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Terça-feira, 22 de Dezembro de 1992
II Série -C — Número 11
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
SUMÁRIO
Comissões parlamentares:
Comissão de Juventude:
Relatório de actividades da Comissão referente ao aoo
de 1992.......................................................................... 86
Comissão de Equipamento Social:
Relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Outubro a Dezembro de 1992 .................... 87
Grupo Parlamentar do PS:
Aviso relativo à exoneração e nomeação de uma secretária
do Gabinete de Apoio....................................................... 87
Pessoal da Assembleia da República:
Avisos relativos às listas de classificação final de concursos internos condicionados de acessso às categorias de técnico superior de assuntos de economia, finanças e getão de 1 * ciasse e de secretário parlamentar de 1.' classe do quadro 87
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II série-C —número 11
Relatório de actividades referente ao ano de 1992 da Comissão Parlamentar de Juventude
1 —Reuniões
Dias 22, 26 e 27 de Novembro de 1991. Dias 2, 4, 5, 10,11, 12,16, 18 e 20 de Dezembro de 1991. Dias 8, 10, 15, 21, 22, 28, 29 e 30 de Janeiro de 1992. Dias 3, 4, 5, 6, 7, 10, 14, 17, 18, 19, 20, 21 e 26 de
Fevereiro de 1992. Dias 4, 5, 9, 11, 18 e 25 de Março de 1992. Dias 1, 8, 22 e 29 de Abril de 1992. Dias 6, 11, 13, 20, 21 e 27 de Maio de 1992. Dias 1, 6, 8, 15 e 22 de Julho de 1992. Dia 23 de Setembro de 1992. Dias 21 e 28 de Outubro de 1992. Dias 4, 12, 16, 17 e 24 de Novembro de 1992.
Total: 62 reuniões.
2 — Reuniões com membros do Governo
Dia 8 de Janeiro de 1992 — Sr. Secretário de Estado da Juventude.
Dia 10 de Janeiro de 1992 — reunião conjunta com a
Comissão de Educação com o Sr. Ministro da Educação. Dia 30 de Janeiro de 1992 — Sr. Secretário de Estado da
Juventude (OE/92). Dia 14 de Fevereiro de 1992 — reunião conjunta com a
Comissão de Economia, Finanças e Plano com o
Sr. Secretário de Estado da Juventude (OE/92). Dia 17 de Fevereiro de 1992 — reunião conjunta com a
Comissão de Economia, Finanças e Plano com o
Sr. Ministro da Defesa (OE/92). Dia 18 de Fevereiro de 1992 — reunião conjunta com a
Comissão de Economia, Finanças e Plano com o
Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social e
Ministro do MAI (OE/92). Dia 19 de Fevereiro de 1992 — reunião conjunta com a
Comissão de Economia, Finanças e Plano com o
Sr. Ministro da Justiça (OE/92). Dia 20 de Fevereiro de 1992 — reunião conjunta com a
Comissão de Economia, Finanças e Plano com o
Sr. Ministro das Finanças (OE/92). Dia 22 de Abril de 1992 — Sr. Ministro Adjunto e
Secretário de Estado da Juvenlude. Dia 20 de Maio de 1992 — Sr. Ministro da Educação. Dia 21 de Outubro de 1992 — Sr. Ministro Adjunto e
Secretário de Estado da Juventude. Dia 28 de Outubro de 1992 — Sr. Secretário de Estado
da Juventude (OE/93). Dia 4 de Novembro de 1992 — Sr. Secretário de Estado
da Juventude (OE/93).
3 — Diplomas entrados na Comissão
Projecto» de tel
N.° 7/VI (PCP) — Extingue a prova geral de acesso e cria Um nOVO regime de acesso ao ensino superior. Distribuído na Comissão em 11 de Dezembro de 1991. Relator: João Granja da Silva (PSD).
N.° 56/VI (PCP, PSD e PS) —Lei sobre a objecção de consciência. Distribuído na Comissão em 26 de Fevereiro de 1992. Relator: José Apolinário (PS). (Aprovado.)
N.° 59/VI (PS) — Acesso ao ensino superior. Distribuído na Comissão em 4 de Março de 1992. Relator: João Granja (PSD). (Retirado e substituído pelo PL 191/VI.)
N.° 130/VI (PCP) — Alarga o âmbito de aplicação e assegura o cumprimento do Estatuto de Trabalhador--Estudante. Distribuído na Comissão em 13 de Maio de 1992. Relator: João Granja (PSD).
N.° 131/VT (PCP) — Consagra o direito de participação das organizações juvenis na elaboração de legislação que respeite à política de juventude. Distribuído na Comissão em 6 de Maio de 1992. Relator: José Apolinário (PS).
N.° 132/VI (PCP) — Reformula o subsídio de inserção dos jovens na vida activa. Distribuído na Comissão em 13 de Maio de 1992. Relator António Filipe (PCP).
N.° 133/VI (PCP) —Proíbe a discriminação salarial dos jovens, assegurando-lb.es remuneração igual à dos demais trabalhadores. Distribuído na Comissão em 13 de Maio de 1992. Relator: Carlos Figueiredo (PSD).
