Página 275
Terça-feira, 14 de Abril de 1992
II Série-C — Número 22
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)
SUMÁRIO
Despachos do Presidente da Assembleia da República:
De nomeação de um adjunto e de um secretário auxiliar para o seu Gabinete ........................ 276
Substituição de Deputados:
Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um Deputado do PS... 276
Página 276
276
II SÉRIE-C — NÚMERO 22
Despacho
NOS termos dO artigo 8.° da Lei Orgânica da Assembleia da República, nomeio adjunto do meu Gabinete António Luís Serra Ribeiro Soares, que é requisitado à Radiotelevisão Portuguesa, E. P., onde exerce as funções de jornalista, com efeitos a partir de 1 de
Janeiro de 1992.
Palácio de São Bento, 31 de Dezembro de 1991. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
Despacho
Nos termos do artigo 8.° da Lei Orgânica da Assembleia da República, nomeio secretário auxiliar do meu Gabinete António José Barbosa Pereira, que é requisitado ao Centro de Estudos de Formação Autárquica, em Coimbra, onde exerce as funções de técnico auxiliar de audiovisuais, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1992.
Palácio de São Bento, 31 de Dezembro de 1991. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos
1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 10 de Abril de 1992, pelas
11 horas, foi observada a seguinte substituição de
DeDutado:
Nos termos dos artigos 4.°, n.° 1, al/nca c), e Í9.°,
n.° 1, alínea h), do Estatuto dos Deputados,
com início em 9 de Abril corrente, inclusive:
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):
Jorge Fernando Branco de Sampaio (círculo eleitoral de Lisboa) por António José Bor-rani Crisóstomo Teixeira.
2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
Palácio de São Bento, 10 de Abril de 1992. — O Secretário, José Manuel Maia (PCP) — Lima Amorim (PSD) — Cecília Catarino (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — José Carvalho Ribeiro (PSD) — João Salgado (PSD) — José Cesário (PSD) — Armando Vara (PS) — José Reis (PS) — Júlio Henriques (PS) — José Eduardo Reis (PS) — João Proença (PS) — Caio Roque (PS) — Raul Castro (Indep.) — André Martins (PEV).
DIÁRIO
da Assembleia da República
Depósito legal n.6 8819/85
IMPRENSA NACIONÀL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO
Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.
#PORTE PAGO
1 — Preço de página para venda avulso, 68 +IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.
2 — Para os novos assinantes do Diorio da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.
3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.
PREÇO DESTE NÚMERO 13$00 (IVA INCLUÍDO 5%)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"