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Segunda-feira, 3 de Maio de 1993
II Série-C — Número 25
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
SUMÁRIO
Comissões pariam cotares:
Comissão de Saúde:
Relatório de actividades da Comissão referente ao mês
de Março de 1993 ........................................................ 208
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família:
Relatório de actividades da Comissão referente ao mês
de Março de 1993 ........................................................ 208
Comissão de Assuntos Europeus:
Relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1993........... 209
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II SÉRIE-C — NÚMERO 25
Relatório de actividades da Comissão de Saúdo referente ao mês de Março de 1993
1 — Reuniões — a Comissão efectuou reuniões nos dias 2, 3, 4, 9, 10, 18 e 23, tendo-se registado 9, 9, 12, 15, 14, 15 e 19 presenças, respectivamente.
2 — Assuntos em agenda*
2.1 — Preparação da visita de trabalho ao distrito de Coimbra, a ter lugar nos dias 4 e 5 de Maio.
2.2 — Programação de próximas actividades da Comissão (colóquios, personalidades a ouvir, visitas, etc).
3 — Iniciativas da Comissão:
3.1 — Por iniciativa da Comissão tiveram lugar no dia 9 de Março reuniões de trabalho sobre financiamento dos sistemas de saúde, com as presenças dos Srs. Professores Correia de Campos e Carlos Gouveia Pinto.
3.2 — A Comissão pretende levar a efeito uma reunião com o Sr. Alto-Comissário do Projecto VIDA, P.« Feytor Pinto, para uma troca de impressões e obter informações gerais sobre os objectivos e os resultados alcançados pelo Projecto.
3.3 — A Comissão convidou o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar para uma sessão de trabalho sobre qualidade das carnes.
4 — Deslocações da Comissão — a Comissão efectuou nos dias 2 e 3 visitas de trabalho aos distritos de Santarém e Leiria.
5 — Representações da Comissão:
A convite do Centro de Pedagogia Terapêutica — Casa da Praia — Centro de Estudos João dos Santos para o lançamento do livro Álbum de Recordações. Presente nesta cerimónia esteve o Sr. Presidente da Comissão;
A convite do Centro das Taipas para as cerimónias de abertura e encerramento do VI Encontro daquele Centro; esteve presente o Sr. Presidente da Comissão, em representação da Comissão;
A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica convidou a Comissão para se fazer representar no Fórum da Economia, no qual esteve presente o Sr. Presidente da Comissão;
A comissão organizadora do 1." Congresso Internacional das Profissões Paramédicas convidou a Comissão, neste caso, o Sr. Presidente, para integrar a mesa e participar na sessão solene de encerramento daquele evento;
A convite da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, esteve presente o Sr. Deputado António Manuel Fernandes Alves no X Encontro Nacional de Clinica Geral, que decorreu em Setúbal.
6 — Relatórios e pareceres — a Comissão emitiu o parecer acerca da ratificação n.° 46/VI (define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem), tendo sido remetido para o Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República, para os devidos efeitos.
7 — Audiências — a Comissão recebeu em audiência a Associação para a Recuperação e Reinserção Social de Toxicodependentes.
8 — Expediente — Ueu entrada na Comissão diverso
expediente, tendo sido devidamente tratado, registando-se 58 entradas e 91 saídas.
Palácio de São Bento, 7 de Abril de 1993. — O Presidente da Comissão, José Macário Correia.
Relatório de actividades da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família referente ao mês de Março de 1993.
Reuniões
A Comissão de Trabalho reuniu nos dias 3, 10, 18 e 25 de Março.
No dia 23 a Comissão reuniu-se para a tomada de posse e eleição da mesa.
Diplomas entrados na Comissão
Proposta de lei n.° 46/VI—Autoriza o Governo a rever o sistema de garantias de isenção e imparcialidade da Administração Pública.
Audiências concedidas
No decorrer do mês de Março a Comissão recebeu em audiência a Federação de Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal.
Convites dirigidos à Comissão -
O Conselho Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses convidou a Comissão a assistir aos trabalhos do seu 7." Congresso.
A Comissão de Trabalho foi também convidada a assistir às comemorações do 10.° aniversario do Instituto de Apoio à Criança.
Expediente
' Durante o mês de Março foram recebidos e devidamente tratados 45 documentos.
