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Sábado, 6 de Novembro de 1993
II Série-C — Número 2
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)
SUMÁRIO
Comissão de Saúde:
Relatórios de actividades da Comissão referentes aos meses de Junho e Julho de 1993 e da 2 sessão legislativa 8
Mandato de Deputado:
Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputado do CDS-PP II
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa:
Relatório relativo à reunião da Comissão das Relações Interparlamentares e Públicas, realizada em Varsóvia de 27 a 29 de Outubro 12
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II SÉRIE-C — NÚMERO 2
Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente ao mês de Junho de 1993
1—Reuniões
A Comissão efectuou reuniões nos dias 1,9, 15, 24 e 29, tendo-se registado 17, 16, 16, 17, e 12 presenças, respectivamente.
1.1 — Reuniões com outras entidades
A convite da Comissão, esteve presente na reunião do dia 1 o P.e Feytor Pinto para tratar de assuntos sobre a toxicodependência.
A seu pedido, esteve presente na reunião do dia 3 a Ordem dos Médicos para tratar de assuntos relacionados com o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
2 — Assuntos em agenda
Programação de próximas actividades da Comissão (colóquios, personalidades a ouvir em matérias específicas, próximas visitas da Comissão, entidades a ouvir na sequência da audição parlamentar).
3 — iniciativas da Comissão
A Comissão convidou o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar para uma sessão de trabalho sobre qualidade das carnes.
4 — Representações da Comissão
A convite do Parlamento Europeu, esteve o Sr.Deputado Fernando Andrade, em representação da Comissão, presente na reunião das Comissões de Saúde em Bruxelas, que teve lugar no dia 3.
A convite da Associação Nacional das Farmácias, esteve a Comissão representada no seu II Congresso Nacional pelo Sr. Presidente da Comissão.
A convite da Associação Portuguesa para a Promoção de Saúde Pública, esteve presente, em representação da Comissão, no seu V Encontro Nacional o Sr. Deputado Rui Cunha.
5 — Audiências
A Comissão recebeu em audiência as seguintes entidades:
Associação Medicina Natural e Bioterapêuticas. Associação Nacional dos Jovens Médicos.
6 — Relatórios e pareceres
A Comissão, após a análise da ratificação n.° 58/VI (PS), emitiu o seu parecer, o qual foi enviado ao Presidente da Assembleia de República, para os devidos efeitos.
7 — Expediente
O expediente recebido na Comissão foi devidamente analisado e tratado, terido-se registado 54 entradas e 96 saídas.
8 — Subcomissões
A Subcomissão sobre Sida efectuou uma reunião, tendo contado com a presença da Prof." Doutora Odete Ferreira, coordenadora da Comissão Nacional da Luta contra a Sida.
A Subcomissão sobre Toxicodependência efectuou uma reunião.
A Subcomissão sobre Qualidade de Vida efectuou duas reuniões.
Palácio de São Bento, 2 de Setembro de 1993.— O Presidente da Comissão, José Macário Correia.
Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente ao mês de Julho de 1993
1 — Reuniões
A Comissão efectuou reuniões nos dias 6 e 7, tendo-se registado 21 e 18 presenças, respectivamente.
2 — Reuniões com outras entidades
No âmbito da audição parlamentar (Hemodiálise de Évora), a Comissão ouviu, no dia 6, representantes da Ordem dos Médicos e da Associação Portuguesa dos Insuficientes Renais; no dia 7, a Comissão ouviu a Dr.° Eugênia Amaral, responsável pelo Laboratório de Nutrição e Higiene dos Alimentos.
3 — Assuntos em agenda
Ficou agendado para o mês de Outubro a audição à Administração Regional de Saúde de Évora, na sequência das anteriores já efectuadas.
4 — Expediente
O expediente recebido na Comissão foi devidamente analisado e tratado, tendo-se registado 14 entradas e 24 saídas.
