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Sábado 17 de Outubro de 1992
II Série-C — Número 1
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
SUMÁRIO
Comissões parlamentares:
Comissão ile Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas c Cix>peração:
Relatório de actividades ila Comissão referente ao mês
de Setembro ile l')')2 ................................................... 2
Comissão de Saúde:
Relatórios meses do Novembro de 1091 a Julho de 1992.......... 2 Relatório de actividades- da Comissão referente ao mês de Julho de 1992 .......................................................... 5 Comissão de Agricultura e Mar: Relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Junho, Julho e Setembro de 1992 .............. 5 Petição li." 41/VI (1.*) (apresentada por Carlos Veríssimo Nogueira v outros, solicitando a restituição dos valores depositados em Moçambique antes da independência): Relatório e parecer da Comissão de Petições................. 6 Substituição de deputados: Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD, do PS e do PCP.................................................................... 0
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Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Setembro de 1992.
1 — Representações da Comissão:
1.1 —Nos dia.s 17, 18 e 19 o presidente deslocou-se a Madrid para participar na reunião dos presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos de Espanha e dos países da América Central e do Sul, para debate das questões que constituíram o tema da cimeira de Julho passado, que reuniu, também em Madrid, os Chefes de Estado e do Governo dos mesmos países.
1.2 — No dia 23 o presidente participou também na conferência promovida pelo Centro Norle-Sul, que reuniu na Assembleia da República os presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos dos países membros do Conselho da Europa, para debate de diversas questões relacionadas com a cooperação para o desenvolvimento.
1.3—O presidente acompanhou o Sr. Presidente da Assembleia da República na sua deslocação à Suécia, realizada em 28, 29 e 30 de Setembro, onde teve ensejo de debater com membros do Governo e parlamentares suecos questões de política internacional, em particular o Tratado de Maastricht.
Palácio de São Bento, 2 de Outubro de 1992. — O Presidente da Comissão, Anfónio Maria Pereira.
Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente aos meses de Novembro de 1991 a Julho de 1992.
A) Durante o período a que o presente relatório se reporta a Comissão efectuou as seguintes reuniões:
Novembro — dias 22, 26 e 27, com 20, 18 e 18
presenças, respectivamente; Dezembro — dias 3, 4, 5. He 18, com 16, 17, 16,
15 e 16 presenças, respectivamente; Janeiro — dias 8, 15, 16, 22. 28 e 29, com 18, 16,
12, 18, 16 e 17 presenças, respectivamente; Fevereiro — dia.s 4, 5, 6, 7, 12, 14, 18, 19, 20, 21,
26 e 28, com 18, 18, 17, 13, 14, 15, 14, 20, 15.
13, 12 e 14 presenças, respectivamente; Março —dias 9, 10, 11, 18, 25 e 31, com 11, 11,
16, 18, 16 e 15 presenças, respectivamente; Abril —dias 1, 8, 9, 10, 22 e 29, com 16, 16, 8, 8,
15 e 18 presenças, respectivamente; Maio —dias 6, 13, 20, 25, 26 e 27, com 13, 17, 16,
10, 10 e 17 presenças, respectivamente; Junho —dias 3, 4, 11, 16, 17, 24 e 25, com 15, 8,
8, 9, 9. 6 e 5 presenças, respectivamente; Julho —dias 1, 6, 7, 8, 10, 15 e 29, com 15, 7, 6,
15, 14, 15 e 11 presenças, respectivamente; Setembro — dia 23, com 15 presenças; Outubro — dia 7, com 17 presenças.
