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Terça-feira, 19 de Maio de 1992

II Série-C — Número 26

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

União Interparlamentar:

Relatório da delegação portuguesa à 86.ª Conferência

Interparlamentar, que teve lugar em Santiago do Chile entre

os dias 7 e 12 de Outubro de 1991..............296

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Relatório da delegação portuguesa à 86.9 Conferência Interparlamentar

1 — A 86." Conferência da União Interparlamentar teve lugar no Centro de Convenções Diego Portales, em Santiago do Chile, entre os dias 7 e 12 de Outubro de 1991, a convite do Grupo Interparlamentar Chileno, contando com a participação de 95 países.

A delegação do Grupo Português, chefiada pelo Vice--Presidente do Grupo, Deputado Almeida Sanuis

A 86." Conferência foi precedida de uma reunião preparatória tio Grupo dos. Doze Mais (grupo dos países ocidentais) que decorreu ein 5 de Outubro, à qual os Deputados portugueses não puderem estar presentes, em virtude de se realizarem eleições legislativas no nosso país no dia 6 de Outubro de 1991. A delegação portuguesa assegurou a participação nos trabalhos dos Doze Mais nos dias subsequentes, que coincidiam com os dias da Conferência, tendo contribuído para o debate dos diferentes pontos da agenda.

As reuniões foram presididas pela Sr." Josi Meier, da Suíça, que detém a presidência do Grupo em 1991.

Para além das reuniões das comissões especializadas, mereceram destaque a «149." reunião do Conselho Interparlamentar», a que assistiu o Deputado Almeida Santos, e a «reunião dos delegados dos grupos dos países representantes na Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa (CSCE)», assunto que tem sido acompanhado no seio da UIP como corolário dos resultados da VII Conferência Interparlamentar sobre a Cwperação e Segurança Europeias (Viena, 1 a 3 de Julho de 1991).

Ein termos gerais e pela análise da imprensa política chilena, conclui-se que na 86." Conferência foi debatida uma moção que pediu um aumento da cooperação entre as nações industrializadas e os países pobres. Foram tratadas com preocupação as questões do golpe de Esnido no Haiti e da guerra civil na Jugoslávia e a este respeito pediu-se a intervenção de uma força de paz das Nações Unidas. Referiu a imprensa que a delegação chilena, secundada pela delegação suíça, apresentou um texto em que se propunha que se destinassem 25 % das receitas públicas dos países industrializados, a gerar por redução nos gastos militares, à ajuda aos países pobres. A proposta teve por fundamento o chamado «dividendo da paz» desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A Conferência reafirmou que «o desenvolvimento humano, o crescimento económico e a demtx;raeia estão ligados de forma indissolúvel». Manifestou também inquietação pela explosão demográfica e deterioração do meio ambiente. Mereceram destaque as preocupações de ordem económica e aduaneira, designadiunente o assunto levado a discussão pela Austrália, relativo à necessidade de desbloquear a Ronda Uruguai do GATI". Para muitos, o GATT afigura-se como o melhor sistema internacional de regulação e coordenação comercial. Pediram esses que os parlamentos e os governos tomem medidas tendentes a libertar a Ronda. A Conferência ocupou-se ainda da eleição do seu Presidente, para substituir o Sr. Dacunda Sow, do Senegal, cujo mandato expirou. Eram candidatos o Sr. Michael Marshall, do Reino Unido, e o Sr. Gobar Ayub Khan, do Paquistão.

Apesar da grande campanha desenvolvida pelo representante paquistanês na procura de apoios por parte dos não alinhados, o Sr. Marshall obteve a vitória, por 88 votos contra 60, ficando a presidir ao Conselho até 1994.

No primeiro e no último dia da Conferência decorreu a 149.° Sessão do Conselho Interparlamentar, da qual se destaca o seguinte:

Coineçou-se por acrescentar à ordem de trabalhos um ponto relativo à tradução das intervenções em língua espanhola, sob proposta do Chile;

Sob proposta do Comité Executivo, foi deliberado readmitir na UIP os grupos nacionais da Estónia, do Koweit, da Letónia, da Libéria, da Lituânia e do Uganda e suspender a filiação do grupo de Madagáscar, por falta das prestações financeiras previstas no artigo 4 dos estatutos;

0 Conselho felicitou o Sr. Sow pelo seu desempenho enquanto Presidente, tendo passado a ocupar o seu lugar, como já se referiu, o Sr. Michael Marshall, do Reino Unido;

Promoveu-se a apresentação ã Conferência das candidaturas para o Comité Executivo, para um mandato de quatro anos. Foram as seguintes:

J. Komiyama (Japão), Paez Verdugo (Chile), L. Fischer (Alemanha), Darusman (Indonésia) e Jalal Essaid (Marrocos);

Foi eleita para o Comité do Meio Ambiente a Sr.a E. Möller, da Dinamarca;

Foram eleitos para verificadores de contas para o exercício de 1991 respectivamente a Sr." Darsoyo (Indonésia) e o Sr. Espersen (Dinamarca);

Foram eleitos para o Comité dos Direitos do Homem dos Parlamentos respectivamente o Sr. Anas-tasiades (Chipre) e a Sr." Bahri Baccouche (Tunísia);

O Conselho analisou seguidamente o relatório anual do Secretario-Geral sobre as actividades da União em 1991. Analisou ainda o projecto de programa e orçamento para 1992 e a nova tabela de contribuições dos grupos nacionais apresentada pelo Comité Executivo. Nesta matéria ficou decidido aprovar créditos suplementares com vista a utilização futura da língua espanhola na tradução no decurso das conferências.

