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Quarta-feira, 6 de Janeiro de 1993
II Série-C — Número 12
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Grupos Parlamentares de Amizade (a):
Requerimentos de constituição e projectos de estatutos dos seguintes Grupos Parlamentares de Amizade:
Portugal-República do Cltipre.......................................... 110-(2)
Portugal-Turuuia............................................................... 110-(2)
(a) V. Diário da Assembleia da República, 2.* série C, n." 8, ile 28 de Novembro de 1992.
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110-(2)
II SÉRIE - C — NÚMERO 12
Requerimento
Os Deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República do Chipre, cujo projecto de estatutos e a lista de membros se anexam, em conformidade com a deliberação n.° 4-PL/ 90, requerem a V. Ex.* se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.°, n.os 4 e seguintes.
Lisboa, 10 de Dezembro de 1992. — Os Deputados: Raul Brito (PS) — Luís Geraldes (PSD) — Manuel Queiró (CDS) — Miguel Urbano Rodrigues (PCP) — Mário Tomé (Indep.)—Raul Castro (Indep.)—André Martins (PEV) — Manuel Sérgio (PSN)— Rui Ávila (PS) —Joel Hasse Ferreira (PS) — Elisa Damião (PS) — Ferraz de Abreu (PS)— Rui Cunha (PS)— José Eduardo Reis (PS) — António Correia de Campos (PS) — José Lello (PS) — Jorge Coelho (PS) — Fialho Anastácio (PS) — Marques da Silva (PS) — António Martinho (PS) — Artur Penedos (PS) — Júlio Henriques (PS) — Fernando de Sousa (PS) — Domingos Azevedo (PS) — João Granja (PSD) —Ana Paula Barros (PSD) — Alberto Araújo (PSD) — José Meireles (PSD) — Carlos Oliveira (PSD) — Aristides Teixeira (PSD)—Joaquim Vilela Araújo (PSD) — Eduardo Pereira da Silva (PSD) — Anabela Matias (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Jorge Paulo Cunha (PSD).
Estatutos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República do Chipre
Artigo 1° Constituição
O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República do Chipre, constituído nos termos de deliberação da Assembleia da República, reger-se-á pelos presentes Estatutos.
Artigo 2o
Objecto
O objecto deste Grupo Parlamentar de Amizade 6 o desenvolvimento do diálogo e cooperação com as instituições parlamentares, o Parlamento e os parlamentares dos dois países, abrangendo, designadamente:
a) O intercâmbio geral de informações;
b) A elaboração, promoção e difusão dc estudos sobre quaisquer aspectos das relações entre os dois países;
c) O estudo e divulgação da experiência e do funcionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;
d) A criação de mecanismos de permuta de informação e consulta mútua, sem prejuízo da autonomia de cada grupo nacional;
e) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento do Chipre;
f) O convite para a participação nas suas reuniões de representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos e outras
entidades cuja contribuição for considerada relevante para a prossecução das finalidades próprias do Grupo Parlamentar dc Amizade; g) O relacionamento com outras actividades que visem a aproximação entre os dois países, apoiando iniciativas e realizando acções conjuntas ou outras formas de cooperação.
Artigo 3 o
Órgãos
0 Grupo reunirá em plenário c será dirigido por um conselho directivo constituído por um presidente, dois vice--presidentes e dois secretários, eleitos na primeira reunião do Grupo, a qual será convocada c dirigida pelo Presidente da Assembleia.
Artigo 4o
Conselho directivo
1 — O conselho directivo reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo presidente.
2 — Compelirá ao conselho directivo, designadamente, elaborar o programa de actividades, executar as resoluções do Grupo e elaborar o regulamento interno c a proposta de orçamento.
3 — O conselho directivo será eleito pelo período da sessão legislativa e mantém-se em funções, mesmo no caso dc dissolução da Assembleia da República, até à primeira reunião da nova assembleia eleila.
Artigo 5°
Plenário
1 — Ao plenário do Grupo caberá, além de eleger o conselho directivo, nos termos previstos no artigo 3.°, aprovar o orçamento, programas de actividades e o relatório anual.
2 — O programa de actividades, o relatório anual c o orçamento serão publicados na 2.* série do Diário da Assembleia da República.
Artigo 6."
