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Ouarta•teira, 7 de Agosto de 1991 II Série-C — NUmero 41
V LEG IS L AT U A A 4A SESSAO LEGISLATIVA (19904991)
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SUMARIO
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Comissão parlamenlares:
Educaçao, Cincia e Cuitura:
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Relatório tie actividades referentes nos meses deMalo, Junho e Julbo tie 1991
.sr,,,,11.l.., nFIIfl42nsf’ I
254
Comissao Eventual tie lnqudrito corn o objectivo tieaveriguar a legalidade e regularidade financeira e lécnica de todo o processarnento que envolve a CentroCultural tie Belém:
Regimento cia ComissAo
Pessoal da Assemblela da Republics:
263
Aviso relativo a lista tie classificaçao final de admissão e de exclusão dos candidatos ao concurso externode ingresso para a provirnento de uina vaga de técnico auxiliar tie relaçoes pdblicas de 2.’ classe - 264
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Relatorio de actividades referents aos mesesde Maio, Junho a Juiho de 1991
da Comissâo de Educacão, Ciência a Cultura
1 — ReunlOes
No decurso do mês de Maio, a Cornissão de Educaçäo efectuou 6 reunjôes nos dias 8, 15, 22, 23, 28 e29, respectivamente.
No més de Junho, reuniu nos dias 5, H, 12, 18, 20e 27 e, no més de Julho, reuniu nos dias 3, 8, 9, 17,23 e 30.
1.1 — A cordo ortogrdflco da lingua portuguesa
No âmbito das audiçoes que esta Cornissão promoveu sobre o acordo ortográfico, foram realizadas, nesteperiodo, reuniOes corn as seguintes entidades;
No dia 15 de Maio de 1991:
Sr. Secretário de Estado da Cultura.
No dia 22 de Maio de 1991:
Associação de Professores de Portugues.Associaçào Portuguesa de Escritores.Sindicato dos Jornalistas.
No dia 23 de Maio de 1991:
AssociacAo Nacional de Professores do EnsinoBásico — ANPEB.
Associação Portuguesa de LinguIstica.
1.2 — Audiçdo parlamentar sobre o ensino superior politEenico:
A Comissão Parlamentar de Educaçao, Ciëncia eCullura efectuou, por proposta apresentada pelo PCP,uma audição parlamentar, que, centrada nos acontecimentos que no ültimo ano vem protagonizando o ensino superior politecnico de Coimbra, possibilite fazerurna aferiçao daqueles conhecimentos em simultâneocorn uma avaliacao nacional, necessariamenie surnária,do estado actual do ensino superior politëcnico e noque expressamente diz respeito a:
Aplicaçao da Lei fl.0 54/90, de 5 de Setembro, ecessação dos regimes de instalaçao;
Que corpo docente sustenta hoje 0 ensino superior politécnico.
No âmbito desta audicao parlamentar, foram efectuadas as seguintes reuniOes e ouvidos os depoimentosdas seguintes entidades:
Dia 4 de Junho de 1991:
Presidente da Federaçao Nacional das AssociaçOes de Estudantes do Ensino SuperiorPolitécnico.
Secretário-Geral da Federaçao Nacional dosProt’essores — FENPROF.
Dia 5 de Junho de 1991:
Professor Adjunto Engenheiro João Benjamim Pereira (Instituto Superior de Engenharia de Coimbra).
Presidente do Conseiho Coordenador dos Institutos Politénicos e Presidente da Comissão Instaladora do lnstituto Politécnico deLisboa.
Presidente da ComissAo Instaladora do Instituto Politécnico de Faro, reitor da Universidade do Algarve e ex-Presidente das ComissOes Instaladoras do InstitutoPolitécnico de Santarém e de Beja.
Dia 11 de Junho de 1991:
Professor Doutor Lélio Lobo (Faculdade deCiências e Tecnologia da Universidade deCoimbra), ex-presidente das ComissOes Instaladoras dos Institutos Politécnicos de Leina e de Coimbra.
Dia 12 de Junho de 1991:
Sr. Secretário de Estado do Ensino Superiore Sr. Director-Geral do Ensino Superior.
Dia 19 de Junho de 1991:
Sr. Presidente da Comissao Instaladora doInstituto Politécnico de Coimbra, Prof.Doutor Luls Filipe Requicha Ferreira.
Dia 27 de Junho de 1991:
Sr. Presidente dd Comissao Instaladora doInstituto Politecnieo do Porto, Dr. LuisSoares.
No final destas audicOes e a fim de se chegar a umaconclusao do trabaiho realizado, foi deliberado, porproposta do grupo de trabaiho que procedeu a audiçao:
Solicitar ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior o envio da lista nominal e actualizada dosprofessores-adjuntos e coordenadores (corn ousem agregacão) do ensino superior politécnico,com a discriminaçao dos respectivos graus académicos e processo seguido na progressão dacarreira docente;
Enviar cópia das gravaçôes das reuniOes a todasas entidades que vierem prestar declaraçoes, parapossibilitar a revisão e correcção dos seus depoimentos, completar declaraçoes ou esclareceraspectos eventualmente confusos ou ate contraditórios.
Solicitar parecer a Auditoria Juridica ds Assernbleia da Republica, sobre a obrigatoriedade documprimento da Lei n.° 54/90, de 8 de Setembro, e sobre o âmbito da sua aplicaçao, atendendo as várias declaraçoes prestadas e por yezes contraditória sobre a matéria.
1.3 No dia 20 de Junho, a Comissäo reuniu com 0Conselho Nacional de Educaçao, corn o objectivo delhe serem prestadas inforrnaçOes sobre as principals actividades desenvolvidas pelo Conseiho no perlodo de1990-1991, sobre as perspectivas para o ano em cursoe ainda sobre a cooperaçäo com esta comissão parlamentar.
2 — Relatdrios/pareceres
Foram aprovados os seguintes relatórios:
A) Sobre 0 Acordo Ortográfico da Lingua Portuguesa — proposta de resoluçao n.° 48/V e projecto de lei 737/V;
B) Sobre uma audiência concedida a uma comissão de alunos finalistas dos cursos de estudos
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superiores especializados, do Instituto Superiorde Engenharia de Lisboa (anexo 0;
C) Sobre urna audiência concedida ao Sindicatodos Engenheiros Ttcnicos do Norte (anexo 10;
13) Sobre a 2.2 Conferência Interparlamentar Eureka, que decorreu na Haia, de 15 a 17 deMaio, e na qual esteve presente uma delegacaodo Parlarnento português, constitulda pelosdeputados Aristides Teixeira (PSD); AntOnioBraga (PS) e Victor Costa (PCP) (anexo iii);
p Sobre a visita efectuada a Repüblica da Guiné-Bissau (anexo lv);
F) Sobre a visita efectuada a Região AutOnoma daMadeira (anexo v);
C) RelatOrio sobre o projecto de lei n.° 724/V(PS) — Acesso ao ensino superior dos naturaise filhos de naturais de territOrios sob Administraçáo Portuguesa temporariamente ocupadospor estados estrangeiros, que, depois de obtera concordância dos diversos grupos parlanientares, foi solicitado 0 seu agendarnento paraefeitos de votação na generalidade, especialidade e votação final global.
3 — Diplomas discutidos e votados na especialidade
A Comissäo procedeu a discussao e votação na especialidade, dos seguintes diplomas:
Proposta de lei 0 174/V — Autoriza 0 Governoa definir e qualificar como crimes comportamenLos que afectem a verdade e a lealdade da cornpeticäo desportiva.
Proposla de lei n. 182/V — Autoriza o Governoa regulamentar a actividade cinematográfica.
Ratjficacdo n. 0 186/V (PS) — Propostas de alteração apresentadas pelo PS ao Decreto-Leifl.0 172/91, de 10 de Maio, que aprova o regimejuridico de Direcçäo, Administração e GestãoEscolar.
4 — Distribuiçdo de novos diplomas
Projecto de lei n. 0 748/V (PS) — Sobre a proibicaode castigos fIsicos nas escolas. Para apreciacão foi distribuido ao Grupo de Trabaiho de Adrninistraçäo eGestao Escolares.