N.° 139/VI (PS) — Criação do Conselho Nacional de Juventude. Distribuído na Comissão em 13 de Maio de 1992. Relator António Seguro (PS), enviado ao Sr. Presidente em 10 de Julho de 1992 com o ofício n.° 1336/ COM. (Aprovado.)
N.° 155/VI (PSD) — Regime geral de acesso ao ensino superior. Distribuído na Comissão em 4 de Junho de 1992. Relator: João Granja (PSD).
N.° 175/VI (PCP) —Adopta medidas de prevenção do consumo de drogas e de tratamento e reinserção social de toxicodependentes. Distribuído na Comissão em 7 de Julho de 1992. Rejeitado em 16 de Julho de 1992.
N.° 187/VI (PCP) — Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude. Distribuído na Comissão em 8 de Julho de 1992. Relator: António Filipe.
N.° 191/VI (PS) — Acesso ao ensino superior. Distribuído na Comissão em 13 de Julho de 1992 (em substituição do projecto de lei n.° 59/VI). Relator. João Granja (PSD).
Proposta de lei
N.° 23/VI (ARM) — Revoga o Decreto-Lei n.° 354/88, de 12 de Outubro, alterado pelos Decretos n.°* 140/89, de 28 de Abril, 33/90, de 24 de Janeiro, e 276/90, de 10 de Setembro, e demais legislação subsequente. Distribuída na Comissão em 27 de Maio de 1992. Relator: João Granja (PSD).
Projecto de deliberação
N.° 7/VI (PS) — Visitas de grupos de jovens à Assembleia da República. Distribuído na Comissão em 18 de Dezembro de 1991. Relator: António Filipe. Enviado o relatório ao Sr. Presidente em 3 de Maio de 1992~eom o ofício n.° 410/COM. Na especialidade-—relator: José Apolinário (PS). (Aprovado.)
N.° 30/V1 (PCP) — Análise da coordenação das forças armadas de segurança no combate ao narcotráfico. Distribuído na Comissão em 3 de Julho de 1992.
N.° 31/VI (PCP) — Sobre o problema da toxicodependência em Portugal. Distribuído na Comissão em 3 de Julho de 1992.
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4 —Audiências concedidas
Conselho Nacional de Juventude, em 22 de Janeiro de 1992.
Associação Nacional de Estudantes de Direito, em 9 de
Março de 1992. INTERJOVEM, em 11 de Maio de 1992. Conselho Nacional de Juventude, em 6 de Julho de 1992.
(não compareceram). Juventude Comunista Portuguesa, em 6 de Julho de 1992. Comissão Nacional de Juventude, em 23 de Outubro de
1992.
Um grupo de jovens integrado por 18 representantes dos países africanos de expressão oficial portuguesa, em 17 de Novembro de 1992.
5 — Outras iniciativas
Visitas efectuadas pela Comissão:
Açores, em 15 de Junho de 1992.
Audição parlamentar n.° 7/VI:
A mobilidade dos jovens portugueses na Comunidade Europeia (PS).
Resoluções:
Denominação de «juventude, língua portuguesa: uma aposta no futuro» (PSD).
Relatório:
Droga (edição).
26 de Novembro de 1992. — O Presidente da Comissão, Miguel Miranda Relvas.
Relatório de actividades referente aos meses de
Outubro a Dezembro de 1992 da Comissão de Equipamento Social.
Cumprindo o disposto no artigo 115.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Equipamento Social apresenta o relatório de actividades dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1992.
1 —Durante o período a que o presente relatório se reporta, a Comissão efectuou as seguintes reuniões:
Outubro —dias 21, 28 e 30; Novembro —dias 4, 5, 11, 23, 25 e 26; Dezembro — dias 2, 9 e 16, a que correspondem as actas n." 28, 29, 30 e 31.
2 — Audiências:
Dia 9 de Dezembro — Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações.
Palácio de São Bento, 17 de Dezembro de 1992. — O Presidente da Comissão, José Bernardo Falcão e Cunha.
AVISO
Por despacho de 16 de Dezembro de 1992 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Licenciada Ana Mafalda Lagos Homem de Melo — exonerada, a seu pedido, do cargo de secretária do Gabinete de Apoio do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1992.
Ana Margarida Soares Silvestre Farinha — nomeada para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1993.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 21 de Dezembro de 1992. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.
AVISO
Lista classificativa do candidato admitido ao concurso interno condicionado de acesso à categoria de técnico superior de assuntos de economia, finanças e gestão de 1.° classe:
Dr. Pedro José Teixeira Guerreiro Valente —17 valores.
Lisboa, 14 de Dezembro de 1992. — O Presidente do Júri, Carlos Manuel de Brito Montez.
AVISO
Lista de classificação final do concurso interno condicionado de acesso à categoria de secretário parlamentar de 1." classe, aberto pelo aviso CON/PES/ 25/92(IC), publicado na Ordem de Serviço n.° 79/92, de 16 de Novembro:
1.° Isabel Maria Jesus e Silva —14,90 pontos.
Lisboa, 14 de Dezembro de 1992. — O Júri: João José da Costa Gil — Rui Nogueira — Luís Nascimento.
Divisão de Redacção da Assembleia da República.
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DIÁRIO
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