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Sexta-feira, 15 de Novembro de 1991
II Série-C — Número 1
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)
SUMÁRIO
Audição parlamentar n." 1/VI:
Processo de esvaziamento da barragem do Maranhão e as suas consequências de ordem ambiental, económica e social................................... 2
Conselho de Administração da Assembleia da República:
Composição deste órgão......................... 2
Vice-Presidentes:
Composição do Gabinete de Apoio do Vice-Presidentc
José Manuel Maia Nunes de Almeida ............ 2
Grupo Parlamentar do Partido Social-Demncrata:
Constituição do Grupo Parlamentar.............. 2
Composição do Gabinete de Apoio............... 3
Grupo Parlamentar do Parlido Socialista:
Constituição do Grupo Parlamentar.............. 3
Eleição do secretariado do Grupo Parlamentar ... 4 Composição do Gabinete de Apoio............... 4
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:
Constituição do Grupo Parlamentar e composição da
direcção do Grupo Parlamentar.................. 4
Composição do Gabinete dc Apoio............... 5
Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social:
Constituição do Grupo Parlamentar e composição da
direcção do Grupo Parlamentar.................. 5
Composição do Gabinete de Apoio............... 5
Grupo Parlamentar do Parlido Ecologista Os Verdes:
Constituição do Grupo Parlamentar e composição da
direcção do Grupo Parlamentar.................. 5
Composição do Gabinete de Apoio............... 5
Deputados independentes:
Requerimentos dos deputados solicitando » sua passagem ao estatuto de deputados independentes .... 6
Nota. — Em suplemento a este número é publicado o Prouraina do XII Governo Constitucional.
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II SÉRIE-C — NÚMERO I
Audição parlamentar n.° 1/VI
Sobre o processo de esvaziamento da barragem do Maranhão e as suas consequências de ordem ambiental, económica e social.
1 — As obras de reparação das comportas da descarga dc fundo da barragem do Maranhão ocasionaram, e estão a ocasionar, incalculáveis prejuízos de ordem ambiental, económica e social e para a saúdo pública.
Mais de 700 t de peixe desnecessariamente morto, condicionamento da actividade de várias empresas, dificuldades para a agricultura devido à eventual carência de água para rega, quebra da actividade turística e de lazer, paralisação da vida profissional de dezenas de pescadores, perigos para a saúde pública derivada da inquinação das águas e da existência, a céu aberto ou em aterros precários, de montureiras com peixe morto são algumas das consequências do esvaziamento da albufeira, sem que tivessem sido tomadas as mais elementares medidas de precaução, organização e coordenação que acautelassem os efeitos das obras, designadamente as que derivam do n.° l do artigo 2." do Dccreto-Lei n.° 186/90, de 6 de Junho, que obriga a «um processo prévio de avaliação do impacte ambiental» e da base xvii da Lei n.° 1097, de 6 de Junho de 1959, que determina que, no esvaziamento das albufeiras, «sejam asseguradas as condições indispensáveis à sobrevivência dos peixes nelas existentes.»
2 — Considerando o quadro existente e a necessidade de uma análise dc todo o processo de esvaziamento da barragem do Maranhão, das suas consequências de ordem ambiental, económica e social, das medidas que permitam reparar os danos causados e da prevenção contra eventuais acções futuras noutras barragens, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a realização de uma audição parlamentar requerendo a presença, entre outras, das seguintes entidades:
Câmara Municipal de Avis; Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia;
Liga para a Protecção da Natureza;
Delegado de saúde do concelho de Avis;
União dos Sindicatos do Distrito de Portalegre;
COBA — Consultores para Obras, Barragens e Planeamento;
Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola;
Direcção-Geral dos Recursos Naturais;
Direcção-Geral das Florestas;
Ministro da Agricultura;
Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.
Assembleia da República, 12 de Novembro de 1991. — Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Rogério Briio — Odeie Samos — João Amara/ — Jerónimo de Sousa.
Declaração
Composição do Conselho de Administração da Assembleia da República
Para os efeitos previstos no n.° I do artigo 78..° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho —Lei Orgânica da As-
sembleia da República—, declara-se que o Conselho de Administração da Assembleia da República, designado nos termos previstos no artigo 12.° da citada lei, tem a composição seguinte:
Efectivos:
Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD). José Lello Ribeiro de Almeida (PS). João António Gonçalves do Amaral (PCP). José Luís Nogueira de Brito (CDS). Isabel Maria de Almeida e Castro (PEV). Secretário-Geral da Assembleia da República. Rita de Jesus e Silva Ataíde Fernandes (representante dos funcionários parlamentares).
