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Sexta-feira, 16 de Julho de 1993
II Série -C — Número 33
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
SUMÁRIO
Despachos do Presidente da Assembleia da República:
De exoneração de uma secretária do Gabinete e de nomeação de outra............................................................ 266
Comissão de Agricultura e Mar:
Relatório de actividades referente aos meses de Janeiro a Junho de 1993................................................................... 266
Grupo Parlamentar do PSD:
Aviso relativo à exoneração de uma secretária e de um adjunto e de nomeação de um adjunto do Gabinete de Apoio 267
Pessoal da Assembleia da República:
Aviso relativo à contratação de duas funcionárias, em regime de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para apoio & Alta Autoridade paia a Comunicação Social 267 Lista de classificação fina) do concurso interno condicionado de acesso a categoria de técnico especialista principal supranumerário......................................................... 267
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II SÉRIE -C —NÚMERO 33
Despacho
Exonero, a seu pedido, a secretária do meu Gabinete, Maria do Rosario Tavares Castro Corte-Real, com efeitos a partir desta data.
Lisboa e Palacio de São Bento, 1 de Julho de 1993. — O Presidente da Assembleia da República, Antonio Moreira Barbosa de Melo.
Despacho
Nos termos do artigo 8.° da Lei Orgânica da Assembleia da República, nomeio secretária do meu Gabinete Maria do Rosário Monteiro de Macedo Martins Roque, técnica--adjunta especialista do quadro da Assembleia da República, com efeitos a partir desta data.
Lisboa e Palácio de São Bento, 1 de Julho de 1993. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
Relatório de actividades da Comissão de Agricultura e Mar referente aos meses de Janeiro a Junho de 1993.
Dando cumprimento à estatuição regimental, a Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República apresenta o relatório de actividades referente aos meses de Janeiro a Junho de 1993.
1 — Reuniões efectuadas
a) Janeiro
Dias 6, 13, 20, 27 e 28, com 20, 20, 20, 20 e 20 presenças, respectivamente.
b) Fevereiro
Dias 3, 10, 11, 16, 17, 23 e 24, com 20, 19, 14, 20, 19, 13 e 19 presenças, respectivamente.
c) Março
Dias 3, 4, 10, 17, 23, 25 e 31, com 21, 17, 22, 19, 25, 25 e 20 presenças, respectivamente.
d) Abril
Dias 14, 20, 27 e 28, com 24, 24, 23 e 22 presenças, respectivamente.
e) Maio
Dias 4, 12, 19, 26, 27, 28.e 31. com 23, 20, 20, 16, 22, 15 e 21 presenças, respectivamente.
/) junho
Dias 1, 2, 3, 9, 15, 17, 23 e 29, com 24, 24, 24, 20, 25, 24, 23 e 19 presenças, respectivamente.
2 — Audiências/reuniões
a) Fevereiro
Dia 16 — com a Confederação da Agricultura Portuguesa (CAP).
b) Março
Dia 25 — com a Federação dos Agricultores do Distrito de Leiria.
c) Abril
Dia 14 — com a Cooperativa de Torres Vedras. Dia 21 — com a Confederação Nacional dos Agricultores (CNA).
Dia 27 — com uma delegação da Comissão de Agricultura
do Senado Belga. Dia 29 — com a Cooperativa Agrícola do Cabide.
d) Maio
Dia 12 — com o Sindicato dos Trabalhadores da Função
Pública do Sul e Açores. Dia 26 — com a Câmara Municipal de Peniche.
3 — Reuniões com membros do Governo 0) Janeiro
Dia 27 — com os Srs. Secretários de Estado da Justiça e da Agricultura.
b) Fevereiro
Dia 17 — com o Sr. Ministro da Agricultura e com o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.
c) Março
Dia 4 — com o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.
Dia 10 — com os Srs. Ministro da Agricultura Secretário de Estado da Agricultura e Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar.
4 — Diplomas entrados/apreciados
a) Projectos de lei
79/VI (PCP) — Assegura a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores na definição da política agrícola.
81/VI (PCP) — Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais.
82/VI (PCP) — Programa de emergência para a defesa da floresta portuguesa.
107/VI (conj.) — Protecção aos animais.