B) Foram aprovados na Comissão os relatórios dos seguintes diplomas;
Proposta Projecto de lei n.° 6/VI, do PCP — Garante aos cidadãos de menores recursos o acesso gratuito a medicamentos para doenças crónicas e outros benefícios, em 16 de Janeiro; Proposta de lei n." 14/VI — Orçamento do Estado para 1992, em 6 de Fevereiro; Proposta de lei n."21/VI — Autoriza o Governo a legislar em matéria de actividades paramédicas, em 18 de Março; Proposta de lei n°9/VI e projecto de lei n.°40/VI, do PS — Transplante de órgãos, em 29 de Abril; Projecto de lei n.° 107/VI, de todos — Protecção dos animais, em 13 de Maio; Proposta de lei n.u 32/VI e projecto de lei n.° 175/ VI, do PCP, referentes ao combate à toxicodependência, e projectos de lei n.M 145/VI e 146/V1, do PS (hemofflicos/SIDA), todos em 8 de Julho; O Membros do Governo: Em Janeiro a Comissão reuniu com o Sr. Ministro da Saúde e respectivos Secretários de Estado, nos dias 22 c 29; Em Fevereiro a Comissão reuniu com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, no âmbito do Orçamento do Estado para 1992, na área da saúde, na qual esteve presente o Sr. Ministro da Saúde e respectivos Secrelários de Estado; No dia 31 de Março, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro da Saúde e respectivos Secretários de Estado para debater questões referidas no ofício n." 354/COM, de 21 de Fevereiro de 1992; Em 10 de Julho, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro da Saúde e o Sr. Secretário de Estado da Saúde para debater questões referidas no ofício n."875/COM, de 8 de Maio de 1992. D) Audiências concedidas: Dezembro: 1) Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; 2) Associação Portuguesa de Paramiloidose; 3) Associação Nacional de Farmácias; Janeiro: 1) Sindicato Independente dos Médicos; 2) Associação Portuguesa dos Hemofílicos; 3) Comissões de Base da Saúde; 4) Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar. Fevereiro: 1) Sindicato dos Técnicos Paramédicos; 2) Técnicos Auxiliares Sanitários de Viseu; 3) Associação Portuguesa de Biólogos; 4) Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública; 5) Associação Portuguesa de Defesa das Crianças com Deficiências de Crescimento. Março: 1) Direcção da Associação Portuguesa de Insuficientes Renais; 2) Associação Nacional de Farmácias;
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3) Associação para o Esludo e Integração Psicossocial;
4) Associação Portuguesa de Analistas Clínicos;
5) Aliança para a Stiúde;
6) Associação Le Pairiarche:
7) Associação Portuguesa dos Médicos da Carreira Hospitalar;
8) Associação de Defesa dos Utentes de Sangue;
9) Associação Portuguesa dos Médicos Patologistas.
Abril:
1) Sociedade Portuguesa de Transplantes;
2) Sociedade FENAMAN —Federação Nacional de Associações de Medicinas Alternativas Naturais;
3) Associação Profissional dos Médicos Dentistas;
4) Associação de Municipios do Distrito de Beja;
5) Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral;
6) Sociedade Portuguesa de Cardiologia;
7) Associação Portuguesa de Saúde Mental;
8) Associação para a Promoção da Segurança Infantil;
9) APIFARMA — CESA, Comissão Especializada de Saúde Animal.
Maio:
1) Federação Nacional dos Médicos;
2) Comissão Permanente do MURPI.
Junho:
1) Comissões de Representantes dos Médicos Internos;
2) Associação Portuguesa de Fisioterapeutas;
3) Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
Julho:
1) Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado;
2) Oficiais Administrativos dos Hospitais da Universidade de Coimbra;
3) Associação Portuguesa de Radiologistas;
4) Dr. J. L. Barroso da Fonseca;
5) Sindicato Independente dos Médicos;
6) Assembleia Municipal de Coimbra.
Setembro:
1) Sindicato dos Enfermeiros Portugueses;
2) APIFARMA;
3) Sociedade Portuguesa das Doenças Ósseas Metabólicas (Osteoporose).
Outubro:
1) Comissões de Médicos de Internatos Gerais;
2) Associação Nacional da Espóndil i te Anquilosante.
£) Visitas de trabalho efectuadas pela Comissão:
Em Janeiro ao Hospital de São José;
Em 26 de Fevereiro ao Hospital de Garcia de Orta;
Nos dias 9 e 10 de Março ao distrito de Faro; Nos dias 9 e 10 de Abril aos distritos de Vila Real
e Bragança; Nos dias 25 e 26 de Maio ao Grande Porto; Nos dias 4, 17, 24 e 25 de Junho à Grande Lisboa; Nos dias 6 e 7 de Julho ao distrito de Viseu.