Suplentes:
Manuel Castro de Almeida (PSD). Rui do Nascimento Rabaça Vieira (PS). José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP). Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró (CDS). André Valente Martins (PEV). Carlos António Teles de Menezes Galrão (representante dos funcionários parlamentares).
Assembleia da República, 13 de Novembro de 1991. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
Aviso
Por despacho de 7 de Novembro de 1991 do Vice--Presidente da Assembleia da República José Manuel Maia Nunes de Almeida:
Nomeados para o Gabinete de Apoio, com efeitos a partir desta data:
Secretária:
Licenciada Maria Manuela Tavares Barreto.
Motorista: Arlindo Santa Cruz Delgado.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 12 de Novembro de 1991. — O Director-Goral Substituto, José Manuel Cerqueira.
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata
Nos termos do artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República, os deputados eleitos pelo Partido Social-Democrata consiítucm-se em grupo parlamentar, com a designação de Grupo Parlamentar do Grupo Social-Democrata.
Os Deputados do PSD: Adão José Fonseca e Silva — Adérito Manuel Soares Campos — Adriano da Silva Pinto — Alberto Monteiro cie Araújo — Alípio Barbosa Pereira Dias — Álvaro Roque de Pinho Bis-saia Barreto — Álvaro dos Santos Amaro — Amândio San ia Cruz Domingues Basto Oliveira — António dè Carvalho Martins — António do Carmo Branco Mal-veiro — António Costa de Albuquerque de Sousa Lara — António Joaquim Correia Vairinhos — An-
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lónio José Barradas Leitão — António José Caeiro da Motta Veiga — António Manuel Fernandes Alves — António Moreira Barbosa de Melo — António Paulo Martins Pereira Coelho — António Roleira Marinho — Amónio da Silva Bacelar — Aristides Alves Nascimento Teixeira — Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha — Arménio dos Santos — Belarmino Henriques Correia — Carlos Alberto Lopes Pereira — Carlos Alberto Pinto — Carlos Lélis da Câmara Gonçalves — Carlos Manuel Duarte Oliveira — Carlos Manuel Oliveira da Silva — Carlos Manuel de Sousa Encarnação — Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho — Carlos Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira — Cecília Pita Catarino — Delmar Ramiro Palas — Domingos Duarte Lima — Domingos José Soares de Almeida Lima — Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco — Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva — Ema Maria Pereira Leite Loia Paulista — Eurico da Silva Teixeira de Melo — Fernando Carlos Branco Marques de Andrade — Fernando José da Costa — Fernando José Russo Roque Correia Afonso — Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira — Fernando Monteiro do Amaral — Fernando dos Reis Condesso — Filipe Manuel da Silva A breu — Francisco Antunes da Silva — Guido Orlando de Freitas Rodrigues — Hilário Torres Azevedo Marques — Isabel Maria Lucena V. Cruz de Almeida Mota — Jaime Gomes Milhomens — João Alberto Granja dos Santos Silva — João Álvaro Poças Santos — João Domingos Fernandes de Abreu Salgado — João José da Silva Maçãs — Joaquim Cardoso Martins — Joaquim Eduardo Gomes — Joaquim Manuel Cabrita Neto — Joaquim Maria Fernandes Marques — Joaquim Vilela de Araújo — Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha — José Alberto Puig dos Santos Costa — José de Almeida Cesário — José Álvaro Machado Pacheco Pereira — José Augusto Santos Silva Marques — José Bernardo Veloso Falcão e Cunha — José Fortunato Freitas Costa Leite — José Guilherme Reis Leite — José Júlio Carvalho Ribeiro — José Luis Campos Vieira