
1 — Reuniões
A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no decurso do mês de Janeiro de 1991, efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 9, 15, 16, 23 e 30.
Com vista a provocar um largo debate sobre o Acordo Ortográfico, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura deliberou promover um conjunto de diligências tendentes à realização de diversas audiências a entidades e personalidades conhecedoras da matéria em causa.
Neste sentido, e de acordo com a deliberação referida, a Comissão recebeu, no âmbito da discussão do Acordo Ortográfico, as seguintes entidades:
No dia 9 de Janeiro:
A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e o Movimento contra o Acordo Ortográfico;
No dia 16 de Janeiro:
A Academia das Ciências;
No dia 30 de Janeiro:
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
As reuniões da Comissão em que se procedeu à audição de entidades no âmbito do debate do Acordo Ortográfico foram gravadas, pelo que toda a discussão deste assunto está registada e encontra-se no processo do Acordo Ortográfico.
2 — Relatórios e pareceres
A Comissão aprovou o seu relatório de actividades referente ao mês de Dezembro de 1990. Aprovou ainda as actas n.os 154, 155, 156 e 157.
3 — Deliberações da Comissão
Foi solicitada ao Sr. Presidente da Assembleia da República a publicação no Diário da Assembleia da República do texto do Acordo Ortográfico, atendendo ao interesse manifestado pelos Srs. Deputados em conhecerem o referido texto.
Foi deliberado efectuar uma reunião com o grupo de trabalho que elaborou o relatório preliminar sobre financiamento público ao sistema do ensino superior.
Em virtude de ter sido adiada a reunião marcada para o dia 15 de Janeiro com o Sr. Ministro da Educação, para debate da PGA e ainda sobre formação de professores, foi proposta nova data para a sua realização, tendo-se indicado os dias 6 ou 20 de Fevereiro.
Foi ainda manifestado interesse em solicitar nova reunião com o Sr. Ministro da Educação para debater o sistema de financiamento público do ensino superior.
Procedeu-se à reformulação do grupo de trabalho encarregado da planificação das deslocações da Comis-
são, que, de acordo com o plano aprovado pela Comissão, deverá proceder à programação das visitas de trabalho que a Comissão pretende efectuar nesta sessão legislativa.
4 — Actividade das Subcomissões Permanentes a) Subcomissão Permanente de Cultura
Está a iniciar os preparativos para que se realize na Assembleia da República um colóquio sobre o Acordo Ortográfico.
Recebeu em audiência o secretariado do 2.° Congresso de Música, que se referiu aos objectivos deste Congresso e formulou ainda à presidente da Subcomissão um convite para integrar a comissão de honra.
b) Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto
Foi convidada pelo Sr. Ministro da Educação para se deslocar aos distritos de Leiria e Viseu, com o objectivo de fazer o acompanhamento do programa PI1D naqueles distritos.
Palácio de São Bento, 31 de Janeiro de 1991. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Aviso
Por despacho de 15 de Fevereiro de 1991 do Vice--Presidente da Assembleia da República engenheiro Hermínio Martinho:
Manuel Luís Trigueiros de Sá — nomeado para o cargo de secretário do seu Gabinete, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1991.
Maria Ana Tavares de Sousa Gomes Junqueiro Sarmento — exonerada do cargo de secretária do seu Gabinete, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1991.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 19 de Fevereiro de 1991. — O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.
Aviso
Por despachos de 15 de Fevereiro de 1991 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático:
Ivone Maria de Carvalho Nogueiro — exonerada, a seu pedido, do cargo de secretária auxiliar do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1991.
Manuel Luís Trigueiros de Sá — exonerado, a seu pedido, do cargo de secretário do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1991.
Ivone Maria de Carvalho Nogueiro — nomeada, em regime de requisição, para exercer o cargo de secretária do Gabinete de Apoio do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1991.
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Maria Ana Tavares Sousa Gomes Junqueiro Sarmento — nomeada, em regime de requisição, para exercer o cargo de secretária auxiliar do Gabinete de Apoio do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1991.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 19 de Fevereiro de 1991. — O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.
Aviso
Nos termos da alínea b) do n.° 2 do artigo 24.° do Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 de Dezembro, e do aviso de abertura de concurso publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 276, de 29 de Novembro de 1990, informam-se os concorrentes ao concurso externo de ingresso para preenchimento de duas vagas da carreira de técnico auxiliar de apoio parlamentar de 2.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República de que podem consultar a lista dos candidatos admitidos e excluídos na Assembleia da República, Palácio de São Bento, local onde se encontrará afixada a partir da data da publicação do presente aviso.
Lisboa, 23 de Janeiro de 1991. — O Presidente do Júri, Carlos Montez.
Aviso
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 24.° do Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 de Dezem-
bro, faz-se público que a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República se encontra afixada, para consulta, no Palácio de São Bento e no anexo, sito na Rua de São Bento, 148, a lista dos can-didatos admitidos e excluídos no concurso externo de ingresso para preenchimento de uma vaga de técnico--adjunto de 2.a classe da carreira de tradutor-intérprete do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 282, de 7 de Dezembro de 1990.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 21 de Fevereiro de 1991. — O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.
Aviso
Para efeitos do disposto na alínea 6) do n.° 2 do artigo 24.° do Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República se encontra afixada, para consulta, no Palácio de São Bento e no anexo, sito na Rua de São Bento, 148, a lista dos candidatos admitidos e excluídos no concurso externo para preenchimento de três vagas de redactor de 2.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2." série, n.° 276, de 29 de Novembro de 1990.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 26 de Fevereiro de 1991. — O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.
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da Assembleia da República
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