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Quarta-feira, 11 de Novembro de 1992
II Série-C — Número 6
DIÁRIO
da Assembleia da RAEPÚBLICA
VI LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
SUMÁRIO
Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperaeão:
Relatório de actividades da Comissão referente ao mês
ile Outubro de 1W2...................................................... 24
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Il SÉRIE -C — NÚMERO 6
Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Outubro de 1992.
1 — Reuniões:
A Comissão reuniu nos dias 8, 14, 15. 21, 28 e 29 de Oulubro.
2 — Viagens oficiais:
O presidente da Comissão acompanhou o Sr. Presidente da República na sua viagem de Estado, à Turquia, que decorreu de 21 a 26 de Outubro.
3 — Reuniões com membros do Governo:
3.1 —No dia 14 de Oulubro, a Comissão efectuou uma reunião de trabalho conjunta com a Comissão de Assuntos
Europeus, com a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, para troca de impressões sobre o Conselho Europeu de Birmingham.
4 — Audiências:
4.1 —Nos dias 2 e 9 de Outubro, o presidente da Comissão concedeu audiências aos embaixadores da Dinamarca e da Inglaterra, respectivamente.
4.2 — No dia 15 de Outubro, uma delegação da Comissão ouviu em audiência a secretária-geral do Sindicado dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas.
5 — Propostas de resolução:
Foram debatidos e aprovados na Comissão os relatórios dos seguintes diplomas:
Proposta de resolução n.u 12/VI — Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento;
Proposta de resolução n.° 13/VI — Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos;
Proposta de resolução n.° 14/VI — Protocolo de Alterações á Carta Social Europeia;
Proposta de resolução n.° 15/VI— Convénio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento.
6 — Expediente:
Deu entrada na Comissão diverso expediente, ao qual foi dado o seguimento apropriado.
Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 1992. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.
A Divisão de Redacção da Assembleia da República.
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