A introdução da nova tabela será escalonada a partir da primeira por um período transitório de seis anos. Para o exercício financeiro de 1992, uma fatia de 85 % do montante total das contribuições previstas no orçamento foi repartida com base na tabela anterior, enquanto 15 % deste montante foram repartidos em conformidade com a tabela nova;

O Conselho tratou também dos resultados da 7." Conferência Interparlamentar da CSCE, que tinha decorrido de 1 a 3 de Julho de 1991 em Viena, acolhendo com satisfação os resultados da referida Conferência, e adoptou um projecto de resolução sobre a situação na Jugoslávia, que se anexa ao presente relatório;

Relativamente ao Comité Chipre, que tinha sido alargado para seis membros na reunião de Pyongyang, prevendo-se uma visita ao local, o Comité ouviu os representantes das comunidades cipriota, grega e turca, e decidiu ouvir posteriormente os

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representantes dos países respectivos, etn particular os membros da Grande Assembleia Nacional Turca. Decidiu reunir durante a 87." Conferência Interparlamentar,

Relativamente à situação no Mediterrâneo, e perante o relatório apresentado pelo Comité Executivo, o Conselho decidiu-se pela realização de uma conferência interparlamentar sobre a segurança e a cooperação no Mediterrâneo, a realizar em Málaga em Junho de 1992;

O Conselho analisou o novo estudo estatístico mundial sobre a «Repartição de lugares entre homens e mulheres nos parlamentos nacionais», relativo a Junho de 1991, no qual o Grupo Português colaborou, tendo sido adoptada uma resolução designada «As mulheres nos parlamentos nacionais», que se anexa;

A pedido do Grupo Chileno, como se disse atrás, o Conselho incluiu na ordem de trabalhos um ponto sobre a tradução em língua espanhola a vigorar a partir de então durante as conferências, o que implicava alguma sobrecarga orçamental e se iria reflectir nas comparticipações anuais. Confonne se analisou, tal montante poderia variar etn função do local da Conferência e foi estünado em 180 000 francos suíços para 1992.

Nesta matéria o Conselho decidiu, por 148 votos a favor, 1 voto contra e sem abstenções, que a U1P ofereceria, em vez disso, um serviço de tradução em língua espanhola durante as conferências estatutárias e que o montante correspondente seria acrescentado as previsões orçamentais para o exercício de 1992. O Conselho analisou ainda o relatório apresentado pelo Sr. Solari Yrigoyen (Argentina), Presidente do Comité dos Direitos do Homem e dos Parlamentares, que deu conta do trabalho levado a cabo pelo referido Comité nas últimas sessões, respectivamente em Genebra, de 12 u 15 de Julho, e Santiago, de 6 a 9 de Outubro de 1991. Adoptou varias resoluções respeitantes a 76 parlamentares de 8 países;

Por fim, o Conselho analisou as alterações ao artigo 15.2 do regulamento das comissões, sob proposta do Grupo Australiano e com o apoio das mulheres parlamentares, tendo em vista assegurar um número equilibrado de homens e de mulheres nos comités de redacção.

Relativamente ao desenrolar dos trabalhos e às conclusões a que se chegou no final da reunião dos grupos nacionais dos países que participam nu CSCE, salientou-se o seguinte:

Analisaram-se os resultados da 7." Conferência Interparlamentar sobre a Cooperação e a Segurança Europeias (Viena, 1 a 3 de Julho de 1991).

Relativamente ao assunto, o Secretário-Geral informou que a Conferência de Viena permitiu á União concluir de forma digna e responsável os seus 20 anos de Actividade no domínio da promoção da cooperação e segurança na Europa.

A nova Assembleia Parlamentar da CSCE foi criada depois da reunião de Madrid e deverá estabelecer laços e relações de trabalho com o Conselho da Europa.

Parecia ao Sr. Marshall (Reino Unido) que as delegações á nova Assembleia deveriam incluir parlamentares do CE;

O Sr. Martinez (Espanha) anunciou que o Comité de Chefes de Delegações à Assembleia Parlamentar da CSCE se reunirá em Fevereiro de 1992;

O Comité terá a dupla função de organizar a primeira sessão plenária da nova Assembleia em Julho de 1992, em Budapeste, e regular certas questões, tais como o estatuto de observador das instituições como a APCE e a UIP;

Foi proposto que na próxima reunião, que terá lugar em Yaoundé, aquando da 87.* Conferência Interparlamentar, sejam debatidos os resultados do seminário de peritos da CSCE sobre as instituições democráticas, que teve lugar em Oslo, de 4 a 15 de Novembro de 1991;

Foram transmitidos pelo Grupo Nacional Britânico os resultados da sua recente visita à União Soviética a convite do grupo nacional daquele país;

Seguidamente o Secretário-Geral referiu a recomendação aprovada, que se anexa, no sentido de se instaurar uma cooperação efectiva entre a Assembleia Parlamentar da CSCE e a União com vista a facilitar uma interacção entre os esforços parlamentares levados a cabo na Europa pela Assembleia da CSCE e os que são desenvolvidos noutras regiões do inundo;

Foi solicitado pelo representante húngaro, Sr. Papp, que se apoiasse a outorga do estatuto de observador àquele país, que estava pronto para acolher um secretariado permanente daquela Assembleia;

Foi tratada a questão da guerra civil na Jugoslávia e a questão do golpe de Estado do Haiti;

Foi também decidido tomar medidas tendentes a aprofundar o processo CSCE.

Por fim, um grupo formado pela França, Reino Unido, Suécia e Turquia procedeu a algumas alterações, dando forma final ao projecto de resolução sobre a situação na Jugoslávia, que como já se relatou foi aprovado por consenso.

2 — Reunião do Grupo dos Doze Mais (grupo ocidental).— O Grupo dos Doze Mais, que reuniu nos dias da Conferência, presidido pela Sr.' Meier, tratou de vária1» questões, merecendo destaque as seguintes:

Antes da ordem do dia a Sr." Meier salientou, por um lado, a importância do golpe de Estado na URSS, que acelerou a queda das estruturas comunistas e conduziu à independência das três repúblicas bálticas, e, por outro, que os representantes na 7." Conferência da CSCE em Viena tinham ficado profundamente apreensivos com o conflito na Jugoslávia;

Fizeram-se referências ás pessoas dos dois candidatos à Presidência do Conselho Interparlamentar, os Srs. Marshall e Ayub Khan, tendo ficado desde logo entendido que os Doze Mais apoiariam a candidatura de Deputado do Reino Unido, presente;

Relativamente ao apoio a dar à inclusão de um ponto suplementar na ordem de trabalhos da Conferência, os Doze Mais decidiram abster-se, quer ré/ativamente ao ponto sobre o processo de paz