Projecto de lei n. 0 780/V (CDS) — UniversidadesRegionais.
Projecto de lei n.” 781/v (PCP) — Cria urn novo regime de acesso ao ensino superior.
5 — Audiências concedidas
A) A Comissao recebeu em audiência, no dia 11 deJunho de 1991, urn grupo de professores provisOriosda Escola PreparauSria Marquesa de Alorna, que expuseram a situacão profissional dos professores licenciados corn mats de três anos de serviço e scm garantias de profissionalizacao.
8) 0 Sr. Presidente da Cornissão recebeu, no dia 20de Junho, a Cornissao Representativa dos Estabelecimemos do Ensino Especial, que apelaram no sentidode serein tomada medidas conducentes a resoiuçäo dagrave sltuacáo em que se encontram os estabelecimentos de ensino especial.
6 — Viita de trabaihoNo periodo de 3 a 11 de Maio, uma delegacao desta
comissão parlamentar deslocou-se em visita de trabaiho a Repüblica da Guine-Bissau, no cumprimento deproposta apresentada no piano de deslocaçOes previsas para esta sessäo legislativa (anexo iv).
Actividades das subcomissOes permanen (Cs:
S.bcomissio Permnemtc de Cultur.
Reunju no dia 22 de Maio de 1991, com o Sr. Secretário de Estado da Cultura, para discutir Os seguintes assuntos:
Situaçao da Régie Sinfonia;Situação do Teatro Nacional de S. Carlos;Painêis de São Vicente;SituaçAo dos trabaihadores dos Museus e Palácios
dependentes do IPPC;Alargamento das instaLaçoes do Instituto de De
fesa Nacional na Calçada das Necessidades.
Colóquio pariamentarsobre o Acordo Ortogréfico da Lingua Portuguese
A organização do ColOquio Parlamentar sobre 0Acordo Ortográfico, realizado na Assembleia da Repib1ica no dia 8 de Maio de 1991, esteve a cargo daSubcomissão Permanente de Cultura, que elaborou orespectivo prograrna e estabeleceu os contactos necessários a sua realizaçâo (anexo vi).
ObservacOes: Este assunto será objecto de publicacáo autOnoma.
Aprovou urn relatório apresentado pelo Sr. DeputadoCarlos Lélis (PSD) sobre o projecto de Iei n.° 268/V(PRD) — Criação do Museu Ferroviãrio no Entroncamemo. De acordo corn o proposto no presente relatOrio, foi deliberado pedir as informaçöes solicitadas nosseus n.o’ 5.1 e 5.2— (anexo vii).
Elaborou ainda diversos relatOrios e pareceres sobreexposiçOes que Ihe forarn dirigidas.
Subcomissáo Pennanente de Culture Fisica e Desporto
Procedeu a discussäo cia especialidade da propostade lei n.° 174/V — Autoriza o Governo a definir equalificar como crimes comportarnentos que afecterna verdade e a lealdade da competição desportiva.
Aprovou uma deliberacao (anexo viii), na sequência da vitOria de Portugal no Campeonato Mundial deFutebol de Sub-20, que foi enviada a cornunicação social, ao Ministério da Educação e a Federacao Portuguesa de Futebol.
Palácio de São Bento, 30 de Juiho de 1991. — 0Presidente da Comissão, Fernando Dias de CarvalhoConceiçJo.
Relatôrio da Comissão de Educação, Ciéncia eCuitura sobre a audiencla concedida a uma Co.missâo de alunos finalistas dos cursos de Estudos Superiores Especializados, do InstitutoSuperior de Engenharia de Lisboa
No dia 24 de Abril, o grupo de trabaiho compostopelos Sm. Deputados Vaz Freixo (PSD), Henrique Car-
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mine (PS). Victor Costa (PCP) e Barbosa da Costa(PRD), coordenado pelo deputado Lalanda Ribeiro(PSO), recebeu em audiência uma comissão de alunosfinalistas do curso de Estudos Superiores Especializados, do Instituto Superiot de Engenliaria de Lisboa.
Expôs esta comissao de alunos frnalistas as suas preocupacOes face a alteraçOes havidas nos estatutos da Ordern dos Engenheiros, nomeadamente as seguintes:
a) A atribuicao do titulo, o seu uso e o exercIcioda profissao de engenheiro defendern da inscrição na Ordern dos Engenheiros corn a categona de membro efectivo;
b) Designa-se por engenheiro o titular de licenciatuna universitánia corn o curso de Engenhaniareconhecida pela Ordem.
Cniando-se assim a figura de <
Pelos Srs. Deputados presentes foram os elementosda comissão dos ahrnos finalistas informados que a citada proposta de lei se encontra na 3•a Comissâo, naotendo baixado a esta Comissão para apreciação.
0 Sr. Deputado Victor Costa sugeriu que oficiassemao Sr. Presidente da Assembleia da Repüblica, solicitando que a proposta de lel n.° 177/V baixasse a8•a Cornissao para que ernilisse parecer, no que foi secundado pelos Srs. Deputados presentes.
Palácio de São Bento, 31 de Maio de 1991. —0Coordenador do Grupo de Trabalho, José Luls Lalanda Ribeiro.
RelatOrio da Comissão de Educaçao, Ciéncia eCultura sobre a audléncia concedida ao Sindicato
dos Engenheiros Técnicos do None
— No dia 24 de Abril de 1991, pelas 16 horas, 0Grupo de Trabaiho criado no ârnbito desta ComissaoParlamentar, coordenado pelo deputado Var Freixo, doPSD, recebeu em audiência o Sindicato dos Engenheiros Técnicos do None.
Estiverarn presentes, aléni do coordenador, os Srs. Deputados Henrique Carmine (PS) e Victor Costa (PCP).
2 — Os rnernbros presentes do Sindicato dos Engenheiros Técnicos do Norte reafirmaram as posicöes jaadiantadas no seu pedido de audiencia, que no essencial são as seguintes:
associação de Engenheiros, a nIvel internacional,decidiu, contra o parecer da Ordern dos Engenheiros, akerar a estrutura do seu registo, possibilitando assim 0 acesso dos engenheiros técnicos portugueses, ao seu grau mais elevado, 0grau L Por outro lado, corn tal modificaçao, epossivel aos engenheiros técnieos portugueses,desde gue satisfacam os restantes parârnetros,comuns aos exigidos para Os outros engenheiros portugueses, a ascensäo ao titulo de engenheiro europeu.
A Comunidade Europeia, através da Directiva doConseiho das Comunidades, em 21 de Dezernbro de 1988 (Directiva fl.° 89/48/CEE), estabeleccu urn sistema global de reconhecimento dediplomas de ensino superior que sancionou formaçöes profissionais corn urna duração minimade três anos, que, consequentemente. regulamentarã a actividade, a nivel da Comunidade, dosdiplomados pelos ISE’s e pelos restantes estabelecimentos de ensino que formam engenheiros em Portugal.
E sabido que no nosso pals continua vedado oacesso dos engenheiros tCcnicos a carreira de técnicos superiores da função püblica, ao contra-rio do que acontece, nas empresas publicas e privadas, onde os mesmos podem concorrer eocupan lugares de quadros superiones.
0 Ministénio da Educacao tern vindo a cornigir algumas injustiças no que respeita a correspondéncia de habilitacOes académicas de alguns cursos:Portania n.° 370/90, de 22 de Maio (equivalência ao grau de licenciatura para os técnicos doserviço social).
Não deve nem pode ficar esquecido o posicionamento académico dos engenheinos técnicos, aquem, embora em oposição ao disposto noDecreto-Lei fl.0 830/74, nunca foi permitidoacesso ãquele grau.
Paläcio de São Bento, 7 de Maio de 1991. —0 Relator, Vaz Freixo.