de Castro — José Macário Custódio Correia — José Manuel Alvares da Costa e Oliveira — José Manuel Borregana Meireles — José Manuel Durão Barroso — José Manuel Nunes Liberato — José Manuel da Silva Costa — José Mário Lemos Damião — José de Oliveira Costa — José Pereira Lopes — Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida — Luís António Carrilho da Cunha — Luís António Damásio Capoulas — Luís António Martins — Luís Carlos David Nobre — Luís Filipe Garrido Pais de Sousa — Luís Filipe Menezes Lopes — Luís Manuel Costa Geraldes — Manuel Antero da Cunha Pinto — Manuel Castro de Almeida — Manuel da Costa Andrade — Manuel Filipe Correia de Jesus — Manuel Joaquim Baptista Cardoso — Manuel Lima Amorim — Manuel Maria Moreira — Manuel Silva Azevedo — Maria da Conceição Figueira Rodrigues — Maria da Conceição Ulrich de Castro Pereira — Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto — Maria Leonor Couceiro P. Beleza de Mendonça Tavares — Maria Luísa Lourenço Ferreira — Maria Manuela Aguiar Dias Moreira — Maria Margarida da Costa e Silva P. T. de Sousa — Maria Teresa Pinto Basto Gouveia — Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo — Mário Jorge Belo Maciel — Mário Júlio Montalvão Machado — Mário da Silva Coutinho de Albuquerque — Melchior Ribeiro
Pereira Moreira — Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva — Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas — Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos — Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva — Pedro Augusto da Cunha Pinto — Pedro Domingos de Sousa e Holstein Campilho — Pedro Manuel Cruz Roseta — Pedro Manuel Mamede Passos Coelho — Pedro Miguel de Santana Lopes — Rui Alberto Limpo Salvada — Rui Fernando da Silva Rio — Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete — Simão José Ricon Peres — Telmo José Moreno — Vasco Francisco Aguiar Miguel — Virgílio de Oliveira Carneiro — Vítor Pereira Crespo.
Aviso
Por despacho de 4 de Novembro de 1991 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:
Nomeados para o Gabinete de Apoio, com efeitos a partir desta data:
Chefe de Gabinete:
Licenciado António Luís Pereira Romano de Castro.
Adjuntos:
Licenciado João José dos Santos Rocha. Licenciada Maria de Lurdes Lopes Sauane. Licenciada Maria João Martins Pereira Coelho dos
Santos Costa. Licenciada Marina Samudio Resende. Engenheiro João Carlos de Meira Ferreira. Maria José Bossa Moreira Rato. João Carlos Bastos Dias Coelho.
Secretárias:
Licenciada Rosa Maria Alvarez Reis Ferreira. Licenciada Paula Helena Eusébio Alves. Maria de São Luís da Silva Carreira Santos Marques. Maria Manuela Borges de Araújo Barbosa. Mafalda da Lage Raposo Braz Teixeira de Brito Figueiroa.
Maria Filomena Teixeira Gomes Cardoso. Maria Fernanda dos Santos Barata. Maria Filomena Pereira Martinho.
Secretários auxiliares:
Francisco António Martins Chapeias.
Francisco José da Silva Chapeias.
Paula Maria Salgado Rosa.
Anabela de Jesus Reis Vieira.
Joana Santa Marta Faria Leal.
Fernanda da Conceição Pedro.
Maria de Fátima Martins Lopes Hipólito Samouqueiro.
Madalena Maria Nunes Guerreiro.
O Director-Geral-Substituto, José Manuel Cerqueira.
Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Nos termos do artigo 183.° da Constituição da República Portuguesa e do artigo 7.°, n.° 2, do Regimento da Assembleia da República, os deputados
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abaixo assinados comunicam a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República que constituem o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, cujo presidente é o deputado António Manuel de Oliveira Guterres.