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no Médio Oriente (Argélia, Into e Síria) quer relativamente à dívida do Terceiro Mundo (Egipto), passando a reflectir sobre os outros, nomeadamente o «Genocídio» (Dinamarca, Turquia, Itália e França) e o «Desenvolvimento humano» (França, Alemanha, Áustria, Finlândia e Países Baixos); Foram expressas algumas preocupações relativamente à nova tabela de quotizações a vigorar a partir de 1992, avsinalando-se a questão dos membros associados, como o Parlamento Europeu, que vislumbrou a hipótese de se tornar observador, uma vez que a sua contribuição seria elevada a 1,18 % no novo regime;

Quanto a tradução em língua espanhola, assinalou-se a intervenção da França, na pessoa do Sr. Fossei, que entendeu que o princípio podia ser invocado em favor do árabe, do russo, do chinês, etc, sendo certo que a Espanlia üe solidarizou pnifuiKlamenle com a proposta chilena. Finalmente, a França mostrou-se favorável .to princípio financeiro que foi aprovado mais tarde, nu seja, fazer os aumentas escaloiuidamente durante um período de seis anos;

Foram elaborados os diferentes e possíveis temas de estudo para a 87.* Conferência, nomeadamente «A aplicação dos dividendos para a paz para libertar o fardo da dívida do Terceiro Mundo», «O meio ambiente e o desenvolvimento — Opinião dos parlamentares sobre orientação a dar às conferências das Naçóes Unidas» sobre a matéria, a «Sida» e outros;

Foi analisado o relatório do grupo de trabalho sobre o funcionamento dos Doze Mais e sobre a coordenação da ajuda a dar às novas democracias (NEDS).

Sobre este assunto foi referido que os três Deputados dos países bálticos seriam admitidos nos trabalhos dos Doze Mais na condição de convidados e não na condição de observadores. A tese foi fortemente apoiada pelo Sr. Tavernier, que referiu, a dado passo, que a Estónia, a Letónia e a Lituânia tinham sido admitidas na ONU e que seriam admitidas na UIP no dia seguinte, pelo que era escusado colocar quaisquer tipos de reservas a esse respeito; outros levantaram questões varias impeditivas, tais como a falta de regulamentação üa cidadania e a falta de estruturas democráticas, designadamente o não terem ainda realizado eleições livres; Os Doze Mais abordaram ainda a questão das eleições para o Comité Executivo. Foram apresentadas candidaturas por parte do Chile, Hungria e República Checa e Eslovaca, tendo em vista substituir a Polónia.

Depois da reforma do Sr. Láptev (URSS), os países da Europa Ocidental e Central üesignanun o Sr. Papp (Hungria).

Decidiu-se ainda, para o lugar da Guatemala, apoiar o Sr. Saez (Chile) e para o lugar da China o Sr. Komiyama (Japão).

Neste ponto o Deputado Almeida Santos, perante a hipótese de se apoiar o candidato indonésio Sr. Darusman, manifestou o seu

desacordo por tal nomeação, dado o corte de relações diplomáticas com Portugal desde a ocupação de Timor, com violação dos direitos humanos, suspensão de liberdades e garantias e o genocídio cometido desde então por parte da Indonésia. Referiu o deputado Almeida Santos «que era absolutamente impossível à delegação portuguesa sufragar a candidatura da Indonésia para o Comité Executivo» e «que o próprio Conselho üa Europa já tinha traçado linhas de orientação sobre aquele assunto».

Portugal manifestou assim o seu apoio ao Japão em substituição da China e à índia em substituição da Indonésia; Aquando da reunião dos países latino-americanos, com os quais haveria que decidir o apoio a dar à candidatura do Sr. Marshall, uma delegação dos Doze Mais deslocou-se à reunião com o fim de participar na discussão da referida questão e estabelecer acordos. Pela parte portuguesa estiveram presentes os Deputados Almeida Santos e Guido Rodrigues; Relativamente aos pontos da agenda da Conferência, designadamente o ponto 3, «Desenvolvimento humano», o Sr. Fosset (França) informou que o comité de redacção tinha aprovado por unanimidade o seu projecto de resolução. Quanto ao ponto 4, «Genocídio», o Sr. Lapaire (França) deu a conhecer que os textos nórdicos e egípcios serviram de base ao texto final e que o relator era do Zimbabwe; Quanto à sobrecarga orçamental derivada da aplicação da proposta do Chile para inclusão da língua espanhola, o Sr. Martinez (Espanha) referiu que a despesa estava calculada em 180 000 francos suíços e que cerca de 20 países apoiavam tal iniciativa;

Os Doze Mais trataram de assuntos referentes à Conferência sobre a Segurança e a Cooperação no Mediterrâneo (CSCM), concluindo-se dever apoiar a sua realização em Espanha;

Abordaram ainda a questão da «Declaração sobre a Jugoslávia» com base no texto adoptado pela 7." Conferência da CSCE (Viena, 1 a 3 de Julho de 1991).

A terminar, a Sr." Meier anunciou que irá abandonar a presidência da delegação suíça e que no âmbito da UIP só participaria no Comité dos Direitos do Homem.

Informou que a presidência dos Doze Mais passaria para o presidente do Grupo Turco, Sr. Vuralhan, a quem felicitou.

3 — A 86." Conferência Interparlamentar iniciou os seus trabalhos elegendo por aclamação o Sr. Valdes Subercaseaux, Presidente do Senado do Chile, como Presidente da Conferência. Mereceu destaque a intervenção do Sr. Silva Cimma, Ministro das Relações Exteriores do Chile, sobre a evolução política daquele país e o seu posicionamento relativamente às grandes questões que se colocavam no momento, à escala mundial.

Constavam da agenda, como temas fundamentais, os seguintes:

«Desenvolvimento humano: Crescimento económico e democracia. O papel dos parlamentares na interacção necessária entre as liberdades, a

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participação dos cidadãos, o crescimento económico e os investimentos sociais» (ponto 3);

«Ratificação das medidas destinadas a prevenir e a intervir para terminar com os genocídios através da cooperação internacional no quadro das organizações internacionais tais como as Nações Unidas» (ponto 4);

«Debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo» (ponto 5).