Relatorio da 2 Conferéncia Interparlamentar Eureka, realizada na Haia, de 15 a 17 de Malo, da
Comissâo db Educação, Ciencia e Cultura
Na sequência do que ficou estabeLecido em Roma,no ano transacto, aquando da realização da a Conferência Interparlamentar Eureka, coube a Presidénciado Parlarnento Holandés organizar de 15 a 17 de Maina 2a Confenência Eureka, Interparlamentar, em queparticipou a delegaçao panlamentar pontuguesa constituida pelos deputados Aristides Teixeira, Antonio Bragae Victor Costa, mernbros da Subcomissão Permanentede Ciência e Teenologia.
No quadro do Projecto Eureka, Os temas abordadose discutidos constantes do programa enviado focam:
As relaçOes entre o Eureka e os programas básicos da Comunidade Europeia e o papel do Medium Term Plan
Eureka e o ambiente;Eureka e projectos respeitantes a infra-estruturas,
como o JESSI e televisão de alta definiçao.A FEANI, Federação Europeia das Associaçöes
Nacionais de Engenheiros, a mais representativa
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7 DL AGOSFO DL 199!257
No sentido de preparar a intervenção portuguesa, fo
ram contactadas as Secretarias de Estado do Ambiente,
da Ciëncia e Tecnologia e a JNICT, que forneceram
a bibliografia necessária e que se agradece.
Foram aprofundados os temas em questão por
grande parte dos participantes que representaram os
respectivOs parlamentos.A intervencão portuguesa feita pelo deputado Aris
tides Teixeira. em frances, dado que o português não
era lingua de trabaiho e consensualizada pelos restan
tes membros da delegacão, referiu 0 empenho de Por
tugal no Prograrna Eureka, na criação da Comissão
Cientifica Eureka, de alguns dos problemas de ambiente
existentes (mares negras, erosão do litoral, recuperação
de monumentos, etc.).Será conveniente realcar a importancia da nossa par
ticipação neste tipo de conferências, jà que permite atroca de experiências e urn conhecirnento adequado doPrograrna Eureka e do desenvolvimento dos vários projectos (EUROTRAC, EUROMAR, EUROENVIRON,etc.)
Acresce, ainda, que a impressão coihida pelos participantes e de que o Programa Eureka está ern expansão e, dal, nao deva ser subestimada a sua importãncia.
No final dos trabaihos, foi feita urna conferencia deimprensa pelo Ministro Holandês de Educação e Ciência, Jo Ritzen, corn a presenca do Presidente da 2.a
Cãniara, Wirn Deetmarn.Fica tambérn a sugestão de que a delegaçao parla
mentar portuguesa deveria ser assessorada, tal comoaconteceu corn as demais delegaçOes, durante os trabathos, pelos representantes permanentes portuguesesna Cornissão do Prograrna Eureka.
Igualmente se recomenda que a partir da próximaconferéncia a lingua portuguesa possa ser lingua de isabaiho, de forma a valorizar a nossa participaçAo.
A prOxima Conferência Interparlarnentar Eureka, a33, terá lugar em Helsinquia.
Palácio de São Bento, 5 de Junho de 1991. — 0 Relator, Aristides Teixeira.
Relatorjo da visita de trabalhoa RepUblica da Guine.Bissau
cia Comissao de Educaçao, Cléncia e Cultura
INTRODLJcA0
— De acordo corn o programa de actividades daComissao, deslocou-se a Repüblica da Guiné-Bissau, de3 a 11 de Maio de 199!, uma delegaçao da Comissão,constituida pelos deputados:
FernancloDjas de Carvaiho ConceiçAo — (PSD);José Mario Lernos Damião — (PSD);Aristide5 Alves Nascjmento Teixeira — (PSD);João Soares Pinto Montenegro — (PSD);José Manuel da SjLva Tories — (PSD);AntOnio Miguel de Morais Barreto — (PS);Antonio Fernandes cia Silva Braga — (PS);Carlos Victor Baptista da Costa — (PCP);Francisco Barbosa da Costa — (PRD).
2 — Eram objectivos da vjsita: verificar as condiçOesem que se processam as relaçoes entre os dois paises,
nos dominios da educação, da ciência e da tecnologia,da cultura, e, em particular, a situação do ensino e difusão da lingua portuguesa.
3 — Para conhecimento dos membros da delegaçao,foi elaborado urn pequeno dossier corn os elementosobtidos junto do Ministerio da Educação e do ICALP,do Ministerio dos NegOcios Estrangeiros, da Secretana de Estado da Cultura, da Radiotelevisao Portuguesa, da Embaixada da Guiné-Bissau ern Lisboa e daEmbaixada Portuguesa em Bissau.
4 — Corn base nos elementos recoihidos, foi esbo-5çado urn prograrna, depois pormenorizado com a co- —laboracao do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dosNegOcios Estrangeiros e da Cooperacão, o qua! foi enviado a Embaixada de Portugal em Bissau. Contudo,este prograrna viria a ser substituido por um outro daresponsabilidade da Assembleia Nacional Popular daRepüblica da Guiné-Bissau (anexo 1).
A visita
1 — De 4 a 10 de Maio, a delegação parlamentarportuguesa teve encontros com o Sr. Presidente doConselho de Estado, Joao Bernardo Vieira, corn 0 Presidente da Assembleia Nacional Popular, Tiago LopesAleluia, com a CornissAo de Assuntos Sociais, Educacáo e Cultura, da ANT, presidida por Teobaldo Barbosa, corn o Ministro da Educacao, Manuel Barcelos,corn o Secretãrio de Estado da Cultura, Juventude eDesportos, Alexandre Furtado, com o Ministro de Estado e da Justiça, Vasco Cabral, e ainda com diversasautoridades regionais e locais.
2 — Desses encontros, devem ser postos em evidência os seguintes:
2.1 — No dia 8 de Maio, a delegaçAo teve 0 privilégio de assistir a sessão de encerramento da l. reuniâoextraordinária da IV Legislatura da Assembleia Nacional Popular. Expressamento convidados, os deputadosportugueses foram referidos nos discursos proferidospelo Presidente do ANP e pelo Presidente João Bernardo Vieira. Momento inesquecivel para a delegaçaofoi ter podido assistir a votação de artigos da Lei Constitucional que profundarnente alteram 0 tecido politicoguineense. 0 PAIOC renunciava ao papel de força politica dirigente da sociedade e do Estado; garantia-sea livre constituiçâo de partidos politicos, encarninhandoa Guiné-Bissau para a democracia pluralista; afirrnava-se que a organização econOrnica e social assenta noprincipio da economia de mercado, na subordinaçao dopoder econOmico ao poder politico e na coexistênciada propriedade püblica, cooperativa e privada.Lançavam-se as bases para o aprofundamento da democracia, para 0 pluralismo politico, para a liberalização global da sociedade, abrindo-se o regime de propriedade da terra a iniciativa privada.
No final da cerimOnia, a delegação foi recebida, ernaudiência, pelo presidente João Bernardo Vieira. Depois de o presidente da delegaçAo ter apresentado Osobjectivos da visita, o Presidente do Conselho de Estado da Repüblica da Guine-Bissau expressou a sua satisfaçao pela presença dos deputados portugueses, sublinhando ter sido esta a primeira delegacaoparlamentar portuguesa a visitar a Guiné, e afirmona sua determinaçao em estreitar Os laços de amizadee de cooperacão entre os dois povos e Estado. Salientou que Portugal t o interlocutor privilegiado no pro-
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cesso de desenvolvirnento da Guiné-Bissau, dados os Iaços históricos e culturais entre os dois povos. Acentuouainda que nesse os dois povos. Acentuou ainda quenesse processo, estimulado pela iiberalizacao decorrentedas alteraçoes constitucionais, ocupa lugar importante0 português, como lingua veicuar. Po isso, reiterouser seu propOsito conseguir que ate ao ano 2000 todaa populacao guineense fale o português. Terrninou afirmando que o esforço que vem sendo feito carece deacrescido apoio das autoridades portugueses.