Os deputados do PS: António Manuel de Oliveira Guterres — João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu — Abílio Aleixo Curto — Alberto Arons Braga de Carvalho — Alberto Bernardes Costa — Alberto de Sousa Martins — Alberto Manuel Avelino — Alberto Marques de Oliveira e Silva — Américo Albino da Silva Solteiro — Ana Maria Dias Bettencourt — António Alves Marques Júnior — António Alves Martinho — António Carlos Ribeiro Campos — António de Almeida Santos — António Fernandes da Silva Braga — António Fernando Correia de Campos — António José Martins Seguro — António Luís Santos da Costa — António Poppe Lopes Cardoso — António Ribeiro Marques da Silva — Armando António Martins Vara — Carlos Cardoso Lage — Carlos Manuel Natividade da Costa Candal — Edite Fátima Santos Marreiros Estrela — Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues — Eduardo Ribeiro Pereira — Elisa Maria Ramos Damião — Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo — Fernando Alberto Pereira de Sousa — Fernando Alberto Pereira Marques — Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa — Fernando Ribeiro Moniz — Guilherme Valdemar P. d'Oliveira Martins — Gustavo Rodrigues Pimenta — He/ena Melo Torres Marques — Jaime José Maios da Gama — João António Gomes Proença — João Maria de Lemos de Menezes Ferreira — João Rui Gaspar de Almeida — Joaquim António Fialho Anastácio — Jorge Lacão Costa — Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho — José Alberto Rebelo dos Reis Lamego — José António Martins Goulart — José Apolinário Nunes Portada — José Barbosa Mota — José Eduardo Vera Cruz Jardim — José Ernesto Figueira dos Reis — José Manuel Lello Ribeiro de Almeida — José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos — José Narciso Rodrigues de Miranda — José Rodrigues Pereira dos Penedos — José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa — Júlio da Piedade Nunes Henriques — Júlio Francisco Miranda Calha — Laurentino José Monteiro Castro Dias — Leonor Coutinho Pereira dos Santos — Luis Filipe Nascimento Madeira — Luis Manuel Capoulas Santos — Manuel Alegre de Melo Duane — Manuel António dos Santos — Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio — Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes — Mário Manuel Videira Lopes — Raul de Assunção Pimenta Rêgo — Raul Fernando Sousela da Costa Brito — Rogério da Conceição Serafim Martins — Rui António Ferreira da Cunha — Rui do Nascimento Rabaça Vieira — Vítor Manuel Caio Roque.
Eleição do secretariado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Para os devidos efeitos legais, cumpre-me informar que, em 12 de Novembro de 1991, foi eleito o secretariado deste Grupo Parlamentar, para a l.a Sessão Legislativa da VI Legislatura, integrado pelos seguintes deputados:
Presidente — Jaime José Matos da Gama.
Vice-Presidentes:
Alberto de Sousa Martins. João Rui Gaspar de Almeida. Jorge Lacão Costa.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Vogais:
Alberto Bernardes Costa. António Fernandes da Silva Braga. Armando António Martins Vara. Helena de Melo Torres Marques. José Eduardo Vera Cruz Jardim.
O Chefe de Gabinete, Luís Manuel Patrão.
Aviso
Por despacho de 4 de Novembro de 1991 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Nomeados para o Gabinete de Apoio, com efeitos a partir desta data:
Chefe de Gabinete: Licenciado Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.
Adjuntos:
Licenciado João Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão.
Áurea da Luz Silva Rego. Maria Constança França Athayde. António Manuel Ramos dos Santos. António José Delgado Colaço. Licenciado José Paulo Martins Casaca.
Secretários:
Rosa Maria Antunes Pereira.
Naida Maria Rebelo Freire da Silva.
Maria José Gomes Coelho Carvalho dos Santos de Calheiros da Gama.
Maria Teresa Afonso Cantuárias Costa de Azevedo Gomes.
Ana Paula Pereira de Nápoles da Gama Fernandes.
Secretários auxiliares:
António Moreno Areias de Almeida Santos.
Joaquim António de Oliveira Soares.
Maria da Conceição Dias Caldeira.
Licenciada Ana Mafalda Lagos Homem de Melo.
Maria da Conceição Pinto Ribeiro.
O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
Nos termos e para os efeitos do artigo 183." da Constituição da República e dos artigos 7.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados constituem-se em grupo pada-
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mentar, adoptando a designação de Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, cuja direcção terá a seguinte composição:
Presidente — deputado Octávio Teixeira. Vice-Presidentes:
Deputado Jerónimo de Sousa. Deputado João Amaral.
Os Deputados do PCP: Agostinho Lopes — Carlos Carvalhas — Domingos Abrantes — Jerónimo de Sousa — João Amaral — José Manuel Maia — Lino de Carvalho — Lourdes Hespanhol — Luis Sá — Miguel Urbano Rodrigues — Octávio Teixeira — Odete Santos — Rogério Brito.
Assembleia da República. 4 de Novembro de 1991. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Octávio Teixeira.