F) Representações da Comissão:
A convite da Associação Portuguesa dos Médicos da Carreira Hospitalar de Coimbra (I Congresso dos Médicos da Carreira Hospitalar). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite do conselho de administração do Hospital de Júlio de Matos (sessão solene das comemorações do cinquentenário daquela unidade de saúde). A Comissão esteve representada pelos Srs. Deputados Macário Correia e Hasse Ferreira;
A convite das organizações não governamentais do Conselho Consultivo para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (Participação Política e Democrática Paritária). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Manuel Sérgio;
A convite da Associação de Informação, Educação e Promoção de Saúde (tomada de posse dos corpos gerentes). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite da Associação Nacional de Farmácias (O Medicamento na Europa após 1992). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite do Internato Geral — Coimbra [da zona Centro (Debates) Política de Saúde e Integração Europeia]. A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite da APIFARMA (tomada de posse da direcção daquela AssiKiação);
A convite da Cruz Vermelha Portuguesa (Dia Mundial da Saúde). A Comissão esteve representada por vários Srs. Deputados;
A convite da Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (II Congresso Internacional de Direito Farmacêutico). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral (Braga) (9." Encontro Nacional de Clínica Geral). A Co/nissão esteve representada pelo Sr. Deputado Rui Cunha;
A convite da comissão organizadora das 2.as Jornadas Nacionais dos Quadros Administrativos da Saúde (convite para integrar comissão de honra). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia.
A convite do Banco Português do Atlântico (Porto). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Arménio dos Santos;
A convite da Sociedade Médica dos Hospitais Distritais da Zona Sul (sessão aberta). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia:
A convite do chefe de serviço ein cirurgia do Hospital Universitário de Santa Maria (Curso Internacional Luso-Espanhol — Patológio Colo-Rectal — cerimónia de inauguração. A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
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A convite da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (entrega de diplomas). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia; |
A convite do DEPS — Ministério da Saúde (reflexão sobre políticas de saúde). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite da Associação para o Estudo e Integração Psicossocial (AEIPS)-5—cerimónia inaugural do Centro de Lisboa de Doentes Mentais. A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite do Instituto Superior de Ciências da Saúde do Porto (sessão solene de abertura da semana cultural). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite da Associação Portuguesa de Insuficientes Renais (curso para IRC). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite do XII Congresso Português de Cardiologia. A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite da Direcção-Geral dos Hospitais (Encontro Nacional das Ligas dosJAmigos dos Hospitais). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência —[ Centro das Taipas (II Congresso Intcmacional/V Encontro das Taipas). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado
Macário Correia; |
A convite da Fundação Portuguesa de Cardiologia (Simpósio para Clínicos Gerais sobre Factores de Risco na Prevenção Cardiovascular). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite da Rádio Lagoa saúde no Algarve).
(programa de rádio sobre A Comissão esteve
representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite da Associação Pc>rtuguesa dos Médicos de Ciútica Geral (Coimbra)' (VII Jornadas de Clínica Geral/Medicina de Família). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite da Sociedade Portuguesa de Cardiologia (XIII Congresso Português de Cardiologia). A comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite da ESTA — Gestão de Hotéis, S. A. (Semana Gastronómica Regional). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite da CLIPOVOA— Póvoa de Varzim (sessão de abertura — Imagem em Oftalmologia). A comissão esteve representad;! pelo Sr. Deputado Vilela Araújo;
A convite da Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (Coimbra) (Congresso sobre o Farmacêutico, a Saúde e a Europa). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;.
A convite do Dr. Jaime Branco (Sessão de Abertura
e Comissão de Honra para Simpósio Internacional do Comité Ibero-Americano e VII Congresso Português de Reumatologia). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite da Cíunara Municipal dc Santiago do Cacém (Jornadas sobre Saúde no Litoral Alentejano). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado António Alves;
A convite da Associação Industrial Portuense (Normédica/92). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite do Sporting Clube de Portugal (inauguração das instalações do departamento médico do futebol). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Rui Cunha;
A convite da Associação Portuguesa de Saúde Mental (Mesa-Redonda sobre Saúde Mental — Uma Questão Política). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos (ciclo de conferências). A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Macário Correia;
A convite da Universidade Nova de Lisboa — Faculdade de Ciências Médicas (abertura dos cursos de mestrado em Saúde Comunitária e Epidemiologia). A Comissão esteve representada pela Sr." Deputada Conceição de Castro Pereira.
