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Relatório de activiciades referente ao més de Setembro de 1991 da Comissão de Educaçào,Ciència e Cultura.

A Comissão de Educação. Ciëncia e Cuitura reuniu-se nos dias 4 e 10 de Setembro de 1991, corn o propOsito de proceder a elaboraçao, apreciacão e votaçãodo relatOrio referente a audição parlamentar sobre oensino superior politécnico, que consta do anexo a estereiatório de actividades.

Paldcio de São Bento, 10 de Setembro de 1991. —o Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carva(ho ConceiçUo.

A NEXO

Sumário do estado actual da audiçào parlamernarsobre o ensino superior politécnico

Ouvidas as principais entidades e recebidas as correcçOes e acrescentos de quem os quis fazer, a Cornissão permite concluir 0 seguinte:

— Em relação ao prirneiro objecrivo da audiçãoparlamentar —

a) 1-louve axanços na normalização da vida de vdrias unidades orgãnicas, tendo sido, entretanto,dada posse a órgãos de gestão devidarnenteeleitos;

h) Continua a haver alguma anormalidade em relaçao, norneadamente, a posse, não dada ainda,do conseiho directivo do ISEC;

c) Por testemunhos recolhidos pelo deputado Vitor Costa ate este momento, e contrariarnenteas melhores expectativas trazidas a esla Cornissão pelo presidente da cornissão instaladora doISP de Coimbra — avançar corn o processo deaprovacAo dos estatutos em Juiho passado —,ainda não foram dados os passos institucionaisnecessdrios para a elaboraçao e aprovacão dosreferidos estatutos;

d) 0 Sr. Secretãrio de Eslado do Ensino Superior,no seu depoimento e em relaçao a este ponto,fez urna longa exposição e apresentou vastadocumernação, mas relativamente a acontecimemos rnuito anleriores, quando era presidenteda comissão instaladora o Prof. Doutor LélioLobo, e lue estão fora do ãrnbito desta audição.

II — Em relaçao ao segundo objectivo da audiçãoparlamentar — Aplicacão da Lei n.° 54/90, de 5 deSetembro, e cessacão dos regimes de instalação>’:

a) A excepcão do ISP de Faro, que é urn caso singular no ensino superior politdcnico em Portugal, os outros trës institutos que ha jd bastantetempo preencheram Os requisitos estipuladosnas medidas transitOrias da Lei n.° 54/90 paraa cessação do regime de instalaçao perrnanecemainda em tal regime; e porque

1) 0 ISP de Lisboa em devido tempo elaborou eaprovou os seus estatutos, continuando a aguardar, segundo as informaçoes disponiveis, a <) pela Cornissão de Avaliação;

c) 0 ISP de Coimbra, mau grado o respectivopresidente ter mostrado a esta Comissão urn anteprojecto e ter assegurado que em Julho passado seria concluido todo o processo, pelas inforrnaçOes recolhidas, pensa-se que tal nào severificou; L

ci) Segundo nos revelou o presidente da cornissAoinstaladora do ISP do Porto, por opção deprioridades, so no inicio do próximo ano Icctivo será iniciado o processo de elaboração eaprovação dos respectivos estatutos;

e) Chegaram-nos noticias de que o ISP de Setühal, embora não preenchendo ainda os requisitos transitOrios estipulados pela Lei n.° 54/90,avançou ja na elaboracão e aprovação dos respectivos estatutos;

J) Quanto a interpretação, muilo diversa e mesmocontraditOria, e a aplicaçao da Lei n.° 54/90 ëirnportante ver a este propOsito os depoirnentos das vdrias entidades irnervenientes na audicáo, designadamente dos Srs. Secretário de Estado do Ensino Superior e Presidente doConseiho Coordenador do ESP e o parecer doDr. Vital Nioreira.

Esia Comissão solicitou expressamente ao Sr. Presidente da Assernbleia da Repüblica urn parecer, sobrea rnesma matéria, da Auditoria Juridica. Estranharnentejd chegou urn parecer não da Auditoria mas da Assessoria, coisa que não fora solicitada.