Legislação supletiva
Em tudo o que não estiver previsto nestes Estatutos aplicar-se-á o disposto na deliberação da Assembleia da República que criou os grupos de amizade e, nas suas omissões, o previsto no Regimento da Assembleia da República para as comissões parlamentares.
Nota. — A lista de membros será publicada oportunamente".
- Requerimento
0s imputados abaixo assinados, tendo decidido cons'.ituir o Grupo Parlamentar de Amizade PorlugaJ-iíurquia, cujo projecto de estatutos e a lista de membros
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DIÁRIO
da Assembleia da República
Depósito legal n.° SSI9/S5
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se anexam, em conformidade com a deliberação n.° 4-PL/ 90, requerem a V. Ex.* se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.°, n.os 4 e seguintes.
Lisboa, 10 de Outubro de 1992. — Os Deputados: Miranda Calha (PS) — Teresa Santa Clara Gomes (PS) — Armando Vara (PS) — Cecília Catarino (PSD) — Marques Júnior (PS) — Manuela Aguiar (PSD) — Rui Vieira (PS)— José Lello (PS)— Alberto Avelino (PS)—José Apolinário (PS)—Adérito Campos (PSD)—António Bacelar (PSD) — Dinah Alhandra (PSD) — Luís Filipe Madeira (PS) — Cardoso Martins (PSD) — Júlio Henriques (PS) — José Reis (PS) — Alberto Martins (PS) — Francisco José Martins (PSD) — José Vera Jardim (PS) — Rui Gomes Silva (PSD) — Nuno Delerue (PSD) — José Meireles (PSD) — Conceição Castro Pereira (PSD) — Arlindo Moreira (PSD) — Leite Machado (PSD) — Fernando Andrade (PSD) — Abílio Sousa e Silva (PSD) — João Granja da Fonseca (PSD)—João Carlos Gomes (PSD) — Hilário Marques (PSD) — António Carvalho Martins (PSD).
Estatutos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Turquía
Artigo 1.°
Constituição
O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal -Turquia, constituído nos lermos de deliberação da Assembleia da República, reger-se-á pelos presentes Estatutos.
Artigo 2.° Objecto
O objecto deste Grupo Parlamentar de Amizade é o desenvolvimento do diálogo e cooperação com as instituições parlamentares, o Parlamento e os parlamentares dos dois países, abrangendo, designadamente:
a) O intercâmbio geral de informações;
b) A elaboração, promoção e difusão de estudos sobre quaisquer aspectos das relações entre os dois países;
c) O estudo e divulgação da experiência e do fun'< cionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;
d) A criação de mecanismos de permuta de informação e consulta mútua, sem prejuízo da autonomia de cada grupo nacional;
f) O convite para a participação nas suas reuniões de representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos e outras entidades cuja contribuição for considerada
relevante para a prossecução das finalidades próprias do Grupo Parlamentar de Amizade; g) O relacionamento com outras actividades que visem a aproximação entre os dois países, apoiando iniciativas e realizando acções conjuntas ou outras formas de cooperação.
Artigo 3.°
Órgãos
O Grupo reunirá em plenário e será dirigido por um conselho directivo constituído por um presidente, dois vice-presidentes e dois secretários, eleitos na primeira reunião do Grupo, a qual será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia.
Artigo 4°
Conselho directivo
1 — O conselho directivo reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre e extraordinariamente quando convocada pelo presidente.
2 — Competirá ao conselho directivo, designadamente, elaborar o programa de actividades, executar as resoluções do Grupo e elaborar o regulamento interno e a proposta de orçamento.
3 — O conselho directivo será eleito pelo período da sessão legislativa e mantém-se em funções, mesmo no caso de dissolução da Assembleia da República, até à primeira reunião da nova assembleia eleita.
Artigo 5.°
Plenário
1 — Ao plenário do Grupo caberá, além de eleger o conselho directivo, nos termos previstos no artigo 3.°, aprovar o orçamento, programas de actividades e o relatório anual.
2 — O programa de actividades, o relatório anual e o orçamento serão publicados na 2." série do Diário da Assembleia da República.
Artigo 6.°
Legislação supletiva
Em tudo o que não estiver previsto nestes Estatutos aplicar-se-á o disposto na deliberação da Assembleia da República que criou os grupos de amizade e, nas suas omissões, o previsto no Regimento da Assembleia da República para as comissões parlamentares.
Sota. — A lista A Divisão de Redacção da Assembleia da República.