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SextateIra, 21 do Junho do 1991 II Série—C — NUmero 37
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iV LEGISLATURA 4A SESSAO LEGISLATIVA (1990.1991)
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SUMARIO
Comlssio de Trabaiho, Seguranca e Famiiia:
RetatOrio de actividades referente aos meses deAbril, Maio e Junho de 1991 234
Conta Geral do Estado:
Parecer da Subcomissao Especial da Cornissao deEconomia, Financas e Piano, criada pan elaboraro parecer reiativo as Contas Gerais do Estado doperiodo de 1976 a 1988 234
Pessoal da Assemblela da RepUbllca:
Avisos relativos as listas de classificaçAo final de admissao e de exclusäo dos candidatos a diversos concursos do quadro 236
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N
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COMISSAO DE TRABALHO, sEGuRANçASOCIAL E FAMLIA
RelatOrio do actividades roferente aos mosesdo Abril, Maio e Junho do 1991
ReuniOes. — A Cornissao Parlarnentar do Trabaiho,Segurança Social e Famflia, no perfodo acirna roferido,efectuou 14 reuniöcs, assirn distribuldas:
No decurso do mês do Abril efectuou cinco reuniOes,respectivamente nos dias 3, 8, 10, 17 e 24;
No rnôs do Maio efectuou cinco reuniUes, respectivarnente nos dias 2, 8, 15, 22 e 29;
No meg do Junho efectuou quatro reuniOes, respectivarnente nos dias 5, 12, 14 e 18.
ReuniOes corn rnernbros do Govorno e outras entidades:
Reunillo conjunta corn a CornissLio do AssuntosEuropeus, na qual participou o Sr. Ministro doEmprego e da Sogurança Social.
A Comissno realizou urna reunião corn a Cornissiiodos Assuntos Sociais da Diem do BadonWurttemberg, seguida do alrnoço no rcstaurante ciaAssembleia cia Rcpüblica.
Realizou outra reuniflo conjunta corn a Comissilo doTrabalbo cia Cãmara dos Deputados do lidlia.
Expediento. — Todo 0 expedience recobido no decursodos moses do Abril, Maio o Junho foi analisado, tendosido devidarncnto despachado.
AudiCncias conccdidas:
Fedcraçflo dos Sindicatos do Transportos Rodoviários e Urbanos;
Foderação dos Sindicatos das Jnddstrias do ANmcntaçäo, Bobidas 0 Tabacos;
CGTP — Confedoração Geral dos TrabalhadoresPortuguoses;
CGTP — Confedcraçflo Octal dos TrabaihadorosPortuguescs;
CTAR — Cornissão do Trabaihadoros da Assombiciacia Rcpüblica;
Federaçäo Nacional dos Sindicatos da Funçuo Pablica;
Foderaçäo Nacional dos Sindicatos da Função Pdblica;
Sindicato Nacional dos Jogadoros Profissionais doFutobol.
Novos diplomas quo baixaram a Comissao:Proposta do Id nY 198/V, da iniciativa do Govcmo—
Estaboleco a igualdade do dircitos na atribuiçilodo pensoes do sobrovivCncia dovidas por acidentodo trabalho ou doença profissional.
Projoctos do loi:
NY 717/V. cia iniciaLiva do PCP—Alarga oregirne contributivo aplicável as entidades ernprogadoras do jogadoros profissionais do futobol abrangidos polo regime goral dosegurança social as entidades ornpregadorasdos dornais dosportistas profissionais;
NY 726/V, da iniciativa do PCP — Procede arevisilo parcial do regime juridico dos acidentos do trabalho e doonças profissionais;
N.9 741/V, cia iniciativa do PCP Aumonto intercalar do salário mfnimo nacional o das itformas e ponsOes;
NY 742/V, cia inioiativa do PCP — Aumento doabono de familia o outras prestaçöes porencargos familiares;
N.2 747/V. da iniciativa do PCP — iligiene, sogurança e saMe no trabatho.