Foi incluído, como ponto suplementar, o tema proposto pelo Grupo Australiano, designado «Contribuição dos parlamentos para os esforços desenvolvidos para se atingir uma maior liberalização do comércio internacional, em particular a concretização das negociações do Uruguai».

Incluiu-se ainda na ordem de trabalhos um ponto suplementar de urgência, sob proposta da delegação chilena designado «Apoio dos parlamentares às instituições democráticas do Haiti», a propósito dos recentes acontecimentos registados naquele país.

Os Deputados portugueses participaram activamente nos trabalhos da conferência.

Numa breve nota final cumpre registar o agradável acolhimento dado à delegação portuguesa na Embaixada de Portugal em Santiago pelo Sr. Embaixador, Queirós de Barros.

Lisboa, 1 de Abril de 1992. — O Assessor, António F. Lopes André.

Appui parlementaire aux Institutions démocratiques d'Haïti

(Résolution adoptée à l'unanimité)

La 86e Conférence interparlementaire:

Consternée par le coup d'État qui a eu lieu en Haïti le 30 septembre 1991, par lequel a été renversé le chef de l'État élu par le peuple souverain lors d'une consultation dont le caractère libre et régulier a été attesté par les Nations unies et de nombreux observateurs;

Réaffirmant l'attachement à la démocratie de la communauté intcrparlementaire mondiale qui ne peut admettre un tel coup de force allant à fencontre de l'évolution politique dans le monde et notamment en Amérique latine:

1 — Condamne le coup d'État perpétré le 30 septembre 199\ en Haïti.

2 — Ne peut accepter l'instauration d'une pseudo légalité sous la menace des baïonnettes.

3 — Exige le rétablissement immédiat de l'état de droit en Haïti et de son Président légitime.

4 — Se félicite de la position prise à ce sujet par l'Organisation des États américains el appuie la Résolution MRE/RES. 1/91, adoptée par la session ad hoc des Ministres des Affaires étrangères des pays membres de l'OEA.

5 — Prie instamment les parlements du inonde entier et leurs membres d'oeuvrer fermement et rapidement en vue du rétablissement de la démocratie en Haïti.

Résolution adoptée à l'unanimité par le Conseil interparlementaire lors de sa 149e Session (12 octobre 1991)

Le Conseil interparlementaire, prenant noie des deux Déclarations adoptées les 1er et 3 juillet respectivement para la VIIe Conférence interparlementaire sur la Coopération el la sécurité européennes sur la situation en Yougoslavie:

1—Constate avec préocupation que la situation s'est détériorée depuis lors.

2 — Enjoint toutes les parties impliquées dans la crise yougoslave de cesser immédiatement toutes formes de violence et de violations des droits de l'homme, et appelle à un règlement équitable du conflit par des moyens pacifiques.

3 — Appuie toutes les mesures prises, en particulier par la Communauté européenne, pour parvenir à un accord de cessez-le-feu durable.

4 — Appuie l'accord auquel sont parvenus les Ministres des Affaires étrangères de la Communauté européenne pour qu'une solution politique soit envisagée dans la perspective de la reconnaissance de l'indépendance des républiques qui y aspirent, à l'issue d'un processus de négociation mené de bonne foi avec la participation de toutes les parties.

5 — Affirme qu'il ne reconnaîtra aucun changement de frontières imposé par la force entre les républiques.

6 —Souligne que le droit à l'auto-détennination de tous les peuples de la Yougoslavie ne peut s'exercer sans tenir compte des intérêts et des droits des minorités ethniques.

7 — Prie instamment les Nations unies d'examiner d'autres mesures, y compris le déploiement de forces de maintien de la paix dans le cadre de décisions prises par le Conseil de Sécurité des Nations unies en vue de mettre fin au conflit armé en Yougoslavie.

Les femmes dans les parlements nationaux

[Résolution adoptée à l'unanimité par le Conseil interpailementaire lors de sa 149e Session (12 octobre 1991)]

Le Conseil interparlementaire saisi de l'étude statistique mondiale sur la «Répartition des sièges entre hommes et femmes dans les parlements nationaux, de 1945 au 30 juin 1991» (Études et documents, n" 18), établie par le Secrétariat sur la base de données transmises par les parlements du monde concernant la date à laquelle les femmes se sont vues reconnaître le droit de voter et celui d'être élues et concernant les résultats officiels des élections législatives depuis la fin de la deuxième guerre mondiale:

1 — Prend acte avec intérêt de cette étude qui permet d'apprécier l'évolution de la présence féminine dans les parlements, aussi bien dans les divers pays qu'a l'échelle régionale et globale.

2 — Note avec préoccupation que, alors que les femmes constituent 52 % de la population mondiale, le pourcentage de femmes parlementaires dans le inonde est tombé à 11 % en 1991, chiffre le plus bas depuis l'année 1975, début de la Décennie des Nations unies pour la femme, et que, plus grave encore, il existe encore des pays où les femmes sont absentes de la vie politique.

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3—Réaffirme qu'il est nécessaire de prendre des mesures efficaces pour assurer une juste représentation des femmes dans toutes les assemblées parlementaires.

4 — Se félicite de toutes les initiatives prises à celte tin dans les divers pays, par les partis politiques aussi bien que par le parlement, et les encourage, la participation des femmes a la vie politique et parlemenuure ét;uit un élément de la démocratie.

5 — Prie instamment les groupes nationaux de porter l'étude statistique à l'attention de leur parlement afin qu'ils en analysent les résultats et qu'ils prennent les mesures nécessaires pour éliminer les disparités actuelles et les prie en outre d'assurer la plus large diffusion de l'étude sur le plan national et de donner la plus large publicité possible aux mesures prises pour éliminer les disparités.

6 — Prie le Secrétaire général d'assurer la plus large diffusion internationale de l'étude et à la transmettre, en particulier, à la Division de la Condition de la Femme et au Service statistique des Nations unies afin que les données qu'elle contient puissent être prises eu compte dans les éludes conduites par les Nations unies.

