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Quarta-feira, 3 de Abril de 1991
II Série-C — Número 24
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
SUMÁRIO
Comissão de Educação, Ciência t Cultura:
Relatório de actividades referente ao mês de Fevereiro de 1991 e proposta de trabalho sobre a deslocação da Comissão à Guiné-Bissau .............. 170
Comissão de Saúde:
Relatório de actividades referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1991 ............. 171
Pessoal da Assembleia da República:
Aviso relativo à afixação da lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo de ingresso para preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de documentação, secretariado e informação de 2." classe 171
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II SÉRIE-C — NÚMERO 24
Relatório de actividades relativo ao mês de Fevereiro de 1991 da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
1 — Reuniões. — A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no decurso do mês de Fevereiro de 1991, efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 6, 14, 19, 20 e 27.
1.1 — Reuniões com membros do Governo e outras entidades. — No dia 19 de Fevereiro a Comissão de Educação recebeu a Comissão de Juventude e Formação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que em visita de trabalho ao continente solicitou este encontro com o objectivo de estreitar relações, trocar experiências e analisar a política de educação no âmbito parlamentar.
No dia 20 de Fevereiro a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior e com o Sr. Reitor da Universidade Aberta para debater a questão da formação de professores.
No dia 27 de Fevereiro a Comissão recebeu o Sr. Ministro da Educação, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior e júri da PGA para debater o acesso ao ensino superior — PGA.
2 — Relatórios/pareceres. — A Comissão aprovou o relatório/parecer elaborado pela Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto sobre a proposta de lei n.° 174/V —Autoriza o Governo a definir e qualificar como crimes comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva, que foi aprovada na generalidade em 19 de Fevereiro de 1991.
3 — Audiências concedidas. — A Comissão de Educação, Ciência e Cultura recebeu em audiência as seguintes entidades:
a) Representantes do ensino especial particular. — Uma delegação composta por cerca de 50 membros, que fez a apresentação da grave situação económica em que se encontram todos os colégios de ensino especial particular;
b) A equipa de psicólogos a exercer funções no âmbito do PIPSE, que fez a apresentação da situação laboral em que se encontram;
c) Federação Nacional de Professores. — A Comissão recebeu ainda uma delegação de docentes e investigadores do ensino superior em audiência solicitada pela FENPROF, que fez a entrega de um abaixo-assinado sobre os seus escalões de vencimentos.
4 — Deliberações da comissão:
4.1 — A Comissão deliberou prosseguir com as audições sobre o Acordo Ortográfico, tendo sido, para o efeito, indicadas as seguintes entidades:
Associação de Professores de Português; Representantes do ensino básico; Associação Portuguesa de Escritores; Sociedade Portuguesa de Autores; Associação Portuguesa de Linguistas; Sindicato dos Jornalistas.
4.2 — Com vista ao cumprimento do seu plano de deslocações para esta sessão legislativa, deliberou solicitar autorização para efectuar a visita de trabalho programada à Guiné-Bissau. Os objectivos desta visita estão devidamente expressos na «Motivação» que se anexa.
Subcomissão Permanente de Cultura
1 — Solicitou ao Sr. Presidente da Assembleia da República autorização para a realização de um colóquio parlamentar sobre o Acordo Ortográfico, com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros.
Com vista à realização deste colóquio sobre o Acordo Ortográfico, elaborou uma proposta de ordem de trabalhos, que está a ser apreciada e discutida.
2 — Solicitou a realização de uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Cultura para ser informada sobre a situação de ruptura financeira de muitos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura e da preservação do nosso património. Sugeriu ainda que nesta reunião o Sr. Secretário de Estado da Cultura prestasse esclarecimentos quanto à situação da Orquestra do Porto da Régie Sinfonia e do Teatro Nacional de São Carlos.
Palácio de São Bento, 7 de Março de 1991. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.
ANEXO
Proposta de trabalho sobre a deslocação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura â Guiné-Bissau
Motivação
Conforme o estabelecido no programa de actividades para 1991 e oportunamente apresentado, foi proposta a deslocação à Guiné-Bissau, por se entender ser de reforçar a posição de Portugal e, consequentemente, a consolidação da lusofonia, perante a penetração e o alastrar da influência da cultura francesa, de que se vai tendo conhecimento (p. 4 da proposta do plano).