RatificaçAo n.9 189/V, da iniciativa do PS — Decroto-Lei n.9 194/91, do 25 do Maio, sobre a lei quadrodo sistema tie acção social complernentar parafuncionários e agonies da Administraçao Pdblica.
Propostas do resoluçAo:
NY 47/V, da iniciativa do Governo — Aprova,para ratificação. a ConvonçAo para a Supressão do Trãfico do Pessoas o da Exploraçao daProstituiçflo do Outrorn;
NY 49/V, da iniciativa do Governo — Aprova,pam ratificação, a Carta Social Europoia,aborta a assinatura dos Estados membros doConsclho da Europa.
Palácio de Sao Bento, 19 do Junho do 1991. —0Prosidonte cia Cornissäo, Joaquim Maria FernandesMarques.
CONTA GERAL DO ESTADO
Parecer da Subcomisso Especial da Comissiodo Economia, Finanças e Piano, criada paraelaborar 0 parecer relativo as Contas Gerals doEstado do periodo do 1976 a 1988.
Introdução
As Comas Gorais do Estado, ora em fase do tomadapola Assombloia da Ropóblica, são possivois pot força darccuperação quo os governos e a Administraçao Pdblicaimprirnirarn desde 1984, permitindo havor, hoje em cia,urna situaçAo normalizada, isto é, o Governo apreseuta aComa Geral do Estado a Assembleia da Repdblica denimdo prazo legal, a sabor, aid 31 do Dezombro do anoseguinte a que diz respeito.
Esta Assembleia pronuncia-so, assim, sobre as ContasGerais do Estado do perfodo de 1976 a 1988, fazendo urnaanálise, nocessariarnonto cm bloco, ern cada uma das trêspartos quo compOern a coma, isto 5, a pane:
1) Orçaincnto;2) OperaçOos de tesouraria;3) TransforCncia do funclos.
Na pane orçamental serd feita urna andlise ern cluasvortontos micro e macro (natureza da politica orçamcntal,espdcios do linanciamento e divida pâblica).
A Comissto do Econornia, Finanças o Piano love orndovida conta os pareceres do Tribunal do Comas, aldm doestudos elaborados a son pothdo pot ontidado especial izada.
Orçamento
Na vortonto micro, isto d, pot sorviços o ministdrios,obsorvadas quo foram a sujeição das dosposas as divorsas
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classificacoes (funcional, econOmica e orgOnica) e das
receitas, é passive) conclufr das sims rogularidade finan
ceira 0 legalidade. A forma corno forarn claborados as
orcarnentOs, born assim como forarn presontes na Coma,
nRo possibiliEa a ernissfto do urn jufzo inoludivel acerca da
econornia 0 eficiãncia, bern assirn corno da oficácia das
despesas. As técnicas orçarncntais aplicadas ao longo dos
exercicios em causa não forarn do molde a poderem
perrnitir ernissOes do juIzos do valor acerca dos aspectoseconórnicos e financeiros, ententh-se a nivel micro, cIagestAo orçarnental.
Natureza da poliflca orçamental
Durante o perlodo do 1976 a 1988 a polItica economicacaracteriza-se por uma altornância entre poifticasexpansionista e restricionisla, do stop and go, quo dealgurna forma forarn scguidas ao nivel da politica orçarnental pelos govcrnos provisOrios e constitucionais.
Nos anos do vigência dos acordos do estabilizaçao corn
o Fundo Monelário Internacional a polftica orçarnental teveurn cariz rcstricionista. Nos outros anos constata-so umapardcipaçao aciiva cIa poiftica orçnrnontal no oxpansionismoeconOrnico.
Durante esto periodo registaram-se aLtcraçOes orçamentais do competência da Assernbleia da Repdblica, cornagravarnento do ddfice na major parto dos anos, cornexcepçâo do 1976, 1980, 1986, 1987 e 1988, o quoevidencia quo, em geral, a execuçäo orçarnental (aposterior) fiji rnais expansionism quo as propostas nas leisdo Orçarnento do Estado, indiciando uma deficiente utilizaçiio do instrurnento orçamento na conduçao da poifticaeconómica.