C) Deliberações tomadas pela Comissão: Dezembro
Face ás notícias publicadas sobre mortes estranhas nos Hospitais de Egas Moniz e de Garcia da Orta e sobre o rapto de um bebé ocorrido no Hospital de Santa Maria, solicitar ;io Sr. Ministro da Saúde elementos informativos;
Janeiro
Formar grupos de trabalho, assim constituídos:
Deslocação a Bruxelas — Deputados Macário Correia
e Fernando Andrade; Droga — Deputados Rui Cunha, Jorge Roque da
Cunha e Maia Nunes de Almeida; SIDA — Deputados Conceição Pereira, Correia de
Campos e Agostinho Lopes; Recolha de órgãos — Deputados Fernando Andrade,
Agostinho Lopes e Rui Cunha; Hemofilia — Deputados Telmo Moreno, João Rui de
Almeida e Agostinho Lopes; Seminários sobre financiamento dos sistemas de
saúde — Deputado Jorge Roque da Cunha; Seminário sobre responsabilidade dos profissionais e
serviços de saúde — Deputados Vilela Araújo e
Fernando Andrade; Visitas da Comissão — Deputados Jorge Roque da
Cunha, Maia Nunes de Almeida e Rui Cunha; Orçamento do Estado para 1992—Deputados
Correia de Campos, Rui Rio e Agostinho Lopes; Transexualidade — Deputados António Bacelar e
M.uiuel Sérgio; Apreciação de novas técnicas de cura do cancro — Deputado Manuel Sérgio.
Solicitar, para sessões de trabalho, a presença do
Sr. Prol. Machado Caetano, coordenador da Comissão
Nacional de Luta contra a SIDA. do coordenador do Grupo de Trabalho sobre Hemofilia, criado pelo Ministério da Saúde, e do presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da. Vida.
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Fevereiro
Constituir dois grupos de trabalho para «acompanhamento do plano de actividades para 1992 da Fundação Portuguesa de Cardiologia» e para «acompanhamento do funcionamento dos lares da terceira idade»;
Solicitar informações complementares ao presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida relativa ao «Seminário sobre consentimento informado nas relações médico/doente», que ocorrerá nos dias 30 e 31 de Março.
Março
Solicitar a presença do presidente da Ordem dos Médicos para tuna sessão de trabalho no dia 8 de Abril.
Abril
Promover a realização de um «Colóquio de Cardiologia» no dia 21 de Maio, no âmbito do mês do coração.
Maio
Solicitar junto do Gabinete do Presidente da Assembleia da República que sejam efectuadas diligências para que se concretizem sessões de trabalho com as seguintes entidades:
M.n,° Juiz Armando Leandro, coordenador do
Projecto VIDA; Directores-gerais dos Assuntos Farmacêuticos e da
Concorrência e Preços; Ministro da Saúde e respectivos Secretários de
Estado.
Junho
Solicitar a varias entidades a emissão de parecer relativamente aos projectos de lei n.os 145/VI e 146/V1.
Promover uma recolha de sangue extensiva a Deputados e funcionários na Assembleia da República, no dia 15 de Julho, tendo a colaboração do Instituto Português do Sangue e da Federação Portuguesa dos Dadores Benévolos de Sangue.
H) Expediente:
Em Novembro e Dezembro de 1991 ocorreram 58
entradas e 141 saídas; Em Janeiro ocorreram 122 entradas e 142 saídas; Em Fevereiro ocorreram 139 entradas e 127 saídas; Em Março ocorreram 118 entradas e 142 s;u'das; Em Abril registaram-se 88 entradas e 90 saídas; Em Maio registaram-se 62 entradas e 126 saídas; Em Junho registaram-se 98 entradas e 112 smdas; Em Julho registaram-se 97 entradas e 110 saídas; Em Agosto e Setembro registaram-se 81 entradas e
140 saídas;
Em Outubro, até á reunião do dia 7, registaram-se 29 entradas e 30 smdas.
Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 1992. — O Presidente da Comissão, José Macário Correia.
Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente ao mês de Julho de 1992
l — Reuniões. — A Comissão efectuou reuniões nos dias l, 6, 7, 8, 10, 15 e 29 de Julho.