Nesta perspectiva, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, pelo seu peso institucional e pelo que representa, poderá, através dos contactos e encontros previstos na proposta de trabalho, contrariar qualquer eventual avanço e predominância de outras culturas, não se deixando esbater o património de centenas de anos.
Será, na óptica da Comissão Parlamentar, de promover o intercâmbio de experiências entre os dois países e desenvolver as ligações culturais, linguísticas, científicas, tecnológicas, desportivas e outras, de modo a manter constante e viva a influência da cultura de Portugal e da sua língua.
Pelos motivos aduzidos, parece a esta Comissão que no quadro da colaboração com os PALOPs a sua deslocação à Guiné-Bissau assumirá relevância nacional e contribuirá para o estreitar das relações culturais, científicas e humanas entre os dois países.
Proposta do programa Duração — seis dias.
Data provável de realização — 5 de Abril. Regresso — 13 de Abril.
Partida — Lisboa-Guiné-Bissau (sexta-feira), às 20 horas e 55 minutos, voo TP 213.
Chegada — 1 hora e 5 minutos (Guiné-Bissau).
Regresso — Guiné-Bissau-Lisboa (sábado), às 3 horas e 5 minutos, voo TP 214.
Chegada — 7 horas e 15 minutos (Lisboa).
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Contactos prévios:
Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros; Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas;
Embaixada da Guiné-Bissau;
Cônsul no Porto;
Fundação Calouste Gulbenkian;
Vacinas.
Visita de trabalho. — Encontros com:
Presidente do Governo;
Ministro da Educação e Cultura;
Assembleia Nacional — Comissão de Educação;
Embaixada de Portugal;
Cooperantes nas várias áreas;
Embaixada de Portugal;
Centro de emissões de televisão;
Escolas secundárias e profissionais;
Organizações científicas e tecnológicas;
Biblioteca Portuguesa — Museu Etnográfico;
Estruturas desportivas — acordos já celebrados
neste sector; Centro Cultural Português.
Locais a visitar:
Bijagós, Bubaque; Cacheu; Bafatá; Bolama.
Custos. — Mais ou menos 3000 contos. Instalação. — Hotel Sheraton.
Informação n.° 67/90. de 21 de Dezembro de 1990, da DR1I, passível de aclualização para 1991.
Palácio de São Bento, 20 de Fevereiro de 1991. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Relatório das actividades da Comissão de Saúde durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1991.
A Comissão Parlamentar de Saúde, durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1991, efectuou 11 reuniões, assim distribuídas:
Mês de Janeiro — quatro reuniões; Mês de Fevereiro — quatro reuniões; Mês de Março — três reuniões.
Ao longo daquelas reuniões, a Comissão analisou o expediente que entretanto deu entrada, tendo o mesmo sido devidamente despachado.
Foram solicitadas várias audiências à Comissão, tendo sido concedidas as seguintes:
Federação Nacional de Estudantes de Enfermagem; Comissão coordenadora da Federação Nacional de
Estudantes de Enfermagem; Associação Portuguesa dos Técnicos de Farmácia; Movimento Tabaco ou Saúde, Escolha Saúde.
A Comissão efectuou em 23 de Janeiro uma visita de trabalho ao Hospital Distrital de Santiago do Cacém.
Foi efectuada em 20 de Março uma reunião com a presença do Sr. Ministro da Saúde e do Sr. Secretário de Estado da Administração de Saúde.
Deram entrada na Comissão os seguintes projectos de lei:
N.° 687/V (PCP) — Garante aos cidadãos de menores recursos o acesso gratuito a medicamentos para doenças crónicas e outros benefícios;
N.° 673/V (PS) — Lei quadro de benefícios a pensionistas em risco de consumo acrescido de medicamentos e outros bens de saúde.
Palácio de São Bento, 27 de Março de 1991. — O Presidente da Comissão, João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Aviso
Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 24.° do Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra afixada para consulta, no Palácio de São Bento e no anexo, sito na Rua de São Bento, 148, a lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo de ingresso para preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de documentação, secretariado e informação de 2.3 classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2." série, n.° 276, de 29 de Setembro de 1990.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 27 de Março de 1991.—O Director-Geral, substituto, José Manuel Cerqueira.
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DIÁRIO
da Assembleia da República
Depósito legai n." 8819/85
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