2.2 — A deslocaçOes a Assernbleia Nacional Popular teve dois objectivos:
Transmitir ao Presidente da ANP os curnprirnentos do Presidente da Assernbleia da RepüblicaPortuguesa e o desejo de urna proficua cooperaçäo entre as duas Assernbleias, através do intercãmio de funcionários e técnicos, da utilização do banco de dados da Assembleia daRepüblica, de apoios informáticos, etc. 0 presidente da delegaçao informou ainda que, poriniciativa da delegacao, iria ser proposta a Assernbleia da Repüblica a criação do Grupo deArnizade Portugal-Guiné-Bissau. 0 PresidenteTiago AleLuia congratulou-se corn esta iniciativae rnostrou-se plenainente receptivo a cooperaçâoentre as duas Assernbleias.
Trocar impressöes e experiéncias corn os membrosda Comissão de Assuntos Sociais, FducaçAo eCultura. Abordararn-se várias questöes: composição e funcionamento das comissOes, actividadelegislativa/fiscalizadora, concessAo de audiéncias, deslocacOes para meihor conhecimento dosproblernas do sector.
2.3 — lrnportante foi a encontro corn o Ministro daEducaçao, Manuel Barcelos. Este governante, depoisde ter oferecido a delegaçäo urn exemplar do Piano Medio Prazo para a EducaçAo, traçou as linhas rnestrasda poiItica educativa ern curso: prioridade para o desenvolvirnento do ensino básico (4 + 2 classes); forrnação profissionalizante, de mode a garantir major possibilidade de ernprego, mesmo ern caso de emigraçAo;fornento do ensino secundário, que tern recebido apoiosda Fundação Oulbenkian; criação de escolas de ensinosuperior, de Indole nao hurnanistica, corno factores dedesenvolvirnento sOcio-econOmico. Reconheceu que oensino superior, para já, não constitui urna prioridade,dada a fraca expansão do ensino nao superior, por urnlado, e o elevado custo da sua implernentacão e funcionarnento, por outro lado. Referiu mesrno a hipótesede urna universidade rnultipolar, corn centros da Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tome e Principe. Salientou a irnportftncia da Faculdade de Direito na formação dos quadros guineenses.
Naturalrnente, a ensino do português foi abordadocorn profundidade. A rnaior parte da populaçao (talvez 90 ¾) não fala portugués. Para o Ministro, o desconhecirnento da lingua portuguesa explica o elavadoinsucesso escolar ao nivel do ensino básico. Dai a experiência pedagOgica em curso: os dois prirneiros anosde escolaridade teriam corno base o ensino do crioulo(de Bissau 7), corneçando o ensino cia lingua portuguesaapenas na 3•3 e 4.’ classes. A lingua portuguesa —lingua oficial da Repüblica da Guiné-Bissau — surge,
assirn, corno urna 2.’ lingua. Esta situação e delicada,
rnesmo para as autoridades guineenses que apontamcorno men, para o ano 2000, o uso generalizado doportuguês.
A DeiegaçAo reconheceu ser vital urn esforço no sentido de contribuir para forrnaçao de professores (mi-cia! e continua), anipliando os meios pastes em accäopelo ICALP, fomentando a ida de equipas de fonnadores ou a vinda para Portugal de bolseiros. E certogue este ditimo aspecto rnereceu reticências par pafledaquele membro do Governo, pois tern-se verificao,em rnuitos casos, o não regresso a Guiné-Bissau dosbolseiros.
0 desenvolvirnento e o apoio ao ensino do português e a prioridade fundamental para toda a acção decooperação e constitui a mais solida base de reforcodos laços histOricos e linguisticos entre Os dais paises.
2.4 — 0 Secretário de Estado da Cukura, Juventudee Despoi-tos, Alexandre Furtado, referiu, em traços gerais, a politico cultural em curso e a boa colaboracaorecebida da Secretaria de Estado da Cultura de Portugal. Para levar a cabo o Plano de DesenvolvimentoCultural da Guiné-Bissau, que, desde a inicio, rnereceu 0 apoio portugués, importa concretizar trés projectos, para os quais pediu o empenharnento da delegaçAo junta da Secretaria de Estado da Cuitura dePortugal:
Arnpliação do Instituto Nacional das Artes (INA),a firn de permitir realizar, em boas condicOes,o ensino da mñsica, das artes plásticas, dadança, do teatro, e o funcionamento do Centrode Recursos Culturais, que tern por finalidadeforrnar as quadros técnicos de animadores/forrnadores culturais.
Museu Etnografico Nacional, para recoiha, conservação e divulgaçAo da cultura guineense. Referida a cooperação da Secretaria de Estado daCultura de Portugal na elaboraçao de projectose de estudos para a criacão do Museu.
Centros Culturais Regionais, a criar nas provinciasdo Norte, do Leste e do Sul.
A Delegação forain entregues urn dossier corn todasos elernentos referentes àqueles trés projectos e aindauma broehura, editada pela UNESCO, sobre a Création d’un Institut National das Cultures et des Arts,Paris, 1989.
Falou-se, ainda, da necessidade de incrernentar o intercãrnbio de artistas, a co-producao audio-visual, a divulgação da rnüsica guineense.
No Centro de Ballet e Dança da Guine, a delegacaoassistiu a urn espectáculo de rnüsica e de danca.
2.5 — A Delegaçao efectou visitas as seguintes instituiçöes:
Instituto Nacional de Estudos e Projectos (INEP),que actua em diversas areas (inforrnática, etnologia, histOria) e realiza serviços de extensãojunto de entidades püblicas e privadas.
Faculdade de Direito, já no seu 30 ano de funcionarnento. Criada com o apoio da Faculdadede Direito de Lisboa, os seus cursos tém equivalencia aos da Faculdade de Lisboa, corn oapoio do Centro Cultural Português para os alunos que frequentam a 1° ano.
Centro Cultural Portugués, dirigido pelo Dr. Matos Lemos. DispOe de quatro professores desta
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cadas pelo ME, as quais dirigem, nas instalaçOesdo Centro e fora delas, cursos de português (donivel elementar ao nivel superior). No Centrorealizarn-se conferêneias, exposiçOes, recitals visando a divulgacao de cultura portuguesa. Importante tern sido tambérn a sua actividade noensino e divulgaçao da lingua portuguesa atrayes da Radio Nacional da RepUblica da Guiné-Bissau. Jnfelizmente, o tempo de ernissão disponivel é pequeno e faltam-Ihe condiçOesmateriais para a elaboracão de programas radiofónicos. Tornou-se conhecirnento dos excelentesresultados das Feiras do Livro, realizadas corno apoio do Instituto Português do Livro e daLeitura. Os resultados alcançados aconseiharn,disse-se, a realizar feiras do livro noutras localidades, além de Bissau.
Escola Portuguesa de Bissau, criada por urna associacão de pals, corn equivaléncia pedagogicareconhecida pelo ME de Portugal, a funcionarem três edificios, que visitárnos. A Escola e frequentada por alunos portugueses, franceses, guineenses, americanos, ingleses e de outras nacionalidades. São três ou seus niveis: infantil,prirnário e preparatOrio. Pensam, contudo, introduzir, em breve o correspondente ao nosso3.° ciclo do ensino básico. A Escola tern urncontrato de associação corn o ME de Portugal.Forarn apontados dificuldades, sobretudo no dominio de recrutamento de professores, dado queo oriundos de Portugal nern sempre se adaptarnou se conformam corn as condiçoes tInanceirasoferecidas pela Associação. Dai o recrutarnentode portugueses residentes em Bissau ou de professores guineenses formados em Portugal. Foisugerida como alias já o tinha sido pelos professores do Centro Cultural — a revisão dascondiçOes de destacarnento ou de requisição deprofessores portugueses. A Associação entregoua delegacAo urn dossier sobre as actividades desenvolvidas, de Juiho de 1989 a Marco de 1991.
2.6 — Fora de Bissau, são de registar as seguintesdeslocaçoes da delegaçao:
Bubaque: visita a Escola Artesanal de Pesca e seusanexos (estaleiro de construcao/reparacao debarcos; instalaçoes frigorIficas e de secagern;posto de venda), corn apoio dinarnarquês, e asinstalaçOes turisticas da ilha (investirnentofrances).