5 — Subcomissões
A Subcomissão sobre Sida efectuou uma reunião de trabalho com a presença do Sr. Dr. Almeida Gonçalves, director do Instituto Português do Sangue.
A Subcomissão sobre Toxicodependência efectuou uma reunião, tendo concedido uma audiência ao Centro Jovem Tejo.
Palácio de São Bento, 2 de Setembro de 1993.—O Presidente da Comissão, José Macário Correia.
Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente à 2.a sessão legislativa (Outubro de 1992 a Julho de 1993).
A — Reuniões
Durante o período a que o presente relatório se reporta a Comissão efectuou as seguintes reuniões:
Outubro —dias 21, 27, 28 e 29, com 18, 18, 15 e 7
presenças, respectivamente; Novembro — dias 4, 11, 18, 24 e 27, com 17, 17,
12, 19 e 21 presenças, respectivamente;
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Dezembro — dias 2, 3, 11 e 16, com 17, 18, 17 e 12
presenças, respectivamente; Janeiro —dias 6, 13, 20, 21 e 27, com 18, 12, 17, 9
e 18 presenças, respectivamente; Fevereiro — dias 3, 5, 10, 12, 17, 19 e 26, com 16,
13, 15, 12, 14, 14 e 11 presenças, respectivamente; Março —dias 2, 3, 4, 9, 10, 18 e 23, com 9, 9, 12,
15, 14, 15 e 19 presenças, respectivamente;
Abril — dias 1, 15, 20, 22, 28 e 29, com 19, 20, 21, 13, 18 e 15 presenças, respectivamente;
Maio — dias 4, 5, 12, 20 e 26, com 8, 9, 20, 18 e 16 presenças, respectivamente;
Junho —dias, 1, 9, 15, 24 e 29, com 17, 16, 16, 17 e 12 presenças, respectivamente;
Julho — dias 6 e 7, com 21 e 18 presenças, respectivamente.
B — Diplomas entrados na Comissão
Deram entrada na Comissão os seguintes diplomas:
Propostas de leis n.m 36/VI e 37/VI (Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1993);
Ratificação n.° 32/VI (PS) — Decreto-Lei n.° 127/92, de 3 de Julho, que reestrutura os centros de saúde mental;
Ratificação n.° 35/VI (PS) — Decreto-Lei n.° 128/92, de 4 de Julho, que define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina;
Projecto de lei n.° 240/VI (PCP) — Carta dos Direitos das Pessoas Idosas;
Ratificação n.°46/VI (PS) — Decreto-Lei n.° 166/92, de 5 de Agosto, que define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem;
Ratificação n.°58/VI (PS) — Decreto-Lei n.° 11/93, de 15 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde;
Projecto de lei n.° 338/V1 (PCP) — Cria uma rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes.
Foram aprovados na Comissão os relatórios dos seguintes diplomas:
Propostas de lei n.os 36/VI e 37/VI; Ratificação n.° 32/VI (PS); Ratificação n.° 35/VI (PS); Ratificação n.° 46/VI (PS); Ratificação n.° 58/VI (PS); Projecto de lei n." 240/VI (PCP).
C — Membros do Governo
A Comissão efectuou uma reunião de trabalho com a presença do Sr. Ministro da Saúde e respectivos Secretários de Estado, no dia 27. de Outubro, sobre o Orçamento do Estado para 1993 e reforma do Serviço Nacional de Saúde.
A Comissão reuniu conjuntamente com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para debate na especialidade do Orçamento do Estado para 1993, tendo estado presentes os Srs. Ministro da Saúde e Secretários de Estado.
A Comissão levou a efeito no dia 20 de Abril uma reunião com a presença dos Srs. Ministro da Saúde e Secretários de Estado, no âmbito da audição parlamentar sobre o Centro de Hemodiálise do Hospital Distrital de Évora.