1.1 —Reuniões efectuadas com outras entidades:
A Comissão efectuou uma reunião de trabalho com a presença do Sr. Ministro da Saúde e respectivos Secretários de Estado, Teve ainda lugar no dia 8 de Julho a reunião de trabalho com a presença do Sr. Coordenador do Projecto Vida, Dr. Armando Leandro. 2 — Iniciativas da Comissão. — Por iniciativa da Comissão e com a colaboração do Instituto Português do Sangue e da Federação Portuguesa dos Dadores Benévolos de Sangue, leve lugar no dia 15 de Julho, nas instalações da Assembleia da República, uma recolha de sangue, em que foram dadores Deputados (cerca de 25) e funcionários. 3 — Assuntos em agenda: Preparação da deslocação de uma delegação da Comissão a Bruxelas, a ter lugar no próximo mês de Outubro; Estão pendentes na Comissão as audiências solicitadas pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Codíbios, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Apifarma e Sociedade Portuguesa das Doenças Ósseas Metabólicas. 4 — Visitas da Comissão. — A Comissão efectuou, nos dias 6 e 7 de Julho, uma visita de trabalho ao distrito de Viseu, conforme programa previamente elaborado. 5 — Audiências concedidas. — A Comissão, durante o mês de Julho, concedeu audiências ás seguintes entidades: Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado; Oficiais Administrativos dos Hospitais da Universidade de Coimbra; Associação Portuguesa dos Médicos Radiologistas; Dr. J. L. Barroso da Fonseca; Sindicato Independente dos Médicos; Assembleia Municipal de Coimbra. 6 — Relatórios e pareceres. — A Comissão emitiu parecer acerca dos seguintes diplomas: Proposta de lei n." 32/VI; Proposta dc lei n." 175/VI (PCP); Projecto de lei n." 146/VI (PS); Projecto de lei n." 145/VI (PS). 7 — Expediente. — O expediente recebido na Comissão foi devidamente analisado e tratado, tendo-se registado 97 enuadas e 110 saídas. Palácio de São Bento, 18 de Agosto de 1992.— O Presidente da Comissão, José Macário Correia. Relatório de actividades da Comissão de Agricultura e Mar referente aos meses de Junho, Julho e Setembro de 1992. Cumprindo o disposto no artigo 115." do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Agricultura e Mar apresenta o relatório de actividades dos meses de Junho, Julho e Setembro de 1992. A) Durante o período a que o presente relatório se reporia a Comissão efectuou as seguintes reuniões: Junho —dias 3, 9, 11. 24 e 26, com 8, 9, 6. 10 e 8 presenças, respectivamente. Nola. — A reunião iltt ília 11 foi apenas ilo grupo ile irabüfJjD .vo/ire incendiou íToreNiais;
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Julho —dias 1, 8, 15 e 29, com 20, 10, 17 e 17 presenças, respectivamente;
Setembro — dias 16 e 23, coin 17 e 19 presenças, respetivamente.
B) Audiências:
No dia 4 de Junho, às 12 horas, a Comissão recebeu a Comissão Vitivinícola Regional de Alenquer, Arruda e Torres;
No dia 7 de Julho, pelas 16 horas, a Comissão recebeu uma delegação da Associação dos Armadores das Pescas Industriais;
No dia 7 de Julho, pelas 17 horas, a Comissão recebeu a Cooperativa Transformadora dos Produtos Agrícolas do Vale do Sorraia;
No dia 16 de Setembro, pelas 15 horas, a Comissão recebeu a Comissão Parlamentar para a Agricultura, da Suécia.