Bafatá: recebidos pelo coronel Saturnino, que nosentregou urna resenha histórica da cidade de Bafatá. Visitárnos urna fábrica de cerãmica, urncomplexo algodoeiro, a empresa agrIcola deCape, ‘irna grande exploraçao de iniciativa privada. A Delegaçao visitou escolas de ensino basico elementar, do ensino preparatOrio e do ensino secundário. NotOrias as dificuldadessentidas nos professores encarregados do ensinodo português e a falta de rnaterial didactico.
Cacheu: que, ha pouco tempo, cornemorou 400anos, conserva alguns testemunhos da presençade Portugal. Foi corn satisfação que soubernosser intençâo das autoridades guineenses preser
var o patrirnOnio histórico-cuitural português, noãrnbito de urn protocolo assinado corn a Secretaria da Cultura de Portugal. Trata-se da criação de urn Museu-Jardirn HistOrico, aproveitando-se 0 espaco contiguo ao veiho baluartepara colocar as estãtuas dos navegadores e deoutras figuras portuguesas ligadas ao passadohistOrico comurn aos dois povos. Visitámos,ainda, urna escola de pesca, que funciona corna cooperaçAo de técnicos portugueses.
3 — Principais conclusOes da visita:
Existe na Repdblica da Guiné-Bissau urna vontade,bern patente, de incrementar a cooperação cornPortugal, nos mais diversos dorninios;
0 actual momento de liberalização, de dernocratização de rnodernização cria boas condiçoes paraa intensificação da eooperação socio-econornicae cultural, no respeito pela identidade culturaldo povo da Guiné-Bissau;
São notOrios os esforços das autoridades guineenses no senticlo de desenvoiver a educação e ensino da popu[acão. Apesar da falta de melos humanos e rnateriais e patente a vontade dedifundir o uso da lingua portuguesa a toda apopulação. Deve, por isso, constituir prioridadepara Portugal o apoio a reforrna educativa erncurso naquele pals;
Importa aurnentar a capacidade do Ceniro Cultural Português, ern Bissau, para uma major divulgaçäo da lingua e da cultural portuguesas,dotando-o dos rneios humanos e técnicos indispensáveis;
A irnportância dos rneios audio-visuais, em especial da televisão, na difusão da lingua e cultura,exige que a RTP possa, ern boas condiçOes, atcançar a RepUblica da Guiné-Bissau, o quepossa pelo aluguer de urn satélite e pela criação,naquele Pals, de uma rede de receptores.
4 — A delegacão entende dever realcar a rnaneiracordial e amiga corno foi recebida na Repüblica daGuiné-Bissau: uma palavra especial de apreco é devidaao Presidente da Contissão de Assuntos Sociais, deEducaçao e Cultura, deputado Teobaldo Barbosa, aoDr. Venâncio Furtado, inspector-geral do Servico deSaUde, e ao deputado Bacar Fati, que sernpre nosacompanharam e esclareceram. Sublinhe-se a presençado embaixador de Portugal em Bissau, Dr. GonçalvesPedro, que recebeu a delegação a sua chegada e tevea gentileza de oferecer uma recepção a delegação, naaltura da partida. Igualrnente rnerece ser referido oapoio recebido do Dr. Matos Lernos, não so na preparação da visita rnas tarnbém no acornpanharnentoque deu nas visitas em Bissau, particularmente ao Centro Cultural e a Escola Portuguesa.
Saliente-se a cobertura dada pela comunicação socialda Repüblica da Guiné-Bissau, sobretudo pela radio etelevisao, a presença e actividades da delegação.(Anexo 2: video-cassette).
Palácio de São Bento, 25 de Juiho de 1991. —0Presidente da Cornissao, Fernando Dias de CarvaihoConceiçdo.
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ANEXO 1
Programa da visita da Comissäo de Educaçâo. Ciência e Cadtwa daAssemblela cia RepbIica Pocluguesa a Refl&a cia Guine-BissauIde 4 a 10 de Mái de 1991).
SIbado. 4 de Majo de 1991
001105 — Chegada da Comissâo Parlamentar da Assernbleia da Repüblica de Portugal, proveniente de Lisboa.
— CerimOnia de acolhimento.— Instalaçâo no Hotel.— Pequeno-almoço.
111100— Alrnoco.121-100 — Deslocaçao a cidade de Bolarna (‘).
— Encontro corn o camarada Vasco SalvadorCorrela, Ministro Residente da Provfncia doSul e outras individualidades da Cidade deBolama.
— Visita a Cidade de Bolama.201100 — Jantar livre.
Domingo, 5 de Maio de 1991 (1)
Pequeno-alrnoco.Continuação da visita a cidade de Bolarna.Regresso a Bissau.AlrnoçoDeposição de coroa de flores no MausoleuAmficar Cabral.
201-100 — Jantar livre.
Scgunda-feira, 6 de Maio de 1991()
081100 — Pequeno-alrnoço.081445 — Visita ao carnarada Tiago Aleluia Lopes,
Presidente da ANP.101100 — Encontro corn a Cornissao de Assuntos So
ciais, Educaçao e Cultura da ANP.131100— Almoço Iivre.161400 — Encontro corn o carnarada Manuel Rambout
Barcelos, Ministro da Educação.201400 — Jantar llvre.
Terca.feira, 7 de Malo cit 1991
08H00 — Pequeno-alrnoco.091400 — Deslocaçko a cidade de Bafata.
— Encontro corn o carnarada Mario MendesCorreia, Ministro Residente da Provincia doLeste e outras individualidades da Cidade deBafatA.
— Visita a cidade de Bafatá.
Quarts-feira, 8 de Malo de 1991 (Nota 4)
081100 — Pequeno-alrnoço.091100 — Encontro corn o carnarada Alexandre Fur
tado, Secretario de Estado da Cultura e Desportos.
111100 — Audiencia corn o carnarada João BernardoVieira, Presidente do Conseiho de Estado.
131-100 — Alrnoço livre.151100 — Visita a algumas instituiçoes escolares da ci-
dade de Bissau.
Quinta-feira. 9 de Majo de 1991
— Pequeno-alrnoço.— Visita a Faculdade de Direito.— Deslocaçäo a Cidade de Cacheu.— Encontro corn o carnarada Zeca Martins, Mi
nistro Residente da ProvIncia Norte e outrasindividualidades da Cidade de Cacheu.
— Visita a Cidade de Cacheu.Almoço oferecido pelas autoridades.
— Regresso a Bissau.— Jantar livre (convidarnos deputados da Co
missâo de Educação da ANP)
Scxta-feira, 10 de Maio de 1991
— Pequeno-alrnoco.— Visita a instituiçOes culturais de Bissau.— Alrnoço livre.— Tarde livre.
20H00 — Jantar.11-100 — Partida para o Aeroporto Osvaldo Vieira.
C) Em virtude da deslocaçAo a Bissau das autoridades de Bolama,ficou sem efeito esta visita. Em sua substituiçao, a delegaçto visitou a cidade de Bissau e seus arredores.
(2) VeIns razôes anteriores, o domingo foi aproveitado para umavisita a bubague.
(3) Alteraçoes: o encontro corn o Ministro da Educaçao foi as 10horas; o encontro corn a Cornissao de Assuntos Sociais, Educactoe Cultura passou para as 16 horas. As 18 horas foi feita a deposicto de uma coroa de flores no Mausoleu de Amilcar Cabral.
(4) Apes o encontro corn o Secretário de Estado da Cultura e Desponos, que foi encurtado, a delegação foi assistir a sessto de encerrarnento dos trabaihos da ANP.
As 15 horas, a delegaçto visitcu a Centro Cultural Português eassistiu a uma Conferéncia do Professor Torgal, da tJniversidade deCoimbra.
A delegaçao foi convidada para o jantar oficial de encerramentodos trabaihos da ANP, a gue esteve presente o Presidente João Bernardo Vieira.