Verifica-se que o cariz expansionism da politica orçarnental ficou a dover-se ao aurnerno das dcspcsas, cujopeso no P18 tevo urna variaçiio do cerca de 10 pontospercentuais, näo suficionternente compensado poloacrscirno das roceitas efectivas, cujo acrdscimo so cifrouern corca do 6 pontos percentuais.
A análiso roferonte it polItica orçarnental duranto esteperlodo dcve ser ofoctuada corn algurnas prccuuçOes, poisregistararn-se despesas extraorçarnenmis, nornoadamenteatravés do operaçOes do tesouraria, que nib apareccinregistadas corno despesas pUblicas, devendo ainda salicnmr-so a situaçäo das dividas do organisrnos püblicos e dopróprio Estado contraldas durante esto poriodo 0 quo soviriam a set assurnidas e registadas a partir do ano de 1985.Alias, esm desconformidade corn a loi vigonte em rnatériade operaçOes do tesouraria do crddito pflblico 6 consmnteao longo do porlodo do 1975 a 1988 corno salionmm osdiversos pareceres do Tribunal do Contas, embora so registeurna progrossiva diminuiçao em valor e em nürnoro a partirda revisibo do Orçarnonto do 1985.
A Cornissilo do Economia, Finanças o Piano rogistarnuito positivarnento a aprovaçilo cm 1990 do novo enquadramento legal das opcraçOcs do tosousaria, o Docrcto-Lei n? 332/90, do 29 do Outubro, quo conjuntarnonte corno novo enquadrarnonto legal para Os emprOstirnos aoEstado, a Lci a? 12/90, do 7 do Abril, o corn o artigo 60?do Orçarnento do Esmdo para 1991, Loi n? 65/90, do 28do Dezembro, irflo finalrncnto disciplinar todas as oporaçOcsfinaneciras coin iinplicaçOes na desposa ou na receitapáblica.
DéfIces
Reflecrindo a polItica orçarnontal prossoguida nos anosem análise, vorificam-se elovados deuces da CGE.
Ate aos finals dos anos 70 a dotorioraçao do dCficeglobal, corn valores quo ukrapassararn Os 10 % do P18(oxcepçibo do 1977), é acompanhada por urn agravarnontosirnultñneo do ddfice primário. A partir do infcio dos anos80 alien-se ligeframente a tendência da evoluçao do saldoprimArio sern urna traduçao explIcita no ddfice global, poisdovido ao aurnonto da dIvida ptiblica constata-se urnacréscirno significativo do peso dos juros no conjunto dasdespesas.
No ano do 1986 o saldo primário C pela prirneira vezpositivo, tendo o dtfico global urn valor inferior a to %do P18.
No perfodo do 1976 a 1986 o saldo corrente C sempronegativo, o quo contradiz do alguma forma 0 preconizadonas Lois nPS 64/77 o 40/83 no quo respeita ao equilibrioorçarnental.
Financiamento
0 elovado ddfico orçarnental fol, ate 1984. fundamenmlrnento financiado por recurso a criação do rnoeda. 0crddito bancCrio atingiu neste perfodo valoros rnCdios daordem dos 90 % do total do financiarnonto do sectorpüblico.
A partir do 1985 o peso dos particulares e institucionaisno financiarnonto passou a tor urn peso bastanto significativo, pois passa do corca do 6 % em 1985 para valorossuperior a 40 % em 1986. Esta evolução rosultou, cia parte,da criaçüo dos Bilhetes do Tosouro.
