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II SÉRIE-C - NÚMERO 9

Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente aos meses de Novembro e Dezembro de 1991.

1 — Reuniões. — A Comissão reuniu nos dias 22, 26 e 27 de Novembro e 3, 4, 5, 11 e 18 dc Dezembro.

2 — Relatórios e pareceres. — Foi aprovado na reunião de 27 de Novembro de 1991 o parecer sobre a proposta de lei n.° 1 /VI (orçamento rectificativo ao Orçamento do Estado para 1991).

3 — Deliberações da Comissão:

3.1 — Face às noticias publicadas sobre mortes estranhas nos Hospitais de Egas Moniz e de Garcia de Orta, a Comissão decidiu solicitar ao Sr. Ministro da Saúde elementos informativos.

3.2 — A Comissão decidiu solicitar informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o rapto de um bebé ocorrido no Hospital de Santa Maria e segurança nas maternidades.

3.3 — A Comissão deliberou solicitar, através do Sr. Presidente da Assembleia da República, uma reunião de trabalho com a presença do Sr. Ministro da Saúde, a ter lugar em Janeiro.

3.4 — A Comissão deliberou, na sequencia do calendário dc visitas a unidades dc saúde, visitar, no mês de Janeiro, o Hospital de São José.

4 — Assuntos em agenda. — Preparação da deslocação da Comissão a Bruxelas e análise cio documento enviado pela Provedoria de Justiça sobre «Transexualidade e reprodução assistida e manipulação genética».

5 — Audiências concedidas. — No decurso do mes

. de Dezembro a Comissão cie Saúde recebeu em audiência as seguintes entidades:

1) Sindicato dos Enfermeiros Portugueses;

2) Associação Portuguesa dc Paramiloiclosc;

3) Associação Nacional de Farmácias.

6 — Expediente. — O expediente recebido na Comissão foi devidamente analisado e iratado.

7 — Diplomas entrados na Comissão. — Deu entrada na Comissão o projecto de lei n.° 6/VI (PCP) — Garante aos cidadãos de menores recursos o acesso gratuito a medicamentos para doenças crónicas e outros benefícios.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado Amónio Bacelar para emissão de parecer.

Palácio de São Bento, 23 de Dezembro de 1991. — O Presidente da Comissão, José Macário Correia.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Kcljlnriii ii." II

Em reunião da Comissão dc Regimento c Mandatos realizada no dia 7 de Janeiro de 1992, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substiiuição dc deputado:

Nos lermos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto cios Deputados, por um período não inferior a 15 dias:

Solicitada pelo Partido Social-Dcmocrata (PSD):

Armando dc Carvalho Guerreiro da Cunha (círculo eleitoral de Évora) por José Leal Ferreira da Piedade, a partir de 7 dc Janeiro corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidaio não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente circulo eleitoral.

Foram observados os preceitos regimentais c legais aplicáveis.

Finalmente a Comissão emendo proferir o seguinte

parecer:

A substituição em causa c elc aclmiiir, uma vez que sc encontram verificados os requisitos legais.

Palácio dc São Bento, 7 dc Janeiro dc 1992. — Pela Comissão: Oliveira e Silva (PS) (presidente) — Migue/ Macedo (PSD) (vicc-prcsidentc) — Pau/o Pereira Coelho (PSD) — Artislides Teixeira (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — João Poças Samos (PSD) — João Salgado (PSD) — Joaquim Vilela Araújo (PSD) — José Cesário (PSD) — Silva Marques (PSD) — Ariur Penedos (PS) — Júlio Henriques (PS) — João Amara) (PCP) — Manuel Sérgio (PSN).