Relat&io da Visita a flegiac Auténoma da Madeirada Caciissao de Educacáo. Cèá e Cifla
1 — De 10 a 15 de Junho de 1990, urna representação da Cornissão Parlarnentar de Educação, Ciência eCultura efectuou urna visita a Regiao Autônoma daMadeira, conforme prograrna, que se junta em anexo.
A representaçäo foi constitulda pelos seguintes Srs.Deputados:
Fernando Dias de Carvalho Conceição — presidente da Comissào (PSD).
Alberto Cerqueira de Oliveira — Secretário da Cornissão (PSD).
José de Almeida Cesärio (PSP).Maria Luisa Ferreira (PSP).Virgilio de Oliveira Carneiro (PSP).Maria Julieta Ferreira Sampaio — Secretärio da
Cornissao (PS).Antonio Fernandes da Silva Braga (PS).Henrique do Carmo Carmine (PS).Antonio Filipe GaiAo Rodrigues (PCP).
Acornparthou esta representaçäo a funcionaria deapoio a Cornissão Maria da Conceicao Pereira Martins.
Do programa constavarn ainda algumas visitas protocolares.
No Aeroporto da Madeira, a delegacao fol recebidapela Presidente da 8 Cornissao de Educaçao, Ciência e Cultura da Assernbleia Legislativa Regional e peloSr. Deputado a Assernbleia da Repüblica, eleito peloCirculo da Madeira, Carlos Lélis.
81100811309H30
131100181100201100
81100OHOO
131100
081100 —091100—101130 —131100—181100—
131100171100201100
— Almoço livre.— Regresso a Bissau.— Jantar livre.
201100 — Jantar livre.
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7 1W AGOSTO DE 1991261
2 — Forarn apresentados cumprirnentos ao Sr. Pr&sidente da Assembleia Legislativa, que se congratuloucorn a visita, tendo o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura explicado o motivo da mesma.Seguidarnente, visitararn-se as instalaçOes daquele Orgao regional.
3 — Na sede do Governo Regional, Os representantes da Cornissâo de Educação, Ciência e Cultura foram recebidos, pelo vice-presidente, dado que o presidente se encontrava ausente do pals.
E de salientar o agrado que o Sr. Vice-Presidente doGoverno Regional manifestou ao receber a delegação.
Flouve, de seguida,’troea de inforrnaçOes sobre os
problernas da insularidade e as estratUgths seguidaspara, num contInuo esforço de desenvolvirnento, esbater as assimetrias resultantes da insularidade. Foram referidos ainda alguns problernas ligados a educacao,sendo de salientar a caréncia de professores devida
mente habilitados em algurnas areas de ensino. Nesteencontro esteve presente o Sr. Secretário Regional de
Educação, Juventude e Emprego que, no firn da ma
nhã, ofereceu urn alrnoço na Quinta da Magnolia.4 — Na sessäo de trabaiho que teve lugar, corn os
Srs. Secretários Regionais da Educaçao, Juventude eEmprego e do Turismo, Cultura e Emigraçäo,estabeleceu-se urn diálogo franco, aberto e frutuoso versando várias areas sob tutela destas secretarias regionais,
a saber: educaçao em geral, emprego, educaçao especial,creches e jardins-de-infância, desporto, cuitura.
A Cornissäo foi inforrnada que a educação pré-escolar se encontra relativarnente generalizada e que40% das crianças são abrangidas, pelo menos, corn urnano de pré-escola, imediatarnente antes do seu ingressono ensino obrigatório, LJO
Os 1.0 e 2.° ciclos do ensino básico cobrem toda ailha em razoáveis condiçOes. 0 3.° ciclo básico e 0 Secundário alterna corn rnuitas boas e sofriveis condicOes.
A qualidade do ensino na região está dependente deurna necessária meihoria da qualidade de muitos docentes, vincando-se o papel irnportante que a Universidade Catôlica tern desernpenhado em relacao a forrnação de professores.
Aindas neste capftulo,foi salientada a irnportânciada Universidade da Madeira e da Escola Superior deEducação em relação a necessidade de reestruturaçãoda escola do 1.0 ciclo do ensino básico.
Também a liberdade de acesso a educaçäo e ao ensino foi focada, referenciando-se, designadarnente, oscolégios particulares pertencentes a instituiçOes religiosas em que os pals podern optar pelo pagamento totalou pela celebracao de contratos de associaçäo participando corn apenas 50% dos custos.
A educaçao especial visa a integraçäo do jovern deficiente, sem cair em exageros, e e ministrada em estabelecirnentos próprios corn urna irnportante componentede fortnação profissional.
0 desporto tern a vertente federada corn a participacão em carnpeonatos nacionais de várias modalidades e a vertente escolar, de feicao educativa e de ocupaçâo dos tempos Iivres.
A cultura manifesta-se através de vãrias iniciativas
a rnerecerem o apoio do Governo Regional, apesar da
escassez das verbas, corno: bandas, folelore, associa
çOes culturais, orquestras, teatro, rnuseus, exposiçôes,
mercado de arte, etc.Sobre todos estes assuntos forarn solicitadas infer
rnaçôes e feitos cornentários pelos Srs. Deputados.
5 — Na sessâo de trabaiho corn a Comissão Especializada de EducaçAo e Cultura da Assernbleia Legislativa, realizou-se urn debate muito vivo e participado.
De urn modo geral, as intervencOes dos representantes da Assembleia da Republica visavam questionar osrepresentantes da Assembleia Legislativa que lam respondendo, sobre a irnplernentação da reforma educativa da Madeira nos seus mültiplos aspectos: acompanhamento por pane da assernbleia legislativa; medidaslegislativas da Assernbleia Regional; novos programas
eseolares; sucesso e insucesso escolar; organização dostrabalhos na Cornissão; dificuldades de intervençào da
ComissAo, relacionamento entre Governo da Repüblica
e Regional.6 — Urn dia inteiro foi reservado a visitas, que re
portarnos de muito interesse, a escolas de vários niveisde ensino, em zonas rurais e urbanas, assirn corno aosInstitutos de Bordados e do Vinho, onde a delegacâoda Cornissao de Bducação, Ciëncia e Cultura podeaquilatar o funcionarnento dos varies tipos de escolas,assim corno da preocupação do Governo Regional ernpreservar algurnas tradicoes rnadeirenses através dosseus museus.
7 — Na reuniAo de trabaiho corn o Sindicato dosProfessores da Madeira, a Direcção do Sindicato expOs os problernas da cLasse naquela Regiao Autónorna,tendo os representantes do Sindicato feito sentir algumas das suas preocupacöes, rnormente as relaccionadas corn o Decreto n.’ 409/89 e corn a formação deprofessores na Região, considerando existir ainda urnimportante nürnero de professores sem habilitação prOpria. Referirarn ainda a necessidade da Região AutOnorna da Madeira < a Reforma do Sistema Educativo>>. Manifestaram tarnbern algurnas preocupaçöes sobre a gestão democrdticadas escolas e sobre o insucesso escolar. 8 — A Comissao Insiaiadora da Universidade da Madeira reuniu corn a Cornissão de Educação, Ciën cia e Cultura, tendo-se o dialogo centrado sobre a es tratégia e preocupacão da Universidade, corn expliaca çäo ate ao porrnenor de alguns aspectos contidos no opüsculo, que se junta em anexo, e que tern este mesrno titulo < niäo expressa dos vários intervenientes, tanto da repre sentação da Comissao de Educação, Ciência e Cultura, como da Assernbleia e Governo Regionais, foi alta rnente positiva pelo conhecimento reciproco que se ye rificou, pelas comparaçôes que foi possivel fazer da evolucao das reformas em curso, sobretudo no campo da educacao (quer no continente quer na Região Au tOnoma da Madeira).A Cornissäo verificou por parte das autoridades re gionais muito interesse no desenvolvirnento educativo da Madeira e urna preocupacão de rnelhorar a quali dade do ensino.Para altm disso, a Cornissão verificou ainda urn as sinalavel esforco na construção de infra-estrutUras abs värios graus de ensino. Salienta-se que o projecto de universidade poderá tomar-se urn factor de grande de senvolvimento para a Região, dado que pretende dat resposta a maioria das necessidades educativaS economicas e sociais. A Cornissäo entende salientar o rnodo comofot re cebida pelas entidades regionais, que ihe proporciona ram os meios necessários para que o seu trabaihose realizasse nas rnelhores condiçoes.
