Página 269
Sábado, 24 de Julho de 1993
II Série-C — Número 34
VI LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)
SUMÁRIO
Comissão de Negocios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:
' Relatório de actividades referente aos1 meses'de Junho e Julho de 1993...............'...............:.............270
. Grupo Parlamentar do PS: •'■«'
Aviso relativo à exoneração dé um adjunto do Gabinete
de Apoio................................................................. 270
Pessoal da Assembleia da República:
Listas de classificação final dos concursos internos . condicionados de acesso às categorias.de assessor jurista supranumerário e de assessor de assuntos sociais, culturais e relações parlamentares internacionais........................... " 271
Página 270
270
II SÉRIE-C — NÚMERO 34
Relatório d* actividades, referente aos meses de Junho e Julho de 1993, da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
Reuniões
No decurso do mês de Junho, a Comissão efectuou oito reuniões, respectrvamente nos dias 1,9,14,16.17.25,28 e 30.
No mês de Julbo, efectuou três reuniões, respectivamente nos dias 1, 5 e IS.
Reuniões com membros do Governo
No dia 25 de Junho — reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, para audição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o Conselho Europeu de Copenhaga.
No dia 30 de Junho — reunião conjunta com a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, com a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, relativa à Conferência de Viena sobre Direitos Humanos e, em particular, a questão de Timor.
Reunião com o ftintstro da Justiça d* Angola
No dia 16 de Junho, a Comissão efectuou uma reunião de trabalho com o Sr. Ministro da Justiça de Angola, Dr. Paulo Chipilica.
Reunião com uma delegação do Perl emento Sueco
No dia 17 de Junho, a Conussão recebeu uma delegação parlamentar para os assunlos comunitários do Parlamento Sueco.
Reunieo com membro do congro—o doo EUA
No dia 5 de Julho, a Comissão recebeu um membro do Congresso dos EUA, senador Robert Torricelli.
Reiatórios/paroesree
A Comissão deu parecer sobre as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:
Visita de Estado à Irlanda e à República da Islândia, entre os dias 1 a 4 e 5 a 7, no mês de Junho, respectivamente;
Viagem a Madrid nos dias 5 e 6 de Julho, a convite da Universidade Complutense, para proferir uma Conferência Integrada no seminário Tekvision y Futuro;
Visita de Estado ao Chile, a convite do Presidente Patrício Aylwin, entre os dias 9 e 13 de Julho, e, em seguida, ao Brasil, entre os dias 14 e 21 do mesmo mês, para participar na 3.' Cimeira Jbero-- Americana, que se realiza na Baía; .
Viagem a Santiago de Compostela a convite da Xunta da Galicia, entre os dias 24 e 26 de Julho, para receber de sua Majestade o Rei D. Juan Carlos I a medalha de ouro da Galiza.
Novos diplome*
Baixaram à Comissão as seguintes propostas de resolução:
N.° 25/VI — Aprova, para ratificação, o Tratado de Extradição entre o Governo da República Por-
tuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil.
Foi indicado para relator deste diploma o Sr. Deputado Adriano Moreira;
N.° 26W1 — Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil.
Foi indicado para relator deste diploma o Sr. Deputado Adriano Moreira;
N.° 27/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria de Direito de Guarda e de Direito de Visita.
Foi indicado para relatora deste diploma a Sr.* Deputada Cecília Catarino;
N.° 287VI — Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 10 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais.
Foi indicado para relator deste diploma o Sr. Deputado Pedro Gomes;
N.° 29/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Repressão e Prevenção de Crimes contra Pessoas Que Gozam de Protecção Internacional, Incluindo Agentes Diplomáticos.
Foi indicado para relator deste diploma o Sr. Deputado Adriano Moreira;
N.° 30/VI — Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta.
Foi indicado para relatora deste diploma a Sr.* Deputada JsiMa Martins.
Expediente o representação
A Comissão recebeu expediente vário, que foi devidamente analisado, sendo-lhe dado o seguimento apropriado.
O presidente da Comissão acompanhou o Sr. Presidente da Assembleia da República na sua deslocação ao Luxemburgo, entre os dias 16 e 18 de Junho.
Palácio de São Bento, 5 de Julho de 1993. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.
Aviso
Por despacho de 29 de Junho de 1993 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
José Maximiano de Albuquerque Almeida Leilão — exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 20 de Julho de 1993.
Direcção-Geral de Administração e Informática, 19 de Julho de 1993. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.
Página 271
24 DE JULHO DE 1993
271
Aviso
Lista de classificação final do concurso interno condicionado de acesso à categoria de assessor jurista supranumerário, aberto pelo aviso CON/PES/1/93 (IC), publicado na Ordem de Serviço, n.° 17/93, de 31 de Maio:
Candidatos aprovados:
Antonio Manuel de Athouguia da Rocha Fontes —
16,4 valores. Victor Manuel Pires da Silva— 16,1 valores.
Palácio de São Bento, 15 de Julho de 1993. — O Presidente do Júri, Augusto César Q. de Moraes Sarmento. — Os vogais: Branca Aurora F. Pena do Amaral—Noémia Rodrigues de Oliveira.
Aviso
Lista de classificação final do concurso interno condicionado de acesso à categoria de assessor de assuntos sociais, culturais e relações parlamentares internacionais, aberto pelo aviso CON/PES/93 (IC), publicado na Ordem de Serviço, a° 28/93, de 31 de Maia
Candidata aprovada:
Licenciada Maria Margarida Moreno Areias de Almeida Santos —14,5 valores.
Palácio de São Bento, 15 de Julho de 1993. — O Júri: Maria Matilde de P. M. P. Sousa Franco—Maria Luísa A. C. Viegas Benett — João José da Costa Santos Gil.
A Divisão de Redacção da assembleia da república.
Página 272
11
¡I
© d A U d ©
a
IfÉlii É kfàki
Depósito legai n.° 8819/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO
Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.
1 —Preço de página para venda avulso, 6$50 + IVA.
2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.
3 —Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.
PREÇO DESTE NÚMERO 27$00 flVA WaUÍD05%)
ioda J correspondência. i|lier oficial, quer rclaliia a anúncios c a assioali/ras (In -Diario da República-' c do "Diário da Assembleia da Republica