Aviso
Por despacho de 4 de Novembro de 1991 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:
Nomeados para o Gabinete de Apoio, com efeitos a partir desta data:
Chefe de Gabinete:
Engenheiro João Carlos Durão Lopes Saraiva.
Adjuntos de Gabinete:
Licenciada Ana Maria da Glória Serrano. Licenciada Armanda Amélia Monteiro da Fonseca.
Secretárias:
Ana Paula de Oliveira Barata. Florbela da Luz Teixeira Pires.
Secretárias auxiliares:
Paula Cristina Mendes Paranta. Rosa Domingos Mendes Paranta. Maria Margarida Paiva Amador.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 11 de Novembro de 1991. — O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.
Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social
Os deputados abaixo assinados, eleitos pelo Partido do Centro Democrático Social — CDS —, vêm por este meio comunicar a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República que, nos termos do n.° 2 do artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República, se constituíram em grupo parlamentar sob a designação de Grupo Parlamentar do CDS.
Os Deputados Eleitos pelo CDS: Adriano José Alves Moreira (Lisboa) — José Girão Pereira (Aveiro) — José Luís Nogueira de Brito (Braga) — Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró (Porto) — Narana Sinai Cois-soró (Lisboa), em substituição de Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Nos termos do artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de comunicar que
o Sr. Deputado Narana Sinai Coissoró foi eleito Presidente do Grupo Parlamentar do CDS.
O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do CDS, Mário Pinto.
Aviso
Por despacho de 4 de Novembro de 1991 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social:
Nomeados para o Gabinete de Apoio, com efeitos a partir desta data:
Chefe de Gabinete:
Licenciado Mário Agusto Pais de Sousa da Costa Pinto.
Adjunta:
Licenciada Anabela Freire de Andrade de Mira Mendes Godinho de Oliveira.
Secretária:
Isabel Maria da Costa de Sousa de Macedo Froes.
Secretárias auxiliares:
Maria do Rosário Costa Pinto de Castelo Branco Teixeira de Queiroz.
Teresa Maria de Mendonça e Castro Pestana Braga da Costa.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 11 de Novembro de 1991. — O Director-Geral Substituto, José Manuel Cerqueira.
Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes
Nos termos e para os efeitos do artigo 183.° da Constituição da República e dos artigos 7.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados constituem-se em grupo parlamentar, adoptando a designação de Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes.
Os deputados designaram para Presidente do Grupo Parlamentar o deputado André Martins.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes: Isabel Castro — André Martins.
Assembleia da República, 4 de Novembro de 1991. — O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, André Martins.
Aviso
Por despacho de 6 de Novembro de 1991 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:
Nomeados para o Gabinete de Apoio, com efeitos a partir desta data:
Adjunto:
Luís Filipe Barbosa Cardoso.
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II SÉRIE-C — NÚMERO 1
Secretário: João Manuel Martins da Silva.
Secretário auxiliar:
Fernando Carlos Almeida Pezinho.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 12 de Novembro de 1991. — O Director-Gcral Substituto. José Manuel Cerqueira.
Deputados independentes
Com os melhores cumprimentos, informo V. Ex.a que, nos termos do artigo 8.° do Regimento da Assembleia da República e para todos os efeitos legais, vou exercer o meu mandato como deputado independente não integrando qualquer grupo parlamentar.
Assembleia da República, 7 de Novembro de 1991. — O Deputado Independente, João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tome, eleito deputado da Assembleia da República na lista da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa, tem a honra de comunicar a V. Ex.3
que não integrará qualquer grupo parlamentar, exercendo o seu mandato como deputado independente, nos termos do artigo 8.ú do Regimento da Assembleia da
República.
Aproveito a oportunidade para apreseniar a V. Ex.a os meus cumprimentos e os do partido de que sou secretário-geral, a União Democrática Popular — UDP—, cujas posições políticas naturalmente irei representar e que serão um contributo, estou certo, para prestigiar e dignificar o órgão fundamental da democracia portuguesa, a Assembleia da República, já que a UDP se orgulha de ser um dos partidos portugueses que contribuíram na Assembleia Constituinte para ajudar a conformar o actual regime constitucional, debatendo e votando favoravelmente a Constituição da República Portuguesa.
Lisboa, 4 de Novembro de 1991. — O Deputado Independente. Mário Tomé.
DIÁRIO
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