Duranto os anos do 1987 e 1988 vorificou-so urnamelhoria acontuada nas contas pOhlicas, traduzida numadirninuiçao do poso do deuce global no PIE, registando-sovaloros positivos do saldo prirnário em 1988. 0 saldocorronte continuou a ser negativo, contrariando o ostipuladona Lei n? 40/83.
o peso das despesas ptiblicas no PIE diminui em 1987,registando novo aurnento em 1988, em pane rolacionadocorn a cornpensaçAo atribuida as rernunoraçOes dosfunciondrios ptiblicos rosulianto da sun tributação.
o nivol do fiscalidado continuou a aurnentar. Pam ostaovoluçüo dove-se tor em conta a trihutaçao dos funcioná
rios pdblicos, jd reforida, assirn como a cobrança do finposto sobro produtos pctrolIforos, integrado na CGE, apartir do 1987.
o financiamento do deuce mantdm a tendência oviden
ciada a partir do 1985 — dirninuiçäo do peso do crédito
bancArio na divida pdblica.
Divida pUblica
A divida pblica em porcentagern do P18 tern urna
irajectOria ascendente, passando do ccrca dc 40 % em 1976
para corca do 77% cm 1985. Em 1986 regista-se uina
descida do cerca do 4 pontos porcontuals, subindo pam
corca do 81,4 % em 1988 (corn ligoira doscida de 2 pontos
em 1989).Para esta ovoluçao coniribufram Os clovados defices
priinários, pois, ate 1985, o Esrado aidin do recorler ao
financiarnento monotário pagou sciupro taxas do juro reaLS
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negativas (valores médios do 15 %) corn todas asrepercussoos ncgativas na actividado oconOmica o inflação. Nesses anos o Estado realizou operaçOos suscoptiveisdo so caracterizarern como do despesas püblicas atravsdo operaØes do tesouraria nab orçamontadas quo tambémcontribuiram para o agravamento da divida nos anosposteriores.
Em 1986 ha urna inflexflo na polItica orçamental nosentido do diminuiçäo dos défices primários e financiamenu nào monetârio a taxas de juros do mcrcado.
Também desde 1985 assiste-se a rogularizaçao 0 Itulaçäo da divida pOblica resultante do despesas realizadasanteriormente par serviços e organisnios páblicos e que oEstado nao havia assumido formairnente e que corrospondem a cerca do 3,5 % do FIB.
No final do 1988 o peso da divida péblica atingia corcado 81,4%, mais cerca de 8 pontos percentuais do quo em1986. Esre agravamento, em aparence contradiçao corn amclhoria das comas püblicas associado a urn elevadocrcscirnento econOmico, ficou a dover-se exciusivamente aassunçào e regularizaçio da divida pdblica, cujo valor foido 311 milboes do comos em 19870235 mulhOes do corflosem 1988, o quo corrcsponde, no seu conjunto, a cerca do10% do PIB.
Operaçöes de tesouraria
Na CGE ostas operaçoes esUlo devidarncnto contabilizaclas, permitindo, juntarnento corn as receitas e dosposasorçarneruais o a iransierëncia do fundos, identificar todo amontante do fluxos financoiros quo passam polo Tosouro.
No entanto, nub obstantc osta contabilizaçao, constataso quo houve urn elovado montanto do dosposas realizadasatravés das opcraçOes do losouraria quo dovoriam tor sidoorçarnontadas. Rofira-se, a titulo cxcrnplificativo, asadiantamentos a crnprosas püblicas 0 outras operaçöcsactivas do tosouro quo, ao sorom roalizadas dcsta forma,subavaliararn os ddficos orçarnontais dificultando a análiscobjoctiva do Lipo do poluLica orçamontal prosseguida etornando ncsses transparentes as contas publicas.
Nos anos do 1987 e 1988 continuararn a realizar-seatravés do operuçOos do tosouraria as charnadas oporaçöesactivas do Tcsouro, cujo peso no PIE lot em media, do2%,
Assirn:Em obediência ao principio consagrado na alinea d) do
artigo 165.2 da ConstituiçAo e no ârnbito da sua competência do fiscalizaçuo, dove a Assernbloia da Roptiblicatomar as Contas do Estado do 1976 a 1988 quo the forarnapresontadas polo Govorno do harmonia corn o proccituado,conjuntamonto, no artigo 200?, nY 1, almnea h), daConstituiçao o no artigo 24., fl.2 2, da Lei n.9 6/91, do 20do Fevoroiro — Lei do Enquadrarnonto do Orçamonto doEstado —, dcvendo-as aprociar positivarnonto no abrigo danorma constanto do fl.2 3 do artigo 24. da supracitada Lcido Enquadrarnonto do Orçamonto do Estado.
