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II SÉRIE - C — NÚMERO 29

Relatório de Actividades da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família referente ao mês de Maio de 1993.

Reuniões

A Comissão reuniu nos dias 4, 6, 12, 19, 26 e 27.

Diplomas entrados na Comissão

Projecto de lei n.° 309/VI — Fixa um rendimento de subsistência a que todos os cidadãos residentes em Portugal têm direito.

Ratificação n.° 60/VI — Decreto-Lei n.° 25/93, de 5 de Fevereiro, que institui medidas especiais de apoio ao sector dos despachantes oficiais.

Audiências concedidas

No decorrer do mês de Maio a Comissão recebeu em audiência o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública.

Convites dirigidos à Comissão

Na sequência do colóquio parlamentar «A pessoa idosa e a solidariedade entre gerações», promovido pela Comissão de Trabalho, esta recebeu um convite para visitar O Lar do Comércio, no Porto.

A Comissão foi também convidada pelo Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Centro Regional de Segurança Social do Porto a participar no debate «Que futuro para a segurança social?», onde se fez representar por três dos seus elementos.

Foi ainda convidada pela Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás a assistir ao 6.° Congresso da FEQUIFA sob o tema «Dignificar o trabalho; defender o emprego; elevar o nível de vida».

O Instituto de Apoio à Criança convidou também esta Comissão a assistir ao seminário internacional «A criança portuguesa no limiar do novoséculo».

Expediente

No decorrer do mês de Maio foram recebidos e devidamente tratados 83 documentos.

Deliberações

Foi deliberado solicitar autorização para a constituição de duas subcomissões:

Subcomissão de Segurança Social; Subcomissão de Família.

Foi também deliberado solicitar autorização ao Sr. Presidente da Assembleia da República para que uma delegação da Comissão possa acompanhar a Conferência da OIT.

Relatório

Foi elaborado o relatório referente à audiência concedida ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública.

Palácio de São Bento, 31 de Maio de 1993. —A Presidente da Comissãt), Elisa Damião.

DIÁRIO

da Assembleia da República

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