1 — Reuniões com outras entidades
A convite da Comissão, esteve presente a uma reunião o Sr. Director-Geral da Concorrência e Preços (4 de Novembro).
A convite da Comissão, esteve presente na reunião efectuada a 18 de Novembro o Sr. Prof. Constantino Sakellarides (OMS).
A convite da Comissão, esteve presente na reunião do dia 2 de Dezembro o Sr. Dr. Paulo Mendo (director-geral do Hospital Geral de Santo António) para falar sobre políticas de financiamento dos sistemas de saúde;
A pedido da Escola Nacional de Saúde Pública, a Comissão recebeu no dia 16 de Dezembro o Sr. Dr. Joan Artells Herrero (especialista em seguros de saúde em Espanha).
Presente á uma reunião esteve o Sr. Prof. Gonçalves Ferreira para falar sobre sistemas de saúde e políticas alimentares.
A convite da Comissão, esteve numa sessão de trabalho, sobre a problemática da droga, o Sr. Dr. Nuno Miguel, presidente da comissão instaladora do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.
Por iniciativa da Comissão, ocorreram no dia 9 de Março reuniões de trabalho sobre financiamento dos Sistemas de saúde, com as presenças dos Srs. Profs. Correia de Campos e Carlos Gouveia Pinto.
2— Reuniões com outras entidades (Hemodiálise de Évora)
Dia 28 de Abril:
Câmara Municipal de Évora. Hospital Distrital de Évora.
Dia 29 de Abril:
Comissão Nacional de Diálise e Transplante. Autoridade sanitária concelhia.
Dia 20 de Maio:
Prof. Carlos Costa (representante dos familiares das vítimas).
Dr. João Aniceto (Centro de Hemodiálise do Hospital Distrital de Évora).
Dia 6 de Julho:
Ordem dos Médicos. • Associação Portuguesa dos Insuficientes Renais.
Dia 7 de Julho:
Dr.* Eugênia Amaral (Laboratório de Nutrição e de Higiene dos Alimentos).
D — Audiências concedidas
Outubro:
Associação Portuguesa de Insuficientes Renais.
Novembro:
Associação Nacional das Farmácias. Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares. CGTP.
Dezembro:
Comissão de Trabalhadores da EPAL — Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
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Associação Portuguesa de Fisioterapeutas. Federação Nacional dos Médicos.
Janeiro:
Associação Brasileira de Odontologia.
Comissão de Trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul.
Coordenadora Nacional das Comissões de Base de Saúde.
Ordem dos Naturistas.
Fevereiro:
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública. Março:
Associação para a Recuperação e Reinserção Social de Toxicodependentes.
Abril:
Câmara Municipal de Aljezur.
Casa do Pessoal do Hospital Distrital de Tomar.
Sindicato dos Médicos da Zona Sul.
Junho:
Associação de Medicina Natural e Bioterapêuticas. Associação Nacional dos Jovens Médicos.
E — Visitas de trabalho efectuadas pela Comissão
Visita ao Hospital de D. Estefânia e à Maternidade de
Magalhães Coutinho (Lisboa) — 29 de Outubro.
Visita ao Alentejo (distritos de Évora e Beja) — 25 e 26
de Novembro. Visita ao distrito de Setúbal —13 de Janeiro. Visita aos distritos de Santarém e Leiria— 2 e 3 de
Março.
Visita ao distrito de Coimbra — 4 e 5 de Maio.
F — Deslocações
Deslocou-se a Bruxelas uma delegação da Comissão composta por quatro Deputados, para contactos com a Comissão de Saúde Pública, Ambiente e Defesa do Consumidor.
G — Representações da Comissão
A convite da Associação Portuguesa dos Jovens Farmacêuticos (cerimónia da tomada de posse de sócios honorários). Presente à cerimónia esteve o Sr. Presidente da Comissão.