Résultats de la VIIe Conference interparlementaire sur la Coopération et la Sécurité européennes

(Vienne. 1-3 juillet 1991)

[Résolution adoptée à l'unanimité par le Conseil interparlementaire lors de sa 149e Session (12 octobre 1991)]

Le Conseil interparlementaire, ayant examiné les résultats de la VIIe Conférence interparlementaire sur la Coopération et la Sécurité européennes, tenue à Vienne du 1er au 3 juillet 1991:

1 — Exprime sa gratitude au Parlement de l'Autriche pour les excellentes conditions de travail qu'il a offertes a la Conférence et le chaleureux accueil qu'il a réservé aux participants.

2 — Remercie les invités spéciaux dont les contributions de liaut niveau ont ajouté au succès de la Conférence

3 — Prend note avec satisfaction du document final

adopté par la Conférence.

4 — Relève que l'Union interparlementaire, par ses initiatives et par l'action qu'elle a menée depuis 1971, a apporté une contribution majeure au processus CSCE et acquis une expérience significative dans ce domaine.

5 — Estime que celte expérience peut être mise a profit et doit être une source d'inspiration pour l'action future de l'Union.

6 — Invite les groupes nationaux concernés à prêter une attention particulière aux recommandations contenues aux alinéas a), h) e g) du paragraphe 71 du document final de la Conférence de Vienne et, en particulier, à veiller â ce que leurs délégations nationales à la prochaine réunion du Comité des Chefs de Délégation de l'Assemblée parlementaire de la CSCE s'emploie à la réalisation du voeu exprimé à l'alinéa a)-

7 — Estime que l'Union doit suivre et appuyer le processus CSCE et décide, pour qu'il en soit ainsi, le maintien des réunions des délégués des groupes nationaux concernés, lors des conférences slatuUiires.

8 — Se félicite des premiers contacts et échanges établis avec le bureau des élections libres à Varsovie et prie le

Secrétaire général de poursuivre ces relations de coopération.

9 — Invite les Groupes nationaux des pays participant à la CSCE a informer le Secrétariat des contacts bilatéraux et de leurs activités dans le domaine de la CSCE afin que ces informations puissent eue examinées lors de la 87e Conférence.

Développement humain: Croissance économique et démocratie

Le rôle des parlements dans l'interaction nécessaire entre les libertés, la participation des citoyens, la croissance économique et les investissements sociaux

(Résolution adoptée sans vote)

La 86e Conférence interparlementaire:

Gardant à l'esprit les objectives énoncés dans la Charte des Nations unies et dans la Déclaration universelle des Droits de l'Homme, qui sont notamment de développer et d'encourager le respect des droits de l'homme et des libertés fondamentales pour tous, sans distinction de race, de sexe ou de religion;

Consciente que l'objectif fondamental du développement humain est d'élargir la gamme des choix offerts à la population, eu particulier l'accès aux revenus et aux possibilités d'emploi, à l'éducation, à la santé et à un environnement propre et ne présentant pas de danger, afin de rendre le développement plus démocratique et plus participatif;

Reconnaissant que chaque personne devrait avoir la possibilité de prendre pleinement part aux décisions collectives et de jouir des libertés humaines, économiques et politiques;

Consciente que l'accès à l'information est un élément clef du développement démocratique;

Reconnaissant l'importance d'un environnement sain et sûr pour permettre une croissance et un développement durables des générations futures et, en conséquence, ne pas compromettre leur capacité d'option;

Convaincue que la promotion et la protection de tous les droits de l'homme, y compris des droits économiques, sociaux et culturels et les droits civils et politiques, doivent aller de pair avec les efforts de développement et être axées sur l'épanouissement de l'être humain, considéré à la fois comme individu et comme membre de la société;

Reconnaissant que les politiques en matière d'éducation, de santé et d'environnement sont d'une importance déterminante pour un développement humain satisfaisant et que l'éducation des citoyens est une importante responsabilité des parlements;

Insistant sur le fait que l'ampleur de l'analphabétisme entrave gravement, en particulier dans les pays en développement, le développement économique, social et politique ainsi que le progrès culturel et intellectuel;

Reconnaissant que la population féminine, en particulier, est victime du sous-développement et de l'aggravation de la pauvreté dans le monde;

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Reconnaissant en outre qu'une rémunération adéquate et l'affectation appropriée de fonds publics aux besoins humains prioritttires (*) sont des éléments indispensables au développement humain;

Préoccupée par le fait que, même si certains pays ont adopté des mesures importantes pour réduire les armements nucléaires, les dépenses militaires continuent d'absorber une part importante du budget national de nombreux pays;

Reconnaissant que la réduction des dépenses militaires permettrait d'allouer au développement et à la planification économique les ressources ainsi libérées;

Consciente que l'aggravation des effets économiques et sociaux de l'explosion démographique dans les pays eu développement, la détérioration des termes de l'échange internationaux pour les fournisseurs de ressources naturelles et l'énorme fardeau de la dette qui pèse sur la majorité des pays en développement ne feront que creuser davantage le fossé entre pays développés et pays en développement;

Réaffirmant que, dans un inonde de plus en plus interdépendant, le développement économique durable des pays en développement est hirgement tributaire de conditions économiques internationales favorables et qu'il est en relation avec l'économie des pays développés;

Conscient que certains pays donateurs et bénéficiaires hésitent à engager des dépenses sociales qui sont d'un faible rendement immédiat et entraînent des dépenses renouvelables;

Reconnaissant l'utilité d'une entente mondiale en faveur du développement humain, qui mette l'accent sur l'importance centrale de l'être humain et analyse les conséquences de chaque problème sur les personnes;

Réaffirmant que le développement humain, la croissance économique et la démocratie sont inextricablement liés et que le meilleur moyen de réaliser le développement humain est de promouvoir une croissance économique plus équilibrée et un développement plus participatif;

Rappelant que, si la démocratie est un principe universel, il appartient à chaque pays d'établir ses propres structures afin d'appliquer ce principe conformément A ses valeurs culturelles, ses traditions et ses aspirations:

1 — Demande A tous les pays de prendre un ferme engagement politique en faveur du développement humain et d'adopter les mesures appropriées pour réaffecter une partie des dépenses actuelles au développement humain.

2 — Recommande la mise en oeuvre d'un vaste programme d'action afin de déveloper et d'accroître les capacités et les possibilités d'investissement, de diversifier la base économique et d'éliminer les obstacles à l'égalité des chances.