III — Em relação ao terceiro objectivo da audicaoparlamentar — <

a) No sentido de aferir as vdrias declaraçOes. porvezes contraditOrias, mas apontando. na generalidade, para soLuçOes bastames vezes melindrosas e de avaliação delicada. a Comissáo continua a aguardar do Ministério da Educação <

RecomendaçOes finais que transitarn para a futuraComissão de Educação, Ciência e Culiura da VI Legislatura.

I) Considerar em aberto esta audição parlamentar e fazer. durante o primeiro periodo do prOxirno ano lectivo, o porno da situação quantoa elaboração, aprovação e entada em vigor dosestatutos dos ISP de Lisboa, Coimbra e Porto;

2) Reavaliar, em colaboracão com a 3•a Cornissão,os problernas referentes aos diversos parecerese ou a necessidade de haver iniciativa(s) legislativa(s) clarificadora(s) e ou correctora(s) daLei n.° 54/90;

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3) Ao abrigo das disposiçoes constitucionais e regimentals aplicáveis, continuar a reclamar doMinistério da Educação a listagern dos docentes, reiteradamente solicitada, caso ela aindanâo tenha chegado a esta Comissão;

4) Foi consensual no grupo de trabaiho — e issomesmo foi informado a todas as entidades intervenientes na audição — que mal ela fossedada por conclufda, fosse proposta a suapublicacao no Didrio da Assembicia da Repühi/ca.

Resobção hiM

Decide a Comissão de Educaçao, Ciência e Cultura,reunida em plenãrio no dia 10 de Setembro de 1991,que este sumãrio seja dado a conhecer a todos os intervenientes na audiçao parlamentar sobre o ensino superior politécnico.

Palacio de São Bento, tO de Setembro de 1991. —0 Grupo de Trabalho: José Lu/s de Carva/ho La/ant/aRibeiro (coordenador) — AntOnio Braga — VitorCosta.

Louvor

0 Dr. Carlos Vicente Morals Beato desempenhou, namajor pane da IV Legislatura e durante toda a V Legislaiura, funçOes de chefe do Gabinele de Apoio do GrupoParlamentar do Partido Renovador Democrático.

Justo é salientar as suas enormes qualidades de trabaiho, a sua dedicaçao ao grupo parlamentar, a presença sempre efectiva, o conseiho amigo aos funcionários e a organizacão, preparacão e coordenaçao dostrabaihos de apolo aos deputados.

Dotado de uma formação de base em gestão de recuisos hurnanos e corn urna larga experiência em organização c rnétodos, o Dr. Carios Beato colocou esses conhecimentos. corn grande humildade, é borndizer, ao serviço do grupo parlamentar. e corn isso to-dos ficãmos a ganhar.

Homern de grande capacidade de didlogo —nao foraele, tambérn, um reconhecido militar de Abril —, transportou essas qualidades para o trabaiho que desenvolveuao longo de todos estes anos na Assembleia da RepUblica.

Fol urn dos dinamizadoras das reuniOes de trabaihomensais dos chefes de gabinete dos grupos parlamentares, estrutura inforrnal através da qual forarn dadoscontributos muito válidos para a rnelhoria e eficiënciadotrabaiho de apolo aos grupos parlarnentares.

A sua acção é devido não sO urn püblico louvorcorno tambérn um grande bem-haja.

Assemhleia da Repüblica, 20 de Junho de 1991. —0 Presidente do Grupo Pariamentar do PRD, Car/osLi/ala.

Louvor

o Dr. Ivo Jorge de Almeida Santos Pinho foi durante a IV Legislatura urn briIhante deputado da Assembleia da RepUblica, sendo 0 trabalho por ele desenvo]vido reconhecido e elogiado por todas asformaçOes partidárias, nomeadarnente aquele que desenvoLveu na Comissão de Economia, Finanças ePiano.

Durante a V Legisiatura o Dr. Ivo Pinho desernpenhou funçOes de adjunto do Gabinete de Apoio aoGrupo Pariamentar do Partido Renovador Dernocrdtico.

Estas referéncias pretendem destacar, ern prirneiro lugar, não sO a sua humildade e a sua vontade de servire ser ütil como também a sua motivação para, perrnanentemente, contribuir quer de forma directa e visivelquer par acçOes menos conhecidas, rims não rnenos eficazes, para urn processo global de transforrnação e desenvoivirnento da sociedade portuguesa.