A convite do Dr. Hernâni Pombas Caniço da Comissão Organizadora do D Encontro de Clínica Geral/Medicina Familiar da Zona Centro (mesa-redonda sobre higiene, segurança e saúde no local de trabalho). Presente à cerimónia esteve o Sr. Presidente da Comissãq.
A convite dos técnicos superiores de saúde analistas clínicos da zona Centro (I Congresso Internacional sobre Diagnóstico Laboratorial) (comissão de honra), tendo estado presente o Sr. Presidente da Comissão.
A convite dos administradores de saúde do Hospital Distrital de Elvas (D3 Congresso Nacional dos Administrativos da Saúde). Presente na comissão de honra esteve o Sr. Presidente da Comissão.
A convite da Sociedade Portuguesa das Doenças Ósseas Metabólicas. Presente no debate esteve o Sr. Presidente da Comissão.
A convite do Sr. Secretário de Estado da Saúde para apresentação do Programa Nacional de Humanização e Qualidade do Atendimento nos Serviços de Saúde. Presente à cerimónia esteve a Sr." Deputada Conceição de Castro Pereira.
A convite da Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos dos Recursos Humanos para o Simpósio Saúde Mental e Trabalho. A Comissão esteve representada pelo seu presidente.
A convite da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, para apresentação do Fórum da Economia da Saúde. A Comissão esteve representada pelo seu presidente.
A convite da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, para a sessão de abertura da VI Assembleia Geral da Globe, tendo o Sr. Presidente estado presente, em representação da Comissão.
A convite da Associação Nacional da Espondilite Anquilosante, a Comissão esteve representada no seu rV Encontro Nacional pelo Sr. Presidente da Comissão.
A convite da direcção do Movimento de Apoio à Problemática da Sida, para um jantar/espectáculo para angariação de fundos. A Comissão esteve representada pelo seu presidente.
A convite do Sindicato dos Técnicos Paramédicos. O Sr. Presidente da Comissão este presente na sessão de encerramento das I Jornadas de Higiene e Saúde Ambiental.
A convite da Upjohn Farmoquímica, L.0", para assistir à comunicação feita por Brian Godman. A Comissão esteve representadas pelo seu presidente.
A convite da Associação para a Promoção da Segurança
Infantil para moderar a sessão «O papel dos legisladores na prevenção dos acidentes e na promoção da segurança», no âmbito do Encontro Internacional Crescer em Segurança. A Comissão esteve representada pelo seu presidente.
A convite dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, para assistir ao sarau/Encontro de Natal da Saúde. A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado António Bacelar.
A convite da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, para a sessão de abertura do seu primeiro congresso a decorrer na cidade da Maia. A Comissão esteve representada pelo seu presidente.
A convite da Ordem dos Médicos. A Comissão esteve representada pelo seu vice-presidente na tomada de posse do Sr. Dr. Carlos Santana Maia como bastonário da Ordem.
A convite da Comissão Nacional para a Política de Terceira Idade. A Comissão este representada pelo seu presidente para assistir à conferência de imprensa de lançamento do ano Europeu dos Idosos e da Solidariedade entre Gerações.
A convite da APIFARMA para a cerimónia e cocktail de entrega de diplomas aos formandos que obtiveram aproveitamento nos 5." e 6.° cursos de delegados de informação médica. A Comissão esteve representada pelo seu presidente.
A convite da comissão organizadora do encontro sobre o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, que decorreu em Coimbra. A Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Fernando Andrade.
A convite do Centro de Pedagogia Terapêutica — Casa da Praia — Centro de Estudos João dos Santos, para o lançamento do livro Álbum de Recordações. Presente nesta cerimónia esteve o Sr. Presidente da Comissão.
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A convite do Centro das Taipas para as cerimónias de abertura e encerramento do VI Encontro daquele Centro. Esteve presente o Sr. Presidente, em representação da Comissão.
A Associação Portuguesa da Industria Farmacêutica convidou a Comissão para se fazer representar no Fórum da Economia, ao qual esteve presente o Sr. Presidente da Comissão.