3 — Exige que des objectifs et des programmes spécialement destinés à réduire le taux de d'aïudphabétisme des adultes, et en particulier celui des femmes, soient établis de manière à diminuer sinsibleineni l'écart qui existe entre les hommes et les femmes à cet égard.

(*) Selon la ilctïiijtioji rlu Programme de.v Nation* unies pour lt développement (PNUD).

4 — Demande que les statistiques du PNB englobent le travail ménager non rémunéré afin que les diverses tâches assumées au profit du groupe familial soient enfin reconnues par la société.

5 — Souhaite vivement que la situation économique et sociale de la femme soit améliorée car is s'agit là d'un élément essentiel pour le succès de toute stratégie de développement humain, et que toute politique de développement accorde la priorité A l'éducation, aux soins de santé, à la planification familiale, à une meilleure alimentation, aux possibilités d'emploi et de promotion professionnelle ainsi qu'à l'égalité de rémunération.

6 — Engage l'Union à participer par tous les moyens appropriés aux activités du Fonds spécial pour la Santé en Afrique dont la création a été recommandée par la Conférence interparlementaire sur la Santé en Afrique, organisée conjoitement par l'Union interparlementaire, l'Organisation mondiale de la Santé (OMS) et l'Union des Parlements africains (UPA), en juin-juillet 1988 à Brazzaville.

7 — Prie instamment tous les gouvernements et tous les parlements d'entreprendre ou d'accélérer les réformes fondamentales nécessaires dans les écoles et dans le domaine de la formation professionnelle pour permettre à chacun d'acquérir les compétences qu'exige une économie inodeme.

8 — Demande à tous les parlements du monde d'inciter leurs gouvernements respectifs à mettre en oeuvre des prognurunes d'éducation amenant les citoyens A prendre conscience de leurs droits démocratiques, de leurs responsabilités et de la nécessité de participer au processus démocratique.

9 — Préconise une intensification de la coopération entre pays développés et pays en développement, comme moyen d'affronter les problèmes de plus en plus pressants que posent la détérioration de l'environnement mondial et l'appauvrissement des pays en développement.

10 — Demande aux pays d'accroître leur productivité et leur compétitivité par des mesures appropriées, afin de créer des débouchés à l'échelle mondiale.

11 —Demande aux parlements d'examiner la répartition entre les dépenses publiques et les dépenses privées consacrées au développement humain et de veiller à ce que des fonds soient consacrés aux questions sociales et humanitaires.

12 — Lance un appel aux gouvernements et aux parlements des pays industrialisés pour qu'ils facilitent l'accès des pays en développement h leurs marchés et qu'ils ouvrent de nouvelles perspectives économiques, en particulier grâce A un règlement global et durable du problème de la dette extérieure des pays en développement, tenant compte notamment de la nécessité de réduire sensiblement les taux d'intérêt de toutes les forme de dettes.

13 — Préconise la mise au point d'outils précis d'analyse des dépenses publiques consacrées au développement humain et demande aux parlements de charger une structure appropriée du suivi des recommandations en matière de développement humain.

14 — Recommande aux parlements d'appliquer les critères définis p;ir le Programme des Nations unies pour le Développement A l'analyse des dépenses publiques consacrées au développement humain.

15— Engage tous Jes États, gouvernements, parlements et citoyens A prendre acte des liens qui unissent

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inséparablement l'environnement et l'économie et a reconnaître que seul un comportement responsable peut préserver notre environnement et ses ressources naturelles.

16 — Recommande que tous les parlements et gouvernements soient instamment priés de manifester clairement leur volonté de protéger l'environnement dans la prise de leurs décisions économiques.

17 —Demande aux pays donateurs de veiller s\ ce que la part des fonds consacrés à l'aide publique au développement corresponde bien à l'objectif minimum de 0,7 % du PNB fixé par la communauté inteniatiomrie et a ce qu'un pourcentage important dé ces fonds soit consacré aux secteurs prioritaires.

18 — Demande une réévaluation de l'aide au développement consacrée à l'assistance technique afin que des fonds soient utilisés pour appuyer les institutions locales et mobiliser les .compétences, nationales.

19 — Recommande une refonte des systèmes économique et politique, qui permette de promouvoir le développement humain et de mettre en oeuvre des stratégies visant à équilibrer les pressions politiques, et notamment à faire prévaloir la liberté démocratique, à favoriser les intérêts communs, a composer avec les groupes puissants, à donner davantage de pouvoir aux groupes les plus faibles et à canaliser les pressions extérieures.

20 — Demande aux gouvernements de faciliter l'accès ;1 l'information, notamment grâce à la mise sur pied d'un réseau d'information libre de toute influence politique.

21 —Demande aux gouvernements d'engager un dialogue mondial en faveur du développement humain,

22 — Demande aux pays qui consacrent d'importantes ressources aux dépenses militaires de réaffecter ces ressources ;\ des programmes de développement humain.

23 — Demande que, par un engagement mutuel en faveur du développement humain, les pays donateurs réévaluent leurs priorités en matière d'aide publique au développement et les pays bénéficiaires réorientent leurs dépenses de façon à augmenter la part destiné au développement humain.

24 — Prie instamment tous les pays de renouveler leur engagement de mener a bon terme les négociations commerciales multilatérales entreprises diuis le cadre du GATT (Uruguay Round) afin de parvenir h une solution équilibrée, qui tienne compte des intérêts de toutes les parties, en particulier des pays en développement.

Mise au point de mesures destinées a prévenir et à intervenir pour mettre fin aux génocides par la coopération internationale dans le cadre d'organisations internationales compétentes telles que les Nations unies.