O Deslocações:
No dia 3 de Junho, a Comissão desl No dia 26 de Junho, a Comissão visitou o «Projecto de defesa da floresta contra incêndios» do município de Águeda e as instalações da UNIAGRI; No dia 8 de Julho, a Comissão deslocou-se ã Companhia das Lezírias a convite do seu presidente. D) Neste período foram elaborados e aprovados diversos relatórios sobre assuntos do expediente (nomeadamente uin relatório sobre um documento intitulado «Propostas para a reforma da política comum de pescas», da Comissão Conjunta do Parlamento e Senado Irlandeses), relatório sobre o projecto de lei n.° 79/VI, do PCP — Assegura a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores na definição da política agrícola e relatório sobre o projecto de resolução ti." 8/VI, do PCP— Promove a realização de um seminário sobre fogos florestais e defesa do ordenamento da floresta portuguesa e do espaço rural. Palácio de São Bento. 2 de Outubro de 1992. — O Presidente da Comissão, (Assinatura ilegível.) Relatório e parecer da Comissão de Petições sobre a petição n.2 41 A/l (1.s), apresentada por Carlos Veríssimo Nogueira e outros, solicitando a restituição dos valores depositados em Moçambique antes da independência. Relatório Trata-se de uma petição colectiva, com mais de 1000 assinaturas, por isso já publicada no Diário da Assembleia da República. 2." série-C, n." 27. de 23 de Maio de 1992, o que equivale a reconhecer, previamente, não haver motivo tle twAeïervmento liminar, deliberação que se tem como correcta. O objecto da presente petição diz respeito aos depósitos, em escudos moçambicanos, efectuados por alegada sugestão dos Consulados Gerais de Portugal da Beira e Maputo, logo após a independência de Moçambique, para serem transferidos para Portugal, sucedendo até que. segundo os peticionários, os aludidos consulados cobraram emolumentos consulares por cada depósito (5,2 %) e «nos primeiros tempos creditaram aos titulares juros pelo valor do dinheiro depositado». O certo é que o Estado Português, apesar das reclamações dos depositantes, tem-se esquivado a devolver as quantias referidas, pelo que os peticionários pretendem que «a Assembleia da República providencie por forma que seja de imediato restabelecida a legalidade e restituído a todos os depositantes nesta situações o que é seu». Consoante resulta da lei, as petições com mais de 1000 assinaturas têm um regime específico, que culmina com a sua discussão em Plenário. Assim, emite-se o seguinte Parecer A presente petição obedece aos requisitos legais para a sua discussão no Plenário da Assembleia da República, pelo que deve ser enviada, acompanhada deste relatório e parecer, ao Sr. Presidente da Assembleia da República, para o respectivo agendamento. Palácio de São Bento, 31 de Julho de 1992. — O Depulado-Relator, Raul Castro. Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos I — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 14 de Outubro de 1992, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados: Nos termos do artigo 5.", n." 2, alínea h), do Estatuto dos Deputados: Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD): Maria Fernanda Dias Cardoso (círculo eleitoral da Madeira) por João Carlos Teixeira Baltazar Gomes, por um período não inferior a 15 dias, com início em 15 de Outubro corrente, inclusive; Nos lermos do artigo 5.", n." 2, alínea c), do Estatuto dos Deputados: Solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP): Maria de Lourdes Dias Fernandes Hespanhol (círculo eleitoral de Beja) por António Manuel dos Santos Murteira, por um período não inferior a 15 dias, com início em 15 de Outubro corrente, inclusive; Domingos Abrantes Ferreira (círculo eleitoral de Lisboa) por António Filipe Guião Rodrigues, por um período não inferior a 15 dias, com início em 21 de Outubro corrente, inclusive;
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Prorrogação do prazo da substituição do Sr. Deputado Oirlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas (círculo eleitoral de Lisboa) por António Filipe Gaião Rodrigues (relatório 43 — 16 de Setembro a 15 de Outubro, inclusive), até ao dia 20 de Outubro corrente, inclusive;
Nos termos do artigo 10", n." 1, alínea //), do Estatuto dos Deputados:
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):
Prorrogação do prazo da substituição do Sr. Deputado Mário Manuel Videira Lopes (círculo eleitoral de Viseu) por José Eduardo Reis (relatório n.° 32—4 de Maio a 20 de Outubro, inclusive), até ao dia 30 de Outubro corrente, inclusive.
2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser
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chamados ao exercício de Junções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitoras apresentadas a sufrágio pelos :dudidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
Palácio de São Bento, 14 de Outubro de 1992. — A Comissão: Alberto Marques de O. e Silva (PS), presidente — Miguel Bento M. C. Macedo e Silva (PSD), vice-presidente — Alberto Monteiro Araújo (PSD) — Carlos Manuel de Oliveira da Silva (PSD) — Belarmino Henriques Correia (PSD) — Delmar Ramiro Palas (PSD) — João Álvaro Poças Santos (PSD) — João Domingos F. Abreu Salgado (PSD) — Joaquim Vilela Araújo (PSD) — Luís Filipe G. Pais Sousa (PSD) — Carlos Cardoso Lage (PS) — José Paulo Martins Casaca (PS) — Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) — Rui Nascimento Rabaça Vieira (PS) — Vítor Manuel Caio Roque (PS) — André Valente Martins (PEV).
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