A comissão organizadora do 1Congresso Internacional das Profissões Paramédicas convidou a Comissão, neste caso, o Sr. Presidente, para integrar a mesa e participar na sessão solene de encerramento daquele evento.
A convite da Associação dos Médicos de Clínica Geral. Esteve presente o Sr. Deputado António Manuel Fernandes Alves no X Encontro Nacional de Clínica Geral, que decorreu em Setúbal.
A convite da Associação Internacional de Direito do Consumo. Esteve presente nas sessões do II Encontro Nacional o Sr. Deputado João Rui Gaspar de Almeida, em representação da Comissão.
À" convite da Administração Regional de Saúde de Setúbal. Estiveram presentes nas I Jornadas de Saúde os Srs. Deputados António Alves e Joel Hasse Ferreira, em representação da Comissão.
A convite da comissão executiva das comemorações do 20.° Aniversário do Hospital Geral do Centro Hospitalar de Coimbra. Esteve présenle ao jantar de encerramento o Sr. Deputado João Rui Gaspar de Almeida, em representação da Comissão.
A convite da Associação Nacional de Jovens Médicos. Esteve presente na sessão de tomada de posse dos órgãos directivos o Sr. Deputado Rui Cunha, em representação da Comissão.
A convite da Associação Portuguesa dos Hemofílicos. Esteve presente, na conferência médica no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Hemofilia, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, em representação da Comissão.
A convite da Associação Portuguesa de Economia da Saúde. Esteve presente no DI Encontro o Sr. Deputado Fernando Andrade, em representação da Comissão.
Em representação da Comissão, esteve presente na Conferência Europeia sobre Sida, que decorreu em Londres, o Sr. Deputado Fernando Andrade.
A convite da Administração Regional de Saúde de Viseu. Esteve presente, ao IV Seminário de Formação Pneumológica de Viseu, o Sr. Deputado Fernando Andrade, em representação da Comissão.
A convite da Escola Preparatória do Alto Pina (Rio Maior) para conversa «Educação/Ambiente/Desenvolvimento». A Comissão esteve representada.
A convite da Associação Internacional de Direito do Consumo, para as sessões do II Encontro Nacional de Direito do Consumo. Esteve presente o Sr. Deputado João Rui Gaspar de Almeida, em representação da Comissão.
A convite da Fundação Portuguesa de Cardiologia, para uma sessão no âmbito das comemorações do Mês do Coração. Esteve presente o Sr. Deputado António Alves, em representação da Comissão.
A convite da directoria das HJ Jornadas de Formação de Investigação em Clínica Geral/Medicina Familiar da Zona Centro. Esteve presente o Sr. Deputado Fernando Andrade, em representação da Comissão.
A convite do Núcleo Distrital de Setúbal do Projecto VIDA e Programa Lugar da Manhã para um colóquio subordinado ao tema «Como intervir em toxicodependências: realidades holandesas e portuguesa em contraponto». A Comissão esteve representada pelos Srs. Deputados António Alves, Hasse Ferreira e Apolónia Teixeira.
H — Deliberações tomadas pela Comissão
A Comissão deliberou solicitar ao Ministério da Saúde e à Ordem dos Médicos normas de qualidade dos centros de hemodiálise elaboradas para definição de responsabilidades na prestação daquele serviço de saúde.
A Comissão deliberou solicitar à RTP a gravação do debate sobre política de saúde, ocorrido no programa televisivo Conversa Afiada.
A Comissão deliberou levar a efeito uma consulta antitabágica com a colaboração das Dr.x Isabel Assis e Conceição Granate.
I — Subcomissões
No âmbito da Comissão de Saúde, foram criadas as seguintes subcomissões permanentes:
Sida;
Toxicodependência; Qualidade de Vida.
A Subcomissão Sida efectuou reuniões em 19 de Maio, 31 de Maio, 30 de Junho e 7 de Julho.