Palicio do Suo Bento, 16 do Maio do 1991. —ODeputado Prcsidcnto da Subcornissao Especial para Anãliso das Comas PQblicas, Belarmino Correla.
Aviso
Classifioaçflo final das candidatas ao concurso internocondicionado do acesso a catogoria do assessor documentalista principal, aberto por aviso [CON/PES/1 0/91 (IC)]publicado na Ordem tie Serviço, fl.2 21/91, do 15 de Maio:
1. Maria Fernanda Soares Guedeiha Leite2.! Maria Teresa Teixeira dos Reis Lopes3.’ Lisete Profeito Brardo Mona Gravito
A Presiderne do Jan, A/On Cabral Barbosa Oliveira
Aviso
Gaspar.
Lista do classificaçao final do candidato ao concursointomo condicionado do acosso a catogoria do assessor doassuntos sociais, culturais e rolaçOos parlarnontaros internacionais principal, aberto por aviso [CON/PES/7/91(IC)) publicado na Ordem tie Serviço, n.2 18/91, do 15 doMaio:
Licenciado Alvaro Bernardo do Oliveira Gonçalvcs —14,7 valores.
Lisboa, 11 de Junho do 1991. —O Prcsiclente do Jdri,Filomeno Sobreira.
Aviso
Lista do classificaçao final dos candidates aprovados noconcurso intorno condicionado do acesso a categoria doassessor do assuntos sociais, culturais e rolaçOos parlarnontaros intornacionais, aberto por aviso [CON/PES/8/91 (IC)1 publicado na Ordern tie Serviço, fl.9 19/91, do 15do Maio:
1.2 Liconciado Joäo José cia Costa Santos Gil2? Licenciado Mtónio Frnncisco Lopes André3,9 Liconciada Cacilda Maria Porcira Martins
Bastos Nordoste 13,7
Lisboa, 17 do Junho do 1991—0 Presidente do Jon,Filo,neno Sobreira.
Aviso
Lista do classificaçao final cia candidata ao concursointerno condicionado do acosso a catogoria do tdcnico superior do assuntos sociais, culturais o rolaçecs panlarnentwos internacionais principal, aherto par aviso [CON/PES/9/91 (IC)] publicado na Ordern do Serviço, nY 20,91, do15 do Maio:
Licenciada Maria Gabriola Branco Ferroira LimaRobalo Gouveia — 12,5 vaLores.
Candidatas aprovadas:Va totes
15,31413,2
Candidatos aprovados:Valores
1714
Nota. —0 paitcer foi aprovado per ummimidade.Lisboa, 11 do Junho do 1991. —O Presidonto do JOri,
Filomeno Sobreira.
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Aviso
Classificacao final do candidato no concurso internocondicionado de acesso a categoria do técnico superiordocurnentalista principal, abate par aviso [CON/PES/12/91 (IC)] publicado na Ordem de Servico, nY 23/91, do 15do Maio:
Aviso
Classificacao final da candidata ao concurso intornocondicionado do acesso a categoria do ldcrnCO superiordocumentalista do 1.! classo, aberto por aviso [CON/PES/13/91 (IC)] publicado na Ordern do Serviço, nY 24/91, do15 do Maio:
Aviso
Lista corn a classificação final dos candidatos ao con-curse interno condicionado do acesso a categoria dotecnico-adjunto do gestio principal, aberto nos tormos doaviso [CON/PES/19/91 (IC)] a quo so rofcre a Ordeyn doServico, n.2 30/91, de 15 do Maio, cia Dirocçflo-Goral deAdministração o Informautica da Assembicia da Rcpiblica:
ValoresJoaquim Augusto Ribeiro do Carnpos ISAlcinda do Jesus Afonso Martins 14,66Mario da Fonseca Simocs 14,50Mario do Lemos Coelho do Amaral 12,50
Palácio do São Bentó, 19 do Junho do 1991.— 0 Idri,(Assinaturas ilegIveis.)
