20

II SÉRIE - C — NÚMERO 5

Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente ao mês de Outubro de 1992 (a partir

do início da 2.- sessão legislativa).

1 — Reuniões — a Comissão efectuou reuniões nos dias 21, 27, 28 e 29, tendo-se registado 18, 18, 15 e 7 presenças respectivamente.

1.1 — Reuniões efectuadas com outras entidades — a Comissão efectuou uma reunião de trabalho com a presença do Sr. Ministro da Saúde e respectivos Secretários de Estado ocorrida no dia 27, sobre o Orçamento do Estado para 1993 e reforma do Sistema Nacional de Saúde.

2— Assuntos, em agenda

2.1 — Preparação da visita de trabalho aos distritos de Évora e Beja, a ter lugar nos dias 25 e 26 de Novembro;

2.2 — Realização de uma sessão de trabalho, a ter lugar em Novembro com o Sr. Director Health Services Constantino Sakellarides;

2.3 — Realização de reuniões de trabalho com diversas entidades sobre financiamento dos sistemas de saúde;

2.4 — Reunião de trabalho com o Sr. Director-Geral da Concorrência e Preços (Ministério do Comércio e Turismo);

2.5—Trabalho na especialidade sobre os projectos relativos aos transplantes e doação de órgãos.

3 — Deliberações da Comissão:

3.1 — A Comissão deliberou solicitar ao Ministério da Saúde e á Ordem dos Médicos normas de qualidade dos centros de hemodiálise, elaboradas para definição de responsabilidades na prestação daquele serviço de .saúde;

3.2— A Comissão deliberou solicitar â RTP gravação do debate sobre política de saúde, ocorrido no programa televisivo Conversa Afiada.

4 — Visitas da Comissão:

4.1 — A Comissão efectuou no dia 29 uma visita de trabalho ao Hospital de D. Estefânia e à Maternidade de Magalhães Coutinho, em Lisboa;

4.2 — Deslocou-se a Bruxelas uma delegação da Comissão composta por quatro Deputados, para contactos com a Comissão de Saúde Pública, Ambiente e Defesa do Consumidor, do Parlamento Europeu.

5 — Representações da Comissão:

A convite da Associação Portuguesa dos Jovens Farmacêuticos (cerimónia da tomada de posse de sócios honorários). Presente â cerimónia esteve o Sr. Presidente da Comissão;

A convite do Dr. Hernâni Pombas Caniço da comissão organizadora do II Encontro de Clínica Geral/ Medicina Familiar chi Zona Centro (mesa redonda sobre higiene, segurança e saúde no local de trabalho). Presente á cerimónia esteve o Sr. Presidente da Comissão;

A convite dos técnicos superiores de saúde analistas clínicos da Zona Centro [(I Congresso Internacional sobre Diagnóstico Laboratorial (Comissão de Honra)]. Aceite pelo Sr. Presidente da Comissão;

A convite dos administrativos de saúde do Hospital Distrital'de Elvas (III Congresso Nacional dos Adminisuativos da Saúde). Presente na comissão de honra esteve o Sr. Presidente da Comissão;

A convite da Sociedade Portuguesa d;>s Doenças Ósseas Metabólicas. Presente no debate esteve o Sr. Presidente da Comissão;

A convite do Sr. Secretário de Estado da Saúde para apresentação do Programa Nacional de Humanização e Qualidade do Atendimento nos Serviços de Saúde. Presente à cerimónia esteve a Sr." Deputada Conceição de Castro Pereira.

6 — Diplomas entrados na Comissão — deram entrada na Comissão as propostas de lei n."" 36/VI (Grandes Opções do Plano para 1993) e 37/VI (Orçamento do Estado para 1993).

7 — Audiências concedidas — a Comissão concedeu, no passado dia 21, uma audiência à Associação Portuguesa de Insuficientes Renais.

8 — Expediente — o expediente recebido na Comissão foi devidamente analisado e tratado, tendo-se registado 50 entradas e 124 saídas.

Palácio de São Bento, 30 de Outubro de 1992. — O Presidente da Comissão, José Macário Correia.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 3 de Novembro de 1992, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de Deputado:

Nos termos do artigo 19.", n." 1, alínea g), do Estatuto dos Deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):

Domingos José Soares d'Almeida Lima (círculo eleitoral de Setúbal), por Carlos Filipe Pereira de Oliveira, com início em 2 de Novembro corrente, inclusive.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 1992. — José Manuel Maia (PCP), secretário — Alberto Araújo (PSD) — António Carvalho Martins (PSD) — Paulo Pereira Coelho (PSD)—Aristides Teixeira (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — Hilário Marques (PSD) — João Salgado (PSD) — Joaquim Vilela Araújo (PSD) — Silva Marques (PSD) — Luís Pais Sousa (PSD) — Anur Penedos (PS) — Júlio Henriques (PS) — Caio Roque (PS).