Deliberações
Foi deliberado adiar a realização do Colóquio Parlamentar sobre a Pessoa Idosa e a Solidariedade entre Gerações para o dia 20 de Abril.
Foi deliberado solicitar ao Sr. Presidente da Assembleia da República a baixa à Comissão da proposta de lei n.° 46/VI para efeitos de apreciação pública.
Foi deliberado solicitar a publicação dos projectos de lei n.os 221/VI e 264/VI para efeitos de discussão pública por um período de 30 dias.
Foi ainda deliberado solicitar autorização para a realização de um jantar de despedida ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
Relatórios
Foi elaborado o relatório da audiência concedida à Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal.
Palácio de São Bento, 31 de Março de 1993. — A Presidente da Comissão, Elisa Damião.
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3 DE MAIO DE 1993
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Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Europeus referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1993.
Cumprindo o disposto no artigo 117.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Europeus apresenta o relatório de actividades dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1993.
A) Reuniões efectuadas durante o período a que o presente relatório se reporta
Janeiro —dias 6, 13, 20 e 27, com 17, 13, 15 e 16 presenças, respectivamente.
Fevereiro —dias 3, 5, 10, 16, 17 e 24, com 12, 13, 18, 17, 17 e 16 presenças, respectivamente.
Março —dias 3, 10, 19, 22, 23, 24 e 25, com 15, 21, 22, 13, 14, 14 e 19 presenças, respectivamente.
fl) Reuniões com membros do Governo
No dia 27 de Janeiro, a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, recebeu o Sr. Ministro da Administração Interna e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para se debater a actual situação do Acordo de Schengen.
No dia 17 de Fevereiro, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o Sr. Di-rector-Geral das Comunidades Europeias para se debater a aplicação das directivas comunitárias lace à concretização do mercado interno, as neg No dia 3 de Março, a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, recebeu o Sr. Ministro da Indústria para se estabelecer um balanço sobre o PEDIP. C) Audições No dia 10 de Fevereiro, a Comissão, representada pelos Srs. Deputados Rogério Martins (PS) e António Murteira iTCP), recebeu o Sr. Conselheiro da Embaixada da Rússia para debater os problemas da construção europeia. No dia 3 de Março, a Comissão, representada pelos Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS), Mota Veiga (PSD) e Meneses Ferreira 0?S), recebeu em audiência a Confederação dos Empresários do Algarve para debater o plano de desenvolvimento económico do Algarve. D) Deslocações Nos dias 18 e 19 de Março, a Comissão, representada pelos Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS) e Fernando Condesso (PSD), esteve presente na reunião dos presidentes das comissões parlamentares nacionais e de outros membros dos parlamentos com a Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu sobre o 3.° pilar do Tratado da União Europeia, que decorreu em Bruxelas. Nos dias 22 e 23 de Março, a Comissão deslocou-se ao distrito de Aveiro com o duplo objectivo de conhecer alguns projectos financiados pelas Comunidades Europeias e de promover um debate sobre o Tratado da União Europeia na Universidade de Aveiro. E) Diplomas Projecto de lei n.° 236/VI, do PS — Alterações à Lei n.° 111/88, de 15 de Dezembro (Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeia) — baixou à Comissão no dia 6 de Janeiro, tendo o Sr. Deputado Fernando Condesso (PSD) elaborado relatório, que foi aprovado em 24 de Fevereiro. Projecto de lei n.° 239/VI, do PCP — Regula o sistema de pronúncia da Assembleia da República sobre matérias em processo de decisão nas instituições das Comunidades Europeias (altera a Lei n.° 111/88, de 15 de Dezembro) — baixou à Comissão no dia 24 de Fevereiro. Projecto de lei n.° 280/VI, do CDS — Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeia — baixou à Comissão no dia 24 de Fevereiro. F) Diversos No dia 19 de Março tomaram posse os Srs. Deputados da actual composição da Comissão. No dia 25 de Março procedeu-se à eleição da Mesa, que passou a ser constituída pelos Srs. Deputados Leonor Beleza (PSD), presidente. Helena Torres Marques (PS), vice-presidente, e António Murteira (PCP), secretário. Palácio de São Bento, 6 de Abril de 1993. — A Presidente da Comissão, Leonor Beleza.
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da Assembleia da República
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