Sempre que fol charnado a intervir na preparacão dasacçöes do grupo parlarnentar ou na própria execuçãode algumas tarefas, o Dr. Ivo Pinho sempre esteve presente, sem regatear sacrificios e trabaiho. dando oexemplo e o sinai de partida quando se tratou de preparar documentos ou intervencOes de rnaior relevo.

Dotado de formação na area econOmica, aliada aurna experiëncia ernpresarial enriquecedora, nomeadamente ao nivel dos PALOPs, 0 Dr. [vo Pinho é detentor de urn saber eciético que se cruza corn as suasqualidades de humanista.

Hornem de espirito aberto aliado a urn grande sentido de hurnor, quaiidades que tern corno denominador cornum a frontaiidade que sempre coloca na defesa das suas opinioes e convicçOes.

Tudo isto o Dr. No Pinho colocou ao serviço do Gabinete de Apoio do Grupo Pariarnentar.

São as qualidades que se louvam e o apreço pessoalde quem. como eu, teve o raro priviltgio de corn eleprivar e trabalhar.

Assembieia da Repübhca, 20 de Junho de 1991. —0 Presidente do Grupo Parlarnentar do PRD, Car/osLi/ala.

Louvor

Louvo o Dr. Luis Miguel Costa, secretdrio do Gabinete de Apoio do Grupo Pariamentar do Partido Renovador Democrático, pelo trabaiho desenvolvido nâosO corno jurista mas tambérn rias mais variadas tarefas de apoio técnico ao grupo partarnentar.

Coiaborador do Gabinete de Apoio, ainda antes deser nomeado secretário, a competCncia e o rigor estiveram sernpre presentes nos seus importantes contributos para aigurnas iniciativas de sucesso do grupo parlarnentar na presente legislatura.

0 seu empenhamento, a sua leaidade e grande dedicação merecem püblico realce.

Assernbieia da Repüblica, 20 de Junho de 1991. —0 Presidente do Grupo Pariarnentar do PRD, Car/osLi/aia.

Louvor

Louvo a secretdria auxiliar do Gabinete de Apoio doGrupo Parlarnentar do Partido Renovador Democrático Ivone Maria Carvaiho Nogueiro pela competêncla,zelo e aptidão corn que desempenhou as várias funcOesque The forarn confiadas, nomeadarnente a coordenacan do Secretariado de Apoio do Grupo Parlamentar.

Colaboradora cujas capacidades profissionais merecem destaque, pautou sempre a sua accão corn grandesentido de rigor, ernpenhamento e dedicacãO.

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280 ii SERIE-c — NIJN4ERO 44

pela forma zelosa e dedicada corno desempenhou todas

as tarefas que Ihe forarn atribuidas nesta Legislatura.

A sua maneira de ser e de estar em rnuito contribul

ram náo sO para a criaçäo de urn clirna de arnizade en

Ire os membros do Gabinete de Apoio e do grupo par

tamentar como tambérn para a boa imagem deste nos

inümeros contactos corn o exterior.A colaboração prestada ë por isso merecedora de ser

sublinhada.

Reptiblica, 20 de Junho de 1991.Grupo Parlanientar do PRD, Car/or

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— Preco de página para venda avuiso. 5$; preço por linha

de andncio, 104$.

2 — Pam os novos assinanies do Diário da Assenibleia cia

Repüblica. o periodo da assinatura sea compreendido de

Janeiro a flezembro de cada auG. Os nümeros publicados em

Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legis

latura serâo adquiridos an preco de capa.

3 — Os prams de reclamacào de falias do Didflo da Repü

blica para o continente e regloes autanomas e estrangeiro são,

respectivamente, de 30 e 90 dias a data da sua publicacao.

PREO DESTE NUMERO 20500

Assernbleia da0 Presidente doLi/ala.

o trabalho desenvolvido, dificilrnente superável, êdigno deste testernunho.

Assembleia da Repdblica, 20 de Junho de 1991. —0 Presidente do Grupo Parlamentar do PRD, Car/osLi/ala,

Louvor

Louvo a secretdria auxiliar do Gabinete de Apoio doGrupo Parlarnentar do Partido Renovador DemocráticoAna Maria Colaço Norvick Martins Peralta Maricato

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