Por sua iniciativa, estiveram presentes às reuniões do dia 30 de Junho e 7 de Julho, respectivamente, a Sr.° Prof. Doutora Odete Ferreira, coordenadora da Comissão Nacional de Luta contra a Sida, e o Sr. Dr. Almeida Gonçalves, director do Instituto Português do Sangue.
A Subcomissão Toxicodependência efectuou reuniões em 26 de Maio, 24 de Junho e 7 de Julho.
A Subcomissão Qualidade de Vida efectuou reuniões em 20 de Maio, 3 de Junho e 18 de Junho.
J — Expediente
Em Outubro ocorreram 50 entradas e 124 saídas. Em Novembro ocorreram 86 entradas e 84 saídas. Em Dezembro ocorreram 50 entradas e 99 saídas. Em Janeiro ocorreram 98 entradas e 110 saídas. Em Fevereiro ocorreram 72 entradas e 110 saídas. Em Março ocorreram 58 entradas e 91 saídas. Em Abril ocorreram 103 entradas e 110 saídas. Em Maio ocorreram 64 entradas e 82 saídas. Em Junho ocorreram 54 entradas e 96 saídas. Em Julho ocorreram 14 entradas e 24 saídas.
Palácio de São Bento, 19 de Outubro de 1993. —O Presidente da Comissão, Macário Correia.
Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
1 — Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizada no dia 3 de Novembro de 1993, pelas 10 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte substituição de Deputado:
Nos termos do artigo 5.°, n.°2, alínea a), do Estatuto dos Deputados:
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS-PP):
Diogo Pinto Freitas do Amaral (círculo eleitoral de Lisboa) por Nanm Sinai Coissoió, por um período de 60dm, com início em 2 de Novembro corrente, inclusive.
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2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 1993. — Pela Comissão: Guilherme Silva (PSD), presidente — Carlos de Oliveira (PSD), secretário — Ana Paula Barros (PSD) — Cipriano Martins (PSD) — Correia Afonso (PSD) — Fernando Condesso (PSD) — João Poças Santos (PSD) — João Salgado (PSD) — José Puig (PSD) — Silva Marques (PSD) — Luís Pais Sousa (PSD) — Leonor Beleza (PSD) — Margarida Silva Pereira (PSD)—Alberto Costa (PS) — Oliveira e Silva (PS)—Alberto Martins (PS) — José Magalhães (PS)—Luís Amado (PS)—António Filipe (PCP) — Ferreira Ramos (CDS).
Relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Fernando Amaral, membro efectivo da Comissão das Relações Interparlamentares e Públicas do Conselho da
Europa, vem dar notícia do que de mais importante se passou na sua última reunião que teve lugar em Varsóvia, nos passados dias 27 a 29 de Outubro, através do seguinte relatório:
1 — Foram abordados os temas «Parlamento e os media» e «O cidadão, a democracia representativa e a construção da Europa».
Os referidos temas foram muito participados e foi deliberado designar relator para cada um dos assuntos tratados.
2 — Tiveram lugar várias intervenções de personalidades polacas sobre os seguintes temas:
a) Criação de uma região transfronteira denominada «dos Cárpatos» e englobando vários Estados: a Polónia, a Eslováquia, a Roménia, a Hungria e a Ucrânia;
b) A Polónia e as convenções do Conselho da Europa que a Polónia já ratificou;
c) Aspectos jurídicos do novo projecto da Constituição polaca.
O signatário, por razões de ordem jurídica e política, manifestou o seu desacordo quanto à iniciativa da constituição de uma Euro-Região dos Cárpatos.
3 — No dia 29 houve uma reunião com estudantes universitários de Torum e um encontro com vários partidos políticos da Polónia com sede em Varsóvia.
Lisboa, 2 de Novembro de 1993. — O Deputado, Fernando Amaral.
A divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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