(Résolution adoptée sans vote)

La 86e Conférence interparleinentaire:

Rappelant qu'en vertu de la Charte des Nations unies, les États membres se sont engagés à agir conjointement ou séparément pour assurer, en

coopération avec les Nations unies, le respect universel et effectif des droits de l'homme et des libertés fondamentales;

Réaffirmant le principe énoncé dans la Déclaration universelle des Droits de l'Homme, selon lequel la reconnaissance de la dignité inhérente à tous les membres de la famille humaine et de leurs droits égaux et inaliénables constitue le fondement de la liberté, de la justice et de la paix dans le monde;

Rappelant la Résolution 260 (III), adoptée le 9 décembre 1948, par laquelle l'Assemblée générale des Nations unies a approuvé la Convention pour la Prévention et la Répression du Crime de GéntKide et a prié instamment tous les pays d'y adhérer,

Réaffirmant qu'en vertu du droit humanitaire international, les belligérants sont tenus d'offrir leur protection aux combattants et aux civils capturés et malades, dont la vie et l'intégrité morale et physique doivent être respectées, ainsi que le prévoient les quatre Conventions de Genève de 1949 et les deux Protocoles additionnels;

Notant avec satisfaction que la Convention de 1948 sur le génocide et les quatre Conventions de Genève de 1949 sont presque universellement acceptées;

Reconnaissant que le génocide est un crime contre l'humanité au regard du droit international et constitue une grave menace pour la paix et la sécurité internationales, et que les personnes ayant commis un génocide doivent eue punies, qu'elles soient des gouvernants, des fonctionnaires ou des particuliers, et notant les conclusions et recom-mandations des études portant sur la question de la prévention et de la répression du crime de génocide, menées sous les auspices de la Sous-Commision de la Lutte contre les Mesures discriminatoires et de la Protection des Minorités (ONU) prônant l'adoption d'urgence de nouvelles mesures plus répressives a rencontre des auteurs de génocides; Consciente que, malgré tous les engagements pris, le 20e siècle regorge d'exemples de génocides commis par des États, des gouvernants et des fonctionnnaires;

Gravement préoccupée par le tait que les tensions et les conflits opposmit à l'heure actuelle des groupes nationaux, ethniques, raciaux, religieux ou culturels peuvent constituer un génocide ou donner lieu à un tel crime;

Rappelant que l'annexion de territoires, les déplacements forcés de populations, la discrimination raciale et l'apartheid peuvent conduire au génocide;

Préoccupée par le fait que les mesures actuellement prévues sont insuffisamment appliquées par les organisations internationales compétentes et ne permettent ni une prévention adéquate du génocide ni une intervention efficace contre ce crime;

Consciente que l'absence de mécanismes adéquats de répression constitue de la part de la communauté internationale un manquement à l'obligation de mettre en oeuvre les principes et les normes énoncés dans la Charte des Nations unies et dans les instruments internationaux relatifs aux droits de l'homme;

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Notant qu'en conséquence le crime de génocide n'a été que très rarement puni depuis l'adoption de la .Convention pour la Prévention et la Répression du Crime de Génocide;

Convaincue que les parlements peuvent jouer un rôle important dans le renforcement et l'élargissement des mesures de prévention du crime de génocide ainsi que de la coopération nécessaire pour libérer le monde de ce lléau;

Soulignant qu'il est du devoir du Conseil de Sécurité des Nations unies d'agir collectivement face aux actes de génocide et d'agression, qui constituent des crimes contre l'humanité et des atteintes â la paix, afin de prévenir toute intervention unilatérale et toute violation de l'indépendance politique et de l'intégrité territoriale des Étals;

Réitérant l'importance de mesures de prévention telles que la création et le soutien d'instances impartiales et investies de l'autorité nécessaire, compétentes en matière de droits de l'homme, qui puissent attirer l'attention de la communauté internationale sur les situations risquant de donner lieu à des actes de génocide;

Soulignant que la prévention du crime de génocide est impossible sans une coopération d'envergure à l'échelle internationale entre les organisations et les instances qui oeuvrent dans le domaine des droits de l'homme.

1 —Condamne avec véhémence le crime de génocide et rappelle qu'il constitue-un crime au regard du droit international, qu'il soit commis en temps de guerre ou en temps de paix.

2 — Souligne que l'élimination du crime de génocide exige de tous les pays qu'ils adoptent des systèmes politiques ouverts, fondés sur le respect des-droits de l'homme et des libertés fondamentales.

. 3 — Engage les États qui ne l'ont pas encore fait à adhérer à la Convention ou à la ratifier.

4 — Se déclare convaincue que, pour éliminer le génocide, il est indispensable que lous les pays appliquent la Convention pour la Prévention et la Répression du Crime de Génocide.

5 — Invite les Nations unies â prendre toutes les mesures appropriées, notamment à mettre en place un système international d'alerte avancée, pour prévenir le génocide et intervenir dans toute situation susceptible d'aboutir à un tel crime.

6 — Souligne que le principe de non-ingérence dans les affaires qui relèvent essenliellemnt de la juridiction des États ne doit pas empêcher les Nations unies de prendre des mesures pour faire respecter les principes fondamentaux relatifs aux droits de l'homme ainsi qu'il la prévention et à la répression du crime de génocide.

7 — Recommande que, pour prévenir toute violation de l'intégrité territoriale et de l'indépendance politique des Étals et pour éviter d'avoir à recourir aux forces années pour une intervention humanitaire unilatérale, faute d'autres mesures efficaces, le conseil de sécurité examine sérieusement la possibilité d'utiliser les forces de maintien de la paix des Nations unies, conformément îi la Charle, pour prévenir des violations massives et flagrantes des droits de Y homme et des libertés fondamentales, notamment l'annexion de territoires et les déplacements forcés de populations, qui risquent de donner lieu à un génocide ou qui constituent un génocide et menacent la paix et la

sécurité internationales, ou pour s'opposer à de telles violations.

8 — Demande à la Commission des droits de l'homme des Nations unies de nommer un rapporteur spécial sur le génocide qui ferait annuellement rapport, à titre d'expert indépendant, sur les progrès réalisés dans la prévention et la répression du crime de génocide.

9 — Demande instamment que soit amendée la Convention pour la prévention et la répression du crime de génocide afin qu'elle vise aussi le génocide culturel, c'est-à-dire toutes mesures ayant pour objet la supression des langues ou dialectes et de la culture d'une minorité ou d'un peuple.

10 — Enjoint les États parties à la Convention pour la prévention et la répression du crime de génocide de mettre en place la cour criminelle internationale prévue à l'article vi, afin déjuger et de punir les personnes ayant commis des actes de génocide; ce tribunal devrait eue obligatoirement compétent pour connaître de lous les délits de génocide si les mesures relevant des États sont épuisées ou restent sans effet.