136/VI (PS) — Ampliação da competência das comissões especializadas de fogos florestais municipais e adopção de medidas preventivas contra fogos florestais.
207/VI (PCP) — Alteração do Decreto-Lei n.° 385/88, de 25 de Outubro (arrendamento rural).
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208/VI (PCP) — Alargamento do acesso da práüca da caça a todos os caçadores. ——"
_251/VI (PCP) —Lei de Bases da Polítíca Agraria.
282/VI (CDST^^^brigatoriedade do pagamento de juros pelas entidades a quem^5GSsam_jmputar-se os atrasos na concessão de ajudas ou mdernnizações^aos^agricul-tores.
283/VI (CDS) — Prolongamento do regime transitório da
agricultura nos impostos sobre o rendimento. 2847VI (CDS) — Isenção de impostos sobre os produtos
petrolíferos relativamente às mercadorias utilizadas na
agricultura, silvicultura e pecuária. 326/VI (PS) — Protecção, gestão e fruição justa e racional
dos recursos cinegéticos.
b) Propostas de lei
70/VI — Aprova as opções estratégicas para o desenvolvimento do País no período de 1994-1999.
c) Ratificações
55/VI (PCP) —Ao Decreto-Lei n.° 251/92, de 12 de Novembro, que estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos.
5 — Audições parlamentares
Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, foi efectuada, entre 27 de Maio e 2 de Junho, uma audição parlamentar tendente a apurar, ou não, a existência, em Portugal, da encefalopatia espongiforme dos bovinos (BSE).
6 — Realizações/deslocações da Comissão
a) Março
Dia 20 — realização de um seminário subordinado ao (ema «Fogos florestais, defesa e ordenamento da floresta e do espaço rural», o qual teve lugar no auditório da Comissão de Coordenação da Região do Centro, em Coimbra.
6) Maio
Dia 30 — participação do Sr. Vice-Presidente da Comissão, Sr. Deputado Lino de Carvalho, em representação daquela, na Conferência pela Defesa e Desenvolvimento do Mundo Rural, da iniciativa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
c) Junho
Dias 7, 8, 9 e 10 — participação do Sr. Deputado Vasco Miguel, em representação da Comissão, no XLIV Encontro Nacional dos Engenheiros Técnicos de Ciências Agrárias, que teve lugar em Lamego.
Dia 25 — participação dos Srs. Deputados Francisco Antunes da Silva, Vasco Miguel e Alberto Avelino no acto de início de actividades da empresa SINERGIA, em Torres Vedras.
Dia 27 — participação, em representação da Comissão, dos Srs. Deputados Lino de Carvalho, Costa Leite e António Martiribo na III Assembleia da Associação dos Pastores Transmontanos, em Vila Real.
^PaJãciò de-SâD-Sento, 6 de Julho de 1993.—0 Presidente
da Comissão, Francisco'Àntums^dajíilva.
Aviso
Por despacho de 7 de Julho de 1993 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Sccial-Democrata;
Licenciada Rosa Maria Alvarez Reis Ferreira Mendonça Nunes — exonerada do cargo de secretária do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 1993.
José Sousa Alves — exonerado do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 1993.
Licenciada Rosa Maria Alvarez Reis Ferreira Mendonça Nunes — nomeada para o cargo de adjunta do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 1993.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 15 de Julho de 1993. —O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.
Aviso
Por despacho de 4 de Junho de 1993 do Presidente da Assembleia da República:
Licenciadas Ana Cristina Marques Ferreira e Maria de Fátima Borba Correia Marques — contratadas, por urgente conveniência de serviço, em regime de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para apoio à Alta Autoridade para a Comunicação Social, com início em 4 de Junho de 1993 e termo em 3 de Junho de 1994. (Vistos do Tribunal de Contas de 5 de Julho de 1993. São devidos emolumentos.)
Aviso
Lista de classificação final do concurso interno condicionado de acesso à categoria de técnico especialista principal supranumerário:
Maria Fernanda Figueira de Lima—18,9 valores.
Palácio de São Bento, 2 de Julho de 1993. — A Presidente do Júri, Alda Cabral Barbosa de Oliveira Caspar.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 15 de Julho de 1993.—O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.
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DIÁRIO
da Assembleia da República
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