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II SÉRIE-C — NÚMERO 19

Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Europeus referente aos meses de Janeiro a Março de 1991.

Janeiro

A Comissão reuniu nos dias 9, 16, 23 e 30, com 18, 18, 18 e 14 presenças, respectivamente.

Efectuou-se uma reunião com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a fim de debater a posição portuguesa relativamente à união política e à união económica e monetária e o estado das negociações nas conferências iniciadas sobre aqueles temas.

Foi distribuído o projecto de deliberação n.° 120/V (PS).

Nomeou-se um relator para o documento do PS «Proposta de reforma dos tratados da Comunidade em matéria de coesão económica e social e temas afins».

Constatou-se a publicação do volume O Acordo Mul-tifibras, editado pela Assembleia da República, sob proposta da Comissão, e decidiu-se enviar a referida publicação a várias entidades.

Fevereiro

A Comissão reuniu nos dias 6, 13, 20 e 27, com 16, 14, 16 e 14 presenças, respectivamente.

Efectuou-se uma reunião com o Sr. Embaixador do Luxemburgo, a fim de serem conhecidas as prioridades da presidência luxemburguesa no Conselho de Ministros da Comunidade Europeia.

Efectuou-se uma reunião conjunta com as Comissões de Defesa e dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação a propósito das consequências da união política europeia em matérias de defesa, segurança e relações externas.

Tomou-se conhecimento da publicação do volume O Mercado de Capitais em Portugal face a 1992, editado pela Assembleia da República, sob proposta da Comissão, e decidiu-se enviar a referida publicação a várias entidades.

Março

A Comissão reuniu-se nos dias 6, 14, 20 e 27, com 10, 13, 14 e 13 presenças, respectivamente.

Efectuou-se uma reunião com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a propósito das conclusões das duas reuniões ministeriais sobre a união política realizadas em Fevereiro e Março.

Efectuou-se uma reunião com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a propósito das implicações do mercado único no despacho alfandegário e na situação do sector profissional respectivo.

Distribuíram-se as propostas de resolução n.° 42/V, 45/V e 46/V.

Elaborou-se um documento com a posição da Comissão relativamente ao regimento das Conferências dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários dos Parlamentos da Comunidade Europeia e do Parlamento Europeu, que foi enviado para a reunião preparatória da IV daquelas Conferências.

Uma delegação da Comissão, composta pela Sr.a Vice-Presidente Helena Torres Marques (PS) e pelo Sr. Deputado Rui Almeida Mendes (PSD), acompanhados pelo técnico de apoio à Comissão, participou no Luxemburgo na reunião preparatória da IV Conferência de Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários dos Parlamentos da Comunidade Europeia e do Parlamento Europeu.

Aviso

Por despacho de 25 de Janeiro de 1991 do Presidente da Assembleia da República:

Licenciadas Maria Teresa Silvério da Fonseca e Ana Joaquina de Almeida Lopes — renovados os contratos de trabalho a termo certo que terminaram em 25 de Março de 1991, por novo período de seis meses, para desempenharem funções inerentes à categoria de técnico superior de 2.a classe da carreira de documentalista (escalão 1, índice 380). (Visto do Tribunal de Contas de 12 de Abril de 1991. São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral de Administração e Informática, 22 de Abril de 1991. — O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.

Aviso

Por despacho de 21 de Fevereiro de 1991 do Presidente da Assembleia da República:

Renovados, por novo período de cinco meses, os contratos de trabalho a termo certo anteriormente celebrados, com início no dia 1 de Março de 1991, com o seguinte pessoal:

Maria Cecília Themudo Barata, Fernando Paulo Bento Ribeiro, licenciado José Mendes Marques, licenciado Luís Gonçalves Martins, licenciada Maria Antónia Pacheco Soares, Maria Manuela da Costa, Maria Teresa Fontes Sarmento de Beires Bobone, licenciado Miguel Paiva Raposo de Sousa Lara, licenciado Manuel Vítor Gomes Gonçalves e licenciada Susana Cristina Paz Louro, redactores de 2.3 classe, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 265.

Adélia Gil Soares Nabais, Alda Maria Ramos Luís, Ana Maria da Silva Ferreira Gonçalves da Silva, Anabela do Rosário Sousa Pires, Florinda Soares da Silva Veiga, Idalécio José dos Santos Martins, Maria Alexandra Pereira de Almeida Rodrigues, Maria Elisabete Ideia Rosa, Maria Emília Moura Gonçalves, Maria da Purificação Gil Soares, Maria do Rosário Marcelino Campos, Maria Manuela dos Santos Marques Pereira, Maria Teresa Madeira Mendes, Maria Manuela Godinho Coelho da Silva Barros Fonseca, Teresa de Jesus Félix Nunes Martinho e Teresa Maria Viana Barros Domingos, secretários de 2.a classe, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 150.

(Visto do Tribunal de Contas de 9 de Abril de 1991. São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral de Administração e Informática, 22 de Abril de 1991. — O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.

Aviso

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 24.° do Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se