11 — Prie instamment les États parties à la Convention pour ta Prévention et la Répression du Crime de Génocide de demander, dans l'esprit de l'article vin, la création d'un comité sur le géncxride dont la fonction serait de recevoir des plaintes et de mener des enquêtes eu rapport avec des allégations de génocide, de saisir la cour internationale et de proposer d'urgence des mesures pour mettre fin au génocide partout où il serail commis.

12 — Demande que des mesures efficaces soient prises ;ifin de proléger les droits des minorités dans touts les États du monde et ce, dans l'esprit des travaux de la Commission des Droits de l'Homme sur la Déclaration des Droits des Personnes appartenant aux Minorités nationales, ethniques, religieuses ou linguistiques.

13 — Demande également que soient coordonnés les efforts visant à établir ou à rétablir les droits légitimes des peuples opprimés du monde et qu'il soit mis un terme à toutes les pratiques répressives dont ils font l'objet.

14 — Réaffirme que tous les États souverains devraient adopter, conformément à leur Constitution, la législation nécessaire pour mettre en application les dispositions de la Convention pour la Prévention et la Répression du Crime de Génocide.

15 — Souligne la nécessité d'achever dans les meilleurs délais le projet de code internationale des crimes contre la paix, et la sécurité de l'humanité.

16 — Demande à tous les groupes interparletnentaires de porter les mesures proposées à l'attention de leurs gouvernements respectifs et de procéder à l'échange, d'informations et d'expériences sur les mesures prises afin de faciliter la coopération internationale dans ce domaine.

17 — Prie le Secrétaire général de l'Union inter-parlementaire de communiquer cette résolution au Secrétaire général des Nations urnes et de s'entretenir avec lui de la possibilité d'organiser la coopération internationale dans le cadre des Nations unies et d'autres organisations internationales compétentes, alïn de mettre au point ces mesures et d'autres actions destinées à prévenir le crime de génocide et à s'y opposer.

18 — Prie également le Secrétaire général de l'Union

interparfemeiuaire de rendre compte m Conseil mtèrpar-

leinentaire de ses entretiens avec le .Secrétaire général des Nations unies, lors de la prochaine Conférence interparlementaire.

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Contribution des parlements aux efforts déployés pour parvenir à une plus grande libéralisation du commerce

international, en particulier par l'aboutissement des Négociations d'Uruguay.

(Résolution adoptée sans vote)

La 86e Conférence interparlementaire:

Ayant présent a l'esprit la contribution essentielle du •commerce international à la croissance et au développement continus de l'économie mondiale prise dans son ensemble et de chaque pays, en

• particulier des pays en développement;

Consciente, d'une part, des contraintes que peuvent faire peser diverses tonnes de protectionnisme sur la croissance et le développement et, d'autre part, des possibilités qu'offre la libéralisation des échanges, malgré certains problèmes à court terme et reconnaissant qu'il est important dé maintenir une structure sociale équilibrée dans tous les pays;

Convaincue qu'un système d'échanges multilatéraux ou vert,, réglementé et global servira au mieux les intérêts de la communauté mondiale;

Rappelant que le seul système en place est celui qui a élé établi par l'Accord général sur les Tarife douaniers et le Commerce (GATT);

Reconnaissant que l'aptitude des pays en déve-. loppeinent à assurer le service de leur dette dépend de Taccroissement de leurs exportations, principalement de produits agricoles et de services; , Reconnaissant en outre que les Négociations . , . d'Uruguay sur les échanges multilatéraux constituent le moyen principal, d'améliorer et d'élargir l'Accord général ainsi que d'accroître sensiblement la libéralisation des échanges;

Profondément préoccupée par le fait que les Négociations d'Uruguay n'ont pas abouti comme , prévu- à la fin de l'année 1990 et que des divergences majeures subsistent dans plusieurs domaines clés tels que l'agriculture et les services;

Consciente.qu'il est urgent d'aplanir ces divergences de façon planifiée pour que les Négociations puissent aboutir sans autre retard coûteux:

1 — Invite les parlements et les gouvernements à reconnaître qu'un échec des Négcxnations d'Uruguay por-

terait atteint au système d'échanges multilatéraux et stimulerait le protectionnisme,

2 — Considère que la création, grâce aux Négociations d'Uruguay, de conditions d'échanges plus justes et plus libérales dans le monde contribuera sensiblement à la prospérité et au bien-être durables des consommateurs et des producteurs de biens et services.

3 — Demande aux parlements et aux gouvernements des pays participant aux Négociations d'Uruguay de faciliter l'aboutissment de ces Négociations et souligne la nécessité de protéger les intérêts de toutes les parties au cours de l'ajustement, tout en réduisant au minimum les effets négatifs de ce dernier.

4 — Exhorte les pays qui cherchent à régler des points particuliers de divergence dans le cadre des Négociations à faire preuve de souplesse afin de surmonter ces obstacles, en gardant à l'esprit le fait qu'il est dans l'intérêt de tous les participants de parvenir à des résultats globaux et substantiels.

5 — Demande.à tous les parlements et à tous les gouvernements de prendre en considération les intérêts des pays en développement, en particulier dans le domaine des exportations agricoles, de renforcer leur secteur tertiaire afin qu'ils puissent pleinement participer à la suppression progressive de l'Arrangement Multif/bres et à l'application graduelle des disciplines du GATT et en tirer profit, et de continuer à appliquer le principe du «traitement différentiel et plus favorable» aux exportations des pays en développement.

6 — Recommande aux participants aux Négociations d'Uruguay de s'employer à renforcer le rôle et les mécanismes du GATT.

7 — Invite tous les parlements et tous les gouvernements a appuyer la 8' session de la Conférence des Nations unies sur le Commerce et le Développement (CNUCED VIII), prévue pour février 1992 en Colombie, afin que celle-ci parvienne à des résultats concrets qui contribuent a relancer le commerce international et l'économie mondiale, en particulier celle des pays en développement.

8 — Engage tous les Parlements à soutenir sans réserve les représentants de leurs pays dans les efforts qu'ils déploient pour que les Négociations d'Uruguay aboutissent à un résultat fructueux et profitable pour tous, de préférence avant la fin de l'année 1991.

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