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Sexta-feira, 13 de Março de 1992
II Série-C — Número 18
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)
SUMÁRIO
Comissão de Saúde:
Relatório dc actividades da Comissão referente ao mês
de Fevereiro de 1992 ............................ 260
Substituição de deputados:
Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD e do PS 260
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II SÉRIE-C — NÚMERO 18
Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente ao mês de Fevereiro de 1992
1 — Reuniões. — A Comissão reuniu nos dias 4, 5, 6, 7, 12, 14, 18, 19, 20, 21, 26 e 28 de Fevereiro.
1.1 — Reuniões com membros do Governo. — A Comissão efectuou uma reunião de trabalho conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, no âmbito do Orçamento do Estado para 1992, na área da saúde, na qual estiveram presentes o Sr. Ministro da Saúde e respectivos secretários de Estado.
1.2 — Reuniões com outras entidades. — A Comissão efectuou uma reunião de trabalho com o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências de Vida, Dr. Mário Raposo, em que foram debatidos temas sobre transexualidade e recolha de órgãos.
Foi efectuada também uma reunião com a presença do Sr. Coordenador da Comissão Nacional da Luta Contra a SIDA, Prof. Doutor Machado Caetano.
2 — Relatórios e pareceres. — Foi aprovado na reunião do dia 6 o relatório sobre o Orçamento do Estado para 1992.
3 — Deliberações da Comissão. — A Comissão deliberou, na sequência do calendário de visitas elaborado, visitar o Hospital de Garcia de Orta no dia 26, pelas 15 horas.
3.1 — A Comissão deliberou, na sequência do programa de visitas a efectuar a unidades de saúde, deslocar-se ao Algarve nos dias 9 e 10 de Março, para concretizar as visitas, conforme consta do programa em anexo ao nosso ofício n.° 310/COM, de 14 de Fevereiro.
3.2 — A Comissão deliberou constituir, para além dos grupos de trabalho já mencionados no anterior relatório, um grupo de trabalho para acompanhamento do plano de actividades para 1992 da Fundação Portuguesa de Cardiologia e um outro grupo para acompanhamento do funcionamento dos lares da terceira idade.
3.3 — A Comissão solicitou informações complementares ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências de Vida relativamente ao Seminário sobre Consentimento Informado nas Relações Médico--Doente, que decorrerá nos dias 30 e 31 de Março.
4 — Assuntos em agenda:
Preparação da deslocação de uma delegação da
Comissão a Bruxelas; Projecto de lei n.° 40/VI e proposta de lei
n.° 9/VI (transplantes de órgãos).
5 — Audiências concedidas. — No decurso do mês de Fevereiro, a Comissão recebeu em audiência as seguintes entidades:
Sindicato dos Técnicos Paramédicos; Técnicos auxiliares sanitários de Viseu; Associação Portuguesa de Biólogos;
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública;
Associação Portuguesa de Defesa das Crianças com Deficiência de Crescimento.
6 — Expediente. — O expediente recebido na Comissão foi devidamente analisado e tratado, tendo-se registado 139 entradas e 127 saídas.
Palácio de São Bento, 9 de Março de 1992. — O Presidente da Comissão, José Macário Correia.
Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos
1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 12 de Março de 1992, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:
Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados:
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto (círculo eleitoral de Lisboa) por Francisco José Fernandes Martins, para o período de 15 a 29 de Março, inclusive;
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):
Rogério da Conceição Serafim Martins (círculo eleitoral de Lisboa) por Maria Celeste Lopes da Silva Correia, para o período de 9 a 23 de Março corrente, inclusive.
2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
Palácio de São Bento, 12 de Março de 1992. — A Comissão: Oliveira e Silva, presidente (PS) — Miguel Macedo, vice-presidente (PSD) — José Manuel Maia, secretário (PCP) — Alberto Araújo (PSD) —
Carvalho Martins (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Delmar Palas (PSD) — Hilário Marques (PSD) — João Salgado (PSD) — Joaquim Vilela Araújo (PSD) — José Cesário (PSD) — Silva Marques (PSD) — Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) —
Rui Vieira (PS) — Caio Roque (PS) — André Martins (PEV) — Manuel Sérgio (PSN).
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