Aviso
Lista do classificaçâo final do concurso internocondicionado de acesso a categoria do secrotárioadministrativo do 1.’ classo, aborto por aviso [CON/PBS!26/91 (IC)] publicado na Ordem de Serviço, n? 37/91, do15 do Maio:
1 Fatima Baptism do Aradjo2.’ Anabeja Abrantos Elias da Cruz Car
vaiho3! Maria Paula Martins Duarco Peroira
Nina4.’ Amtlia Maria Filoniena Almoida Cruz
Forroira da Silva5! Rosa Maria Clemento l3oazinha Laranjo6.’ Paula Maria Carvatho Dias Martins7.’ Maria Eugdnia Assis Montoiro
Valores
Lisboa, 18 do Junho do 1991.— 0 Prosidonte do J$ri,Joao José Gil.
Aviso
Lista do classificaçao final do concurso internocondicionado do acesso a catogoria do secrotárioparlamontar do 1.’ classe, aborto por aviso [CON/PES/27/91 (IC)) publicado na Ordein do Serviço, n. 38)91, (10 15do Maio:
1.’ Gonovova Quintas Lopos Lent cIa Costa2.! Maria cia Conceição Ferroira Figucirodo3! Maria Arminda Soaros da Silva Grave
Valores
Lisboa, 12 do Junho do 1991.— 0 Presiclento do Jun.Joao José Gil.
Aviso
Lista do classificaço final do concurso intornocondicionado do acesso a catogoria do secrotàrio do relaçOospdblicas do 1.! classe, aberto por aviso [CON/PES/28/91(IC)] publicado na Ordem do Serviço, flQ 39/91. do 15 doMaio:
Valores1.’ Ma Maria Assuncilo do Oliveira 162.! Elvira Cardoso Louro Gomes Noguoira 15,5
Lisboa, 12 do Junho do 1991. —o Prosidento do Jdd,Jodo José Gil.
Aviso
LisLa do classificação final do concurso intornocondicionado do acosso a categoria do socrotário dodocumontaçiio e informaçfto do 1.8 classe, aborto por aviso[CON/PES/29/91 (IC)] publicado na Ordern de Sen’iço,a oresn.2 40/91, do 15 do Maio:
15 1.! Ivone Machado Froiuo Rarnaihote2.’ Maria Paula Abrcu Crespo Soaro3! Maria do Fáiirna Pires Belém SimOes15
Lisboa, 12 do Junho do 1991.— 0 Prosidente do Jtri,Jodo José Gil.
Candidato aprovado:
Jorgo Manuel Lopes Toixeira — 10,5 valoros.
A Presidonte do Jan, Alda Cabral Barbosa OliveiraGaspar.
16
15,88
15,75
15,6314,2513,512,25
Candidaia aprovada:
ConcoiçAo Maria Mendos do Azevodo — 12 valoros.
A Prosidonto do Jun1 Alda Cabral Barbosa OliveiraGaspar.
161 5,514,25
Aviso
Classificacflo final das candidatas no concurso intornocondicionado do acosso a catogoria do teenico-adjunto doBADI principal, abcrto por aviso [CON/PES/17/91 (IC)]publicado na Ordem do Serviço, nY 28/91, do 15 do Maio:
Candidatas aprovadas:
1,! Maria Boatriz Synanlo do Serpa Soaros....2.! Ana Paula Alvos Lima3. Maria Fornanda Paiva Barbosa o Lopes
Porcira
A presidento do Jñri, Alda Cabral Barbosa Oliveira
Valores
15,7515,2511,25
Gaspar
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238ii SERIE-.C—NUMERO 37
Aviso
Lista dos candidatos admitidos ao concurso Interno
condicionado de acesso a categoria de assessor jurista
Nos termos do fl.2 2 do artigo 24Y do Decreto-Lei
fl.0 498/88, de 30 de Dezembro, elabora-se a Jista dos
candidatos admitidos ao concurso interno condicionado do
acesso a categoria do assessor jurista, abate por aviso[CON/PES/3/91 (IC)] publicado na Ordem de Servico,
fl.2 14/91, do 15 do Maio:
Candidatos adinitidos:
Licenciado José Manuel do Almeida Martins Cerqueira.