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262 ii SERIE-C — NUMERO 41
No processo encontrarn-se Os elementos que ilustramo que atrás fica dito.
Palácio de São Bento, 23 de Juiho de 1991. — 0 Relator, Alberto Cerqueira de Oliveira.
Visitas
Escola da Vila de São Vicente
23 alunos na Educaçao Pré-Escolar (3-5 anos).1 educadora de infância.62 alunos no 1.° ciclo do ensino básico.4 salas de aula.A cantina.Cobre as necessidades da zona.Possui formaçao continua dos professores corn uma
reunião semanal para o efeito.0 material escolar e de limpeza é fornecido pela Ca
rnara Municipal.A Escola Superior de EducacAo fomece informaçao aos
anirnadores.Existe uma biblioteca itinerante da Gulbenkian.A Escola, no tim de cada trirnestre, oferece urn almoco
aos alunos.
Escola di sede — Pono Monk27 alunos.2 educadoras de infância.3 professores do 1.0 ciclo do ensino básico.Tern refeitório.
Instituto de Bordado
Abarca todo o artesanato da Região.Tern bordados cedidos por pessoas particulares (expo
sição perrnanente).Tern factos tipicos de folciore das várias localidades cia
região.Exposiçao de vergas.
Eseola Secundária Dr. Angelo Augusto di SHy.
lnicio do seu funcionarnento: ano lectivo 1978-1979.lnicio de funcionarnento das instalaçOes definitivas: ano
lectivo 1984-1985.Dados relativos ao ano de 1989-1990:
Nürnero total de alunos — 2470.Sua distribuiçAo pot turmas e aims.
Regime diurno:70 ano: 7 turmas, 258 alunos.8.° ano: 20 turrnas, 439 alunos.9.° ano: 16 turmas, 452 alunos.10.0 ano: 22 turrnas, 680 alunos.11.0 ano: 7 turmas, 146 alunos.
Alunos deficientes motores —2 mulheres).
Regime noctumo:1.0 ano: 2 turrnas, 38 alunos.2.° ano: 2 turrnas, 24 alunos.3.° ano: 2 turrnas, 13 alunos.4.° ano: 2 turrnas, 26 alunos.
Nürnero total de docentes: 171.
Pertencentes ao quadro: 75.Não pertencentes ao quadro: 96.Profissionalizados não efectivos: 1.
4 (2 hornens e
Não profissionalizados corn habilitacao própria:37
Sern habilitação prépria: 61
Nürnero de elernento do:
Pessoal administrative: 17.Pessoal auxiliar: 68 (1: 36 alunos).
Media de almoços por dia na cantina — 20.Capacidade do refeitório — 100.Nürnero de volumes na biblioteca — 3016.Nümero de assinaturas de publicaçOes perkS-
dicas — 76.Regime de funcionarnento:
Periodo diurno: 8 horas as 18 horas e 45 minutos.Periodo nocturne: 19 horas e 20 rninutos as
23 horas e 30 minutos.
Area total da Escola:
Area ocupada pelas instalaçOes desportivas:
Piscina coberta.Pavilhão gimnodesportivo.Campo s
ANEXO VI
Colôquio Parlamentar sobre o Acordo Ortogralicoda Lingua Portuguesa da Comissão de Educacão,
Ciência e Cultura
Progrima
Local — Salao Nobre da Assernbleia da Repüblica.Data —8 de Maio de 1991.Terna: Acordo Ortográfico — enquadrarnento histOrico
e contextual.Jnicio: 15 horas e 40 minutos.Encerrarnento: 17 horas e 30 minutos.Mesa: Prof. Antonio Houaiss (Academia de Letras do
Brasil); Prof. Costa Ramaiho (Academia das Ciências); Prof. lvo de Castro (Faculdade de Letras deLisboa); Dr. Vilaverde Cabral (Movimento contra oAcordo Ortográfico); Deputada Edite Estrela (presidente cia Comissão Luso-Brasileira).
Moderadora: Deputada Edite Estrela (presidente da Comissäo Luso-Brasileira).
Oradores convidados: Prof. AntOnio Houaiss (Academia de Letras do Brasil); Prof. Costa Ramalho (Academia das Ciëncias); Prof. Ivo de Castro (Faculdadede Letras de Lisboa);
Dr. Vilaverde CabraJ (Movirnento contra o Acordo Ortográfico).
Terna: Acordo oriográfico — implicaçOes internas.Inicio: 18 horas.Eneerramento: 20 horas e 15 minutos.Mesa: Dr. Francisco Espadinha (Associacâo de Edito
res e Livreiros); Dr.a Henriqueta Costa Carnpos (Associaçäo Portuguesa de Linguistica); Maria AdelaideFerreira Martins (vice-presidente da Associação deProfessores de Português); Dr. Jacinto Baptista (Sindicato dos Jornalistas); Deputada Edite Estrela (presidente da Comissäo Luso-Brasileira).
Moderador: Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida(presidente da Comissäo de PeticOes).
Oradores convidados: Dr. Francisco Espadinha (AssociaçAo de Editores e Livreiros); Dr.a Henriqueta,Costa Campos (Associacäo Portuguesa de Linguis
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7 yE AGOSTO DE 1991 263
tica); Dr. Jacinto Baptista (Sindicato dos Jornalistas); Maria Adelaide Ferreira Martins (vice-presidenteda Associaçao de Professores de Portugués).
Intervenientes no debate: Dr. Carmo Vaz; Prof. Oscar Lopes; embaixador Leite Faria; Dr. a Inês Duarte;deputado Sottomayor Cardia (PS); Prof. Adriano daGama Kury; Prof. Antonio Houaiss (Academia deLetras do Brasil).
Tema: Acordo Ortografico — politica externa doidioma.
Inicio: 2! horas e 50 minutos.Encerramento: 0 horas e 50 minutos.Mesa: Prof. José Augusto Seabra (embaixador na
UNESCO); Prof. Machado Pires (reitor da Universidade dos Acores); Prof. Arnaldo Saraiva.
Moderador: Deputado Pedro Roseta (presidente da CemissAo de Negocios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperaçäo).
Oradores convidados: Prof. José Augusto Seabra (embaixador na UNESCO); Prof. Machado Pires (reitor da Universidade dos Acores); Prof. Arnaldo Saraiva (Faculdade de Letras do Porto).
Intervenientes no debate: Prof. Ernesto Pardal; Prof. a Leo-nor Buescu; Dr. Francisco Espadinha (Associacão deEditores e Livreiros); Dr. Manuel Ferreira; Dr. Vilaverde Cabral (Movimento contra o Acordo Ortografico); Dr. Gilberto Lopes (adido cultural da Embaixada de Cabo Verde); Prof. Antonio Houaiss(Academia de Letras do BrasH).
ANEXO VII ‘5
Parecer da Subcomissão Permanente de Cultura
Assunto: Projecto de lei n.° 268/V (PRD) — Criaçãodo Museu Ferroviário no Entroncamento.
1 — Discutido na generalidade, no Plenärio, em20 de Dezembro de 1990, o projecto de lei n.° 268/Vbaixou a esta Subcomissão Permanente, sem ter sidosubmetido a votação, em conformidade com o requerimento apresentado a Mesa para o efeito.
2 — No debate, foram levantadas düvidas quanto afigura juridica de criaçäo de museus por lei da Assembleia da Republica — com ressalva para Os casos excepcionais de museus de carácter nacional pela sua relevancia.
3 — 0 parecer anteriormente apresentado por estaSubcornissão Permanente, apontava alias, nesse sentido,aceitando-se, no entanto, a existéncia de varies pOlosde urn mesmo Museu como delegaçOes corn naturezae caracteristicas regionais ünicas.