Licenciada Maria do Ftitima da Costa FiguoiraAbrantes Mendes.
Licenciada Noémia Rodrigues Oliveira.
Lisboa, 12 do Junho do 1991. —0 Prosidonte do Jun.Mario Costa Pinto Marc home.
Aviso
Lista da candidata admitida ao concurso interno con
dicionado do acosso a categoria do assessor do assuntos doeconomia, iinanças o gestAo, aberto por aviso publicadona Ordein de Serviço, a? 16/91, do 15 do Male:
Candidata admitida:
Dr.4 Alexandra Maria Fonseca Pereira da GraçaTorres dos Santos.
Lisboa, 19 do Junho do 1991.—a Presidente do Jun.Car/os Moniez.
Aviso
Lists das candidalas admilidas 00 Concurso interno con.dicionado de acesso a categoria de técnico superior juristade 1.’ clone.
Nos termos do nY 2 do artigo 24.2 do Decreto-Leifly 498/gg, do 30 do Dezembro, clabora-se a lista doscandidatas admitidas ao concurso intonno condicionado doacesso a categonia do tdcnico superior jurista de 1.’ classe,aberto por aviso [CON/PES/4/91 (IC)] publicado na Ordeinde Serviço, n.° 15/91, de 15 do Maio:
Licenciada Ana Margaiida Serpa Soares MeninoVargas.
Llcenciada Rita do Jesus o Sitva do AtaIde Fernandes.
Lisboa, 12 do Junho do 1991. —0 Presidente do Jüni,Mario Costa Pinto Marchanie.
Aviso
Para efoitos do disposto na alInea b) do n.0 2 do attigo 24? do Decreto-Lei fl.2 498/88, do 30 do Dezembro,faz-se ptiblico quo, a pantir da data da publicaçao dopresente aviso no Didrio do Repáhlica, so enconira alixada,para consulta, 110 Palácio do Säo Bento e no anoxo, sitono Rua do São Bonto, 148, a lista dos candidates admitidos e exciuldos no concurso externo do ingresso parapreenchirneano do urna vaga do tdcnico auxiliar do relaçOespáblicas do 2. classe do quadro de pessoal da Assemblelada Repdblica, aberto por aviso publicado no Did.rio doRepüblica, 2.’ serb, fl.2 48, do 27 de Fevereino do 1991.
Direcçflo-Goral do AdminisrraçJo e Informética, 20 doJunho do 1991.— 0 Director-Goral, em substituicao, JoséManuel Cerqueira.
PORTEPAGO
I — Preco de página para venda avulso, 5$; preço por linha
de anüncio, 104$.
2 — Pain os novos assinantes do Didflo do As,embleio doRepilb&a o perfodo da assinatura sen comprecidido deJanciro a Dezembro de cada ano. Os rnhneros publicados em
Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legis
latura serAo adquiridos so preco de capa.
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b/Icc pan o continente e regi&,es autonomas C estnngeiro sic,
respectivamente, de 30 e 90 din I data da sea publicacio.
Candidatas admitidas:
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II.
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AVISO
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gam aposta a competente ordem de publlcaçäo, PREçO DESTE NUMEHO 30$OOassinada e autenticada corn selo branco.
foda a corre%pohltlênria. gun olicial, 1411(1 rcaIi’a a anhlnct’ e a “lpIalIIra% 1111 ‘tI)iáriti tia kcpililica C (Ill ••l)iarill da 4tinhIcia da kuptjhhca”
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