4 — A recente medida governamental de criação doInstitute Nacional de Museu veio trazer a este problemaurna nova sede de enquadramento tutelar; a sua efectiva capacidade de intervenção neste circuito nAo é,ainda, do conhecimento da Subcomissão Permanente.
Assim:5 — A Subcomissao Permanente de Cultura solicita:
5.1 — A Secretaria de Estado da Cultura —informaçOes sobre o Instituto Nacional de Museus,como novo instrumento da politica do Governo na areamuseolOgica;
5.2 — Aos services da Assembleia da Republica —uma recoiha da legislaçao ao abrigo da qual tenhamsido criados museus em Portugal.
Palacio de São Bento, 17 de Abril de 199!. -—0 Relator, Car/os Lélis.
Deliberaçäo da Subcornissao Permanentede Culture Fisica e Desporto
A SubcomissAo Permanente de Cultura Fisica e Desporto da Assembleia da Repüblica, reunida em 2 deJulho de 1991, deliberou manifestar o seu püblico regozijo pela recente vitOria de Portugal no CampeonatoMundial de Futebol de Sub-20, felicitando igualmentecada urn dos rnembros que constituiram a nossa seleccáo nacional, bern como a respectiva equipa técnica,e (odes aqueles que contribuIram para esta realizaçäono nosso pals, por tao brilhante comportamento.
Palacio de São Bento, 2 de Juiho de 1991. — 0 Presidente da Subcomissao, José de Almeida Cesclrio.
Comissao Eventual de lnquérito corn o objectivoda averiguar a legalidade e regularidade financeira e tócnica de todo 0 processamento queenvolve 0 Centro Cultural de Belem.
Regimento da comisslo
Artigo 1.°
Objec(o
A Comissäo Parlarnentar de Inquérito tem por objecto averiguar a legalidade e regularidade financeirae técnica de todo o processo que envolve o Centro Cultural de Belern.
Artigo 2.°
Identif.caçdo pormenorizada
0 inquérito tern corno objectos:
a) Apreciar a adequacao do decreto-lei que cria aSociedade de Gestäo e Investimento Imobiliário Centro Cultural de Belém, S. A., nomeadamente a sua conformação com a lei quadrodas sociedade de gestão e investimento imobiIiário no que respeita aos fins que se propOe,estatuto e objecto;
b) Apreciar a conformidade da respectiva Sociedade de Gestäo e Investimento Imobiliario Centro Cultural de Belérn corn o COdigo das Sociedades Cornercials, no que respeita ao nümerode sOcios, transmissibilidade de acçóes, naturezados capitais que a cornpOem e sua subscriçao;
c) Apreciar a natureza e adequação do regime deempreitadas e a eventual retroactividade de Jeide empreitadas aplicavel ao Centro Cultural deBelém;
ci) Apreciar o regime de concurso publico aplicável ao Centre Cuitural de Belern e sua eventualdispensa;
e) Apreciar o processo de expropriaçOes conducente a aquisiçAo de terrenos destinados a construção do Centro Cultural de Belém;
f) Apreeiar a conforrnidade do processo de decisão e construção corn o regime geraL de protecção aos rnonumentos nacionais e suas areascircundantes, bem como coin as disposiçOesnormativas que regularn a protecçäo e classificaçáo do patrirnOnio mundial;
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g) Apreciar a regularidade financeira do processo
de construção do Centro, em funcao do suces
sivo agravamento do custo global da obra de
1988 a 1991, que subiu de 6 para 27 rnilhOes
de contos, esperando-se que atinja os 40 mi
Ihoes de contos dentro de urn ano;
h) Apreciar as condicOes de planearnento global da
obra, do seu modelo de gestâo e objecto;
z) Apreciar o papel e enquadramento legal da ac
çâo e rneios do Tribunal de Contas no acorn
panhamento deste processo;
f) Apreciar as condiçOes do exercicio de fiscalizaçäo poiltica e legal da Assembleia da Repüblica
em matéria respeitante ao Centro Cultural de
Belém.
Artigo 3°
Composiçio e quOrum
I — A Cornissão Parlamentar de Inqutrito tern a se
guinte composicão:
Grupo Parlarnentar do PSD — 12.
Grupo Parlamentar do PS — 5.Grupo Parlarnentar do PCP — 2.
Grupo Parlarnentar do PRU — 1.
Grupo Parlamentar do CDS — 1.
2 — A Cornissao pode funcionar corn a presença de
urn terço dos deputados que a cornpOem, desde gte es
tejam representados os Grupos Parlamentares do PSD,
PS e PCP.
Artigo 4°
Composicio e compeLência di Mesa
— A Mesa é composta pelo presidente, urn vice
-presidente e urn secretário.2 — A mesa compete a organização dos trabaihos da
ComissAo.Artigo 5°
Competências do presidents
Compete ao presidente:
a) Representar a Comissão;Li) Convocar as reuniOes da Comissao, ouvidos os
restantes mernbros da Mesa e de acordo corn
a prograrnação dos trabaihos a definir pela
Comissão;c) Dirigir os trabalhos da Comissao;
ci) Convocar e dirigir os trabalhos da Mesa;
e) Apreciar a justificação das faltas dos membros
cia Cornissao;
f) Despachar o expediente normal da Comissão,segundo critérios por esta definidos.
Artigo 6.°
Competênda do vice-presidents
Compete ao vice-presidente substituir o presidente
nas suas faltas e impedirnentos.
Artigo 7°
Competnclas do secretarlo
Compete ao secretärio:
a) Secretariar as reuniOes cia Cornissao;
Li) Assegurar o expediente da Cornissao.
Artigo 8.0
Gravacio dos trabaihos
— Todas as sessôes da Comissão são objecto de
gravacão.2 — A descodificacao de cada gravacão destina-se a
instrução escrita do processo de inquérito.
3 — As gravaçôes ficarão a guarda da mesa daCornissao ate conclusão do inquérito e, posteriormente,
a guarda da presidéncia da Assembleia da Repüblica.
Artigo 9°
Confidenclalidade
I — As reuniöes e diligêneias efectuadas pela Cornis
são sO seräo püblicas quando a Cornissao deterrninar.
2 — Todos as funcionários da Assembleia da Repti
blica ao serviço da comissão são identificados e ajura
rnentados, ficando vinculados a manter confidenciali
dade acerca de toda a trarnitação processual da
Comissão.3 — So o presidente da Comissão, ouvida esta, pode
prestar declaraçOes publicas relativas ao inquérito, me
diante cornunicação escrita.
Artigo 10.0
Coadjuvac*o de autoridade
A Cornissão exercitará 0 seu direito a coadjuvaçãodas autoridades judiciais e administrativas, quer pelos
rneios prôprios e serviços de apoio da Assernbleia da
Repüblica, quer, na esfera prOpria, através de urn au
ditor da Procuradoria-Geral da Repüblica por esta de
signado.
Artigo 11.0
Publicaçáo do regimento
o presente regimento será publicado na 2.’ série doDidrio da Assemblela cia Repdb/tea.
Palácio de São Bento, 24 de Juiho de 1991. —0
Presidente da ComissAo, AntOnio Fihpe Gaião Rod.’-!gues.
A VISO
Lists do classlficaçio final dos candidatos aprovados no con
cacao oxterno do ingresso pars proenchimento do uma vaga
do têcnlco auxillar do rolaçbes pUblicas do 2.’ classo,
aborto conforms aviso publicado no DIdrIo da Repábilca,
2.’ serb, fl.0 49, de 27 do Foveroiro di 1991.
L° Maria José Mauricio dos Santos — 15.
2.° Laura Maria de Andrade Lopes Guerra — 14,4.
3.° Isabel Maria Faisca Anastãcio Andrade Rodrigues Neto Valente — 12,3.
4° Isabel Amorim Gonçalves — 11,6.
Candidatos excluidos por falta de cornparência as
provas:
Maria Manuela Farinha Pedrosa.Suzana Leal Rolim dos Santos.
II de Juiho de 1991. —0 Presidente do Jan, Assi
natura i/eg(vel.)